Atividade Legislativa

(nº 11 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, do Deputado Emanuel Pinheiro Neto, que altera a Lei Complementar nº 87, de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis.

Parecer nº 32, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Jean Paul Prates, favorável ao Projeto e pelo acolhimento das Emendas nºs 4, 5, 7, 8, 10, 11, 12, 14 e 15, na forma do Substitutivo, do Relator, e contrário às demais emendas. Relator: Senador Jean Paul Prates. Pendente de parecer de Plenário sobre as Emendas nºs 19 a 22.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00011/2020
• Parecer - P.S nº 00032/2022
• Parecer - P.S nº 00062/2022

Senador Rogério Carvalho (nº 1472 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1.472, de 2021, do Senador Rogério Carvalho, que dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo - GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.

Parecer nº 37, de 2021, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Jean Paul Prates, favorável ao Projeto e parcialmente favorável às Emendas nºs 2 a 4 e 6, nos termos da Emenda nº 8 (Substitutivo), que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1, 5 e 7. Pendente de leitura de parecer de Plenário sobre os Projetos e as Emendas nºs 9 a 27. Pendente de parecer de Plenário sobre as Emendas nºs 28 a 32. Relator: Senador Jean Paul Prates. (Tramitação conjunta: Projeto de Lei nº 1.582, de 2021, do Senador Jayme Campos)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01472/2021
• Parecer - P.S nº 00037/2021
• Parecer - P.S nº 00060/2022

Senador Flávio Arns (nº 235 de 2019, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, do Senador Flávio Arns, que institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211, da Constituição Federal.

Pareceres nºs: - 48, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Dário Berger, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta; e - 50, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Dário Berger, favorável ao Projeto, pela aprovação das Emendas nºs 2, 3, 4, 8, 11, 12, 20, 22, 24, 25, 26 e 27, pela aprovação parcial das Emendas nºs 7, 17, 18 e 19, na forma da Emenda nº 28 (Substitutivo), do Relator, com alterações realizadas em Plenário, e pela rejeição das demais emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00235/2019
• Parecer - P.S nº 00048/2021
• Parecer - P.S nº 00050/2022
• Parecer - P.S nº 00051/2022

(nº 1561 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, do Deputado Capitão Wagner, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.

Parecer nº 52, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Weverton, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 5, 7 e 9 a 13, na forma da Emenda nº 15 (Substitutivo), do Relator, e pela rejeição das demais emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01561/2020
• Relatório Legislativo - PL nº 01561/2020

Senador Izalci Lucas

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 149, de 2022, d Senador Izalci Lucas e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a comemorar a Campanha da Fraternidade 2022, tema: "Fraternidade e Educação".

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00149/2022