Atividade Legislativa

Projeto de Lei nº 4.871, de 2024 (nº 8.184/2017, na Casa de origem), do Deputado Carlos Bezerra, que dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros.

Pareceres:
- nº 3, de 2025, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Relator: Senador Laércio Oliveira, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1;
- nº 51, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Eduardo Braga, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 4; e
- nº 135, de 2025, de Plenário, Relator: Senador Eduardo Braga, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 5 a 9.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 4871/2024
• Parecer - P.S nº 3/2025
• Parecer - P.S nº 51/2025
• Parecer - P.S nº 135/2025

Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, do Senador Flávio Arns, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE); e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do parágrafo único do art. 193 e dos arts. 211 e 214 da Constituição Federal.

Parecer nº 136, de 2025, de Plenário, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra, favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados, com ajustes redacionais e de técnica legislativa que apresenta.

(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 672, de 2025, de Líderes, aprovado na Sessão Deliberativa Ordinária de 23/09/2025).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 235/2019
• Parecer - P.S nº 136/2025

Projeto de Lei nº 358, de 2025, da Deputada Duda Salabert, que dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), a ser realizada no período de 11 a 21 de novembro de 2025.

Parecer nº 138, de 2025, de Plenário, Relator: Senador Jader Barbalho, favorável ao projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 358/2025
• Parecer - P.S nº 138/2025

Projeto de Lei nº 4.102, de 2024, da Deputada Iza Arruda, que altera as Leis nºs 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, com vistas à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação.

Pareceres:
- nº 99, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Weverton, favorável; e
- nº 139, de 2025, de Plenário, Relator: Senador Weverton, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, de redação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 4102/2024
• Parecer - P.S nº 99/2025
• Parecer - P.S nº 139/2025

Projeto de Resolução nº 44, de 2025 (apresentado como conclusão do Parecer nº 55, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Otto Alencar), que autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de sessenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Município de Feira de Santana, Estado da Bahia, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Drenagem Urbana Sustentável e Mobilidade Eficiente de Feira de Santana - Bahia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 44/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 716, de 2025, de autoria da Senadora Augusta Brito e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar e promover o lançamento do programa "ZAP DELAS - Senado".

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 716/2025

Projeto de Lei nº 1.707, de 2025, de iniciativa da Presidência da República, que dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1707/2025