Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(Votação, em turno único)
Discussão, em turno único, do Requerimento nº 609, de 2014, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, que requer, nos termos do art. 71, inciso IV e VII, da Constituição Federal e do art. 38, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, combinado com os arts. 215 e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União sobre a execução do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).
Textos:
Senador Luiz Henrique e outros
(Votação, em segundo turno)
Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Luiz Henrique, que revoga o inciso I do art. 49, acrescenta inciso ao art. 52 e altera a redação do inciso VIII do art. 84 da Constituição Federal, a fim de tornar privativa do Senado Federal a competência para decidir sobre tratados, acordos ou atos internacionais.
Parecer sob nº 190, de 2014, da Comissão Diretora, Relator: Senador João Durval, oferecendo a redação para o segundo turno.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PEC nº 35/2011
- Avulso de parecer - P.S nº 269/2013
- Avulso de parecer - P.S nº 190/2014
Senador Valter Pereira e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2010, tendo como primeiro signatário o Senador Valter Pereira, que altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.
Parecer favorável, sob nº 1.846, de 2010, da CCJ, Relator: Senador Demóstenes Torres.
Textos:
Senador Ricardo Ferraço e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço, que altera os arts. 102 e 105 da Constituição, para transformar os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias.
Parecer nº 1.470, de 2013, da CCJ, Relator: Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (substitutivo), que oferece.
Textos:
Senador José Sarney e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador José Sarney, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular a duração dos benefícios fiscais concedidos às Áreas de Livre Comércio (ALC) e à Amazônia Ocidental ao prazo de vigência da Zona Franca de Manaus.
Parecer favorável, sob nº 462, de 2013, da CCJ, Relator: Senador Valdir Raupp, com voto contrário do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Textos:
Senador Jorge Afonso Argello
(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Gim, que acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.
Parecer sob nº 461, de 2014, da CCJ, Relator: Senador Vital do Rêgo, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (substitutivo), que oferece, com votos contrários dos Senadores Eduardo Suplicy, Armando Monteiro, Aloysio Nunes Ferreira e da Senadora Gleisi Hoffmann.
Textos:
Senador Vital do Rêgo
(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Vital do Rêgo, que altera a Constituição Federal para disciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva no âmbito do sistema único de saúde e na atenção básica à saúde.
Parecer nº 1.228, de 2013, da CCJ, Relator: Senador Paulo Davim, favorável, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, que apresenta.
Textos:
Câmara dos Deputados (nº 4812 de 2001, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 264, de 1999 (nº 4.812/2001, naquela Casa), da Senadora Emília Fernandes, que acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Parecer sob nº 264, de 2014, da CE, Relatora: Senadora Maria do Carmo Alves, favorável com adequação redacional que propõe.
Textos:
Câmara dos Deputados (nº 7507 de 2010, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 185, de 2008 (nº 7.507/2010, naquela Casa), do Senador Cristovam Buarque, que altera o § 2º, inclui o § 2º-A e revoga o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no tocante ao ensino da arte.
Parecer favorável, sob nº 446, de 2014, da CE, Relator: Senador Cyro Miranda.
Textos:
Rejeitado o substitutivo da Câmara.
O PLS 185/2008 vai à sanção.
(nº 643 de 2011, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único do Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2012 (nº 643/2011, na Casa de origem, do Deputado Efraim Filho), que dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A (pena para crimes de contrabando e descaminho).
Parecer favorável, sob nº 499, de 2014, da CCJ, Relator: Senador Vital do Rêgo.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
Senador José Sarney
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2012 do Senador José Sarney, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar as disposições gerais do Capítulo I do Título I e dispor sobre o comércio eletrônico.
