Atividade Legislativa

(nº 4850 de 2016, na Casa de origem)

(-)

Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2017, (nº 4.850/2016, na Casa da origem), que estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção.

A matéria depende de parecer da CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00027/2017

Senador Marcos Rogério (nº 3715 de 2019, no Senado Federal)

(-)

Projeto de Lei nº 3.715, de 2019, do Senador Marcos Rogério, que altera o art. 5º da Lei nº 10.826, de 2003, para considerar, para fins de posse de arma de fogo, que a residência ou domicílio compreende toda a extensão do imóvel rural.

A matéria depende de parecer da CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03715/2019

Senador Wilder Morais

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 224, de 2017, do Senador Wilder Morais, que altera a Lei nº 10.826, de 2003, para autorizar a aquisição de uma arma de fogo de uso permitido por residentes em áreas rurais.

Parecer sob nº 157, de 2017-CCJ, da CCJ, Relator: Senador Sérgio Petecão, favorável com a Emenda nº 1-CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00224/2017
• Parecer - P.S nº 00157/2017

(nº 5851 de 2013, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 497, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 26, de 2018 (nº 5.851/2013, na Casa da origem), que altera a Lei nº 6.766, de 1979, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano, para assegurar o direito de permanência das edificações na reserva de faixa não edificável de 15 metros de cada lado das rodovias federais, ferrovias e dutos.

Pareceres nºs: - 14, de 2018, da CI, Relator ad hoc: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 3-CI, de redação, que oferece; e - 35, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Jorginho Mello, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 a 3-CI. Pendente de pareceres da CI e CCJ sobre as Emendas nºs 5 e 6-Plen.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00026/2018
• Parecer - P.S nº 00014/2018
• Parecer - P.S nº 00035/2019

Senador Eduardo Gomes

(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)

Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019, do Senador Eduardo Gomes e outros Senadores, que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixa a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.

Parecer nº 45, de 2019, da CCJ, Relatora: Senadora Simone Tebet, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00017/2019
• Parecer - P.S nº 00045/2019

Senador Lucas Barreto

(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)

(Em calendário especial, nos termos do Requerimento nº 473, de 2019)

Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2019, do Senador Lucas Barreto e outros Senadores, que aumenta para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

Parecer favorável nº 37, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Rogério Carvalho.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00051/2019
• Parecer - P.S nº 00037/2019

Senador Aécio Neves

(Votação, em segundo turno)

Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2016, de iniciativa da Comissão Diretora, que prevê lei complementar para conceituar pequeno Município; disciplina os princípios da Administração Pública, as normas gerais aplicáveis ao processo administrativo fiscal e questões em matéria tributária (PEC da desburocratização).

Parecer sob nº 142, de 2019, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00057/2016
• Parecer de redação - P.S nº 00142/2019

(nº 199 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único (votação nominal))

Discussão, em turno único (votação nominal), do(a) Mensagem (Sf) nº 23, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com parágrafo único do art. 11 da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, o nome do Senhor ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00023/2019