Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória n° 1.077, de 2021)

Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2022, que institui o Programa Internet Brasil.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Sidney Leite, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Parecer nº 133, de 2022, de Plenário, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro, favorável ao Projeto de Lei de Conversão na forma aprovada pela Câmara dos Deputados, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 93 a 101. (Prazo final prorrogado: 17.05.2022)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 01077/2021
• Parecer - P.S nº 00133/2022

(nº 4059 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 4.059, de 2021, do Deputado Cacá Leão, que altera a Lei nº 12.232, de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.

Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Eduardo Gomes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 04059/2021
• Parecer - P.S nº 00140/2022

Senador Jorginho Mello (nº 3188 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.188, de 2021, do Senador Jorginho Mello, que altera as Leis nºs 13.999, de 2020, e 14.161, de 2021, para estabelecer melhores condições de sustentabilidade ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários desse programa, e a Lei nº 14.257, de 2021, para aprimorar o Programa de Estímulo ao Crédito.

Parecer nº 134, de 2022, de Plenário, Relatora: Senadora Kátia Abreu, favorável ao Substitutivo da Câmara.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03188/2021
• Parecer - P.S nº 00134/2022

CPI dos Maus-tratos - 2017

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei do Senado nº 507, de 2018, da CPI dos Maus-tratos, que institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes.

Pareceres favoráveis sob os nºs: - 84, de 2019, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Rose de Freitas, Relator "ad hoc": Senador Styvenson Valentim; - 9, de 2021, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Paulo Paim; e - 135, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Paulo Paim, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 6, 8 e 9, favorável às Emendas nºs 3, 4, 5 e 10, na forma de subemendas do Relator, e contrário às Emendas nºs 2 e 7.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00507/2018
• Parecer - P.S nº 00084/2019
• Parecer - P.S nº 00009/2021
• Parecer - P.S nº 00135/2022

Senador Carlos Viana (nº 3463 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 3.463, de 2021, do Senador Carlos Viana, que altera a Lei nº 12.711, de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para prever a reserva de vagas para estudantes que vivam em acolhimento institucional, e a Lei nº 10.260, de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para prever acesso prioritário dos estudantes que vivam em acolhimento institucional ao financiamento estudantil.

Parecer nº 137, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Paulo Paim, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, parcialmente favorável à Emenda nº 2, na forma de subemenda do Relator, com as Emendas nºs 3 e 4, também do Relator.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03463/2021
• Parecer - P.S nº 00137/2022

(nº 7725 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 5.026, de 2019 (nº 7.725/2017, na origem), da Deputada Luizianne Lins, que altera a Lei nº 12.852, de 2013, para tornar obrigatória a divulgação do Estatuto da Juventude e para instituir a Semana Nacional do Estatuto da Juventude.

Pareceres nºs: - 16, de 2020, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Mailza Gomes, Relatora "ad hoc": Senadora Leila Barros, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1; e - 10, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, Relatora "ad hoc": Senadora Eliziane Gama, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, com a Emenda nº 2, de redação. Pendente de parecer de Plenário sobre as Emendas nºs 3, 4 e 6. Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 05026/2019
• Parecer - P.S nº 00016/2020
• Parecer - P.S nº 00010/2022
• Relatório Legislativo - PL nº 05026/2019

(nº 10560 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 4, de 2020 (nº 10.560/2018, na origem), da Deputada Carmen Zanotto, que institui a Semana Nacional da Valorização e Promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), a ser celebrada anualmente na segunda semana de julho.

Parecer nº 22, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Flávio Arns, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo). Pendente de leitura de parecer de Plenário sobre a Emenda nº 2. Relator: Senador Flávio Arns.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00004/2020
• Parecer - P.S nº 00022/2022
• Relatório Legislativo - PL nº 00004/2020

(nº 7772 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 65, de 2018, da Deputada Pollyana Gama, que confere o título de Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura à cidade de Cunha, no Estado de São Paulo.

Parecer favorável nº 14, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Eliziane Gama.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00065/2018
• Parecer - P.S nº 00014/2022

(nº 9262 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.566, de 2019, da Deputada Jandira Feghali, que inscreve o nome de Nise Magalhães da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Parecer favorável nº 13, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Eliziane Gama.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 06566/2019
• Parecer - P.S nº 00013/2022