Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PR/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cristovam Buarque (PPS/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (PMDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (PMDB/AM), Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), Senador Elmano Férrer (PMDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PMDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (PMDB/PA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (PMDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Kátia Abreu (PMDB/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PR/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Raimundo Lira (PMDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (PMDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Romero Jucá (PMDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), Senadora Simone Tebet (PMDB/MS), Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (PMDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (PMDB/MS), Senador Wellington Fagundes (PR/MT), Senador Zeze Perrella (PMDB/MG)

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Natureza: Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Requerem, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal, e dos arts. 145 a 153 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de sete membros titulares e cinco suplentes, para, no prazo de cento e vinte dias, com limite de despesas de R$ 100.000,00 ( cem mil reais), investigar a contabilidade da previdência social, esclarecendo com precisão as receitas e as despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos, sejam anistias, desonerações, desvinculações, sonegação ou qualquer outro meio que propicie a retirada de fontes da previdência, focando não somente nos valores, mas também nos beneficiários desses desvios.



Situação Atual Em tramitação

Decisão:
À publicação para que produza efeitos
Último local:
21/09/2017 - CPI da Previdência (Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito)
Último estado:
26/04/2017 - COMISSÃO INSTALADA

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Resultado apurado em 22/10/2017 às 06:13

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
21/03/2017
RQS 161/2017
Plenário do Senado Federal
Requerem, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal, e dos arts. 145 a 153 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de sete membros titulares e cinco suplentes, para, no prazo de cento e vinte dias, com limite de despesas de R$ 100.000,00 ( cem mil reais), investigar a contabilidade da previdência social, esclarecendo com precisão as receitas e as despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos, sejam anistias, desonerações, desvinculações, sonegação ou qualquer outro meio que propicie a retirada de fontes da previdência, focando não somente nos valores, mas também nos beneficiários desses desvios.
21/03/2017
Avulso inicial da matéria
Plenário do Senado Federal
Recebido o Requerimento, que contém número suficiente de subscritores. À publicação, para que produza os devidos efeitos legais. (Este processo contém 6 (seis) páginas numeradas e rubricadas.)
26/04/2017
Listagem ou relatório descritivo
CPI da Previdência
Na presente data foi realizada a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foram eleitos o Senador Paulo Paim para o cargo de Presidente e o Senador Telmário Mota para o cargo de Vice-Presidente. Foi, ainda, designado o Senador Hélio José para o cargo de relator. Juntados: 1) Lista de presença da 1ª reunião (fl. 34); 2) Memorando nº 001/2017-CPIPREV, que informa ao Presidente do Senado Federal a instalação da Comissão e o preenchimento de seus cargos (fl. 35).
Lista de Presença da 1ª Reunião da CPIPREV
26/04/2017
Memorando
CPI da Previdência
Na presente data foi realizada a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foram eleitos o Senador Paulo Paim para o cargo de Presidente e o Senador Telmário Mota para o cargo de Vice-Presidente. Foi, ainda, designado o Senador Hélio José para o cargo de relator. Juntados: 1) Lista de presença da 1ª reunião (fl. 34); 2) Memorando nº 001/2017-CPIPREV, que informa ao Presidente do Senado Federal a instalação da Comissão e o preenchimento de seus cargos (fl. 35).
Memorando nº 001/2017-CPIPREV, que informa ao Presidente do Senado Federal a instalação da Comissão e o preenchimento de seus cargos.
27/04/2017
Memorando
CPI das Próteses
Juntado Memorando 002/2017 - CPIPREV, que solicita assessoria de consultores legislativos e OF/CONLEG-SF 23/2017, que designa consultores para auxiliar a Comissão. (fls. 36 e 37)
Solicita consultores legislativos para assessorar a CPI das Próteses.
02/05/2017
Listagem ou relatório descritivo
CPI da Previdência
Na presente data foi realizada a 2ª reunião da Comissão. Na ocasião, foram aprovados os seguintes requerimentos: 01/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Torquato Jardim, Ministro de Estado da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, para participar de audiência pública. 02/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, para participar de audiência pública. 03/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Marcelo Caetano, Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, para participar de audiência pública. 04/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidada a Sra. Ana Paula Vitali Janes Vescovi, Secretária do Tesouro Nacional, para participar de audiência pública. 05/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil, para participar de audiência pública. 06/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Fabrício da Soller, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, para participar de audiência pública. 07/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Dyogo Oliveira, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para participar de audiência pública. 08/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. George Alberto de Aguiar Soares, Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para participar de audiência pública. 09/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Augusto Akira Chiba, Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para participar de audiência pública. 10/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Leonardo de Melo Gadelha, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para participar de audiência pública. 11/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Fábio Granja, Secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social do TCU, para participar de audiência pública. 12/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Eduardo Fagnani, Professor da Universidade de Campinas - Instituto de Economia, para participar de audiência pública. 13/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidada a Sra. Eli Iola Gurgel de Andrade, Professora da Universidade Federal de Minas Gerais - Faculdade de Medicina, para participar de audiência pública. 14/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Kaizô Beltrão, Professor da Fundação Getúlio Vargas, para participar de audiência pública. 15/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Márcio Pochmann, Professor da Universidade de Campinas - Instituto de Economia, para participar de audiência pública. 16/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Achilles Frias, Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ, para participar de audiência pública. 17/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Clemente Ganz Lucio, Coordenador do Departamento Intersindical de Estudos Sócioestatísticos - DIEESE, para participar de audiência pública. 18/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Luciano Fazio, Especialista em Previdência Social, para participar de audiência pública. 19/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidada a Sra. Joana Mustafa, Pesquisadora da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para participar de audiência pública. 20/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Ernesto Lozardo, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para participar de audiência pública. 21/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Paulo Kliass, Economista e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para participar de audiência pública. 22/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidada a Sra. Luana Simões Pinheiro, Pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),para participar de audiência pública. 23/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Roberto Gonzalez, Pesquisador/Especialista em Política Social do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para participar de audiência pública. 24/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Rogério Nagamine Costanzi, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),para participar de audiência pública. 25/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Guilherme Delgado, Consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz - Arquidiocese de Brasília, para participar de audiência pública. 26/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidada a Sra. Denise Lobato Gentil, Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para participar de audiência pública. 27/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Bruno Pires Tiberto, Assessor, Especialista em Finanças Públicas do Banco Central do Brasil, para participar de audiência pública. 28/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja solicitado ao Sr. Eliseu Padilha, Ministro da Casa Civil, encaminhar a esta Comissão informações sobre as medidas adotadas pelo Poder Executivo para dar cumprimento às recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União contidas no Relatório Sistêmico da Função Previdência Social (FiscPrevidência Social). 29/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja solicitado ao Sr. Eliseu Padilha, Ministro da Casa Civil, encaminhar a esta Comissão informações sobre as medidas adotadas pelo Poder Executivo para dar cumprimento às recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União contidas no Acórdão AC-2973-48/16-P. 30/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja solicitado ao Sr. Torquato Jardim, Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, remeter a esta Comissão relatórios de auditorias e medidas adotadas pela pasta para combater fraudes no âmbito da concessão e manutenção de benefícios do RGPS e regime próprio de previdência dos servidores da União. 31/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo dos gastos tributários e renúncias fiscais estimados para os anos de 1995 a 2017, com impactos nas receitas previdenciárias e demais fontes da seguridade social. 32/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das estimativas de arrecadação e despesas e das necessidades de financiamento do regime geral de previdência social, do regime próprio de previdência dos servidores civis da União e dos regime próprio de previdência dos militares, para os anos de 2003 a 2017. 33/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo da arrecadação de contribuições sobre a produção rural comercializada e respectivas renúncias fiscais, para os anos de 2003 a 2017. 34/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das renúncias fiscais de contribuições para a seguridade social de entidades beneficentes de assistência social, por tipo de beneficiário (áreas de saúde, educação, assistência social), para os anos de 2003 a 2017. 35/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhar a esta Comissão memória de cálculo e valores totais, por exercício financeiro, das renúncias fiscais de contribuições previdenciárias decorrentes da substituição da contribuição sobre a folha de pagamento das empresas por contribuição sobre o faturamento, desde o início de sua vigência, até o ano de 2017. 36/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo e valores totais, por exercício financeiro, do impacto da legislação que confere tratamento diferenciado a microempresa e empresa de pequeno porte, em particular da Lei Complementar 123 (Simples Nacional) sobre as receitas de contribuições previdenciárias, desde a vigência da MEDIDA PROVISÓRIA nº 1.526, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1996 até o ano de 2017, e medidas compensatórias. 37/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das receitas da seguridade social, por espécie e tributo, e respectiva destinação em cada exercício financeiro, desde o ano de 2001, especificando a parcela de cada tributo desvinculada nos termos da DRU, e eventuais compensações, por tributo e fonte, destinadas às despesas da seguridade social. 38/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das estimativas atuariais encaminhadas ao Congresso Nacional nos termos da Lei Complementar nº 101, de 2000. 39/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das estimativas de impacto da EC 95, de 2016, sobre as despesas da previdência social, saúde e assistência social em dois cenários: a) com a aprovação da PEC 287/2016; b) sem a aprovação da PEC 287/2016. 40/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão informações sobre benefícios previdenciários concedidos do RGPS no período compreendido entre 1995 e 2016. 41/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão Informação sobre o total de autuações da fiscalização previdenciária de 2006 a 2016, com a identificação de valores de multas e número de trabalhadores sem registro apurados nas respectivas ações de fiscalização, e estimativa de sonegação fiscal e previdenciária decorrente do descumprimento da legislação trabalhista. 42/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Ronaldo Nogueira, Ministro de Estado do Trabalho, encaminhe a esta Comissão Informação sobre o total de autuações trabalhistas de 1995 a 2016, com a identificação de valores de multas e número de trabalhadores sem registro apurados nas respectivas ações de fiscalização, e estimativa de sonegação fiscal e previdenciária decorrente do descumprimento da legislação trabalhista. 43/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Fabrício Da Soller, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, informe o montante no mês de abril de 2017 dos débitos inscritos na dívida ativa previdenciária e demais receitas da seguridade social, por tipo de tributo, parceladas ou não, executados ou não, por empresa devedora, especificando os 500 maiores devedores, e estimativa da efetiva capacidade recuperação dos créditos tributários nos próximos dez anos (após discussão, o Plenário que deveriam ser especificados os 1000 maiores devedores). 44/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Dyogo Oliveira, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, memória de cálculo das estimativas de impacto da EC 95, de 2016, sobre as despesas da previdência social, saúde e assistência social em dois cenários: a) com a aprovação da PEC 287/2016; b) sem a aprovação da PEC 287/2016. 45/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Dyogo Oliveira, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a memória de cálculo das estimativas de receitas e despesas da seguridade social objeto do Balanço da Seguridade Social, divulgadas por essa Pasta. 46/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Ricardo Pena, Presidente do Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, dados sobre a adesão de servidores públicos federais à Funpresp-Exe, por gênero, idade e faixa de remuneração, o patrimônio acumulado pela entidade desde a sua instituição, a sua política de investimentos e os resultados obtidos. 47/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Leonardo de Melo Gadelha, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, apresente relatório contemplando a totalidade, por espécie e valores, de benefícios previdenciários cancelados entre 1995 e 2016, e respectiva motivação, e medidas adotadas para o ressarcimento ao erário de valores pagos indevidamente ou mediante fraude. 48/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Paulo Rabello Castro, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, estimativas relativas a trabalhadores rurais e urbanos em idade economicamente ativa e acima de 65 de idade, por faixa de renda e composição do grupo familiar, e por situação quanto a filiação a regime previdenciário, por unidade da federação. 49/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Paulo Rabello Castro, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, estimativas relativas a estimativas de vida ao nascer, aos 60 e 65 anos de idade, por gênero e por UF, e estimativa de vida com saúde aos 60 e 65 ao nascer, aos 60 e 65 anos de idade, por gênero e por UF. 50/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Paulo Rabello Castro, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, estimativas relativas à participação masculina no mercado de trabalho e atividades remuneradas e não remuneradas, considerando a) taxa de ocupação, por tipo; b) renda da ocupação; c) numero de horas trabalhadas; c) tempo de permanência no emprego por ano; d) tempo destinado ao trabalho doméstico. 51/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Paulo Rabello Castro, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, estimativas relativas à inserção da mulher no mercado de trabalho e atividades remuneradas e não remuneradas, considerando a) taxa de ocupação, por tipo; b) renda da ocupação; c) numero de horas trabalhadas; c) tempo de permanência no emprego por ano; d) tempo destinado ao trabalho doméstico. 52/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Raimundo Carrero, Presidente do Tribunal de Contas da União, informações sobre os resultados de auditorias em curso ou concluídas sobre a situação do RGPS e dos regimes próprios da União, e medidas determinadas ao Poder Executivo, e a situação dessas determinações quanto ao seu cumprimento ou descumprimento. 53/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Raimundo Carrero, Presidente do Tribunal de Contas da União, informações sobre os resultados de auditorias em curso ou concluídas sobre a situação dos regimes próprios dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios, e medidas determinadas ao Poder Executivo e quanto ao seu cumprimento ou descumprimento. 54/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Ernesto Lozardo, Presidente Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o envio de estudo efetuado pela entidade em parceria com o BNDES no ano de 1999, sobre os desvios de recursos da Previdência Social no Brasil de 1966 a 1998. 55/2017 - Senador Lasier Martins - Requer seja convidado o Exmo. Deputado Federal Arthur Oliveira Maia, relator da PEC nº 287-A. 56/2017 - Senador Paulo Paim - Requer seja convidado representante da INTERSINDICAL Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora, para participar em audiência pública. 57/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito - CONTEC, para participar em audiência pública nesta CPI da Previdência. 58/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos - CONTTMAF, para participar em audiência pública. 59/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais - CNPL, para participar em audiência pública. 60/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres - CNTT, para participar em audiência pública. 61/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI, para participar em audiência pública nesta CPI da Previdência. 62/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH, para participar em audiência pública. 63/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentos e Afins - CNTA, para participar em audiência pública. 64/2017 - Senador Paulo Paim - requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos - CNTM, para participar em audiência pública. 65/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura - CNTEEC, para participar em audiência pública. 66/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, para participar em audiência pública. 67/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade - CONTCOP, para participar em audiência pública. 68/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL, para participar em audiência pública. 69/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços - CNTV, para participar em audiência pública. 70/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Edifício e Condomínio - CONATEC, para participar em audiência pública. 71/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos - CONATIG, para participar em audiência pública. 72/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Químicos - CNTQ, para participar em audiência pública. 73/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - SINDIRECEITA, para participar em audiência pública. 74/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP, para participar em audiência pública. 75/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS, para participar em audiência pública. 76/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT, para participar em audiência pública. 77/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB, para participar em audiência pública. 78/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB, para participar em audiência pública. 79/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Força Sindical - FS, para participar em audiência pública. 80/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, para participar em audiência pública. 81/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST, para participar em audiência pública. 82/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT, para participar em audiência pública. 83/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da União Geral dos Trabalhadores - UGT, para participar em audiência pública. 84/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, para participar em audiência pública. 85/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP, para participar em audiência pública. 86/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o senhor ARTUR BUENO DE CARMARGO, Presidente do Fórum Sindical dos Trabalhadores, para participar em audiência pública. 88/2017 - Senador Telmário Mota e outros - Requer que o Departamento de Polícia Federal designe dois delegados de polícia para acompanharem os trabalhos desta CPI. 89/2017 - Senador Hélio José - Requer que representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO NACIONAL seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 90/2017 - Senador Hélio José - Requer que representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 91/2017 - Senador Hélio José - Requer que representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 92/2017 - Senador Hélio José - Requer que o Senhor RAUL PORTANOVA, Sócio da PORTANOVA Advogados Associados - Porto Alegre/RS, seja convidado a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 93/2017 - Senador Hélio José - Requer que a Senhora RIVÂNIA MOURA, Professora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), seja convidada a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 94/2017 - Senador Hélio José - Requer que o Senhor MARCOS LISBOA, Presidente do Instituto de Ensino Superior em Negócios, Direito e Engenharia - INSPER, seja convidado a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 95/2017 - Senador Hélio José - Requer que a Senhora GRACE MARIA MENDONÇA, Ministra da Advocacia-Geral da União - AGU, seja convidada a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 96/2017 - Senador Hélio José - Requer que o Senhor FÁBIO GIAMBIAGI, Economista do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES, seja convidado a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 97/2017 - Senador Hélio José - Requer que o Senhor ANDRÉ LEANDRO MAGALHÃES, Presidente da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, seja convidado a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 98/2017 - Senador Hélio José - Requer que o Excelentíssimo Senhor Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 99/2017 - Senador Hélio José - Requer que o Excelentíssimo Senhor Fabrício Da Soller, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 100/2017 - Senador Hélio José - Requer que o senhor Leonardo de Melo Gadelha, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 101/2017 - Senador Hélio José - Requer que representante da Pública - Central do Servidor seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 102/2017 - Senador Hélio José - Requer que representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil ? ANFIP, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 103/2017 - Senador Hélio José - Requer que o Excelentíssimo Senhor Deputado Arthur Oliveira Maia, relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016 (Reforma da Previdência) na Câmara dos Deputados, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 104/2017 - Senador Hélio José - Requerimento que o Excelentíssimo Senhor Eliseu Lemos Padilha, Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 105/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminhe a esta CPI a relação dos 1000 (mil) maiores devedores do INSS e os montantes das respectivas dívidas. 106/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que sejam convidados os advogados, especialistas em direito previdenciário: Diego Monteiro Cherulli, Thais Maria Riedel de Resende Zuba, Rosana Cólen Moreno, Dra Jane Lucia Wilhelm Berwanger, Adriane Bramante de Castro Ladenthin, Guilherme Portanova e Theodoro Vicente Agostinho, para participar em audiência pública nesta CPI da Previdência. 107/2017 - Senador Paulo Paim - Requer seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República para que colabore institucionalmente com esta Comissão Parlamentar de Inquérito com a indicação de dois Procuradores da República para acompanhar os trabalhos desta Comissão até o final de seus trabalhos. Ainda, foram aprovadas pelo Plenário a realização de duas Audiências Públicas, sendo a primeira no dia 03/05/2017, às 14:00, com representantes das seguintes entidades: Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ; Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – SINDIFISCO NACIONAL; e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP. A segunda Audiência Pública será realizada no dia 08/05/2017, às 14:30, com os seguintes convidados: Denise Lobato Gentil - Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Rivânia Moura - Professora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN); Eli Iola Gurgel de Andrade - Professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais; Guilherme Delgado - Consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília; e Clemente Ganz Lucio - Coordenador do Departamento Intersindical de Estudos Socioestatísticos - (DIEESE). Juntados: 1) Lista de presença da 2ª reunião (fl. 38); 2) Decisão da CPI da Previdência, contendo as informações sobre os requerimentos aprovados (fl. 39); 3) Requerimentos aprovados (fls. 40 - 149).
