Autoria: Senador Paulo Paim, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cidinho Santos, Senador Ciro Nogueira, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Lopes, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senador Fernando Collor, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador Jader Barbalho, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador José Maranhão, Senador José Pimentel, Senadora Kátia Abreu, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senadora Maria do Carmo Alves, Senadora Marta Suplicy, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Rocha, Senador Pedro Chaves, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Muniz, Senador Roberto Requião, Senador Roberto Rocha, Senador Romário, Senador Romero Jucá, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Rose de Freitas, Senadora Simone Tebet, Senador Thieres Pinto de Mesquita Filho, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Wellington Fagundes, Senador Zeze Perrella

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Natureza: Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Requerem, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal, e dos arts. 145 a 153 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de sete membros titulares e cinco suplentes, para, no prazo de cento e vinte dias, com limite de despesas de R$ 100.000,00 ( cem mil reais), investigar a contabilidade da previdência social, esclarecendo com precisão as receitas e as despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos, sejam anistias, desonerações, desvinculações, sonegação ou qualquer outro meio que propicie a retirada de fontes da previdência, focando não somente nos valores, mas também nos beneficiários desses desvios.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
À publicação para que produza efeitos
Último local:
25/04/2017 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
21/03/2017 - MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.

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Resultado apurado em 26/04/2017 às 16:29

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
21/03/2017 Avulso inicial da matéria Plenário do Senado Federal
Recebido o Requerimento, que contém número suficiente de subscritores. À publicação, para que produza os devidos efeitos legais. (Este processo contém 6 (seis) páginas numeradas e rubricadas.)
21/03/2017 Requerimento RQS 161/2017

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
22/03/2017 Publicado no DSF Páginas 255-259
Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 21/03/2017.
22/03/2017 Publicado no DSF Páginas 74
Recebido o Requerimento, que contém número suficiente de subscritores.
À publicação, para que produza os devidos efeitos legais.
(Este processo contém 6 (seis) páginas numeradas e rubricadas.)
Data de Leitura:
21/03/2017
Indexação:
CRIAÇÃO, (CPI), ASSUNTO, INVESTIGAÇÃO, CONTABILIDADE, PREVIDENCIA SOCIAL, ESCLARECIMENTO, RECEITA, DESPESA, DESVIO.
Tramitação encerrada
25/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/04/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Encaminhado à SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 25/04/2017 às 13h44
19/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes:
- Ofício nº 52/2017, da liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, de indicação do Senador Paulo Paim, como titular, e do Senador José Pimentel, como suplente;
- Memorando nº 39/2017, da liderança do Bloco Socialismo e Democracia, de indicação do Senador João Capiberibe, como titular, e do Senador Antonio Carlos Valadares, como suplente;
- Ofício nº 112/2017, da liderança do PSDB, de indicação do Senador Ataídes Oliveira, como titular; e
- Memorando nº 10/2017, da liderança do Bloco Parlamentar Democarcia Progressista, de indicação do Senador Lasier Martins, como titular, e do Senador José Medeiros, como suplente.
Conforme os ofícios, memorandos e as indicações das Lideranças e observado o disposto no § 3º do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência designa as seguintes Senadoras e os Senadores para compor a CPI:
TITULARES SUPLENTES
PMDB
Hélio José 1.
Rose de Freitas
Bloco da Resistência Democrática (PT/PDT)
Paulo Paim 1. José Pimentel
Bloco Social Democrata (PSDB/DEM/PV)
Ataídes Oliveira 1.
Bloco Democracia Progressista (PP/PSD)
Lasier Martins 1. José Medeiros
Bloco Socialismo e Democracia (PSB/PPS/PCdoB/Rede)
João Capiberibe 1. Antônio Carlos Valadares
Bloco Moderador (PTB/PR/PSC/PRB/PTC)
Recebido em:
CPIPREV - CPI da Previdência em 20/04/2017 às 13h16
19/04/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/04/2017 às 21h55
24/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas, às fls. 07 a 26, cópias dos Ofícios nºs 174 a 179, de 2017, do Presidente do Senado, solicitando às Lideranças indicação dos membros titulares e suplentes para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo presente Requerimento.
Aguardando a indicação dos Líderes.
21/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Recebido o Requerimento, que contém número suficiente de subscritores.
À publicação, para que produza os devidos efeitos legais.
(Este processo contém 6 (seis) páginas numeradas e rubricadas.)
Publicado no DSF Páginas 74
Avulso inicial da matéria ( PDF )
21/03/2017
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 21/03/2017.
Publicado no DSF Páginas 255-259