Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2018, que altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências (incentivos ao setor de informática) (proveniente da Medida Provisória nº 810, de 2017).

Parecer nº 1, de 2018, da Comissão Mista, Relator: Deputado Thiago Peixoto, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta. (Lido no Senado Federal no dia 09.05.2018) (Sobrestando a pauta a partir de 07.03.2018) (Prazo final prorrogado: 20.05.2018)

Textos:

• Projeto de Lei de Conversão - MPV nº 00810/2017
• Parecer - PAR nº 00001/2018

(nº 76 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2016 (nº 5.086/2016, na Casa de origem), que altera a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências, para permitir a sustentação oral do pedido liminar na sessão de julgamento.

Parecer sob nº 54, de 2018, da CCJ, Relator: Senador Ricardo Ferraço, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00076/2016
• Parecer - P.S nº 00054/2018

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2015 -Complementar (nº 25/2015, na Casa de origem), que altera a Lei Complementar nº 94, de 1998, a fim de incluir novos municípios na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE.

Parecer sob nº 472, de 2016, da CDR, Relator: Senador Hélio José, favorável ao Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1, apresentada perante aquela Comissão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00102/2015
• Avulso de parecer - PLC nº 00102/2015

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 179, de 2017 (nº 486/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.

Parecer favorável sob nº 24, de 2018, da CRE, Relator: Senador Armando Monteiro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00179/2017
• Parecer - P.S nº 00024/2018

(nº 513 de 2016, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 189, de 2017 (nº 513/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto assinado em Brasília, em 20 de fevereiro de 2014, do "Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Capital, celebrada em Brasília, em 21 de agosto de 1980".

Parecer favorável sob nº 9, de 2018, da CRE, Relator: Senador Fernando Bezerra.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00189/2017
• Parecer - P.S nº 00009/2018

(nº 252 de 2015, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 6, de 2018 (nº 252/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática do Nepal, assinado em Brasília, em 3 de agosto de 2011.

Parecer favorável sob nº 13, de 2018, da CRE, Relator: Senador Lasier Martins.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00006/2018
• Parecer - P.S nº 00013/2018

(nº 522 de 2016, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 11, de 2018 (nº 522/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto das Emendas à Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adotadas pela Resolução A.1085 (28) da 28ª Assembleia da Organização Marítima Internacional.

Parecer favorável sob nº 15, de 2018, da CRE, Relator: Senador Flexa Ribeiro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00011/2018
• Parecer - P.S nº 00015/2018

(nº 509 de 2017, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 26, de 2018 (nº 509/2017, na origem) pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor RODRIGO LIMP NASCIMENTO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor José Jurhosa Junior.

Parecer nº 4, de 2018, da CI, Relator: Senador Roberto Muniz.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00026/2018

(nº 3734 de 2012, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 19, de 2018 (nº 3.734/2012, na Casa da origem), do Poder Executivo, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7° do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Parecer sob nº 60, de 2018, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 9 (nos termos da Subemenda nº 1-CCJ), 15-CCJ, e apresentando as Emendas nºs 28-CCJ a 32-CCJ, todas de redação; pela prejudicialidade das Emendas nºs 18 e 19; e pela rejeição das demais emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00019/2018

(nº 196 de 2018, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 27, de 2018 (nº 196/2018, na origem) pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Reive Barros dos Santos.

Parecer nº 5, de 2018, da CI, Relator: Senador Roberto Rocha.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00027/2018