Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 801, de 2017, que dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito e sobre a realização de termos aditivos a contratos de refinanciamento.

Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, pela aprovação total da Medida Provisória, com rejeição das Emendas nºs 1 a 10.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 00801/2017
• Avulso de emendas - MPV nº 00801/2017
• Avulso inicial da matéria - MPV nº 00801/2017

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (proveniente da Medida Provisória nº 802, de 2017).

Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista, Relator: Deputado Otavio Leite e Relator-revisor: Senador Armando Monteiro, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 00802/2017
• Avulso de emendas - MPV nº 00802/2017

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2018, que altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para 30 de abril de 2018 (proveniente da Medida Provisória nº 803, de 2017).

Parecer nº 1, de 2018, da Comissão Mista, Relatora: Senadora Simone Tebet, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta.

Textos:

• Avulso de emendas - MPV nº 00803/2017
• Avulso inicial da matéria - MPV nº 00803/2017

Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 15, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista de Desburocratização), que dispõe sobre os dias e os horários de funcionamento dos serviços notariais e de registro e para autorizar os tabeliães de notas a realizar diligências e atos externamente à sede da serventia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00015/2018
• Parecer - P.S nº 00099/2018

Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista de Desburocratização), que atribui aos serviços notariais e de registro o dever de intermediar pedidos dos usuários relativos a atos de outras serventias.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00017/2018
• Emenda - EMENDA nº 00001/2018
• Emenda - EMENDA nº 00002/2018

Senador Marcelo Crivella

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Senador Marcelo Crivella, que transfere à Polícia Federal a investigação de crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas, quando delas faça parte agente de órgão de segurança estadual.

Parecer favorável, sob nº 162, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Randolfe Rodrigues.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00548/2011
• Parecer - P.S nº 00162/2017

Senador Ciro Nogueira

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 285, de 2011, do Senador Ciro Nogueira, que altera o art. 191-A da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional e os arts. 57, 70 e 71 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para deixar de exigir certidões negativas de débitos tributários e facilitar a recuperação judicial das microempresas e empresas de pequeno porte.

Parecer sob n° 393, de 2015, da CAE, Relator: Senador José Pimentel, favorável, com a Emenda nº 1-CAE, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00285/2011
• Avulso de parecer - PLS nº 00285/2011

(nº 5179 de 2016, na Casa de origem)

(-)

Projeto de Lei Câmara nº 145, de 2017 (nº 5.179/2016, na Casa da origem), que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas.

Parecer sob nº 1, de 2018, da CRA, Relator: Senador Lasier Martins, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2-CRA. Pendente de parecer da CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00145/2017
• Parecer - P.S nº 00001/2018

(nº 175 de 2015, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 240, de 2017 (nº 175/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Djibuti, assinado em Djibuti, em 14 de fevereiro de 2012.

Parecer favorável sob nº 105, de 2017, da CRE, Relator: ad hoc Senador Cristovam Buarque.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00240/2017
• Parecer - P.S nº 00105/2017

(nº 206 de 2015, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 241, de 2017 (nº 206/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da União das Comores, assinado em Moroni, em 21 de novembro de 2011.

Parecer favorável sob nº 106, de 2017, da CRE, Relator: Senador Pedro Chaves.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00241/2017
• Parecer - P.S nº 00106/2017

(nº 237 de 2015, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 242, de 2017 (nº 206/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, celebrado em Cádiz, em 16 de novembro de 2012.

Parecer favorável sob nº 107, de 2017, da CRE, Relator: Senador Flexa Ribeiro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00242/2017
• Parecer - P.S nº 00107/2017