08/11/2023 169ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 14:10 Término da Sessão: 22:18
Ordem do Dia
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Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
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Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, do Deputado Baleia Rossi e outros Deputados, que altera o Sistema Tributário Nacional.

Pareceres do Relator: Senador Eduardo Braga: - nº 88, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, e a diversas emendas apresentadas na Comissão, na forma da Emenda nº 803 (Substitutivo), que apresenta, e pela prejudicialidade das demais propostas e emendas; e - nº 173, de 2023, de Plenário, favorável à Emenda nº 803 (Substitutivo) da CCJ, e pela aprovação integral das emendas nºs 807, 824, 825 e 826; pela aprovação das emendas nºs 812 e 815, nos termos de subemendas do Relator, e pela rejeição de todas as demais emendas de Plenário.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 998, de 2023, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, solicitando preferência para que a Emenda nº 808 (Substitutivo) seja apreciada antes da Emenda nº 803 (Substitutivo) da CCJ.
Resultado: Rejeitado o requerimento, com votos contrários dos Senadores Marcos do Val, Eduardo Girão, Wilder Morais, Magno Malta, Flávio Bolsonaro, Cleitinho, Sérgio Moro, Carlos Portinho, Astronauta Marcos Pontes, Izalci Lucas, Hamilton Mourão, Styvenson Valentim, Esperidião Amin, Rodrigo Cunha e Senadora Tereza Cristina.

Objeto da deliberação: Admissibilidade dos Requerimentos nºs 995, 1001 e 1002, de 2023, de destaque individuais.

Resultado: Rejeitados os requerimentos de destaque individuais, com votos contrários dos Senadores Eduardo Girão, Flávio Bolsonaro, Sérgio Moro, Jaime Bagattoli, Hamilton Mourão, Damares Alves, Marcos do Val, Izalci Lucas, Rogério Marinho, Carlos Portinho, Astronauta Marcos Pontes, Alessandro Vieira, Magno Malta e Tereza Cristina, Jorge Seif e Esperidião Amin.

Resultado da matéria: Aprovada a Emenda nº 803 (Substitutivo), com as subemendas de Plenário do Relator, e com as Emendas nºs 807, 824, 825 e 826, em primeiro turno. Ficam prejudicadas as propostas e as demais emendas, ressalvados os destaques.

Votação nominal:
Sim: 53
Não: 24
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 78

Objeto da deliberação: Emenda nº 805, destacada.
Resultado: Rejeitada a Emenda nº 805.
Votação nominal:
Sim: 31
Não: 41
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 73

Objeto da deliberação: Emenda nº 804, nos termos da subemenda do Relator, destacada.
Resultado: Aprovada a Emenda nº 804, nos termos da subemenda do Relator.
Votação nominal:
Sim: 68
Não: 1
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 70

Objeto da deliberação: Emenda nº 806, destacada.
Resultado: Rejeitada a Emenda nº 806.
Votação nominal:
Sim: 32
Não: 39
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 72

Resultado da matéria: Aprovada a proposta, em segundo turno.
Votação nominal:
Sim: 53
Não: 24
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 78

A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.269, de 2022, do Deputado Paulo Abi-Ackel, que acrescenta o art. 16-A à Lei nº 8.429, de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal, para disciplinar os efeitos jurídicos decorrentes das declarações de indisponibilidade de bens.

Parecer nº 77, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Ciro Nogueira, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo).

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Retirado de Pauta.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 511, de 2017, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que acrescenta o art. 14-A à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre duração da jornada normal semanal de trabalho do Psicólogo.

Pareceres favoráveis: - nº 35, de 2018, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Ângela Portela; e - nº 110, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Rogério Carvalho.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Retirado de Pauta.

Oradores Inscritos

1. Senador Jorge Kajuru
2. Senador Marcos do Val
3. Senador Laércio Oliveira
4. Senador Plínio Valério
5. Senador Wilder Morais
6. Senadora Zenaide Maia
7. Senador Marcio Bittar
9. Senador Esperidião Amin
10. Senador Zequinha Marinho
11. Senador Rogerio Marinho
12. Senadora Teresa Leitão
13. Senador Humberto Costa
14. Senador Confúcio Moura (Cancelado)
15. Senador Chico Rodrigues
16. Senador Hamilton Mourão
17. Senador Jaime Bagattoli
18. Senador Marcelo Castro
19. Senador Alan Rick
20. Senador Jorge Seif
21. Senador Flávio Bolsonaro

(Art. 17, § 1º)

1. Senador Paulo Paim (Redistribuído)
2. Senador Eduardo Girão (Redistribuído)
3. Senador Izalci Lucas (Redistribuído)

Outras modalidades

1. Senadora Mara Gabrilli