Atividade Legislativa

Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023, do Senador Cleitinho e outros Senadores, que altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.

Parecer nº 2, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Marcos Rogério, favorável à proposta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00072/2023
• Parecer - P.S nº 00002/2024

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2023, do Senador Alan Rick e outros Senadores, que altera o art. 6º da Constituição Federal para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental.

Parecer nº 98, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra, favorável à proposta, com a Emenda nº 1.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00017/2023
• Parecer - P.S nº 00098/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2019, do Senador Flávio Arns, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para dispor sobre a cédula de crédito microempresarial.

Parecer nº 105, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Oriovisto Guimarães, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00137/2019
• Parecer - P.S nº 00105/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 3, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, que solicita, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3027/2022, que "institui a Política Nacional de Qualidade do Ar".

Textos:

• Avulso inicial da matéria - REQ nº 00003/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 18, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 6.232, de 2023, que institui o Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 14, de 2024, da Comissão de Educação, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 5.206, de 2023, que institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 118, de 2024, do Senador Lucas Barreto e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos de criação da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00118/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 727, de 2023, do Senador Nelsinho Trad e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Sukyo Mahikari do Brasil.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00727/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 71, de 2024, do Senador Nelsinho Trad e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 100 anos de fundação da Sociedade Brasileira de Eubiose.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00071/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 123, de 2024, da Senadora Leila Barros e outros Senadores, que solicitando a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial das Águas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00123/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 13, de 2024, da Senadora Professora Dorinha Seabra e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Professor.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00013/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 127, de 2024, da Senadora Professora Dorinha Seabra, Eliziane Gama e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o Plano Nacional de Educação (PNE).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00127/2024