Atividade Legislativa

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2019, do Senador Plínio Valério e outros Senadores, que estabelece critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonera a parcela do imóvel com vegetação nativa (PEC do IPTU Verde).

Pareceres: - nº 101, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável à Proposta: e - nº 335, de 2022, de Plenário, Relatora: Senadora Eliziane Gama, favorável à Proposta, com as Emendas nºs 2 e 3, da Relatora, e contrário à Emenda nº 1.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00013/2019
• Parecer - P.S nº 00101/2019
• Parecer - P.S nº 00335/2022

Projeto de Lei nº 661, de 2022, do Senador Jayme Campos, que inclui nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água.

Parecer nº 337, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Jaques Wagner, Relatora "ad hoc": Senadora Zenaide Maia, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1, do Relator.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00661/2022
• Parecer - P.S nº 00337/2022

Projeto de Lei nº 643, de 2021, do Senador Lucas Barreto, que dispõe sobre a autorização eletrônica para a saída temporária de veículos de Área de Livre Comércio-ALC para circulação dentro do estado e limita a exigência do PIS e COFINS após decorrido o prazo de 3 anos de suspensão do IPI.

Parecer nº 339, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Angelo Coronel, favorável ao projeto e à Emenda nº 2, parcialmente favorável à Emenda nº 1, nos termos da Emenda nº 4, do Relator, que apresenta ainda as Emendas nºs 3 e 5.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00643/2021
• Parecer - P.S nº 00339/2022

Projeto de Decreto Legislativo nº 328, de 2022, da Senadora Leila Barros, que susta os efeitos da Resolução nº 42, de 04 de agosto de 2022, do Ministério da Economia, que "estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos seus regulamentos internos de pessoal e planos de cargos e salários".

Parecer nº 328, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Jean Paul Prates, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo, com a Emenda nº 1, do Relator.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00328/2022
• Parecer - P.S nº 00341/2022

Projeto de Decreto Legislativo nº 329, de 2021, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova os textos dos Protocolos à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adotados por ocasião da 39ª Assembleia da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá, em 6 de outubro de 2016.

Parecer nº 343, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Esperidião Amin, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00329/2021
• Parecer - P.S nº 00343/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 57, de 2022 (apresentado como conclusão do Parecer nº 64, de 2022, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Esperidião Amin), que autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até cento e trinta e quatro milhões, seiscentos e quarenta mil euros, junto ao New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Apoio à Infraestrutura Urbana, Rural e Social para Atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 58, de 2022 (apresentado como conclusão do Parecer nº 65, de 2022, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Esperidião Amin), que autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 59, de 2022 (apresentado como conclusão do Parecer nº 66, de 2022, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Esperidião Amin), que autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 60, de 2022 (apresentado como conclusão do Parecer nº 67, de 2022, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Esperidião Amin), que autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até quarenta e quatro milhões e oitocentos mil euros, de principal, para financiamento parcial da "Linha de Crédito para Resiliência Urbana no Sul do Brasil - Programa Sul Resiliente".

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 61, de 2022 (apresentado como conclusão do Parecer nº 69, de 2022, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Esperidião Amin), que autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até quarenta e quatro milhões e oitocentos mil euros.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 62, de 2022 (apresentado como conclusão do Parecer nº 71, de 2022, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Angelo Coronel), que autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor de duzentos e trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Projeto de Lei nº 4.973, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, que altera a Lei Maria da Penha, para estabelecer que os órgãos de segurança pública deverão publicar mensalmente os dados relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Pendente de parecer de Plenário. Relatora: Senadora Leila Barros.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 04973/2020
• Parecer - P.S nº 00357/2022