Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.459, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 526, de 1999), do Senador Blairo Maggi, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; e dá outras providências.

Pareceres:
- nº 14, de 2022, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator: Senador Acir Gurgacz, favorável ao substitutivo, com ajustes redacionais do Relator, pela prejudicialidade das Emenda nºs 1 e 2 e pela rejeição da Emenda que veicula o atual inciso III do § 22 do art. 3º do PL nº 1.459, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 526, de 1999), encaminhada no PL vindo da Câmara dos Deputados, renumerando-se os demais incisos; e
- nº 30, de 2023, da Comissão de Meio Ambiente, Relator: Senador Fabiano Contarato, favorável ao substitutivo, com ajustes redacionais do Relator e pela rejeição das emendas que veiculam o inciso LIII do art. 2º; os §§ 6º a 10 e 22 a 24 do art. 3º; o § 4º do art. 4º; o inciso VI do art. 5º; o inciso IX do art. 7º; o § 4º do art. 12; o § 1º do art. 17; o § 3º do art. 26; os incisos V e VII do art. 27; o art. 28, caput e parágrafos; o § 2º do art. 29; o § 2º do art. 30; os §§ 2º e 9º do art. 41; os incisos do § 2º do art. 59; os §§ 1º e 3º do art. 62; o art. 64; e o inciso IV do art. 66; renumerando-se os demais dispositivos.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01459/2022
• Parecer - P.S nº 00014/2022
• Parecer - P.S nº 00030/2023

Projeto de Lei nº 4.943, de 2023, da Deputada Simone Marquetto, que institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria.

Parecer favorável nº 159, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Astronauta Marcos Pontes.

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 139, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 04943/2023
• Parecer - P.S nº 00159/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023, do Senador Humberto Costa, que dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.

Parecer nº 131, de 2022, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto.

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 1.049, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00243/2023
• Parecer - P.S nº 00131/2023
• Relatório Legislativo - PLP nº 00243/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 511, de 2017, de inciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que acrescenta o art. 14-A à Lei nº 4.119, de 1962, para dispor sobre duração da jornada normal semanal de trabalho do Psicólogo.

Pareceres favoráveis:
- nº 35, de 2018, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Ângela Portela; e
- nº 110, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Rogério Carvalho.

Textos:

• Projeto de Lei Ordinária - PLS nº 00511/2017
• Parecer - P.S nº 00035/2018
• Parecer - P.S nº 00110/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 380, de 2023, de inciativa da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015.

Parecer nº 77, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Chico Rodrigues, favorável ao projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00380/2023
• Parecer - P.S nº 00077/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.067, de 2023, do Senador Cid Gomes, solicitando a constituição de uma Comissão Temporária Interna/Externa composta de 5 membros titulares para, no prazo de 180 dias, verificar "in loco" a situação política e social do Estado Plurinacional da Bolívia, no que diz respeito à cláusula democrática do Mercosul.

Textos:

• Requerimento - RQS nº 01067/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 168, de 2023, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, celebrado em Genebra, em 18 de março de 2004.

Parecer nº 75, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Astronauta Marcos Pontes, favorável ao projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00168/2023
• Parecer - P.S nº 00075/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 169, de 2023, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN) com relação à Concessão do Status de Membro Associado da CERN, celebrado em Genebra, em 3 de março de 2022.

Parecer nº 76, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Astronauta Marcos Pontes, favorável ao projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00169/2023
• Parecer - P.S nº 00076/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.046, DE 2023, de Líderes, que requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude de inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização (PNI).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 01046/2023