Atividade Legislativa

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 15, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista de Desburocratização), que dispõe sobre os dias e os horários de funcionamento dos serviços notariais e de registro e para autorizar os tabeliães de notas a realizar diligências e atos externamente à sede da serventia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 15/2018
• Parecer - P.S nº 99/2018

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista de Desburocratização), que atribui aos serviços notariais e de registro o dever de intermediar pedidos dos usuários relativos a atos de outras serventias.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 17/2018
• Emenda - EMENDA nº 1/2018
• Emenda - EMENDA nº 2/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 140, de 2017 (nº 2.862/2004, na Casa de origem), que altera os Códigos Penal e de Processo Penal para extinguir benefícios processuais penais para jovens criminosos.

Pareceres da CCJ sob nºs:
- 142, de 2017, Relator ad hoc: Senador Valdir Raupp, 1º pronunciamento (sobre o Projeto), favorável; e
- 165, de 2017, Relatora: Senadora Simone Tebet, 2º pronunciamento (sobre a Emenda nº 1-Plen), pela rejeição.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 140/2017
• Parecer - P.S nº 142/2017
• Parecer - P.S nº 165/2017

(Matéria incluída em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 13, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 469, de 2015, do Senador Raimundo Lira, que altera o Código Penal para agravar a pena de crimes praticados em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior de escola ou em raio de até cem metros de escola.

Parecer nº 96, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Benedito de Lira, favorável ao projeto com as Emendas nºs 2 a 4-CCJ, que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 469/2015
• Parecer - P.S nº 96/2017

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 240, de 2017 (nº 175/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Djibuti, assinado em Djibuti, em 14 de fevereiro de 2012.

Parecer favorável sob nº 105, de 2017, da CRE, Relator: ad hoc Senador Cristovam Buarque.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 240/2017
• Parecer - P.S nº 105/2017

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 241, de 2017 (nº 206/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da União das Comores, assinado em Moroni, em 21 de novembro de 2011.

Parecer favorável sob nº 106, de 2017, da CRE, Relator: Senador Pedro Chaves.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 241/2017
• Parecer - P.S nº 106/2017

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 242, de 2017 (nº 206/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, celebrado em Cádiz, em 16 de novembro de 2012.

Parecer favorável sob nº 107, de 2017, da CRE, Relator: Senador Flexa Ribeiro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 242/2017
• Parecer - P.S nº 107/2017

(Incluída em Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único do art. 353 do Regimento Interno)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 2, de 2018-CAE, Relator: Senador José Agripino), que aprova a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2017.

Textos:

• Projeto de Decreto Legislativo - PDS nº 2/2018