Atividade Legislativa

(nº 2541 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 2.541, de 2021, do Deputado Efraim Filho, que altera a Lei nº 12.546, de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica.

Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2541/2021
• Parecer - P.S nº 340/2021

(nº 10 de 2021, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em primeiro turno)

Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, do Deputado Rodrigo de Castro e outros, que altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para manter incentivos e benefícios tributários para empresas de tecnologia da informação e de comunicação.

Parecer nº 28, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável à matéria.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 10/2021
• Parecer - P.S nº 28/2021

(nº 123 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021, do Deputado Lucas Vergilio, que altera a Lei Complementar nº 156, de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e a Lei Complementar nº 159, de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

Parecer nº 36, de 2021, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Vanderlan Cardoso, favorável à matéria com a Emenda nº 2-CAE, de redação.

Relator: Senador Vanderlan Cardoso.
Pendente de parecer sobre as Emendas de Plenário.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 123/2021
• Parecer - P.S nº 36/2021
• Parecer - P.S nº 347/2021

(nº 1676 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1.676, de 2020, do Deputado Professor Israel Batista, que altera a Lei Complementar nº 173, de 2020, para ajustar o período de suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos públicos federais em razão dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.

Parecer nº 38, de 2021, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Jaques Wagner, favorável à matéria.

Relator: Senador Jaques Wagner.
Pendente de parecer de Plenário.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1676/2020
• Parecer - P.S nº 38/2021
• Parecer - PL nº 1676/2020

(nº 8954 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 120, de 2018, da Deputada Renata Abreu, que altera o Código de Processo Civil, para isentar o advogado do pagamento de custas processuais em execução de honorários advocatícios.

Parecer nº 29, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável à matéria, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 120/2018
• Parecer - P.S nº 29/2021
• Parecer - P.S nº 345/2021

Senadora Mara Gabrilli (nº 5149 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, da Senadora Mara Gabrilli, que altera a Lei nº 8.989, de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência.

Relator: Senador Romário.
Pendente de leitura de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 5149/2020
• Parecer - P.S nº 339/2021

(nº 1665 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, do Deputado Ivan Valente e outros, que dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19.

Relator: Senador Randolfe Rodrigues.
Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1665/2020
• Parecer - P.S nº 343/2021