Apelido: (NOVO CÓDIGO PENAL)

Autoria: Senador José Sarney

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Reforma do Código Penal Brasileiro.


Explicação da Ementa:
Institui novo Código Penal, sendo divido em Parte Geral (art. 1º ao 120) e Parte Especial (art. 121 ao 541). Sendo a Parte Geral dividida nos seguintes Títulos: I - Aplicação da Lei Penal (art. 1º ao 13); II - Do Crime (art. 14 ao 44); III - Das Penas (art. 45 ao 70); VI - Da Individualização das Penas (art. 71 ao 94); V - Medidas de Segurança (art. 95 ao 98); VI - Ação Penal (art. 99 ao 104); VII - Barganha e Colaboração com a Justiça (art. 105 ao 106); VIII - Extinção da Punibilidade (art. 107 ao 120). A Parte Especial tem os seguintes Títulos: I - Crimes Contra a Vida (art. 121 ao 154); II - Crimes Contra o Patrimônio (art. 155 ao 171); III - Crimes contra a Propriedade Imaterial (art. 172 ao 179); IV - Crimes Contra a Dignidade Sexual (art. 180 ao 189); V - Crimes Contra a Incolumidade Pública; VI - Crimes Cibernéticos (art. 208 ao 211), VII - Crimes Contra a Saúde Pública (art. 212 ao 238); VIII – Crimes Contra a Paz Pública (art. 239 ao 258); IX - Crimes Contra a Fé Pública (art. 259 ao 270); X – Crimes Contra a Administração Pública (art. 271 ao 324); XI – Crimes Eleitorais (art. 325 ao 338); XII - Dos Crimes Contra as Finanças Públicas (art. 339 ao 347); XIII – Crimes Contra a Ordem Econômico-Financeira (art. 348 ao 387); XIV – Crimes contra Interesses Metaindividuais (art. 388 ao 451); XV – Crimes Relativos a Estrangeiros (art. 452 ao 457); XVI – Crimes Contra os Direitos Humanos (art. 458 ao 503); XVII – Crimes de Guerra (art. 504 ao 541). O Código entrará em vigor noventa dias após a data de sua publicação (art. 542). Indica, de forma específica, todas as disposições legais que serão revogadas (art. 543).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
18/08/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
18/08/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
09/07/2012 Avulso da matéria
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Leitura. (Apresentado como conclusão dos trabalhos da Comissão de Juristas, criada nos termos do Requerimento nº 756, de 2011) À Comissão Temporária prevista no art. 374 do Regimento Interno e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
08/08/2012 Anexos
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Na presente data foi realizada a primeira reunião da Comissão, na oportunidade foram eleitos o Presidente, Senador Eunício Oliveira, Vice-Presidente, Senador Jorge Viana, e indicado como Relator o Senador Pedro Taques. Foi juntada às fls. 267, a lista de presença.
08/08/2012 Anexos
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Na presente data foi realizada a 2ª reunião da Comissão, na oportunidade foi apresentado e aprovado o plano de trabalho (fls.268-276). Foi juntada a lista de presença.(fls. 277)
08/08/2012 Plano de trabalho da Comissão
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Na presente data foi realizada a 2ª reunião da Comissão, na oportunidade foi apresentado e aprovado o plano de trabalho (fls.268-276). Foi juntada a lista de presença.(fls. 277)
09/08/2012 Anexos
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Juntada cópia de uma emenda apresentada pelo Senador Paulo Davim. (fls. 278-280)
14/08/2012 Anexos
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Juntado Ofício 100/2012 - GLDBAG que indica a Senadora Lídice da Mata como titular na Comissão Temporária destinada a estudar o Projeto de Lei do Senado que Institui o Código Penal Brasileiro, em substituição ao Senador Antonio Carlos Valadares, na vaga destinada ao Bloco de Apoio ao Governo pela proporcionalidade partidária. (Fls. 295)
14/08/2012 Anexos
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Na presente data foi realizada a 3ª Reunião, na oportunidade foram ouvidos o Ministro Gilson Dipp, presidente da Comissão de Juristas, o Desembargador José Muiños Piñeiro e o Dr. Luiz Flávio Gomes, membros da supracitada Comissão.Foram juntados os requerimentos aprovados nºs. 001 e 002 (fls.), a Ata da 1ª Reunião (fls.) e a lista de presença da 3ª Reunião (fls.). ************* Retificado em 24/08/2012************* Na presente data foi realizada a 3ª Reunião, na oportunidade foram ouvidos o Ministro Gilson Dipp, presidente da Comissão de Juristas, o Desembargador José Muiños Piñeiro e o Dr. Luiz Flávio Gomes, membros da supracitada Comissão.Foram juntados os requerimentos aprovados nºs. 001 e 002 (fls.298/301), a Ata da 1ª Reunião (fls.302/321) e a lista de presença da 3ª Reunião (fls.322).
14/08/2012 Anexos
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Na presente data foi realizada a 3ª Reunião, na oportunidade foram ouvidos o Ministro Gilson Dipp, presidente da Comissão de Juristas, o Desembargador José Muiños Piñeiro e o Dr. Luiz Flávio Gomes, membros da supracitada Comissão.Foram juntados os requerimentos aprovados nºs. 001 e 002 (fls.), a Ata da 1ª Reunião (fls.) e a lista de presença da 3ª Reunião (fls.). ************* Retificado em 24/08/2012************* Na presente data foi realizada a 3ª Reunião, na oportunidade foram ouvidos o Ministro Gilson Dipp, presidente da Comissão de Juristas, o Desembargador José Muiños Piñeiro e o Dr. Luiz Flávio Gomes, membros da supracitada Comissão.Foram juntados os requerimentos aprovados nºs. 001 e 002 (fls.298/301), a Ata da 1ª Reunião (fls.302/321) e a lista de presença da 3ª Reunião (fls.322).
14/08/2012 Anexos
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Na presente data foi realizada a 3ª Reunião, na oportunidade foram ouvidos o Ministro Gilson Dipp, presidente da Comissão de Juristas, o Desembargador José Muiños Piñeiro e o Dr. Luiz Flávio Gomes, membros da supracitada Comissão.Foram juntados os requerimentos aprovados nºs. 001 e 002 (fls.), a Ata da 1ª Reunião (fls.) e a lista de presença da 3ª Reunião (fls.). ************* Retificado em 24/08/2012************* Na presente data foi realizada a 3ª Reunião, na oportunidade foram ouvidos o Ministro Gilson Dipp, presidente da Comissão de Juristas, o Desembargador José Muiños Piñeiro e o Dr. Luiz Flávio Gomes, membros da supracitada Comissão.Foram juntados os requerimentos aprovados nºs. 001 e 002 (fls.298/301), a Ata da 1ª Reunião (fls.302/321) e a lista de presença da 3ª Reunião (fls.322).
14/08/2012 Anexos
( PDF )
Na presente data foi realizada a 3ª Reunião, na oportunidade foram ouvidos o Ministro Gilson Dipp, presidente da Comissão de Juristas, o Desembargador José Muiños Piñeiro e o Dr. Luiz Flávio Gomes, membros da supracitada Comissão.Foram juntados os requerimentos aprovados nºs. 001 e 002 (fls.), a Ata da 1ª Reunião (fls.) e a lista de presença da 3ª Reunião (fls.). ************* Retificado em 24/08/2012************* Na presente data foi realizada a 3ª Reunião, na oportunidade foram ouvidos o Ministro Gilson Dipp, presidente da Comissão de Juristas, o Desembargador José Muiños Piñeiro e o Dr. Luiz Flávio Gomes, membros da supracitada Comissão.Foram juntados os requerimentos aprovados nºs. 001 e 002 (fls.298/301), a Ata da 1ª Reunião (fls.302/321) e a lista de presença da 3ª Reunião (fls.322).
21/08/2012 Anexos
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Foram juntadas as seguintes emendas apresentadas pelo Senador Magno Malta: - 08 emendas, protocoladas no dia 17/08/2012, às 11h40. - 03 emendas, protocoladas no dia 20/08/2012, às 11h45. ************* Retificado em 24/08/2012************* Foram juntadas as seguintes emendas apresentadas pelo Senador Magno Malta: - 08 emendas, protocoladas no dia 17/08/2012, às 11h40.(fls.329/336) - 03 emendas, protocoladas no dia 20/08/2012, às 11h45.(fls.337/339)
21/08/2012 Anexos
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Foram juntadas as seguintes emendas apresentadas pelo Senador Magno Malta: - 08 emendas, protocoladas no dia 17/08/2012, às 11h40. - 03 emendas, protocoladas no dia 20/08/2012, às 11h45. ************* Retificado em 24/08/2012************* Foram juntadas as seguintes emendas apresentadas pelo Senador Magno Malta: - 08 emendas, protocoladas no dia 17/08/2012, às 11h40.(fls.329/336) - 03 emendas, protocoladas no dia 20/08/2012, às 11h45.(fls.337/339)
21/08/2012 Anexos
( PDF )
Na presente data foi realizada a 4ª Reunião, na oportunidade foram ouvidos em Audiência Pública o Presidente do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, a Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Taís Schilling Ferraz e o Advogado Fernando Fragoso.Foram juntados os requerimentos aprovados nºs. 003 e 004 (fls.340/342), as Atas da 2ª e 3ª Reuniões (fls.343/433) e a lista de presença da 4ª Reunião (fls.434).
21/08/2012 Anexos
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Na presente data foi realizada a 4ª Reunião, na oportunidade foram ouvidos em Audiência Pública o Presidente do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, a Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Taís Schilling Ferraz e o Advogado Fernando Fragoso.Foram juntados os requerimentos aprovados nºs. 003 e 004 (fls.340/342), as Atas da 2ª e 3ª Reuniões (fls.343/433) e a lista de presença da 4ª Reunião (fls.434).
21/08/2012 Anexos
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Na presente data foi realizada a 4ª Reunião, na oportunidade foram ouvidos em Audiência Pública o Presidente do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, a Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Taís Schilling Ferraz e o Advogado Fernando Fragoso.Foram juntados os requerimentos aprovados nºs. 003 e 004 (fls.340/342), as Atas da 2ª e 3ª Reuniões (fls.343/433) e a lista de presença da 4ª Reunião (fls.434).
22/08/2012 Anexos
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Na presente data foram juntados os seguintes documentos: - Termo de encerramento do Vol. I (fls.435) e termo de abertura do Vol. II (fls.436) - Ofícios 00293-12/SF.GAB-MM e 00294-12/SF.GAB-MM do Senador Magno Malta.(fls.437/438, Vol II) - 04 Emendas, protocoladas no dia 22 de agosto de 2012, às 10h30, de autoria do Senador Magno Malta.(fls.439/442, Vol II)
22/08/2012 Anexos
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Na presente data foram juntados os seguintes documentos: - Termo de encerramento do Vol. I (fls.435) e termo de abertura do Vol. II (fls.436) - Ofícios 00293-12/SF.GAB-MM e 00294-12/SF.GAB-MM do Senador Magno Malta.(fls.437/438, Vol II) - 04 Emendas, protocoladas no dia 22 de agosto de 2012, às 10h30, de autoria do Senador Magno Malta.(fls.439/442, Vol II)
22/08/2012 Anexos
( PDF )
Foram juntadas as seguintes emendas apresentadas pelo Senador Magno Malta: - 02 emendas, protocoladas no dia 22/08/2012, às 14h00.(fls.443/446, Vol. II)
24/08/2012 Anexos
( PDF )
Foi juntada a seguinte emenda apresentada pelo Senador Magno Malta: - 01 emenda, protocolada no dia 23/08/2012, às 10h30. ************* Retificado em 24/08/2012************* Foi juntada a seguinte emenda apresentada pelo Senador Magno Malta: - 01 emenda, protocolada no dia 23/08/2012, às 10h30. (fls.452. Vol. II)
24/08/2012 Anexos
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Juntou-se às fls. 453/473, sugestões encaminhadas ao Senador Suplicy e remetidas à esta Comissão. - Conselho Comunitário de Segurança de Porto Ferreira; Sr. José Maria da Silva Pinto; Sr. José Rodrigues de Figueiredo; Sr. Samuel Saraiva Cavalcante; Sr. Eduardo Duarte Costa e do Sr. Lélio Lourenço de Lanes.
24/08/2012 Anexos
( PDF )
Juntou-se às fls. 453/473, sugestões encaminhadas ao Senador Suplicy e remetidas à esta Comissão. - Conselho Comunitário de Segurança de Porto Ferreira; Sr. José Maria da Silva Pinto; Sr. José Rodrigues de Figueiredo; Sr. Samuel Saraiva Cavalcante; Sr. Eduardo Duarte Costa e do Sr. Lélio Lourenço de Lanes.
24/08/2012 Anexos
( PDF )
Juntou-se às fls. 453/473, sugestões encaminhadas ao Senador Suplicy e remetidas à esta Comissão. - Conselho Comunitário de Segurança de Porto Ferreira; Sr. José Maria da Silva Pinto; Sr. José Rodrigues de Figueiredo; Sr. Samuel Saraiva Cavalcante; Sr. Eduardo Duarte Costa e do Sr. Lélio Lourenço de Lanes.
28/08/2012 Anexos
( PDF )
Juntados, por solicitação do relator, nos termos do inciso II, § 2º, Art. 261 do Regimento Interno do Senado Federal, os seguintes documentos: Ofício 465/2012-GSANEV do Senador Aécio Neves e Artigo O Novo Código Penal, escrito pela Senadora Marta Suplicy. (fls. 474 a 478)
28/08/2012 Anexos
( PDF )
Juntados, por solicitação do relator, nos termos do inciso II, § 2º, Art. 261 do Regimento Interno do Senado Federal, os seguintes documentos: Ofício 465/2012-GSANEV do Senador Aécio Neves e Artigo O Novo Código Penal, escrito pela Senadora Marta Suplicy. (fls. 474 a 478)
28/08/2012 Anexos
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Leitura do Requerimento nº 772, de 2012, de iniciativa da Comissão Temporária - Reforma do Código Penal, solicitando que seja duplicado o prazo para a conclusão dos trabalhos.( art. 374, inciso XVI, do RISF).
29/08/2012 Anexos
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Juntado, por solicitação do relator, nos termos do inciso II, § 2º, Art. 261 do Regimento Interno do Senado Federal, Ofício 111/2012/PJ, do Ministério Público de Minas Gerais, contendo sugestões ao Novo Código Penal colhidas entre Servidores e Membros do Ministério Público de Minas Gerais. (fls. 481 a 490)
29/08/2012 Anexos
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Foi juntada a seguinte emenda apresentada pelo Senador Eduardo Amorim: - 01 emenda, protocolada no dia 29/08/2012, às 12h24. (fls.491/492. Vol. II)
30/08/2012 Anexos
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Foram juntadas as seguintes emendas apresentadas pelo Senador Magno Malta: - 07 emendas, protocoladas no dia 30/08/2012, às 10h45. (fls.495/502, Vol. II)
30/08/2012 Anexos
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Foram juntadas as seguintes emendas: - 05 emendas, protocoladas pelo Senador Tomás Correia, no dia 30/08/2012, às 14h45. (fls.503/508, Vol. II) - 01 emenda, protocolada pelo Senador Magno Malta, no dia 30/08/2012, às 14h50. (fls.509, Vol. II)
30/08/2012 Anexos
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Foram juntadas as seguintes emendas: - 05 emendas, protocoladas pelo Senador Tomás Correia, no dia 30/08/2012, às 14h45. (fls.503/508, Vol. II) - 01 emenda, protocolada pelo Senador Magno Malta, no dia 30/08/2012, às 14h50. (fls.509, Vol. II)
30/08/2012 Anexos
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Foram juntadas as seguintes emendas apresentadas pelo Senador Francisco Dornelles: - 03 emendas, protocoladas no dia 30/08/2012, às 16h15. (fls.510/516, Vol. II)
04/09/2012 Anexos
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Foram juntadas as seguintes emendas apresentadas pelo Senador Vital do Rego: - 16 emendas, protocoladas no dia 04/09/2012, às 11h30. (fls.517/538, Vol. II)
04/09/2012 Anexos
( PDF )
Na presente data foi realizada a 5ª Reunião, na oportunidade foi ouvido em Audiência Pública o Ministro da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo.Foram juntadas a Ata 4ª Reunião (fls. 543/584, vol. II) e a lista de presença da 5ª Reunião (fls.585, vol. II).
04/09/2012 Anexos
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Na presente data foi realizada a 5ª Reunião, na oportunidade foi ouvido em Audiência Pública o Ministro da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo.Foram juntadas a Ata 4ª Reunião (fls. 543/584, vol. II) e a lista de presença da 5ª Reunião (fls.585, vol. II).
05/09/2012 Anexos
( PDF )
Foram juntadas as seguintes emendas apresentadas pelo Senador Paulo Paim: - 03 emendas, protocoladas no dia 05/09/2012, às 11h00. (fls.586/589, Vol. II)
05/09/2012 Anexos
( PDF )
Foram juntadas as seguintes emendas apresentadas pelo Senador Magno Malta: - 02 emendas, protocoladas no dia 05/09/2012, às 14h00. (fls.590/591, Vol. II)
06/09/2012 Anexos
( PDF )
Foram juntadas as seguintes emendas apresentadas pelo Senador Eduardo Amorim: - 04 emendas, protocoladas no dia 06/09/2012, às 11h55. (fls.602/611, Vol. II)
13/09/2012 Anexos
( PDF )
Foram juntadas as seguintes emendas apresentadas pela Senadora Lídice da Mata: - 07 emendas, protocoladas no dia 12/09/2012, às 16h30. (fls.612/618, Vol. II)
13/09/2012 Anexos
( PDF )
Foram juntadas as seguintes emendas: - 10 emendas, protocoladas pela Senadora Maria do Carmo Alves, no dia 13/09/2012, às 11h20. (fls.619/651, Vol. II) - 03 emendas, protocoladas pelo Senador Ciro Nogueira, no dia 13/09/2012, às 11h30. (fls.652/658, Vol. II)
13/09/2012 Anexos
( PDF )
Foram juntadas as seguintes emendas: - 10 emendas, protocoladas pela Senadora Maria do Carmo Alves, no dia 13/09/2012, às 11h20. (fls.619/651, Vol. II) - 03 emendas, protocoladas pelo Senador Ciro Nogueira, no dia 13/09/2012, às 11h30. (fls.652/658, Vol. II)
17/09/2012 Anexos
( PDF )
Foram juntadas as seguintes emendas: - 02 emendas, protocoladas pela Senadora Ana Amélia, no dia 13/09/2012, às 16h50. (fls.659/662, Vol. II) - 03 emendas, protocoladas pelo Senador Humberto Costa, no dia 17/09/2012, às 12h00. (fls.663/671, Vol. II)
17/09/2012 Anexos
( PDF )
Foram juntadas as seguintes emendas: - 02 emendas, protocoladas pela Senadora Ana Amélia, no dia 13/09/2012, às 16h50. (fls.659/662, Vol. II) - 03 emendas, protocoladas pelo Senador Humberto Costa, no dia 17/09/2012, às 12h00. (fls.663/671, Vol. II)
19/09/2012 Anexos
( PDF )
Juntada Análise Crítica da Parte Geral do Anteprojeto do Código Penal realizada pelo Procurador Adel El Tasse, Coordenador no Paraná da Associação Brasileira de Professores em Ciências Penais. (Fls. 672 a 713)
Análise Crítica - Adel El Tasse
25/09/2012 Anexos
( PDF )
Foram juntadas as seguintes emendas apresentadas pelo Senador Tomás Correia: - 20 emendas, protocoladas no dia 25/09/2012, às 14h35. (fls.714 a 763, Vol. II)
26/09/2012 Anexos
( PDF )
Foi juntada uma emenda, protocolada no dia 25/09/2012, às 16h20, pelo Senador Ciro Nogueira (fls.767 a 770, Vol. II)
26/09/2012 Anexos
( PDF )
Foram juntadas as seguintes emendas: - 09 emendas, protocoladas pelo Senador Cidinho Santos, no dia 26/09/2012, às 14h25. (fls.771/788, Vol. II)
26/09/2012 Anexos
( PDF )
Foram juntadas duas emendas, protocoladas no dia 26/09/2012, às 15h40, pelo Senador Eduardo Braga (fls.789 a 792, Vol. II) e manifestação da Câmara Municipal de Taquaritinga/SP. (fls.793 a 797, Vol. II)
27/09/2012 Anexos
( PDF )
Foram juntadas as seguintes emendas: - 02 emendas, protocoladas pelo Senador Eduardo Amorim, no dia 27/09/2012, às 12h40. (fls.800/803, Vol. III)
27/09/2012 Quadro comparativo
( PDF )
Legislação penal x PLS x projetos apensados
02/10/2012 Anexos
( PDF )
Foram juntadas as seguintes emendas: - 03 emendas, protocoladas pelo Senador Gim Argello, no dia 02/10/2012, às 15h30. (fls.804/810, Vol. III)
03/10/2012 Anexos
( PDF )
Foram juntadas as seguintes emendas: - 04 emendas, protocoladas pelo Senador Assis Gurgacz, no dia 03/10/2012, às 14h24. (fls.811/819, Vol. III)
04/10/2012 Anexos
( PDF )
Foram juntadas as seguintes emendas: - 05 emendas, protocoladas pelo Senador Jayme Campos, no dia 04/10/2012 , às 10h50. (Fls 820 a 833, Vol.III)
09/10/2012 Anexos
( PDF )
Juntadas Sugestões ao Projeto de Lei de Reforma do Código Penal enviadas pelo IBCCRIM, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. (Fls. 834 a 924)
10/10/2012 Anexos
( PDF )
Juntado documento enviado por Helena Bonciani Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, intitulado: Apoio da Sociedade Civil à Reforma do Código Penal: Excludentes de Ilicitude do Aborto. (Folhas 925 a 936)
18/10/2012 Anexos
( PDF )
Foram juntadas as seguintes emendas: - 08 emendas, protocoladas pelo Senador Marco Antônio Costa, no dia 18/10/2012 , às 09h30. (Fls. 937 a 954, Vol.III)
23/10/2012 Anexos
( PDF )
Foi juntada a seguinte emenda: - 01 emenda, protocolada pelo Senador Tomás Correia, no dia 23/10/2012 , às 11h23. (Fls 959 e 960, Vol.III)
23/10/2012 Anexos
( PDF )
Foram juntadas as seguintes emendas: - 29 emendas, protocoladas pelo Senador Antônio Carlos Valadares, no dia 23/10/2012 , às 12h. (Fls 961 a 997, Vol.III)
24/10/2012 Anexos
( PDF )
Foram juntadas as seguintes emendas: - 43 emendas, protocoladas pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, no dia 24/10/2012 , às 18h09. (Fls 998 a 1063, Vol.III)
29/10/2012 Anexos
( PDF )
Juntado Ofício 1976/2012/GPR, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, contendo manifestação sobre a tramitação do Novo Código Penal. (fls. 1064 a 1077)
29/10/2012 Anexos
( PDF )
Foram juntadas as seguintes emendas: - 02 emendas, protocoladas pelo Senador Armando Monteiro, no dia 29/10/2012 , às 15h30. (Fls 1078 a 1083, Vol.III)
29/10/2012 Anexos
( PDF )
Foi juntada a seguinte emenda: - 01 emenda, protocolada pelo Senador Paulo Paim, no dia 29/10/2012 , às 15h50. (Fls 1084 a 1086, Vol.III)
29/10/2012 Anexos
( PDF )
Foram juntadas as seguintes emendas: - 03 emendas, protocoladas pelo Senador Gim Argello, no dia 29/10/2012 , às 17h20. (Fls 1136 a 1144, Vol.III)
29/10/2012 Anexos
( PDF )
Foram juntadas as seguintes emendas: - 29 emendas, protocoladas pelo Senador Armando Monteiro, no dia 29/10/2012 , às 16h20. (Fls 1087 a 1135, Vol.III)
31/10/2012 Anexos
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Recebido nesta Secretaria na presente data, às 10h00. Foram juntados os Of. GSLMAT nº 485 e 486 de 2012 da Senadora Lídice da Mata, retirando duas emendas referentes aos artigos 129 e 183 do PLS nº 236 de 2012 (Fls. 1147 a 1150, Vol III). Foram juntadas também as seguintes emendas: 18 emendas, protocoladas pela Senadora Lídice da Mata, no dia 31/10/2012 , às 11h00. (Fls. 1151 a 1169, Vol.III)
31/10/2012 Anexos
( PDF )
Recebido nesta Secretaria na presente data, às 10h00. Foram juntados os Of. GSLMAT nº 485 e 486 de 2012 da Senadora Lídice da Mata, retirando duas emendas referentes aos artigos 129 e 183 do PLS nº 236 de 2012 (Fls. 1147 a 1150, Vol III). Foram juntadas também as seguintes emendas: 18 emendas, protocoladas pela Senadora Lídice da Mata, no dia 31/10/2012 , às 11h00. (Fls. 1151 a 1169, Vol.III)
31/10/2012 Anexos
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Foram juntadas as seguintes emendas: - 04 emendas, protocoladas pelo Senador Armando Monteiro, no dia 31/10/2012 , às 17h32. (Fls. 1170 a 1178, Vol.III)
01/11/2012 Anexos
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Foram juntadas as seguintes emendas: - 01 emenda, protocolada pelo Senador Ciro Nogueira, no dia 31/10/2012 , às 19h20. (Fls. 1179, Vol.III) - 12 emendas, protocoladas pelo Senador Eduardo Amorim, no dia 01/11/2012 , às 10h36. (Fls. 1180 a 1198, Vol.III) - 08 emendas, protocoladas pelo Senador Cyro Miranda, no dia 01/11/2012 , às 11h13. (Fls. 1199 a 1207, Vol.III)
01/11/2012 Anexos
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Foram juntadas as seguintes emendas: - 01 emenda, protocolada pelo Senador Ciro Nogueira, no dia 31/10/2012 , às 19h20. (Fls. 1179, Vol.III) - 12 emendas, protocoladas pelo Senador Eduardo Amorim, no dia 01/11/2012 , às 10h36. (Fls. 1180 a 1198, Vol.III) - 08 emendas, protocoladas pelo Senador Cyro Miranda, no dia 01/11/2012 , às 11h13. (Fls. 1199 a 1207, Vol.III)
01/11/2012 Anexos
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Foram juntadas as seguintes emendas: - 01 emenda, protocolada pelo Senador Ciro Nogueira, no dia 31/10/2012 , às 19h20. (Fls. 1179, Vol.III) - 12 emendas, protocoladas pelo Senador Eduardo Amorim, no dia 01/11/2012 , às 10h36. (Fls. 1180 a 1198, Vol.III) - 08 emendas, protocoladas pelo Senador Cyro Miranda, no dia 01/11/2012 , às 11h13. (Fls. 1199 a 1207, Vol.III)
06/11/2012 Anexos
