(nº 98 de 2007, na Câmara dos Deputados)
(Continuação da votação, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 1.048, de 2013)
Continuação da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 123, de 2011 (nº 98/2007, na Câmara dos Deputados, tendo como primeiro signatário o Deputado Otavio Leite), que acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.
Pareceres sob nºs:
- 484, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eunício Oliveira, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta, com voto vencido do Senador Eduardo Braga;
- 999, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Inácio Arruda, pela rejeição da Emenda nº 2 de Plenário; e
- 1.000, de 2013, de Plenário, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Romero Jucá, favorável à Emenda nº 3 - Plen.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PEC nº 123/2011
- Avulso de parecer - P.S nº 484/2012
- Avulso de parecer - P.S nº 1000/2013
- Avulso de parecer - P.S nº 999/2013
- Avulso de parecer - P.S nº 1078/2013
Senador Valter Pereira e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2010, tendo como primeiro signatário o Senador Valter Pereira, que altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.
Parecer favorável, sob nº 1.846, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Demóstenes Torres.
Textos:
Senador Walter Pinheiro e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Walter Pinheiro, que acrescenta § 2º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer que os ocupantes de cargo público que tiverem sua escolha aprovada previamente pelo Senado Federal, nos termos do art. 52, III, f, devem comparecer a essa Casa, anualmente, para prestar contas de suas atividades nos respectivos órgãos ou entidades.
Parecer favorável, sob nº 1.665, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Anibal Diniz.
Textos:
Senador Sergio Souza e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2012, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza, que cria Tribunal Regional Federal. (Paraná)
Parecer favorável, sob nº 1.144, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Alvaro Dias, com votos vencidos dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Armando Monteiro, Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira, Ricardo Ferraço, Eduardo Lopes e a Senadora Ana Rita.
Textos:
Senador José Sarney e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador José Sarney, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular a duração dos benefícios fiscais concedidos às Áreas de Livre Comércio (ALC) e à Amazônia Ocidental ao prazo de vigência da Zona Franca de Manaus.
Parecer favorável, sob nº 462, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Valdir Raupp, com voto contrário do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Textos:
Senador Flexa Ribeiro e outros
(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 46 e 61, de 2012) (Calendário Especial - Requerimento nº 809, de 2013)
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2012, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro, que altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6º Região, com sede em Belém e jurisdição nos Estados do Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins.
Pendente de novo parecer, em virtude do Requerimento nº 795, de 2013, de tramitação conjunta.
Textos:
Senador Eunício Oliveira e outros
(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 46 e 61, de 2012) (Calendário Especial - Requerimento nº 809, de 2013)
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2012, tendo como primeiro signatário o Senador Eunício Oliveira, que cria Tribunal Regional Federal com jurisdição nos Estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte e sede na cidade de Fortaleza.
Pendente de novo parecer, em virtude do Requerimento nº 795, de 2013, de tramitação conjunta.
Textos:
Senador Luiz Henrique e outros
(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Luiz Henrique, que revoga o inciso I do art. 49, acrescenta inciso ao art. 52 e altera a redação do inciso VIII do art. 84 da Constituição Federal, a fim de tornar privativa do Senado Federal a competência para decidir sobre tratados, acordos ou atos internacionais.
Parecer sob nº 269, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Jorge Viana, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece, com voto em separado do Senador Roberto Requião.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PEC nº 35/2011
- Avulso de parecer - P.S nº 269/2013
- Avulso de parecer - P.S nº 190/2014
Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
(nº 4124 de 1998, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 99, 103 e 128, de 2007; 74, 165, 172, 198, de 2008 e 48, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara no 99, de 2007 (no 4.124/1998, na Casa de origem, do Deputado Paulo Rocha), que acrescenta inciso XX ao caput do art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (inclui infração de trânsito estacionar em vagas privativas de deficiente físico).
