Atividade Legislativa

Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023, do Senador Humberto Costa, que dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.

Pareceres do Relator: Senador Randolfe Rodrigues: - nº 131, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, favorável ao projeto; e - nº 202, de 2023, de Plenário, parcialmente favorável à Emenda nº 1, nos termos da subemenda que apresenta. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 1.049, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00243/2023
• Parecer - P.S nº 00131/2023
• Relatório Legislativo - PLP nº 00243/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.173, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; e dá outras providências.

Parecer nº 130, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Alessandro Vieira, favorável ao projeto, com acolhimento parcial das Emendas nºs 1, 2, 7, 9, 10 e 15, na forma das Emendas nºs 19 a 24, de redação, e pela rejeição das demais emendas. (Matéria em regime de urgência constitucional)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 04173/2023
• Parecer - P.S nº 00130/2023

Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, e dá outras providências.

Pareceres: - nº 9, de 2023, da Comissão de Esporte, Relator: Senador Romário, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 14, 32, 38, 47, 48, 61, 73, 96, 106 e 107, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 6, 16, 17, 22, 39, 40, 45, 49 e 74, e pela rejeição das demais emendas apresentadas; - nº 132, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Angelo Coronel, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 3, 4, 8, 19, 24, 57, 64, 69, 72, 89, 110, 117 a 138, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 5, 6, 14, 16, 17, 18, 22, 23, 25, 26, 27, 32, 33, 39, 47, 48, 49, 50, 62, 80, 82, 83, 86, 87, 88, 95, 103, 108, 111, 115 e 116, com ajustes redacionais do Relator, e pela rejeição das demais emendas apresentadas; e - nº 205, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Angelo Coronel, favorável às Emendas nºs 141, 142, 146, 151, 153, 154 e 155, parcialmente à Emenda nº 156, e pela rejeição das demais emendas. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 216, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03626/2023
• Parecer - P.S nº 00009/2023
• Parecer - P.S nº 00132/2023
• Relatório Legislativo - PL nº 03626/2023
• Parecer - P.S nº 00205/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 511, de 2017, de iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que acrescenta o art. 14-A à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre duração da jornada normal semanal de trabalho do Psicólogo.

Pareceres favoráveis: - nº 35, de 2018, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Ângela Portela; e - nº 110, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Rogério Carvalho.

Textos:

• Projeto de Lei Ordinária - PLS nº 00511/2017
• Parecer - P.S nº 00035/2018
• Parecer - P.S nº 00110/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 60, de 2023, da Comissão de Segurança Pública, solicitando urgência para o Projeto de Lei nº 4.224, de 2021, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares; prevê a Política Nacional de Prevenção e Proteção ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente; e dá outras providências.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - REQ nº 00060/2023