Atividade Legislativa

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 52, de 2023, do Senador Marcelo Castro e outros Senadores, que altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.

Parecer nº 85, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Mara Gabrilli, favorável à proposta, na forma da Emenda nº 1 (Substituitivo), que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 52/2023
• Parecer - P.S nº 85/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1958, de 2021, do Senador Paulo Paim, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas; e revoga a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

Pareceres:
- nº 16, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Humberto Costa, favorável a dispositivos que especifica do substitutivo da Câmara dos Deputados, com manutenção do restante do texto anteriormente aprovado pelo Senado Federal; e
- nº 50, de 2025, de Plenário, Relator: Senador Humberto Costa, favorável a dispositivos que especifica do substitutivo da Câmara dos Deputados, com manutenção do restante do texto anteriormente aprovado pelo Senado Federal.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1958/2021
• Parecer - P.S nº 16/2025
• Parecer - P.S nº 50/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2020, do Senador Izalci Lucas, que altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para ampliar a representação empresarial no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste - CONDEL/SUDECO.

Parecer favorável nº 17, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relator: Senador Wilder Morais.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 257/2020
• Parecer - P.S nº 17/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 394, de 2020, do Deputado Celso Sabino, que cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança, no Estado do Pará.

Parecer favorável nº 18, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relator: Senador Zequinha Marinho.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 394/2020
• Parecer - P.S nº 18/2024

Projeto de Resolução nº 10, de 2025, do Senador Cid Gomes, que institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, destinada a homenagear governadoras e governadores que tenham se destacado na implementação de políticas públicas em prol da alfabetização.

Parecer nº 52, de 2025, de Plenário, Relator: Senador Fernando Dueire, favorável ao projeto de resolução, com a Emenda nº 2, que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 10/2025
• Parecer - P.S nº 52/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 109, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do Estatuto do Comitê Internacional de Medicina Militar (CIMM), atualizado em 5 de outubro de 2009, no Hospital Militar Queen Astrid, na cidade de Bruxelas, Bélgica.

Parecer favorável nº 5, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Hamilton Mourão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 109/2025
• Parecer - P.S nº 5/2025

Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2022, do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros Senadores, que modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.

Parecer nº 60, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Efraim Filho, favorável à proposta, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 37/2022
• Parecer - P.S nº 60/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 359, de 2025, do Senador Laércio Oliveira e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da TV Atalaia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 359/2025

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 81, de 2015, do Senador Wellington Fagundes e outros Senadores, que altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.

Parecer favorável nº 115, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Lasier Martins.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 81/2015
• Parecer - P.S nº 115/2019