22/11/2023 176ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 14:07 Término da Sessão: 20:47
Ordem do Dia
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Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.

Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, do Senador Oriovisto Guimarães e outros Senadores, que altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.

Pareceres do Relator: Senador Esperidião Amin nºs: - 70, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à proposta; e - 197, de 2023, de Plenário, favorável à Emenda nº 1, na forma da subemenda que apresenta, com adequação redacional de Plenário, com a apresentação da Emenda nº 2, do Relator, e pela supressão da redação do art. 93 da Constituição Federal, na forma do art. 1º, bem como da expressão "pedidos de vista" contida, tanto na Ementa, como no caput e no parágrafo único do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021. (Aprovado requerimento de calendário especial para a matéria)

Textos:

Resultado:

Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno
Resultado da matéria: Aprovada a proposta, com a Emenda nº 1, na forma da subemenda, com adequação redacional de Plenário, com a Emenda nº 2, e com a supressão da redação do art. 93 da Constituição Federal, na forma do art. 1º, bem como da expressão "pedidos de vista" contida, tanto na Ementa, como no caput e no parágrafo único do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, em primeiro turno.

Votação nominal:
Sim: 52
Não: 18
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 71

Resultado da matéria: Aprovada a proposta em segundo turno.


Votação nominal:
Sim: 52
Não: 18
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 71
A matéria vai à Câmara dos Deputados.


Discussão, em turno único, do Projeto de Lei n° 2.240, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 436, de 2011), do Senador Humberto Costa, que acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 22 da Lei nº 8.742, de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para definir situações de vulnerabilidade temporária de que trata o caput do referido artigo.

Pareceres favoráveis: - nº 48, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Leila Barros, Relator "ad hoc": Senador Flávio Arns; e - nº 59, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Flávio Arns.

Textos:

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Retirado de Pauta.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.952, de 2022, de iniciativa da Comissão especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil da Câmara dos Deputados, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei nº 8.080, de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).

Pareceres do Relator: Senador Dr. Hiran: - nº 62, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação; e - nº 199, de 2023, de Plenário, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, e pela rejeição da Emenda nº 2. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 123, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

Resultado:

Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Requerimento nº 123, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, de redação.


Objeto da deliberação: Parecer nº 200, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.


A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.


Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 48, de 2023, do Senador Laércio Oliveira, que altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 2000, para permitir, na área de educação, a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.

Pareceres: - nº 45, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1; e - nº 117, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relatora: Senadora Damares Alves, favorável ao projeto e à Emenda nº 1.

Textos:

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Retirado de Pauta.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.030, de 2023, da Senadora Daniella Ribeiro e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a campanha do Laço Branco: homens pelo fim da violência contra a mulher.

Textos:

Resultado:

Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o requerimento.

A sessão requerida será agendada pela Secretaria Geral da Mesa.


Oradores Inscritos

1. Senador Jorge Kajuru
2. Senador Izalci Lucas
3. Senador Marcos do Val (Cancelado)
4. Senador Chico Rodrigues
5. Senador Sergio Moro
6. Senador Marcio Bittar
7. Senador Luis Carlos Heinze
8. Senador Plínio Valério
9. Senador Laércio Oliveira
10. Senador Zequinha Marinho
11. Senador Jaime Bagattoli
12. Senador Jorge Seif
13. Senador Carlos Portinho
14. Senador Rodrigo Cunha
15. Senador Cleitinho

(Art. 17, § 1º)

1. Senador Paulo Paim (Redistribuído)
2. Senador Eduardo Girão (Redistribuído)