Atividade Legislativa

Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, da Senadora Mara Gabrilli, que altera a Lei nº 8.989, de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência.

Relator: Senador Romário.
Pendente de leitura de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 5149/2020
• Parecer - P.S nº 339/2021

Projeto de Lei nº 2.541, de 2021, do Deputado Efraim Filho, que altera a Lei nº 12.546, de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica.

Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2541/2021
• Parecer - P.S nº 340/2021

Projeto de Lei nº 1.676, de 2020, do Deputado Professor Israel Batista, que altera a Lei Complementar nº 173, de 2020, para ajustar o período de suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos públicos federais em razão dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.

Parecer nº 38, de 2021, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Jaques Wagner, favorável à matéria.

Relator: Senador Jaques Wagner.
Pendente de parecer de Plenário.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1676/2020
• Parecer - P.S nº 38/2021
• Parecer - PL nº 1676/2020

Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, do Deputado Ivan Valente e outros, que dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19.

Relator: Senador Randolfe Rodrigues.
Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1665/2020
• Parecer - P.S nº 343/2021

Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, do Deputado Rodrigo de Castro e outros, que altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para manter incentivos e benefícios tributários para empresas de tecnologia da informação e de comunicação.

Parecer nº 28, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável à matéria.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 10/2021
• Parecer - P.S nº 28/2021

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 120, de 2018, da Deputada Renata Abreu, que altera o Código de Processo Civil, para isentar o advogado do pagamento de custas processuais em execução de honorários advocatícios.

Parecer nº 29, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável à matéria, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 120/2018
• Parecer - P.S nº 29/2021
• Parecer - P.S nº 345/2021

Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021, do Deputado Lucas Vergilio, que altera a Lei Complementar nº 156, de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e a Lei Complementar nº 159, de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

Parecer nº 36, de 2021, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Vanderlan Cardoso, favorável à matéria com a Emenda nº 2-CAE, de redação.

Relator: Senador Vanderlan Cardoso.
Pendente de parecer sobre as Emendas de Plenário.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 123/2021
• Parecer - P.S nº 36/2021
• Parecer - P.S nº 347/2021