Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.249, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que dispõe sobre a aplicação e o julgamento da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda.

Parecer nº 46, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relatora: Senadora Teresa Leitão, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2. (Em regime de urgência constitucional)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02249/2023
• Parecer - P.S nº 00046/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.250, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e aos titulares de títulos de capitalização.

Parecer nº 47, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Rogério Carvalho, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2. (Em regime de urgência constitucional)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02250/2023
• Parecer - P.S nº 00047/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.108, de 2019 (nº 325/2015, na Casa de origem), do Deputado Goulart, que dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar na educação básica.

Pareceres favoráveis do Relator: Senador Rodrigo Cunha: - nº 50, de 2021, da Comissão de Educação e Cultura; e - nº 22, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02108/2019
• Parecer - P.S nº 00050/2021
• Parecer - P.S nº 00022/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.430, de 2019, da Deputada Leandre, que disciplina a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes.

Parecer nº 7, de 2023, da Comissão de Meio Ambiente, Relator: Senador Otto Alencar, favorável ao projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03430/2019
• Parecer - P.S nº 00007/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.673, de 2019 (nº 9.300/2017, na Casa de origem), do Deputado Eduardo Cury, que torna obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS).

Parecer nº 16, de 2021, da Comissão de Assuntos Sociais, da Relatora: Senadora Mara Gabrilli, favorável ao projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 04673/2019
• Parecer - P.S nº 00016/2021