Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória n° 1.010, de 2020)

Projeto de Lei de Conversão nº 44, de 2020, que isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento de fatura de energia elétrica nos termos em que especifica.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Acácio Favacho, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

O Parecer nº 45, de 2021-PLEN, do Relator: Senador Davi Alcolumbre, é favorável ao Projeto de Lei de Conversão e contrário às emendas de Plenário.

(Prazo final: 04.05.2021)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 01010/2020
• Parecer - P.S nº 00045/2021

(nº 1010 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1.010, de 2021, do Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., que cria o Programa Pró-Leitos, com aplicação enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

O Parecer nº 46, de 2021-PLEN, do Relator: Senador Weverton, é favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 19 e 20, de redação, que apresenta, e contrário às demais emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01010/2021
• Relatório Legislativo - PL nº 01010/2021

(nº 6393 de 2009, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011, do Deputado Marçal Filho, que acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.

Pareceres:
- nº 92/2012-CAS, tendo como relator o Senador Waldemir Moka, favorável;
- nº 93/2012-CDH, tendo como relator o Senador Paulo Paim, favorável.
- nº 17/2019, da CAS, Relator: Senador, Paulo Paim, contrário às Emendas de Plenário nºs 1 a 3;
- nº 129/2019, da CDH, Relator: Senador, Paulo Paim, contrário às Emendas de Plenário nºs 1 a 3; e
- nº 41/2021-PLEN, do Relator: Senador Paulo Paim, é favorável ao Projeto, com a Emenda nº 13, de redação, que apresenta, e contrário às Emendas de Plenário.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00130/2011
• Avulso de parecer - P.S nº 93/2012
• Parecer - P.S nº 00017/2019
• Parecer - P.S nº 00129/2019
• Relatório Legislativo - PLC nº 00130/2011

(nº 5638 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, do Deputado Felipe Carreras, que dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19.

O Parecer nº 47, de 2021-PLEN, do Relatora: Senadora Daniella Ribeiro, é favorável ao Projeto e parcialmente às Emendas nºs 2, 4, 8, 12, 13, 15 e 16, nos termos da Emenda nº 17 (Substitutivo), que apresenta, e contrário às demais emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 05638/2020
• Relatório Legislativo - PL nº 05638/2020

Senador Wellington Fagundes (nº 795 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 795, de 2021, do Senador Wellington Fagundes, que altera a Lei Aldir Blanc, para estender a prorrogação do auxílio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização dos recursos por Estados e Municípios.

O Parecer nº 48, de 2021-PLEN, do Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, é favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3, 6, 9, 11 e 12, parcialmente favorável às Emendas nºs 5 e 7, nos termos da Emenda nº 13 (Substitutivo), que apresenta; e contrário às demais emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00795/2021
• Parecer - P.S nº 00048/2021

Senador Izalci Lucas (nº 5387 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 5.387, de 2020, do Senador Izalci Lucas, que permite a designação de policiais e bombeiros militares da reserva remunerada para a realização de "atividades fins das corporações", em caráter voluntário e temporário, por absoluta necessidade do serviço.

Relator: Senador Reguffe.
Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 05387/2020
• Relatório Legislativo - PL nº 05387/2020

Senador Zequinha Marinho (nº 2449 de 2019, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto De Lei nº 2449, de 2019, do Senador Zequinha Marinho, que altera a Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, para dar novos pontos de passagem à BR-222.

Relator: Senador Vanderlan Cardoso.
Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02449/2019

Senadora Eliziane Gama

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 974, de 2021, da Senadora Eliziane Gama, solicitando a ampliação, em 6 vagas, da quantidade de membros titulares e suplentes da Comissão Interna Temporária de Acompanhamento do Coronavírus.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00974/2021

Senador Fernando Collor

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.256, de 2021, do Senador Fernando Collor e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos, destinada a debater o tema "Mercosul: avanços, desafios e perspectivas" e celebrar os 30 anos do Tratado de Assunção.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 01256/2021