Parecer sob no 980, de 2013, da Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Anibal Diniz, favorável, nos termos da Emenda no 1-CCJ (Substitutivo), que oferece; e pela rejeição dos Projetos de Lei da Câmara nºs 103 e 128, de 2007; 74, 165, 172, 198, de 2008 e 48, de 2009; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PLC nº 99/2007
- Avulso de parecer - P.S nº 980/2013
- Avulso de parecer - P.S nº 1061/2013
- Avulso de parecer - P.S nº 1.061/2013
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
A matéria volta à Câmara dos Deputados.
(nº 3914 de 2004, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 99, 103 e 128, de 2007; 74, 165, 172, 198, de 2008 e 48, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008)
Discussão em turno único, Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2007 (nº 3.914/2004, na Casa de origem, do Deputado Pastor Frankembergen), que acrescenta inciso III ao parágrafo único do art. 281 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, que cuida do julgamento da consistência do auto de infração.
Textos:
Prejudicada, em virtude da aprovação do PLC 99/2007.
A matéria vai ao Arquivo.
(nº 742 de 2007, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 99, 103 e 128, de 2007; 74, 165, 172, 198, de 2008 e 48, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008)
Discussão em turno único, Projeto de Lei da Câmara nº 128, de 2007 (nº 742/2007, na Casa de origem, do Deputado Elismar Prado), que altera o caput do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer que as saídas de emergência dos ônibus e microônibus devem ser visíveis independentemente da existência ou não de luz ambiente.
Textos:
Prejudicada, em virtude da aprovação do PLC 99/2007.
A matéria vai ao Arquivo.
(nº 2956 de 2004, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 99, 103 e 128, de 2007; 74, 165, 172, 198, de 2008 e 48, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008)
Discussão em turno único, Projeto de Lei da Câmara nº 74, de 2008 (nº 2.956/2004, na Casa de origem, do Deputado Inocêncio Oliveira), que altera o inciso VI do caput do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre especificidades dos veículos de duas rodas.
Textos:
Prejudicada, em virtude da aprovação do PLC 99/2007.
A matéria vai ao Arquivo.
(nº 4148 de 2001, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 99, 103 e 128, de 2007; 74, 165, 172, 198, de 2008 e 48, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008)
Discussão em turno único, Projeto de Lei da Câmara nº 165, de 2008 (nº 4.148/2001, na Casa de origem, do Deputado Luiz Bittencourt), que altera o art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, sobre notificação de infração.
Textos:
Prejudicada, em virtude da aprovação do PLC 99/2007.
A matéria vai ao Arquivo.
(nº 225 de 2007, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 99, 103 e 128, de 2007; 74, 165, 172, 198, de 2008 e 48, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008)
Discussão em turno único, Projeto de Lei da Câmara nº 172, de 2008 (nº 225/2007, na Casa de origem, do Deputado Lobbe Neto), que acrescenta art. 81-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre placa indicativa de pronto-socorro nas rodovias.
Textos:
Prejudicada, em virtude da aprovação do PLC 99/2007.
A matéria vai ao Arquivo.
(nº 444 de 2007, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 99, 103 e 128, de 2007; 74, 165, 172, 198, de 2008 e 48, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008)
Discussão em turno único, Projeto de Lei da Câmara nº 198, de 2008 (nº 444/2007, na Casa de origem, da Deputada Sandra Rosado), que altera a redação do inciso IX do caput do art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (obriga os órgãos de trânsito estaduais a encaminharem relatórios semestrais das ocorrências de trânsito aos Municípios).
Textos:
Prejudicada, em virtude da aprovação do PLC 99/2007.
A matéria vai ao Arquivo.
(nº 3884 de 2000, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 99, 103 e 128, de 2007; 74, 165, 172, 198, de 2008 e 48, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008)
Discussão em turno único, Projeto de Lei da Câmara nº 48, de 2009 (nº 3.884/2000, na Casa de origem, do Deputado Lincoln Portela), que acrescenta inciso VIII ao caput do art. 23 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para acrescentar competência às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
Textos:
Prejudicada, em virtude da aprovação do PLC 99/2007.