Lista de Presença da 2ª Reunião da CPIPREV
02/05/2017
Decisão de Comissão
CPI da Previdência
Na presente data foi realizada a 2ª reunião da Comissão. Na ocasião, foram aprovados os seguintes requerimentos: 01/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Torquato Jardim, Ministro de Estado da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, para participar de audiência pública. 02/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, para participar de audiência pública. 03/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Marcelo Caetano, Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, para participar de audiência pública. 04/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidada a Sra. Ana Paula Vitali Janes Vescovi, Secretária do Tesouro Nacional, para participar de audiência pública. 05/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil, para participar de audiência pública. 06/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Fabrício da Soller, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, para participar de audiência pública. 07/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Dyogo Oliveira, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para participar de audiência pública. 08/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. George Alberto de Aguiar Soares, Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para participar de audiência pública. 09/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Augusto Akira Chiba, Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para participar de audiência pública. 10/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Leonardo de Melo Gadelha, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para participar de audiência pública. 11/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Fábio Granja, Secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social do TCU, para participar de audiência pública. 12/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Eduardo Fagnani, Professor da Universidade de Campinas - Instituto de Economia, para participar de audiência pública. 13/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidada a Sra. Eli Iola Gurgel de Andrade, Professora da Universidade Federal de Minas Gerais - Faculdade de Medicina, para participar de audiência pública. 14/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Kaizô Beltrão, Professor da Fundação Getúlio Vargas, para participar de audiência pública. 15/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Márcio Pochmann, Professor da Universidade de Campinas - Instituto de Economia, para participar de audiência pública. 16/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Achilles Frias, Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ, para participar de audiência pública. 17/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Clemente Ganz Lucio, Coordenador do Departamento Intersindical de Estudos Sócioestatísticos - DIEESE, para participar de audiência pública. 18/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Luciano Fazio, Especialista em Previdência Social, para participar de audiência pública. 19/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidada a Sra. Joana Mustafa, Pesquisadora da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para participar de audiência pública. 20/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Ernesto Lozardo, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para participar de audiência pública. 21/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Paulo Kliass, Economista e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para participar de audiência pública. 22/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidada a Sra. Luana Simões Pinheiro, Pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),para participar de audiência pública. 23/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Roberto Gonzalez, Pesquisador/Especialista em Política Social do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para participar de audiência pública. 24/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Rogério Nagamine Costanzi, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),para participar de audiência pública. 25/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Guilherme Delgado, Consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz - Arquidiocese de Brasília, para participar de audiência pública. 26/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidada a Sra. Denise Lobato Gentil, Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para participar de audiência pública. 27/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Bruno Pires Tiberto, Assessor, Especialista em Finanças Públicas do Banco Central do Brasil, para participar de audiência pública. 28/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja solicitado ao Sr. Eliseu Padilha, Ministro da Casa Civil, encaminhar a esta Comissão informações sobre as medidas adotadas pelo Poder Executivo para dar cumprimento às recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União contidas no Relatório Sistêmico da Função Previdência Social (FiscPrevidência Social). 29/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja solicitado ao Sr. Eliseu Padilha, Ministro da Casa Civil, encaminhar a esta Comissão informações sobre as medidas adotadas pelo Poder Executivo para dar cumprimento às recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União contidas no Acórdão AC-2973-48/16-P. 30/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja solicitado ao Sr. Torquato Jardim, Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, remeter a esta Comissão relatórios de auditorias e medidas adotadas pela pasta para combater fraudes no âmbito da concessão e manutenção de benefícios do RGPS e regime próprio de previdência dos servidores da União. 31/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo dos gastos tributários e renúncias fiscais estimados para os anos de 1995 a 2017, com impactos nas receitas previdenciárias e demais fontes da seguridade social. 32/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das estimativas de arrecadação e despesas e das necessidades de financiamento do regime geral de previdência social, do regime próprio de previdência dos servidores civis da União e dos regime próprio de previdência dos militares, para os anos de 2003 a 2017. 33/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo da arrecadação de contribuições sobre a produção rural comercializada e respectivas renúncias fiscais, para os anos de 2003 a 2017. 34/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das renúncias fiscais de contribuições para a seguridade social de entidades beneficentes de assistência social, por tipo de beneficiário (áreas de saúde, educação, assistência social), para os anos de 2003 a 2017. 35/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhar a esta Comissão memória de cálculo e valores totais, por exercício financeiro, das renúncias fiscais de contribuições previdenciárias decorrentes da substituição da contribuição sobre a folha de pagamento das empresas por contribuição sobre o faturamento, desde o início de sua vigência, até o ano de 2017. 36/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo e valores totais, por exercício financeiro, do impacto da legislação que confere tratamento diferenciado a microempresa e empresa de pequeno porte, em particular da Lei Complementar 123 (Simples Nacional) sobre as receitas de contribuições previdenciárias, desde a vigência da MEDIDA PROVISÓRIA nº 1.526, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1996 até o ano de 2017, e medidas compensatórias. 37/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das receitas da seguridade social, por espécie e tributo, e respectiva destinação em cada exercício financeiro, desde o ano de 2001, especificando a parcela de cada tributo desvinculada nos termos da DRU, e eventuais compensações, por tributo e fonte, destinadas às despesas da seguridade social. 38/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das estimativas atuariais encaminhadas ao Congresso Nacional nos termos da Lei Complementar nº 101, de 2000. 39/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das estimativas de impacto da EC 95, de 2016, sobre as despesas da previdência social, saúde e assistência social em dois cenários: a) com a aprovação da PEC 287/2016; b) sem a aprovação da PEC 287/2016. 40/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão informações sobre benefícios previdenciários concedidos do RGPS no período compreendido entre 1995 e 2016. 41/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão Informação sobre o total de autuações da fiscalização previdenciária de 2006 a 2016, com a identificação de valores de multas e número de trabalhadores sem registro apurados nas respectivas ações de fiscalização, e estimativa de sonegação fiscal e previdenciária decorrente do descumprimento da legislação trabalhista. 42/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Ronaldo Nogueira, Ministro de Estado do Trabalho, encaminhe a esta Comissão Informação sobre o total de autuações trabalhistas de 1995 a 2016, com a identificação de valores de multas e número de trabalhadores sem registro apurados nas respectivas ações de fiscalização, e estimativa de sonegação fiscal e previdenciária decorrente do descumprimento da legislação trabalhista. 43/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Fabrício Da Soller, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, informe o montante no mês de abril de 2017 dos débitos inscritos na dívida ativa previdenciária e demais receitas da seguridade social, por tipo de tributo, parceladas ou não, executados ou não, por empresa devedora, especificando os 500 maiores devedores, e estimativa da efetiva capacidade recuperação dos créditos tributários nos próximos dez anos (após discussão, o Plenário que deveriam ser especificados os 1000 maiores devedores). 44/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Dyogo Oliveira, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, memória de cálculo das estimativas de impacto da EC 95, de 2016, sobre as despesas da previdência social, saúde e assistência social em dois cenários: a) com a aprovação da PEC 287/2016; b) sem a aprovação da PEC 287/2016. 45/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Dyogo Oliveira, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a memória de cálculo das estimativas de receitas e despesas da seguridade social objeto do Balanço da Seguridade Social, divulgadas por essa Pasta. 46/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Ricardo Pena, Presidente do Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, dados sobre a adesão de servidores públicos federais à Funpresp-Exe, por gênero, idade e faixa de remuneração, o patrimônio acumulado pela entidade desde a sua instituição, a sua política de investimentos e os resultados obtidos. 47/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Leonardo de Melo Gadelha, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, apresente relatório contemplando a totalidade, por espécie e valores, de benefícios previdenciários cancelados entre 1995 e 2016, e respectiva motivação, e medidas adotadas para o ressarcimento ao erário de valores pagos indevidamente ou mediante fraude. 48/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Paulo Rabello Castro, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, estimativas relativas a trabalhadores rurais e urbanos em idade economicamente ativa e acima de 65 de idade, por faixa de renda e composição do grupo familiar, e por situação quanto a filiação a regime previdenciário, por unidade da federação. 49/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Paulo Rabello Castro, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, estimativas relativas a estimativas de vida ao nascer, aos 60 e 65 anos de idade, por gênero e por UF, e estimativa de vida com saúde aos 60 e 65 ao nascer, aos 60 e 65 anos de idade, por gênero e por UF. 50/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Paulo Rabello Castro, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, estimativas relativas à participação masculina no mercado de trabalho e atividades remuneradas e não remuneradas, considerando a) taxa de ocupação, por tipo; b) renda da ocupação; c) numero de horas trabalhadas; c) tempo de permanência no emprego por ano; d) tempo destinado ao trabalho doméstico. 51/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Paulo Rabello Castro, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, estimativas relativas à inserção da mulher no mercado de trabalho e atividades remuneradas e não remuneradas, considerando a) taxa de ocupação, por tipo; b) renda da ocupação; c) numero de horas trabalhadas; c) tempo de permanência no emprego por ano; d) tempo destinado ao trabalho doméstico. 52/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Raimundo Carrero, Presidente do Tribunal de Contas da União, informações sobre os resultados de auditorias em curso ou concluídas sobre a situação do RGPS e dos regimes próprios da União, e medidas determinadas ao Poder Executivo, e a situação dessas determinações quanto ao seu cumprimento ou descumprimento. 53/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Raimundo Carrero, Presidente do Tribunal de Contas da União, informações sobre os resultados de auditorias em curso ou concluídas sobre a situação dos regimes próprios dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios, e medidas determinadas ao Poder Executivo e quanto ao seu cumprimento ou descumprimento. 54/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Ernesto Lozardo, Presidente Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o envio de estudo efetuado pela entidade em parceria com o BNDES no ano de 1999, sobre os desvios de recursos da Previdência Social no Brasil de 1966 a 1998. 55/2017 - Senador Lasier Martins - Requer seja convidado o Exmo. Deputado Federal Arthur Oliveira Maia, relator da PEC nº 287-A. 56/2017 - Senador Paulo Paim - Requer seja convidado representante da INTERSINDICAL Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora, para participar em audiência pública. 57/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito - CONTEC, para participar em audiência pública nesta CPI da Previdência. 58/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos - CONTTMAF, para participar em audiência pública. 59/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais - CNPL, para participar em audiência pública. 60/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres - CNTT, para participar em audiência pública. 61/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI, para participar em audiência pública nesta CPI da Previdência. 62/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH, para participar em audiência pública. 63/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentos e Afins - CNTA, para participar em audiência pública. 64/2017 - Senador Paulo Paim - requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos - CNTM, para participar em audiência pública. 65/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura - CNTEEC, para participar em audiência pública. 66/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, para participar em audiência pública. 67/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade - CONTCOP, para participar em audiência pública. 68/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL, para participar em audiência pública. 69/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços - CNTV, para participar em audiência pública. 70/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Edifício e Condomínio - CONATEC, para participar em audiência pública. 71/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos - CONATIG, para participar em audiência pública. 72/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Químicos - CNTQ, para participar em audiência pública. 73/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - SINDIRECEITA, para participar em audiência pública. 74/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP, para participar em audiência pública. 75/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS, para participar em audiência pública. 76/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT, para participar em audiência pública. 77/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB, para participar em audiência pública. 78/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB, para participar em audiência pública. 79/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Força Sindical - FS, para participar em audiência pública. 80/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, para participar em audiência pública. 81/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST, para participar em audiência pública. 82/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT, para participar em audiência pública. 83/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da União Geral dos Trabalhadores - UGT, para participar em audiência pública. 84/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, para participar em audiência pública. 85/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP, para participar em audiência pública. 86/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o senhor ARTUR BUENO DE CARMARGO, Presidente do Fórum Sindical dos Trabalhadores, para participar em audiência pública. 88/2017 - Senador Telmário Mota e outros - Requer que o Departamento de Polícia Federal designe dois delegados de polícia para acompanharem os trabalhos desta CPI. 89/2017 - Senador Hélio José - Requer que representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO NACIONAL seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 90/2017 - Senador Hélio José - Requer que representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 91/2017 - Senador Hélio José - Requer que representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 92/2017 - Senador Hélio José - Requer que o Senhor RAUL PORTANOVA, Sócio da PORTANOVA Advogados Associados - Porto Alegre/RS, seja convidado a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 93/2017 - Senador Hélio José - Requer que a Senhora RIVÂNIA MOURA, Professora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), seja convidada a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 94/2017 - Senador Hélio José - Requer que o Senhor MARCOS LISBOA, Presidente do Instituto de Ensino Superior em Negócios, Direito e Engenharia - INSPER, seja convidado a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 95/2017 - Senador Hélio José - Requer que a Senhora GRACE MARIA MENDONÇA, Ministra da Advocacia-Geral da União - AGU, seja convidada a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 96/2017 - Senador Hélio José - Requer que o Senhor FÁBIO GIAMBIAGI, Economista do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES, seja convidado a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 97/2017 - Senador Hélio José - Requer que o Senhor ANDRÉ LEANDRO MAGALHÃES, Presidente da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, seja convidado a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 98/2017 - Senador Hélio José - Requer que o Excelentíssimo Senhor Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 99/2017 - Senador Hélio José - Requer que o Excelentíssimo Senhor Fabrício Da Soller, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 100/2017 - Senador Hélio José - Requer que o senhor Leonardo de Melo Gadelha, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 101/2017 - Senador Hélio José - Requer que representante da Pública - Central do Servidor seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 102/2017 - Senador Hélio José - Requer que representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil ? ANFIP, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 103/2017 - Senador Hélio José - Requer que o Excelentíssimo Senhor Deputado Arthur Oliveira Maia, relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016 (Reforma da Previdência) na Câmara dos Deputados, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 104/2017 - Senador Hélio José - Requerimento que o Excelentíssimo Senhor Eliseu Lemos Padilha, Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 105/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminhe a esta CPI a relação dos 1000 (mil) maiores devedores do INSS e os montantes das respectivas dívidas. 106/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que sejam convidados os advogados, especialistas em direito previdenciário: Diego Monteiro Cherulli, Thais Maria Riedel de Resende Zuba, Rosana Cólen Moreno, Dra Jane Lucia Wilhelm Berwanger, Adriane Bramante de Castro Ladenthin, Guilherme Portanova e Theodoro Vicente Agostinho, para participar em audiência pública nesta CPI da Previdência. 107/2017 - Senador Paulo Paim - Requer seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República para que colabore institucionalmente com esta Comissão Parlamentar de Inquérito com a indicação de dois Procuradores da República para acompanhar os trabalhos desta Comissão até o final de seus trabalhos. Ainda, foram aprovadas pelo Plenário a realização de duas Audiências Públicas, sendo a primeira no dia 03/05/2017, às 14:00, com representantes das seguintes entidades: Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ; Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – SINDIFISCO NACIONAL; e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP. A segunda Audiência Pública será realizada no dia 08/05/2017, às 14:30, com os seguintes convidados: Denise Lobato Gentil - Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Rivânia Moura - Professora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN); Eli Iola Gurgel de Andrade - Professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais; Guilherme Delgado - Consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília; e Clemente Ganz Lucio - Coordenador do Departamento Intersindical de Estudos Socioestatísticos - (DIEESE). Juntados: 1) Lista de presença da 2ª reunião (fl. 38); 2) Decisão da CPI da Previdência, contendo as informações sobre os requerimentos aprovados (fl. 39); 3) Requerimentos aprovados (fls. 40 - 149).
Decisão da Comissão referente aos requerimentos apreciados na 2ª Reunião da CPIPREV
02/05/2017
Ofício
CPI das Próteses
Juntado Ofício 127/17-GLPSDB que comunica que o Senador Ataídes Oliveira deixa de integrar a presente Comissão (fls. 151).
Comunica que o Senador Ataídes Oliveira deixa de integrar a CPI da Previdência.
03/05/2017
Listagem ou relatório descritivo
CPI da Previdência
Na presente data ocorreu 3ª reunião da Comissão, ocasião em que ocorreu Audiência Pública com a presença dos Srs.: Carlos Fernando da Silva Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; Rosa Maria Campos Jorge, Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; Achilles Linhares de Campos Frias, Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ; Vilson Antonio Romero, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federaldo Brasil – ANFIP; e Cláudio Marcio Oliveira Damasceno, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO NACIONAL. Juntadas: i) Lista de Presença da 3ª Reunião(fls. 152); ii) Atas da 1ª e 2ª reuniões (fls. 153 a 228)
Lista de Presença da 3ª Reunião da CPIPREV
08/05/2017
Listagem ou relatório descritivo
CPI da Previdência
Na presente data ocorreu 4ª reunião da Comissão, ocasião em que houve Audiência Pública com a presença dos Srs.: Sra. Denise Lobato Gentil - Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Sra. Rivânia Moura - Professora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte; Sra. Eli Iola Gurgel de Andrade - Professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Sr. Guilherme Delgado - Consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz; Sr. Clóvis Scherer - Coordenador Adjunto do DIEESE. Em seguida, foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator Sen. Hélio José, juntamente com as sugestões apresentadas pelo Sen. Paulo Paim. Foram, ainda, aprovados os seguintes Requerimentos: 108/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição. 109/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição. 110/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição. 111/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição. 112/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição. 113/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Sr. Paulo Penteado Teixeira Junior, 1º Secretário da Associação Paulista do Ministério Público - APMP para participar de audiência pública. 114/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP para participar de audiência pública. 115/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior, para participar de audiência pública. 116/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o o presidente da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico - PROIFES para participar de audiência pública. 117/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Sr. Renato da Matta, Presidente da Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos - ANSDH para participar de audiência pública. 118/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Sr. Angelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, para participar de audiência pública. 119/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais - ANPREV para participar de audiência pública. 120/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB para participar de audiência pública. 121/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/DF para participar de audiência pública. 122/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante do Conselho Federalde Economia - COFECON para participar de audiência pública. 123/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Conselho Federal de Serviço Social - CFESS para participar de audiência pública. 124/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidada a Sra. Maria Lúcia Fatorelli, representante da Auditoria Cidadã da Dívida para participar de audiência pública. 125/2017 - Senador João Capiberibe - Requer que seja solicitado ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda as informações sistematizadas da arrecadação de contribuições sociais devidas à seguridade social, a partir da competência 2008 até 2016, por espécie tributária. Juntados: i) Lista de Presença da 4ª Reunião (fl. 229); ii) Decisão da CPI da Previdência, contendo as informações sobre o resultado da parte deliberativa (fl. 230) iii) Plano de Trabalho aprovado – apresentado pelo Sen. Hélio José juntamente com a sugestão do Sen. Paulo Paim (fls. 231-239); iv) Requerimentos aprovados (fls. 240-257).
Lista de Presença da 4ª Reunião da CPIPREV
08/05/2017
Decisão de Comissão
CPI da Previdência
Na presente data ocorreu 4ª reunião da Comissão, ocasião em que houve Audiência Pública com a presença dos Srs.: Sra. Denise Lobato Gentil - Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Sra. Rivânia Moura - Professora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte; Sra. Eli Iola Gurgel de Andrade - Professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Sr. Guilherme Delgado - Consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz; Sr. Clóvis Scherer - Coordenador Adjunto do DIEESE. Em seguida, foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator Sen. Hélio José, juntamente com as sugestões apresentadas pelo Sen. Paulo Paim. Foram, ainda, aprovados os seguintes Requerimentos: 108/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição. 109/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição. 110/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição. 111/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição. 112/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição. 113/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Sr. Paulo Penteado Teixeira Junior, 1º Secretário da Associação Paulista do Ministério Público - APMP para participar de audiência pública. 114/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP para participar de audiência pública. 115/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior, para participar de audiência pública. 116/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o o presidente da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico - PROIFES para participar de audiência pública. 117/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Sr. Renato da Matta, Presidente da Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos - ANSDH para participar de audiência pública. 118/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Sr. Angelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, para participar de audiência pública. 119/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais - ANPREV para participar de audiência pública. 120/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB para participar de audiência pública. 121/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/DF para participar de audiência pública. 122/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante do Conselho Federalde Economia - COFECON para participar de audiência pública. 123/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Conselho Federal de Serviço Social - CFESS para participar de audiência pública. 124/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidada a Sra. Maria Lúcia Fatorelli, representante da Auditoria Cidadã da Dívida para participar de audiência pública. 125/2017 - Senador João Capiberibe - Requer que seja solicitado ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda as informações sistematizadas da arrecadação de contribuições sociais devidas à seguridade social, a partir da competência 2008 até 2016, por espécie tributária. Juntados: i) Lista de Presença da 4ª Reunião (fl. 229); ii) Decisão da CPI da Previdência, contendo as informações sobre o resultado da parte deliberativa (fl. 230) iii) Plano de Trabalho aprovado – apresentado pelo Sen. Hélio José juntamente com a sugestão do Sen. Paulo Paim (fls. 231-239); iv) Requerimentos aprovados (fls. 240-257).