Parecer sob nº 243, de 2014, da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, Relator: Senador Ricardo Ferraço, concluindo pela:
- aprovação do Projeto, das Emendas nº 1, 4, 7, 9, 10, 16, 19, 21, 23, 24, 26, 29 e 30, a ele oferecidas; bem como aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 85, de 2009; dos Projetos de Lei do Senado nºs 42, de 2007; 274, 277, 280 e 281, de 2010; 394 e 509, de 2013, nos termos da Emenda nº 32-(Substitutivo); e pela rejeição das Emendas nºs 2, 3, 5, 6, 8, 11 a 15, 17, 18, 20, 22, 25, 27, 28 e 31; e dos Projetos de Lei da Câmara nºs 182 e 193, de 2008; 57 e 75, de 2009; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 54, de 2009; 276, de 2010; 458, de 2012; e 277, de 2013;
- desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 282, de 2012, para que tenha tramitação autônoma, bem como dos Projetos de Lei da Câmara nºs 40 e 106, de 2007; 143, de 2008; 12 e 99, de 2009; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2003; 190 e 340, de 2008; 1, 135, 408 e 429, de 2009; 55, 125, 180, 279, 282 e 283, de 2010; 65, 452, 460, 463 e 470, de 2011; 97, 209, 397, 413, 457, 459 e 464, 2012; 5, 24 e 329, de 2013; e
- declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei da Câmara nºs 114, de 2005; 55, de 2009; e 106, de 2011; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 154, 542, 625 e 735, de 2007; 278, de 2010; 271 e 439, de 2011; 197, 222 e 371, de 2012.
Textos:
Senador José Sarney
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2012, do Senador José Sarney, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção do superendividamento.
Parecer sob nº 243, de 2014, da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, Relator: Senador Ricardo Ferraço, concluindo pela:
- aprovação do Projeto, e das Emendas nºs 2, 3, 6, 7, 10 a 12, 14, 18, 20, 21, 28, 30, 34, 36 a 38, 41 e 42, a ele oferecidas, nos termos da Emenda nº 43 (Substitutivo); e pela rejeição das Emendas nºs 1, 4, 5, 8, 9, 13, 15 a 19, 22 a 27, 29, 31 a 33, 39, 40 e 43; e dos Projetos de Lei da Câmara nºs 182 e 193, de 2008; 57 e 75, de 2009; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 54, de 2009; 276, de 2010; 458, de 2012; e 277, de 2013.
Textos:
Senador Paulo Paim
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia nos termos do Recurso nº 5, de 2014) (Tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2013)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2013, do Senador Paulo Paim, que acrescenta § 5º e 6º ao art. 55 e acrescenta § 9º ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição e aposentadoria especial dos pescadores (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2013).
Pareceres sob nºs 262 e 263:
- da CMA, Relatora: Senadora Ana Rita, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2013, nos termos da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo), que oferece, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2013, que tramita em conjunto; e
- da CAS, Relator: Senador Benedito de Lira, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2013, e à Emenda nº 1-CMA, nos termos da Emenda nº 2-CAS (Substitutivo); e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2013, que tramita em conjunto.
Textos:
Senador Paulo Paim
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia nos termos do Recurso nº 5, de 2014) (Tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2013)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2013, do Senador Paulo Paim, que acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 55 e § 9º ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição e definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins; e acrescenta o art. 4º-A e o inciso XVIII ao art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para instituir o salário-ambiental durante o período de defeso. (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2013).
Textos:
CT - Modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993)
(-)
Projeto de Lei do Senado nº 559, de 2013 (apresentado como conclusão do Relatório nº 4, de 2013, da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos), que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Pendente de Parecer conjunto da CCJ, CI e CAE sobre o Projeto e as Emendas nºs 1 a 56-Plen
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PLS nº 559/2013
- Avulso de emendas - PLS nº 559/2013
- Avulso de emendas - PLS nº 559/2013
- Avulso de emendas - PLS nº 559/2013
- Avulso de emendas - PLS nº 559/2013
- Projeto de Lei Ordinária - PLS nº 559/2013
- Avulso de parecer - PLS nº 559/2013
- Avulso de parecer - PLS nº 559/2013
- Avulso de parecer - PLS nº 559/2013
Senador Francisco Dornelles
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.237, de 2013, do Senador Francisco Dornelles, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 229, de 2009 - Complementar, dos Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005; 90, 180, 298, 414 e 540, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75, 538 e 719, de 2011; 113, 135, 376 e 382, de 2012, Complementares, a fim de que tenha tramitação autônoma (alteram a Lei de Responsabilidade Fiscal).
