Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

Medida Provisória nº 1.054, de 2021, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de duzentos e trinta e cinco milhões, trezentos e quarenta e oito mil e oitocentos e cinquenta reais, para os fins que especifica (Programa de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas).

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Nilto Tatto, pela aprovação da Medida Provisória na forma editada pelo Poder Executivo. Parecer nº 235, de 2021, de Plenário, Relator: Senador Telmário Mota, favorável à Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. (Prazo final prorrogado: 19.10.2021)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 01054/2021
• Parecer - P.S nº 00235/2021

Senador Eduardo Braga (nº 2350 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 2.350, de 2021, do Senador Eduardo Braga, que cria o Programa Gás para os Brasileiros e altera a Lei nº 10.336, de 2001, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre combustíveis (Cide).

Parecer nº 236, de 2021, de Plenário, Relator: Senador Marcelo Castro, favorável ao Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), do Relator, com a supressão de seu art. 6º adotada pelo Relator em Plenário, pela inconstitucionalidade da Emenda nº 6, apresentada ao Projeto nº 2.350, de 2021, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1.507 e 2.350, de 2021, e das demais emendas apresentadas. (Tramitação conjunta: Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, do Deputado Carlos Zarattini, com o Projeto de Lei nº 1.507, de 2021, do Senador Paulo Paim)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02350/2021

Senador Eduardo Gomes (nº 17 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em primeiro turno)

(Emenda-CD)

Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019, do Senador Eduardo Gomes e outros Senadores, que altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.

Relatora: Senadora Simone Tebet. Pendente de leitura de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00017/2019
• Parecer - P.S nº 00242/2021

(nº 130 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 130, de 2020, da Deputada Christiane Yared, que veda a divulgação, a publicação ou a disseminação do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito.

Relator: Senador Fabiano Contarato. Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00130/2020
• Parecer - P.S nº 00240/2021

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

Projeto de Resolução do Senado nº 55, de 2021 (apresentado como conclusão do Parecer nº 25, de 2021, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo), que autoriza a contratação de operação de crédito externo pela República Federativa do Brasil junto ao Banco de Desenvolvimento KfW (KfW Entwicklungsbank) no valor de até trezentos e cinquenta milhões de euros.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00055/2021

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

Projeto de Resolução do Senado nº 56, de 2021 (apresentado como conclusão do Parecer nº 26, de 2021, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Oriovisto Guimarães), que autoriza o município de Cascavel, Estado do Paraná, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, no valor de até vinte e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00056/2021

Senador Paulo Paim

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 2.169, de 2021, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia Vinte de Novembro e o lançamento no Senado Federal do Observatório de Equidade nos Legislativos Federal e Estaduais.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 02169/2021