Atividade Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2023, do Deputado Evair Vieira de Melo, que susta trechos dos Decretos nºs 11.466 e 11.467, de 2023, que regulamentam dispositivos do marco legal do saneamento básico.

Pendente de parecer. Relator de Plenário: Senador Confúcio Moura. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 481, de 2023, do Senador Marcio Bittar e outros Senadores, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00098/2023

Projeto de Lei nº 2.617, de 2023, da Presidência da República, que institui o Programa Escola em Tempo Integral; e dá outras disposições.

Pareceres: - nº 90, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 3, apresentadas perante a Comissão; e - nº 99, de 2023, de Plenário, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra, favorável ao Projeto e à Emenda nº 5, na forma da Emenda nº 6, da Relatora, de redação, e contrário às demais emendas. (Em regime de urgência constitucional)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02617/2023
• Parecer - P.S nº 00090/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.201, de 2022 (nº 4.483/2008, na Casa de origem), da Deputada Luiza Erundina, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares.

Pareceres da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Confúcio Moura: - nº 61, de 2023, favorável ao projeto; e - nº 86, de 2023, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2, apresentadas perante a Mesa.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02201/2022
• Parecer - P.S nº 00061/2023
• Parecer - P.S nº 00086/2023

Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, de autoria do Deputado Federal João H. Campos, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a formação técnica profissional e tecnológica e articular a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional; e a Lei nº 8.742, de 1993, para dispor sobre isenção do cômputo de determinados rendimentos no cálculo da renda familiar per capita para efeitos da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pareceres favoráveis ao Projeto, do Relator: Senador Cid Gomes: - nº 30, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos; - nº 70, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura; e - nº 101, de 2023, de Plenário, contrário às emendas de Plenário, com as Emendas nºs 3 e 4, de redação, do Relator. (Em regime de urgência, decorrente da aprovação do Requerimento nº 648, de 2023)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 06494/2019
• Parecer - P.S nº 00030/2023
• Parecer - P.S nº 00070/2023

Projeto de Lei nº 1.372, de 2022, do Deputado Paulo Bengtson, que autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar.

Pareceres da Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra: - nº 8, de 2023, da Comissão de Segurança Pública, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, que apresenta; e - nº 88, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1. (Pendente aprovação do Requerimento nº 659, de 2023, de autoria de Líderes, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01372/2022
• Parecer - P.S nº 00008/2023
• Parecer - P.S nº 00088/2023

Projeto de Lei nº 5.649, de 2019 (nº 9.690/2018, na Casa de origem) da Deputada Professora Dorinha Seabra, que altera a Lei nº 11.892, de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público e pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades.

Pareceres da Comissão de Educação e Cultura, Relatora: Senadora Teresa Leitão: - nº 66, de 2023, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1; e - nº 91, de 2023, favorável à Emenda nº 2, apresentada perante a Mesa, nos termos de subemenda (Substitutivo), que apresenta, de redação às Emendas nºs 1 e 2. (Pendente aprovação do Requerimento nº 660, de 2023, de autoria de Líderes, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 05649/2019
• Parecer - P.S nº 00066/2023
• Parecer - P.S nº 00091/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 663, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00663/2023