Decisão da 4ª Reunião da CPI da Previdência
08/05/2017
Plano de Trabalho
CPI da Previdência
Na presente data ocorreu 4ª reunião da Comissão, ocasião em que houve Audiência Pública com a presença dos Srs.: Sra. Denise Lobato Gentil - Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Sra. Rivânia Moura - Professora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte; Sra. Eli Iola Gurgel de Andrade - Professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Sr. Guilherme Delgado - Consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz; Sr. Clóvis Scherer - Coordenador Adjunto do DIEESE. Em seguida, foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator Sen. Hélio José, juntamente com as sugestões apresentadas pelo Sen. Paulo Paim. Foram, ainda, aprovados os seguintes Requerimentos: 108/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição. 109/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição. 110/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição. 111/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição. 112/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição. 113/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Sr. Paulo Penteado Teixeira Junior, 1º Secretário da Associação Paulista do Ministério Público - APMP para participar de audiência pública. 114/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP para participar de audiência pública. 115/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior, para participar de audiência pública. 116/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o o presidente da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico - PROIFES para participar de audiência pública. 117/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Sr. Renato da Matta, Presidente da Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos - ANSDH para participar de audiência pública. 118/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Sr. Angelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, para participar de audiência pública. 119/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais - ANPREV para participar de audiência pública. 120/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB para participar de audiência pública. 121/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/DF para participar de audiência pública. 122/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante do Conselho Federalde Economia - COFECON para participar de audiência pública. 123/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Conselho Federal de Serviço Social - CFESS para participar de audiência pública. 124/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidada a Sra. Maria Lúcia Fatorelli, representante da Auditoria Cidadã da Dívida para participar de audiência pública. 125/2017 - Senador João Capiberibe - Requer que seja solicitado ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda as informações sistematizadas da arrecadação de contribuições sociais devidas à seguridade social, a partir da competência 2008 até 2016, por espécie tributária. Juntados: i) Lista de Presença da 4ª Reunião (fl. 229); ii) Decisão da CPI da Previdência, contendo as informações sobre o resultado da parte deliberativa (fl. 230) iii) Plano de Trabalho aprovado – apresentado pelo Sen. Hélio José juntamente com a sugestão do Sen. Paulo Paim (fls. 231-239); iv) Requerimentos aprovados (fls. 240-257).
Plano de Trabalho apresentado pelo Relator da CPI da Previdência, Sen. Hélio José, juntamente com as sugestões apresentadas pelo Sen. Paulo Paim.
15/05/2017
Listagem ou relatório descritivo
CPI da Previdência
Lista de presença da 5ª reunião.
16/05/2017
Listagem ou relatório descritivo
CPI da Previdência
Na presente data ocorreu 6ª reunião da Comissão, ocasião em que foram aprovados os seguintes Requerimentos: 126/2017 - Senador Hélio José - Convida, para audiência pública, Leonardo Ulcrich Steiner - Secretário-Geral da CNBB - Confederação Nacional dos Bispos do Brasil. 127/2017 - Senador Hélio José - Convida, para audiência pública, Julio Flávio Gameiro Miragaya - Presidente do COFECON - Conselho Federal de Economia. 128/2017 - Senador Hélio José - Convida, para audiência pública, Maurílio Castro de Matos - Presidente do CFESS - Conselho Federal de Serviço Social. 129/2017 - Senador Hélio José - Convida, para audiência pública, Claudio Lamachia - Presidente Nacional da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil. 134/2017 - Senador Dário Berger - Propõe Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Sr. Felipe Salto, Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente; 2. Sr. Fábio Giambiagi, especialista em finanças públicas e previdência social; 3. Sr. Paulo Tafner, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); 4. Sr. Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira, Consultor Legislativo do Senado Federal; 5. Sr. Leonardo José Rolim Guimarães, Consultor da Câmara dos Deputados; 6. Sr. Marcio Holland, professor da Fundação Getúlio Vargas. 135/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja solicitado ao Secretário da Receita Federal do Brasil, informar o montante no mês de abril de 2017 dos débitos inscritos na dívida ativa previdenciária e demais receitas da seguridade social, por tipo de tributo, parceladas ou não, executados ou não, por empresa devedora, especificando os 1000 maiores devedores, e estimativa da efetiva capacidade de recuperação dos créditos tributários nos próximos dez anos. 136/2017 - Senador José Pimentel - Requer que seja solicitado ao Senhor Presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, informar: a) Valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias do Banco do Brasil S.A. e suas subsidiárias e controladas; b) Fato gerador dos valores referidos no item "a", especificando os respectivos montantes originais inscritos na dívida ativa, separadamente, se decorrentes de contribuições de empregados sobre salários; contribuição do empregador sobre a folha de salários; aplicação sobre verbas indenizatórias; outros fatos geradores; c) Síntese da fundamentação jurídica, em caso de eventuais questionamentos na esfera administrativa ou judicial dos valores referidos no item "a". 137/2017 - Senador José Pimentel - Requer que seja solicitado ao Senhor Presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, informar: a) Valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias da Caixa Econômica Federal e suas subsidiárias e controladas; b) Fato gerador dos valores referidos no item "a", especificando os respectivos montantes originais inscritos na dívida ativa, separadamente, se decorrentes de contribuições de empregados sobre salários; contribuição do empregador sobre a folha de salários; aplicação sobre verbas indenizatórias; outros fatos geradores; c) Síntese da fundamentação jurídica, em caso de eventuais questionamentos na esfera administrativa ou judicial dos valores referidos no item "a". 138/2017 - Senador Hélio José - Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes das cinco indústrias maiores devedoras da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 139/2017 - Senador Hélio José - Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes das cinco instituições de ensino maiores devedoras da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 140/2017 - Senador Hélio José - Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes dos cinco estabelecimentos do setor do comércio maiores devedores da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 141/2017 - Senador Hélio José - Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes dos cinco municípios maiores devedores da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Este Requerimento foi aprovado com o seguinte ajuste: "sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes dos cinco municípios e/ou estados maiores devedores da Previdência Social". 142/2017 - Senador Hélio José - Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes das cinco instituições financeiras maiores devedoras da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 143/2017 - Senador Hélio José - Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes dos cinco frigoríficos maiores devedores da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 144/2017 - Senador Hélio José - Requer que seja convidado a prestar esclarecimentos perante esta CPI representante da Vale S/A, que encontra-se entre os grandes devedores da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 145/2017 - Senador Hélio José - Requer ao Presidente do Itaú Unibanco informações sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias do Itaú e suas subsidiárias e controladas. 146/2017 - Senador Hélio José - Requer ao Presidente do Banco Bradesco informações sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias do Bradesco e suas subsidiárias e controladas. 147/2017 - Senador Hélio José - Requer seja convidado a participar de painel específico sobre a constitucionalidade das premissas de financiamento da seguridade social perante esta CPI representante da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS). Juntados: 1. Lista de Presença da 6ª Reunião (fl. 263); 2. Decisão da CPI da Previdência (fl. 264); 3. Requerimentos aprovados (fls. 265 a 302); 4. Atas da 3ª e 4ª Reuniões (fls. 303 a 461).
Lista de Presença da 6ª Reunião
16/05/2017
Decisão de Comissão
CPI da Previdência
Na presente data ocorreu 6ª reunião da Comissão, ocasião em que foram aprovados os seguintes Requerimentos: 126/2017 - Senador Hélio José - Convida, para audiência pública, Leonardo Ulcrich Steiner - Secretário-Geral da CNBB - Confederação Nacional dos Bispos do Brasil. 127/2017 - Senador Hélio José - Convida, para audiência pública, Julio Flávio Gameiro Miragaya - Presidente do COFECON - Conselho Federal de Economia. 128/2017 - Senador Hélio José - Convida, para audiência pública, Maurílio Castro de Matos - Presidente do CFESS - Conselho Federal de Serviço Social. 129/2017 - Senador Hélio José - Convida, para audiência pública, Claudio Lamachia - Presidente Nacional da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil. 134/2017 - Senador Dário Berger - Propõe Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Sr. Felipe Salto, Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente; 2. Sr. Fábio Giambiagi, especialista em finanças públicas e previdência social; 3. Sr. Paulo Tafner, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); 4. Sr. Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira, Consultor Legislativo do Senado Federal; 5. Sr. Leonardo José Rolim Guimarães, Consultor da Câmara dos Deputados; 6. Sr. Marcio Holland, professor da Fundação Getúlio Vargas. 135/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja solicitado ao Secretário da Receita Federal do Brasil, informar o montante no mês de abril de 2017 dos débitos inscritos na dívida ativa previdenciária e demais receitas da seguridade social, por tipo de tributo, parceladas ou não, executados ou não, por empresa devedora, especificando os 1000 maiores devedores, e estimativa da efetiva capacidade de recuperação dos créditos tributários nos próximos dez anos. 136/2017 - Senador José Pimentel - Requer que seja solicitado ao Senhor Presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, informar: a) Valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias do Banco do Brasil S.A. e suas subsidiárias e controladas; b) Fato gerador dos valores referidos no item "a", especificando os respectivos montantes originais inscritos na dívida ativa, separadamente, se decorrentes de contribuições de empregados sobre salários; contribuição do empregador sobre a folha de salários; aplicação sobre verbas indenizatórias; outros fatos geradores; c) Síntese da fundamentação jurídica, em caso de eventuais questionamentos na esfera administrativa ou judicial dos valores referidos no item "a". 137/2017 - Senador José Pimentel - Requer que seja solicitado ao Senhor Presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, informar: a) Valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias da Caixa Econômica Federal e suas subsidiárias e controladas; b) Fato gerador dos valores referidos no item "a", especificando os respectivos montantes originais inscritos na dívida ativa, separadamente, se decorrentes de contribuições de empregados sobre salários; contribuição do empregador sobre a folha de salários; aplicação sobre verbas indenizatórias; outros fatos geradores; c) Síntese da fundamentação jurídica, em caso de eventuais questionamentos na esfera administrativa ou judicial dos valores referidos no item "a". 138/2017 - Senador Hélio José - Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes das cinco indústrias maiores devedoras da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 139/2017 - Senador Hélio José - Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes das cinco instituições de ensino maiores devedoras da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 140/2017 - Senador Hélio José - Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes dos cinco estabelecimentos do setor do comércio maiores devedores da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 141/2017 - Senador Hélio José - Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes dos cinco municípios maiores devedores da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Este Requerimento foi aprovado com o seguinte ajuste: "sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes dos cinco municípios e/ou estados maiores devedores da Previdência Social". 142/2017 - Senador Hélio José - Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes das cinco instituições financeiras maiores devedoras da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 143/2017 - Senador Hélio José - Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes dos cinco frigoríficos maiores devedores da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 144/2017 - Senador Hélio José - Requer que seja convidado a prestar esclarecimentos perante esta CPI representante da Vale S/A, que encontra-se entre os grandes devedores da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 145/2017 - Senador Hélio José - Requer ao Presidente do Itaú Unibanco informações sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias do Itaú e suas subsidiárias e controladas. 146/2017 - Senador Hélio José - Requer ao Presidente do Banco Bradesco informações sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias do Bradesco e suas subsidiárias e controladas. 147/2017 - Senador Hélio José - Requer seja convidado a participar de painel específico sobre a constitucionalidade das premissas de financiamento da seguridade social perante esta CPI representante da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS). Juntados: 1. Lista de Presença da 6ª Reunião (fl. 263); 2. Decisão da CPI da Previdência (fl. 264); 3. Requerimentos aprovados (fls. 265 a 302); 4. Atas da 3ª e 4ª Reuniões (fls. 303 a 461).
Decisão da CPI da Previdência, contendo as informações sobre o resultado da parte deliberativa da 6ª Reunião
22/05/2017
Listagem ou relatório descritivo
CPI da Previdência
Na presente data ocorreu 7ª reunião da Comissão, ocasião em que ocorreu Audiência Pública com a presença dos Srs.: Fábio Granja, Secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social do TCU; Ernesto Lozardo, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Eduardo Fagnani, Professor da Universidade de Campinas; Kaizô Beltrão, Professor da Fundação Getúlio Vargas, e Luciano Fazio, Especialista em Previdência Social Juntada: i) Lista de Presença da 7ª Reunião (fl. 462)
Lista de Presença da 7ª Reunião da CPIPREV
25/05/2017
Listagem ou relatório descritivo
CPI da Previdência
Na presente data ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes participantes: Dom Leonardo Ulcrich Steiner - Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; Sr. Julio Flávio Gameiro Miragaya - Presidente do Conselho Federal de Economia; Sr. Luiz Alberto dos Santos - Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social; e Sra. Mariana Furtado Arantes - Conselheira do Conselho Federal de Serviço Social. Foram, ainda, aprovados os seguintes requerimentos: 148/2017 - Autoria: Senador Dário Berger - Requer sejam convidados a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes dos cinco clubes de futebol maiores devedores da Previdência Social, conforme relatório da PGFN. 149/2017 - Autoria: Senador Dário Berger - Requer sejam convidados a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes das cinco massas falidas maiores devedoras da Previdência Social, conforme relatório da PGFN. 150/2017 - Autoria: Senador João Capiberibe - Convida para participar de Audiência Pública o sr. Clodoaldo Batista Neri Junior, Diretor- Executivo da ANADIPS - Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social. 151/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer informações ao Secretário da Previdência do Ministério da Fazenda. 152/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o senhor Jayme Martins de Oliveira Neto, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros para participar de audiência pública. 153/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o senhor Roberto de Carvalho Santos, Presidente do Instituto de Estudos Previdenciários - IEPREV, para participar de audiência pública. 154/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, para participar de audiência pública. 155/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO, para participar de audiência pública. 156/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer que seja solicitado ao Secretário da Receita Federal do Brasil, que apresente a prestação de contas obrigatória nos termos do parágrafo 2, artigo 2, da Lei 11457/2007, do período de 2010 a 2017. 157/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer que seja requisitado para prestar assessoria à Presidência desta CPI, o Auditor de Atividades Urbanas especialidade Vigilância Sanitária, LUIZ ROBERTO PIRES DOMINGUES JUNIOR, matrícula 1.401.529-3, lotado no Núcleo de Inspeção de Águas Claras da Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde do Governo do Distrito Federal. 158/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer da Superintendência de Previdência Complementar - PREVIC resposta a quesitos formulados. 159/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer do Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social resposta a quesitos formulados. 160/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão resposta a quesitos formulados. 161/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer do Ministério da Fazenda resposta a quesitos formulados. Juntados: i) Lista de presença da 8ª Reunião (fl. 463); ii) Decisão da CPI sobre os requerimentos (fls. 464); iii) Requerimentos aprovados (fls. 465 a 482); iv) Atas da 5ª, 6ª e 7ª reuniões (fls. 483 a 676).
Lista de presença da 8ª reunião
25/05/2017
Decisão de Comissão
CPI da Previdência
Na presente data ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes participantes: Dom Leonardo Ulcrich Steiner - Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; Sr. Julio Flávio Gameiro Miragaya - Presidente do Conselho Federal de Economia; Sr. Luiz Alberto dos Santos - Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social; e Sra. Mariana Furtado Arantes - Conselheira do Conselho Federal de Serviço Social. Foram, ainda, aprovados os seguintes requerimentos: 148/2017 - Autoria: Senador Dário Berger - Requer sejam convidados a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes dos cinco clubes de futebol maiores devedores da Previdência Social, conforme relatório da PGFN. 149/2017 - Autoria: Senador Dário Berger - Requer sejam convidados a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes das cinco massas falidas maiores devedoras da Previdência Social, conforme relatório da PGFN. 150/2017 - Autoria: Senador João Capiberibe - Convida para participar de Audiência Pública o sr. Clodoaldo Batista Neri Junior, Diretor- Executivo da ANADIPS - Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social. 151/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer informações ao Secretário da Previdência do Ministério da Fazenda. 152/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o senhor Jayme Martins de Oliveira Neto, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros para participar de audiência pública. 153/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o senhor Roberto de Carvalho Santos, Presidente do Instituto de Estudos Previdenciários - IEPREV, para participar de audiência pública. 154/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, para participar de audiência pública. 155/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO, para participar de audiência pública. 156/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer que seja solicitado ao Secretário da Receita Federal do Brasil, que apresente a prestação de contas obrigatória nos termos do parágrafo 2, artigo 2, da Lei 11457/2007, do período de 2010 a 2017. 157/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer que seja requisitado para prestar assessoria à Presidência desta CPI, o Auditor de Atividades Urbanas especialidade Vigilância Sanitária, LUIZ ROBERTO PIRES DOMINGUES JUNIOR, matrícula 1.401.529-3, lotado no Núcleo de Inspeção de Águas Claras da Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde do Governo do Distrito Federal. 158/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer da Superintendência de Previdência Complementar - PREVIC resposta a quesitos formulados. 159/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer do Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social resposta a quesitos formulados. 160/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão resposta a quesitos formulados. 161/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer do Ministério da Fazenda resposta a quesitos formulados. Juntados: i) Lista de presença da 8ª Reunião (fl. 463); ii) Decisão da CPI sobre os requerimentos (fls. 464); iii) Requerimentos aprovados (fls. 465 a 482); iv) Atas da 5ª, 6ª e 7ª reuniões (fls. 483 a 676).
Decisão da CPI - 8ª reunião
29/05/2017
Listagem ou relatório descritivo
CPI da Previdência
Na presente data ocorreu a 9ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes participantes: Diego Monteiro Cherulli; Thais Maria Riedel de Resende Zuba, Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil; Rosana Cólen Moreno; Jane Lucia Wilhelm Berwanger; Adriane Bramante de Castro Ladenthin; Theodoro Vicente Agostinho; Maria Lúcia Fatorelli, Representante da Auditoria Cidadã da Dívida. Juntada Lista de Presença da 9ª Reunião (fl. 679);
Lista de Presença da 9ª Reunião
01/06/2017
Listagem ou relatório descritivo
CPI da Previdência
Na presente data ocorreu a 10ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes participantes: Sr. Paulo Augusto Seifert - Presidente da Associação Educacional Luterana do Brasil (AELBRA); Antonio César de Araújo Freitas - Representante do Instituto Presbiteriano Mackenzie; Sr. Jonas Dietrich - Representante de: SET Sociedade Educacional Tuiuti Ltda; Sr. André Nicolau Heinemann Filho - Coordenador da Coordenadoria Jurídica da Sociedade Campineira de Educação e Instrução; Padre Maurício da Silva Ferreira - Reitor da Universidade Católica do Salvador. Juntada Lista de Presença da 10ª Reunião (fl. 682).
Lista de Presença da 10ª Reunião
05/06/2017
Listagem ou relatório descritivo
CPI da Previdência
Na presente data ocorreu a 11ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes participantes: Sr. Antônio José de Carvalho Araújo - Vice-Presidente da 5ª Região da Associação dos Juízes Federais do Brasil; Sr. Paulo Penteado Teixeira Junior - Representante da Associação Paulista do Ministério Público – APMP, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; Sr. Antonio Rodrigues da Silva - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais – ANPPREV; Sr. Jayme Martins de Oliveira Neto - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (substituído por Fábio Francisco Esteves - Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal - após exposição inicial); Sr. Guilherme Guimarães Feliciano - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA. Juntada Lista de Presença da 11ª Reunião (fl. 683).
Lista de Presença da 11ª Reunião da CPIPREV
08/06/2017
Listagem ou relatório descritivo
CPI da Previdência
Na presente data ocorreu a 12ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes participantes: Fabio Chilo - Representante da JBS; Heraldo Geres - Representante da Marfrig Global Foods; Felipe Ricetti Marques - Representante da Swift Armour. Ainda, foram aprovados os seguintes requerimentos: 162/2017 - Senador Hélio José - Requer que seja convidado o Sr. ELÍSIO TEIXEIRA LIMA NETO, Presidente da AMPDFT - Associação dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para participar de audiência pública. 163/2017 - Senador Hélio José - Requer que seja convidado o Sr. Fábio Francisco Esteves, Juiz e Presidente da AMAGIS/DF - Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios, para participar de audiência pública. 164/2017 - Senador Hélio José e outros - Solicita ao Sr. Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda, disponibilizar o acesso ao sistema de cálculos atuariais do Regime Geral da Previdência Social. 165/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Sr. Carlos Bastist, Diretor Jurídico da CNA - Confederação Nacional da Agricultura, para participar de audiência pública. 166/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidada a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar para participar de audiência pública. 167/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidada a Sra. Jaira Maria Alba Pupim, da Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República, para participar de audiência pública. 168/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Sr. Waldir Lemos, Presidente da Associação Comercial dos Produtores e Usuários da CEASA Grande Rio e São Gonçalo - ACEGRI, para participar de audiência pública. 169/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Sr. Cleusimar Alves de Andrade, filiado à Rede Alternativa de Catadores de Material Reciclável e presidente da Associação Recicle a Vida, para participar de audiência pública. 170/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado para participar de Audiência Pública um representante da Intersindical, da Central Pública do Servidor e Central Sindical e Popular. 171/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado para participar de Audiência Pública um representante da ANMP - Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social. 172/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado para participar de Audiência Pública o senhor Paulo Rogério de Albuquerque de Oliveira da Universidade Paulista 173/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado para participar de Audiência Pública o senhor Artur Carlos de Morais do Sindicato dos Servidores Integrantes da Carreira de Auditoria de Atividades Externas do DF - SINDAFIS. 174/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado para participar de Audiência Pública um representante da Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária - ANTEFFA. 175/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado para participar de Audiência Pública a senhora Jaira Maria Alba Pupim, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária seccional Brasília - ABEAS-DF. 176/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado para participar de Audiência Pública o senhor Divinato Ferreira da Consolação, Presidente da Federação Interestadual dos Policiais Civis da Região Centro Oeste e Norte - FEIPOL. 177/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o senhor Hugo Melo, Presidente da Associação Latino Americana de Juízes do Trabalho - ALJT, para participar em audiência pública nesta CPI da Previdência. 178/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja solicitado ao Secretário da Receita Federal do Brasil informar a listagem dos devedores contumazes que possuem débitos inscritos na dívida ativa previdenciária e demais receitas da seguridade social, por tipo de tributo, parceladas ou não, executados ou não, por empresa devedora, especificando a estimativa da efetiva capacidade de recuperação dos créditos tributários nos próximos dez anos. 179/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que sejam convidados a prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência, os representantes dos cinco maiores devedores da Previdência, vinculados a indústria do cigarro, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 180/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que sejam convidados um representante da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - ANAMATRA, um representante do TRT 10 e um representante da OAB Nacional, para que sejam ouvidos por esta CPI da Previdência. 181/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que sejam convidados um representante do BNDES, um representante do Tribunal de Contas da União - TCU e um representante da Procuradoria Geral da República - PGR para que sejam ouvidos por esta CPI da Previdência. 182/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que sejam convidados um representante do Conselho Nacional de Justiça e um representante de cada um dos 5 Tribunais Regionais Federais do País para que sejam ouvidos por esta CPI da Previdência. 183/2017 - Senador Paulo Paim - Requer informações a Secretaria do Tesouro Nacional e a Secretaria do Orçamento Federal. Juntado: i) Lista de presença da 12ª Reunião (fl. 684); ii) Decisão da CPI sobre os requerimentos (fl. 685); iii) Requerimentos aprovados (fls.686 a 719); iv) Atas da 8ª, 9ª, 10ª e 11ª reuniões (fls. 720 a 1008).
Lista de Presença da 12ª Reunião da CPIPREV
08/06/2017
Decisão de Comissão
CPI da Previdência
Na presente data ocorreu a 12ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes participantes: Fabio Chilo - Representante da JBS; Heraldo Geres - Representante da Marfrig Global Foods; Felipe Ricetti Marques - Representante da Swift Armour. Ainda, foram aprovados os seguintes requerimentos: 162/2017 - Senador Hélio José - Requer que seja convidado o Sr. ELÍSIO TEIXEIRA LIMA NETO, Presidente da AMPDFT - Associação dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para participar de audiência pública. 163/2017 - Senador Hélio José - Requer que seja convidado o Sr. Fábio Francisco Esteves, Juiz e Presidente da AMAGIS/DF - Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios, para participar de audiência pública. 164/2017 - Senador Hélio José e outros - Solicita ao Sr. Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda, disponibilizar o acesso ao sistema de cálculos atuariais do Regime Geral da Previdência Social. 165/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Sr. Carlos Bastist, Diretor Jurídico da CNA - Confederação Nacional da Agricultura, para participar de audiência pública. 166/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidada a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar para participar de audiência pública. 167/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidada a Sra. Jaira Maria Alba Pupim, da Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República, para participar de audiência pública. 168/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Sr. Waldir Lemos, Presidente da Associação Comercial dos Produtores e Usuários da CEASA Grande Rio e São Gonçalo - ACEGRI, para participar de audiência pública. 169/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Sr. Cleusimar Alves de Andrade, filiado à Rede Alternativa de Catadores de Material Reciclável e presidente da Associação Recicle a Vida, para participar de audiência pública. 170/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado para participar de Audiência Pública um representante da Intersindical, da Central Pública do Servidor e Central Sindical e Popular. 171/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado para participar de Audiência Pública um representante da ANMP - Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social. 172/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado para participar de Audiência Pública o senhor Paulo Rogério de Albuquerque de Oliveira da Universidade Paulista 173/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado para participar de Audiência Pública o senhor Artur Carlos de Morais do Sindicato dos Servidores Integrantes da Carreira de Auditoria de Atividades Externas do DF - SINDAFIS. 174/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado para participar de Audiência Pública um representante da Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária - ANTEFFA. 175/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado para participar de Audiência Pública a senhora Jaira Maria Alba Pupim, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária seccional Brasília - ABEAS-DF. 176/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado para participar de Audiência Pública o senhor Divinato Ferreira da Consolação, Presidente da Federação Interestadual dos Policiais Civis da Região Centro Oeste e Norte - FEIPOL. 177/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o senhor Hugo Melo, Presidente da Associação Latino Americana de Juízes do Trabalho - ALJT, para participar em audiência pública nesta CPI da Previdência. 178/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja solicitado ao Secretário da Receita Federal do Brasil informar a listagem dos devedores contumazes que possuem débitos inscritos na dívida ativa previdenciária e demais receitas da seguridade social, por tipo de tributo, parceladas ou não, executados ou não, por empresa devedora, especificando a estimativa da efetiva capacidade de recuperação dos créditos tributários nos próximos dez anos. 179/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que sejam convidados a prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência, os representantes dos cinco maiores devedores da Previdência, vinculados a indústria do cigarro, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 180/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que sejam convidados um representante da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - ANAMATRA, um representante do TRT 10 e um representante da OAB Nacional, para que sejam ouvidos por esta CPI da Previdência. 181/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que sejam convidados um representante do BNDES, um representante do Tribunal de Contas da União - TCU e um representante da Procuradoria Geral da República - PGR para que sejam ouvidos por esta CPI da Previdência. 182/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que sejam convidados um representante do Conselho Nacional de Justiça e um representante de cada um dos 5 Tribunais Regionais Federais do País para que sejam ouvidos por esta CPI da Previdência. 183/2017 - Senador Paulo Paim - Requer informações a Secretaria do Tesouro Nacional e a Secretaria do Orçamento Federal. Juntado: i) Lista de presença da 12ª Reunião (fl. 684); ii) Decisão da CPI sobre os requerimentos (fl. 685); iii) Requerimentos aprovados (fls.686 a 719); iv) Atas da 8ª, 9ª, 10ª e 11ª reuniões (fls. 720 a 1008).
Decisão da CPIPREV da 12ª Reunião
12/06/2017
Listagem ou relatório descritivo
CPI da Previdência
Na presente data ocorreu a 13ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes participantes: Antônio Carlos Cordeiro, Representante da INTERSINDICAL - Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora; Rosana Colen Moreno, Representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB; Valeir Ertle, Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Flávio Werneck Meneguelli, Vice-Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros; Waldemir Soares, Representante da Central Sindical e Popular - CSP-Conlutas; Paulo Penteado Teixeira Júnior, membro da Associação Paulista do Ministério Público; e Alex Canuto – representante da Pública – Central do Servidor. Juntada Lista de Presença da 13ª Reunião (fl. 1009).
Lista de Presença da 13ª Reunião
13/06/2017
Listagem ou relatório descritivo
CPI da Previdência
Na presente data ocorreu a 14ª reunião da Comissão, oportunidade em que foram aprovados os seguintes Requerimentos: 184/2017 - Senador Lasier Martins - Requer informações aos frigoríficos: JBS, Marfrig Global Foods, Swift Armour, Margen e Nicolini. 185/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que sejam convidados para participar de audiência pública o Sr Daro Marcos Piffer, Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL; Sr. Levi Fernandes Pinto, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC; Sr. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Sr. Paulo João Estausia, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística - CNTTL; e Sr. Alci Matos Araújo, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços - CONTRACS. 186/2017 - Senador Hélio José - Requer que sejam convocados para prestar depoimento a respeito dos débitos com a Previdência Social o Sr. Orlando Carrer, do Frigorífico Nicolini, e o Sr. Mauro Suaiden, do Frigorífico Margen. 187/2017 - Senador Hélio José - Requer que seja convidado o Sr. Antônio Jorge Camardelli, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Carnes, para participar de audiência pública. 188/2017 - Senador Hélio José - Requer que seja convidado a participar de audiência pública o Sr. Fábio Henrique de Sousa Coelho, Diretor-Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, do Ministério da Fazenda. 189/2017 - Senador José Pimentel - Requer que sejam convidados a participar de audiência pública os Professores Claudio Alberto Castello Branco Puty, Carlos Renato Lisboa Frances e Marcelino Silva da Silva, da Universidade Federal do Pará, e Solon Venâncio de Carvalho, do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais, conjuntamente com representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Juntado: i) Lista de presença da 14ª Reunião (fl. 1012); ii) Decisão da CPI sobre os requerimentos (fl.1013); iii) Requerimentos aprovados (fls. 1014 a 1019); iv) Ata 12ª reunião (fls. 1020 a 1081).
Lista de presença da 14ª reunião da CPIPREV.
14/06/2017
Listagem ou relatório descritivo
CPI da Previdência
Na presente data ocorreu a 15ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes participantes: Jânio Bosco Gandra - Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL); Vilson Antonio Romero - Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB); Pedro Lopes de Araújo Neto - Diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Fenafisco; Mozarte Simões - Representante da Federação de Sindicatos das Universidades Brasileiras (FASUBRA); Moacyr Roberto Tesch Auersvald - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH); Mário Jorge dos Santos Filho - Diretor de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS); Roberto Franklin de Leão - Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Artur Bueno de Camargo - Representante do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins); Jordan Alisson Pereira - Representante do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL). Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 190/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que seja convidado o Sr. Marcos Barroso de Oliveira, advogado especialista em Direito Previdenciário, para participar de audiência pública. 191/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a Vale S. A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 192/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 193/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a JBS S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 194/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a BANCO BRADESCO S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 195/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a INDÚSTRIAS DE PAPEL R RAMENZONI S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 196/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 197/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 198/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 199/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a FRANCO FABRIL - ALIMENTOS LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 200/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 201/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a EUCATUREMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 202/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 203/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a MARCHESAN IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRICOLAS TATU S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 204/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 205/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 206/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 207/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações ao Município de Guarulhos sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 208/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a RODOVIARIO RAMOS LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 209/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA CAERD sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 210/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a TINTO HOLDING LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 211/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 212/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a EIT EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S.A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 213/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 214/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 215/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a MUNDIAL S.A. - PRODUTOS DE CONSUMO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 216/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a FRIGORÍFICO MARGEN LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 217/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a PIRES SERVICOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 218/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 219/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações ao MUNICÍPIO DE SÃO PAULO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 220/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 221/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a INDUSTRIAS NARDINI S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 222/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 223/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a CIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 224/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a SET SOCIEDADE EDUCACIONAL TUIUTI LTDA.,sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 225/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a EBID EDITORA DE PÁGINAS AMARELAS LTDA. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 226/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 227/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 228/2017 - Senador José Pimentel - Requer informações a CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 229/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a SÃO LUIZ VIAÇÃO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 230/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 231/2017 - Senador José Pimentel - Requer informações a LOJAS AMERICANAS S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 232/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 233/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a FUNDAÇÃO CESP sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 234/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a JOLIMODE ROUPAS S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 235/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 236/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 237/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 238/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações ao TV OMEGA LTDA. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 239/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações ao FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 240/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações ao VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 241/2017 - Senador José Pimentel - Requer informações a VIAÇÃO CANOENSE sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 242/2017 - Senador José Pimentel - Requer informações a ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 243/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações ao MUNICÍPIO DE BARCARENA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 244/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a VIAÇÃO BOLA BRANCA LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 245/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 246/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 247/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a CITIES COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 248/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 249/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SALVADOR sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 250/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 251/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 252/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 253/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a OLVEBRA INDUSTRIAL S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 254/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 255/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a USINA SANTA RITA S/A AÇUCAR E ALCOOL sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 256/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a NOVA CARNE COMERCIAL LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 257/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 258/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 259/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a ITALO LANFREDI S/A INDUSTRIAS MECÂNICAS sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 260/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a SEMEATO S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 261/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO VICENTE sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 262/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a SWIFT ARMOUR S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 263/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a S A USINA CORURIPE AÇUCAR E ALCOOL sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 264/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 265/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a NOVELTY MODAS S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 266/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a PEEQFLEX PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 267/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações ao ITAU UNIBANCO S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 268/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA APEC sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 269/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a FRIBAI - FRIGORÍFICO VALE DO AMAMBAI LTDA - ME sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 270/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 271/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 272/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 273/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a REGINA AGROINDUSTRIAL S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 274/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a FRINORTE - ALIMENTOS LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 275/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a ESTRELA AZUL - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 276/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a USINAS ITAMARATI S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Juntado: i) Lista de presença da 15ª Reunião (fl.1082); ii) Decisão da CPI sobre os requerimentos (fl.1083); iii) Requerimentos aprovados (fls. 1084 a 1255); iv) Atas da 13ª e 14ª reuniões (fls. 1256 a 1322).
Lista de Presença da 15ª Reunião
14/06/2017
Decisão de Comissão
CPI da Previdência
Na presente data ocorreu a 15ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes participantes: Jânio Bosco Gandra - Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL); Vilson Antonio Romero - Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB); Pedro Lopes de Araújo Neto - Diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Fenafisco; Mozarte Simões - Representante da Federação de Sindicatos das Universidades Brasileiras (FASUBRA); Moacyr Roberto Tesch Auersvald - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH); Mário Jorge dos Santos Filho - Diretor de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS); Roberto Franklin de Leão - Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Artur Bueno de Camargo - Representante do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins); Jordan Alisson Pereira - Representante do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL). Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 190/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que seja convidado o Sr. Marcos Barroso de Oliveira, advogado especialista em Direito Previdenciário, para participar de audiência pública. 191/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a Vale S. A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 192/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 193/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a JBS S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 194/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a BANCO BRADESCO S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 195/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a INDÚSTRIAS DE PAPEL R RAMENZONI S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 196/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 197/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 198/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 199/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a FRANCO FABRIL - ALIMENTOS LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 200/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 201/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a EUCATUREMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 202/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 203/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a MARCHESAN IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRICOLAS TATU S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 204/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 205/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 206/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 207/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações ao Município de Guarulhos sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 208/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a RODOVIARIO RAMOS LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 209/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA CAERD sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 210/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a TINTO HOLDING LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 211/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 212/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a EIT EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S.A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 213/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 214/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 215/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a MUNDIAL S.A. - PRODUTOS DE CONSUMO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 216/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a FRIGORÍFICO MARGEN LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 217/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a PIRES SERVICOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 218/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 219/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações ao MUNICÍPIO DE SÃO PAULO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 220/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 221/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a INDUSTRIAS NARDINI S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 222/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 223/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a CIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 224/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a SET SOCIEDADE EDUCACIONAL TUIUTI LTDA.,sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 225/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a EBID EDITORA DE PÁGINAS AMARELAS LTDA. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 226/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 227/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 228/2017 - Senador José Pimentel - Requer informações a CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 229/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a SÃO LUIZ VIAÇÃO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 230/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 231/2017 - Senador José Pimentel - Requer informações a LOJAS AMERICANAS S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 232/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 233/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a FUNDAÇÃO CESP sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 234/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a JOLIMODE ROUPAS S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 235/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 236/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 237/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 238/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações ao TV OMEGA LTDA. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 239/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações ao FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 240/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações ao VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 241/2017 - Senador José Pimentel - Requer informações a VIAÇÃO CANOENSE sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 242/2017 - Senador José Pimentel - Requer informações a ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 243/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações ao MUNICÍPIO DE BARCARENA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 244/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a VIAÇÃO BOLA BRANCA LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 245/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 246/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 247/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a CITIES COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 248/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 249/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SALVADOR sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 250/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 251/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 252/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 253/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a OLVEBRA INDUSTRIAL S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 254/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 255/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a USINA SANTA RITA S/A AÇUCAR E ALCOOL sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 256/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a NOVA CARNE COMERCIAL LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 257/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 258/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 259/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a ITALO LANFREDI S/A INDUSTRIAS MECÂNICAS sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 260/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a SEMEATO S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 261/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO VICENTE sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 262/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a SWIFT ARMOUR S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 263/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a S A USINA CORURIPE AÇUCAR E ALCOOL sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 264/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 265/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a NOVELTY MODAS S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 266/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a PEEQFLEX PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 267/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações ao ITAU UNIBANCO S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 268/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA APEC sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 269/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a FRIBAI - FRIGORÍFICO VALE DO AMAMBAI LTDA - ME sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 270/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 271/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 272/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 273/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a REGINA AGROINDUSTRIAL S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 274/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a FRINORTE - ALIMENTOS LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 275/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a ESTRELA AZUL - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. 276/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a USINAS ITAMARATI S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Juntado: i) Lista de presença da 15ª Reunião (fl.1082); ii) Decisão da CPI sobre os requerimentos (fl.1083); iii) Requerimentos aprovados (fls. 1084 a 1255); iv) Atas da 13ª e 14ª reuniões (fls. 1256 a 1322).
Decisão da CPI da Previdência da 15ª Reunião
19/06/2017
Listagem ou relatório descritivo
CPI da Previdência
Na presente data ocorreu a 16ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes participantes: Marcelo Santos Dall’Occo, Diretor de Auditoria Fiscal do Banco Bradesco; Marcos Brasiliano Rosa, Superintendente Nacional de Contabilidade e Tributos da Caixa Econômica Federal; Sérgio Gordon, Superintendente Jurídico Tributário do Itaú Unibanco; Alessandro Tomao, Superintendente Executivo do Jurídico do Banco Santander, e Raimundo Júnior Mangabeira Gonçalves, Gerente da Diretoria Contadoria do Banco do Brasil. Juntada a Lista de presença da 16ª Reunião (fl.1323).
Lista de presença da 16ª reunião da CPIPREV
22/06/2017
Listagem ou relatório descritivo
CPI da Previdência
Na presente data ocorreu a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes participantes: Vanessa Vieira de Mello - Magistrada do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Fábio Francisco Esteves - Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios; Flávio Roberto Ferreira de Lima - Magistrado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; Manuel de Medeiros Dantas - Representante de OAB-DF. Juntada a Lista de presença da 17ª Reunião (fl. 1324).
Lista de Presença da 17ª Reunião da CPIPREV.
26/06/2017
Listagem ou relatório descritivo
CPI da Previdência
Na presente data ocorreu a 18ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes participantes: Solon Venâncio de Carvalho, Professor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; Marcelino Silva da Silva, Professor da Universidade Federal do Pará; Carlos Renato Lisboa Frances, Professor da Universidade Federal do Pará; Carlos Patrick Silva, Professor da Universidade Federal do Pará, e Antonio Ibarra, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Juntada a Lista de presença da 18ª Reunião (fl. 1327).