A matéria vai ao Arquivo.
Senador Antonio Carlos Valadares
(Discussão, em turno único)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 99, 103 e 128, de 2007; 74, 165, 172, 198, de 2008 e 48, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 71, de 2007, do Senador Antônio Carlos Valadares, que altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para acrescentar nova destinação de parcela das receitas arrecadadas com a cobrança de multas de trânsito aos municípios.
Textos:
Prejudicada, em virtude da aprovação do PLC 99/2007.
A matéria vai ao Arquivo.
Senador Wilson Matos
(Discussão, em turno único)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 99, 103 e 128, de 2007; 74, 165, 172, 198, de 2008 e 48, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008)
Discussão em turno único, Projeto de Lei do Senado nº 192, de 2007, do Senador Wilson Matos, que dá nova redação aos arts. 54, 55 e 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Textos:
Prejudicada, em virtude da aprovação do PLC 99/2007.
A matéria vai ao Arquivo.
Senador César Borges
(Discussão, em turno único)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 99, 103 e 128, de 2007; 74, 165, 172, 198, de 2008 e 48, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008)
Discussão em turno único, Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2007, do Senador César Borges, que acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para destinar aos municípios parcela da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito em rodovias federais.
Textos:
Prejudicada, em virtude da aprovação do PLC 99/2007.
A matéria vai ao Arquivo.
Senador Romero Jucá
(Discussão, em turno único)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 99, 103 e 128, de 2007; 74, 165, 172, 198, de 2008 e 48, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008)
Discussão em turno único, Projeto de Lei do Senado nº 222, de 2007, do Senador Romero Jucá, que altera o art. 131 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para que sejam expedidas 02 (duas) vias do Certificado de Licenciamento Anual.
Textos:
Prejudicada, em virtude da aprovação do PLC 99/2007.
A matéria vai ao Arquivo.
Senadora Maria do Carmo Alves
(Discussão, em turno único)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 99, 103 e 128, de 2007; 74, 165, 172, 198, de 2008 e 48, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008)
Discussão em turno único, Projeto de Lei do Senado nº 257, de 2007, da Senadora Maria do Carmo Alves, que acrescenta parágrafo ao art. 85 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a implantação de sinalização de trânsito destinada às pessoas portadoras de deficiência visual.
Textos:
Prejudicada, em virtude da aprovação do PLC 99/2007.
A matéria vai ao Arquivo.
Senador César Borges
(Discussão, em turno único)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 99, 103 e 128, de 2007; 74, 165, 172, 198, de 2008 e 48, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008)
Discussão em turno único, Projeto de Lei do Senado nº 383, de 2007, do Senador César Borges, que altera o § 1º do Art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para redefinir as condições de aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir por acúmulo de pontos em infrações cometidas.
Textos:
Prejudicada, em virtude da aprovação do PLC 99/2007.
A matéria vai ao Arquivo.
Senador Marconi Perillo
(Discussão, em turno único)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 99, 103 e 128, de 2007; 74, 165, 172, 198, de 2008 e 48, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008)
Discussão em turno único, Projeto de Lei do Senado nº 401, de 2007, do Senador Marconi Perillo, que altera o art.159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a notificação do condutor sobre a data limite para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Textos:
Prejudicada, em virtude da aprovação do PLC 99/2007.
A matéria vai ao Arquivo.
Senador Demóstenes Torres
(Discussão, em turno único)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 99, 103 e 128, de 2007; 74, 165, 172, 198, de 2008 e 48, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008)
Discussão em turno único, Projeto de Lei do Senado nº 462, de 2007, do Senador Demóstenes Torres, que altera o art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir os veículos sinistrados, com laudo de perda total e integralmente indenizados por companhia seguradora, entre aqueles sujeitos a baixa obrigatória de registro.
