Atividade Legislativa

Quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, do Senador Oriovisto Guimarães e outros Senadores, que altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.

Parecer nº 70, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Esperidião Amin, favorável à proposta. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 1.039, de 2023, solicitando calendário especial para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00008/2021
• Parecer - P.S nº 00070/2023
• Relatório Legislativo - PEC nº 00008/2021

Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 2.757, de 2022, do Senador Confúcio Moura, que altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.

Parecer nº 193, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Marcelo Castro, favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados, com a ressalva da expressão "dois mil e quinhentos hectares" constante do § 1º do art. 15-A e do inciso II do art. 16-A da Lei nº 11.952, de 2009, para o retorno da expressão "15 módulos fiscais" constante do texto aprovado anteriormente pelo Senado, e com duas adequações redacionais do Relator. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 1.023, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02757/2022
• Relatório Legislativo - PL nº 02757/2022

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 11, de 2023)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.470, de 2022, da Senadora Margareth Buzetti, que dispõe sobre incentivos fiscais as empresas reformadoras de pneumáticos, altera a Lei 10.865/2004 e dá outras providências.

Pareceres: - nº 12, de 2023, da Comissão de Meio Ambiente, Relator: Senador Carlos Portinho, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação; e - nº 91, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Mauro Carvalho Junior, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação, e pela rejeição da Emenda nº 3.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02470/2022
• Parecer - P.S nº 00012/2023
• Parecer - P.S nº 00091/2023
• Recurso - R.S nº 00011/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 112, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 128, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Esperidião Amin), que autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia Águas de Joinville (CAJ) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 128.000.000,00 (cento e vinte e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 209, de 2023, da da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00112/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 963, de 2023, do Senador Humberto Costa e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00963/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.040, de 2023, do Senador Sergio Moro e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Perito Criminal.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 01040/2023

Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; e dá outras providências.

Pareceres: - nº 9, de 2023, da Comissão de Esporte, Relator: Senador Romário, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 14, 32, 38, 47, 48, 61, 73, 96, 106 e 107, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 6, 16, 17, 22, 39, 40, 45, 49 e 74, e pela rejeição das demais emendas apresentadas; e - nº 132, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Angelo Coronel, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 3, 4, 8, 19, 24, 57, 64, 69, 72, 89, 105, 110, 117 a 138, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 5, 6, 14, 16, 17, 18, 22, 23, 25, 26, 27, 32, 33, 39, 47, 48, 49, 50, 62, 80, 82, 83, 86, 87, 88, 95, 103, 108, 111, 115 e 116, com ajustes redacionais do Relator, e pela rejeição das demais emendas apresentadas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03626/2023
• Parecer - P.S nº 00009/2023
• Parecer - P.S nº 00132/2023
• Relatório Legislativo - PL nº 03626/2023
• Parecer - P.S nº 00205/2023