Atividade Legislativa

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2016, do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores, que altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.

Parecer favorável nº 22, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Rogério Carvalho.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00002/2016
• Parecer - P.S nº 00022/2022

Projeto de Lei nº 5.427, de 2023, do Deputado Gutemberg Reis, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para sujeitar o agressor a monitoração eletrônica durante aplicação de medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar.

Pareceres:
- nº 117, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Paulo Paim, favorável ao Projeto de Lei nº 5.427, de 2023, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta, com acolhimento parcial e pela prejudicialidade formal do Projeto de Lei nº 5.512, de 2023, e
- nº 18, de 2025, de Plenário, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável ao Projeto de Lei nº 5427, de 2023, com a Emenda nº 2, de redação, que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5512, de 2023.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 05427/2023
• Parecer - P.S nº 00117/2024
• Parecer - P.S nº 00018/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 475, de 2024, da Deputada Erika Hilton, que veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa.

Pareceres:
- nº 70, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Janaína Farias, favorável ao projeto; e
- nº 139, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, Relatora: Senadora Leila Barros, Relatora "ad hoc": Senadora Professora Dorinha Seabra, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00475/2024
• Parecer - P.S nº 00070/2024
• Parecer - P.S nº 00139/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 616, de 2024, do Senador Chico Rodrigues, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 76, de 2020, com o Projeto de Lei 5.178, de 2020.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00616/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 991, de 2024, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Polícia Militar do Distrito Federal.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00991/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 996, de 2024, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Líder Comunitário.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00996/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1006, de 2024, dos Senadores Izalci Lucas, Dr. Hiran e outros Senadores, que solicitam a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 01006/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 27, de 2025, do Senador Dr. Hiran e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Oftalmologista.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00027/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 28, de 2025, do Senador Dr. Hiran e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário do Estado de Roraima.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00028/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 29, de 2025, do Senador Dr. Hiran e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00029/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 40, de 2025, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Promulgação da Constituição Cidadã.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00040/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 41, de 2025, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00041/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 42, de 2025, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Idoso.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00042/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 43, de 2025, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00043/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 44, de 2025, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00044/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 45, de 2025, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia do Trabalhador e das Trabalhadoras.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00045/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 46, de 2025, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 35 anos da CONAB.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00046/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 132, de 2025, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 75 anos da ANFIP.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00132/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 181, de 2025, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 35 anos do Sindjus.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00181/2025