Textos:
Prejudicada, em virtude da aprovação do PLC 99/2007.
A matéria vai ao Arquivo.
Senador Gilvam Borges
(Discussão, em turno único)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 99, 103 e 128, de 2007; 74, 165, 172, 198, de 2008 e 48, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008)
Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Senado nº 550, de 2007, do Senador Gilvam Borges, que inclui novo § 3° no art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir que o candidato à habilitação na categoria A esteja habilitado há, no mínimo, um ano na categoria B ou superior e que não tenha cometido infração grave ou gravíssima, nem seja reincidente em infrações médias nos últimos doze meses.
Textos:
Prejudicada, em virtude da aprovação do PLC 99/2007.
A matéria vai ao Arquivo.
Senador Gilvam Borges
(Discussão, em turno único)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 99, 103 e 128, de 2007; 74, 165, 172, 198, de 2008 e 48, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 594, de 2007, do Senador Gilvan Borges, que altera o art. 303 e acrescenta os arts. 302-A e 303-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aumentar as penas dos crimes de condução de veículo automotor em estado de embriaguez e de participação em via pública de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente.
Textos:
Prejudicada, em virtude da aprovação do PLC 99/2007.
A matéria vai ao Arquivo.
Senador Cristovam Buarque
(Discussão, em turno único)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 99, 103 e 128, de 2007; 74, 165, 172, 198, de 2008 e 48, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 613, de 2007, do Senador Cristovam Buarque, que altera o Código de Trânsito Brasileiro e o Código Penal, com vistas a aumentar as penas dos crimes que especifica e determinar que o juiz seja comunicado imediatamente sobre acidentes de trânsito com morte, para efeito de suspensão cautelar da habilitação do condutor.
Textos:
Prejudicada, em virtude da aprovação do PLC 99/2007.
A matéria vai ao Arquivo.
Senador Marconi Perillo
(Discussão, em turno único)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 99, 103 e 128, de 2007; 74, 165, 172, 198, de 2008 e 48, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 19, de 2008, do Senador Marconi Perillo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para fixar referências na avaliação, pelo juiz, do elemento subjetivo nas hipóteses de homicídio e lesão corporal praticados na direção de veículo automotor.
Textos:
Prejudicada, em virtude da aprovação do PLC 99/2007.
A matéria vai ao Arquivo.
Senador Expedito Júnior
(Discussão, em turno único)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 99, 103 e 128, de 2007; 74, 165, 172, 198, de 2008 e 48, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 202, de 2008, do Senador Expedito Júnior, que altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para exigir visibilidade dos equipamentos eletrônicos medidores de velocidade instalados nas vias públicas e impedir a vinculação do produto da arrecadação de multas à remuneração contratual.
Textos:
Prejudicada, em virtude da aprovação do PLC 99/2007.
A matéria vai ao Arquivo.
Senador Romeu Tuma
(Discussão, em turno único)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 99, 103 e 128, de 2007; 74, 165, 172, 198, de 2008 e 48, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2008, do Senador Romeu Tuma, que acrescente-se §§ 6º e 7º ao artigo 147, da Lei nº. 9.503, de 23/09/1997, Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório a realização de exame psicológico ao "infrator contumaz da legislação de trânsito".
Textos:
Prejudicada, em virtude da aprovação do PLC 99/2007.
A matéria vai ao Arquivo.
Senador César Borges
(Discussão, em turno único)
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 99, 103 e 128, de 2007; 74, 165, 172, 198, de 2008 e 48, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2008, do Senador César Borges, que altera o art. 115 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a substituição dos caracteres de identificação da placa do veículo quando comprovada a existência de cópia obtida ilegalmente.
Textos:
Prejudicada, em virtude da aprovação do PLC 99/2007.
A matéria vai ao Arquivo.
