Atividade Legislativa

Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, do Deputado Emanuel Pinheiro Neto, que altera a Lei Complementar nº 87, de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis.

Parecer nº 32, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Jean Paul Prates, favorável ao Projeto e pelo acolhimento das Emendas nºs 4, 5, 7, 8, 10, 11, 12, 14 e 15, na forma do Substitutivo, do Relator, e contrário às demais
emendas.

Relator: Senador Jean Paul Prates.
Pendente de parecer de Plenário sobre as Emendas nºs 19 a 22.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 11/2020
• Parecer - P.S nº 32/2022
• Parecer - P.S nº 62/2022

Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, do Senador Flávio Arns, que institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211, da Constituição Federal.

Pareceres nºs:
- 48, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Dário Berger, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta; e
- 50, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Dário Berger, favorável ao Projeto, pela aprovação das Emendas nºs 2, 3, 4, 8, 11, 12, 20, 22, 24, 25, 26 e 27, pela aprovação parcial das Emendas nºs 7, 17, 18 e 19, na forma da Emenda nº 28 (Substitutivo), do Relator, com alterações realizadas em Plenário, e pela rejeição das demais emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 235/2019
• Parecer - P.S nº 48/2021
• Parecer - P.S nº 50/2022
• Parecer - P.S nº 51/2022

Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, do Deputado Capitão Wagner, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.

Pendente de leitura de parecer de Plenário.
Relator: Senador Weverton.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1561/2020
• Relatório Legislativo - PL nº 1561/2020

Projeto de Lei nº 1.472, de 2021, do Senador Rogério Carvalho, que dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo - GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.

Parecer nº 37, de 2021, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Jean Paul Prates, favorável ao Projeto e parcialmente favorável às Emendas nºs 2 a 4 e 6, nos termos da Emenda nº 8 (Substitutivo), que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1, 5 e 7.

Pendente de parecer de Plenário sobre as Emendas nºs 28 a 32.
Relator: Senador Jean Paul Prates.

(Tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 1.582, de 2021)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1472/2021
• Parecer - P.S nº 37/2021
• Parecer - P.S nº 60/2022