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Na presente data, foram juntados os seguintes documentos: - Termo de encerramento do Vol. III; - Termo de abertura do Vol. IV; - 12 emendas, protocoladas pelo Senador Ricardo Ferraço, no dia 06/11/2012, às 11h15. (fls.1210 a 1238, Vol. IV)
06/11/2012 Anexos
( PDF )
Foram juntadas as seguintes emendas: - 02 emendas, protocoladas pelo Senadora Lídice da Mata, no dia 06/11/2012 , às 18h30. (Fls. 1239 a 1245, Vol.IV)
07/11/2012 Anexos
( PDF )
Foram juntadas as seguintes emendas: - 09 emendas, protocoladas pelo Senador Antônio Carlos Valadares, no dia 07/11/2012 , às 15h40. (Fls. 1246 a 1264, Vol.IV) - 02 emendas, protocoladas pelo Senador Eduardo Amorim, no dia 07/11/2012 , às 15h50. (Fls. 1265 a 1268, Vol.IV)
07/11/2012 Anexos
( PDF )
Foram juntadas as seguintes emendas: - 09 emendas, protocoladas pelo Senador Antônio Carlos Valadares, no dia 07/11/2012 , às 15h40. (Fls. 1246 a 1264, Vol.IV) - 02 emendas, protocoladas pelo Senador Eduardo Amorim, no dia 07/11/2012 , às 15h50. (Fls. 1265 a 1268, Vol.IV)
07/11/2012 Anexos
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Foi juntada a seguinte emenda: - 01 emenda, protocolada pelo Senador Eduardo Suplicy, no dia 07/11/2012 , às 18h30. (Fls 1269 a 1270, Vol.IV)
07/11/2012 Anexos
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Foram juntadas as seguintes emendas: - 19 emendas, protocoladas pelo Senador Ricardo Ferraço, no dia 07/11/2012 , às 19h00. (Fls. 1271 a 1295, Vol.IV)
08/11/2012 Anexos
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Foram juntadas as seguintes emendas: - 03 emendas, protocoladas pelo Senador Eduardo Amorim, no dia 08/11/2012 , às 10h30. (Fls. 1296 a 1301, Vol.IV)
08/11/2012 Anexos
( PDF )
Foi juntada a seguinte emenda: - 01 emenda, protocolada pela Senadora Ana Amélia, no dia 08/11/2012 , às 15h50. (Fls 1302 a 1303, Vol.IV)
12/11/2012 Anexos
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Foi juntada a seguinte emenda: - 01 emenda, protocolada pelo Senador José Sarney, no dia 12/11/2012 , às 10h45. (Fls 1304 a 1308, Vol.IV)
13/11/2012 Anexos
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Foram juntadas as seguintes emendas: - 03 emendas, protocolada pelo Senador Eduardo Lopes, no dia 13/11/2012 , às 18h25. (Fls. 1309 a 1336, Vol.IV)
14/11/2012 Anexos
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Foram juntadas as seguintes emendas: - 31 emendas, protocolada pelo Senador José Pimentel, no dia 14/11/2012 , às 10h40. (Fls. 1337 a 1367, Vol.IV)
14/11/2012 Anexos
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Foram juntadas as seguintes emendas: - 07 emendas, protocoladas pelo Senador Gim Argello, no dia 14/11/2012 , às 15h30. (Fls. 1368 a 1376, Vol.IV) - 01 emenda, protocolada pelo Senador Cidinho Santos, no dia 14/11/2012 , às 16h30. (Fls. 1377 a 1378, Vol.IV)
14/11/2012 Anexos
( PDF )
Foram juntadas as seguintes emendas: - 07 emendas, protocoladas pelo Senador Gim Argello, no dia 14/11/2012 , às 15h30. (Fls. 1368 a 1376, Vol.IV) - 01 emenda, protocolada pelo Senador Cidinho Santos, no dia 14/11/2012 , às 16h30. (Fls. 1377 a 1378, Vol.IV)
20/11/2012 Anexos
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Foi juntada a seguinte emenda: - 01 emenda, protocolada pelo Senador Gim Argello, no dia 20/11/2012 , às 10h15. (Fls 1379 a 1385, Vol.IV)
21/11/2012 Anexos
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Foi criado o PROCESSO ESPECIAL, destinado a conter sugestões e manifestações da sociedade, e juntado os seguintes documentos: - Termo de encerramento do Vol. I do Processo Especial; (Fls. 311-A) - Termo de abertura do Vol. II do Processo Especial; (Fls.311-B) - Termo de encerramento do Vol. II do Processo Especial; (Fls. 650-A) - Termo de abertura do Vol. III do Processo Especial; (Fls. 650-B) - Manifestações e sugestões dos seguintes cidadãos/instituições: (Fls. 1 a 704) 1 Abimael S. Sousa 2 Adriano Alves Marreiros 3 Adriano Augusto Streicher de Souza 4 Adriano Watanabe 5 Alberto (novojuridico@....) 6 Alex Sando Biegas 7 Alexandre Machado 8 Amauri Oliveira 9 Américo Gonçalves Qualho 10 ANAMATRA 11 André Azevedo 12 Anselmo Santalena 13 Aristides Medeiros 14 Arnon Osny Mendes Lucas 15 Assembleia Legislativa do Estado do Paraná/Deputado Estadual Gilson de Souza 16 Associação Brasileira da Propriedade Intelectual 17 Audrey Moraes 18 Augusto Pinto 19 Câmara dos Deputados/Deputada Keiko Otta 20 Câmara dos Deputados/Médico Luiz Henrique H. Hargreaves 21 Camila Lopes 22 Carlos Alberto Cantarutti 23 Carlos Rodrigues 24 Celso Henrique Serra Costa 25 Christiane Yared e Gilmar Yared 26 Confedereação Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil/Lélio Lourenço de Lanes 27 Conferência Nacional dos Bispos do Brasil 28 Conselho Comunitário de Segurança - Porto ferreira 29 Conselho Municipal de Atenção às Drogas - São José dos Campos 30 Cristiane Batista 31 Diego Pinho dos Santos 32 Diogo Antunes 33 Edberto do Nascimento 34 Eduardo Duarte Costa 35 Elias Honório da Silva 36 Eliezer Honório da Silva 37 Elzo Silva Filho 38 Emilson Nunes Costa 39 Erasmo Moraes 40 Eunice Ribeiro Santa Rosa 41 Fábio Cavalcanti de Souza 42 Fernando Galvão da Rocha 43 Francisco de Oliveira Lima 44 Francisco Vieira Lima Neto 45 Gilson Ferreira 46 Goerge Maia Santos 47 Guilherme Boaviagem Ribeiro 48 Haroldo Teramatsu 49 Instituto Brasileiro de Ciências Criminais 50 Iris Alves de Moura 51 João de Deus Lacerda Menna Barreto/Robson Neves Fiel dos Santos 52 Joscilene Felix dos Santos Silva 53 José de Anchieta Barbosa de Moura 54 José Henrique Vilela 55 José Maria da Silva Pinto 56 José Roberto Freitas 57 José Rodrigues de Fifueiredo 58 Juiz Francisco Djalma da Silva 59 Júlio César Cardoso 60 Júlio Pereira 61 Karina Estrela 62 Kelly Cristina 63 Lourdiana Sampaio 64 Lucilaine dos Santos Oliveira 65 Luis Eduardo Grangeiro Girão 66 Magnólia Almeida 67 Manoel Ferreira da Costa 68 Manoel LPG 69 Marcio Caetano 70 Marcos Paulo de Souza Miranda 71 Mário Marques Diniz 72 Ministério Público - RS/Centro de Apoio Operacional da Infância... 73 Ministério Público da União - DF 74 Ministério Público do Estado de São Paulo/Neudival Mascarenhas Filho 75 Ministério Público do Estado do Paraná/Procurador Gilberto Giacoia 76 Missionária Rozangela Alves Justino 77 Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal 78 MPA/Motion Picture Association 79 Osnir Santa Rosa 80 Pastoral Carcerária Nacional - CNBB 81 Patrícia Cardoso 82 Paula Regina Costa Ribeiro 83 Rafael Machado 84 REDE JUSTIÇA CRIMINAL/Alon Moreira dos Santos 85 Reginaldo Ayrton Pequeno Vasconcelos 86 Renato Franca 87 Ricardo Bento 88 Rodrigo (digozoa@...) 89 Rozangela Alves Justino 90 Salomão Elesbon 91 Samuel Saraiva Calvacante 92 Samuel Saraiva Cavalcante 93 Sandra Regina Sabella 94 Selma Santos Silva 95 Sérgio Magalhães 96 Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência 97 Thaigo Baldani Gomes de Fillipo 98 UNICURITIBA - Centro Universitário Curitiba/José Carlos Portella Junior 99 Vilma Esteves 100 Vitor Eduardo Souza Lança 101 Wanderley ligero 102 Wesley henrique de Assis 103 Willer Silva 104 Wudson Paschoalino 105 Zeneida Muniz 106 Zuriel Fontana
21/11/2012 Anexos
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Foi criado o PROCESSO ESPECIAL, destinado a conter sugestões e manifestações da sociedade, e juntado os seguintes documentos: - Termo de encerramento do Vol. I do Processo Especial; (Fls. 311-A) - Termo de abertura do Vol. II do Processo Especial; (Fls.311-B) - Termo de encerramento do Vol. II do Processo Especial; (Fls. 650-A) - Termo de abertura do Vol. III do Processo Especial; (Fls. 650-B) - Manifestações e sugestões dos seguintes cidadãos/instituições: (Fls. 1 a 704) 1 Abimael S. Sousa 2 Adriano Alves Marreiros 3 Adriano Augusto Streicher de Souza 4 Adriano Watanabe 5 Alberto (novojuridico@....) 6 Alex Sando Biegas 7 Alexandre Machado 8 Amauri Oliveira 9 Américo Gonçalves Qualho 10 ANAMATRA 11 André Azevedo 12 Anselmo Santalena 13 Aristides Medeiros 14 Arnon Osny Mendes Lucas 15 Assembleia Legislativa do Estado do Paraná/Deputado Estadual Gilson de Souza 16 Associação Brasileira da Propriedade Intelectual 17 Audrey Moraes 18 Augusto Pinto 19 Câmara dos Deputados/Deputada Keiko Otta 20 Câmara dos Deputados/Médico Luiz Henrique H. Hargreaves 21 Camila Lopes 22 Carlos Alberto Cantarutti 23 Carlos Rodrigues 24 Celso Henrique Serra Costa 25 Christiane Yared e Gilmar Yared 26 Confedereação Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil/Lélio Lourenço de Lanes 27 Conferência Nacional dos Bispos do Brasil 28 Conselho Comunitário de Segurança - Porto ferreira 29 Conselho Municipal de Atenção às Drogas - São José dos Campos 30 Cristiane Batista 31 Diego Pinho dos Santos 32 Diogo Antunes 33 Edberto do Nascimento 34 Eduardo Duarte Costa 35 Elias Honório da Silva 36 Eliezer Honório da Silva 37 Elzo Silva Filho 38 Emilson Nunes Costa 39 Erasmo Moraes 40 Eunice Ribeiro Santa Rosa 41 Fábio Cavalcanti de Souza 42 Fernando Galvão da Rocha 43 Francisco de Oliveira Lima 44 Francisco Vieira Lima Neto 45 Gilson Ferreira 46 Goerge Maia Santos 47 Guilherme Boaviagem Ribeiro 48 Haroldo Teramatsu 49 Instituto Brasileiro de Ciências Criminais 50 Iris Alves de Moura 51 João de Deus Lacerda Menna Barreto/Robson Neves Fiel dos Santos 52 Joscilene Felix dos Santos Silva 53 José de Anchieta Barbosa de Moura 54 José Henrique Vilela 55 José Maria da Silva Pinto 56 José Roberto Freitas 57 José Rodrigues de Fifueiredo 58 Juiz Francisco Djalma da Silva 59 Júlio César Cardoso 60 Júlio Pereira 61 Karina Estrela 62 Kelly Cristina 63 Lourdiana Sampaio 64 Lucilaine dos Santos Oliveira 65 Luis Eduardo Grangeiro Girão 66 Magnólia Almeida 67 Manoel Ferreira da Costa 68 Manoel LPG 69 Marcio Caetano 70 Marcos Paulo de Souza Miranda 71 Mário Marques Diniz 72 Ministério Público - RS/Centro de Apoio Operacional da Infância... 73 Ministério Público da União - DF 74 Ministério Público do Estado de São Paulo/Neudival Mascarenhas Filho 75 Ministério Público do Estado do Paraná/Procurador Gilberto Giacoia 76 Missionária Rozangela Alves Justino 77 Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal 78 MPA/Motion Picture Association 79 Osnir Santa Rosa 80 Pastoral Carcerária Nacional - CNBB 81 Patrícia Cardoso 82 Paula Regina Costa Ribeiro 83 Rafael Machado 84 REDE JUSTIÇA CRIMINAL/Alon Moreira dos Santos 85 Reginaldo Ayrton Pequeno Vasconcelos 86 Renato Franca 87 Ricardo Bento 88 Rodrigo (digozoa@...) 89 Rozangela Alves Justino 90 Salomão Elesbon 91 Samuel Saraiva Calvacante 92 Samuel Saraiva Cavalcante 93 Sandra Regina Sabella 94 Selma Santos Silva 95 Sérgio Magalhães 96 Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência 97 Thaigo Baldani Gomes de Fillipo 98 UNICURITIBA - Centro Universitário Curitiba/José Carlos Portella Junior 99 Vilma Esteves 100 Vitor Eduardo Souza Lança 101 Wanderley ligero 102 Wesley henrique de Assis 103 Willer Silva 104 Wudson Paschoalino 105 Zeneida Muniz 106 Zuriel Fontana
21/11/2012 Anexos
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Foi criado o PROCESSO ESPECIAL, destinado a conter sugestões e manifestações da sociedade, e juntado os seguintes documentos: - Termo de encerramento do Vol. I do Processo Especial; (Fls. 311-A) - Termo de abertura do Vol. II do Processo Especial; (Fls.311-B) - Termo de encerramento do Vol. II do Processo Especial; (Fls. 650-A) - Termo de abertura do Vol. III do Processo Especial; (Fls. 650-B) - Manifestações e sugestões dos seguintes cidadãos/instituições: (Fls. 1 a 704) 1 Abimael S. Sousa 2 Adriano Alves Marreiros 3 Adriano Augusto Streicher de Souza 4 Adriano Watanabe 5 Alberto (novojuridico@....) 6 Alex Sando Biegas 7 Alexandre Machado 8 Amauri Oliveira 9 Américo Gonçalves Qualho 10 ANAMATRA 11 André Azevedo 12 Anselmo Santalena 13 Aristides Medeiros 14 Arnon Osny Mendes Lucas 15 Assembleia Legislativa do Estado do Paraná/Deputado Estadual Gilson de Souza 16 Associação Brasileira da Propriedade Intelectual 17 Audrey Moraes 18 Augusto Pinto 19 Câmara dos Deputados/Deputada Keiko Otta 20 Câmara dos Deputados/Médico Luiz Henrique H. Hargreaves 21 Camila Lopes 22 Carlos Alberto Cantarutti 23 Carlos Rodrigues 24 Celso Henrique Serra Costa 25 Christiane Yared e Gilmar Yared 26 Confedereação Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil/Lélio Lourenço de Lanes 27 Conferência Nacional dos Bispos do Brasil 28 Conselho Comunitário de Segurança - Porto ferreira 29 Conselho Municipal de Atenção às Drogas - São José dos Campos 30 Cristiane Batista 31 Diego Pinho dos Santos 32 Diogo Antunes 33 Edberto do Nascimento 34 Eduardo Duarte Costa 35 Elias Honório da Silva 36 Eliezer Honório da Silva 37 Elzo Silva Filho 38 Emilson Nunes Costa 39 Erasmo Moraes 40 Eunice Ribeiro Santa Rosa 41 Fábio Cavalcanti de Souza 42 Fernando Galvão da Rocha 43 Francisco de Oliveira Lima 44 Francisco Vieira Lima Neto 45 Gilson Ferreira 46 Goerge Maia Santos 47 Guilherme Boaviagem Ribeiro 48 Haroldo Teramatsu 49 Instituto Brasileiro de Ciências Criminais 50 Iris Alves de Moura 51 João de Deus Lacerda Menna Barreto/Robson Neves Fiel dos Santos 52 Joscilene Felix dos Santos Silva 53 José de Anchieta Barbosa de Moura 54 José Henrique Vilela 55 José Maria da Silva Pinto 56 José Roberto Freitas 57 José Rodrigues de Fifueiredo 58 Juiz Francisco Djalma da Silva 59 Júlio César Cardoso 60 Júlio Pereira 61 Karina Estrela 62 Kelly Cristina 63 Lourdiana Sampaio 64 Lucilaine dos Santos Oliveira 65 Luis Eduardo Grangeiro Girão 66 Magnólia Almeida 67 Manoel Ferreira da Costa 68 Manoel LPG 69 Marcio Caetano 70 Marcos Paulo de Souza Miranda 71 Mário Marques Diniz 72 Ministério Público - RS/Centro de Apoio Operacional da Infância... 73 Ministério Público da União - DF 74 Ministério Público do Estado de São Paulo/Neudival Mascarenhas Filho 75 Ministério Público do Estado do Paraná/Procurador Gilberto Giacoia 76 Missionária Rozangela Alves Justino 77 Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal 78 MPA/Motion Picture Association 79 Osnir Santa Rosa 80 Pastoral Carcerária Nacional - CNBB 81 Patrícia Cardoso 82 Paula Regina Costa Ribeiro 83 Rafael Machado 84 REDE JUSTIÇA CRIMINAL/Alon Moreira dos Santos 85 Reginaldo Ayrton Pequeno Vasconcelos 86 Renato Franca 87 Ricardo Bento 88 Rodrigo (digozoa@...) 89 Rozangela Alves Justino 90 Salomão Elesbon 91 Samuel Saraiva Calvacante 92 Samuel Saraiva Cavalcante 93 Sandra Regina Sabella 94 Selma Santos Silva 95 Sérgio Magalhães 96 Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência 97 Thaigo Baldani Gomes de Fillipo 98 UNICURITIBA - Centro Universitário Curitiba/José Carlos Portella Junior 99 Vilma Esteves 100 Vitor Eduardo Souza Lança 101 Wanderley ligero 102 Wesley henrique de Assis 103 Willer Silva 104 Wudson Paschoalino 105 Zeneida Muniz 106 Zuriel Fontana
21/11/2012 Anexos
( PDF )
Foram juntadas as seguintes emendas: - 18 emendas, protocoladas pelo Senador Gim Argello, no dia 21/11/2012 , às 16h00. (Fls. 1386 a 1421, Vol.IV)
22/11/2012 Anexos
( PDF )
Foram juntadas as seguintes emendas: - 54 emendas, protocoladas pelo Senador Sérgio Souza, no dia 22/11/2012 , às 18h00. (Fls. 1422 a 1491, Vol.IV)
26/11/2012 Anexos
( PDF )
Foi juntada a seguinte emenda: - 01 emenda, protocolada pelo Senador Eduardo Lopes, no dia 26/11/2012 , às 16h15. (Fls 1492 a 1495, Vol.IV)
27/11/2012 Anexos
( PDF )
Foi juntada a seguinte emenda: - 01 emenda, protocolada pelo Senador Gim Argello, no dia 27/11/2012 , às 11h10. (Fls. 1496, Vol.IV)
27/11/2012 Anexos
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Juntaram-se ao PROCESSO ESPECIAL manifestações e sugestões das seguintes instituições: (Fls. 705 a 739) - Of. nº 757/2012-PRESID da Presidência do Senado Federal, encaminhando sugestões da Comunidade Evangélica Brasileira ao Projeto de Lei nº 236/2012, e de documento intitulado Carta Aberta; - Of. OAB/MT/GP Nº 348/2012, encaminhando parecer da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MT sobre o Projeto de Lei nº 236/2012; - Sugestão da Sociedade Entomológica do Brasil sobre o Projeto de Lei nº 236/2012.
27/11/2012 Anexos
( PDF )
Juntaram-se ao PROCESSO ESPECIAL manifestações e sugestões das seguintes instituições: (Fls. 705 a 739) - Of. nº 757/2012-PRESID da Presidência do Senado Federal, encaminhando sugestões da Comunidade Evangélica Brasileira ao Projeto de Lei nº 236/2012, e de documento intitulado Carta Aberta; - Of. OAB/MT/GP Nº 348/2012, encaminhando parecer da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MT sobre o Projeto de Lei nº 236/2012; - Sugestão da Sociedade Entomológica do Brasil sobre o Projeto de Lei nº 236/2012.
27/11/2012 Anexos
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Foram juntadas as seguintes emendas: - 07 emendas, protocoladas pelo Senador Vital do Rêgo, no dia 27/11/2012 , às 17h00. (Fls. 1497 a 1507, Vol.IV)
27/11/2012 Anexos
( PDF )
Foi juntada a seguintes emenda: - 01 emenda, protocolada pelo Senador Sérgio Souza, no dia 27/11/2012 , às 18h15. (Fls. 1508, Vol.IV)
28/11/2012 Anexos
( PDF )
Foram juntadas as seguintes emendas: - 05 emendas, protocoladas pelo Senador Paulo Paim, no dia 28/11/2012 , às 14h50. (Fls. 1509 a 1529, Vol.IV)
29/11/2012 Anexos
( PDF )
Foram juntadas as seguintes emendas: - 27 emendas, protocoladas pelo Senador Magno Malta, no dia 28/11/2012 , às 18h30. (Fls. 1534 a 1564, Vol.IV) - 01 emendas, protocolada pelo Senador Sérgio Petecão, no dia 28/11/2012 , às 20h30. (Fls. 1565, Vol.IV)
29/11/2012 Anexos
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Foram juntadas as seguintes emendas: - 27 emendas, protocoladas pelo Senador Magno Malta, no dia 28/11/2012 , às 18h30. (Fls. 1534 a 1564, Vol.IV) - 01 emendas, protocolada pelo Senador Sérgio Petecão, no dia 28/11/2012 , às 20h30. (Fls. 1565, Vol.IV)
07/12/2012 Anexos
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Foi juntado ao Processo Especial as seguintes manifestações e sugestões dos seguintes cidadãos/instituições: (Fls. 740 a 778) 1 Câmara Municipal de Presidente Venceslau (Of. 257/2012-a) 2 Câmara Municipal de Santos (Of. 7761/12-SR) 3 Hélcio Reinaldo Gil Santana 4 Hélio Conte 5 Instituto Brasileiro de Ciências Criminais 6 José Geraldo Filomeno 7 Marisa Rossi Monteiro 8 Rodrigo José Sorgatto 9 Sandra Maria Morais Rodrigues 10 Uemerson S. da Cunha
07/02/2013 Anexos
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Os seguintes Ofícios, referentes à Reforma do Código Penal, foram juntados ao PROCESSO ESPECIAL: (fls. 779 a 785) -Ofício nº 241/2012 - CMC - Câmara Municipal de Cordeirópolis/SP; -Ofício nº 7753/12-SR - Câmara Miunicipal de Santos/SP; -Ofício Circular GSJDC nº 42/2012 - Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania/SP; -Ofício nº 062/SE/CONASP/SENASP/MJ - Ministério da justiça.
21/02/2013 Anexos
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Na presente data foi realizada a 6ª reunião da comissão, ocasião em que foram aprovados aditivo ao Plano de Trabalho da Comissão e os seguintes requerimentos: 001/13 Requer seja convidado a participar de Audiência Pública o Sr. Antônio Carlos da Ponte. Autor: Senador Gim 002/13 Requer seja convidado a participar de Audiência Pública o Sr. Miguel Reale Jr.. Autor: Senador Gim 003/13 Requer seja convidado a participar de Audiência Pública o Professor. Luiz Regis Prado. Autor: Senador Sérgio Souza 004/13 Requer sejam convidados a participar de Audiência Pública os Srs. Marivaldo de Castro Pereira, Lourival Gomes, Mauro Rogério Bitencourt, Marcia Antonietto, Heloísa Helena Pires Adário. Autor: Senador Eduardo Suplicy 005/13 Requer seja convidado a participar de Audiência Pública o Sr. Miguel Reale Júnior. Autor: Senador Sérgio Souza 006/13 Requer seja convidada a Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de reforma do Código penal para participar de Audiência Pública. Autor: Senador Pedro Taques 007/13 Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: René Dotti e Alberto Zacharias Toron. Autor: Senador Tomás Correia 008/13 Requer sejam convidados a participar de Audiência Pública os representantes do Conselho Federal de Psicologia e do Conselho Federal de Serviço Social. Autora: Senadora Marta Suplicy Juntados os seguintes documentos: i) Requerimentos aprovados (fls. 1566 a 1575); ii) Aditivo ao Plano de Trabalho (fls. 1576 a 1582); iii) Ata da 5ª reunião (fls. 1583 a 1627); iv) Lista de Presença da 6ª Reunião (fl. 1628).
Requerimentos aprovados na 6ª Reunião.
21/02/2013 Anexos
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Na presente data foi realizada a 6ª reunião da comissão, ocasião em que foram aprovados aditivo ao Plano de Trabalho da Comissão e os seguintes requerimentos: 001/13 Requer seja convidado a participar de Audiência Pública o Sr. Antônio Carlos da Ponte. Autor: Senador Gim 002/13 Requer seja convidado a participar de Audiência Pública o Sr. Miguel Reale Jr.. Autor: Senador Gim 003/13 Requer seja convidado a participar de Audiência Pública o Professor. Luiz Regis Prado. Autor: Senador Sérgio Souza 004/13 Requer sejam convidados a participar de Audiência Pública os Srs. Marivaldo de Castro Pereira, Lourival Gomes, Mauro Rogério Bitencourt, Marcia Antonietto, Heloísa Helena Pires Adário. Autor: Senador Eduardo Suplicy 005/13 Requer seja convidado a participar de Audiência Pública o Sr. Miguel Reale Júnior. Autor: Senador Sérgio Souza 006/13 Requer seja convidada a Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de reforma do Código penal para participar de Audiência Pública. Autor: Senador Pedro Taques 007/13 Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: René Dotti e Alberto Zacharias Toron. Autor: Senador Tomás Correia 008/13 Requer sejam convidados a participar de Audiência Pública os representantes do Conselho Federal de Psicologia e do Conselho Federal de Serviço Social. Autora: Senadora Marta Suplicy Juntados os seguintes documentos: i) Requerimentos aprovados (fls. 1566 a 1575); ii) Aditivo ao Plano de Trabalho (fls. 1576 a 1582); iii) Ata da 5ª reunião (fls. 1583 a 1627); iv) Lista de Presença da 6ª Reunião (fl. 1628).
Lista de Presença da 6ª Reunião
21/02/2013 Anexos
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Na presente data foi realizada a 6ª reunião da comissão, ocasião em que foram aprovados aditivo ao Plano de Trabalho da Comissão e os seguintes requerimentos: 001/13 Requer seja convidado a participar de Audiência Pública o Sr. Antônio Carlos da Ponte. Autor: Senador Gim 002/13 Requer seja convidado a participar de Audiência Pública o Sr. Miguel Reale Jr.. Autor: Senador Gim 003/13 Requer seja convidado a participar de Audiência Pública o Professor. Luiz Regis Prado. Autor: Senador Sérgio Souza 004/13 Requer sejam convidados a participar de Audiência Pública os Srs. Marivaldo de Castro Pereira, Lourival Gomes, Mauro Rogério Bitencourt, Marcia Antonietto, Heloísa Helena Pires Adário. Autor: Senador Eduardo Suplicy 005/13 Requer seja convidado a participar de Audiência Pública o Sr. Miguel Reale Júnior. Autor: Senador Sérgio Souza 006/13 Requer seja convidada a Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de reforma do Código penal para participar de Audiência Pública. Autor: Senador Pedro Taques 007/13 Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: René Dotti e Alberto Zacharias Toron. Autor: Senador Tomás Correia 008/13 Requer sejam convidados a participar de Audiência Pública os representantes do Conselho Federal de Psicologia e do Conselho Federal de Serviço Social. Autora: Senadora Marta Suplicy Juntados os seguintes documentos: i) Requerimentos aprovados (fls. 1566 a 1575); ii) Aditivo ao Plano de Trabalho (fls. 1576 a 1582); iii) Ata da 5ª reunião (fls. 1583 a 1627); iv) Lista de Presença da 6ª Reunião (fl. 1628).
Aditivo ao Plano de Trabalho.
27/02/2013 Anexos
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Foram juntadas ao Processo Especial as seguintes manifestações e sugestões dos cidadãos/instituições: (Fls. 786 a 838) - Of. n° 051/2012/DIRET/IOC – Instituto Oswaldo Cruz - Frederico Luiz Mota - Reginaldo Vasconcelos e Advocacia Paulo Quezado - Lilian Rockenbach - Fausto Martin De Sanctis – Desembargador Federal – TRF da 3ª Região - Pablo Rodrigo Alflen – Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - José Carlos de Castro Rios - David Patrício de Almeida Santos - Professor
28/02/2013 Anexos
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Na presente data foi realizada a 7ª Reunião da Comissão. Na ocasião ocorreu Audiência Pública com a presença dos Senhores: Miguel Reale Júnior e Luíz Carlos Gonçalves. Juntados: i) Ata da 6ª Reunião (fls 1631 a 1638); ii) Lista de presença da 7ª Reunião (fl. 1639); iii) Termo de encerramento do Volume IV (fl. 1640); iv) Termo de Abertura do Volume V (fl. 1641).
Lista de presença da 7ª Reunião, ocorrida em 28/02/2013
01/03/2013 Anexos
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Juntada ao Processo Especial manifestação do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, Ofício n° 1.312-P. (fls.839 a 842)
14/03/2013 Anexos
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Na presente data foi realizada a 8ª Reunião da Comissão. Na ocasião ocorreu Audiência Pública com a presença dos Senhores: Juarez Cirino dos Santos e Rogério Sanches Cunha. Juntados: i) Lista de presença da 8ª Reunião (fl. 1642); ii) Ata da 7ª Reunião (fls.1643 a 1692); ************* Retificado em 14/03/2013************* Onde se lê "(fls.1643 a 1692)"; leia-se "(fls.1643 a 1693)"
14/03/2013 Anexos
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Na presente data foi realizada a 8ª Reunião da Comissão. Na ocasião ocorreu Audiência Pública com a presença dos Senhores: Juarez Cirino dos Santos e Rogério Sanches Cunha. Juntados: i) Lista de presença da 8ª Reunião (fl. 1642); ii) Ata da 7ª Reunião (fls.1643 a 1692); ************* Retificado em 14/03/2013************* Onde se lê "(fls.1643 a 1692)"; leia-se "(fls.1643 a 1693)"
15/03/2013 Anexos
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Juntado ao Processo Especial sugestão encaminhada pelo Sr. José Tomaz da Silva. (Vol. III, fls. 843 a 846)
26/03/2013 Anexos
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Foi juntada ao Processo Especial cópia de Moção de Apelo n° 11/12 da Câmara Municipal de Valinhos-SP, sugerindo alteração no Projeto de Reforma do Código Penal.(Fls. 847 a 851)
Moção n° 11/12 da Câmara Municipal de Valinhos-SP
10/04/2013 Anexos
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Em 09 de abril de 2013, foi realizada a 9ª reunião da comissão, ocasião em que foram aprovados os seguintes requerimentos: 009/2013, 010/2013, 011/2013, 012/2013, 013/2013, 014/2013, 015/2013, 016/2013 e 017/2013. Juntados os documentos: i) Lista de Presença da 9.ª Reunião (fl. 1695); ii) Requerimentos aprovados (fls. 1696/1709); e iii) Ata da 8ª reunião (fls. 1710/1740).
Requerimentos aprovados 9ª Reunião
10/04/2013 Anexos
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Em 09 de abril de 2013, foi realizada a 9ª reunião da comissão, ocasião em que foram aprovados os seguintes requerimentos: 009/2013, 010/2013, 011/2013, 012/2013, 013/2013, 014/2013, 015/2013, 016/2013 e 017/2013. Juntados os documentos: i) Lista de Presença da 9.ª Reunião (fl. 1695); ii) Requerimentos aprovados (fls. 1696/1709); e iii) Ata da 8ª reunião (fls. 1710/1740).
Ata da 8ª Reunião
10/04/2013 Anexos
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Em 09 de abril de 2013, foi realizada a 9ª reunião da comissão, ocasião em que foram aprovados os seguintes requerimentos: 009/2013, 010/2013, 011/2013, 012/2013, 013/2013, 014/2013, 015/2013, 016/2013 e 017/2013. Juntados os documentos: i) Lista de Presença da 9.ª Reunião (fl. 1695); ii) Requerimentos aprovados (fls. 1696/1709); e iii) Ata da 8ª reunião (fls. 1710/1740).
Lista de Presença
16/04/2013 Anexos
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Na presente data ocorreu a 10ª reunião da comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com o tema: Crimes Contra o Patrimônio, Crimes Contra a Propriedade Imaterial e Crimes Cibernéticos; e com a presença dos Senhores: Carlos Miguel Sobral, Delegado da Polícia Federal; Melissa Blagitz de Abreu e Silva, Procuradora do Ministério Público Federal; Pedro Markun, Membro da Transparência Hacker, e Tulio Vianna, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Foram, também, aprovados os seguinte requerimentos: 018/13 - Requer sejam convidados para audiência Pública desta comissão o professor Aníbal Faundes, da Unicamp, e a Professora Débora Diniz, do Instituto do Coração da Universidade de São Paulo. Autor: Sen. Aloysio Nunes Ferreira; 019/13 - Requer a realização de audiência pública no Estado do Paraná. Autor: Sen. Sérgio Souza. Juntados: i) Lista de presença da 10ª reunião (fls. 1741); ii) Requerimentos aprovados (fls. 1742 e 1743): iii) Ata da 9ª reunião (fls. 1744 a 1754).
Lista de presença da 10ª reunião
16/04/2013 Anexos
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Na presente data ocorreu a 10ª reunião da comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com o tema: Crimes Contra o Patrimônio, Crimes Contra a Propriedade Imaterial e Crimes Cibernéticos; e com a presença dos Senhores: Carlos Miguel Sobral, Delegado da Polícia Federal; Melissa Blagitz de Abreu e Silva, Procuradora do Ministério Público Federal; Pedro Markun, Membro da Transparência Hacker, e Tulio Vianna, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Foram, também, aprovados os seguinte requerimentos: 018/13 - Requer sejam convidados para audiência Pública desta comissão o professor Aníbal Faundes, da Unicamp, e a Professora Débora Diniz, do Instituto do Coração da Universidade de São Paulo. Autor: Sen. Aloysio Nunes Ferreira; 019/13 - Requer a realização de audiência pública no Estado do Paraná. Autor: Sen. Sérgio Souza. Juntados: i) Lista de presença da 10ª reunião (fls. 1741); ii) Requerimentos aprovados (fls. 1742 e 1743): iii) Ata da 9ª reunião (fls. 1744 a 1754).
Requerimentos aprovados na 10ª reunião
24/04/2013 Anexos
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Juntados ao Processo Especial: (fls.865/873) - Manifestação da Sociedade Independente Amigos dos Bairros da Zona Norte e Distritos de Juiz de Fora – MG - Cópia de Moção de Repúdio n° 102/13 da Câmara Municipal de Campinas-SP
25/04/2013 Anexos
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Juntados ao Processo Especial as seguintes manifestações: (fls. 874/897) - Carta do Sr. Luiz Mendes Cordeiro – Barbacena/MG - Estudo do Prof. Dr. Gilberto Callado de Oliveira (Livro) - Ofício n° 414/13 – CAOCrim , de autoria do Ministério Público do Estado de São Paulo.
06/05/2013 Anexos
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Juntada ao Processo Especial: (fls.898/901) - Cópia de Moção n° 59/2012 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo-SP
20/05/2013 Anexos
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Juntados ao Processo Especial: (fls. 902/924) - Petição do Instituto Plínio Corrêa de Oliveira; - Ofício nº 1425/12 – PGJ – Ministério Público do Estado de São Paulo; - Manifestação do Promotor aposentado Hermano Roberto Santamaria; - Manifestação do Instituto Hélio Beltrão – (“IHB”); - Ofício nº 00644/2013-SG da Câmara Municipal de Pirassununga/SP encaminhando o Requerimento nº 182/2013; - Manifestação da Sociedade Brasileira de Bioética (Ofício SBB 003/2013); - Manifestação da Associação “Consciência Animal” – Caldas do Jorro/BA.
21/05/2013 Anexos
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Na presente data ocorreu a 11ª reunião da comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com o tema: Crimes Contra a Pessoa; e com a presença dos Senhores: Cláudio Lemos Fonteles - Coordenador da Comissão Nacional da Verdade e Hélcio Maciel França Madeira - Professor da Universidade de São Paulo – USP. Juntados os seguintes documentos: - Ata aprovada da 10ª Reunião; - Lista de Presença do 11ª Reunião; - Manifestação do Dr. Cláudio Lemos Fonteles; - Manifestação do Dr. Hélcio Maciel França Madeira.
Ata aprovada da 10ª Reunião
21/05/2013 Anexos
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Na presente data ocorreu a 11ª reunião da comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com o tema: Crimes Contra a Pessoa; e com a presença dos Senhores: Cláudio Lemos Fonteles - Coordenador da Comissão Nacional da Verdade e Hélcio Maciel França Madeira - Professor da Universidade de São Paulo – USP. Juntados os seguintes documentos: - Ata aprovada da 10ª Reunião; - Lista de Presença do 11ª Reunião; - Manifestação do Dr. Cláudio Lemos Fonteles; - Manifestação do Dr. Hélcio Maciel França Madeira.
Lista de Presença da 11ª Reunião
21/05/2013 Anexos
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Na presente data ocorreu a 11ª reunião da comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com o tema: Crimes Contra a Pessoa; e com a presença dos Senhores: Cláudio Lemos Fonteles - Coordenador da Comissão Nacional da Verdade e Hélcio Maciel França Madeira - Professor da Universidade de São Paulo – USP. Juntados os seguintes documentos: - Ata aprovada da 10ª Reunião; - Lista de Presença do 11ª Reunião; - Manifestação do Dr. Cláudio Lemos Fonteles; - Manifestação do Dr. Hélcio Maciel França Madeira.
Fonteles_Hélcio
21/05/2013 Anexos
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Na presente data ocorreu a 11ª reunião da comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com o tema: Crimes Contra a Pessoa; e com a presença dos Senhores: Cláudio Lemos Fonteles - Coordenador da Comissão Nacional da Verdade e Hélcio Maciel França Madeira - Professor da Universidade de São Paulo – USP. Juntados os seguintes documentos: - Ata aprovada da 10ª Reunião; - Lista de Presença do 11ª Reunião; - Manifestação do Dr. Cláudio Lemos Fonteles; - Manifestação do Dr. Hélcio Maciel França Madeira.
Of. CFM n° 4867/2013 PRESI/MANIFESTAÇÃO
03/06/2013 Anexos
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Juntados ao Processo Principal: - Of. SF/1276/2013 DA PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL; - Of. SF/1282/2013 DA PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL; Juntados ao Processo Especial: - Of/CG/0621-C/2013 - Manifestação da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã/SP; - Of. CV nº 111/2013-rc - Manifestação da Câmara Municipal de Lavras/RS; - Of. nº 1923/2013 - Manifestação da Câmara Municipal de Marília/SP.
05/06/2013 Anexos
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Juntados ao Processo Especial os seguintes documentos: - Termo de encerramento do Volume III Processo Especial; (fls. 942) - Termo de abertura do Volume IV do Processo Especial; (fls. 943) - Manifestação da União dos Juristas Católicos de São Paulo; - Of. n° 192/2013 eca, encaminhando cópia da Moção n° 04/2013 da Câmara Municipal de Amparo/SP; - Of. n° 255/2013-SE/CEDCA/PR, encaminhando manifestação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
11/06/2013 Anexos
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Na presente data foi realizada a 12ª Reunião, ocasião em que foi realizada audiência pública com o tema “Sistema Penitenciário e Penas Alternativas – Reforma do Código Penal Brasileiro”, tendo comparecido os seguintes convidados: Ângelo Roncalli, Ex-Diretor do Departamento Penitenciário Nacional; Marivaldo de Castro Pereira, Secretário de Assuntos Legislativos - Ministério da Justiça; e Fabiana Costa Barreto, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Documentos juntados: 1) Lista de Presença da 12.ª Reunião (fl. 1857); 2) Ata da 11.ª reunião (fls. 1858/1903);
Lista de Presença da 12.ª Reunião
24/06/2013 Anexos
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Juntados ao Processo Especial os seguintes documentos: - Ofício PL/112/2013 da Câmara Municipal de Içara/SC, encaminhando Requerimento nº 054/13; - Ofício nº 074/2013-GP da Câmara Municipal de Balsa Nova/PR, encaminhando Carta de Repúdio; - Ofício nº 664/2013 da Câmara Municipal de Estância Turística de Batatais/SP, encaminhando cópia de Moção nº 006/2013.
25/06/2013 Anexos
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Na presente data ocorreu a 13ª reunião da comissão, oportunidade em que foi ouvida a Comissão de Reforma da Lei de Execução Penal. Juntados os seguintes documentos: - Ata aprovada da 12ª Reunião; - Lista de Presença do 13ª Reunião;
12/07/2013 Anexos
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Juntados: - Ofício PRESI n° 067/2013 da Câmara Municipal de Forquilhinha/SC, encaminhando Requerimento n° 018/2013; - Ofício n° 661/2013 da Câmara Municipal de Batatais/SP, encaminhando cópia de Moção n° 006/2013; - Ofício GDFF n° 027/2013fm do Deputado Estadual Feliciano Filho, encaminhando cópia de Moção n° 10/2013 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
12/08/2013 Anexos
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Juntados ao Processo Especial: (fls.979/995) - Correspondência eletrônica do Sr. Rildo de Freitas Lima (Fator Penitenciário); - Ofício n° 73/2013 da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul/SC, encaminhando cópia de Moção de Apelo n° 4/2013; - Ofício n° 332/2013 da Câmara Municipal de Santiago/RS, encaminhando sugestão para realização de plebiscito acerca da maioridade penal; - Ofício RGL 578/2013 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de Moção n° 10/2013;
12/08/2013 Anexos
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Juntado ao Processo Especial: (fls.996/998) - Ofício n° 260 da Câmara Municipal de Costa Rica/MS, encaminhando cópia de Indicação n° 206/13.
19/08/2013 Relatório parcial apresentado
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RELATÓRIO PARCIAL APRESENTADO
20/08/2013 Anexos
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Na presente data ocorreu a 14ª reunião da comissão. Na ocasião foi divulgada prévia do Relatório elaborado pelo relator desta comissão, Senador Pedro Taques. Juntados: i) Lista de presença da 14ª reunião (fls.1964); ii) Ata da 13ª reunião (fls.1965/2009). iiI) Prévia do Relatório do Senador Pedro Taques (mídia CD);
27/08/2013 Anexos
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Juntados os seguintes documentos: (fls. 2017/2091) - Termo de encerramento do Volume V; - Termo de abertura do Volume VI; - 02 emendas protocoladas pelo Senador Eduardo Suplicy, dia 21/08/13, às 09h00; - 03 emendas protocoladas pelo Senador Jayme Campos, dia 21/08/13, às 11h30; - 02 emendas protocoladas pela Senadora Ângela Portela, dia 21/08/13, às 16h35; - 37 emendas protocoladas pela Senadora Maria do Carmo Alves, dia 27/08/13, às 11h20.
27/08/2013 Anexos
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Juntados os seguintes documentos: (fls. 2017/2091) - Termo de encerramento do Volume V; - Termo de abertura do Volume VI; - 02 emendas protocoladas pelo Senador Eduardo Suplicy, dia 21/08/13, às 09h00; - 03 emendas protocoladas pelo Senador Jayme Campos, dia 21/08/13, às 11h30; - 02 emendas protocoladas pela Senadora Ângela Portela, dia 21/08/13, às 16h35; - 37 emendas protocoladas pela Senadora Maria do Carmo Alves, dia 27/08/13, às 11h20.
27/08/2013 Anexos
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Juntados os seguintes documentos: (fls. 2017/2091) - Termo de encerramento do Volume V; - Termo de abertura do Volume VI; - 02 emendas protocoladas pelo Senador Eduardo Suplicy, dia 21/08/13, às 09h00; - 03 emendas protocoladas pelo Senador Jayme Campos, dia 21/08/13, às 11h30; - 02 emendas protocoladas pela Senadora Ângela Portela, dia 21/08/13, às 16h35; - 37 emendas protocoladas pela Senadora Maria do Carmo Alves, dia 27/08/13, às 11h20.
27/08/2013 Anexos
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Juntados os seguintes documentos: (fls. 2017/2091) - Termo de encerramento do Volume V; - Termo de abertura do Volume VI; - 02 emendas protocoladas pelo Senador Eduardo Suplicy, dia 21/08/13, às 09h00; - 03 emendas protocoladas pelo Senador Jayme Campos, dia 21/08/13, às 11h30; - 02 emendas protocoladas pela Senadora Ângela Portela, dia 21/08/13, às 16h35; - 37 emendas protocoladas pela Senadora Maria do Carmo Alves, dia 27/08/13, às 11h20.
27/08/2013 Anexos
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Juntada: - 01 (uma) emenda protocolada pelo Senador Ciro Nogueira, dia 27/08/13, às 16h20;
05/09/2013 Anexos
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Juntadas as seguintes Emendas: (fls.2097/2149) - 03 (três) emendas protocoladas pelo Senador Armando Monteiro, dia 29/08/13, às 10h00; - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador Eduardo Suplicy, dia 03/09/13, às 15h36; - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador Ciro Nogueira, dia 04/09/13, às 16h04; - 13 (treze) emendas protocoladas pelo Senador Armando Monteiro, dia 05/09/13, às 11h40; - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador Cícero Lucena, dia 05/09/13, às 16h20;
05/09/2013 Anexos
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Juntadas as seguintes Emendas: (fls.2097/2149) - 03 (três) emendas protocoladas pelo Senador Armando Monteiro, dia 29/08/13, às 10h00; - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador Eduardo Suplicy, dia 03/09/13, às 15h36; - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador Ciro Nogueira, dia 04/09/13, às 16h04; - 13 (treze) emendas protocoladas pelo Senador Armando Monteiro, dia 05/09/13, às 11h40; - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador Cícero Lucena, dia 05/09/13, às 16h20;
05/09/2013 Anexos
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Juntadas as seguintes Emendas: (fls.2097/2149) - 03 (três) emendas protocoladas pelo Senador Armando Monteiro, dia 29/08/13, às 10h00; - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador Eduardo Suplicy, dia 03/09/13, às 15h36; - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador Ciro Nogueira, dia 04/09/13, às 16h04; - 13 (treze) emendas protocoladas pelo Senador Armando Monteiro, dia 05/09/13, às 11h40; - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador Cícero Lucena, dia 05/09/13, às 16h20;
05/09/2013 Anexos
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Juntadas as seguintes Emendas: (fls.2097/2149) - 03 (três) emendas protocoladas pelo Senador Armando Monteiro, dia 29/08/13, às 10h00; - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador Eduardo Suplicy, dia 03/09/13, às 15h36; - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador Ciro Nogueira, dia 04/09/13, às 16h04; - 13 (treze) emendas protocoladas pelo Senador Armando Monteiro, dia 05/09/13, às 11h40; - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador Cícero Lucena, dia 05/09/13, às 16h20;
05/09/2013 Anexos
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Juntadas as seguintes Emendas: (fls.2097/2149) - 03 (três) emendas protocoladas pelo Senador Armando Monteiro, dia 29/08/13, às 10h00; - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador Eduardo Suplicy, dia 03/09/13, às 15h36; - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador Ciro Nogueira, dia 04/09/13, às 16h04; - 13 (treze) emendas protocoladas pelo Senador Armando Monteiro, dia 05/09/13, às 11h40; - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador Cícero Lucena, dia 05/09/13, às 16h20;
17/09/2013 Anexos
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Juntadas as seguintes Emendas: (fls. 2152/2295) - 02 (duas) emendas protocoladas pela Senadora Maria do Carmo Alves, dia 11/09/13, às 15h30; - 06 (seis) emendas protocoladas pelo Senador João Vicente Claudino, dia 12/09/13, às 08h57; - 04 (quatro) emendas protocoladas pela Senadora Ana Amélia, dia 12/09/13, às 11h20; - 16 (dezesseis) emendas protocoladas pelo Senador Armando Monteiro, dia 12/09/13, às 11h35; - 10 (dez) emendas protocoladas pelo Senador Magno Malta, dia 12/09/13, às 13h50; - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, dia 12/09/13, às 15h30; - 10 (dez) emendas protocoladas pelo Senador Valdir Raupp, dia 12/09/13, às 16h30; - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador José Agripino, dia 12/09/13, às 16h55; - 03 (três) emendas protocoladas pelo Senador Blairo Maggi, dia 12/09/13, às 17h15; - 03 (três) emendas protocoladas pela Senadora Vanessa Grazziotin dia 12/09/13, às 18h20; - 21 (vinte e uma) emendas protocoladas pelo Senador Magno Malta, dia 17/09/13, às 16h45.
17/09/2013 Anexos
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Juntadas as seguintes Emendas: (fls. 2152/2295) - 02 (duas) emendas protocoladas pela Senadora Maria do Carmo Alves, dia 11/09/13, às 15h30; - 06 (seis) emendas protocoladas pelo Senador João Vicente Claudino, dia 12/09/13, às 08h57; - 04 (quatro) emendas protocoladas pela Senadora Ana Amélia, dia 12/09/13, às 11h20; - 16 (dezesseis) emendas protocoladas pelo Senador Armando Monteiro, dia 12/09/13, às 11h35; - 10 (dez) emendas protocoladas pelo Senador Magno Malta, dia 12/09/13, às 13h50; - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, dia 12/09/13, às 15h30; - 10 (dez) emendas protocoladas pelo Senador Valdir Raupp, dia 12/09/13, às 16h30; - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador José Agripino, dia 12/09/13, às 16h55; - 03 (três) emendas protocoladas pelo Senador Blairo Maggi, dia 12/09/13, às 17h15; - 03 (três) emendas protocoladas pela Senadora Vanessa Grazziotin dia 12/09/13, às 18h20; - 21 (vinte e uma) emendas protocoladas pelo Senador Magno Malta, dia 17/09/13, às 16h45.
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Juntadas as seguintes Emendas: (fls. 2152/2295) - 02 (duas) emendas protocoladas pela Senadora Maria do Carmo Alves, dia 11/09/13, às 15h30; - 06 (seis) emendas protocoladas pelo Senador João Vicente Claudino, dia 12/09/13, às 08h57; - 04 (quatro) emendas protocoladas pela Senadora Ana Amélia, dia 12/09/13, às 11h20; - 16 (dezesseis) emendas protocoladas pelo Senador Armando Monteiro, dia 12/09/13, às 11h35; - 10 (dez) emendas protocoladas pelo Senador Magno Malta, dia 12/09/13, às 13h50; - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, dia 12/09/13, às 15h30; - 10 (dez) emendas protocoladas pelo Senador Valdir Raupp, dia 12/09/13, às 16h30; - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador José Agripino, dia 12/09/13, às 16h55; - 03 (três) emendas protocoladas pelo Senador Blairo Maggi, dia 12/09/13, às 17h15; - 03 (três) emendas protocoladas pela Senadora Vanessa Grazziotin dia 12/09/13, às 18h20; - 21 (vinte e uma) emendas protocoladas pelo Senador Magno Malta, dia 17/09/13, às 16h45.
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Juntadas as seguintes Emendas: (fls. 2152/2295) - 02 (duas) emendas protocoladas pela Senadora Maria do Carmo Alves, dia 11/09/13, às 15h30; - 06 (seis) emendas protocoladas pelo Senador João Vicente Claudino, dia 12/09/13, às 08h57; - 04 (quatro) emendas protocoladas pela Senadora Ana Amélia, dia 12/09/13, às 11h20; - 16 (dezesseis) emendas protocoladas pelo Senador Armando Monteiro, dia 12/09/13, às 11h35; - 10 (dez) emendas protocoladas pelo Senador Magno Malta, dia 12/09/13, às 13h50; - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, dia 12/09/13, às 15h30; - 10 (dez) emendas protocoladas pelo Senador Valdir Raupp, dia 12/09/13, às 16h30; - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador José Agripino, dia 12/09/13, às 16h55; - 03 (três) emendas protocoladas pelo Senador Blairo Maggi, dia 12/09/13, às 17h15; - 03 (três) emendas protocoladas pela Senadora Vanessa Grazziotin dia 12/09/13, às 18h20; - 21 (vinte e uma) emendas protocoladas pelo Senador Magno Malta, dia 17/09/13, às 16h45.
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Juntadas as seguintes Emendas: (fls. 2152/2295) - 02 (duas) emendas protocoladas pela Senadora Maria do Carmo Alves, dia 11/09/13, às 15h30; - 06 (seis) emendas protocoladas pelo Senador João Vicente Claudino, dia 12/09/13, às 08h57; - 04 (quatro) emendas protocoladas pela Senadora Ana Amélia, dia 12/09/13, às 11h20; - 16 (dezesseis) emendas protocoladas pelo Senador Armando Monteiro, dia 12/09/13, às 11h35; - 10 (dez) emendas protocoladas pelo Senador Magno Malta, dia 12/09/13, às 13h50; - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, dia 12/09/13, às 15h30; - 10 (dez) emendas protocoladas pelo Senador Valdir Raupp, dia 12/09/13, às 16h30; - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador José Agripino, dia 12/09/13, às 16h55; - 03 (três) emendas protocoladas pelo Senador Blairo Maggi, dia 12/09/13, às 17h15; - 03 (três) emendas protocoladas pela Senadora Vanessa Grazziotin dia 12/09/13, às 18h20; - 21 (vinte e uma) emendas protocoladas pelo Senador Magno Malta, dia 17/09/13, às 16h45.
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Juntadas as seguintes Emendas: (fls. 2152/2295) - 02 (duas) emendas protocoladas pela Senadora Maria do Carmo Alves, dia 11/09/13, às 15h30; - 06 (seis) emendas protocoladas pelo Senador João Vicente Claudino, dia 12/09/13, às 08h57; - 04 (quatro) emendas protocoladas pela Senadora Ana Amélia, dia 12/09/13, às 11h20; - 16 (dezesseis) emendas protocoladas pelo Senador Armando Monteiro, dia 12/09/13, às 11h35; - 10 (dez) emendas protocoladas pelo Senador Magno Malta, dia 12/09/13, às 13h50; - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, dia 12/09/13, às 15h30; - 10 (dez) emendas protocoladas pelo Senador Valdir Raupp, dia 12/09/13, às 16h30; - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador José Agripino, dia 12/09/13, às 16h55; - 03 (três) emendas protocoladas pelo Senador Blairo Maggi, dia 12/09/13, às 17h15; - 03 (três) emendas protocoladas pela Senadora Vanessa Grazziotin dia 12/09/13, às 18h20; - 21 (vinte e uma) emendas protocoladas pelo Senador Magno Malta, dia 17/09/13, às 16h45.
17/09/2013 Anexos
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Juntadas as seguintes Emendas: (fls. 2152/2295) - 02 (duas) emendas protocoladas pela Senadora Maria do Carmo Alves, dia 11/09/13, às 15h30; - 06 (seis) emendas protocoladas pelo Senador João Vicente Claudino, dia 12/09/13, às 08h57; - 04 (quatro) emendas protocoladas pela Senadora Ana Amélia, dia 12/09/13, às 11h20; - 16 (dezesseis) emendas protocoladas pelo Senador Armando Monteiro, dia 12/09/13, às 11h35; - 10 (dez) emendas protocoladas pelo Senador Magno Malta, dia 12/09/13, às 13h50; - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, dia 12/09/13, às 15h30; - 10 (dez) emendas protocoladas pelo Senador Valdir Raupp, dia 12/09/13, às 16h30; - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador José Agripino, dia 12/09/13, às 16h55; - 03 (três) emendas protocoladas pelo Senador Blairo Maggi, dia 12/09/13, às 17h15; - 03 (três) emendas protocoladas pela Senadora Vanessa Grazziotin dia 12/09/13, às 18h20; - 21 (vinte e uma) emendas protocoladas pelo Senador Magno Malta, dia 17/09/13, às 16h45.
17/09/2013 Anexos
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Juntadas as seguintes Emendas: (fls. 2152/2295) - 02 (duas) emendas protocoladas pela Senadora Maria do Carmo Alves, dia 11/09/13, às 15h30; - 06 (seis) emendas protocoladas pelo Senador João Vicente Claudino, dia 12/09/13, às 08h57; - 04 (quatro) emendas protocoladas pela Senadora Ana Amélia, dia 12/09/13, às 11h20; - 16 (dezesseis) emendas protocoladas pelo Senador Armando Monteiro, dia 12/09/13, às 11h35; - 10 (dez) emendas protocoladas pelo Senador Magno Malta, dia 12/09/13, às 13h50; - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, dia 12/09/13, às 15h30; - 10 (dez) emendas protocoladas pelo Senador Valdir Raupp, dia 12/09/13, às 16h30; - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador José Agripino, dia 12/09/13, às 16h55; - 03 (três) emendas protocoladas pelo Senador Blairo Maggi, dia 12/09/13, às 17h15; - 03 (três) emendas protocoladas pela Senadora Vanessa Grazziotin dia 12/09/13, às 18h20; - 21 (vinte e uma) emendas protocoladas pelo Senador Magno Malta, dia 17/09/13, às 16h45.
17/09/2013 Anexos
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Juntadas as seguintes Emendas: (fls. 2152/2295) - 02 (duas) emendas protocoladas pela Senadora Maria do Carmo Alves, dia 11/09/13, às 15h30; - 06 (seis) emendas protocoladas pelo Senador João Vicente Claudino, dia 12/09/13, às 08h57; - 04 (quatro) emendas protocoladas pela Senadora Ana Amélia, dia 12/09/13, às 11h20; - 16 (dezesseis) emendas protocoladas pelo Senador Armando Monteiro, dia 12/09/13, às 11h35; - 10 (dez) emendas protocoladas pelo Senador Magno Malta, dia 12/09/13, às 13h50; - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, dia 12/09/13, às 15h30; - 10 (dez) emendas protocoladas pelo Senador Valdir Raupp, dia 12/09/13, às 16h30; - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador José Agripino, dia 12/09/13, às 16h55; - 03 (três) emendas protocoladas pelo Senador Blairo Maggi, dia 12/09/13, às 17h15; - 03 (três) emendas protocoladas pela Senadora Vanessa Grazziotin dia 12/09/13, às 18h20; - 21 (vinte e uma) emendas protocoladas pelo Senador Magno Malta, dia 17/09/13, às 16h45.
17/09/2013 Anexos
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Juntadas as seguintes Emendas: (fls. 2152/2295) - 02 (duas) emendas protocoladas pela Senadora Maria do Carmo Alves, dia 11/09/13, às 15h30; - 06 (seis) emendas protocoladas pelo Senador João Vicente Claudino, dia 12/09/13, às 08h57; - 04 (quatro) emendas protocoladas pela Senadora Ana Amélia, dia 12/09/13, às 11h20; - 16 (dezesseis) emendas protocoladas pelo Senador Armando Monteiro, dia 12/09/13, às 11h35; - 10 (dez) emendas protocoladas pelo Senador Magno Malta, dia 12/09/13, às 13h50; - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, dia 12/09/13, às 15h30; - 10 (dez) emendas protocoladas pelo Senador Valdir Raupp, dia 12/09/13, às 16h30; - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador José Agripino, dia 12/09/13, às 16h55; - 03 (três) emendas protocoladas pelo Senador Blairo Maggi, dia 12/09/13, às 17h15; - 03 (três) emendas protocoladas pela Senadora Vanessa Grazziotin dia 12/09/13, às 18h20; - 21 (vinte e uma) emendas protocoladas pelo Senador Magno Malta, dia 17/09/13, às 16h45.
17/09/2013 Anexos
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Juntadas as seguintes Emendas: (fls. 2152/2295) - 02 (duas) emendas protocoladas pela Senadora Maria do Carmo Alves, dia 11/09/13, às 15h30; - 06 (seis) emendas protocoladas pelo Senador João Vicente Claudino, dia 12/09/13, às 08h57; - 04 (quatro) emendas protocoladas pela Senadora Ana Amélia, dia 12/09/13, às 11h20; - 16 (dezesseis) emendas protocoladas pelo Senador Armando Monteiro, dia 12/09/13, às 11h35; - 10 (dez) emendas protocoladas pelo Senador Magno Malta, dia 12/09/13, às 13h50; - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, dia 12/09/13, às 15h30; - 10 (dez) emendas protocoladas pelo Senador Valdir Raupp, dia 12/09/13, às 16h30; - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador José Agripino, dia 12/09/13, às 16h55; - 03 (três) emendas protocoladas pelo Senador Blairo Maggi, dia 12/09/13, às 17h15; - 03 (três) emendas protocoladas pela Senadora Vanessa Grazziotin dia 12/09/13, às 18h20; - 21 (vinte e uma) emendas protocoladas pelo Senador Magno Malta, dia 17/09/13, às 16h45.
25/09/2013 Anexos
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Juntados ao Processo Especial: (fls. 999/1026) - Ofício nº 625/13, da Câmara Municipal de Blumenau/SC, encaminhando cópia de Moção de apoio ao PLS 236 de 2012. - Ofício nº 621/2013-ECBS, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP, encaminhando cópia de Indicação nº 668/2013. - Ofício nº 392/2013, da Câmara Municipal de Estância Climática de Santo Antônio do Pinhal/SP, encaminhando cópia de Moção nº 02/2013. - Ofício nº 245/13, da Câmara Municipal de Campinas/SP, encaminhando cópia de Moção nº 245/2013. - Documento s/nº, de autoria do Deputado Estadual/SP Campos Machado. - Ofício nº 0968/2013-GAB/PGJ, do Ministério Público do Estado do Amapá, encaminhando Carta de Intenção e Proposta à Lei de Crimes Ambientais.
25/09/2013 Anexos
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Juntadas as seguintes Emendas: (fls.2296/2322 ) - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador Humberto Costa, dia 18/09/13, às 11h50; - 13 (treze) emendas protocoladas pela Senadora Ana Rita, dia 20/09/13, às 10h49;
25/09/2013 Anexos
( PDF )
Juntadas as seguintes Emendas: (fls.2296/2322 ) - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador Humberto Costa, dia 18/09/13, às 11h50; - 13 (treze) emendas protocoladas pela Senadora Ana Rita, dia 20/09/13, às 10h49;
03/10/2013 Anexos
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Foi juntada uma emenda de autoria do Senadora Maria do Carmo Alves, 03.10.2013, às 10h:30min. (fl.2323) ************* Retificado em 03/10/2013************* Foi juntada uma emenda de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, 03.10.2013, às 10h:30min. (fl.2323)
Emenda da Senadora Maria do Carmo Alves
09/10/2013 Anexos
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Juntado Ofício SF/074/GSMALV, da Senadora Maria do Carmo, solicitando a retirada da emenda anexa. ************* Retificado em 11/10/2013************* Onde se lê: Juntado Ofício SF/074/GSMALV, da Senadora Maria do Carmo, solicitando a retirada da emenda anexa. Leia-se: Juntado Ofício SF/074/GSMALV, da Senadora Maria do Carmo, solicitando a retirada da emenda anexa, constantes nas folhas 2323, Vol VI.
11/10/2013 Anexos
( PDF )
Juntado Ofício SF/075/GSMALV, da Senadora Maria do Carmo, solicitando a retirada de 37 emendas, constantes nas folhas 2037/2091, Vol VI. Juntados ao Processo Especial: - Ofício n° 02/2013 – CPP/CONDEGE, do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, encaminhando sugestões; - Ofício SGPDOC n° 59280, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, encaminhando sugestões; - Ofício GVP. 37/13, da OAB São Paulo, encaminhando sugestões; - Sugestões da OAB Subseção São Bernardo do Campo; - Sugestões do Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal;
Retirada de Emendas Sen Maria do Carmo Alves
11/10/2013 Anexos
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Juntado Ofício SF/075/GSMALV, da Senadora Maria do Carmo, solicitando a retirada de 37 emendas, constantes nas folhas 2037/2091, Vol VI. Juntados ao Processo Especial: - Ofício n° 02/2013 – CPP/CONDEGE, do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, encaminhando sugestões; - Ofício SGPDOC n° 59280, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, encaminhando sugestões; - Ofício GVP. 37/13, da OAB São Paulo, encaminhando sugestões; - Sugestões da OAB Subseção São Bernardo do Campo; - Sugestões do Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal;
Sugestões
16/10/2013 Anexos
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Juntados termo de encerramento do Vol. VI e termo de abertura do Vol. VII. (fls. 2382/2383) Juntadas as seguintes Emendas: (fls.2384/2243 ) - 23 (vinte e três) emendas protocoladas pelo Senador José Pimentel, dia 15/10/13, às 18h40; - 14 (quatorze) emendas protocoladas pela Senador Jorge Viana, dia 16/10/13, às 11h00;
16/10/2013 Anexos
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Juntados termo de encerramento do Vol. VI e termo de abertura do Vol. VII. (fls. 2382/2383) Juntadas as seguintes Emendas: (fls.2384/2243 ) - 23 (vinte e três) emendas protocoladas pelo Senador José Pimentel, dia 15/10/13, às 18h40; - 14 (quatorze) emendas protocoladas pela Senador Jorge Viana, dia 16/10/13, às 11h00;
16/10/2013 Anexos
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Juntadas as seguintes emendas: (fls.2444/2457 ) - 08 (oito) emendas protocoladas pelo Senador Wellington Dias, dia 16/10/13, às 18h15;
17/10/2013 Anexos
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Juntadas as seguintes emendas: (fls.2458/2564 ) - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador José Agripino, dia 17/10/13, às 16h10; - 24 (vinte e quatro) emendas protocoladas pelo Senador Ricardo Ferraço, dia 17/10/13, às 16h30; - 38 (trinta e oito) emendas protocoladas pelo Senador Magno Malta, dia 17/10/13, às 17h00;
17/10/2013 Anexos
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Juntadas as seguintes emendas: (fls.2458/2564 ) - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador José Agripino, dia 17/10/13, às 16h10; - 24 (vinte e quatro) emendas protocoladas pelo Senador Ricardo Ferraço, dia 17/10/13, às 16h30; - 38 (trinta e oito) emendas protocoladas pelo Senador Magno Malta, dia 17/10/13, às 17h00;
17/10/2013 Anexos
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Juntadas as seguintes emendas: (fls.2458/2564 ) - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador José Agripino, dia 17/10/13, às 16h10; - 24 (vinte e quatro) emendas protocoladas pelo Senador Ricardo Ferraço, dia 17/10/13, às 16h30; - 38 (trinta e oito) emendas protocoladas pelo Senador Magno Malta, dia 17/10/13, às 17h00;
18/10/2013 Anexos
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Juntadas as seguintes emendas: (fls.2565/2614) - 04 (quatro) emendas protocoladas pelo Senador Francisco Dornelles, dia 18/10/13, às 11h45; - 33 (trinta e três) emendas protocoladas pela Senadora Ana Rita, dia 18/10/13, às 12h00;
18/10/2013 Anexos
( PDF )
Juntadas as seguintes emendas: (fls.2565/2614) - 04 (quatro) emendas protocoladas pelo Senador Francisco Dornelles, dia 18/10/13, às 11h45; - 33 (trinta e três) emendas protocoladas pela Senadora Ana Rita, dia 18/10/13, às 12h00;
05/11/2013 Anexos
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Na presente data ocorreu a 15ª reunião da comissão. Na ocasião foi aprovado o Requerimento n° 20 de 2013, de autoria do Senador Jorge Viana. Juntados: i) Lista de presença da 15ª reunião (fls.2616); ii) Requerimento n° 20 de 2013 (fls. 2617); iiI) Ata da 14ª reunião (fls.2618/2627)).
06/11/2013 Anexos
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Juntado ao Processo Especial: - Ofício SGPDOC n° 68965/2013, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, encaminhando sugestões ao PLS n° 236/2012 - Reforma do Código Penal Brasileiro.
09/12/2013 Anexos
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Juntados: - Termo de encerramento do Volume VII; (fls. 2628) - Termo de abertura do volume VIII; (fls. 2629) - Minuta do Relatório; (fls. 2630 a 3095) - Termo de encerramento do Volume VIII; (fls. 3096) - Termo de abertura do volume IX; (fls. 3097)
Minuta de Relatório
10/12/2013 Anexos
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Na presente data, foi realizada a 16ª Reunião da Comissão. Na oportunidade o Relator, Senador Pedro Taques, apresentou a Minuta do Relatório Final, com as seguintes conclusões: Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, na forma do Substitutivo ao final apresentado e considerando a preferência sobre as demais proposições anexadas; pelo arquivamento de todas as proposições anexadas, com exceção do PLS nº 149, de 2008, e do PLS nº 135, de 2013 que serão desapensadas e devem tramitar autonomamente, por não tratarem de matéria penal; pelo acolhimento das emendas nºs 13, 15, 22, 33, 37, 51, 53, 55, 56, 69, 74, 77, 82, 83, 87, 91, 97, 99, 104, 107, 110, 128, 136, 150, 167, 171, 172, 173, 174, 176, 177, 182, 183, 188, 189, 194, 195, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 206, 210, 211, 212, 216, 217, 220, 221, 223, 225, 227, 229, 240, 244, 247, 250, 258, 292, 295, 315, 318, 325, 330, 338, 339, 354, 382, 423, 426, 496, 623, 646, 696, 712, 722, 725 e 793, e pela rejeição das demais. O Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, concedeu vista coletiva. Foram juntados os seguintes documentos: i) Minuta do Relatório Final (fls. 2630 a 3095 - Volume VIII); ii) Ata da 15ª Reunião (fls.3098 a 3102 - Volume IX); iii) Lista de Presença da 16ª Reunião (fls. 3103 - Volume IX).
Minuta do Relatório Final
10/12/2013 Anexos
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Na presente data, foi realizada a 16ª Reunião da Comissão. Na oportunidade o Relator, Senador Pedro Taques, apresentou a Minuta do Relatório Final, com as seguintes conclusões: Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, na forma do Substitutivo ao final apresentado e considerando a preferência sobre as demais proposições anexadas; pelo arquivamento de todas as proposições anexadas, com exceção do PLS nº 149, de 2008, e do PLS nº 135, de 2013 que serão desapensadas e devem tramitar autonomamente, por não tratarem de matéria penal; pelo acolhimento das emendas nºs 13, 15, 22, 33, 37, 51, 53, 55, 56, 69, 74, 77, 82, 83, 87, 91, 97, 99, 104, 107, 110, 128, 136, 150, 167, 171, 172, 173, 174, 176, 177, 182, 183, 188, 189, 194, 195, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 206, 210, 211, 212, 216, 217, 220, 221, 223, 225, 227, 229, 240, 244, 247, 250, 258, 292, 295, 315, 318, 325, 330, 338, 339, 354, 382, 423, 426, 496, 623, 646, 696, 712, 722, 725 e 793, e pela rejeição das demais. O Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, concedeu vista coletiva. Foram juntados os seguintes documentos: i) Minuta do Relatório Final (fls. 2630 a 3095 - Volume VIII); ii) Ata da 15ª Reunião (fls.3098 a 3102 - Volume IX); iii) Lista de Presença da 16ª Reunião (fls. 3103 - Volume IX).
Ata 15ª Reunião
10/12/2013 Anexos
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Na presente data, foi realizada a 16ª Reunião da Comissão. Na oportunidade o Relator, Senador Pedro Taques, apresentou a Minuta do Relatório Final, com as seguintes conclusões: Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, na forma do Substitutivo ao final apresentado e considerando a preferência sobre as demais proposições anexadas; pelo arquivamento de todas as proposições anexadas, com exceção do PLS nº 149, de 2008, e do PLS nº 135, de 2013 que serão desapensadas e devem tramitar autonomamente, por não tratarem de matéria penal; pelo acolhimento das emendas nºs 13, 15, 22, 33, 37, 51, 53, 55, 56, 69, 74, 77, 82, 83, 87, 91, 97, 99, 104, 107, 110, 128, 136, 150, 167, 171, 172, 173, 174, 176, 177, 182, 183, 188, 189, 194, 195, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 206, 210, 211, 212, 216, 217, 220, 221, 223, 225, 227, 229, 240, 244, 247, 250, 258, 292, 295, 315, 318, 325, 330, 338, 339, 354, 382, 423, 426, 496, 623, 646, 696, 712, 722, 725 e 793, e pela rejeição das demais. O Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, concedeu vista coletiva. Foram juntados os seguintes documentos: i) Minuta do Relatório Final (fls. 2630 a 3095 - Volume VIII); ii) Ata da 15ª Reunião (fls.3098 a 3102 - Volume IX); iii) Lista de Presença da 16ª Reunião (fls. 3103 - Volume IX).
Lista de presença 16ª Reunião
17/12/2013 Anexos
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Na presente data foi realizada a 17ª Reunião da Comissão, no decorrer da discussão foram apresentadas emendas nos 807, 808 e 809 pelo Senador Vital do Rêgo. Foram destacadas as emendas nos 552, 553, 585 e 69. Em seguida foi aprovado o parecer do relator, Senador Pedro Taques, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, nos termos da Emenda nº 1 - CTRCP (Substitutivo) e considerando a preferência sobre as demais proposições anexadas; pelo arquivamento de todas as proposições anexadas, com exceção do PLS nº 149, de 2008, e do PLS nº 135, de 2013; que devem ser desapendados e tramitar autonomamente, por não tratarem de matéria penal; pelo acolhimento das emendas nos 13, 15, 22, 33, 37, 51, 53, 55, 56, 69, 74, 77, 82, 83, 87, 91, 97, 99, 104, 107, 110, 128, 136, 150, 167, 171, 172, 173, 174, 176, 177, 182, 183, 188, 189, 194, 195, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 206, 210, 211, 212, 216, 217, 220, 221, 223, 225, 227, 229, 240, 244, 247, 250, 258, 292, 295, 315, 318, 325, 330, 338, 339, 354, 382, 423, 426, 496, 623, 646, 696, 712, 722, 725, 755, 756, 757, 758, 760, 761, 762, 763, 764, 793, 807, 808 e 809; após destacadas, pelo acolhimento das Emendas n.os 552, 553 e 585 e pela rejeição das demais. Juntados: - Lista de Presença (fls. 3104 – Vol. IX); - Emendas (fls.3105/3107 – Vol. IX); - Destaques (fls. 3107a/3117 – Vol. IX); - Parecer Aprovado (fls. 3118/3586 – Vol. IX); - Ata da 16ª reunião (fls. 3587/3602– Vol. IX); À SSCLSF.
17/12/2013 Anexos
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Na presente data foi realizada a 17ª Reunião da Comissão, no decorrer da discussão foram apresentadas emendas nos 807, 808 e 809 pelo Senador Vital do Rêgo. Foram destacadas as emendas nos 552, 553, 585 e 69. Em seguida foi aprovado o parecer do relator, Senador Pedro Taques, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, nos termos da Emenda nº 1 - CTRCP (Substitutivo) e considerando a preferência sobre as demais proposições anexadas; pelo arquivamento de todas as proposições anexadas, com exceção do PLS nº 149, de 2008, e do PLS nº 135, de 2013; que devem ser desapendados e tramitar autonomamente, por não tratarem de matéria penal; pelo acolhimento das emendas nos 13, 15, 22, 33, 37, 51, 53, 55, 56, 69, 74, 77, 82, 83, 87, 91, 97, 99, 104, 107, 110, 128, 136, 150, 167, 171, 172, 173, 174, 176, 177, 182, 183, 188, 189, 194, 195, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 206, 210, 211, 212, 216, 217, 220, 221, 223, 225, 227, 229, 240, 244, 247, 250, 258, 292, 295, 315, 318, 325, 330, 338, 339, 354, 382, 423, 426, 496, 623, 646, 696, 712, 722, 725, 755, 756, 757, 758, 760, 761, 762, 763, 764, 793, 807, 808 e 809; após destacadas, pelo acolhimento das Emendas n.os 552, 553 e 585 e pela rejeição das demais. Juntados: - Lista de Presença (fls. 3104 – Vol. IX); - Emendas (fls.3105/3107 – Vol. IX); - Destaques (fls. 3107a/3117 – Vol. IX); - Parecer Aprovado (fls. 3118/3586 – Vol. IX); - Ata da 16ª reunião (fls. 3587/3602– Vol. IX); À SSCLSF.
17/12/2013 Anexos
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Na presente data foi realizada a 17ª Reunião da Comissão, no decorrer da discussão foram apresentadas emendas nos 807, 808 e 809 pelo Senador Vital do Rêgo. Foram destacadas as emendas nos 552, 553, 585 e 69. Em seguida foi aprovado o parecer do relator, Senador Pedro Taques, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, nos termos da Emenda nº 1 - CTRCP (Substitutivo) e considerando a preferência sobre as demais proposições anexadas; pelo arquivamento de todas as proposições anexadas, com exceção do PLS nº 149, de 2008, e do PLS nº 135, de 2013; que devem ser desapendados e tramitar autonomamente, por não tratarem de matéria penal; pelo acolhimento das emendas nos 13, 15, 22, 33, 37, 51, 53, 55, 56, 69, 74, 77, 82, 83, 87, 91, 97, 99, 104, 107, 110, 128, 136, 150, 167, 171, 172, 173, 174, 176, 177, 182, 183, 188, 189, 194, 195, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 206, 210, 211, 212, 216, 217, 220, 221, 223, 225, 227, 229, 240, 244, 247, 250, 258, 292, 295, 315, 318, 325, 330, 338, 339, 354, 382, 423, 426, 496, 623, 646, 696, 712, 722, 725, 755, 756, 757, 758, 760, 761, 762, 763, 764, 793, 807, 808 e 809; após destacadas, pelo acolhimento das Emendas n.os 552, 553 e 585 e pela rejeição das demais. Juntados: - Lista de Presença (fls. 3104 – Vol. IX); - Emendas (fls.3105/3107 – Vol. IX); - Destaques (fls. 3107a/3117 – Vol. IX); - Parecer Aprovado (fls. 3118/3586 – Vol. IX); - Ata da 16ª reunião (fls. 3587/3602– Vol. IX); À SSCLSF.
17/12/2013 Anexos
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Na presente data foi realizada a 17ª Reunião da Comissão, no decorrer da discussão foram apresentadas emendas nos 807, 808 e 809 pelo Senador Vital do Rêgo. Foram destacadas as emendas nos 552, 553, 585 e 69. Em seguida foi aprovado o parecer do relator, Senador Pedro Taques, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, nos termos da Emenda nº 1 - CTRCP (Substitutivo) e considerando a preferência sobre as demais proposições anexadas; pelo arquivamento de todas as proposições anexadas, com exceção do PLS nº 149, de 2008, e do PLS nº 135, de 2013; que devem ser desapendados e tramitar autonomamente, por não tratarem de matéria penal; pelo acolhimento das emendas nos 13, 15, 22, 33, 37, 51, 53, 55, 56, 69, 74, 77, 82, 83, 87, 91, 97, 99, 104, 107, 110, 128, 136, 150, 167, 171, 172, 173, 174, 176, 177, 182, 183, 188, 189, 194, 195, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 206, 210, 211, 212, 216, 217, 220, 221, 223, 225, 227, 229, 240, 244, 247, 250, 258, 292, 295, 315, 318, 325, 330, 338, 339, 354, 382, 423, 426, 496, 623, 646, 696, 712, 722, 725, 755, 756, 757, 758, 760, 761, 762, 763, 764, 793, 807, 808 e 809; após destacadas, pelo acolhimento das Emendas n.os 552, 553 e 585 e pela rejeição das demais. Juntados: - Lista de Presença (fls. 3104 – Vol. IX); - Emendas (fls.3105/3107 – Vol. IX); - Destaques (fls. 3107a/3117 – Vol. IX); - Parecer Aprovado (fls. 3118/3586 – Vol. IX); - Ata da 16ª reunião (fls. 3587/3602– Vol. IX); À SSCLSF.
17/12/2013 Parecer aprovado na comissão
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Na presente data foi realizada a 17ª Reunião da Comissão, no decorrer da discussão foram apresentadas emendas nos 807, 808 e 809 pelo Senador Vital do Rêgo. Foram destacadas as emendas nos 552, 553, 585 e 69. Em seguida foi aprovado o parecer do relator, Senador Pedro Taques, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, nos termos da Emenda nº 1 - CTRCP (Substitutivo) e considerando a preferência sobre as demais proposições anexadas; pelo arquivamento de todas as proposições anexadas, com exceção do PLS nº 149, de 2008, e do PLS nº 135, de 2013; que devem ser desapendados e tramitar autonomamente, por não tratarem de matéria penal; pelo acolhimento das emendas nos 13, 15, 22, 33, 37, 51, 53, 55, 56, 69, 74, 77, 82, 83, 87, 91, 97, 99, 104, 107, 110, 128, 136, 150, 167, 171, 172, 173, 174, 176, 177, 182, 183, 188, 189, 194, 195, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 206, 210, 211, 212, 216, 217, 220, 221, 223, 225, 227, 229, 240, 244, 247, 250, 258, 292, 295, 315, 318, 325, 330, 338, 339, 354, 382, 423, 426, 496, 623, 646, 696, 712, 722, 725, 755, 756, 757, 758, 760, 761, 762, 763, 764, 793, 807, 808 e 809; após destacadas, pelo acolhimento das Emendas n.os 552, 553 e 585 e pela rejeição das demais. Juntados: - Lista de Presença (fls. 3104 – Vol. IX); - Emendas (fls.3105/3107 – Vol. IX); - Destaques (fls. 3107a/3117 – Vol. IX); - Parecer Aprovado (fls. 3118/3586 – Vol. IX); - Ata da 16ª reunião (fls. 3587/3602– Vol. IX); À SSCLSF.
Parecer Aprovado
19/12/2013 Avulso do Parecer
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(P.S 1576 / 2013)
(Continuação da sessão extraordinária iniciada em 18/12/2013, às 09:30) Leitura do Parecer nº 1576, de 2013, da Comissão Temporária da Reforma do Código Penal, sobre o PLS 236/2012 e proposições anexadas, concluindo pela apresentação de Substitutivo na forma da Emenda nº 807. O PLS 236/2012, que tramita em conjunto com o PLC 122/2006, bem como todas as proposições anexadas nos termos do art. 374, II, RISF, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Tramitam em conjunto: PLS 236/2012 e PLC 122/2006) (Matérias anexadas ao PLS 236/2012, nos termos do art. 374, II, RISF: Projetos de Lei da Câmara nºs: - 9, de 2007 - 82, de 2008 - 62, 80, 81 e 82, de 2012 - 9 e 10, de 2013 Projetos de Lei do Senado Federal nºs: - 310, de 1999 - 204, 438, 457 e 496, de 2003 - 13, 113, 196, 199, 225 e 267, de 2004 - 3, 209 e 307, de 2005 - 55, 59 e 260, de 2006 - 45, 112, 223, 239, 287, 327, 328, 519 e 739, de 2007 - 6, 30, 43, 148, 149, 346 e 421, de 2008; - 35, 36, 216, 233, 236, 237 e 425, de 2009; - 31, 57, 73, 84, 110, 123, 140, 224, 248, 307 e 312, de 2010 - 44, 50, 90, 92, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 454, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011 - 58, 68, 122, 131, 148, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012 - 21, 41, 55, 78, 87, 104, 111, 135, 147, 228, 243, 253, 357, 404, 429, 451, 459, 490 e 516, de 2013) À CCJ
03/09/2014 Manifestação externa
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Juntado original de manifestação de Mensagem recepcionada pela Ouvidoria - 417201401108, fls. 3698 e 3699. À SSCLSF.
10/09/2014 Manifestação externa
( PDF )
Juntada mensagem recepcionada pela Ouvidoria, de nº 417201401236, da Senhora Barbara Felis. (Fls.3.700 e 3.701). À SSCLSF.
04/12/2014 Anexos
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 02/04/2014, a Comissão aprova o Requerimento nº 14, de 2014-CCJ, de iniciativa do Senador Paulo Bauer, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria. (Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
Requerimento nº 6, de 2014-CCJ
04/12/2014 Relatório
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto contrário ao PLS nº 337, de 2003, e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, acolhendo as Emendas nº 2, 3, 4 e 6, e rejeitando as Emendas nº 1, 5, 7, 8 e 9 -- todas apresentadas na CCJ --, ratificando, ainda, o Parecer da Comissão Especial no que tange às demais matérias apensadas. (Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
04/12/2014 Requerimento
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 19/03/2014, a Comissão aprova o Requerimento nº 6, de 2014-CCJ, de iniciativa do Senador Vital do Rêgo, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria. (Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
Requerimento nº 6, de 2014-CCJ
04/12/2014 Requerimento
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 26/03/2014, a Comissão aprova o Requerimento nº 11, de 2014-CCJ, de iniciativa do Senador Vital do Rêgo, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria. (Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
Requerimento nº 6, de 2014-CCJ
11/12/2014 Anexos
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício SGP nº 6028/2014, de 18/11/2014, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria.
Ofício 6028/2014 ALESP
12/12/2014 Anexos
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a Mensagem nº 417201401751, de 02/12/2014, do cidadão Fernando Rodrigues Batista, com manifestação sobre a matéria.
16/12/2014 Relatório
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 10h20 o relatório do Senador Vital do Rêgo com voto favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, na forma do Substitutivo apresentado, que contempla as modificações de iniciativa própria justificadas na análise supra, com acolhimento das Emendas nos 2, 4, 10, 25 e 26-CCJ e acolhimento parcial das Emendas nos 3, 6, 12, 15, 17, 31, 32, 33, 37, 40, 43, 45 e 55-CCJ, sempre com ajustes, e rejeição das Emendas nos 1, 5, 7, 8, 9, 11, 13, 14, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 34, 35, 36, 38, 39, 41, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76-CCJ, contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2003, e ratificamos o parecer da Comissão Especial no que tange às demais matérias apensadas, exceto quanto ao Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006, que deve ser desapensado. Matéria incluída na Pauta da Reunião. ************* Retificado em 18/05/2015************* Juntados: - Termo de encerramento do Volume X; (fls. 4123-A) - Termo de abertura do volume XI; (fls. 4124)
16/12/2014 Relatório
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 16h25 o adendo ao relatório do Senador Vital do Rêgo com voto favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, na forma do Substitutivo apresentado, que contempla as modificações de iniciativa própria justificadas na análise, com acolhimento das Emendas nºs 2, 4, 10, 25 e 26, acolhimento parcial das Emendas nºs 3, 6, 12, 15, 17, 31, 32, 33, 37, 40, 43, 45 e 55, e rejeição das Emendas nºs 1, 5, 7, 8, 9, 11, 13, 14, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 34, 35, 36, 38, 39, 41, 42, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76, contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2003, e ratificando o parecer da Comissão Especial no que tange às demais matérias apensadas, exceto quanto ao Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006, que deve ser desapensado. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
16/12/2014 Relatório
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 16h25 o adendo ao relatório do Senador Vital do Rêgo com voto favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, na forma do Substitutivo apresentado, que contempla as modificações de iniciativa própria justificadas na análise, com acolhimento das Emendas nºs 2, 4, 10, 25 e 26, acolhimento parcial das Emendas nºs 3, 6, 12, 15, 17, 31, 32, 33, 37, 40, 43, 45 e 55, e rejeição das Emendas nºs 1, 5, 7, 8, 9, 11, 13, 14, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 34, 35, 36, 38, 39, 41, 42, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76, contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2003, e ratificando o parecer da Comissão Especial no que tange às demais matérias apensadas, exceto quanto ao Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006, que deve ser desapensado. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Anexo - Nota Informativa nº 2.478, de 2014
17/12/2014 Relatório
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 57ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, após a leitura do Relatório reformulado pelo Senador Vital do Rêgo, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Vital do Rêgo e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
Versão final com Nota Informativa
12/02/2015 Anexos
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, às 11 horas e 6 minutos, de ordem da Presidência do Senado Federal, os telegramas n°s MZ480180018BR e MZ480180225BR, do Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Senhor Técio Lins e Silva, ambos de 16/12/2014, com manifestações sobre a matéria (fls. 4639/4640). Matéria aguardando distribuição. ************* Retificado em 14/05/2015************* Juntei: - Termo de encerramento do Volume XI; (fls. 4463-A) - Termo de abertura do volume XII; (fls. 4463-B) Juntei, às 11 horas e 6 minutos, de ordem da Presidência do Senado Federal, os telegramas n°s MZ480180018BR e MZ480180225BR, do Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Senhor Técio Lins e Silva, ambos de 16/12/2014, com manifestações sobre a matéria (fls. 4639/4640).
05/03/2015 Anexos
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, às 17h, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 02285/2014/AL, com manifestação sobre a matéria (fl. 4641 a 4644, Vol. XII). Matéria aguardando distribuição.
19/05/2015 Anexos
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, correspondência da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI, de 10/03/2015 (às fls. 4658 a 4662 do Volume XII do PLS nº 236, de 2012), e o Ofício CM/0139/15, de 27/03/2015 (às fls. 4663 a 4667 do Volume XII do PLS nº 236, de 2012), ambas com manifestação sobre a Reforma do Código Penal. (Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013) (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015)
19/05/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, correspondência da Câmara Municipal de Forquilhinha/SC (à fl. 4668 e seguintes do Volume XII do PLS nº 236, de 2012), ambas com manifestação sobre a Reforma do Código Penal. (Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013) (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015)
08/06/2015 Anexos
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, correspondência da Comissão Especial de Direitos Autorais da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo (à fl. 4672 e seguintes do Volume XII do PLS nº 236, de 2012), com manifestação sobre a Reforma do Código Penal. (Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013) (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015)
09/06/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Legislação Penal x PLS x Emenda nº 1 - CTRCP (Substitutivo)
13/08/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem do Presidente da CCJ, correspondência da Comissão de Direitos Autorais da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo (à fl. 4678 a 4682 do Volume XII do PLS nº 236, de 2012), com manifestação sobre a Reforma do Código Penal. (Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013.) (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015.)
18/08/2015 Anexos
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 00891/2015/AL, de 17/04/2015, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com manifestação sobre a Reforma do Código Penal (fls. 4683 a 4686 do Volume XII do PLS nº 236, de 2012). (Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013). (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
14/05/2015 Publicado em 14/05/2015 no DSF Páginas 269-272
07/05/2015 Publicado em 07/05/2015 no DSF Páginas 210-211
29/04/2015 Publicado em 29/04/2015 no DSF Páginas 13
04/02/2015 Publicado em 04/02/2015 no DSF Páginas 42
09/12/2014 Publicado em 09/12/2014 no DSF Páginas 1248
27/11/2014 Publicado em 27/11/2014 no DSF Páginas 255
14/11/2014 Publicado em 14/11/2014 no DSF Páginas 55
01/05/2014 Publicado em 01/05/2014 no DSF Páginas 44
19/03/2014 Publicado em 19/03/2014 no DSF Páginas 15
08/02/2014 Retificado em 08/02/2014 no DSF Páginas 49-50
19/12/2013 Publicado em 19/12/2013 no DSF Páginas 124-125 PUB ATA 15ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº C) ATA 15ª REUNIÃO
19/12/2013 Publicado em 19/12/2013 no DSF Páginas 133-154 PUB ATA 17ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº C) ATA 17ª REUNIÃO
19/12/2013 Publicado em 19/12/2013 no DSF Páginas 98493
19/12/2013 Publicado em 19/12/2013 no DSF Páginas 97994-98483
19/12/2013 Publicado em 19/12/2013 no DSF Páginas 126-133 PUB ATA 16ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº C) ATA 16ª REUNIÃO
18/12/2013 Publicado em 18/12/2013 no DSF Páginas 97017-97022 PUB RQS 1443/2013 - TRAMITAÇÃO CONJUNTA RQS 1443/2013 - TRAMITAÇÃO CONJUNTA
05/12/2013 Publicado em 05/12/2013 no DSF Páginas 90601 PUB LEITURA DO RQS 1.443 2013 EM PLENÁRIO LEITURA DO RQS 1.443 2013 EM PLENÁRIO
19/11/2013 Publicado em 19/11/2013 no DSF Páginas 37-41 PUB ATA 14ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº B) ATA 14ª REUNIÃO
07/11/2013 Republicado em 07/11/2013 no DSF Páginas 3-699 Suplemento(Volume nº I)
25/10/2013 Publicado em 25/10/2013 no DSF Páginas 3-699 Suplemento(Volume nº I)
25/10/2013 Publicado em 25/10/2013 no DSF Páginas 75773
25/10/2013 Publicado em 25/10/2013 no DSF Páginas 3-697 Suplemento(Volume nº II)
12/09/2013 Publicado em 12/09/2013 no DSF Páginas 62417-62419
03/09/2013 Publicado em 03/09/2013 no DSF Páginas 33-54 PUB ATA 13ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº C) ATA 13ª REUNIÃO
29/08/2013 Publicado em 29/08/2013 no DSF Páginas 57703-57704
22/08/2013 Publicado em 22/08/2013 no DSF Páginas 56018
21/08/2013 Publicado em 21/08/2013 no DSF Páginas 55487-55488
02/07/2013 Publicado em 02/07/2013 no DSF Páginas 205-224 PUB ATA 12ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº C) ATA 12ª REUNIÃO
18/06/2013 Publicado em 18/06/2013 no DSF Páginas 29-50 PUB ATA 11ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº B) ATA 11ª REUNIÃO
04/06/2013 Publicado em 04/06/2013 no DSF Páginas 61-80 PUB ATA 10ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº C) ATA 10ª REUNIÃO
03/05/2013 Publicado em 03/05/2013 no DSF Páginas 24-28 PUB ATA 9ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº C) ATA 9ª REUNIÃO
17/04/2013 Publicado em 17/04/2013 no DSF Páginas 13-32 PUB ATA 8ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº B) ATA 8ª REUNIÃO
28/03/2013 Publicado em 28/03/2013 no DSF Páginas 13346
19/03/2013 Publicado em 19/03/2013 no DSF Páginas 4-35 PUB ATA 7ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº B) ATA 7ª REUNIÃO
02/03/2013 Publicado em 02/03/2013 no DSF Páginas 43-48 PUB ATA 6ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº B) ATA 6ª REUNIÃO
02/03/2013 Publicado em 02/03/2013 no DSF Páginas 20-43 PUB ATA 5ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº B) ATA 5ª REUNIÃO
28/02/2013 Publicado em 28/02/2013 no DSF Páginas 6210
29/11/2012 Publicado em 29/11/2012 no DSF Páginas 64550
29/11/2012 Publicado em 29/11/2012 no DSF Páginas 64547-64549
31/10/2012 Publicado em 31/10/2012 no DSF Páginas 57252-57254
24/10/2012 Publicado em 24/10/2012 no DSF Páginas 56011
18/10/2012 Publicado em 18/10/2012 no DSF Páginas 54976
26/09/2012 Publicado em 26/09/2012 no DSF Páginas 50426-50427
18/09/2012 Publicado em 18/09/2012 no DSF Páginas 4-30 PUB ATA 4ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº 145/B) ATA 4ª REUNIÃO
05/09/2012 Publicado em 05/09/2012 no DSF Páginas 46347
04/09/2012 Publicado em 04/09/2012 no DSF Páginas 261-332 PUB ATA 3ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº 136/C) ATA 3ª REUNIÃO
04/09/2012 Publicado em 04/09/2012 no DSF Páginas 242-264 PUB ATA 2ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº 136/C) ATA 2ª REUNIÃO
30/08/2012 Publicado em 30/08/2012 no DSF Páginas 44975
29/08/2012 Publicado em 29/08/2012 no DSF Páginas 44642-44644
22/08/2012 Publicado em 22/08/2012 no DSF Páginas 43241-43242
17/08/2012 Publicado em 17/08/2012 no DSF Páginas 138-148 PUB ATA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO Suplemento(Suplemento nº 124/B) ATA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO
16/08/2012 Publicado em 16/08/2012 no DSF Páginas 41766
15/08/2012 Publicado em 15/08/2012 no DSF Páginas 41493-41494
09/08/2012 Publicado em 09/08/2012 no DSF Páginas 40387
18/07/2012 Publicado em 18/07/2012 no DSF Páginas 37642-37643
10/07/2012 Publicado em 10/07/2012 no DSF Páginas 33259-33448
Data de Leitura:
09/07/2012
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, APRESENTAÇÃO, PROPOSIÇÃO, INICIATIVA, COMISSÃO DE JURISTAS, REFORMULAÇÃO, CÓDIGO PENAL.
Observações:
(COMISSÃO DE REFORMA DO CÓDIGO PENAL, CRIADA ATRAVÉS DO RQS 00756 2011).
Matéria
RQS - REQUERIMENTO 772 de 2012
RQS - REQUERIMENTO 859 de 2012
RQS - REQUERIMENTO 903 de 2012
RQS - REQUERIMENTO 1034 de 2012
RQS - REQUERIMENTO 964 de 2013
RQS - REQUERIMENTO 1050 de 2013
RQS - REQUERIMENTO 1443 de 2013
RQJ - REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA 6 de 2014
RQJ - REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA 11 de 2014
RQJ - REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA 14 de 2014
RQS - REQUERIMENTO 211 de 2014
RQS - REQUERIMENTO 278 de 2014
RQS - REQUERIMENTO 943 de 2014
RQS - REQUERIMENTO 400 de 2015
RQS - REQUERIMENTO 476 de 2015
RQS - REQUERIMENTO 516 de 2015
Tramita em conjunto com:
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 233 de 2009
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 236 de 2009
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 237 de 2009
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 50 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 90 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 101 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 125 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 150 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 166 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 183 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 282 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 306 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 308 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 337 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 358 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 359 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 367 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 385 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 386 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 410 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 419 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 422 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 427 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 456 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 457 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 481 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 484 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 501 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 520 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 555 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 567 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 646 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 653 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 656 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 674 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 675 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 676 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 683 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 707 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 725 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 731 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 734 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 748 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 762 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 763 de 2011
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA 80 de 2012
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA 81 de 2012
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA 82 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 58 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 68 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 122 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 131 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 177 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 223 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 232 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 285 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 287 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 328 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 363 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 372 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 399 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 411 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 453 de 2012
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA 9 de 2013
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA 10 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 41 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 55 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 78 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 87 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 104 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 111 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 147 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 228 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 243 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 357 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 404 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 429 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 451 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 490 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 516 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 150 de 2015
Despacho:
Nº 4 (Aprovação do Requerimento nº 400, de 2015)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 3 (Fala da Presidência)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 211, de 2014)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CJECP - Comissão de Juristas - Anteprojeto de Código Penal - 2011
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Vital do Rêgo (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
09/08/2012 - 04/12/2012: Recebimento de emendas perante as Comissões (Projeto de Código - Art. 374, III, do RISF)
28/11/2012 - 20/08/2013: Suspensão de Prazo (Art. 118, § 4º, do RISF)
21/08/2013 - 18/10/2013: Recebimento de emendas perante as Comissões (Projeto de Código - Art. 374, III, do RISF)
21/10/2013 - 18/11/2013: Relatórios Parciais (Projeto de Código - Art. 374, IV, do RISF)
19/11/2013 - 02/12/2013: Reletório do Relator-Geral (Projeto de Código - Art. 374, V, do RISF)
06/12/2013 - 16/12/2013: Parecer Final da Comissão (Projeto de Código - Art. 374, VI, do RISF)
Votação Nominal
17/12/2013 Votação do Requerimento nº 1443, de 2013, de verificação de votação, referente ao PLS nº 236, de 2012.
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 13/05/2015 - - (Aprovado o Requerimento nº 516, de 2015, de extinção da urgência para a projeto. A matéria retorna à CCJ. Aprovado o Requerimento nº 400, de 2015, de tramitação conjunta com o PLS nº 150, de 2015.)
Em 02/12/2014 - Votação, em turno único
Em 13/11/2014 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 12/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/10/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/10/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/09/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/08/2014 - Votação, em turno único
Em 05/08/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/07/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/06/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/06/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/06/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/06/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/05/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/05/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/05/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/05/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/05/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/05/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/05/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/05/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/05/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/05/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/05/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/05/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/04/2014 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 29/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/12/2013 - Votação, em turno único (Aprovado. Sim: 29; Não 12; Abst: 02; Total: 43.)
Em 12/12/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/12/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
18/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 00891/2015/AL, de 17/04/2015, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com manifestação sobre a Reforma do Código Penal (fls. 4683 a 4686 do Volume XII do PLS nº 236, de 2012). (Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013). (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015).
Anexos ( PDF )
13/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei, de ordem do Presidente da CCJ, correspondência da Comissão de Direitos Autorais da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo (à fl. 4678 a 4682 do Volume XII do PLS nº 236, de 2012), com manifestação sobre a Reforma do Código Penal. (Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013.) (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015.)
Anexos ( PDF )
08/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, correspondência da Comissão Especial de Direitos Autorais da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo (à fl. 4672 e seguintes do Volume XII do PLS nº 236, de 2012), com manifestação sobre a Reforma do Código Penal. (Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013) (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015)
Anexos ( PDF )
19/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, correspondência da Câmara Municipal de Forquilhinha/SC (à fl. 4668 e seguintes do Volume XII do PLS nº 236, de 2012), ambas com manifestação sobre a Reforma do Código Penal. (Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013) (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015)
Anexos ( PDF )
19/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, correspondência da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI, de 10/03/2015 (às fls. 4658 a 4662 do Volume XII do PLS nº 236, de 2012), e o Ofício CM/0139/15, de 27/03/2015 (às fls. 4663 a 4667 do Volume XII do PLS nº 236, de 2012), ambas com manifestação sobre a Reforma do Código Penal. (Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013) (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015)
Anexos ( PDF )
14/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 9h30. Matéria aguardando distribuição. (Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013) (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015)
13/05/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:19 hs. - Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 516, de 2015, de iniciativa das Lideranças, que solicita a extinção da urgência para que tramite em rito normal na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; tendo usado da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares, Blairo Maggi e José Medeiros. A seguir, é aprovado o Requerimento nº 400, de 2015, lido em sessão anterior, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2015 com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012. O Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2015, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Já tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012 as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013.) ************* Retificado em 19/05/2015************* 18:19 hs. - Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 516, de 2015, de iniciativa das Lideranças, que solicita a extinção da urgência para que tramite em rito normal na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; tendo usado da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares, Blairo Maggi e José Medeiros. A seguir, é aprovado o Requerimento nº 400, de 2015, lido em sessão anterior, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2015 com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012. O Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2015, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Tramitam anexados ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013.) (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015)
Publicado em 14/05/2015 no DSF Páginas 269-272
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
07/05/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 12.05.2015, o PLS 236, de 2012 e também dos projetos que com esse tramitam em conjunto. Discussão, em turno único. Não houve sessão extraordinária em 12.05.2015, matéria transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 13.05.2015.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
06/05/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 476, de 2015, de iniciativa de Líderes Partidários, solicitando urgência na apreciação do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, e também dos projetos que com esse tramitam em conjunto. Aprovado o requerimento, a matéria constará da pauta da segunda sessão deliberativa subsequente.
Publicado em 07/05/2015 no DSF Páginas 210-211
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
06/05/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
28/04/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 400, de 2015, dos Senadores Magno Malta e Otto Alencar, que solicita tramitação conjunta.
28/04/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 400, de 2015, de autoria dos Senadores Magno Malta e Otto Alencar, que requerem, nos termos do artigo 258 e seguintes do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 150, de 2015, com o PLS nº 236, de 2012, que dispõe sobre a reforma do Código Penal. (Já tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012 as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013.) ************* Retificado em 19/05/2015************* Encaminhado à publicação o Requerimento nº 400, de 2015, de autoria dos Senadores Magno Malta e Otto Alencar, que requerem, nos termos do artigo 258 e seguintes do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 150, de 2015, com o PLS nº 236, de 2012, que dispõe sobre a reforma do Código Penal. (Tramitam anexados ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013.)
Publicado em 29/04/2015 no DSF Páginas 13
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
23/04/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do requerimento de tramitação conjunta, de autoria dos Senadores Magna Malta e Otto Alencar, dos Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2015; e 236, de 2012.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
22/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF.SF/372/2015, de 01/04/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelos Senadores Magno Malta e Otto Alencar, de tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2015, em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012. À SCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
09/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei, às 16h10, as Emendas nº 77 a 83, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 4645 a 4652).
05/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei, às 17h, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 02285/2014/AL, com manifestação sobre a matéria (fl. 4641 a 4644, Vol. XII). Matéria aguardando distribuição.
Anexos ( PDF )
12/02/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei, às 11 horas e 6 minutos, de ordem da Presidência do Senado Federal, os telegramas n°s MZ480180018BR e MZ480180225BR, do Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Senhor Técio Lins e Silva, ambos de 16/12/2014, com manifestações sobre a matéria (fls. 4639/4640). Matéria aguardando distribuição. ************* Retificado em 14/05/2015************* Juntei: - Termo de encerramento do Volume XI; (fls. 4463-A) - Termo de abertura do volume XII; (fls. 4463-B) Juntei, às 11 horas e 6 minutos, de ordem da Presidência do Senado Federal, os telegramas n°s MZ480180018BR e MZ480180225BR, do Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Senhor Técio Lins e Silva, ambos de 16/12/2014, com manifestações sobre a matéria (fls. 4639/4640).
Anexos ( PDF )
03/02/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 18 horas. Matéria aguardando distribuição.
03/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, os Projetos de Lei da Câmara nºs 122, de 2006; 9, de 2007; 82, de 2008; e os Projetos de Lei do Senado nºs 310, de 1999; 204, 337, 438, 457 e 496, de 2003; 13, 113, 196, 199, 225 e 267, de 2004; 3, 209 e 307, de 2005; 55, 59 e 260, de 2006; 45, 112, 223, 239, 287, 327, 328, 519 e 739, de 2007; 6, 30, 43, 148, 149, 346 e 421, de 2008; 35, 36, 216, 233, 236, 237 e 425, de 2009; 31, 57, 73, 84, 110, 123, 140, 224, 248, 307 e 312, de 2010; 44, 92 e 454, de 2011; 148, de 2012; 21, 135, 253 e 459, de 2013, foram arquivados. Dessa forma, os Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013, continuam tramitando, anexadas ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, e retornam à CCJ.
Publicado em 04/02/2015 no DSF Páginas 42
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
06/01/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
22/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
17/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 57ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, após a leitura do Relatório reformulado pelo Senador Vital do Rêgo, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Vital do Rêgo e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
Relatório (Versão final com Nota Informativa) ( PDF )
16/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Recebido às 16h25 o adendo ao relatório do Senador Vital do Rêgo com voto favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, na forma do Substitutivo apresentado, que contempla as modificações de iniciativa própria justificadas na análise, com acolhimento das Emendas nºs 2, 4, 10, 25 e 26, acolhimento parcial das Emendas nºs 3, 6, 12, 15, 17, 31, 32, 33, 37, 40, 43, 45 e 55, e rejeição das Emendas nºs 1, 5, 7, 8, 9, 11, 13, 14, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 34, 35, 36, 38, 39, 41, 42, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76, contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2003, e ratificando o parecer da Comissão Especial no que tange às demais matérias apensadas, exceto quanto ao Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006, que deve ser desapensado. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório ( PDF )
Relatório (Anexo - Nota Informativa nº 2.478, de 2014) ( PDF )
16/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Recebido às 10h20 o relatório do Senador Vital do Rêgo com voto favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, na forma do Substitutivo apresentado, que contempla as modificações de iniciativa própria justificadas na análise supra, com acolhimento das Emendas nos 2, 4, 10, 25 e 26-CCJ e acolhimento parcial das Emendas nos 3, 6, 12, 15, 17, 31, 32, 33, 37, 40, 43, 45 e 55-CCJ, sempre com ajustes, e rejeição das Emendas nos 1, 5, 7, 8, 9, 11, 13, 14, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 34, 35, 36, 38, 39, 41, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76-CCJ, contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2003, e ratificamos o parecer da Comissão Especial no que tange às demais matérias apensadas, exceto quanto ao Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006, que deve ser desapensado. Matéria incluída na Pauta da Reunião. ************* Retificado em 18/05/2015************* Juntados: - Termo de encerramento do Volume X; (fls. 4123-A) - Termo de abertura do volume XI; (fls. 4124)
Relatório ( PDF )
12/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 18h10, a Emenda nº 76, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
12/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 17h25, a Emenda nº 75, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima. Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
12/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 17h20, as Emendas nº 66 a 74, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
12/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 17h05, as Emendas nº 57 a 65, de autoria da Senadora Marta Suplicy. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
12/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 15h30, as Emendas nº 46 a 56, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
12/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 14h30, as Emendas nº 39 a 45, de autoria do Senador Gim. Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012.)
12/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 12h02, a Emenda nº 38, de autoria da Senadora Ana Rita. Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012.)
12/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 11h25, as Emendas nº 33 a 37, de autoria do Senador Magno Malta. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012.)
12/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a Mensagem nº 417201401751, de 02/12/2014, do cidadão Fernando Rodrigues Batista, com manifestação sobre a matéria.
Anexos ( PDF )
12/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 10h45, as Emendas nº 31 e 32, de autoria do Senador Acir Gurgacz. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nºs 337, de 2003, e 236, de 2012.)
12/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 9h14, as Emendas nºs 21 a 30, de autoria da Senadora Ana Rita. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nºs 337, de 2003, e 236, de 2012.)
11/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 14h15, a Emenda nº 20, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nºs 337, de 2003, e 236, de 2012.)
11/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 13h52, a Emenda nº 19, de autoria do Senador Luiz Henrique. Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nºs 337, de 2003, e 236, de 2012.)
11/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício SGP nº 6028/2014, de 18/11/2014, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria.
Anexos (Ofício 6028/2014 ALESP) ( PDF )
11/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 12h36, as Emendas nº 15, 16, 17 e 18, de autoria do Senador Luiz Henrique. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nºs 337, de 2003, e 236, de 2012.)
10/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Vital do Rêgo e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012.)
10/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 08h40, as Emendas nº 11, 12, 13 e 14, de autoria do Senador Armando Monteiro. Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012.)
10/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei às 08h25 a Emenda nº 10, de autoria do Senador Blairo Maggi. Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012.)
04/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto contrário ao PLS nº 337, de 2003, e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, acolhendo as Emendas nº 2, 3, 4 e 6, e rejeitando as Emendas nº 1, 5, 7, 8 e 9 -- todas apresentadas na CCJ --, ratificando, ainda, o Parecer da Comissão Especial no que tange às demais matérias apensadas. (Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
Relatório ( PDF )
04/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 9, de autoria do Senador Gim. Encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
04/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 22ª Reunião Extraordinária, em 29/04/2014, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 11, de 2014-CCJ de iniciativa do Senador Vital do Rêgo, com a presença do Sr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Conselheiro Nacional de Justiça. Usam da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Mozarildo Cavalcanti, a Senadora Ana Rita e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. (Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
04/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 17ª Reunião Extraordinária, em 15/04/2014, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nºs 6 e 14, de 2014-CCJ de iniciativa dos Senadores Vital do Rêgo e Paulo Bauer, respectivamente, com a presença dos seguintes convidados: Pedro Paulo Guerra de Medeiros, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, representante do Sr. Marcus Vinicius Furtado Coelho, Presidente da OAB e Sérgio Luiz Junkes, Juiz e Vice-Presidente Institucional da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, representante do Sr. João Ricardo dos Santos Costa, Presidente da AMB. Usam da palavra os Senadores Pedro Taques, Eduardo Suplicy e o Senador Aníbal Diniz, Vice-Presidente da CCJ. (Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
04/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 02/04/2014, a Comissão aprova o Requerimento nº 14, de 2014-CCJ, de iniciativa do Senador Paulo Bauer, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria. (Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
Anexos (Requerimento nº 6, de 2014-CCJ) ( PDF )
04/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 10ª Reunião Extraordinária, em 1º/04/2014, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 6, de 2014-CCJ de iniciativa do Senador Vital do Rêgo, com a presença do seguinte convidado: Ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, representante do Ministro Felix Fischer. Usam da palavra o Senador Pedro Taques e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. (Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
04/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 26/03/2014, a Comissão aprova o Requerimento nº 11, de 2014-CCJ, de iniciativa do Senador Vital do Rêgo, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria. (Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
Requerimento (Requerimento nº 6, de 2014-CCJ) ( PDF )
04/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 19/03/2014, a Comissão aprova o Requerimento nº 6, de 2014-CCJ, de iniciativa do Senador Vital do Rêgo, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria. (Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
Requerimento (Requerimento nº 6, de 2014-CCJ) ( PDF )
04/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17h. (Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
04/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria encaminhada à CCJ, a pedido, tendo em vista constar da pauta de reunião da Comissão do dia 9/12/214. ************* Retificado em 05/12/2014************* Desconsiderar texto anterior. Matéria encaminhada à CCJ, a pedido, tendo em vista constar da pauta de reunião da Comissão do dia 10/12/214.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
27/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 943, de 2014, que solicita a tramitação em conjunto do PLS 141/2003, com o PLS 236/2012 (que já tramita em conjunto com o PLS 337/2003), por tratarem da mesma matéria. Votação, em tuno único. Requerimento não apreciado na sessão do dia 02/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014. Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014. Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Publicado em 09/12/2014 no DSF Páginas 1248
25/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 943, de 2014, que solicita a tramitação em conjunto do PLS 141/2003, com o PLS 236/2012 (que já tramita em conjunto com o PLS 337/2003), por tratarem da mesma matéria.
25/11/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 943, de 2014, do Senador Antônio Carlos Valadares, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 141, de 2003 com o PLS nº 236, de 2012, por tratarem da mesma matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado em 27/11/2014 no DSF Páginas 255
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
14/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário. ************* Retificado em 17/11/2014************* Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 141, de 2003, e 236, de 2012.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
13/11/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 211, de 2014, que requer a tramitação em conjunto dos PLS nºs 337/03 e 236/12. O Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2003, perde o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 260, § 1º, do Regimento Interno.
Publicado em 14/11/2014 no DSF Páginas 55
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
02/10/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.10.2014, Requerimento nº 211, de 2014, do Senador Walter Pinheiro, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 337, de 2003; e 236, de 2012, por regularem matéria correlata. Votação, em turno único. Requerimento não apreciado na sessão de 28.10.2014, transferido para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2014. Requerimento não apreciado na sessão do dia 29/10/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2014. Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014. Requerimento não apreciado na sessão do dia 05/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/11/2014. Requerimento não apreciado na sessão do dia 06/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/11/2014. Requerimento não apreciado na sessão de 11.11.2014, transferido para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 12.11.2014. Requerimento não apreciado na sessão de 12/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2014.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
10/09/2014
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Juntada mensagem recepcionada pela Ouvidoria, de nº 417201401236, da Senhora Barbara Felis. (Fls.3.700 e 3.701). À SSCLSF.
Manifestação externa ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
10/09/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado o Volume IX à SGM, a pedido.
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
03/09/2014
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Juntado original de manifestação de Mensagem recepcionada pela Ouvidoria - 417201401108, fls. 3698 e 3699. À SSCLSF.
Manifestação externa ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
03/09/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
01/08/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/04/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 211, de 2014, do Senador Walter Pinheiro, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 337, de 2003; e 236, de 2012. Votação, em turno único. Matéria não apreciada na sessão de 6.5.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.5.2014. Matéria não apreciada na sessão de 07.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.05.2014. Matéria não apreciada na sessão de 08.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.05.2014. Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.05.2014 Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.05.2014. Matéria não apreciada na sessão de 15.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.05.2014. Matéria não apreciada na sessão de 20.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.05.2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 22/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/05/2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/05/2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/06/2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/06/2014. Matéria não apreciada na sessão de 4.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.6.2014. Matéria não apreciada na sessão de 5.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.6.2014. Matéria não apreciada na sessão de 10.06.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.07.2014. Matéria não apreciada na sessão de 15/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2014. Matéria não apreciada na sessão de 16/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/8/2014 Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2014. Matéria não apreciada na sessão de 06/08/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. Matéria não apreciada na sessão de 2/9/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
30/04/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 278, de 2014. O Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2012 volta a ter tramitação autônoma.
Publicado em 01/05/2014 no DSF Páginas 44
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
10/04/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia os Requerimentos nºs 211 e 278, de 2014, dos Senadores Walter Pinheiro e Vital do Rêgo, respectivamente, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 337, de 2003; e 236, de 2012; e solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2012, do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012 e demais matérias anexadas, a fim de que tenha tramitação autônoma. Votação, em turno único. Matéria não apreciada na sessão de 15.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.4.2014. Matéria não apreciada na sessão de 16.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.04.2014. Matéria não apreciada na sessão de 22.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.04.2014. Matéria não apreciada na sessão de 23.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.04.2014. Matéria não apreciada na sessão de 24.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.04.2014. Matéria não apreciada na sessão de 29.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.04.2014. Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.05.2014.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
24/03/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/4/2014, o Requerimento nº 211, de 2014, do Senador Walter Pinheiro, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 337, de 2003; e 236, de 2012, por regularem matéria correlata. Votação, em turno único.
18/03/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 211, de 2014, de autoria do Senador Walter Pinheiro, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2003, com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, por disciplinarem sobre as mesmas matérias. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado em 19/03/2014 no DSF Páginas 15
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
13/03/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h20. Aguardando leitura de requerimento, do Senador Walter Pinheiro, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2003, com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012. A leitura se dará quando as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
13/03/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Vital do Rêgo para atender a solicitação constante do Oficio nº 139/2014, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Walter Pinheiro de tramitação em conjunto com o PLS nº 337, de 2003 (fls. nº 3695). À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
12/03/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 10 horas e 26 minutos, as Emendas n° 7 e n° 8, de de autoria do Senador Blairo Maggi. Encaminhadas ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir relatório.
19/02/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei às 09h40 a Emenda nº 6, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir relatório.
18/02/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 5, de autoria do Senador Romero Jucá. Encaminhado ao Senador Vital do Rêgo, para emitir relatório.
10/02/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo (art. 129 do RISF).
10/02/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei as Emendas nºs 1 a 4, de autoria do Senador Humberto Costa.
06/02/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício CAOIJ nº 190/2013, do Centro de Apoio da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, que encaminha Moção de Repúdio à Redução da Maioridade Penal (Fls. 3627 a 3667 - Volume IX).
23/12/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 08h51. Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto o PLS nº 236, de 2012 e o PLC nº 122, de 2006.) Matérias anexadas ao PLS 236/2012, nos termos do art. 374, II, RISF: Projetos de Lei da Câmara nºs: - 9, de 2007; - 82, de 2008; - 62, 80, 81 e 82, de 2012; - 9 e 10, de 2013. Projetos de Lei do Senado Federal nºs: - 310, de 1999; - 204, 438, 457 e 496, de 2003; - 13, 113, 196, 199, 225 e 267, de 2004; - 3, 209 e 307, de 2005; - 55, 59 e 260, de 2006; - 45, 112, 223, 239, 287, 327, 328, 519 e 739, de 2007; - 6, 30, 43, 148, 149, 346 e 421, de 2008; - 35, 36, 216, 233, 236, 237 e 425, de 2009; - 31, 57, 73, 84, 110, 123, 140, 224, 248, 307 e 312, de 2010; - 44, 50, 90, 92, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 454, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; - 58, 68, 122, 131, 148, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; - 21, 41, 55, 78, 87, 104, 111, 135, 147, 228, 243, 253, 357, 404, 429, 451, 459, 490 e 516, de 2013.
19/12/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Continuação da sessão extraordinária iniciada em 18/12/2013, às 09:30) Leitura do Parecer nº 1576, de 2013, da Comissão Temporária da Reforma do Código Penal, sobre o PLS 236/2012 e proposições anexadas, concluindo pela apresentação de Substitutivo na forma da Emenda nº 807. O PLS 236/2012, que tramita em conjunto com o PLC 122/2006, bem como todas as proposições anexadas nos termos do art. 374, II, RISF, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Tramitam em conjunto: PLS 236/2012 e PLC 122/2006) (Matérias anexadas ao PLS 236/2012, nos termos do art. 374, II, RISF: Projetos de Lei da Câmara nºs: - 9, de 2007 - 82, de 2008 - 62, 80, 81 e 82, de 2012 - 9 e 10, de 2013 Projetos de Lei do Senado Federal nºs: - 310, de 1999 - 204, 438, 457 e 496, de 2003 - 13, 113, 196, 199, 225 e 267, de 2004 - 3, 209 e 307, de 2005 - 55, 59 e 260, de 2006 - 45, 112, 223, 239, 287, 327, 328, 519 e 739, de 2007 - 6, 30, 43, 148, 149, 346 e 421, de 2008; - 35, 36, 216, 233, 236, 237 e 425, de 2009; - 31, 57, 73, 84, 110, 123, 140, 224, 248, 307 e 312, de 2010 - 44, 50, 90, 92, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 454, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011 - 58, 68, 122, 131, 148, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012 - 21, 41, 55, 78, 87, 104, 111, 135, 147, 228, 243, 253, 357, 404, 429, 451, 459, 490 e 516, de 2013) À CCJ
Retificado em 08/02/2014 no DSF Páginas 49-50
Publicado em 19/12/2013 no DSF Páginas 98493
Publicado em 19/12/2013 no DSF Páginas 97994-98483
Publicado em 18/12/2013 no DSF Páginas 97017-97022 PUB RQS 1443/2013 - TRAMITAÇÃO CONJUNTA
Avulso do Parecer P.S-1576/2013 ( PDF )
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
18/12/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da Comissão Temporária de Reforma do Código Penal Brasileiro. Juntada, às fls. 3603 a 3623, legislação citada no parecer.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
17/12/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na presente data foi realizada a 17ª Reunião da Comissão, no decorrer da discussão foram apresentadas emendas nos 807, 808 e 809 pelo Senador Vital do Rêgo. Foram destacadas as emendas nos 552, 553, 585 e 69. Em seguida foi aprovado o parecer do relator, Senador Pedro Taques, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, nos termos da Emenda nº 1 - CTRCP (Substitutivo) e considerando a preferência sobre as demais proposições anexadas; pelo arquivamento de todas as proposições anexadas, com exceção do PLS nº 149, de 2008, e do PLS nº 135, de 2013; que devem ser desapendados e tramitar autonomamente, por não tratarem de matéria penal; pelo acolhimento das emendas nos 13, 15, 22, 33, 37, 51, 53, 55, 56, 69, 74, 77, 82, 83, 87, 91, 97, 99, 104, 107, 110, 128, 136, 150, 167, 171, 172, 173, 174, 176, 177, 182, 183, 188, 189, 194, 195, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 206, 210, 211, 212, 216, 217, 220, 221, 223, 225, 227, 229, 240, 244, 247, 250, 258, 292, 295, 315, 318, 325, 330, 338, 339, 354, 382, 423, 426, 496, 623, 646, 696, 712, 722, 725, 755, 756, 757, 758, 760, 761, 762, 763, 764, 793, 807, 808 e 809; após destacadas, pelo acolhimento das Emendas n.os 552, 553 e 585 e pela rejeição das demais. Juntados: - Lista de Presença (fls. 3104 – Vol. IX); - Emendas (fls.3105/3107 – Vol. IX); - Destaques (fls. 3107a/3117 – Vol. IX); - Parecer Aprovado (fls. 3118/3586 – Vol. IX); - Ata da 16ª reunião (fls. 3587/3602– Vol. IX); À SSCLSF.
Publicado em 19/12/2013 no DSF Páginas 133-154 PUB ATA 17ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº C)
Anexos ( PDF )
Anexos ( PDF )
Anexos ( PDF )
Anexos ( PDF )
Parecer aprovado na comissão (Parecer Aprovado) ( PDF )
Votações nominais:
17/12/2013 Votação do Requerimento nº 1443, de 2013, de verificação de votação, referente ao PLS nº 236, de 2012.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
10/12/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, foi realizada a 16ª Reunião da Comissão. Na oportunidade o Relator, Senador Pedro Taques, apresentou a Minuta do Relatório Final, com as seguintes conclusões: Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, na forma do Substitutivo ao final apresentado e considerando a preferência sobre as demais proposições anexadas; pelo arquivamento de todas as proposições anexadas, com exceção do PLS nº 149, de 2008, e do PLS nº 135, de 2013 que serão desapensadas e devem tramitar autonomamente, por não tratarem de matéria penal; pelo acolhimento das emendas nºs 13, 15, 22, 33, 37, 51, 53, 55, 56, 69, 74, 77, 82, 83, 87, 91, 97, 99, 104, 107, 110, 128, 136, 150, 167, 171, 172, 173, 174, 176, 177, 182, 183, 188, 189, 194, 195, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 206, 210, 211, 212, 216, 217, 220, 221, 223, 225, 227, 229, 240, 244, 247, 250, 258, 292, 295, 315, 318, 325, 330, 338, 339, 354, 382, 423, 426, 496, 623, 646, 696, 712, 722, 725 e 793, e pela rejeição das demais. O Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, concedeu vista coletiva. Foram juntados os seguintes documentos: i) Minuta do Relatório Final (fls. 2630 a 3095 - Volume VIII); ii) Ata da 15ª Reunião (fls.3098 a 3102 - Volume IX); iii) Lista de Presença da 16ª Reunião (fls. 3103 - Volume IX).
Publicado em 19/12/2013 no DSF Páginas 126-133 PUB ATA 16ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº C)
Anexos (Minuta do Relatório Final) ( PDF )
Anexos (Ata 15ª Reunião) ( PDF )
Anexos (Lista de presença 16ª Reunião) ( PDF )
09/12/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados: - Termo de encerramento do Volume VII; (fls. 2628) - Termo de abertura do volume VIII; (fls. 2629) - Minuta do Relatório; (fls. 2630 a 3095) - Termo de encerramento do Volume VIII; (fls. 3096) - Termo de abertura do volume IX; (fls. 3097)
Publicado em 05/12/2013 no DSF Páginas 90601 PUB LEITURA DO RQS 1.443 2013 EM PLENÁRIO
Anexos (Minuta de Relatório) ( PDF )
26/11/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A ata da 14ª reunião da comissão foi publicada no Suplemento B ao Diário do Senado Federal nº 191, de 19 de novembro de 2013, página 37.
06/11/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado ao Processo Especial: - Ofício SGPDOC n° 68965/2013, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, encaminhando sugestões ao PLS n° 236/2012 - Reforma do Código Penal Brasileiro.
Anexos ( PDF )
05/11/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 15ª reunião da comissão. Na ocasião foi aprovado o Requerimento n° 20 de 2013, de autoria do Senador Jorge Viana. Juntados: i) Lista de presença da 15ª reunião (fls.2616); ii) Requerimento n° 20 de 2013 (fls. 2617); iiI) Ata da 14ª reunião (fls.2618/2627)).
Publicado em 19/12/2013 no DSF Páginas 124-125 PUB ATA 15ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº C)
Anexos ( PDF )
24/10/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido nesta Coordenação em 24.10.2013, às 18h15.
24/10/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 374, III, do Regimento Interno, foram apresentadas 806 emendas ao presente projeto. As emendas nºs 62, 64 e 504 a 540, foram retiradas pelas respectivas autoras. As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental. A matéria volta à Comissão Temporária, para exame do Projeto e das emendas. À SACEI. (EMENDAS APRESENTADAS PERANTE A COMISSÃO TEMPORÁRIA DA REFORMA DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, NOS TERMOS DO ART. 374, III, DO REGIMENTO INTERNO) Emendas apresentadas por Senador: • Aloysio Nunes Ferreira - 171 a 213; 602 e 603 • Ana Amélia - 82, 83, 338, 572 a 575 • Ana Rita - 645 a 657; 772 a 804 • Ângela Portela - 502 e 503 • Antonio Carlos Valadares - 142 a 170; 305 a 312 • Armando Monteiro - 214; 215; 217 a 244; 266 a 269; 542 a 544; 549 a 561; 576 a 591 • Assis Gurgacz - 124 a 127 • Blairo Maggi - 616 a 618 • Cícero Lucena - 562 e 563 • Cidinho Santos - 108 a 116; 380 • Ciro Nogueira - 79 a 81; 107; 270; 541; 547 e 548 • Cyro Miranda - 283 a 290 • Eduardo Amorim - 20; 58 a 61; 119, 120; 271 a 282; 313; 314; 335 a 337 • Eduardo Braga - 117 e 118 • Eduardo Lopes - 340 a 342; 454 • Eduardo Suplicy - 315; 497; 498; 545 e 546 • Francisco Dornelles - 34 a 36; 768 a 771 • Gim - 121 a 123; 245 a 247; 374 a 379; 381 a 399; 455 • Humberto Costa - 84 a 86; 643 e 644 • Jayme Campos - 128 a 132; 499 a 501 • João Vicente Claudino - 566 a 571 • Jorge Viana - 682 a 695 • José Agripino - 614, 615, 704, 705 • José Pimentel - 343 a 373; 659 a 681 • José Sarney - 339 • Lídice da Mata - 62 a 68; 248 a 265, 303 e 304 (retiradas pela autora as Emendas nºs 62 e 64) • Magno Malta - 2 a 19; 21 a 27; 33; 56; 57; 469 a 495; 592; 601; 622 a 642; 730 a 767 • Marco Antonio Costa - 133 a 140 • Maria do Carmo Alves - 69 a 78; 504 a 540; 564; 565; 658 (retiradas pela autora as Emendas nºs 504 a 540) • Paulo Davim - 1 • Paulo Paim - 53 a 55; 216; 464 a 468 • Ricardo Ferraço - 291 a 302; 316 a 334; 706 a 729 • Sérgio Peteção - 496 • Sérgio Souza - 400 a 453; 463 • Tomás Correia - 28 a 32; 87 a 106; 141 • Valdir Raupp - 604 a 613 • Vanessa Grazziotin - 619 a 621 • Vital do Rêgo - 37 a 52; 456 a 462 • Wellington Dias - 696 a 703
Republicado em 07/11/2013 no DSF Páginas 3-699 Suplemento(Volume nº I)
Publicado em 25/10/2013 no DSF Páginas 3-699 Suplemento(Volume nº I)
Publicado em 25/10/2013 no DSF Páginas 75773
Publicado em 25/10/2013 no DSF Páginas 3-697 Suplemento(Volume nº II)
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
24/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
21/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11h20.
21/10/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 18 de outubro de 2013 foi encerrado o prazo para apresentação de emendas. À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
18/10/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntadas as seguintes emendas: (fls.2565/2614) - 04 (quatro) emendas protocoladas pelo Senador Francisco Dornelles, dia 18/10/13, às 11h45; - 33 (trinta e três) emendas protocoladas pela Senadora Ana Rita, dia 18/10/13, às 12h00;
Anexos ( PDF )
Anexos ( PDF )
17/10/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntadas as seguintes emendas: (fls.2458/2564 ) - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador José Agripino, dia 17/10/13, às 16h10; - 24 (vinte e quatro) emendas protocoladas pelo Senador Ricardo Ferraço, dia 17/10/13, às 16h30; - 38 (trinta e oito) emendas protocoladas pelo Senador Magno Malta, dia 17/10/13, às 17h00;
Anexos ( PDF )
Anexos ( PDF )
Anexos ( PDF )
16/10/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntadas as seguintes emendas: (fls.2444/2457 ) - 08 (oito) emendas protocoladas pelo Senador Wellington Dias, dia 16/10/13, às 18h15;
Anexos ( PDF )
16/10/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntados termo de encerramento do Vol. VI e termo de abertura do Vol. VII. (fls. 2382/2383) Juntadas as seguintes Emendas: (fls.2384/2243 ) - 23 (vinte e três) emendas protocoladas pelo Senador José Pimentel, dia 15/10/13, às 18h40; - 14 (quatorze) emendas protocoladas pela Senador Jorge Viana, dia 16/10/13, às 11h00;
Anexos ( PDF )
Anexos ( PDF )
11/10/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntado Ofício SF/075/GSMALV, da Senadora Maria do Carmo, solicitando a retirada de 37 emendas, constantes nas folhas 2037/2091, Vol VI. Juntados ao Processo Especial: - Ofício n° 02/2013 – CPP/CONDEGE, do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, encaminhando sugestões; - Ofício SGPDOC n° 59280, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, encaminhando sugestões; - Ofício GVP. 37/13, da OAB São Paulo, encaminhando sugestões; - Sugestões da OAB Subseção São Bernardo do Campo; - Sugestões do Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal;
Anexos (Retirada de Emendas Sen Maria do Carmo Alves) ( PDF )
Anexos (Sugestões) ( PDF )
09/10/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntado Ofício SF/074/GSMALV, da Senadora Maria do Carmo, solicitando a retirada da emenda anexa. ************* Retificado em 11/10/2013************* Onde se lê: Juntado Ofício SF/074/GSMALV, da Senadora Maria do Carmo, solicitando a retirada da emenda anexa. Leia-se: Juntado Ofício SF/074/GSMALV, da Senadora Maria do Carmo, solicitando a retirada da emenda anexa, constantes nas folhas 2323, Vol VI.
Anexos ( PDF )
03/10/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foi juntada uma emenda de autoria do Senadora Maria do Carmo Alves, 03.10.2013, às 10h:30min. (fl.2323) ************* Retificado em 03/10/2013************* Foi juntada uma emenda de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, 03.10.2013, às 10h:30min. (fl.2323)
Anexos (Emenda da Senadora Maria do Carmo Alves) ( PDF )
25/09/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntadas as seguintes Emendas: (fls.2296/2322 ) - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador Humberto Costa, dia 18/09/13, às 11h50; - 13 (treze) emendas protocoladas pela Senadora Ana Rita, dia 20/09/13, às 10h49;
Anexos ( PDF )
Anexos ( PDF )
25/09/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntados ao Processo Especial: (fls. 999/1026) - Ofício nº 625/13, da Câmara Municipal de Blumenau/SC, encaminhando cópia de Moção de apoio ao PLS 236 de 2012. - Ofício nº 621/2013-ECBS, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP, encaminhando cópia de Indicação nº 668/2013. - Ofício nº 392/2013, da Câmara Municipal de Estância Climática de Santo Antônio do Pinhal/SP, encaminhando cópia de Moção nº 02/2013. - Ofício nº 245/13, da Câmara Municipal de Campinas/SP, encaminhando cópia de Moção nº 245/2013. - Documento s/nº, de autoria do Deputado Estadual/SP Campos Machado. - Ofício nº 0968/2013-GAB/PGJ, do Ministério Público do Estado do Amapá, encaminhando Carta de Intenção e Proposta à Lei de Crimes Ambientais.
Anexos ( PDF )
17/09/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntadas as seguintes Emendas: (fls. 2152/2295) - 02 (duas) emendas protocoladas pela Senadora Maria do Carmo Alves, dia 11/09/13, às 15h30; - 06 (seis) emendas protocoladas pelo Senador João Vicente Claudino, dia 12/09/13, às 08h57; - 04 (quatro) emendas protocoladas pela Senadora Ana Amélia, dia 12/09/13, às 11h20; - 16 (dezesseis) emendas protocoladas pelo Senador Armando Monteiro, dia 12/09/13, às 11h35; - 10 (dez) emendas protocoladas pelo Senador Magno Malta, dia 12/09/13, às 13h50; - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, dia 12/09/13, às 15h30; - 10 (dez) emendas protocoladas pelo Senador Valdir Raupp, dia 12/09/13, às 16h30; - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador José Agripino, dia 12/09/13, às 16h55; - 03 (três) emendas protocoladas pelo Senador Blairo Maggi, dia 12/09/13, às 17h15; - 03 (três) emendas protocoladas pela Senadora Vanessa Grazziotin dia 12/09/13, às 18h20; - 21 (vinte e uma) emendas protocoladas pelo Senador Magno Malta, dia 17/09/13, às 16h45.
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12/09/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Coordenação dia 12 de setembro de 2013 às 17 horas.
12/09/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em 11/09/2013: Leitura do Requerimento nº 1.050, de 2013, solicitando que o prazo final de apresentação de emendas na Comissão Temporária de Reforma do Código Penal Brasileiro seja o dia 18 de outubro. Em 12/09/2013: Aprovação do Requerimento nº 1.050, de 2013. Será cumprida a deliberação do Plenário. À SACEI.
Publicado em 12/09/2013 no DSF Páginas 62417-62419
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
12/09/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
12/09/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
À SSCLSF a pedido.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
11/09/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A ata da 13ª reunião da comissão foi publicada no Suplemento C ao Diário do Senado Federal nº 137, de 03 de setembro de 2013, página 033.
05/09/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntadas as seguintes Emendas: (fls.2097/2149) - 03 (três) emendas protocoladas pelo Senador Armando Monteiro, dia 29/08/13, às 10h00; - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador Eduardo Suplicy, dia 03/09/13, às 15h36; - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador Ciro Nogueira, dia 04/09/13, às 16h04; - 13 (treze) emendas protocoladas pelo Senador Armando Monteiro, dia 05/09/13, às 11h40; - 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador Cícero Lucena, dia 05/09/13, às 16h20;
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29/08/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Coordenação na presente data.
28/08/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 964, de 2013, que requer, nos termos do art. 412, III, do RISF, a prorrogação do prazo para apresentação de emendas e a recontagem dos demais prazos do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012 (Reforma do Código Penal) até o dia 13 de setembro. À SACEI.
Publicado em 29/08/2013 no DSF Páginas 57703-57704
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
28/08/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
28/08/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
À SSCLSF a pedido.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
27/08/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntada: - 01 (uma) emenda protocolada pelo Senador Ciro Nogueira, dia 27/08/13, às 16h20;
Anexos ( PDF )
27/08/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntados os seguintes documentos: (fls. 2017/2091) - Termo de encerramento do Volume V; - Termo de abertura do Volume VI; - 02 emendas protocoladas pelo Senador Eduardo Suplicy, dia 21/08/13, às 09h00; - 03 emendas protocoladas pelo Senador Jayme Campos, dia 21/08/13, às 11h30; - 02 emendas protocoladas pela Senadora Ângela Portela, dia 21/08/13, às 16h35; - 37 emendas protocoladas pela Senadora Maria do Carmo Alves, dia 27/08/13, às 11h20.
Anexos ( PDF )
Anexos ( PDF )
Anexos ( PDF )
Anexos ( PDF )
22/08/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Coordenação na presente data. (22/08/2012, às 11h00)
21/08/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Comissão Temporária de Reforma do Código Penal solicitou prorrogação do prazo de emendas. Não tendo havido objeção do Plenário, assim será feito. À SACEI.
Publicado em 22/08/2013 no DSF Páginas 56018
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
21/08/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
21/08/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF a pedido.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
21/08/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 15h12.
21/08/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao SACEI.
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
20/08/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 39/2013, do Presidente da Comissão Temporária de Reforma do Código Penal Brasileiro, comunicando novo calendário a ser cumprido por aquele Colegiado, inclusive com a prorrogação do prazo para apresentação de emendas. A Presidência esclarece ao Plenário que o prazo de oferecimento de emendas já foi aumentado até o quádruplo, nos termos dos incisos III e XVI do art. 374 do Regimento Interno. Não havendo objeção do Plenário, fica prorrogado o prazo de emendas por mais 5 dias. A Presidência determina que sejam recontados os prazos da referida Comissão. À SCLSF.
Publicado em 21/08/2013 no DSF Páginas 55487-55488
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
20/08/2013
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h40. Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
20/08/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado à SGM.
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
20/08/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 14ª reunião da comissão. Na ocasião foi divulgada prévia do Relatório elaborado pelo relator desta comissão, Senador Pedro Taques. Juntados: i) Lista de presença da 14ª reunião (fls.1964); ii) Ata da 13ª reunião (fls.1965/2009). iiI) Prévia do Relatório do Senador Pedro Taques (mídia CD);
Publicado em 19/11/2013 no DSF Páginas 37-41 PUB ATA 14ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº B)
Anexos ( PDF )
12/08/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado ao Processo Especial: (fls.996/998) - Ofício n° 260 da Câmara Municipal de Costa Rica/MS, encaminhando cópia de Indicação n° 206/13.
Anexos ( PDF )
12/08/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados ao Processo Especial: (fls.979/995) - Correspondência eletrônica do Sr. Rildo de Freitas Lima (Fator Penitenciário); - Ofício n° 73/2013 da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul/SC, encaminhando cópia de Moção de Apelo n° 4/2013; - Ofício n° 332/2013 da Câmara Municipal de Santiago/RS, encaminhando sugestão para realização de plebiscito acerca da maioridade penal; - Ofício RGL 578/2013 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de Moção n° 10/2013;
Anexos ( PDF )
12/07/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados: - Ofício PRESI n° 067/2013 da Câmara Municipal de Forquilhinha/SC, encaminhando Requerimento n° 018/2013; - Ofício n° 661/2013 da Câmara Municipal de Batatais/SP, encaminhando cópia de Moção n° 006/2013; - Ofício GDFF n° 027/2013fm do Deputado Estadual Feliciano Filho, encaminhando cópia de Moção n° 10/2013 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Anexos ( PDF )
04/07/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A ata da 12ª reunião da comissão foi publicada na página 205 do Suplemento "C" ao Diário do Senado Federal nº 102, de 02 de julho de 2013.
25/06/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 13ª reunião da comissão, oportunidade em que foi ouvida a Comissão de Reforma da Lei de Execução Penal. Juntados os seguintes documentos: - Ata aprovada da 12ª Reunião; - Lista de Presença do 13ª Reunião;
Publicado em 03/09/2013 no DSF Páginas 33-54 PUB ATA 13ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº C)
Anexos ( PDF )
24/06/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados ao Processo Especial os seguintes documentos: - Ofício PL/112/2013 da Câmara Municipal de Içara/SC, encaminhando Requerimento nº 054/13; - Ofício nº 074/2013-GP da Câmara Municipal de Balsa Nova/PR, encaminhando Carta de Repúdio; - Ofício nº 664/2013 da Câmara Municipal de Estância Turística de Batatais/SP, encaminhando cópia de Moção nº 006/2013.
Anexos ( PDF )
20/06/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A ata da 11ª reunião da comissão foi publicada na página 29 do Suplemento "B" ao Diário do Senado Federal nº 92, de 18 de junho de 2013.
11/06/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 12ª Reunião, ocasião em que foi realizada audiência pública com o tema “Sistema Penitenciário e Penas Alternativas – Reforma do Código Penal Brasileiro”, tendo comparecido os seguintes convidados: Ângelo Roncalli, Ex-Diretor do Departamento Penitenciário Nacional; Marivaldo de Castro Pereira, Secretário de Assuntos Legislativos - Ministério da Justiça; e Fabiana Costa Barreto, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Documentos juntados: 1) Lista de Presença da 12.ª Reunião (fl. 1857); 2) Ata da 11.ª reunião (fls. 1858/1903);
Publicado em 02/07/2013 no DSF Páginas 205-224 PUB ATA 12ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº C)
Anexos (Lista de Presença da 12.ª Reunião) ( PDF )
10/06/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A ata da 10ª reunião da comissão foi publicada na página 61 do Suplemento "C" ao Diário do Senado Federal nº 82, de 04 de junho de 2013.
05/06/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados ao Processo Especial os seguintes documentos: - Termo de encerramento do Volume III Processo Especial; (fls. 942) - Termo de abertura do Volume IV do Processo Especial; (fls. 943) - Manifestação da União dos Juristas Católicos de São Paulo; - Of. n° 192/2013 eca, encaminhando cópia da Moção n° 04/2013 da Câmara Municipal de Amparo/SP; - Of. n° 255/2013-SE/CEDCA/PR, encaminhando manifestação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Anexos ( PDF )
03/06/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados ao Processo Principal: - Of. SF/1276/2013 DA PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL; - Of. SF/1282/2013 DA PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL; Juntados ao Processo Especial: - Of/CG/0621-C/2013 - Manifestação da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã/SP; - Of. CV nº 111/2013-rc - Manifestação da Câmara Municipal de Lavras/RS; - Of. nº 1923/2013 - Manifestação da Câmara Municipal de Marília/SP.
Anexos ( PDF )
21/05/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 11ª reunião da comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com o tema: Crimes Contra a Pessoa; e com a presença dos Senhores: Cláudio Lemos Fonteles - Coordenador da Comissão Nacional da Verdade e Hélcio Maciel França Madeira - Professor da Universidade de São Paulo – USP. Juntados os seguintes documentos: - Ata aprovada da 10ª Reunião; - Lista de Presença do 11ª Reunião; - Manifestação do Dr. Cláudio Lemos Fonteles; - Manifestação do Dr. Hélcio Maciel França Madeira.
Publicado em 18/06/2013 no DSF Páginas 29-50 PUB ATA 11ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº B)
Anexos (Ata aprovada da 10ª Reunião) ( PDF )
Anexos (Lista de Presença da 11ª Reunião) ( PDF )
Anexos (Fonteles_Hélcio) ( PDF )
Anexos (Of. CFM n° 4867/2013 PRESI/MANIFESTAÇÃO) ( PDF )
20/05/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados ao Processo Especial: (fls. 902/924) - Petição do Instituto Plínio Corrêa de Oliveira; - Ofício nº 1425/12 – PGJ – Ministério Público do Estado de São Paulo; - Manifestação do Promotor aposentado Hermano Roberto Santamaria; - Manifestação do Instituto Hélio Beltrão – (“IHB”); - Ofício nº 00644/2013-SG da Câmara Municipal de Pirassununga/SP encaminhando o Requerimento nº 182/2013; - Manifestação da Sociedade Brasileira de Bioética (Ofício SBB 003/2013); - Manifestação da Associação “Consciência Animal” – Caldas do Jorro/BA.
Anexos ( PDF )
08/05/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A ata da 9ª reunião da comissão foi publicada na página 24 do Suplemento "C" ao Diário do Senado Federal nº 61, de 03 de maio de 2013.
06/05/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada ao Processo Especial: (fls.898/901) - Cópia de Moção n° 59/2012 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo-SP
Anexos ( PDF )
25/04/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados ao Processo Especial as seguintes manifestações: (fls. 874/897) - Carta do Sr. Luiz Mendes Cordeiro – Barbacena/MG - Estudo do Prof. Dr. Gilberto Callado de Oliveira (Livro) - Ofício n° 414/13 – CAOCrim , de autoria do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Anexos ( PDF )
24/04/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados ao Processo Especial: (fls.865/873) - Manifestação da Sociedade Independente Amigos dos Bairros da Zona Norte e Distritos de Juiz de Fora – MG - Cópia de Moção de Repúdio n° 102/13 da Câmara Municipal de Campinas-SP
Anexos ( PDF )
22/04/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A ata da 8ª reunião da comissão foi publicada na página 0013 do Suplemento "B" ao Diário do Senado Federal nº 50, de 17 de abril de 2013.
16/04/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 10ª reunião da comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com o tema: Crimes Contra o Patrimônio, Crimes Contra a Propriedade Imaterial e Crimes Cibernéticos; e com a presença dos Senhores: Carlos Miguel Sobral, Delegado da Polícia Federal; Melissa Blagitz de Abreu e Silva, Procuradora do Ministério Público Federal; Pedro Markun, Membro da Transparência Hacker, e Tulio Vianna, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Foram, também, aprovados os seguinte requerimentos: 018/13 - Requer sejam convidados para audiência Pública desta comissão o professor Aníbal Faundes, da Unicamp, e a Professora Débora Diniz, do Instituto do Coração da Universidade de São Paulo. Autor: Sen. Aloysio Nunes Ferreira; 019/13 - Requer a realização de audiência pública no Estado do Paraná. Autor: Sen. Sérgio Souza. Juntados: i) Lista de presença da 10ª reunião (fls. 1741); ii) Requerimentos aprovados (fls. 1742 e 1743): iii) Ata da 9ª reunião (fls. 1744 a 1754).
Publicado em 04/06/2013 no DSF Páginas 61-80 PUB ATA 10ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº C)
Anexos (Lista de presença da 10ª reunião) ( PDF )
Anexos (Requerimentos aprovados na 10ª reunião) ( PDF )
12/04/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados ao PROCESSO ESPECIAL: (fls. 852-864) - E-mail do Sr. Luiz Carlos Roberto da Silva com manifestação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. - Ofício PRESI n° 041/2013 da Câmara Municipal de Forquilhinha/SC, encaminhando o Requerimento n° 008/2013. - E-mail do Juiz de Direito Salomão A. Z. S. Elesbon, contendo sugestões para a Reforma do Código Penal. - E-mail do advogado Ronaldo Gomes de Alencar, contendo manifestação acerca da Reforma do Código Penal.
10/04/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 09 de abril de 2013, foi realizada a 9ª reunião da comissão, ocasião em que foram aprovados os seguintes requerimentos: 009/2013, 010/2013, 011/2013, 012/2013, 013/2013, 014/2013, 015/2013, 016/2013 e 017/2013. Juntados os documentos: i) Lista de Presença da 9.ª Reunião (fl. 1695); ii) Requerimentos aprovados (fls. 1696/1709); e iii) Ata da 8ª reunião (fls. 1710/1740).
Publicado em 03/05/2013 no DSF Páginas 24-28 PUB ATA 9ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº C)
Anexos (Requerimentos aprovados 9ª Reunião) ( PDF )
Anexos (Ata da 8ª Reunião) ( PDF )
Anexos (Lista de Presença) ( PDF )
27/03/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
27/03/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência do Senado Federal recebeu o Ofício nº 132, de 2013, de autoria do Senador Eunício Oliveira, Líder do PMDB e do Bloco da Maioria, comunicando que o Senador Luiz Henrique declinou da indicação para participar da Comissão Interna que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro - PLS nº 236/2012.
Publicado em 28/03/2013 no DSF Páginas 13346
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
27/03/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado do Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
27/03/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Enviado à SSCLSF, a pedido.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
26/03/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foi juntada ao Processo Especial cópia de Moção de Apelo n° 11/12 da Câmara Municipal de Valinhos-SP, sugerindo alteração no Projeto de Reforma do Código Penal.(Fls. 847 a 851)
Anexos (Moção n° 11/12 da Câmara Municipal de Valinhos-SP) ( PDF )
21/03/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A ata da 7ª reunião da comissão está publicadas na página 04 do Suplemento "B" ao Diário do Senado Federal nº 31, de 19 de março de 2013.
15/03/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado ao Processo Especial sugestão encaminhada pelo Sr. José Tomaz da Silva. (Vol. III, fls. 843 a 846)
Anexos ( PDF )
14/03/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 8ª Reunião da Comissão. Na ocasião ocorreu Audiência Pública com a presença dos Senhores: Juarez Cirino dos Santos e Rogério Sanches Cunha. Juntados: i) Lista de presença da 8ª Reunião (fl. 1642); ii) Ata da 7ª Reunião (fls.1643 a 1692); ************* Retificado em 14/03/2013************* Onde se lê "(fls.1643 a 1692)"; leia-se "(fls.1643 a 1693)"
Publicado em 17/04/2013 no DSF Páginas 13-32 PUB ATA 8ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº B)
Anexos ( PDF )
Anexos ( PDF )
08/03/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As atas da 5ª e da 6ª reuniões da comissão estão publicadas nas páginas 20 e 43, respectivamente, do Suplemento "B" ao Diário do Senado Federal nº 20, de 02 de março de 2013.
01/03/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada ao Processo Especial manifestação do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, Ofício n° 1.312-P. (fls.839 a 842)
Anexos ( PDF )
28/02/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 7ª Reunião da Comissão. Na ocasião ocorreu Audiência Pública com a presença dos Senhores: Miguel Reale Júnior e Luíz Carlos Gonçalves. Juntados: i) Ata da 6ª Reunião (fls 1631 a 1638); ii) Lista de presença da 7ª Reunião (fl. 1639); iii) Termo de encerramento do Volume IV (fl. 1640); iv) Termo de Abertura do Volume V (fl. 1641).
Publicado em 19/03/2013 no DSF Páginas 4-35 PUB ATA 7ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº B)
Anexos (Lista de presença da 7ª Reunião, ocorrida em 28/02/2013) ( PDF )
27/02/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram juntadas ao Processo Especial as seguintes manifestações e sugestões dos cidadãos/instituições: (Fls. 786 a 838) - Of. n° 051/2012/DIRET/IOC – Instituto Oswaldo Cruz - Frederico Luiz Mota - Reginaldo Vasconcelos e Advocacia Paulo Quezado - Lilian Rockenbach - Fausto Martin De Sanctis – Desembargador Federal – TRF da 3ª Região - Pablo Rodrigo Alflen – Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - José Carlos de Castro Rios - David Patrício de Almeida Santos - Professor
Anexos ( PDF )
27/02/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido nesta Secretaria na presente data, às 18h00.
27/02/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa o Senador João Costa para integrar, como suplente, a Comissão Temporária de Reforma do Código Penal Brasileiro, nos termos do Ofício n° 36, de 2013, da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força.
Publicado em 28/02/2013 no DSF Páginas 6210
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
27/02/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
27/02/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 12h17.
27/02/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Enviado à SSCLSF, a pedido, Volumes I, II, III e IV
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
21/02/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 6ª reunião da comissão, ocasião em que foram aprovados aditivo ao Plano de Trabalho da Comissão e os seguintes requerimentos: 001/13 Requer seja convidado a participar de Audiência Pública o Sr. Antônio Carlos da Ponte. Autor: Senador Gim 002/13 Requer seja convidado a participar de Audiência Pública o Sr. Miguel Reale Jr.. Autor: Senador Gim 003/13 Requer seja convidado a participar de Audiência Pública o Professor. Luiz Regis Prado. Autor: Senador Sérgio Souza 004/13 Requer sejam convidados a participar de Audiência Pública os Srs. Marivaldo de Castro Pereira, Lourival Gomes, Mauro Rogério Bitencourt, Marcia Antonietto, Heloísa Helena Pires Adário. Autor: Senador Eduardo Suplicy 005/13 Requer seja convidado a participar de Audiência Pública o Sr. Miguel Reale Júnior. Autor: Senador Sérgio Souza 006/13 Requer seja convidada a Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de reforma do Código penal para participar de Audiência Pública. Autor: Senador Pedro Taques 007/13 Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: René Dotti e Alberto Zacharias Toron. Autor: Senador Tomás Correia 008/13 Requer sejam convidados a participar de Audiência Pública os representantes do Conselho Federal de Psicologia e do Conselho Federal de Serviço Social. Autora: Senadora Marta Suplicy Juntados os seguintes documentos: i) Requerimentos aprovados (fls. 1566 a 1575); ii) Aditivo ao Plano de Trabalho (fls. 1576 a 1582); iii) Ata da 5ª reunião (fls. 1583 a 1627); iv) Lista de Presença da 6ª Reunião (fl. 1628).
Publicado em 02/03/2013 no DSF Páginas 43-48 PUB ATA 6ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº B)
Anexos (Requerimentos aprovados na 6ª Reunião.) ( PDF )
Anexos (Lista de Presença da 6ª Reunião) ( PDF )
Anexos (Aditivo ao Plano de Trabalho.) ( PDF )
07/02/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Os seguintes Ofícios, referentes à Reforma do Código Penal, foram juntados ao PROCESSO ESPECIAL: (fls. 779 a 785) -Ofício nº 241/2012 - CMC - Câmara Municipal de Cordeirópolis/SP; -Ofício nº 7753/12-SR - Câmara Miunicipal de Santos/SP; -Ofício Circular GSJDC nº 42/2012 - Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania/SP; -Ofício nº 062/SE/CONASP/SENASP/MJ - Ministério da justiça.
Anexos ( PDF )
07/12/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foi juntado ao Processo Especial as seguintes manifestações e sugestões dos seguintes cidadãos/instituições: (Fls. 740 a 778) 1 Câmara Municipal de Presidente Venceslau (Of. 257/2012-a) 2 Câmara Municipal de Santos (Of. 7761/12-SR) 3 Hélcio Reinaldo Gil Santana 4 Hélio Conte 5 Instituto Brasileiro de Ciências Criminais 6 José Geraldo Filomeno 7 Marisa Rossi Monteiro 8 Rodrigo José Sorgatto 9 Sandra Maria Morais Rodrigues 10 Uemerson S. da Cunha
Anexos ( PDF )
29/11/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas: - 27 emendas, protocoladas pelo Senador Magno Malta, no dia 28/11/2012 , às 18h30. (Fls. 1534 a 1564, Vol.IV) - 01 emendas, protocolada pelo Senador Sérgio Petecão, no dia 28/11/2012 , às 20h30. (Fls. 1565, Vol.IV)
Anexos ( PDF )
Anexos ( PDF )
29/11/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 09h15.
28/11/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa o Senador Cícero Lucena para integrar, como titular, a Comissão Temporária destinada a examinar o presente projeto, nos termos do Ofício nº 240, de 2012, da Liderança do PSDB. Lido e aprovado o Requerimento nº 1.034, de 2012, de autoria do Senador Tomás Correia e outros Senadores, solicitando a suspensão do prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Publicado em 29/11/2012 no DSF Páginas 64550
Publicado em 29/11/2012 no DSF Páginas 64547-64549
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
28/11/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h55. Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
28/11/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
À SCLSF A PEDIDO.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
28/11/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas: - 05 emendas, protocoladas pelo Senador Paulo Paim, no dia 28/11/2012 , às 14h50. (Fls. 1509 a 1529, Vol.IV)
Anexos ( PDF )
27/11/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foi juntada a seguintes emenda: - 01 emenda, protocolada pelo Senador Sérgio Souza, no dia 27/11/2012 , às 18h15. (Fls. 1508, Vol.IV)
Anexos ( PDF )
27/11/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas: - 07 emendas, protocoladas pelo Senador Vital do Rêgo, no dia 27/11/2012 , às 17h00. (Fls. 1497 a 1507, Vol.IV)
Anexos ( PDF )
27/11/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntaram-se ao PROCESSO ESPECIAL manifestações e sugestões das seguintes instituições: (Fls. 705 a 739) - Of. nº 757/2012-PRESID da Presidência do Senado Federal, encaminhando sugestões da Comunidade Evangélica Brasileira ao Projeto de Lei nº 236/2012, e de documento intitulado Carta Aberta; - Of. OAB/MT/GP Nº 348/2012, encaminhando parecer da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MT sobre o Projeto de Lei nº 236/2012; - Sugestão da Sociedade Entomológica do Brasil sobre o Projeto de Lei nº 236/2012.
Anexos ( PDF )
Anexos ( PDF )
27/11/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foi juntada a seguinte emenda: - 01 emenda, protocolada pelo Senador Gim Argello, no dia 27/11/2012 , às 11h10. (Fls. 1496, Vol.IV)
Anexos ( PDF )
26/11/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foi juntada a seguinte emenda: - 01 emenda, protocolada pelo Senador Eduardo Lopes, no dia 26/11/2012 , às 16h15. (Fls 1492 a 1495, Vol.IV)
Anexos ( PDF )
22/11/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas: - 54 emendas, protocoladas pelo Senador Sérgio Souza, no dia 22/11/2012 , às 18h00. (Fls. 1422 a 1491, Vol.IV)
Anexos ( PDF )
21/11/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas: - 18 emendas, protocoladas pelo Senador Gim Argello, no dia 21/11/2012 , às 16h00. (Fls. 1386 a 1421, Vol.IV)
Anexos ( PDF )
21/11/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foi criado o PROCESSO ESPECIAL, destinado a conter sugestões e manifestações da sociedade, e juntado os seguintes documentos: - Termo de encerramento do Vol. I do Processo Especial; (Fls. 311-A) - Termo de abertura do Vol. II do Processo Especial; (Fls.311-B) - Termo de encerramento do Vol. II do Processo Especial; (Fls. 650-A) - Termo de abertura do Vol. III do Processo Especial; (Fls. 650-B) - Manifestações e sugestões dos seguintes cidadãos/instituições: (Fls. 1 a 704) 1 Abimael S. Sousa 2 Adriano Alves Marreiros 3 Adriano Augusto Streicher de Souza 4 Adriano Watanabe 5 Alberto (novojuridico@....) 6 Alex Sando Biegas 7 Alexandre Machado 8 Amauri Oliveira 9 Américo Gonçalves Qualho 10 ANAMATRA 11 André Azevedo 12 Anselmo Santalena 13 Aristides Medeiros 14 Arnon Osny Mendes Lucas 15 Assembleia Legislativa do Estado do Paraná/Deputado Estadual Gilson de Souza 16 Associação Brasileira da Propriedade Intelectual 17 Audrey Moraes 18 Augusto Pinto 19 Câmara dos Deputados/Deputada Keiko Otta 20 Câmara dos Deputados/Médico Luiz Henrique H. Hargreaves 21 Camila Lopes 22 Carlos Alberto Cantarutti 23 Carlos Rodrigues 24 Celso Henrique Serra Costa 25 Christiane Yared e Gilmar Yared 26 Confedereação Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil/Lélio Lourenço de Lanes 27 Conferência Nacional dos Bispos do Brasil 28 Conselho Comunitário de Segurança - Porto ferreira 29 Conselho Municipal de Atenção às Drogas - São José dos Campos 30 Cristiane Batista 31 Diego Pinho dos Santos 32 Diogo Antunes 33 Edberto do Nascimento 34 Eduardo Duarte Costa 35 Elias Honório da Silva 36 Eliezer Honório da Silva 37 Elzo Silva Filho 38 Emilson Nunes Costa 39 Erasmo Moraes 40 Eunice Ribeiro Santa Rosa 41 Fábio Cavalcanti de Souza 42 Fernando Galvão da Rocha 43 Francisco de Oliveira Lima 44 Francisco Vieira Lima Neto 45 Gilson Ferreira 46 Goerge Maia Santos 47 Guilherme Boaviagem Ribeiro 48 Haroldo Teramatsu 49 Instituto Brasileiro de Ciências Criminais 50 Iris Alves de Moura 51 João de Deus Lacerda Menna Barreto/Robson Neves Fiel dos Santos 52 Joscilene Felix dos Santos Silva 53 José de Anchieta Barbosa de Moura 54 José Henrique Vilela 55 José Maria da Silva Pinto 56 José Roberto Freitas 57 José Rodrigues de Fifueiredo 58 Juiz Francisco Djalma da Silva 59 Júlio César Cardoso 60 Júlio Pereira 61 Karina Estrela 62 Kelly Cristina 63 Lourdiana Sampaio 64 Lucilaine dos Santos Oliveira 65 Luis Eduardo Grangeiro Girão 66 Magnólia Almeida 67 Manoel Ferreira da Costa 68 Manoel LPG 69 Marcio Caetano 70 Marcos Paulo de Souza Miranda 71 Mário Marques Diniz 72 Ministério Público - RS/Centro de Apoio Operacional da Infância... 73 Ministério Público da União - DF 74 Ministério Público do Estado de São Paulo/Neudival Mascarenhas Filho 75 Ministério Público do Estado do Paraná/Procurador Gilberto Giacoia 76 Missionária Rozangela Alves Justino 77 Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal 78 MPA/Motion Picture Association 79 Osnir Santa Rosa 80 Pastoral Carcerária Nacional - CNBB 81 Patrícia Cardoso 82 Paula Regina Costa Ribeiro 83 Rafael Machado 84 REDE JUSTIÇA CRIMINAL/Alon Moreira dos Santos 85 Reginaldo Ayrton Pequeno Vasconcelos 86 Renato Franca 87 Ricardo Bento 88 Rodrigo (digozoa@...) 89 Rozangela Alves Justino 90 Salomão Elesbon 91 Samuel Saraiva Calvacante 92 Samuel Saraiva Cavalcante 93 Sandra Regina Sabella 94 Selma Santos Silva 95 Sérgio Magalhães 96 Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência 97 Thaigo Baldani Gomes de Fillipo 98 UNICURITIBA - Centro Universitário Curitiba/José Carlos Portella Junior 99 Vilma Esteves 100 Vitor Eduardo Souza Lança 101 Wanderley ligero 102 Wesley henrique de Assis 103 Willer Silva 104 Wudson Paschoalino 105 Zeneida Muniz 106 Zuriel Fontana
Anexos ( PDF )
Anexos ( PDF )
Anexos ( PDF )
20/11/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foi juntada a seguinte emenda: - 01 emenda, protocolada pelo Senador Gim Argello, no dia 20/11/2012 , às 10h15. (Fls 1379 a 1385, Vol.IV)
Anexos ( PDF )
14/11/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas: - 07 emendas, protocoladas pelo Senador Gim Argello, no dia 14/11/2012 , às 15h30. (Fls. 1368 a 1376, Vol.IV) - 01 emenda, protocolada pelo Senador Cidinho Santos, no dia 14/11/2012 , às 16h30. (Fls. 1377 a 1378, Vol.IV)
Anexos ( PDF )
Anexos ( PDF )
14/11/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas: - 31 emendas, protocolada pelo Senador José Pimentel, no dia 14/11/2012 , às 10h40. (Fls. 1337 a 1367, Vol.IV)
Anexos ( PDF )
13/11/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas: - 03 emendas, protocolada pelo Senador Eduardo Lopes, no dia 13/11/2012 , às 18h25. (Fls. 1309 a 1336, Vol.IV)
Anexos ( PDF )
12/11/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foi juntada a seguinte emenda: - 01 emenda, protocolada pelo Senador José Sarney, no dia 12/11/2012 , às 10h45. (Fls 1304 a 1308, Vol.IV)
Anexos ( PDF )
08/11/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foi juntada a seguinte emenda: - 01 emenda, protocolada pela Senadora Ana Amélia, no dia 08/11/2012 , às 15h50. (Fls 1302 a 1303, Vol.IV)
Anexos ( PDF )
08/11/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas: - 03 emendas, protocoladas pelo Senador Eduardo Amorim, no dia 08/11/2012 , às 10h30. (Fls. 1296 a 1301, Vol.IV)
Anexos ( PDF )
07/11/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas: - 19 emendas, protocoladas pelo Senador Ricardo Ferraço, no dia 07/11/2012 , às 19h00. (Fls. 1271 a 1295, Vol.IV)
Anexos ( PDF )
07/11/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foi juntada a seguinte emenda: - 01 emenda, protocolada pelo Senador Eduardo Suplicy, no dia 07/11/2012 , às 18h30. (Fls 1269 a 1270, Vol.IV)
Anexos ( PDF )
07/11/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas: - 09 emendas, protocoladas pelo Senador Antônio Carlos Valadares, no dia 07/11/2012 , às 15h40. (Fls. 1246 a 1264, Vol.IV) - 02 emendas, protocoladas pelo Senador Eduardo Amorim, no dia 07/11/2012 , às 15h50. (Fls. 1265 a 1268, Vol.IV)
Anexos ( PDF )
Anexos ( PDF )
06/11/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas: - 02 emendas, protocoladas pelo Senadora Lídice da Mata, no dia 06/11/2012 , às 18h30. (Fls. 1239 a 1245, Vol.IV)
Anexos ( PDF )
06/11/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Na presente data, foram juntados os seguintes documentos: - Termo de encerramento do Vol. III; - Termo de abertura do Vol. IV; - 12 emendas, protocoladas pelo Senador Ricardo Ferraço, no dia 06/11/2012, às 11h15. (fls.1210 a 1238, Vol. IV)
Anexos ( PDF )
01/11/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas: - 01 emenda, protocolada pelo Senador Ciro Nogueira, no dia 31/10/2012 , às 19h20. (Fls. 1179, Vol.III) - 12 emendas, protocoladas pelo Senador Eduardo Amorim, no dia 01/11/2012 , às 10h36. (Fls. 1180 a 1198, Vol.III) - 08 emendas, protocoladas pelo Senador Cyro Miranda, no dia 01/11/2012 , às 11h13. (Fls. 1199 a 1207, Vol.III)
Anexos ( PDF )
Anexos ( PDF )
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31/10/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas: - 04 emendas, protocoladas pelo Senador Armando Monteiro, no dia 31/10/2012 , às 17h32. (Fls. 1170 a 1178, Vol.III)
Anexos ( PDF )
31/10/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Secretaria na presente data, às 10h00. Foram juntados os Of. GSLMAT nº 485 e 486 de 2012 da Senadora Lídice da Mata, retirando duas emendas referentes aos artigos 129 e 183 do PLS nº 236 de 2012 (Fls. 1147 a 1150, Vol III). Foram juntadas também as seguintes emendas: 18 emendas, protocoladas pela Senadora Lídice da Mata, no dia 31/10/2012 , às 11h00. (Fls. 1151 a 1169, Vol.III)
Anexos ( PDF )
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30/10/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 903, de 2012, de iniciativa da Comissão Temporária da Reforma do Código Penal Brasileiro, solicitando que seja duplicado o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado em 31/10/2012 no DSF Páginas 57252-57254
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
30/10/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h52. Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
30/10/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Enviado à SSCLSF, a pedido, Volumes I, II e III.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
29/10/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas: - 03 emendas, protocoladas pelo Senador Gim Argello, no dia 29/10/2012 , às 17h20. (Fls 1136 a 1144, Vol.III)
Anexos ( PDF )
29/10/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas: - 29 emendas, protocoladas pelo Senador Armando Monteiro, no dia 29/10/2012 , às 16h20. (Fls 1087 a 1135, Vol.III)
Anexos ( PDF )
29/10/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foi juntada a seguinte emenda: - 01 emenda, protocolada pelo Senador Paulo Paim, no dia 29/10/2012 , às 15h50. (Fls 1084 a 1086, Vol.III)
Anexos ( PDF )
29/10/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas: - 02 emendas, protocoladas pelo Senador Armando Monteiro, no dia 29/10/2012 , às 15h30. (Fls 1078 a 1083, Vol.III)
Anexos ( PDF )
29/10/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntado Ofício 1976/2012/GPR, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, contendo manifestação sobre a tramitação do Novo Código Penal. (fls. 1064 a 1077)
Anexos ( PDF )
24/10/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas: - 43 emendas, protocoladas pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, no dia 24/10/2012 , às 18h09. (Fls 998 a 1063, Vol.III)
Anexos ( PDF )
23/10/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas: - 29 emendas, protocoladas pelo Senador Antônio Carlos Valadares, no dia 23/10/2012 , às 12h. (Fls 961 a 997, Vol.III)
Anexos ( PDF )
23/10/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foi juntada a seguinte emenda: - 01 emenda, protocolada pelo Senador Tomás Correia, no dia 23/10/2012 , às 11h23. (Fls 959 e 960, Vol.III)
Anexos ( PDF )
23/10/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa o Senador João Costa para integrar, como suplente, a Comissão Temporária destinada a examinar o presente projeto, nos termos do Ofício nº 161, de 2012, da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força.