Senador Gerson Camata
(Discussão, em turno único)
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 99, 103 e 128, de 2007; 74, 165, 172, 198, de 2008 e 48, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 426, de 2008, do Senador Gerson Camata, que acrescenta parágrafo ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para vedar a terceirização na operação de aparelhos ou equipamentos empregados na fiscalização eletrônica de velocidades.
Textos:
Prejudicada, em virtude da aprovação do PLC 99/2007.
A matéria vai ao Arquivo.
(nº 7299 de 2006, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2008 (nº 7.299/2006, na Casa de origem, do Deputado Beto Albuquerque), que inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.
Parecer sob nº 457, de 2008, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, Relator: Senador Pedro Simon, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CI, de redação, que apresenta.
Textos:
Senador Pedro Simon
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2003 - Complementar, de autoria do Senador Pedro Simon, que autoriza o Poder Executivo a criar a Mesorregião Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul.
Pareceres sob nºs 399 e 1.387, de 2009, das Comissões:
- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, favorável, com as Emendas de nºs 1 e 2 - CCJ, que apresenta; e
- de Desenvolvimento Regional e Turismo (em audiência, nos termos do Requerimento nº 737, de 2009), Relator ad hoc: Senador Tasso Jereissati, favorável ao Projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, apresentando, ainda, a Emenda nº 3-CDR.
Textos:
Senador Roberto Requião
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 141, de 2011, do Senador Roberto Requião, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.
Pareceres sob nºs 197, de 2012; e 357, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Pedro Taques, 1º pronunciamento: favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 8-CCJ, que apresenta; 2º pronunciamento (sobre as Emendas nºs 9 a 18, de Plenário): favorável às Emendas nºs 9, 12 e 13, nos termos de Subemendas; favorável à Emenda nº 16; e contrário às Emendas nºs 10, 11, 14, 15, 17 e 18.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PLS nº 141/2011
- Avulso de parecer - P.S nº 197/2012
- Avulso de parecer - P.S nº 357/2013
- Avulso de parecer - P.S nº 1060/2013
Aprovado, com as Emendas nºs 1 a 8-CCJ e 16-Plen; e com as Emendas nºs 9, 12 e 13-Plen, nos termos de subemendas.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Senadora Ana Amélia
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 3, de 2013-Complementar, da Senadora Ana Amélia, que acrescenta § 3º ao art. 6º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para vedar a exigência de recolhimento antecipado de imposto relativamente ao estoque de mercadorias recebidas antes do início do regime de retenção antecipada por substituição tributária.
Parecer favorável, sob nº 752, de 2013, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator ad hoc: Senador Armando Monteiro.
Textos:
Senador Eduardo Suplicy
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 733, de 2013, do Senador Eduardo Suplicy, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 450, de 2012, seja analisado pela Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos (fixa os parâmetros da responsabilidade do tomador de serviços).
Textos:
Senador Aloysio Nunes Ferreira
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 835, de 2013, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2011, dos Projetos de Lei do Senado nºs 108 e 385, de 2003; 68, de 2004; 145, de 2005; 208, 463, 581 e 586, de 2007; 301, de 2008; 466 e 539, de 2009; 303 e 326, de 2010; 16, 35, 69, 157, 214, 328, 334, 364, 373, 524, 580, 618 e 663, de 2011; 91 e 390, de 2012, a fim de que tenha tramitação autônoma (utilização do FGTS para pagamento de serviços educacionais).
Textos:
Senador Wilder Morais
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 836, de 2013, do Senador Wilder Morais, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2011, dos Projetos de Lei do Senado nºs 108 e 385, de 2003; 68, de 2004; 145, de 2005; 208, 463, 581 e 586, de 2007; 301, de 2008; 466 e 539, de 2009; 303 e 326, de 2010; 16, 35, 69, 157, 214, 328, 334, 364, 373, 524, 580, 618 e 663, de 2011; 91 e 390, de 2012, a fim de que tenha tramitação autônoma (utilização do FGTS para pagamento de serviços educacionais).
Textos:
Senador José Agripino
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 902, de 2013, do Senador José Agripino, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 300, de 2005; com o de nº 565, de 2007 (já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 276, 345 e 641, de 2007), por regularem matéria correlata (empréstimos consignados).
Textos:
Senador Cyro Miranda
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 908, de 2013, do Senador Cyro Miranda, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 290, de 2013, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (cancelamento de CNPJ no caso de utilização de mão-de-obra escrava).
Textos:
Senador Cyro Miranda
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 909, de 2013, do Senador Cyro Miranda, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 290, de 2013, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (cancelamento de CNPJ no caso de utilização de mão-de-obra escrava).
Textos:
Senador Paulo Paim
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 921, de 2013, do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 710, de 2011; e 287, de 2013, por regularem matéria correlata (greve no serviço público).
Textos:
Senador Valdir Raupp
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 925, de 2013, do Senador Valdir Raupp, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 211, de 2009, de sua autoria.
Textos:
Senador Delcídio do Amaral
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 934, de 2013, do Senador Delcídio do Amaral, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 229, de 2013, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (cobertura de planos de saúde).
Textos:
Senador Inácio Arruda
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 937, de 2013, do Senador Inácio Arruda, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 138 e 227, de 2011, a fim de que tenham tramitação autônoma (destinação dos recursos do Fundo Social).
Textos:
Senador Inácio Arruda
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 952, de 2013, do Senador Inácio Arruda, solicitando que, sobre o Projeto de Resolução nº 11, de 2013, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (comparecimento do Presidente do BNDES à CAE).
Textos:
Senador Romero Jucá
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 973, de 2013, do Senador Romero Jucá, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 220, de 2013, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania (regulação de operações de seguros).
Textos:
Senador Humberto Costa
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 974, de 2013, do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 11 e 162, de 2012, com o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007 ( que já se encontra apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2007), todos complementares, por regularem matéria correlata (aplicação da receita pública da União em ações e serviços públicos de saúde).
Textos:
Senador Flexa Ribeiro
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 975, de 2013, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2012, por regularem matéria correlata (alterações na Lei de Licitações).
Textos:
Senador Eduardo Suplicy
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 976, de 2013, do Senador Eduardo Suplicy, solicitando que o Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2007, seja remetido para exame da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos.
Textos:
Senador Paulo Paim
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.017, de 2013, do Senador Paulo Paim, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2011, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa (regulamentação do exercício da acupuntura).
Textos:
Senadora Lúcia Vânia
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.018, de 2013, da Senadora Lúcia Vânia solicitando que, sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 165, de 2010; e 79, de 2011, que tramitam em conjunto, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (abono para benefício de prestação continuada).
Textos:
Senador João Alberto Souza
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.019, de 2013, do Senador João Alberto Souza, solicitando que, sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 165, de 2010; e 79, de 2011, que tramitam em conjunto, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania (abono para benefício de prestação continuada).
Textos:
Senador João Alberto Souza
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.020, de 2013, do Senador João Alberto Souza, solicitando que, sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 165, de 2010; e 79, de 2011, que tramitam em conjunto, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (abono para benefício de prestação continuada).
Textos:
Senador Humberto Costa
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.030, de 2013, do Senador Humberto Costa solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 33, de 2013, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (representação por advogado e fixação de honorários advocatícios e periciais nas ações trabalhistas).
Textos:
Aprovado.
Senador Francisco Dornelles
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimentos nº 1.031, de 2013, do Senador Francisco Dornelles solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 33, de 2013, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (representação por advogado e fixação de honorários advocatícios e periciais nas ações trabalhistas).
Textos:
Aprovado.
Senador Lobão Filho
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.034, de 2013, do Senador Lobão Filho, solicitando que, sobre os Projetos de Lei da Câmara nºs 147 e 148, de 2010, que tramitam em conjunto, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (cria a área de proteção ambiental da Serra da Canastra).
Textos: