Atividade Legislativa

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2022, do Senador Rogério Carvalho e outros Senadores, que altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade dos transportes em dias de votações.

Parecer nº 52, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Jorge Kajuru, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00038/2022
• Parecer - P.S nº 00052/2023
• Parecer - P.S nº 00067/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2019, da Senadora Leila Barros, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei que regula o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas.

Pareceres da Comissão de Assuntos Econômicos:
- nº 7, de 2020, Relator: Senador Plínio Valério, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 3, que apresenta; e
- nº 52, de 2023, Relator: Senador Omar Aziz, sobre as emendas de Plenário, favorável às Emendas nºs 4 e 5.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00257/2019
• Parecer - P.S nº 00007/2020
• Parecer - P.S nº 00052/2023
• Parecer - P.S nº 00125/2023

Projeto de Lei nº 4.875, de 2020, da Deputada Marina Santos, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar.

Pareceres favoráveis da Relatora: Senadora Margareth Buzetti:
- nº 56, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos;
- nº 47, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e
- nº 116, de 2023, de Plenário, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2, de redação, e contrário à Emenda nº 1.

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 14, de 2023, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 04875/2020
• Parecer - P.S nº 00056/2023
• Parecer - P.S nº 00047/2023
• Relatório Legislativo - PL nº 04875/2020

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.657, de 2019 (nº 8.549/2017, na origem), do Deputado Vander Loubet, que denomina Dalton Derzi Wasilewski todo o trecho da rodovia BR-060 situado no Estado de Mato Grosso do Sul.

Parecer nº 57, de 2021, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Nelsinho Trad, favorável ao projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 05657/2019
• Parecer - P.S nº 00057/2021

Projeto de Resolução nº 84, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 60, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relatora: Senadora Augusta Brito), que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA), no valor total de cento e vinte e nove milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América.

(Requerimento nº 114, de 2023, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00084/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.573, de 2019 (nº 8.061/2017, na origem), do Deputado Diego Garcia, que confere ao Município de Carlópolis, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Goiaba de Mesa.

Parecer nº 13, de 2021, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Flávio Arns, favorável ao projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 06573/2019
• Parecer - P.S nº 00013/2021

Votação, em turno único, do Requerimento nº 692, de 2023, do Senador Beto Faro e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Amazônia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00692/2023