Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 1.072, de 2021)

Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2022, que altera a Lei nº 7.940, de 1989, para modificar a forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e dá outras providências.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Neucimar Fraga, favoráveis à Medida Provisória e às Emendas nºs 1 e 7, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Parecer nº 33, de 2022, de Plenário, Relatora: Senadora Eliane Nogueira, favorável ao Projeto de Lei de Conversão na forma aprovada pela Câmara dos Deputados. (Prazo final prorrogado: 10.03.2022)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 01072/2021
• Parecer - P.S nº 00033/2022

Senador Eduardo Braga (nº 3717 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 3.717, de 2021, do Senador Eduardo Braga, que institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo.

Parecer nº 36, de 2022, de Plenário, da Relatora: Senadora Leila Barros, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 7 e 8, com as Emendas nºs 10 a 12, da Relatora, parcialmente favorável à Emenda nº 6, na forma da Emenda nº 13, da Relatora, favorável às Emendas nºs 3, 5 e 9, na forma de subemendas da Relatora, pela rejeição da Emenda nº 2 e pela prejudicialidade da Emenda nº 4.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03717/2021
• Parecer - P.S nº 00036/2022

Senadora Leila Barros (nº 3048 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 3.048, de 2021, da Senadora Leila Barros, que altera o Código Penal, para aumentar as penas de crimes contra a honra cometidos contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino.

Parecer nº 34, de 2022, de Plenário, Relatora: Senadora Zenaide Maia, favorável ao Projeto e à Emenda nº 2, na forma da Emenda nº 4, da Relatora, e contrário às Emendas nºs 1 e 3.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03048/2021
• Parecer - P.S nº 00034/2022

Senador Ciro Nogueira

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei do Senado nº 47, de 2012, do Senador Ciro Nogueira, que altera a Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso, para garantir à mulher idosa vítima de violência prioridade no atendimento policial e aplicação da Lei Maria da Penha.

Parecer nº 38, 2022, de Plenário, do Relator: Senador Humberto Costa, favorável ao Projeto e parcialmente favorável à Emenda nº 1, com as Emendas nºs 2, 3 e 4, do Relator.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00047/2012
• Parecer - P.S nº 00038/2022

(nº 5091 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 5.091, de 2020, da Deputada Soraya Santos, que altera a Lei de Abuso de Autoridade, para tipificar o crime de violência institucional.

Parecer nº 40, de 2022, de Plenário, Relatora: Senadora Rose de Freitas, favorável ao Projeto, com Emenda nº 4, da Relatora, e contrário às demais Emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 05091/2020
• Parecer - P.S nº 00040/2022

Senadora Rose de Freitas (nº 3342 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 3.342, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, que dispõe sobre a concessão de linha de crédito especial para a mulher empreendedora da área de beleza, estética, cosméticos, vestuário, comércio de artigos femininos, alimentos, dentre outros que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Parecer nº 42, de 2022, de Plenário, Relatora: Senadora Eliziane Gama, favorável ao Projeto, com acatamento parcial da Emenda nº 1 e total das Emendas nºs 3 e 4, e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 5, na forma da Emenda nº 6 (Substitutivo), da Relatora.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03342/2020
• Parecer - P.S nº 00042/2022

Senadora Nilda Gondim (nº 2889 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 2.889, de 2021, da Senadora Nilda Gondim, que altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para dispor sobre regras que garantam a autonomia de escolha do método contraceptivo.

Parecer nº 44, de 2022, de Plenário, Relatora: Senadora Zenaide Maia, favorável ao Projeto e à Emenda nº 4, e contrário às Emendas nºs 1 a 3.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02889/2021
• Parecer - P.S nº 00044/2022

Senadora Simone Tebet

(Discussão, em turno único)

Projeto de Resolução nº 54, de 2020, da Senadora Simone Tebet, que denomina "Redação Repórter Larissa Bortoni" a sala de redação da Rádio Senado.

Parecer nº 46, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Carlos Viana, favorável ao Projeto ao Projeto de Resolução.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00054/2020
• Relatório Legislativo - PRS nº 00054/2020

Senadora Rose de Freitas

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 146, de 2022, da Senadora Rose de Freitas e outros Senadores, que solicitam a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as causas, a situação e os efeitos da Guerra entre Rússia e Ucrânia e suas consequências para a economia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00146/2022

Senadora Mara Gabrilli

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 144, de 2022, da Senadora Mara Gabrilli e outros Senadores, que solicitam a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Mundial do Rim.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00144/2022

Senador Ricardo Ferraço

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2018, do Senador Ricardo Ferraço, que denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.

Parecer nº 48, de 2022, de Plenário, Relatora: Senadora Rose de Freitas, favorável ao Projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00315/2018
• Relatório Legislativo - PLS nº 00315/2018