27/09/2023 139ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 14:02 Término da Sessão: 19:47
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Período do Expediente
Período do Expediente
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 31, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para o Projeto de Lei nº 2.903, de 2023.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o Requerimento.
Votação nominal:
Sim: 41
Não: 20
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 62

Projeto de Lei nº 2.903, de 2023 (nº 490/2007, na Casa de origem), do Deputado Homero Pereira, que regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

Pareceres: - nº 13, de 2023, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relatora: Senadora Soraya Thronicke, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 10; - nº 69, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Marcos Rogério, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 11 a 49; e - 145, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Marcos Rogério, contrário às Emendas nºs 50 a 81, apresentadas em Plenário.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o projeto, ressalvados os destaques.
Votação nominal:
Sim: 43
Não: 21
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 65

Objeto da deliberação: Parágrafo 4º do art. 16 do Projeto (Requerimento nº 854/2023).

Resultado: Aprovado. Fica mantido o § 4º do art. 16 do Projeto.

Votação nominal:
Sim: 34
Não: 22
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 57

Objeto da deliberação: Artigo 28 do Projeto (Requerimento nº 855/2023).
Resultado: Aprovado. Fica mantido o art. 28 do Projeto.

Votação nominal:
Sim: 34
Não: 22
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 57

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 23, de 2019, do Senador Jorginho Mello, que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, a fim de incentivar a pesquisa e desenvolvimento da Nanotecnologia no Brasil.

Parecer favorável nº 63, de 2023, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Relator: Senador Fernando Dueire.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Retirado de Pauta.

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 165, de 2022, de iniciativa da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova o texto do Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.

Parecer favorável nº 67, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Mara Gabrilli; Relator “ad hoc”: Senador Nelsinho Trad.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Retirado de Pauta.

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 264, de 2022 (nº 938 de 2018, na Casa de origem), de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Malawi sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Lilongwe, em 10 de maio de 2017.

Parecer favorável nº 68, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Randolfe Rodrigues.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Retirado de Pauta.

Oradores Inscritos

1. Senador Jorge Kajuru
2. Senador Paulo Paim
3. Senador Plínio Valério
4. Senador Marcos Rogério
5. Senador Marcos do Val
6. Senador Humberto Costa
8. Senador Zequinha Marinho
9. Senador Marcio Bittar
11. Senador Laércio Oliveira
12. Senadora Professora Dorinha Seabra
13. Senador Confúcio Moura
14. Senador Jorge Seif
15. Senador Omar Aziz (Cancelado)

(Art. 17, § 1º)

1. Senador Eduardo Girão (Redistribuído)
2. Senador Sergio Moro (Redistribuído)