Atividade Legislativa

(MSG 00491/2021)

(Proveniente da Medida Provisória nº 1.072, de 2021)

Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2022, que altera a Lei nº 7.940, de 1989, para modificar a forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e dá outras providências.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Neucimar Fraga, favoráveis à Medida Provisória e às Emendas nºs 1 e 7, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Pendente de parecer no Senado Federal.
Relatora: Senadora Eliane Nogueira.

(Prazo final prorrogado: 10.03.2022)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 1072/2021
• Parecer - P.S nº 33/2022

Projeto de Lei nº 3.048, de 2021, da Senadora Leila Barros, que altera o Código Penal, para aumentar as penas de crimes contra a honra cometidos contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino.

Pendente de parecer de Plenário.
Relatora: Senadora Zenaide Maia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3048/2021
• Parecer - P.S nº 34/2022

Projeto de Lei nº 3.717, de 2021, do Senador Eduardo Braga, que institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo.

Pendente de parecer de Plenário.
Relatora: Senadora Leila Barros.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3717/2021
• Parecer - P.S nº 36/2022

Projeto de Lei do Senado nº 47, de 2012, do Senador Ciro Nogueira, que altera a Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso, para garantir à mulher idosa vítima de violência prioridade no atendimento policial e aplicação da Lei Maria da Penha.

Pendente de parecer de Plenário.
Relator: Senador Humberto Costa.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 47/2012
• Parecer - P.S nº 38/2022

Projeto de Lei nº 5.091, de 2020, da Deputada Soraya Santos, que altera a Lei de Abuso de Autoridade, para tipificar o crime de violência institucional.

Pendente de parecer de Plenário.
Relatora: Senadora Rose de Freitas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 5091/2020
• Parecer - P.S nº 40/2022

Projeto de Lei nº 3.342, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, que dispõe sobre a concessão de linha de crédito especial para a mulher empreendedora da área de beleza, estética, cosméticos, vestuário, comércio de artigos femininos, alimentos, dentre outros que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Pendente de parecer de Plenário.
Relatora: Senadora Eliziane Gama.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3342/2020
• Parecer - P.S nº 42/2022

Projeto de Lei nº 2.889, de 2021, da Senadora Nilda Gondim, que altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para dispor sobre regras que garantam a autonomia de escolha do método contraceptivo.

Pendente de parecer de Plenário.
Relatora: Senadora Zenaide Maia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2889/2021
• Parecer - P.S nº 44/2022

Projeto de Resolução nº 54, de 2020, da Senadora Simone Tebet, que denomina "Redação Repórter Larissa Bortoni" a sala de redação da Rádio Senado.

Pendente de leitura de parecer de Plenário.
Relator: Senador Carlos Viana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 54/2020
• Relatório Legislativo - PRS nº 54/2020

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei Do Senado nº 315, de 2018, de autoria do(a) Senador Ricardo Ferraço, que Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.

Pendente de parecer de Plenário.
Relatora: Senadora Rose de Freitas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 315/2018
• Relatório Legislativo - PLS nº 315/2018