Atividade Legislativa

(nº 472 de 2020, na origem)

(Discussão, em turno único)

Mensagem nº 49, de 2020 (nº 472/2020, na origem), da Presidência da República, que solicita autorização para a contratação de operação de crédito externo, no valor de trinta e sete milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Espírito Santo - PROFISCO 2 Espírito Santo".

Parecer nº 137, de 2020-Plen, da Relatora: Senadora Rose de Freitas, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 42, de 2020.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00049/2020
• Relatório Legislativo - MSF nº 00049/2020

(nº 9356 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 6.463, de 2019, do Deputado Carlos Marun, que estabelece que as carteiras de identidade funcional de policial legislativo emitidas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal constituem prova de identidade e têm validade, para todos os fins de direito, em todo o território nacional.

Parecer nº 138, de 2020-Plen, do Relator: Senador Marcos do Val, favorável.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 06463/2019
• Relatório Legislativo - PL nº 06463/2019

Senador Fabiano Contarato

(Discussão, em turno único)

Projeto de Resolução nº 52, de 2019, do Senador Fabiano Contarato e outros Senadores, que dispõe sobre a criação da campanha "Junho Verde" para conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente.

Parecer nº 15, de 2019, da CMA, Relator: Senador Carlos Viana, favorável ao projeto. Parecer nº 139, de 2020-Plen, da Relatora: Senadora Leila Barros, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00052/2019
• Parecer - P.S nº 00015/2019

(nº 1023 de 2011, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2013, do Deputado Esperidião Amin, que dispõe sobre a cobrança de pedágio.

Pareceres nºs: - 136, de 2020, da CCJ, Relator: Senador Benedito de Lira, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2; e - 14, de 2019, da CI, Relator: Senador Jayme Campos, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 3 (Substitutivo). Relator: Senador Jayme Campos. Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00008/2013
• Parecer - P.S nº 00136/2020
• Parecer - P.S nº 00014/2019
• Parecer - P.S nº 00140/2020

Senador Aloizio Mercadante (nº 1481 de 2007, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

(Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2007)

Projeto De Lei nº 172, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2007), do Senador Aloizio Mercadante, que dispõe sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Relatora: Senadora Daniella Ribeiro. Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00172/2020

Senadora Daniella Ribeiro (nº 2388 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 2.388, de 2020, da Senadora Daniella Ribeiro, que permite a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na transferência de renda às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

Relator: Senador Izalci Lucas. Pendente de leitura de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02388/2020
• Relatório Legislativo - PL nº 02388/2020

Senador Veneziano Vital do Rêgo (nº 3229 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 3.229, de 2020, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que autoriza a utilização de recursos do Sistema Único de Assistência Social para a compra de álcool em gel e máscaras, a serem distribuídos à população em estado de vulnerabilidade durante o período de enfrentamento da Covid-19.

Parecer nº 141, de 2020-Plen, do Relator: Senador Jorge Kajuru, favorável ao Projeto de Lei nº 3.229, de 2020, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.326, de 2020, pelo acolhimento das Emendas nºs 5, 6 e 7, nos termos da Emenda nº 9, e pela rejeição das demais. (Tramitaçao conjunta com o PL 1326/2020, da Senadora Rose de Freitas)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03229/2020

Senador Fernando Bezerra Coelho (nº 4558 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 4.558, de 2020, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19.

Relator: Senador Plínio Valério. Pendente de parecer. (Tramitação conjunta: PL 4528/2020, do Senador Paulo Rocha; e PL 4553/2020, do Senador Izalci Lucas)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 04558/2020
• Relatório Legislativo - PL nº 04558/2020

Senador Wellington Fagundes (nº 3289 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 3.289, de 2020, do Senador Wellington Fagundes, que autoriza a utilização de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente para auxiliar programas de acolhimento familiar ou institucional, em decorrência da pandemia de Covid-19.

Parecer nº 142, de 2020-Plen, da Relatora: Senadora Eliziane Gama, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 5, na forma da Emenda nº 6 (Substitutivo).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03289/2020