09/05/2023 43ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 14:47 Término da Sessão: 19:17
Ordem do Dia
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Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.825, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017), da Comissão Diretora, que institui a Lei Geral do Esporte e dá outras providências.

Parecer nº 21, de 2023, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável parcialmente ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com manutenção de partes do Projeto de Lei do Senado e a apresentação das Emendas de redação nºs 1 a 5.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, na forma do parecer, com adequações redacionais, ressalvados os destaques.

Objeto da deliberação: Art. 202 do Substitutivo da Câmara, destacado.
Resultado: Rejeitado o art. 202 do Substitutivo da Câmara. Mantido o texto da relatora.

Objeto da deliberação: Expressões "o racismo, a xenofobia, a homofobia, o sexismo"; "especialmente de caráter racista, homofóbico, sexista ou xenófobo"; e "racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas", contidas, respectivamente, no inciso XVII do art. 10; no inciso IV do art. 157; e no §2º do art. 182 do Substitutivo da Câmara, destacadas.
Resultado: Aprovadas. Ficam mantidas as expressões.
Votação nominal:
Sim: 43
Não: 23
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 67

Objeto da deliberação: Parecer nº 56, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2018 - Complementar, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para vedar a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.

Pareceres da Comissão de Assuntos Econômicos: - nº 79, de 2019, Relator: Senador Irajá, favorável ao projeto; e - nº 14, de 2022, Relator: Senador Irajá, favorável à Emenda nº 1, na forma da Submenda nº 1 (Substitutiva à emenda).

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto, com a Subemenda nº 1 e com as adequações redacionais de Plenário. Fica prejudicada a Emenda nº 1.

Votação nominal:
Sim: 62
Não: 0
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 63

Objeto da deliberação: Parecer nº 58, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.

Resultado: Aprovada.

A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2019, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que altera a Constituição Federal para autorizar a União a reter recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e transferi-los aos Municípios na hipótese de ausência de repasse do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Parecer favorável sob o nº 151, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador José Serra.

Textos:

Oradores Inscritos

1. Senador Paulo Paim
2. Senador Jorge Kajuru
3. Senador Astronauta Marcos Pontes
4. Senador Humberto Costa
5. Senador Marcio Bittar
6. Senador Lucas Barreto
7. Senador Laércio Oliveira
8. Senador Sergio Moro (Cancelado)
9. Senador Romário (Cancelado)
10. Senador Plínio Valério
11. Senadora Margareth Buzetti
12. Senador Veneziano Vital do Rêgo
13. Senador Zequinha Marinho
14. Senadora Zenaide Maia
15. Senador Eduardo Girão
16. Senador Izalci Lucas
17. Senador Marcos do Val
18. Senador Jaime Bagattoli
19. Senador Alan Rick
20. Senador Wellington Fagundes
21. Senadora Soraya Thronicke
22. Senador Chico Rodrigues
23. Senador Luis Carlos Heinze