Atividade Legislativa

Projeto de Lei nº 2.796, de 2021, do Deputado Kim Kataguiri, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia.

Parecer nº 28, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Irajá, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 2, de redação, que apresenta, e contrário à Emenda nº 1. Pendente de parecer sobre as emendas de Plenário. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 46, de 2023, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02796/2021
• Parecer - P.S nº 00028/2023
• Parecer - P.S nº 00068/2023
• Parecer - P.S nº 00006/2024

Projeto de Resolução nº 83, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 61, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Laércio Oliveira), que autoriza o Município de Aracaju - SE a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o New Development Bank (NDB), no valor total de oitenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América.

(Requerimento nº 115, de 2023, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00083/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.208, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 104, de 2015), do Senador José Agripino, que institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.

Pareceres: - nº 3, de 2023, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relatora: Senadora Soraya Thronicke, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta; e - nº 102, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Zequinha Marinho, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, de redação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02208/2022
• Parecer - P.S nº 00003/2023
• Parecer - P.S nº 00102/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 928, de 2021, de iniciativa da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova o texto do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017.

Parecer favorável nº 53, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra, Relator "ad hoc": Senador Mauro Carvalho Junior.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00928/2021
• Parecer - P.S nº 00053/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 169, de 2022, de iniciativa da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia, assinado na cidade de Puerto Vallarta, México, em 23 de julho de 2018.

Parecer favorável nº 55, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra, Relator "ad hoc": Senador Mauro Carvalho Junior.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00169/2022
• Parecer - P.S nº 00055/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 78, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 55, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Renan Calheiros), que autoriza o Estado de Alagoas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América.

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 98, de 2023, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00078/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 63, de 2018 (nº 4.288/2016, na origem), da Deputada Maria do Rosário, que inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Margarida Alves.

Parecer nº 49, de 2019, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Paulo Paim, favorável à matéria.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00063/2018
• Parecer - P.S nº 00049/2019

Votação, em turno único, do Requerimento nº 685, de 2023, do Senador Styvenson Valentim e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Mundial dos Animais, bem como homenagear as instituições e pessoas que se dedicam ao cuidado, à proteção e ao resgate dos animais domésticos.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00685/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 722, de 2023, do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a criação de Comissão Temporária Interna, composta por treze membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de até cento e vinte dias, examinar os projetos concernentes ao relatório final aprovado pela Comissão de Juristas responsável por subsidiar a elaboração do substitutivo sobre Inteligência Artificial no Brasil, criada pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 4, de 2022, bem como eventuais novos projetos que disciplinem a matéria.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00722/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 55, de 2023, da Senadora Leila Barros e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Profissional de Educação Física.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00055/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 460, de 2022, que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, assinado em Montreal, em 24 de setembro de 2019.

Parecer favorável nº 57, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Astronauta Marcos Pontes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00460/2022
• Parecer - P.S nº 00057/2023