Atividade Legislativa

Projeto de Lei nº 1.282, de 2024, do Deputado Carlos Veras, que altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para modificar disposições relativas ao Fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra.

Pareceres favoráveis nºs:
- 17, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relatora: Senadora Augusta Brito;
- 127, de 2025, de Plenário, Relatora: Senadora Augusta Brito.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1282/2024
• Parecer - P.S nº 17/2025
• Parecer - P.S nº 127/2025

Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, do Senador Flávio Arns, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE); e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do parágrafo único do art. 193 e dos arts. 211 e 214 da Constituição Federal.

Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 235/2019
• Parecer - P.S nº 136/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 931, de 2021, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2017.

Parecer favorável nº 63, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Luis Carlos Heinze.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 931/2021
• Parecer - P.S nº 63/2025

Projeto de Lei Complementar nº 168, de 2025, do Senador Jaques Wagner, que dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América.

Parecer nº 49, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável ao projeto, com a Emenda nº 22, de redação, que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 21.

Pendente de parecer de Plenário.
Designado Relator de Plenário o Senador Veneziano Vital do Rêgo.

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 93, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 168/2025
• Parecer - P.S nº 49/2025
• Parecer - P.S nº 128/2025