Textos:
Senador José Pimentel
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 84, de 2014, do Senador José Pimentel, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 116, de 2013, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (formação dos professores de educação física).
Textos:
Senadora Ana Amélia
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 85, de 2014, da Senadora Ana Amélia, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2012-complementar, dos Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005; 90, 180, 298, 414, e 540, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75, 538 e 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012, todos complementares, a fim de que tenha tramitação autônoma (alteram a Lei de Responsabilidade Fiscal).
Textos:
Senador Ruben Figueiró
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 122, de 2014, do Senador Ruben Figueiró, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 143, de 2009 (que já se encontra apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 501, de 2007), com o Projeto de Lei do Senado nº 441, de 2008, por regularem matéria correlata (Lei dos Cartórios).
Textos:
Senador Cyro Miranda
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 124, de 2014, do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 33, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 728, de 2007, por regularem matéria correlata (honorários advocatícios no âmbito da Justiça do Trabalho).
Textos:
Senador Humberto Costa
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 172, de 2014, do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 196, de 2009, e 31, de 2010, por regularem matéria correlata (exercício das profissões de pedagogo e psicopedagogo).
Textos:
Senador Flexa Ribeiro
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 175, de 2014, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 501, de 2013 - Complementar, além da Comissão constante do despacho de distribuição, seja ouvida, também, a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (incidência do ICMS nos serviços de rastreamento).
Textos:
Senador Cássio Cunha Lima
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 210, de 2014, do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2011 (que já se encontra apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 551, de 2011), com os Projetos de Lei do Senado nºs 339 e 453, de 2008; e 541, de 2009 (que já se encontram apensados), por regularem matéria correlata (desfiliação partidária).
Textos:
Senador Walter Pinheiro
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 211, de 2014, do Senador Walter Pinheiro, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 337, de 2003; e 236, de 2012, por regularem matéria correlata (reforma do Código Penal).
Textos:
Senador Eduardo Braga
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 234, de 2014, do Senador Eduardo Braga, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 116, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 103 e 443, de 2012, por regularem matéria correlata (formação dos professores de educação física).
Textos:
Senador Jarbas Vasconcelos
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 236, de 2014, do Senador Jarbas Vasconcelos, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 65, de 2007, e 48, de 2012, por regularem matéria correlata (afastamento para reeleição dos chefes do Poder Executivo)
Textos:
Senador Valdir Raupp
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 245, de 2014, do Senador Valdir Raupp, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 405, de 2011, além da Comissão constante do despacho de distribuição, seja ouvida, também, a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (suspensão da construção de novas usinas termonucleares).
Textos:
(nº 7513 de 2010, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 136, de 2011 (nº 7.513/2010, na Casa de origem), que autoriza a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD a alienar, por meio de doação, imóvel à Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS.
Parecer favorável, sob nº 456, de 2014, da CCJ, Relator: Senador Waldemir Moka.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
(nº 4221 de 2012, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 78, de 2013 (nº 4.221/2012, na Casa de origem), que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
Parecer favorável, sob nº 457, de 2014, da CCJ, Relator: Senador Lobão Filho.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
Comissão de Assuntos Econômicos
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução do Senado nº 17, de 2014, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor de até € 11.360.000,00 (onze milhões e trezentos e sessenta mil euros), mais o equivalente a até DES 2.000.000,00 (dois milhões de Direitos Especiais de Saque), com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA).
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
(Discussão, em turno único)
Mensagem nº 27, de 2014 (nº 67/2014, na origem), pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação da Senhora CARMEN LÍDIA RICHTER RIBEIRO MOURA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Bulgária e, cumulativamente, na República da Macedônia.
Textos:
Aprovado.
Sim: 36;
Não: 5;
Abst.: 0;
Total: 41.