13/08/2020 76ª - Sessão Deliberativa Remota - Sessão Remota Encerrada
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Notas taquigráficas Diário Ordem do dia
Resultado

Projeto de Lei Complementar nº 135, de 2020, do Senador Izalci Lucas, que veda a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, e dá outras providências.

Parecer nº 100/2020-PLEN, do Relator: Senador Otto Alencar, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 135, de 2020; favorável às Emendas nºs 1 e 6, com as Emendas nºs 8 a 11, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas e do Projeto de Lei do Senado nº 594, de 2015-Complementar.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Resultado da matéria: A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Lei Complementar nº 135, de 2020, aprovado com emendas, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei do Senado nº 594, de 2015-Complementar, rejeitado, vai ao Arquivo.

Votação nominal:
Sim: 71
Não: 1
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 73

 Página da matéria

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei n° 3975, de 2019 (Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2015), do Senador Ronaldo Caiado, que estabelece novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, dispõe sobre a repartição da receita advinda da comercialização do petróleo, o gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e dá outras providências.

Parecer nº 17, de 2020, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Eduardo Braga, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: Emenda da Câmara dos Deputados e a Emenda nº 1, de redação, nos termos do parecer, em turno único.
Resultado: Aprovado nos termos do Parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Rejeitada a emenda da Câmara, o PLS 209/2015 com a emenda de redação vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.731, de 2019 do Senador Davi Alcolumbre, que inclui as bacias hidrográficas localizadas nos Estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Ceará e Amapá na área de abrangência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Relator: Senador Carlos Viana.
Pendente de parecer.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Resultado da matéria: Em votação o Substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos do parecer, em turno único. Aprovado.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, do Deputado Felipe Carreras, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.

Relatora: Senadora Leila Barros.
Pendente de parecer.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: Em votação o substitutivo, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, em turno único.
Resultado: Aprovado o Substitutivo. Ficam prejudicados o projeto e as emendas a ele apresentadas.

Objeto da deliberação: Votação em globo das emendas 11 e 15 destacadas pelos Requerimentos de Destaque nºs 1804 e 1806/2020.
Resultado: Aprovado os destaques.
Votação nominal:
Sim: 51
Não: 14
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 66

Resultado da matéria: Aprovado o Substitutivo com as emendas 11 e 15. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

Projeto de Lei Complementar nº 96, de 2020, do Senador Izalci Lucas, que dispõe sobre a possibilidade de alteração do regime de tributação com base no lucro presumido para o lucro real, durante o ano-calendário de 2020, como medida de proteção para enfrentamento da crise econômica ocasionada pelo novo coronavírus, e dá outras providências.

Relator: Senador Jorginho Mello.
Pendente de leitura de parecer.

Textos:

 Página da matéria

Projeto de Lei Complementar nº 195, de 2020 do Senador Jorginho Mello, que institui o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica - PRONAIEEB.

Relatora: Senadora Daniella Ribeiro.
Pendente de parecer.

Textos:

 Página da matéria

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE AS COMISSÕES