Atividade Legislativa

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 52, de 2023, do Senador Marcelo Castro, que altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.

Parecer nº 85, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Mara Gabrilli, favorável à proposta, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 52/2023
• Parecer - P.S nº 85/2024

Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 81, de 2015, do Senador Wellington Fagundes e outros, que altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.

Parecer favorável nº 115, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Lasier Martins.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 81/2015
• Parecer - P.S nº 115/2019

Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2022, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.

Parecer nº 60, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Efraim Filho, favorável à proposta, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 37/2022
• Parecer - P.S nº 60/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.558, de 2019, do Deputado Marreca Filho, que dispõe sobre a atenção e os direitos das pessoas vitimadas por queimaduras.

Pareceres:
- nº 122, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Nelsinho Trad, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta; e
- nº 12, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Nelsinho Trad, favorável ao projeto, parcialmente favorável às Emendas nºs 1 e 2, nos termos da Emenda nº 3 (Substitutivo).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 4558/2019
• Parecer - P.S nº 122/2023
• Parecer - P.S nº 12/2025
• Parecer - P.S nº 61/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 567, de 2019, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da República da Albânia, assinado em Brasília, em 4 de novembro de 2015.

Parecer favorável nº 2, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Astronauta Marcos Pontes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 567/2019
• Parecer - P.S nº 2/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução do Senado nº 57, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia.

Pareceres favoráveis:
- nº 69, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Tereza Cristina, Relator "ad hoc": Senador Esperidião Amin; e
- nº 156, de 2024, da Comissão Diretora, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 57/2023
• Parecer - P.S nº 69/2023
• Parecer - P.S nº 156/2024