Lista de Presença da 18ª reunião da CPIPREV
29/06/2017
Listagem ou relatório descritivo
CPI da Previdência
Na presente data ocorreu a 19ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes participantes: Octavio Bulcão - Diretor Global Tributário da Vale S.A; Benedicto Celso Benício Júnior - Representante da Marchesan Implementos e Máquinas Agrícolas Tatu S.A.; Hugo Cavalcanti Melo Filho - Presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho; Sérgio Leme dos Santos - Representante da Dedini S/A Indústrias de Base. Ainda, foi aprovado o Requerimento nº 277/2017, de autoria do Sen. Paulo Paim, que requer que seja convidado representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - UNAFISCO, para participar de audiência pública. Juntado: i) Lista de presença da 19ª Reunião (fl. 1331); ii) Decisão da CPI sobre o requerimento (fl. 1332); iii) Requerimento aprovado (fl.1333); iv) Atas da 15ª, 16ª, 17ª e 18ª reuniões (fls. 1334 a 1586).
Lista de Presença da 19ª reunião da CPIPREV.
29/06/2017
Decisão de Comissão
CPI da Previdência
Na presente data ocorreu a 19ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes participantes: Octavio Bulcão - Diretor Global Tributário da Vale S.A; Benedicto Celso Benício Júnior - Representante da Marchesan Implementos e Máquinas Agrícolas Tatu S.A.; Hugo Cavalcanti Melo Filho - Presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho; Sérgio Leme dos Santos - Representante da Dedini S/A Indústrias de Base. Ainda, foi aprovado o Requerimento nº 277/2017, de autoria do Sen. Paulo Paim, que requer que seja convidado representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - UNAFISCO, para participar de audiência pública. Juntado: i) Lista de presença da 19ª Reunião (fl. 1331); ii) Decisão da CPI sobre o requerimento (fl. 1332); iii) Requerimento aprovado (fl.1333); iv) Atas da 15ª, 16ª, 17ª e 18ª reuniões (fls. 1334 a 1586).
Decisão da CPI da Previdência sobre aprovação do Requerimento 277/17, na 19ª Reunião.
03/07/2017
Listagem ou relatório descritivo
CPI da Previdência
Na presente data ocorreu a 20ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes participantes:Paulo Pompilio, Diretor de Relações Institucionais da Companhia Brasileira de Distribuição; Geraldo Roberto Gomes, Representante da Megafort Distribuidor Importação e Exportação Ltda; e Ana Celia Fidalgo da Silva,Superintendente Executiva Jurídica das Lojas Americanas. Juntada a Lista de presença da 20ª Reunião (fl. 1587).
Lista de Presença da 20ª reunião da CPIPREV.
03/07/2017
Decisão de Comissão
CPI da Previdência
Juntado Despacho da Presidência referente a impossibilidade de encaminhamento do Requerimento nº 200/2017 - CPIPREV (fls. 1588 a 1594).
Despacho sobre a impossibilidade de encaminhar a solicitação contida no Requerimento nº 200, de 2017, da CPIPREV.
10/07/2017
Listagem ou relatório descritivo
CPI da Previdência
Na presente data ocorreu a 21ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes participantes: Maurício Oliveira - Assessor Econômico da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos; Renato Conchon - Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA); Aristides Veras dos Santos - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); Jaira Maria Alba Puppim - Representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental; Cleusimar Alves de Andrade - Presidente da Associação Recicle a Vida; Carlos Eduardo Chaves Silva - Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados. Juntada a Lista de presença da 21ª Reunião (fl. 1595).
Lista de Presença da 21ª Reunião
13/07/2017
Listagem ou relatório descritivo
CPI da Previdência
Na presente data ocorreu a 22ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com o Sr. Cláudio Dutra Crespo, Diretor de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ainda, foi realizado um balanço dos trabalhos realizados pela CPI no primeiro semestre. Ademais, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 278/2017 - Autoria: Senador José Pimentel e outros - Solicita informação à Sra. Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. 279/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer à Secretaria da Receita Federal, que forneça acesso a base de dados do CNPJ na forma a ser definida pela Comissão, e os setores de tecnologia da Secretaria da Receita Federal e Senado (PRODASEN). 280/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer ao Ministério do Trabalho Emprego, que forneça acesso completo à base de dados da RAIS e CAGED na forma a ser definida pela comissão, e os setores de tecnologia do Ministério e Senado (PRODASEN) 281/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer informações à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 282/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer que seja requisitado para prestar assessoria à Presidência desta CPI, o Sr. Antonio Romero, Auditor Fiscal da Receita Federal. 283/2017 – Autoria: Senador Paulo Paim – Requer a realização de Audiência Pública no Estado de São Paulo, em 24 de agosto, com o objetivo de tratar do tema DEVEDOR CONTUMAZ, e do desmonte da estrutura da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no município de Osasco-SP. Juntado: i) Lista de presença da 22ª Reunião (fl. 1596); ii) Requerimentos aprovados (fls. 1597-1605); iii) Decisão da Comissão (fl. 1606); iv) Atas das 19ª, 20ª e 21ª reuniões (fls. 1607-1724); v) Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo Senador Hélio José (fl. 1725).
Lista de Presença da 22ª Reunião da CPIPREV
13/07/2017
Decisão de Comissão
CPI da Previdência
Na presente data ocorreu a 22ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com o Sr. Cláudio Dutra Crespo, Diretor de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ainda, foi realizado um balanço dos trabalhos realizados pela CPI no primeiro semestre. Ademais, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 278/2017 - Autoria: Senador José Pimentel e outros - Solicita informação à Sra. Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. 279/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer à Secretaria da Receita Federal, que forneça acesso a base de dados do CNPJ na forma a ser definida pela Comissão, e os setores de tecnologia da Secretaria da Receita Federal e Senado (PRODASEN). 280/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer ao Ministério do Trabalho Emprego, que forneça acesso completo à base de dados da RAIS e CAGED na forma a ser definida pela comissão, e os setores de tecnologia do Ministério e Senado (PRODASEN) 281/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer informações à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 282/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer que seja requisitado para prestar assessoria à Presidência desta CPI, o Sr. Antonio Romero, Auditor Fiscal da Receita Federal. 283/2017 – Autoria: Senador Paulo Paim – Requer a realização de Audiência Pública no Estado de São Paulo, em 24 de agosto, com o objetivo de tratar do tema DEVEDOR CONTUMAZ, e do desmonte da estrutura da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no município de Osasco-SP. Juntado: i) Lista de presença da 22ª Reunião (fl. 1596); ii) Requerimentos aprovados (fls. 1597-1605); iii) Decisão da Comissão (fl. 1606); iv) Atas das 19ª, 20ª e 21ª reuniões (fls. 1607-1724); v) Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo Senador Hélio José (fl. 1725).
Decisão da CPIPREV - 22ª Reunião
07/08/2017
Listagem ou relatório descritivo
CPI da Previdência
Na presente data ocorreu a 23ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes convidados: Divinato Ferreira da Consolação - Presidente da Federação Interestadual dos Policiais Civis da Região Centro Oeste e Norte – FEIPOL; Fábio Henrique de Sousa Macedo - Auditor do Tesouro Municipal de Recife; Marília Vieira Machado - Instituto Brasileiro de Atuárias – IBA; Artur Carlos de Morais - Sindicato dos Servidores Integrantes da Carreira de Auditoria de Atividades Externas do DF – SINDAFIS; Marcelo Fernando Borsio - Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – FENADEPOL; Clodoaldo Batista Neri Júnior - Diretor- Executivo da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social – ANADIPS. Juntada a Lista de presença da 23ª Reunião (fl. 1726).
Lista de Presença da 23ª Reunião da CPIPREV
09/08/2017
Listagem ou relatório descritivo
CPI da Previdência
Na presente data ocorreu a 24ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes convidados: Felipe Scudeler Salto - Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente – IFI; Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira - Consultor Legislativo do Senado Federal; Leonardo José Rolim Guimarães - Consultor da Câmara dos Deputados; e Igor Roque - Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais. Ademais, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 284/2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que requer que sejam convidados para participar em audiência pública sete membros da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE para tratar dos "Aspectos Controvertidos sobre a Reforma da Previdência”. 285/2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que requer que seja convidado o senhor Marcelo Fernando Borsio, representante da Fenadepol, para participar em audiência pública desta comissão. 286/2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que requer que seja convidado o senhor Fabio Zambitte Ibrahim, especialista em direito previdenciário, para participar em audiência pública desta comissão. Juntado: i) Lista de presença da 24ª Reunião (fl. 1.727); ii) Requerimentos aprovados (fls. 1.728/1730); iii) Decisão da Comissão (fl. 1731); iv) Atas das 22ª e 23ª reuniões (fls. 1732/1841).
Lista de Presença da 24ª Reunião da CPIPREV
09/08/2017
Decisão de Comissão
CPI da Previdência
Na presente data ocorreu a 24ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes convidados: Felipe Scudeler Salto - Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente – IFI; Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira - Consultor Legislativo do Senado Federal; Leonardo José Rolim Guimarães - Consultor da Câmara dos Deputados; e Igor Roque - Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais. Ademais, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 284/2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que requer que sejam convidados para participar em audiência pública sete membros da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE para tratar dos "Aspectos Controvertidos sobre a Reforma da Previdência”. 285/2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que requer que seja convidado o senhor Marcelo Fernando Borsio, representante da Fenadepol, para participar em audiência pública desta comissão. 286/2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que requer que seja convidado o senhor Fabio Zambitte Ibrahim, especialista em direito previdenciário, para participar em audiência pública desta comissão. Juntado: i) Lista de presença da 24ª Reunião (fl. 1.727); ii) Requerimentos aprovados (fls. 1.728/1730); iii) Decisão da Comissão (fl. 1731); iv) Atas das 22ª e 23ª reuniões (fls. 1732/1841).
Decisão da CPIPREV - 24ª Reunião
14/08/2017
Listagem ou relatório descritivo
CPI da Previdência
Na presente data ocorreu a 25ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes convidados: Peterson Ruan Aiello do Couto Ramos - Secretário da Fazenda do Município de Guarulhos; Lourival Litaiff Praia - Secretário Municipal de Finanças de Manaus; Achilles Frias - Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ). Juntada a Lista de Presença da 25ª Reunião (fl. 1842).
Lista de Presença da 25ª Reunião da CPIPREV.
16/08/2017
RQS 647/2017
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação, para que produza seus efeitos, o Requerimento nº 647, de 2017, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando nos termos do art. 76, § 1º, I, c/c art. 152, do RISF, a prorrogação por 120 (cento e vinte) dias da duração da CPI da Previdência (CPIPREV), e o aumento do limite de despesa em mais R$ 100.000,00 (cem mil reais). (MEDIANTE PROPOSTA DO SR. PRESIDENTE SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA, QUE OBTEVE CONCORDÂNCIA DO PLENÁRIO, É DEFINIDO O PRAZO DE PRORROGAÇÃO EM 60 DIAS E O AUMENTO DO LIMITE DE DESPESA EM R$ 50.000,00 - CINQUENTA MIL REAIS)
Requer, nos termos do art. 76, § 1º, I, c/c art. 152, do RISF, a prorrogação por 120 (cento e vinte) dias da duração da CPI da Previdência (CPIPREV), e o aumento do limite de despesa em mais R$ 100.000,00 (cem mil reais).
17/08/2017
Listagem ou relatório descritivo
CPI da Previdência
Na presente data ocorreu a 26ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes convidados: Marcelo Caetano, Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda; Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda; Leonardo de Melo Gadelha, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social –INSS; Fábio Henrique de Sousa Coelho, Diretor-Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC; e Marcelo Fernando Borsio, Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – FENADEPOL. Juntada a Lista de Presença da 26ª Reunião (fl. 1849).
Lista de Presença da 26ª Reunião da CPIPREV
21/08/2017
Listagem ou relatório descritivo
CPI da Previdência
Na presente data ocorreu a 27ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes convidados: José Bezerra da Rocha, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária – ANTEFFA; Luiz Roberto Pires Domingues Júnior, Auditor de Atividades Urbanas especialidade Vigilância Sanitária; Mauro José da Silva e Kleber Cabral, Representantes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – UNAFISCO; Fábio Zambitte Ibrahim, Advogado Especialista em Direito Previdenciário, e José Delfino Lima, representante da Associação Brasiliense de Engenharia de Segurança do Trabalho – ABRAEST. Juntadas: i) Lista de Presença da 27ª Reunião (fl. 1850); ii) Atas da 24ª e 25ª Reuniões (fls. 1851 a 1951).
Lista de Presença da 27ª reunião.
23/08/2017
Listagem ou relatório descritivo
CPI da Previdência
Na presente data ocorreu a 28ª reunião da Comissão, oportunidade em foram aprovados os seguintes Requerimentos: 288/2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que requer que seja convidado o Deputado AFONSO FLORENCE para participar de audiência pública. 289/2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que que seja convidado o Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ para participar de audiência pública. 290/2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que requer que seja convidado o Deputado CARLOS MARUN para participar de audiência pública. Juntado: i) Lista de presença da 28ª Reunião (fl. 1952); ii) Requerimentos aprovados (fls. 1953-1955); iii) Decisão da Comissão (fl. 1956); iv) Atas da 26ª e 27ª reuniões (fls. 1957-2107).
Lista de Presença da 28ª Reunião.
23/08/2017
Decisão de Comissão
CPI da Previdência
Na presente data ocorreu a 28ª reunião da Comissão, oportunidade em foram aprovados os seguintes Requerimentos: 288/2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que requer que seja convidado o Deputado AFONSO FLORENCE para participar de audiência pública. 289/2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que que seja convidado o Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ para participar de audiência pública. 290/2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que requer que seja convidado o Deputado CARLOS MARUN para participar de audiência pública. Juntado: i) Lista de presença da 28ª Reunião (fl. 1952); ii) Requerimentos aprovados (fls. 1953-1955); iii) Decisão da Comissão (fl. 1956); iv) Atas da 26ª e 27ª reuniões (fls. 1957-2107).
Decisão da CPIPREV - 28ª Reunião.
29/08/2017
Listagem ou relatório descritivo
CPI da Previdência
Na presente data ocorreu a 29ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com o Deputado Federal Arthur Maia. Ademais, foi aprovado o Requerimento nº 291/2017, que requer que sejam convidados para participar em audiência pública nesta CPI: 1) DOUGLAS FISCHER - Procurador da República 4ª Região – Rio Grande do Sul; 2) Procurador-Geral da Fazenda Nacional; 3) Delegado-Geral da Polícia Federal; 4) LAURITA HILÁRIO VAZ - Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal; 5) Secretário de Inspeção do Trabalho – Ministério do Trabalho; 6) Representante da área de combate à sonegação de contribuições sociais da Secretaria da Receita Federal do Brasil; 7) Representante da Procuradoria Geral da República, responsável pela área de crimes tributários relativos à sonegação de contribuições sociais – Previdência Social; e 8) EMMANOEL PEREIRA – Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Juntado: i) Lista de presença da 29ª Reunião (fl. 2108); ii) Requerimento aprovado (fls. 2109-2110); iii) Decisão da Comissão (fl. 2111); iv) Ata da 28ª reunião (fls.2112-2116).
Lista de Presença da 29ª Reunião da CPIPREV
29/08/2017
Decisão de Comissão
CPI da Previdência
Na presente data ocorreu a 29ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com o Deputado Federal Arthur Maia. Ademais, foi aprovado o Requerimento nº 291/2017, que requer que sejam convidados para participar em audiência pública nesta CPI: 1) DOUGLAS FISCHER - Procurador da República 4ª Região – Rio Grande do Sul; 2) Procurador-Geral da Fazenda Nacional; 3) Delegado-Geral da Polícia Federal; 4) LAURITA HILÁRIO VAZ - Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal; 5) Secretário de Inspeção do Trabalho – Ministério do Trabalho; 6) Representante da área de combate à sonegação de contribuições sociais da Secretaria da Receita Federal do Brasil; 7) Representante da Procuradoria Geral da República, responsável pela área de crimes tributários relativos à sonegação de contribuições sociais – Previdência Social; e 8) EMMANOEL PEREIRA – Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Juntado: i) Lista de presença da 29ª Reunião (fl. 2108); ii) Requerimento aprovado (fls. 2109-2110); iii) Decisão da Comissão (fl. 2111); iv) Ata da 28ª reunião (fls.2112-2116).
Decisão da CPI da Previdência referente à aprovação do Requerimento 291/2017 - CPIPREV na 29ª Reunião.
15/09/2017
Listagem ou relatório descritivo
CPI da Previdência
Em 14/09/17 ocorreu a 30ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública na cidade de São Paulo com os seguintes participantes: Leci Brandão, Deputada Estadual - SP; Arnaldo Faria de Sá, Deputado Federal; Teonílio Barba, Deputado Estadual - SP; Roberto Carvalho Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil; Edson Vismona, Presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial; Heleno Torres, Professor Titular da Universidade de São Paulo; Wellington Viturino de Oliveira, Procurador-Chefe da Dívida Ativa da 3ª Região; Paulo Penteado Teixeira Júnior, 1º Secretário da Associação Paulista do Ministério Público; Renato Lopes Becho, Juiz Federal; Silvana Abramo Margherito Ariano, Secretária-Geral da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; Vilson Antônio Romero, Assessor Socioeconômico da Associação Nacional dos auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; Mauro José Silva, Diretor de defesa profissional e assuntos técnicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional); Maura Feliciano, Representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; Dirce Namie Kosugie, Representante do Movimento Acorda Sociedade e Presidente do Grupo de Estudos Previdenciários Wladmir Novaes Martins.; José Gozze, Representante da Pública – Central do Servidor; Alexandre Caso, Representante da Central da Classe Trabalhadora - Intersindical; René Vicente, Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil-CTB; Paulo Lino, Representante do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central-SINAL; Tônia Galetti, Representante da Força Sindical; Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT; Sérgio Castro, Representante do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil - SINDRECEITA; Michel Iorio Gonçalves, Representante da Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo; Erlon Sampaio de Almeida, Representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União. Juntada a Lista de Presença da 30ª Reunião (fl. 2117).
Lista de Presença da 30ª Reunião da CPIPREV
21/09/2017
Listagem ou relatório descritivo
CPI da Previdência
Na presente data ocorreu a 31ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Maria Teresa Pacheco Jansen - Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; Paulo Teles de Castro Domingues - Delegado de Polícia Federal; Luíza Cristina Fonseca Frischeisen - Subprocuradora-Geral da República; Cristiano Neuenschwander - Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS; Iágaro Jung Martins - Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil; Guilherme Guimarães Feliciano - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - ANAMATRA; Roberto Veloso - Presidente da Associação dos Juízes Federais – AJUFE; Silvia Helena de Alencar Felismino - Diretora de Assuntos Parlamentares do SINDIRECEITA. Juntada a Lista de presença da 31ª Reunião (fl. 2118).
Lista de Presença da 31ª Reunião

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
17/08/2017 Publicado no DSF Páginas 852
Encaminhado à publicação, para que produza seus efeitos, o Requerimento nº 647, de 2017, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando nos termos do art. 76, § 1º, I, c/c art. 152, do RISF, a prorrogação por 120 (cento e vinte) dias da duração da CPI da Previdência (CPIPREV), e o aumento do limite de despesa em mais R$ 100.000,00 (cem mil reais).
(MEDIANTE PROPOSTA DO SR. PRESIDENTE SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA, QUE OBTEVE CONCORDÂNCIA DO PLENÁRIO, É DEFINIDO O PRAZO DE PRORROGAÇÃO EM 60 DIAS E O AUMENTO DO LIMITE DE DESPESA EM R$ 50.000,00 - CINQUENTA MIL REAIS)
17/08/2017 Publicado no DSF Páginas 783
Encaminhado à publicação, para que produza seus efeitos, o Requerimento nº 647, de 2017, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando nos termos do art. 76, § 1º, I, c/c art. 152, do RISF, a prorrogação por 120 (cento e vinte) dias da duração da CPI da Previdência (CPIPREV), e o aumento do limite de despesa em mais R$ 100.000,00 (cem mil reais).
(MEDIANTE PROPOSTA DO SR. PRESIDENTE SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA, QUE OBTEVE CONCORDÂNCIA DO PLENÁRIO, É DEFINIDO O PRAZO DE PRORROGAÇÃO EM 60 DIAS E O AUMENTO DO LIMITE DE DESPESA EM R$ 50.000,00 - CINQUENTA MIL REAIS)
17/08/2017 Publicado no DSF Páginas 67
Encaminhado à publicação, para que produza seus efeitos, o Requerimento nº 647, de 2017, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando nos termos do art. 76, § 1º, I, c/c art. 152, do RISF, a prorrogação por 120 (cento e vinte) dias da duração da CPI da Previdência (CPIPREV), e o aumento do limite de despesa em mais R$ 100.000,00 (cem mil reais).
