Atividade Legislativa

Senadora Simone Tebet (nº 4078 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 4.078, de 2020, da Senadora Simone Tebet, que dispõe sobre a extensão dos prazos de aplicação dos recursos federais transferidos aos demais entes da Federação com fundamento em atos infralegais quando os recursos forem vinculados à execução de ações de enfrentamento e mitigação dos efeitos sociais adversos da pandemia da covid-19.

O Parecer, do Relator: Senador Otto Alencar, é favorável ao Projeto; favorável às Emendas nºs 2 e 3, na forma da Emenda nº 5, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 4.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 04078/2020

(nº 1095 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Deputado Fred Costa, que aumenta as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.

O Parecer, do Relator: Senador Fabiano Contarato, é favorável ao Projeto e pela rejeição das emendas apresentadas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01095/2019

Senador Jorginho Mello (nº 195 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei Complementar nº 195, de 2020 do Senador Jorginho Mello, que institui o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica - PRONAIEEB, e dá outras providências.

O Parecer, da Relatora: Senadora Daniella Ribeiro, é favorável ao Projeto e à Emenda nº 8; pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 2 e 6, apresentando as Emendas nºs 10 a 15; e pela rejeição das demais emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00195/2020

Senadora Daniella Ribeiro (nº 2388 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 2.388, de 2020, da Senadora Daniella Ribeiro, que permite a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na transferência de renda às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

Relator: Senador Izalci Lucas. Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02388/2020
• Relatório Legislativo - PL nº 02388/2020

(nº 5618 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 5.013, de 2019, do Deputado Hildo Rocha, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

Parecer nº 13, de 2020, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável ao projeto. O Parecer de Plenário, do Relator: Senador Eduardo Braga, é favorável ao Projeto e pela rejeição das emendas apresentadas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 05013/2019
• Parecer - P.S nº 00013/2020

Senador Wellington Fagundes

(Votação, em turno único)

Requerimento nº 2187, de 2020, do Senador Wellington Fagundes, que constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de quatro membros titulares para, no prazo de 90 dias, acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal e seus desdobramentos, as providências para evitar novos focos de incêndios, a limpeza dos locais já atingidos, a proteção das populações diretamente atingidas, da economia, da fauna e da flora e a transparência das atividades coordenadas pela Operação Pantanal.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 02187/2020

(Discussão, em turno único)

Medida Provisória nº 967, de 2020, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de 5 bilhões de reais, destinados ao enfrentamento do coronavírus.

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Vitor Lippi, pela aprovação da Medida Provisória na forma editada pelo Poder Executivo. O Parecer, do Relator: Senador Elmano Férrer, é favorável à Medida Provisória. (Prazo final: 15.09.2020)

Textos:

• Avulso de emendas - MPV nº 00967/2020
• Avulso inicial da matéria - MPV nº 00967/2020
• Avulso inicial da matéria - MPV nº 00967/2020

(Discussão, em turno único)

Medida Provisória nº 969, de 2020, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de 10 bilhões de reais, destinados ao enfrentamento do coronavírus.

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Hiran Gonçalves, pela aprovação da Medida Provisória na forma editada pelo Poder Executivo. O Parecer, do Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, é favorável à Medida Provisória. (Prazo final: 16.09.2020)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 00969/2020
• Avulso inicial da matéria - MPV nº 00969/2020
• Avulso de emendas - MPV nº 00969/2020