Atividade Legislativa

Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2018 (nº 6.852/2013, na Casa de origem), da Deputada Professora Dorinha Seabra, que altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 2009, para determinar que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar e aprovem normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Parecer nº 122, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, Relatora: Senadora Damares Alves, favorável ao Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1.

Pendente de parecer sobre emenda de Plenário.
Relatora de Plenário: Senadora Damares Alves.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 107, da Comissão de Educação e Cultura, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 90/2018
• Parecer - P.S nº 122/2023
• Parecer - P.S nº 139/2023

Projeto de Resolução nº 32, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes, que institui a Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e Sua Aplicação na Saúde.

Parecer nº 59, de 2023, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Relatora: Senadora Damares Alves, favorável ao projeto.

Pendente de parecer de Plenário.
Relatora de Plenário: Senadora Damares Alves.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 778, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 32/2023
• Parecer - P.S nº 59/2023
• Relatório Legislativo - PRS nº 32/2023

Projeto de Lei nº 1.821, de 2021, do Deputado Alexandre Padilha, que regula a profissão de sanitarista.

Parecer favorável nº 33, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Ana Paula Lobato.

Pendente de parecer de Plenário.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 97, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1821/2021
• Parecer - P.S nº 33/2023
• Parecer - P.S nº 82/2023
• Parecer - P.S nº 162/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.796, de 2021, do Deputado Kim Kataguiri, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia.

Pareceres da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Irajá:
- nº 28, de 2023, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2, de redação, que apresenta, e contrário à Emenda nº 1; e
- nº 68, de 2023, sobre as emendas de Plenário, contrário às Emendas nºs 3 a 6.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2796/2021
• Parecer - P.S nº 28/2023
• Parecer - P.S nº 68/2023
• Parecer - P.S nº 6/2024