(MEDIANTE PROPOSTA DO SR. PRESIDENTE SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA, QUE OBTEVE CONCORDÂNCIA DO PLENÁRIO, É DEFINIDO O PRAZO DE PRORROGAÇÃO EM 60 DIAS E O AUMENTO DO LIMITE DE DESPESA EM R$ 50.000,00 - CINQUENTA MIL REAIS)
26/04/2017 Publicado no DSF Páginas 123-124
Anunciado o recebimento dos seguintes Ofícios:
- nº 56/2017-BLOMOD, de 24/04/2017, do Líder do Bloco Moderador, indicando o Senador Telmário Mota para integrar como membro titular a presente CPI; e
- nº 104/2017, de 25/04/2017, do Líder do PMDB e da Maioria, indicando as Senadoras Rose de Freitas e Hélio José como membros titulares da CPI e o Senador Dário Berger como suplente.
20/04/2017 Publicado no DSF Páginas 124-128
Encaminhados à publicação os seguintes:
- Ofício nº 52/2017, da liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, de indicação do Senador Paulo Paim, como titular, e do Senador José Pimentel, como suplente;
- Memorando nº 39/2017, da liderança do Bloco Socialismo e Democracia, de indicação do Senador João Capiberibe, como titular, e do Senador Antonio Carlos Valadares, como suplente;
- Ofício nº 112/2017, da liderança do PSDB, de indicação do Senador Ataídes Oliveira, como titular; e
- Memorando nº 10/2017, da liderança do Bloco Parlamentar Democarcia Progressista, de indicação do Senador Lasier Martins, como titular, e do Senador José Medeiros, como suplente.
Conforme os ofícios, memorandos e as indicações das Lideranças e observado o disposto no § 3º do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência designa as seguintes Senadoras e os Senadores para compor a CPI:
TITULARES SUPLENTES
PMDB
Hélio José 1.
Rose de Freitas
Bloco da Resistência Democrática (PT/PDT)
Paulo Paim 1. José Pimentel
Bloco Social Democrata (PSDB/DEM/PV)
Ataídes Oliveira 1.
Bloco Democracia Progressista (PP/PSD)
Lasier Martins 1. José Medeiros
Bloco Socialismo e Democracia (PSB/PPS/PCdoB/Rede)
João Capiberibe 1. Antônio Carlos Valadares
Bloco Moderador (PTB/PR/PSC/PRB/PTC)
22/03/2017 Publicado no DSF Páginas 255-259
Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 21/03/2017.
22/03/2017 Publicado no DSF Páginas 74
Recebido o Requerimento, que contém número suficiente de subscritores.
À publicação, para que produza os devidos efeitos legais.
(Este processo contém 6 (seis) páginas numeradas e rubricadas.)
Data de Leitura:
21/03/2017
Indexação:
CRIAÇÃO, (CPI), ASSUNTO, INVESTIGAÇÃO, CONTABILIDADE, PREVIDENCIA SOCIAL, ESCLARECIMENTO, RECEITA, DESPESA, DESVIO.
21/09/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Na presente data ocorreu a 31ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Maria Teresa Pacheco Jansen - Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; Paulo Teles de Castro Domingues - Delegado de Polícia Federal; Luíza Cristina Fonseca Frischeisen - Subprocuradora-Geral da República; Cristiano Neuenschwander - Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS; Iágaro Jung Martins - Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil; Guilherme Guimarães Feliciano - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - ANAMATRA; Roberto Veloso - Presidente da Associação dos Juízes Federais – AJUFE;
Silvia Helena de Alencar Felismino - Diretora de Assuntos Parlamentares do SINDIRECEITA.
Juntada a Lista de presença da 31ª Reunião (fl. 2118).
Listagem ou relatório descritivo
15/09/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Em 14/09/17 ocorreu a 30ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública na cidade de São Paulo com os seguintes participantes: Leci Brandão, Deputada Estadual - SP; Arnaldo Faria de Sá, Deputado Federal; Teonílio Barba, Deputado Estadual - SP; Roberto Carvalho Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil; Edson Vismona, Presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial; Heleno Torres, Professor Titular da Universidade de São Paulo; Wellington Viturino de Oliveira, Procurador-Chefe da Dívida Ativa da 3ª Região; Paulo Penteado Teixeira Júnior, 1º Secretário da Associação Paulista do Ministério Público; Renato Lopes Becho, Juiz Federal; Silvana Abramo Margherito Ariano, Secretária-Geral da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; Vilson Antônio Romero, Assessor Socioeconômico da Associação Nacional dos auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; Mauro José Silva, Diretor de defesa profissional e assuntos técnicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional); Maura Feliciano, Representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; Dirce Namie Kosugie, Representante do Movimento Acorda Sociedade e Presidente do Grupo de Estudos Previdenciários Wladmir Novaes Martins.; José Gozze, Representante da Pública – Central do Servidor; Alexandre Caso, Representante da Central da Classe Trabalhadora - Intersindical; René Vicente, Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil-CTB; Paulo Lino, Representante do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central-SINAL; Tônia Galetti, Representante da Força Sindical; Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT; Sérgio Castro, Representante do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil - SINDRECEITA; Michel Iorio Gonçalves, Representante da Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo; Erlon Sampaio de Almeida, Representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União.
Juntada a Lista de Presença da 30ª Reunião (fl. 2117).
Listagem ou relatório descritivo
29/08/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Na presente data ocorreu a 29ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com o Deputado Federal Arthur Maia.
Ademais, foi aprovado o Requerimento nº 291/2017, que requer que sejam convidados para participar em audiência pública nesta CPI: 1) DOUGLAS FISCHER - Procurador da República 4ª Região – Rio Grande do Sul; 2) Procurador-Geral da Fazenda Nacional; 3) Delegado-Geral da Polícia Federal; 4) LAURITA HILÁRIO VAZ - Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal; 5) Secretário de Inspeção do Trabalho – Ministério do Trabalho; 6) Representante da área de combate à sonegação de contribuições sociais da Secretaria da Receita Federal do Brasil; 7) Representante da Procuradoria Geral da República, responsável pela área de crimes tributários relativos à sonegação de contribuições sociais – Previdência Social; e 8) EMMANOEL PEREIRA – Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST.
Juntado:
i) Lista de presença da 29ª Reunião (fl. 2108);
ii) Requerimento aprovado (fls. 2109-2110);
iii) Decisão da Comissão (fl. 2111);
iv) Ata da 28ª reunião (fls.2112-2116).
Listagem ou relatório descritivo
Decisão de Comissão
23/08/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Na presente data ocorreu a 28ª reunião da Comissão, oportunidade em foram aprovados os seguintes Requerimentos:
288/2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que requer que seja convidado o Deputado AFONSO FLORENCE para participar de audiência pública.
289/2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que que seja convidado o Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ para participar de audiência pública.
290/2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que requer que seja convidado o Deputado CARLOS MARUN para participar de audiência pública.
Juntado:
i) Lista de presença da 28ª Reunião (fl. 1952);
ii) Requerimentos aprovados (fls. 1953-1955);
iii) Decisão da Comissão (fl. 1956);
iv) Atas da 26ª e 27ª reuniões (fls. 1957-2107).
Listagem ou relatório descritivo
Decisão de Comissão
21/08/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Na presente data ocorreu a 27ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes convidados: José Bezerra da Rocha, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária – ANTEFFA; Luiz Roberto Pires Domingues Júnior, Auditor de Atividades Urbanas especialidade Vigilância Sanitária; Mauro José da Silva e Kleber Cabral, Representantes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – UNAFISCO; Fábio Zambitte Ibrahim, Advogado Especialista em Direito Previdenciário, e José Delfino Lima, representante da Associação Brasiliense de Engenharia de Segurança do Trabalho – ABRAEST.
Juntadas:
i) Lista de Presença da 27ª Reunião (fl. 1850);
ii) Atas da 24ª e 25ª Reuniões (fls. 1851 a 1951).
Listagem ou relatório descritivo
17/08/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Na presente data ocorreu a 26ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes convidados: Marcelo Caetano, Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda; Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda; Leonardo de Melo Gadelha, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social –INSS; Fábio Henrique de Sousa Coelho, Diretor-Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC; e Marcelo Fernando Borsio, Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – FENADEPOL.
Juntada a Lista de Presença da 26ª Reunião (fl. 1849).
Listagem ou relatório descritivo
16/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, para que produza seus efeitos, o Requerimento nº 647, de 2017, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando nos termos do art. 76, § 1º, I, c/c art. 152, do RISF, a prorrogação por 120 (cento e vinte) dias da duração da CPI da Previdência (CPIPREV), e o aumento do limite de despesa em mais R$ 100.000,00 (cem mil reais).
(MEDIANTE PROPOSTA DO SR. PRESIDENTE SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA, QUE OBTEVE CONCORDÂNCIA DO PLENÁRIO, É DEFINIDO O PRAZO DE PRORROGAÇÃO EM 60 DIAS E O AUMENTO DO LIMITE DE DESPESA EM R$ 50.000,00 - CINQUENTA MIL REAIS)
Publicado no DSF Páginas 67
Publicado no DSF Páginas 783
Publicado no DSF Páginas 852
RQS 647/2017
Recebido em:
CPIPREV - CPI da Previdência em 16/08/2017 às 19h35
14/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/08/2017 às 19h04
14/08/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/08/2017 às 18h59
14/08/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Na presente data ocorreu a 25ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes convidados: Peterson Ruan Aiello do Couto Ramos - Secretário da Fazenda do Município de Guarulhos; Lourival Litaiff Praia - Secretário Municipal de Finanças de Manaus; Achilles Frias - Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ).
Juntada a Lista de Presença da 25ª Reunião (fl. 1842).
Listagem ou relatório descritivo
10/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 14/08/2017*************
Encaminhado a pedido.
Recebido em:
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito em 14/08/2017 às 18h43
10/08/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
À SLSF
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/08/2017 às 10h31
09/08/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Na presente data ocorreu a 24ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes convidados: Felipe Scudeler Salto - Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente – IFI; Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira - Consultor Legislativo do Senado Federal; Leonardo José Rolim Guimarães - Consultor da Câmara dos Deputados; e Igor Roque - Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais.
Ademais, foram aprovados os seguintes Requerimentos:
284/2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que requer que sejam convidados para participar em audiência pública sete membros da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE para tratar dos "Aspectos Controvertidos sobre a Reforma da Previdência”.
285/2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que requer que seja convidado o senhor Marcelo Fernando Borsio, representante da Fenadepol, para participar em audiência pública desta comissão.
286/2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que requer que seja convidado o senhor Fabio Zambitte Ibrahim, especialista em direito previdenciário, para participar em audiência pública desta comissão.
Juntado:
i) Lista de presença da 24ª Reunião (fl. 1.727);
ii) Requerimentos aprovados (fls. 1.728/1730);
iii) Decisão da Comissão (fl. 1731);
iv) Atas das 22ª e 23ª reuniões (fls. 1732/1841).
Listagem ou relatório descritivo
Decisão de Comissão
07/08/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Na presente data ocorreu a 23ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes convidados: Divinato Ferreira da Consolação - Presidente da Federação Interestadual dos Policiais Civis da Região Centro Oeste e Norte – FEIPOL; Fábio Henrique de Sousa Macedo - Auditor do Tesouro Municipal de Recife; Marília Vieira Machado - Instituto Brasileiro de Atuárias – IBA; Artur Carlos de Morais - Sindicato dos Servidores Integrantes da Carreira de Auditoria de Atividades Externas do DF – SINDAFIS; Marcelo Fernando Borsio - Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – FENADEPOL; Clodoaldo Batista Neri Júnior - Diretor- Executivo da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social – ANADIPS.
Juntada a Lista de presença da 23ª Reunião (fl. 1726).
Listagem ou relatório descritivo
13/07/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Na presente data ocorreu a 22ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com o Sr. Cláudio Dutra Crespo, Diretor de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ainda, foi realizado um balanço dos trabalhos realizados pela CPI no primeiro semestre.
Ademais, foram aprovados os seguintes Requerimentos:
278/2017 - Autoria: Senador José Pimentel e outros - Solicita informação à Sra. Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.
279/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer à Secretaria da Receita Federal, que forneça acesso a base de dados do CNPJ na forma a ser definida pela Comissão, e os setores de tecnologia da Secretaria da Receita Federal e Senado (PRODASEN).
280/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer ao Ministério do Trabalho Emprego, que forneça acesso completo à base de dados da RAIS e CAGED na forma a ser definida pela comissão, e os setores de tecnologia do Ministério e Senado (PRODASEN)
281/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer informações à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
282/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer que seja requisitado para prestar assessoria à Presidência desta CPI, o Sr. Antonio Romero, Auditor Fiscal da Receita Federal.
283/2017 – Autoria: Senador Paulo Paim – Requer a realização de Audiência Pública no Estado de São Paulo, em 24 de agosto, com o objetivo de tratar do tema DEVEDOR CONTUMAZ, e do desmonte da estrutura da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no município de Osasco-SP.
Juntado:
i) Lista de presença da 22ª Reunião (fl. 1596);
ii) Requerimentos aprovados (fls. 1597-1605);
iii) Decisão da Comissão (fl. 1606);
iv) Atas das 19ª, 20ª e 21ª reuniões (fls. 1607-1724);
v) Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo Senador Hélio José (fl. 1725).
Listagem ou relatório descritivo
Decisão de Comissão
10/07/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Na presente data ocorreu a 21ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes participantes: Maurício Oliveira - Assessor Econômico da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos; Renato Conchon - Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA); Aristides Veras dos Santos - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); Jaira Maria Alba Puppim - Representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental; Cleusimar Alves de Andrade - Presidente da Associação Recicle a Vida; Carlos Eduardo Chaves Silva - Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados.
Juntada a Lista de presença da 21ª Reunião (fl. 1595).
Listagem ou relatório descritivo
03/07/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Juntado Despacho da Presidência referente a impossibilidade de encaminhamento do Requerimento nº 200/2017 - CPIPREV (fls. 1588 a 1594).
Decisão de Comissão
03/07/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Na presente data ocorreu a 20ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes participantes:Paulo Pompilio, Diretor de Relações Institucionais da Companhia Brasileira de Distribuição; Geraldo Roberto Gomes, Representante da Megafort Distribuidor Importação e Exportação Ltda; e Ana Celia Fidalgo da Silva,Superintendente Executiva Jurídica das Lojas Americanas.
Juntada a Lista de presença da 20ª Reunião (fl. 1587).
Listagem ou relatório descritivo
29/06/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Na presente data ocorreu a 19ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes participantes: Octavio Bulcão - Diretor Global Tributário da Vale S.A; Benedicto Celso Benício Júnior - Representante da Marchesan Implementos e Máquinas Agrícolas Tatu S.A.; Hugo Cavalcanti Melo Filho - Presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho; Sérgio Leme dos Santos - Representante da Dedini S/A Indústrias de Base. Ainda, foi aprovado o Requerimento nº 277/2017, de autoria do Sen. Paulo Paim, que requer que seja convidado representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - UNAFISCO, para participar de audiência pública.
Juntado:
i) Lista de presença da 19ª Reunião (fl. 1331);
ii) Decisão da CPI sobre o requerimento (fl. 1332);
iii) Requerimento aprovado (fl.1333);
iv) Atas da 15ª, 16ª, 17ª e 18ª reuniões (fls. 1334 a 1586).
Listagem ou relatório descritivo
Decisão de Comissão
26/06/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Na presente data ocorreu a 18ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes participantes: Solon Venâncio de Carvalho, Professor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; Marcelino Silva da Silva, Professor da Universidade Federal do Pará; Carlos Renato Lisboa Frances, Professor da Universidade Federal do Pará; Carlos Patrick Silva, Professor da Universidade Federal do Pará, e Antonio Ibarra, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
Juntada a Lista de presença da 18ª Reunião (fl. 1327).
Listagem ou relatório descritivo
22/06/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Juntado Memorando GSPP nº 0025/2017, que indica o Assessor Claudio Siqueira Barbosa para acesso à documentação sigilosa desta Comissão e respectivo Termo de Confidencialidade e Sigilo (fls. 1325 e 1326).
22/06/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Na presente data ocorreu a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes participantes: Vanessa Vieira de Mello - Magistrada do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Fábio Francisco Esteves - Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios; Flávio Roberto Ferreira de Lima - Magistrado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; Manuel de Medeiros Dantas - Representante de OAB-DF.
Juntada a Lista de presença da 17ª Reunião (fl. 1324).
Listagem ou relatório descritivo
19/06/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Na presente data ocorreu a 16ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes participantes: Marcelo Santos Dall’Occo, Diretor de Auditoria Fiscal do Banco Bradesco; Marcos Brasiliano Rosa, Superintendente Nacional de Contabilidade e Tributos da Caixa Econômica Federal; Sérgio Gordon, Superintendente Jurídico Tributário do Itaú Unibanco; Alessandro Tomao, Superintendente Executivo do Jurídico do Banco Santander, e Raimundo Júnior Mangabeira Gonçalves, Gerente da Diretoria Contadoria do Banco do Brasil.
Juntada a Lista de presença da 16ª Reunião (fl.1323).
Listagem ou relatório descritivo
14/06/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Na presente data ocorreu a 15ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes participantes: Jânio Bosco Gandra - Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL); Vilson Antonio Romero - Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB); Pedro Lopes de Araújo Neto - Diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Fenafisco; Mozarte Simões - Representante da Federação de Sindicatos das Universidades Brasileiras (FASUBRA); Moacyr Roberto Tesch Auersvald - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH); Mário Jorge dos Santos Filho - Diretor de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS); Roberto Franklin de Leão - Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Artur Bueno de Camargo - Representante do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins); Jordan Alisson Pereira - Representante do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL).
Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos:
190/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que seja convidado o Sr. Marcos Barroso de Oliveira, advogado especialista em Direito Previdenciário, para participar de audiência pública.
191/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a Vale S. A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
192/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
193/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a JBS S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
194/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a BANCO BRADESCO S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
195/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a INDÚSTRIAS DE PAPEL R RAMENZONI S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
196/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
197/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
198/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
199/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a FRANCO FABRIL - ALIMENTOS LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
200/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
201/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a EUCATUREMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
202/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
203/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a MARCHESAN IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRICOLAS TATU S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
204/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
205/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
206/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
207/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações ao Município de Guarulhos sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
208/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a RODOVIARIO RAMOS LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
209/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA CAERD sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
210/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a TINTO HOLDING LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
211/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
212/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a EIT EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S.A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
213/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
214/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
215/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a MUNDIAL S.A. - PRODUTOS DE CONSUMO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
216/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a FRIGORÍFICO MARGEN LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
217/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a PIRES SERVICOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
218/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
219/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações ao MUNICÍPIO DE SÃO PAULO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
220/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
221/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a INDUSTRIAS NARDINI S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
222/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
223/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a CIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
224/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a SET SOCIEDADE EDUCACIONAL TUIUTI LTDA.,sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
225/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a EBID EDITORA DE PÁGINAS AMARELAS LTDA. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
226/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
227/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
228/2017 - Senador José Pimentel - Requer informações a CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
229/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a SÃO LUIZ VIAÇÃO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
230/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
231/2017 - Senador José Pimentel - Requer informações a LOJAS AMERICANAS S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
232/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
233/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a FUNDAÇÃO CESP sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
234/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a JOLIMODE ROUPAS S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
235/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
236/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
237/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
238/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações ao TV OMEGA LTDA. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
239/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações ao FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
240/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações ao VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
241/2017 - Senador José Pimentel - Requer informações a VIAÇÃO CANOENSE sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
242/2017 - Senador José Pimentel - Requer informações a ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
243/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações ao MUNICÍPIO DE BARCARENA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
244/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a VIAÇÃO BOLA BRANCA LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
245/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
246/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
247/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a CITIES COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
248/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
249/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SALVADOR sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
250/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
251/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
252/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
253/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a OLVEBRA INDUSTRIAL S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
254/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
255/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a USINA SANTA RITA S/A AÇUCAR E ALCOOL sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
256/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a NOVA CARNE COMERCIAL LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
257/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
258/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
259/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a ITALO LANFREDI S/A INDUSTRIAS MECÂNICAS sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
260/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a SEMEATO S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
261/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO VICENTE sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
262/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a SWIFT ARMOUR S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
263/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a S A USINA CORURIPE AÇUCAR E ALCOOL sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
264/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
265/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a NOVELTY MODAS S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
266/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a PEEQFLEX PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
267/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações ao ITAU UNIBANCO S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
268/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA APEC sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
269/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a FRIBAI - FRIGORÍFICO VALE DO AMAMBAI LTDA - ME sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
270/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
271/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
272/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
273/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a REGINA AGROINDUSTRIAL S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
274/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a FRINORTE - ALIMENTOS LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
275/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a ESTRELA AZUL - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
276/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer informações a USINAS ITAMARATI S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
Juntado:
i) Lista de presença da 15ª Reunião (fl.1082);
ii) Decisão da CPI sobre os requerimentos (fl.1083);
iii) Requerimentos aprovados (fls. 1084 a 1255);
iv) Atas da 13ª e 14ª reuniões (fls. 1256 a 1322).