Publicado em 24/10/2012 no DSF Páginas 56011
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
23/10/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
23/10/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 12h30.
23/10/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF a pedido.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
18/10/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntados Ofícios 130/2012 e 135/2012 - GLDBAG com a indicação do Senador Eduardo Suplicy como titular na Comissão Temporária destinada a estudar o Projeto de Lei do Senado que Institui o Código Penal Brasileiro. (fls. 955 e 956)
Publicado em 18/10/2012 no DSF Páginas 54976
18/10/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas: - 08 emendas, protocoladas pelo Senador Marco Antônio Costa, no dia 18/10/2012 , às 09h30. (Fls. 937 a 954, Vol.III)
Anexos ( PDF )
10/10/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntado documento enviado por Helena Bonciani Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, intitulado: Apoio da Sociedade Civil à Reforma do Código Penal: Excludentes de Ilicitude do Aborto. (Folhas 925 a 936)
Anexos ( PDF )
09/10/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntadas Sugestões ao Projeto de Lei de Reforma do Código Penal enviadas pelo IBCCRIM, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. (Fls. 834 a 924)
Anexos ( PDF )
04/10/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas: - 05 emendas, protocoladas pelo Senador Jayme Campos, no dia 04/10/2012 , às 10h50. (Fls 820 a 833, Vol.III)
Anexos ( PDF )
03/10/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas: - 04 emendas, protocoladas pelo Senador Assis Gurgacz, no dia 03/10/2012, às 14h24. (fls.811/819, Vol. III)
Anexos ( PDF )
02/10/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas: - 03 emendas, protocoladas pelo Senador Gim Argello, no dia 02/10/2012, às 15h30. (fls.804/810, Vol. III)
Anexos ( PDF )
27/09/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas: - 02 emendas, protocoladas pelo Senador Eduardo Amorim, no dia 27/09/2012, às 12h40. (fls.800/803, Vol. III)
Anexos ( PDF )
27/09/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foi juntado às fls. 798/799, os termos de encerramento do volume II e abertura do volume III, respectivamente.
27/09/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A ata da 4ª Reunião da Comissão foi publicada na página 04 do Suplemento “B” do Diário do Senado Federal nº 145 de 18 de setembro de 2012.
26/09/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foram juntadas duas emendas, protocoladas no dia 26/09/2012, às 15h40, pelo Senador Eduardo Braga (fls.789 a 792, Vol. II) e manifestação da Câmara Municipal de Taquaritinga/SP. (fls.793 a 797, Vol. II)
Anexos ( PDF )
26/09/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas: - 09 emendas, protocoladas pelo Senador Cidinho Santos, no dia 26/09/2012, às 14h25. (fls.771/788, Vol. II)
Anexos ( PDF )
26/09/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foi juntada uma emenda, protocolada no dia 25/09/2012, às 16h20, pelo Senador Ciro Nogueira (fls.767 a 770, Vol. II)
Anexos ( PDF )
26/09/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data às 09:05.
25/09/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 859, de 2012, da Comissão Temporária de Reforma do Código Penal, que solicita que seja duplicado o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Publicado em 26/09/2012 no DSF Páginas 50426-50427
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
25/09/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
25/09/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h15.
25/09/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal - SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
25/09/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas apresentadas pelo Senador Tomás Correia: - 20 emendas, protocoladas no dia 25/09/2012, às 14h35. (fls.714 a 763, Vol. II)
Anexos ( PDF )
19/09/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada Análise Crítica da Parte Geral do Anteprojeto do Código Penal realizada pelo Procurador Adel El Tasse, Coordenador no Paraná da Associação Brasileira de Professores em Ciências Penais. (Fls. 672 a 713)
Anexos (Análise Crítica - Adel El Tasse) ( PDF )
17/09/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas: - 02 emendas, protocoladas pela Senadora Ana Amélia, no dia 13/09/2012, às 16h50. (fls.659/662, Vol. II) - 03 emendas, protocoladas pelo Senador Humberto Costa, no dia 17/09/2012, às 12h00. (fls.663/671, Vol. II)
Anexos ( PDF )
Anexos ( PDF )
13/09/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas: - 10 emendas, protocoladas pela Senadora Maria do Carmo Alves, no dia 13/09/2012, às 11h20. (fls.619/651, Vol. II) - 03 emendas, protocoladas pelo Senador Ciro Nogueira, no dia 13/09/2012, às 11h30. (fls.652/658, Vol. II)
Anexos ( PDF )
Anexos ( PDF )
13/09/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas apresentadas pela Senadora Lídice da Mata: - 07 emendas, protocoladas no dia 12/09/2012, às 16h30. (fls.612/618, Vol. II)
Anexos ( PDF )
12/09/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As Atas da 2ª e 3ª Reuniões da Comissão foram publicadas nas páginas 240 e 261, respectivamente, do Suplemento "C" ao Diário do Senado Federal nº 136, de 04 de setembro de 2012.
06/09/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas apresentadas pelo Senador Eduardo Amorim: - 04 emendas, protocoladas no dia 06/09/2012, às 11h55. (fls.602/611, Vol. II)
Anexos ( PDF )
06/09/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntou-se, às fls. 592/60, vol II, ofícios encaminhados pela Câmara Municipal de Presidente Venceslau e pela Associação Brasileira de Antropologia, com manifestações sobre o PLS nº 236/2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro.
05/09/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas apresentadas pelo Senador Magno Malta: - 02 emendas, protocoladas no dia 05/09/2012, às 14h00. (fls.590/591, Vol. II)
Anexos ( PDF )
05/09/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas apresentadas pelo Senador Paulo Paim: - 03 emendas, protocoladas no dia 05/09/2012, às 11h00. (fls.586/589, Vol. II)
Anexos ( PDF )
04/09/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Na presente data foi realizada a 5ª Reunião, na oportunidade foi ouvido em Audiência Pública o Ministro da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo.Foram juntadas a Ata 4ª Reunião (fls. 543/584, vol. II) e a lista de presença da 5ª Reunião (fls.585, vol. II).
Publicado em 02/03/2013 no DSF Páginas 20-43 PUB ATA 5ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº B)
Anexos ( PDF )
Anexos ( PDF )
04/09/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Secretaria na presente data, às 19h15.
04/09/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa o Senador Tomás Correia para integrar, como suplente, a Comissão Temporária que examina o presente Projeto, em vaga cedida pelo Partido da Social Democracia Brasileira, nos termos dos Ofícios nºs 172/2012 - GLPSDB e 288/2012 - GLPMDB.
Publicado em 05/09/2012 no DSF Páginas 46347
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
04/09/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
04/09/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
À SSCLSF a pedido.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
04/09/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas apresentadas pelo Senador Vital do Rego: - 16 emendas, protocoladas no dia 04/09/2012, às 11h30. (fls.517/538, Vol. II)
Anexos ( PDF )
30/08/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas apresentadas pelo Senador Francisco Dornelles: - 03 emendas, protocoladas no dia 30/08/2012, às 16h15. (fls.510/516, Vol. II)
Anexos ( PDF )
30/08/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas: - 05 emendas, protocoladas pelo Senador Tomás Correia, no dia 30/08/2012, às 14h45. (fls.503/508, Vol. II) - 01 emenda, protocolada pelo Senador Magno Malta, no dia 30/08/2012, às 14h50. (fls.509, Vol. II)
Anexos ( PDF )
Anexos ( PDF )
30/08/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas apresentadas pelo Senador Magno Malta: - 07 emendas, protocoladas no dia 30/08/2012, às 10h45. (fls.495/502, Vol. II)
Anexos ( PDF )
30/08/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido neste órgão na presente data, às 11h20.
29/08/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na sessão deliberativa do dia 28/08/2012 - Leitura do Requerimento nº 772, de 2012, de iniciativa da Comissão Temporária de Reforma do Código Penal, solicitando que seja duplicado o prazo para conclusão dos trabalhos referentes à reforma do Código Penal. Na sessão deliberativa do dia 29/08/2012 - Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado em 30/08/2012 no DSF Páginas 44975
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
29/08/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
29/08/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Enviado à SSCLSF, a pedido.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
29/08/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foi juntada a seguinte emenda apresentada pelo Senador Eduardo Amorim: - 01 emenda, protocolada no dia 29/08/2012, às 12h24. (fls.491/492. Vol. II)
Anexos ( PDF )
29/08/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado, por solicitação do relator, nos termos do inciso II, § 2º, Art. 261 do Regimento Interno do Senado Federal, Ofício 111/2012/PJ, do Ministério Público de Minas Gerais, contendo sugestões ao Novo Código Penal colhidas entre Servidores e Membros do Ministério Público de Minas Gerais. (fls. 481 a 490)
Anexos ( PDF )
29/08/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 9h05.
28/08/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 772, de 2012, de iniciativa da Comissão Temporária - Reforma do Código Penal, solicitando que seja duplicado o prazo para a conclusão dos trabalhos.( art. 374, inciso XVI, do RISF).
Publicado em 29/08/2012 no DSF Páginas 44642-44644
Anexos ( PDF )
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
28/08/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
28/08/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF a pedido.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
28/08/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados, por solicitação do relator, nos termos do inciso II, § 2º, Art. 261 do Regimento Interno do Senado Federal, os seguintes documentos: Ofício 465/2012-GSANEV do Senador Aécio Neves e Artigo O Novo Código Penal, escrito pela Senadora Marta Suplicy. (fls. 474 a 478)
Anexos ( PDF )
Anexos ( PDF )
24/08/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntou-se às fls. 453/473, sugestões encaminhadas ao Senador Suplicy e remetidas à esta Comissão. - Conselho Comunitário de Segurança de Porto Ferreira; Sr. José Maria da Silva Pinto; Sr. José Rodrigues de Figueiredo; Sr. Samuel Saraiva Cavalcante; Sr. Eduardo Duarte Costa e do Sr. Lélio Lourenço de Lanes.
Anexos ( PDF )
Anexos ( PDF )
Anexos ( PDF )
24/08/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foi juntada a seguinte emenda apresentada pelo Senador Magno Malta: - 01 emenda, protocolada no dia 23/08/2012, às 10h30. ************* Retificado em 24/08/2012************* Foi juntada a seguinte emenda apresentada pelo Senador Magno Malta: - 01 emenda, protocolada no dia 23/08/2012, às 10h30. (fls.452. Vol. II)
Anexos ( PDF )
23/08/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na SSCEPI dia 23/08/2012 às 18 horas.
23/08/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
JUntei, às fls 447/451 original de manifestação da Câmara Municipal de Araras sobre a presente máteria. Devolvido à SACEI.
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
23/08/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Enviado à SGM, a pedido, 23 de agosto de 2012, às 11h15.
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
22/08/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A ata da 1ª Reunião da Comissão foi publicada na página 138 do Suplemento “B” ao Diário do Senado Federal nº 124 de 17 de agosto de 2012.
22/08/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas apresentadas pelo Senador Magno Malta: - 02 emendas, protocoladas no dia 22/08/2012, às 14h00.(fls.443/446, Vol. II)
Anexos ( PDF )
22/08/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Na presente data foram juntados os seguintes documentos: - Termo de encerramento do Vol. I (fls.435) e termo de abertura do Vol. II (fls.436) - Ofícios 00293-12/SF.GAB-MM e 00294-12/SF.GAB-MM do Senador Magno Malta.(fls.437/438, Vol II) - 04 Emendas, protocoladas no dia 22 de agosto de 2012, às 10h30, de autoria do Senador Magno Malta.(fls.439/442, Vol II)
Anexos ( PDF )
Anexos ( PDF )
21/08/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Na presente data foi realizada a 4ª Reunião, na oportunidade foram ouvidos em Audiência Pública o Presidente do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, a Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Taís Schilling Ferraz e o Advogado Fernando Fragoso.Foram juntados os requerimentos aprovados nºs. 003 e 004 (fls.340/342), as Atas da 2ª e 3ª Reuniões (fls.343/433) e a lista de presença da 4ª Reunião (fls.434).
Publicado em 18/09/2012 no DSF Páginas 4-30 PUB ATA 4ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº 145/B)
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21/08/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas apresentadas pelo Senador Magno Malta: - 08 emendas, protocoladas no dia 17/08/2012, às 11h40. - 03 emendas, protocoladas no dia 20/08/2012, às 11h45. ************* Retificado em 24/08/2012************* Foram juntadas as seguintes emendas apresentadas pelo Senador Magno Malta: - 08 emendas, protocoladas no dia 17/08/2012, às 11h40.(fls.329/336) - 03 emendas, protocoladas no dia 20/08/2012, às 11h45.(fls.337/339)
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21/08/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, em aditamento ao comunicado proferido na sessão do dia 15 de agosto do corrente, sobre as proposições anexadas ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno, as matérias abaixo relacionadas continuam a tramitar autonomamente, uma vez que dispõem também sobre normas jurídicas que não estão sendo objeto de deliberação pela Comissão Temporária. - Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006; e - Projetos de Lei do Senado nºs 404, de 2008; 176 e 177, de 2009; 660, de 2011; 4, 38 e 111, de 2012.
Publicado em 22/08/2012 no DSF Páginas 43241-43242
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
21/08/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
15/08/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Na Sessão Deliberativa Extraordinária, do dia 08/08/2012, às 17h36m - A Presidência fixou o calendário de tramitação do Projeto de Lei do Senado n° 236, de 2012, que reforma o Código Penal Brasileiro, nos termos do art. 374 do Regimento Interno. É o seguinte o calendário: 1. Apresentação de Emendas - 09/08 a 05/09/2012 (vinte dias úteis) 2. Relatórios parciais - 06 a 20/09/2012 (dez dias úteis) 3. Relatório do Relator-Geral - 21 a 27/09/2012 (cinco dias úteis) 4. Parecer final da Comissão - 28/09 a 04/10/2012 (cinco dias úteis) Na Sessão não deliberativa do dia 15/08/2012 - A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno, as matérias abaixo relacionadas, que tramitam nesta Casa, referentes ao Código Penal, serão anexadas ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, e encaminhadas à Comissão Temporária. - Projetos de Lei da Câmara nºs 122, de 2006; 9, de 2007; 82, de 2008; 35 e 62, de 2012; e - Projetos de Lei do Senado nºs 310, de 1999; 204, 438, 457 e 496, de 2003; 13, 113, 196, 199, 225 e 267, de 2004; 3, 209 e 307, de 2005; 55, 105 e 260, de 2006; 223, 239, 327, 328, 519 e 613 de 2007; 6, 43, 148, 149, 346, 404 e 421, de 2008; 35, 36, 176, 177, 216, 233, 236, 237 e 425, de 2009; 31, 73, 84, 110, 123, 126, 140, 224, 248, 307 e 312, de 2010; 44, 50, 92, 101, 125, 150, 166, 183, 204, 245, 282, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 427, 454, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 542, 555, 567, 646, 653, 656, 660, 674, 675, 683, 725, 731, 734, 748, 763 e 766, de 2011; 4, 38, 58, 68, 111, 122, 131, 148, 177, 223 e 232, de 2012. A Presidência esclarece que, findo o prazo de apresentação de emendas (até 5.9.2012), perante a Comissão Temporária, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
Publicado em 16/08/2012 no DSF Páginas 41766
Publicado em 09/08/2012 no DSF Páginas 40387
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
15/08/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
15/08/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data, às 16h30. Encaminhado à SGM a pedido, às 17h40.
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
15/08/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Juntei, às fls 323/326, original de manifestação do Conselho Regional de Odontologia do Amapá sobre presente matéria. Devolvido à SACEI.
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
15/08/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM, a pedido.
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
14/08/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 3ª Reunião, na oportunidade foram ouvidos o Ministro Gilson Dipp, presidente da Comissão de Juristas, o Desembargador José Muiños Piñeiro e o Dr. Luiz Flávio Gomes, membros da supracitada Comissão.Foram juntados os requerimentos aprovados nºs. 001 e 002 (fls.), a Ata da 1ª Reunião (fls.) e a lista de presença da 3ª Reunião (fls.). ************* Retificado em 24/08/2012************* Na presente data foi realizada a 3ª Reunião, na oportunidade foram ouvidos o Ministro Gilson Dipp, presidente da Comissão de Juristas, o Desembargador José Muiños Piñeiro e o Dr. Luiz Flávio Gomes, membros da supracitada Comissão.Foram juntados os requerimentos aprovados nºs. 001 e 002 (fls.298/301), a Ata da 1ª Reunião (fls.302/321) e a lista de presença da 3ª Reunião (fls.322).
Publicado em 04/09/2012 no DSF Páginas 261-332 PUB ATA 3ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº 136/C)
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14/08/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa a Senadora Lídice da Mata para integrar como titular a Comissão Temporária destinada a examinar o presente projeto, nos termos do Ofício nº 100, de 2012, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal.
Publicado em 15/08/2012 no DSF Páginas 41493-41494
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
14/08/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
14/08/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Enviado à SSCLSF, a pedido.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
14/08/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício 100/2012 - GLDBAG que indica a Senadora Lídice da Mata como titular na Comissão Temporária destinada a estudar o Projeto de Lei do Senado que Institui o Código Penal Brasileiro, em substituição ao Senador Antonio Carlos Valadares, na vaga destinada ao Bloco de Apoio ao Governo pela proporcionalidade partidária. (Fls. 295)
Anexos ( PDF )
10/08/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Juntei, às fls 281/285,original de manifestação do Ministério Público da União sobre a presente matéria. Devolvido à SACEI. ************* Retificado em 13/08/2012************* Juntada, às fls 281/294,original de manifestação do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Direitos da Criança e do Adolescente sobre a presente matéria.Devolvido à SACEI.
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
10/08/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Enviado à SGM, a pedido.
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
09/08/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntada cópia de uma emenda apresentada pelo Senador Paulo Davim. (fls. 278-280)
Anexos ( PDF )
08/08/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 2ª reunião da Comissão, na oportunidade foi apresentado e aprovado o plano de trabalho (fls.268-276). Foi juntada a lista de presença.(fls. 277)
Publicado em 04/09/2012 no DSF Páginas 242-264 PUB ATA 2ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº 136/C)
Anexos ( PDF )
Plano de trabalho da Comissão ( PDF )
08/08/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a primeira reunião da Comissão, na oportunidade foram eleitos o Presidente, Senador Eunício Oliveira, Vice-Presidente, Senador Jorge Viana, e indicado como Relator o Senador Pedro Taques. Foi juntada às fls. 267, a lista de presença.
Publicado em 17/08/2012 no DSF Páginas 138-148 PUB ATA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO Suplemento(Suplemento nº 124/B)
Anexos ( PDF )
07/08/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Foi juntado às fls. 266, Ofício GLPMDB nº 187/2012 do Líder do PMDB, indicando o Senador Eunício Oliveira como Presidente da Comissão destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado Federal nº 236/2012 que institui a Reforma do Código Penal Brasileiro.
02/08/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data, às 11h45.
02/08/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Juntei às fls. 212/245, original de manifestação. Devolvido à SACEI. ************* Retificado em 02/08/2012************* Juntada às fls. 212/265, original de manifestação do COMEN - Conselho Municipal de Entorpecentes, da Câmara Legislativa do DF, da Câmara Municipal de Poá, da Câmara Municipal de Farroupilha, da Câmara da Estância Turística de Salto e do Instituto dos Advogados Brasileiros sobre a presente matéria. Devolvido à SACEI.
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
01/08/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Enviado à SGM, a pedido.
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
20/07/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data, às 09:45h.
20/07/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À SACEI.
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
20/07/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei,às folhas 207/211, original de manifestação da Câmara Municipal de Vereadores de São Borja sobre a presente matéria. Devolvido à SCLSF.
20/07/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Enviado à SSCLSF, a pedido.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
18/07/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data à 9:34..
17/07/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:42 - A Presidência designa os seguintes Senadores e Senadoras para compor a Comissão Temporária destinada a examinar o presente projeto, conforme indicações das Lideranças (OF. 96/2012, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, Of. 99/2012, da Liderança do PSDB, Of. 40/2012, da Liderança do Democratas, Of. 69 e 72/2012, da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força): Titulares: BLOCO DE APOIO AO GOVERNO (PT-PDT-PSB-PCdoB-PRB) - Jorge Viana-PT , Pedro Taques-PDT , Antonio Carlos Valadares-PSB; BLOCO PARLAMENTAR DA MAIORIA (PMDB-PP-PV) - Eunício Oliveira - PMDB, Ricardo Ferraço - PMDB, Benedito Lira - PP; BLOCO PARLAMENTAR DA MINORIA (PSDB-DEM) - Aloysio Nunes Ferreira-PSDB, Clovis Fecury - DEM; BLOCO PARLAMENTAR UNIÃO E FORÇA (PTB/PR/PSC) Magno Malta-PR, Armando Monteiro-PTB. Suplentes: BLOCO DE APOIO AO GOVERNO (PT-PDT-PSB-PCdoB-PRB) - Marta Suplicy-PT, José Pimentel-PT, Ana Rita-PT; BLOCO PARLAMENTAR DA MAIORIA (PMDB-PP-PV) - Sérgio Souza - PMDB, Vital do Rego - PMDB, Luiz Henrique - PMDB; BLOCO PARLAMENTAR DA MINORIA (PSDB-DEM) - Jayme Campos - DEM; BLOCO PARLAMENTAR UNIÃO E FORÇA (PTB/PR/PSC) - Eduardo Amorim-PSC, Gim Argello-PTB. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso II do art. 374 do Regimento Interno, serão anexadas ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, todas as proposições em curso ou as sobrestadas em tramitação nesta Casa, que envolvam matéria com ele relacionada.
Publicado em 18/07/2012 no DSF Páginas 37642-37643
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
16/07/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h16. Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
16/07/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF a pedido.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
09/07/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão dos trabalhos da Comissão de Juristas, criada nos termos do Requerimento nº 756, de 2011) À Comissão Temporária prevista no art. 374 do Regimento Interno e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado em 10/07/2012 no DSF Páginas 33259-33448
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
09/07/2012
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 199 (cento e noventa e nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À ATA-PLEN.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO