30/06/2026 91ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
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Início da Sessão: 14:11 Término da Sessão: 19:29 | Semipresencial
Andamento da sessão
Ordem do Dia
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Período do Expediente
Período do Expediente
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Resultado

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Deputado Dr. Leonardo e outros Deputados, que altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.

Parecer nº 44, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Irajá, favorável à proposta e contrário à Emenda nº 2.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

 Página da matéria

Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, do Deputado Doutor Luizinho, que institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (ENSCEIS); e altera as Leis nºs 6.360, de 23 de setembro de 1976, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).

Pareceres:
- nº 39, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Rogério Carvalho, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 4 a 23, de redação, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 3.
- nº 99, de 2026, de Plenário, Relator: Rogério Carvalho, favorável ao projeto e às Emendas nºs 4 a 14 e 16 a 23, de redação, com as Emendas nºs 28 e 29, de redação, e contrário às demais emendas.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimentos nºs 20 e 411, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e de Líderes, respectivamente, que solicitam urgência para a matéria.

Resultado: Aprovados os requerimentos.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 4 a 14, 16 a 23, 28 e 29, de redação.

Objeto da deliberação: Parecer nº 100, de 2026-CDIR/PLEN-SF, da Comissão Diretora, com a redação final.

Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

Projeto de Lei nº 727, de 2026, da Deputada Gorete Pereira, que dispõe sobre a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais para fins de defesa pessoal da mulher; estabelece penalidades pelo uso indevido do aerossol de extratos vegetais; e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

Parecer nº 101, de 2026, de Plenário, Relator: Senador Laércio Oliveira, favorável ao projeto.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 497, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.

Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.020, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova os textos do Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis da Organização Mundial do Comércio, celebrado em Genebra, em 12 de abril de 1979, e do Protocolo de Emenda ao Anexo do referido Acordo, celebrado em Genebra, em 5 de novembro de 2015.

Parecer favorável nº 23, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Relator: Senador Nelsinho Trad.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o projeto.

A matéria vai à promulgação.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.023, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, celebrado em Brasília, em 8 de maio de 2017.

Parecer favorável n° 22, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Humberto Costa.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o projeto.

A matéria vai à promulgação.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.239, de 2022 (nº 5.900/2016, na Casa de origem), do Deputado Paes Landim, que altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer critérios para a concessão de gratuidade da justiça.

Pareceres:
- nº 31, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Laércio Oliveira, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1, 2, 4, 6 e contrário às Emendas nºs 3 e 5, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo), que apresenta; e
- nº 49, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Hamilton Mourão, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 10 (Substitutivo), que apresenta, restando prejudicadas as demais emendas.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovada a Emenda nº 10 (Substitutivo), ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.

Resultado da matéria: Sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.

A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

Projeto de Resolução nº 116, de 2023, do Senador Esperidião Amin, que institui, no âmbito do Senado Federal, o Prêmio Mérito de Proteção e Defesa Civil, para agraciar municípios brasileiros que tenham se destacado em ações voltadas para proteção e defesa civil.

Pareceres favoráveis:
- nº 16, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Hamilton Mourão; e
- nº 103, de 2026, de Plenário, Relator: Laércio Oliveira.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 464, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.

Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto.

Objeto da deliberação: Parecer nº 104, de 2026-CDIR/PLEN-SF, da Comissão Diretora, com a redação final.

Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à promulgação.

 Página da matéria

Projeto de Resolução nº 20, de 2026 (apresentado como conclusão do Parecer nº 34, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro), que autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor de até setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Governo do Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba - PROCASE II.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 83, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria.

Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto.

Objeto da deliberação: Parecer nº 105, de 2026-CDIR/PLEN-SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à promulgação.

 Página da matéria

Projeto de Resolução nº 21, de 2026 (apresentado como conclusão do Parecer nº 33, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro), que autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor de até dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Governo do Estado da Paraíba e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba - PROCASE II.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 84, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria.

Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto.

Objeto da deliberação: Parecer nº 106, de 2026-CDIR/PLEN-SF, da Comissão Diretora, com a redação final.

Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à promulgação.

 Página da matéria

Votação, em turno único, do Requerimento nº 470, de 2026, da Senadora Daniella Ribeiro e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a realização, em Brasília, das Jornadas Latinoamericanas de Direto Tributário, promovidas pelo Instituto Latinoamericano de Direito Tributário - ILADT.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o requerimento.

A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

 Página da matéria

Votação, em turno único, do Requerimento nº 407, de 2026, do Senador Eduardo Gomes e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 69 anos de história da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (ABRAJET).

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o requerimento.

A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

 Página da matéria

Oradores Inscritos

1. Senador Eduardo Girão
2. Senador Paulo Paim
3. Senadora Teresa Leitão
4. Senador Esperidião Amin
5. Senador Romário
6. Senador Sergio Moro
7. Senador Humberto Costa
8. Senador Lucas Barreto
9. Senadora Damares Alves
10. Senadora Dra. Eudócia
11. Senador Zequinha Marinho
12. Senador Carlos Portinho