Listagem ou relatório descritivo
Decisão de Comissão
13/06/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Na presente data ocorreu a 14ª reunião da Comissão, oportunidade em que foram aprovados os seguintes Requerimentos:
184/2017 - Senador Lasier Martins - Requer informações aos frigoríficos: JBS, Marfrig Global Foods, Swift Armour, Margen e Nicolini.
185/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que sejam convidados para participar de audiência pública o Sr Daro Marcos Piffer, Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL; Sr. Levi Fernandes Pinto, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC; Sr. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Sr. Paulo João Estausia, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística - CNTTL; e Sr. Alci Matos Araújo, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços - CONTRACS.
186/2017 - Senador Hélio José - Requer que sejam convocados para prestar depoimento a respeito dos débitos com a Previdência Social o Sr. Orlando Carrer, do Frigorífico Nicolini, e o Sr. Mauro Suaiden, do Frigorífico Margen.
187/2017 - Senador Hélio José - Requer que seja convidado o Sr. Antônio Jorge Camardelli, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Carnes, para participar de audiência pública.
188/2017 - Senador Hélio José - Requer que seja convidado a participar de audiência pública o Sr. Fábio Henrique de Sousa Coelho, Diretor-Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, do Ministério da Fazenda.
189/2017 - Senador José Pimentel - Requer que sejam convidados a participar de audiência pública os Professores Claudio Alberto Castello Branco Puty, Carlos Renato Lisboa Frances e Marcelino Silva da Silva, da Universidade Federal do Pará, e Solon Venâncio de Carvalho, do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais, conjuntamente com representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Juntado:
i) Lista de presença da 14ª Reunião (fl. 1012);
ii) Decisão da CPI sobre os requerimentos (fl.1013);
iii) Requerimentos aprovados (fls. 1014 a 1019);
iv) Ata 12ª reunião (fls. 1020 a 1081).
Listagem ou relatório descritivo
12/06/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Na presente data ocorreu a 13ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes participantes: Antônio Carlos Cordeiro, Representante da INTERSINDICAL - Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora; Rosana Colen Moreno, Representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB; Valeir Ertle, Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Flávio Werneck Meneguelli, Vice-Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros; Waldemir Soares, Representante da Central Sindical e Popular - CSP-Conlutas; Paulo Penteado Teixeira Júnior, membro da Associação Paulista do Ministério Público; e Alex Canuto – representante da Pública – Central do Servidor.
Juntada Lista de Presença da 13ª Reunião (fl. 1009).
Listagem ou relatório descritivo
08/06/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Na presente data ocorreu a 12ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes participantes: Fabio Chilo - Representante da JBS; Heraldo Geres - Representante da Marfrig Global Foods; Felipe Ricetti Marques - Representante da Swift Armour. Ainda, foram aprovados os seguintes requerimentos:
162/2017 - Senador Hélio José - Requer que seja convidado o Sr. ELÍSIO TEIXEIRA LIMA NETO, Presidente da AMPDFT - Associação dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para participar de audiência pública.
163/2017 - Senador Hélio José - Requer que seja convidado o Sr. Fábio Francisco Esteves, Juiz e Presidente da AMAGIS/DF - Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios, para participar de audiência pública.
164/2017 - Senador Hélio José e outros - Solicita ao Sr. Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda, disponibilizar o acesso ao sistema de cálculos atuariais do Regime Geral da Previdência Social.
165/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Sr. Carlos Bastist, Diretor Jurídico da CNA - Confederação Nacional da Agricultura, para participar de audiência pública.
166/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidada a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar para participar de audiência pública.
167/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidada a Sra. Jaira Maria Alba Pupim, da Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República, para participar de audiência pública.
168/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Sr. Waldir Lemos, Presidente da Associação Comercial dos Produtores e Usuários da CEASA Grande Rio e São Gonçalo - ACEGRI, para participar de audiência pública.
169/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Sr. Cleusimar Alves de Andrade, filiado à Rede Alternativa de Catadores de Material Reciclável e presidente da Associação Recicle a Vida, para participar de audiência pública.
170/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado para participar de Audiência Pública um representante da Intersindical, da Central Pública do Servidor e Central Sindical e Popular.
171/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado para participar de Audiência Pública um representante da ANMP - Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social.
172/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado para participar de Audiência Pública o senhor Paulo Rogério de Albuquerque de Oliveira da Universidade Paulista
173/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado para participar de Audiência Pública o senhor Artur Carlos de Morais do Sindicato dos Servidores Integrantes da Carreira de Auditoria de Atividades Externas do DF - SINDAFIS.
174/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado para participar de Audiência Pública um representante da Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária - ANTEFFA.
175/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado para participar de Audiência Pública a senhora Jaira Maria Alba Pupim, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária seccional Brasília - ABEAS-DF.
176/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado para participar de Audiência Pública o senhor Divinato Ferreira da Consolação, Presidente da Federação Interestadual dos Policiais Civis da Região Centro Oeste e Norte - FEIPOL.
177/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o senhor Hugo Melo, Presidente da Associação Latino Americana de Juízes do Trabalho - ALJT, para participar em audiência pública nesta CPI da Previdência.
178/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja solicitado ao Secretário da Receita Federal do Brasil informar a listagem dos devedores contumazes que possuem débitos inscritos na dívida ativa previdenciária e demais receitas da seguridade social, por tipo de tributo, parceladas ou não, executados ou não, por empresa devedora, especificando a estimativa da efetiva capacidade de recuperação dos créditos tributários nos próximos dez anos.
179/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que sejam convidados a prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência, os representantes dos cinco maiores devedores da Previdência, vinculados a indústria do cigarro, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
180/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que sejam convidados um representante da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - ANAMATRA, um representante do TRT 10 e um representante da OAB Nacional, para que sejam ouvidos por esta CPI da Previdência.
181/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que sejam convidados um representante do BNDES, um representante do Tribunal de Contas da União - TCU e um representante da Procuradoria Geral da República - PGR para que sejam ouvidos por esta CPI da Previdência.
182/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que sejam convidados um representante do Conselho Nacional de Justiça e um representante de cada um dos 5 Tribunais Regionais Federais do País para que sejam ouvidos por esta CPI da Previdência.
183/2017 - Senador Paulo Paim - Requer informações a Secretaria do Tesouro Nacional e a Secretaria do Orçamento Federal.
Juntado:
i) Lista de presença da 12ª Reunião (fl. 684);
ii) Decisão da CPI sobre os requerimentos (fl. 685);
iii) Requerimentos aprovados (fls.686 a 719);
iv) Atas da 8ª, 9ª, 10ª e 11ª reuniões (fls. 720 a 1008).
Listagem ou relatório descritivo
Decisão de Comissão
05/06/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Na presente data ocorreu a 11ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes participantes: Sr. Antônio José de Carvalho Araújo - Vice-Presidente da 5ª Região da Associação dos Juízes Federais do Brasil; Sr. Paulo Penteado Teixeira Junior - Representante da Associação Paulista do Ministério Público – APMP, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; Sr. Antonio Rodrigues da Silva - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais – ANPPREV; Sr. Jayme Martins de Oliveira Neto - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (substituído por Fábio Francisco Esteves - Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal - após exposição inicial); Sr. Guilherme Guimarães Feliciano - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA.
Juntada Lista de Presença da 11ª Reunião (fl. 683).
Listagem ou relatório descritivo
01/06/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Na presente data ocorreu a 10ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes participantes: Sr. Paulo Augusto Seifert - Presidente da Associação Educacional Luterana do Brasil (AELBRA); Antonio César de Araújo Freitas - Representante do Instituto Presbiteriano Mackenzie; Sr. Jonas Dietrich - Representante de: SET Sociedade Educacional Tuiuti Ltda; Sr. André Nicolau Heinemann Filho - Coordenador da Coordenadoria Jurídica da Sociedade Campineira de Educação e Instrução; Padre Maurício da Silva Ferreira - Reitor da Universidade Católica do Salvador.
Juntada Lista de Presença da 10ª Reunião (fl. 682).
Listagem ou relatório descritivo
01/06/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Juntado Memorando GSHJOSE nº 05-220/2017, que indica o Assessor Roslano Jefferson Rodrigues para acesso à documentação sigilosa desta Comissão e respectivo Termo de Confidencialidade e Sigilo (fls. 680 e 681).
29/05/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Na presente data ocorreu a 9ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes participantes: Diego Monteiro Cherulli; Thais Maria Riedel de Resende Zuba, Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil; Rosana Cólen Moreno; Jane Lucia Wilhelm Berwanger; Adriane Bramante de Castro Ladenthin; Theodoro Vicente Agostinho; Maria Lúcia Fatorelli, Representante da Auditoria Cidadã da Dívida.
Juntada Lista de Presença da 9ª Reunião (fl. 679);
Listagem ou relatório descritivo
25/05/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Na presente data ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes participantes: Dom Leonardo Ulcrich Steiner - Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; Sr. Julio Flávio Gameiro Miragaya - Presidente do Conselho Federal de Economia; Sr. Luiz Alberto dos Santos - Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social; e Sra. Mariana Furtado Arantes - Conselheira do Conselho Federal de Serviço Social. Foram, ainda, aprovados os seguintes requerimentos:
148/2017 - Autoria: Senador Dário Berger - Requer sejam convidados a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes dos cinco clubes de futebol maiores devedores da Previdência Social, conforme relatório da PGFN.
149/2017 - Autoria: Senador Dário Berger - Requer sejam convidados a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes das cinco massas falidas maiores devedoras da Previdência Social, conforme relatório da PGFN.
150/2017 - Autoria: Senador João Capiberibe - Convida para participar de Audiência Pública o sr. Clodoaldo Batista Neri Junior, Diretor- Executivo da ANADIPS - Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social.
151/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer informações ao Secretário da Previdência do Ministério da Fazenda.
152/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o senhor Jayme Martins de Oliveira Neto, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros para participar de audiência pública.
153/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o senhor Roberto de Carvalho Santos, Presidente do Instituto de Estudos Previdenciários - IEPREV, para participar de audiência pública.
154/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, para participar de audiência pública.
155/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO, para participar de audiência pública.
156/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer que seja solicitado ao Secretário da Receita Federal do Brasil, que apresente a prestação de contas obrigatória nos termos do parágrafo 2, artigo 2, da Lei 11457/2007, do período de 2010 a 2017.
157/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer que seja requisitado para prestar assessoria à Presidência desta CPI, o Auditor de Atividades Urbanas especialidade Vigilância Sanitária, LUIZ ROBERTO PIRES DOMINGUES JUNIOR, matrícula 1.401.529-3, lotado no Núcleo de Inspeção de Águas Claras da Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde do Governo do Distrito Federal.
158/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer da Superintendência de Previdência Complementar - PREVIC resposta a quesitos formulados.
159/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer do Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social resposta a quesitos formulados.
160/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão resposta a quesitos formulados.
161/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer do Ministério da Fazenda resposta a quesitos formulados.
Juntados:
i) Lista de presença da 8ª Reunião (fl. 463);
ii) Decisão da CPI sobre os requerimentos (fls. 464);
iii) Requerimentos aprovados (fls. 465 a 482);
iv) Atas da 5ª, 6ª e 7ª reuniões (fls. 483 a 676).
Listagem ou relatório descritivo
Decisão de Comissão
22/05/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Na presente data ocorreu 7ª reunião da Comissão, ocasião em que ocorreu Audiência Pública com a presença dos Srs.:
Fábio Granja, Secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social do TCU; Ernesto Lozardo, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Eduardo Fagnani, Professor da Universidade de Campinas; Kaizô Beltrão, Professor da Fundação Getúlio Vargas, e Luciano Fazio, Especialista em Previdência Social
Juntada:
i) Lista de Presença da 7ª Reunião (fl. 462)
Listagem ou relatório descritivo
16/05/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Na presente data ocorreu 6ª reunião da Comissão, ocasião em que foram aprovados os seguintes Requerimentos:
126/2017 - Senador Hélio José - Convida, para audiência pública, Leonardo Ulcrich Steiner - Secretário-Geral da CNBB - Confederação Nacional dos Bispos do Brasil.
127/2017 - Senador Hélio José - Convida, para audiência pública, Julio Flávio Gameiro Miragaya - Presidente do COFECON - Conselho Federal de Economia.
128/2017 - Senador Hélio José - Convida, para audiência pública, Maurílio Castro de Matos - Presidente do CFESS - Conselho Federal de Serviço Social.
129/2017 - Senador Hélio José - Convida, para audiência pública, Claudio Lamachia - Presidente Nacional da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.
134/2017 - Senador Dário Berger - Propõe Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Sr. Felipe Salto, Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente; 2. Sr. Fábio Giambiagi, especialista em finanças públicas e previdência social; 3. Sr. Paulo Tafner, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); 4. Sr. Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira, Consultor Legislativo do Senado Federal; 5. Sr. Leonardo José Rolim Guimarães, Consultor da Câmara dos Deputados; 6. Sr. Marcio Holland, professor da Fundação Getúlio Vargas.
135/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja solicitado ao Secretário da Receita Federal do Brasil, informar o montante no mês de abril de 2017 dos débitos inscritos na dívida ativa previdenciária e demais receitas da seguridade social, por tipo de tributo, parceladas ou não, executados ou não, por empresa devedora, especificando os 1000 maiores devedores, e estimativa da efetiva capacidade de recuperação dos créditos tributários nos próximos dez anos.
136/2017 - Senador José Pimentel - Requer que seja solicitado ao Senhor Presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, informar: a) Valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias do Banco do Brasil S.A. e suas subsidiárias e controladas; b) Fato gerador dos valores referidos no item "a", especificando os respectivos montantes originais inscritos na dívida ativa, separadamente, se decorrentes de contribuições de empregados sobre salários; contribuição do empregador sobre a folha de salários; aplicação sobre verbas indenizatórias; outros fatos geradores; c) Síntese da fundamentação jurídica, em caso de eventuais questionamentos na esfera administrativa ou judicial dos valores referidos no item "a".
137/2017 - Senador José Pimentel - Requer que seja solicitado ao Senhor Presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, informar: a) Valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias da Caixa Econômica Federal e suas subsidiárias e controladas; b) Fato gerador dos valores referidos no item "a", especificando os respectivos montantes originais inscritos na dívida ativa, separadamente, se decorrentes de contribuições de empregados sobre salários; contribuição do empregador sobre a folha de salários; aplicação sobre verbas indenizatórias; outros fatos geradores; c) Síntese da fundamentação jurídica, em caso de eventuais questionamentos na esfera administrativa ou judicial dos valores referidos no item "a".
138/2017 - Senador Hélio José - Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes das cinco indústrias maiores devedoras da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
139/2017 - Senador Hélio José - Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes das cinco instituições de ensino maiores devedoras da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
140/2017 - Senador Hélio José - Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes dos cinco estabelecimentos do setor do comércio maiores devedores da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
141/2017 - Senador Hélio José - Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes dos cinco municípios maiores devedores da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Este Requerimento foi aprovado com o seguinte ajuste: "sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes dos cinco municípios e/ou estados maiores devedores da Previdência Social".
142/2017 - Senador Hélio José - Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes das cinco instituições financeiras maiores devedoras da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
143/2017 - Senador Hélio José - Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes dos cinco frigoríficos maiores devedores da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
144/2017 - Senador Hélio José - Requer que seja convidado a prestar esclarecimentos perante esta CPI representante da Vale S/A, que encontra-se entre os grandes devedores da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
145/2017 - Senador Hélio José - Requer ao Presidente do Itaú Unibanco informações sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias do Itaú e suas subsidiárias e controladas.
146/2017 - Senador Hélio José - Requer ao Presidente do Banco Bradesco informações sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias do Bradesco e suas subsidiárias e controladas.
147/2017 - Senador Hélio José - Requer seja convidado a participar de painel específico sobre a constitucionalidade das premissas de financiamento da seguridade social perante esta CPI representante da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS).
Juntados:
1. Lista de Presença da 6ª Reunião (fl. 263);
2. Decisão da CPI da Previdência (fl. 264);
3. Requerimentos aprovados (fls. 265 a 302);
4. Atas da 3ª e 4ª Reuniões (fls. 303 a 461).
Listagem ou relatório descritivo
Decisão de Comissão
15/05/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Na presente data ocorreu 5ª reunião da Comissão, ocasião em que houve Audiência Pública com a presença dos Srs.:
Ministra Grace Maria Fernandes Mendonça - Advogada-Geral da União; Sr. Guilherme Pfeifer Portanova - Advogado; Sr. Fabrício da Soller - Procurador-Geral da Fazenda Nacional; Sra. Ana Paula Vitali Janes Vescovi - Secretária do Tesouro Nacional; Sr. George Alberto de Aguiar Soares - Secretário de Orçamento Federal.
Juntada a Lista de Presença da 5ª Reunião (fl. 260).
10/05/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Juntado Memorando 003/2017 - CPIPREV, que solicita assessoria de consultores de orçamento e memo nº 14/2017 - CONORF, que designa consultores para auxiliar a Comissão. (fls. 258 e 259)
08/05/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Na presente data ocorreu 4ª reunião da Comissão, ocasião em que houve Audiência Pública com a presença dos Srs.:
Sra. Denise Lobato Gentil - Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Sra. Rivânia Moura - Professora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte; Sra. Eli Iola Gurgel de Andrade - Professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Sr. Guilherme Delgado - Consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz; Sr. Clóvis Scherer - Coordenador Adjunto do DIEESE.
Em seguida, foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator Sen. Hélio José, juntamente com as sugestões apresentadas pelo Sen. Paulo Paim.
Foram, ainda, aprovados os seguintes Requerimentos:
108/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição.
109/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição.
110/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição.
111/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição.
112/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição.
113/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Sr. Paulo Penteado Teixeira Junior, 1º Secretário da Associação Paulista do Ministério Público - APMP para participar de audiência pública.
114/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP para participar de audiência pública.
115/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior, para participar de audiência pública.
116/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o o presidente da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico - PROIFES para participar de audiência pública.
117/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Sr. Renato da Matta, Presidente da Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos - ANSDH para participar de audiência pública.
118/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Sr. Angelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, para participar de audiência pública.
119/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais - ANPREV para participar de audiência pública.
120/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB para participar de audiência pública.
121/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/DF para participar de audiência pública.
122/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante do Conselho Federalde Economia - COFECON para participar de audiência pública.
123/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Conselho Federal de Serviço Social - CFESS para participar de audiência pública.
124/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidada a Sra. Maria Lúcia Fatorelli, representante da Auditoria Cidadã da Dívida para participar de audiência pública.
125/2017 - Senador João Capiberibe - Requer que seja solicitado ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda as informações sistematizadas da arrecadação de contribuições sociais devidas à seguridade social, a partir da competência 2008 até 2016, por espécie tributária.
Juntados:
i) Lista de Presença da 4ª Reunião (fl. 229);
ii) Decisão da CPI da Previdência, contendo as informações sobre o resultado da parte deliberativa (fl. 230)
iii) Plano de Trabalho aprovado – apresentado pelo Sen. Hélio José juntamente com a sugestão do Sen. Paulo Paim (fls. 231-239);
iv) Requerimentos aprovados (fls. 240-257).
Listagem ou relatório descritivo
Decisão de Comissão
Plano de Trabalho
03/05/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Na presente data ocorreu 3ª reunião da Comissão, ocasião em que ocorreu Audiência Pública com a presença dos Srs.:
Carlos Fernando da Silva Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; Rosa Maria Campos Jorge, Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; Achilles Linhares de Campos Frias, Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ; Vilson Antonio Romero, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federaldo Brasil – ANFIP; e Cláudio Marcio Oliveira Damasceno, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO NACIONAL.
Juntadas:
i) Lista de Presença da 3ª Reunião(fls. 152);
ii) Atas da 1ª e 2ª reuniões (fls. 153 a 228)
Listagem ou relatório descritivo
02/05/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Juntado Ofício 127/17-GLPSDB que comunica que o Senador Ataídes Oliveira deixa de integrar a presente Comissão (fls. 151).
Ofício
02/05/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Na presente data foi realizada a 2ª reunião da Comissão. Na ocasião, foram aprovados os seguintes requerimentos:
01/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Torquato Jardim, Ministro de Estado da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, para participar de audiência pública.
02/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, para participar de audiência pública.
03/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Marcelo Caetano, Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, para participar de audiência pública.
04/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidada a Sra. Ana Paula Vitali Janes Vescovi, Secretária do Tesouro Nacional, para participar de audiência pública.
05/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil, para participar de audiência pública.
06/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Fabrício da Soller, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, para participar de audiência pública.
07/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Dyogo Oliveira, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para participar de audiência pública.
08/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. George Alberto de Aguiar Soares, Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para participar de audiência pública.
09/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Augusto Akira Chiba, Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para participar de audiência pública.
10/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Leonardo de Melo Gadelha, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para participar de audiência pública.
11/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Fábio Granja, Secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social do TCU, para participar de audiência pública.
12/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Eduardo Fagnani, Professor da Universidade de Campinas - Instituto de Economia, para participar de audiência pública.
13/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidada a Sra. Eli Iola Gurgel de Andrade, Professora da Universidade Federal de Minas Gerais - Faculdade de Medicina, para participar de audiência pública.
14/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Kaizô Beltrão, Professor da Fundação Getúlio Vargas, para participar de audiência pública.
15/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Márcio Pochmann, Professor da Universidade de Campinas - Instituto de Economia, para participar de audiência pública.
16/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Achilles Frias, Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ, para participar de audiência pública.
17/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Clemente Ganz Lucio, Coordenador do Departamento Intersindical de Estudos Sócioestatísticos - DIEESE, para participar de audiência pública.
18/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Luciano Fazio, Especialista em Previdência Social, para participar de audiência pública.
19/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidada a Sra. Joana Mustafa, Pesquisadora da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para participar de audiência pública.
20/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Ernesto Lozardo, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para participar de audiência pública.
21/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Paulo Kliass, Economista e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para participar de audiência pública.
22/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidada a Sra. Luana Simões Pinheiro, Pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),para participar de audiência pública.
23/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Roberto Gonzalez, Pesquisador/Especialista em Política Social do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para participar de audiência pública.
24/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Rogério Nagamine Costanzi, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),para participar de audiência pública.
25/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Guilherme Delgado, Consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz - Arquidiocese de Brasília, para participar de audiência pública.
26/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidada a Sra. Denise Lobato Gentil, Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para participar de audiência pública.
27/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Bruno Pires Tiberto, Assessor, Especialista em Finanças Públicas do Banco Central do Brasil, para participar de audiência pública.
28/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja solicitado ao Sr. Eliseu Padilha, Ministro da Casa Civil, encaminhar a esta Comissão informações sobre as medidas adotadas pelo Poder Executivo para dar cumprimento às recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União contidas no Relatório Sistêmico da Função Previdência Social (FiscPrevidência Social).
29/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja solicitado ao Sr. Eliseu Padilha, Ministro da Casa Civil, encaminhar a esta Comissão informações sobre as medidas adotadas pelo Poder Executivo para dar cumprimento às recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União contidas no Acórdão AC-2973-48/16-P.
30/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja solicitado ao Sr. Torquato Jardim, Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, remeter a esta Comissão relatórios de auditorias e medidas adotadas pela pasta para combater fraudes no âmbito da concessão e manutenção de benefícios do RGPS e regime próprio de previdência dos servidores da União.
31/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo dos gastos tributários e renúncias fiscais estimados para os anos de 1995 a 2017, com impactos nas receitas previdenciárias e demais fontes da seguridade social.
32/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das estimativas de arrecadação e despesas e das necessidades de financiamento do regime geral de previdência social, do regime próprio de previdência dos servidores civis da União e dos regime próprio de previdência dos militares, para os anos de 2003 a 2017.
33/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo da arrecadação de contribuições sobre a produção rural comercializada e respectivas renúncias fiscais, para os anos de 2003 a 2017.
34/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das renúncias fiscais de contribuições para a seguridade social de entidades beneficentes de assistência social, por tipo de beneficiário (áreas de saúde, educação, assistência social), para os anos de 2003 a 2017.
35/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhar a esta Comissão memória de cálculo e valores totais, por exercício financeiro, das renúncias fiscais de contribuições previdenciárias decorrentes da substituição da contribuição sobre a folha de pagamento das empresas por contribuição sobre o faturamento, desde o início de sua vigência, até o ano de 2017.
36/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo e valores totais, por exercício financeiro, do impacto da legislação que confere tratamento diferenciado a microempresa e empresa de pequeno porte, em particular da Lei Complementar 123 (Simples Nacional) sobre as receitas de contribuições previdenciárias, desde a vigência da MEDIDA PROVISÓRIA nº 1.526, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1996 até o ano de 2017, e medidas compensatórias.
37/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das receitas da seguridade social, por espécie e tributo, e respectiva destinação em cada exercício financeiro, desde o ano de 2001, especificando a parcela de cada tributo desvinculada nos termos da DRU, e eventuais compensações, por tributo e fonte, destinadas às despesas da seguridade social.
38/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das estimativas atuariais encaminhadas ao Congresso Nacional nos termos da Lei Complementar nº 101, de 2000.
39/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das estimativas de impacto da EC 95, de 2016, sobre as despesas da previdência social, saúde e assistência social em dois cenários: a) com a aprovação da PEC 287/2016; b) sem a aprovação da PEC 287/2016.
40/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão informações sobre benefícios previdenciários concedidos do RGPS no período compreendido entre 1995 e 2016.
41/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão Informação sobre o total de autuações da fiscalização previdenciária de 2006 a 2016, com a identificação de valores de multas e número de trabalhadores sem registro apurados nas respectivas ações de fiscalização, e estimativa de sonegação fiscal e previdenciária decorrente do descumprimento da legislação trabalhista.
42/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Ronaldo Nogueira, Ministro de Estado do Trabalho, encaminhe a esta Comissão Informação sobre o total de autuações trabalhistas de 1995 a 2016, com a identificação de valores de multas e número de trabalhadores sem registro apurados nas respectivas ações de fiscalização, e estimativa de sonegação fiscal e previdenciária decorrente do descumprimento da legislação trabalhista.
43/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Fabrício Da Soller, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, informe o montante no mês de abril de 2017 dos débitos inscritos na dívida ativa previdenciária e demais receitas da seguridade social, por tipo de tributo, parceladas ou não, executados ou não, por empresa devedora, especificando os 500 maiores devedores, e estimativa da efetiva capacidade recuperação dos créditos tributários nos próximos dez anos (após discussão, o Plenário que deveriam ser especificados os 1000 maiores devedores).
44/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Dyogo Oliveira, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, memória de cálculo das estimativas de impacto da EC 95, de 2016, sobre as despesas da previdência social, saúde e assistência social em dois cenários: a) com a aprovação da PEC 287/2016; b) sem a aprovação da PEC 287/2016.
45/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Dyogo Oliveira, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a memória de cálculo das estimativas de receitas e despesas da seguridade social objeto do Balanço da Seguridade Social, divulgadas por essa Pasta.
46/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Ricardo Pena, Presidente do Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, dados sobre a adesão de servidores públicos federais à Funpresp-Exe, por gênero, idade e faixa de remuneração, o patrimônio acumulado pela entidade desde a sua instituição, a sua política de investimentos e os resultados obtidos.
47/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Leonardo de Melo Gadelha, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, apresente relatório contemplando a totalidade, por espécie e valores, de benefícios previdenciários cancelados entre 1995 e 2016, e respectiva motivação, e medidas adotadas para o ressarcimento ao erário de valores pagos indevidamente ou mediante fraude.
48/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Paulo Rabello Castro, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, estimativas relativas a trabalhadores rurais e urbanos em idade economicamente ativa e acima de 65 de idade, por faixa de renda e composição do grupo familiar, e por situação quanto a filiação a regime previdenciário, por unidade da federação.
49/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Paulo Rabello Castro, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, estimativas relativas a estimativas de vida ao nascer, aos 60 e 65 anos de idade, por gênero e por UF, e estimativa de vida com saúde aos 60 e 65 ao nascer, aos 60 e 65 anos de idade, por gênero e por UF.
50/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Paulo Rabello Castro, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, estimativas relativas à participação masculina no mercado de trabalho e atividades remuneradas e não remuneradas, considerando a) taxa de ocupação, por tipo; b) renda da ocupação; c) numero de horas trabalhadas; c) tempo de permanência no emprego por ano; d) tempo destinado ao trabalho doméstico.
51/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Paulo Rabello Castro, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, estimativas relativas à inserção da mulher no mercado de trabalho e atividades remuneradas e não remuneradas, considerando a) taxa de ocupação, por tipo; b) renda da ocupação; c) numero de horas trabalhadas; c) tempo de permanência no emprego por ano; d) tempo destinado ao trabalho doméstico.
52/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Raimundo Carrero, Presidente do Tribunal de Contas da União, informações sobre os resultados de auditorias em curso ou concluídas sobre a situação do RGPS e dos regimes próprios da União, e medidas determinadas ao Poder Executivo, e a situação dessas determinações quanto ao seu cumprimento ou descumprimento.
53/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Raimundo Carrero, Presidente do Tribunal de Contas da União, informações sobre os resultados de auditorias em curso ou concluídas sobre a situação dos regimes próprios dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios, e medidas determinadas ao Poder Executivo e quanto ao seu cumprimento ou descumprimento.
54/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Ernesto Lozardo, Presidente Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o envio de estudo efetuado pela entidade em parceria com o BNDES no ano de 1999, sobre os desvios de recursos da Previdência Social no Brasil de 1966 a 1998.
55/2017 - Senador Lasier Martins - Requer seja convidado o Exmo. Deputado Federal Arthur Oliveira Maia, relator da PEC nº 287-A.
56/2017 - Senador Paulo Paim - Requer seja convidado representante da INTERSINDICAL Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora, para participar em audiência pública.
57/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito - CONTEC, para participar em audiência pública nesta CPI da Previdência.
58/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos - CONTTMAF, para participar em audiência pública.
59/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais - CNPL, para participar em audiência pública.
60/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres - CNTT, para participar em audiência pública.
61/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI, para participar em audiência pública nesta CPI da Previdência.
62/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH, para participar em audiência pública.
63/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentos e Afins - CNTA, para participar em audiência pública.
64/2017 - Senador Paulo Paim - requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos - CNTM, para participar em audiência pública.
65/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura - CNTEEC, para participar em audiência pública.
66/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, para participar em audiência pública.
67/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade - CONTCOP, para participar em audiência pública.
68/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL, para participar em audiência pública.
69/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços - CNTV, para participar em audiência pública.
70/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Edifício e Condomínio - CONATEC, para participar em audiência pública.
71/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos - CONATIG, para participar em audiência pública.
72/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Químicos - CNTQ, para participar em audiência pública.
73/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - SINDIRECEITA, para participar em audiência pública.
74/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP, para participar em audiência pública.
75/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS, para participar em audiência pública.
76/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT, para participar em audiência pública.
77/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB, para participar em audiência pública.
78/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB, para participar em audiência pública.
79/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Força Sindical - FS, para participar em audiência pública.
80/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, para participar em audiência pública.
81/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST, para participar em audiência pública.
82/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT, para participar em audiência pública.
83/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da União Geral dos Trabalhadores - UGT, para participar em audiência pública.
84/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, para participar em audiência pública.
85/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP, para participar em audiência pública.
86/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o senhor ARTUR BUENO DE CARMARGO, Presidente do Fórum Sindical dos Trabalhadores, para participar em audiência pública.
88/2017 - Senador Telmário Mota e outros - Requer que o Departamento de Polícia Federal designe dois delegados de polícia para acompanharem os trabalhos desta CPI.
89/2017 - Senador Hélio José - Requer que representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO NACIONAL seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
90/2017 - Senador Hélio José - Requer que representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
91/2017 - Senador Hélio José - Requer que representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
92/2017 - Senador Hélio José - Requer que o Senhor RAUL PORTANOVA, Sócio da PORTANOVA Advogados Associados - Porto Alegre/RS, seja convidado a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
93/2017 - Senador Hélio José - Requer que a Senhora RIVÂNIA MOURA, Professora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), seja convidada a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
94/2017 - Senador Hélio José - Requer que o Senhor MARCOS LISBOA, Presidente do Instituto de Ensino Superior em Negócios, Direito e Engenharia - INSPER, seja convidado a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
95/2017 - Senador Hélio José - Requer que a Senhora GRACE MARIA MENDONÇA, Ministra da Advocacia-Geral da União - AGU, seja convidada a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
96/2017 - Senador Hélio José - Requer que o Senhor FÁBIO GIAMBIAGI, Economista do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES, seja convidado a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
97/2017 - Senador Hélio José - Requer que o Senhor ANDRÉ LEANDRO MAGALHÃES, Presidente da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, seja convidado a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
98/2017 - Senador Hélio José - Requer que o Excelentíssimo Senhor Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
99/2017 - Senador Hélio José - Requer que o Excelentíssimo Senhor Fabrício Da Soller, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
100/2017 - Senador Hélio José - Requer que o senhor Leonardo de Melo Gadelha, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
101/2017 - Senador Hélio José - Requer que representante da Pública - Central do Servidor seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
102/2017 - Senador Hélio José - Requer que representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil ? ANFIP, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
103/2017 - Senador Hélio José - Requer que o Excelentíssimo Senhor Deputado Arthur Oliveira Maia, relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016 (Reforma da Previdência) na Câmara dos Deputados, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
104/2017 - Senador Hélio José - Requerimento que o Excelentíssimo Senhor Eliseu Lemos Padilha, Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
105/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminhe a esta CPI a relação dos 1000 (mil) maiores devedores do INSS e os montantes das respectivas dívidas.
106/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que sejam convidados os advogados, especialistas em direito previdenciário: Diego Monteiro Cherulli, Thais Maria Riedel de Resende Zuba, Rosana Cólen Moreno, Dra Jane Lucia Wilhelm Berwanger, Adriane Bramante de Castro Ladenthin, Guilherme Portanova e Theodoro Vicente Agostinho, para participar em audiência pública nesta CPI da Previdência.
107/2017 - Senador Paulo Paim - Requer seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República para que colabore institucionalmente com esta Comissão Parlamentar de Inquérito com a indicação de dois Procuradores da República para acompanhar os trabalhos desta Comissão até o final de seus trabalhos.
Ainda, foram aprovadas pelo Plenário a realização de duas Audiências Públicas, sendo a primeira no dia 03/05/2017, às 14:00, com representantes das seguintes entidades: Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ; Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – SINDIFISCO NACIONAL; e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP. A segunda Audiência Pública será realizada no dia 08/05/2017, às 14:30, com os seguintes convidados: Denise Lobato Gentil - Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Rivânia Moura - Professora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN); Eli Iola Gurgel de Andrade - Professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais; Guilherme Delgado - Consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília; e Clemente Ganz Lucio - Coordenador do Departamento Intersindical de Estudos Socioestatísticos - (DIEESE).
Juntados:
1) Lista de presença da 2ª reunião (fl. 38);
2) Decisão da CPI da Previdência, contendo as informações sobre os requerimentos aprovados (fl. 39);
3) Requerimentos aprovados (fls. 40 - 149).
Listagem ou relatório descritivo
Decisão de Comissão
27/04/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Juntado Memorando 002/2017 - CPIPREV, que solicita assessoria de consultores legislativos e OF/CONLEG-SF 23/2017, que designa consultores para auxiliar a Comissão. (fls. 36 e 37)
Memorando
26/04/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Situação:
COMISSÃO INSTALADA
Ação:
Na presente data foi realizada a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foram eleitos o Senador Paulo Paim para o cargo de Presidente e o Senador Telmário Mota para o cargo de Vice-Presidente. Foi, ainda, designado o Senador Hélio José para o cargo de relator.
Juntados:
1) Lista de presença da 1ª reunião (fl. 34);
2) Memorando nº 001/2017-CPIPREV, que informa ao Presidente do Senado Federal a instalação da Comissão e o preenchimento de seus cargos (fl. 35).
Listagem ou relatório descritivo
Memorando
25/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento dos seguintes Ofícios:
- nº 56/2017-BLOMOD, de 24/04/2017, do Líder do Bloco Moderador, indicando o Senador Telmário Mota para integrar como membro titular a presente CPI; e
- nº 104/2017, de 25/04/2017, do Líder do PMDB e da Maioria, indicando as Senadoras Rose de Freitas e Hélio José como membros titulares da CPI e o Senador Dário Berger como suplente.
Publicado no DSF Páginas 123-124
Recebido em:
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito em 26/04/2017 às 18h02
25/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 26/04/2017 às 17h11
25/04/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Encaminhado à SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 25/04/2017 às 10h44
19/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes:
- Ofício nº 52/2017, da liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, de indicação do Senador Paulo Paim, como titular, e do Senador José Pimentel, como suplente;
- Memorando nº 39/2017, da liderança do Bloco Socialismo e Democracia, de indicação do Senador João Capiberibe, como titular, e do Senador Antonio Carlos Valadares, como suplente;
- Ofício nº 112/2017, da liderança do PSDB, de indicação do Senador Ataídes Oliveira, como titular; e
- Memorando nº 10/2017, da liderança do Bloco Parlamentar Democarcia Progressista, de indicação do Senador Lasier Martins, como titular, e do Senador José Medeiros, como suplente.
Conforme os ofícios, memorandos e as indicações das Lideranças e observado o disposto no § 3º do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência designa as seguintes Senadoras e os Senadores para compor a CPI:
TITULARES SUPLENTES
PMDB
Hélio José 1.
Rose de Freitas
Bloco da Resistência Democrática (PT/PDT)
Paulo Paim 1. José Pimentel
Bloco Social Democrata (PSDB/DEM/PV)
Ataídes Oliveira 1.
Bloco Democracia Progressista (PP/PSD)
Lasier Martins 1. José Medeiros
Bloco Socialismo e Democracia (PSB/PPS/PCdoB/Rede)
João Capiberibe 1. Antônio Carlos Valadares
Bloco Moderador (PTB/PR/PSC/PRB/PTC)
Publicado no DSF Páginas 124-128
Recebido em:
CPIPREV - CPI da Previdência em 20/04/2017 às 10h16
19/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/04/2017 às 18h55
24/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas, às fls. 07 a 26, cópias dos Ofícios nºs 174 a 179, de 2017, do Presidente do Senado, solicitando às Lideranças indicação dos membros titulares e suplentes para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo presente Requerimento.
Aguardando a indicação dos Líderes.
21/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Recebido o Requerimento, que contém número suficiente de subscritores.
À publicação, para que produza os devidos efeitos legais.
(Este processo contém 6 (seis) páginas numeradas e rubricadas.)
Publicado no DSF Páginas 74
Avulso inicial da matéria
21/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 21/03/2017.
Publicado no DSF Páginas 255-259