Autoria: Senador Paulo Paim, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cidinho Santos, Senador Ciro Nogueira, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Lopes, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senador Fernando Collor, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador Jader Barbalho, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador José Maranhão, Senador José Pimentel, Senadora Kátia Abreu, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senadora Maria do Carmo Alves, Senadora Marta Suplicy, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Rocha, Senador Pedro Chaves, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Muniz, Senador Roberto Requião, Senador Roberto Rocha, Senador Romário, Senador Romero Jucá, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Rose de Freitas, Senadora Simone Tebet, Senador Thieres Pinto de Mesquita Filho, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Wellington Fagundes, Senador Zeze Perrella

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Natureza: Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Requerem, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal, e dos arts. 145 a 153 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de sete membros titulares e cinco suplentes, para, no prazo de cento e vinte dias, com limite de despesas de R$ 100.000,00 ( cem mil reais), investigar a contabilidade da previdência social, esclarecendo com precisão as receitas e as despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos, sejam anistias, desonerações, desvinculações, sonegação ou qualquer outro meio que propicie a retirada de fontes da previdência, focando não somente nos valores, mas também nos beneficiários desses desvios.



Situação Atual Em tramitação

Decisão:
À publicação para que produza efeitos
Último local:
25/05/2017 - CPI da Previdência (Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito)
Último estado:
26/04/2017 - COMISSÃO INSTALADA

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Resultado apurado em 26/05/2017 às 19:41

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
21/03/2017 Avulso inicial da matéria Plenário do Senado Federal
Recebido o Requerimento, que contém número suficiente de subscritores. À publicação, para que produza os devidos efeitos legais. (Este processo contém 6 (seis) páginas numeradas e rubricadas.)
21/03/2017 Requerimento RQS 161/2017
26/04/2017 Listagem ou relatório descritivo CPI da Previdência
Na presente data foi realizada a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foram eleitos o Senador Paulo Paim para o cargo de Presidente e o Senador Telmário Mota para o cargo de Vice-Presidente. Foi, ainda, designado o Senador Hélio José para o cargo de relator. Juntados: 1) Lista de presença da 1ª reunião (fl. 34); 2) Memorando nº 001/2017-CPIPREV, que informa ao Presidente do Senado Federal a instalação da Comissão e o preenchimento de seus cargos (fl. 35).
26/04/2017 Memorando CPI da Previdência
Na presente data foi realizada a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foram eleitos o Senador Paulo Paim para o cargo de Presidente e o Senador Telmário Mota para o cargo de Vice-Presidente. Foi, ainda, designado o Senador Hélio José para o cargo de relator. Juntados: 1) Lista de presença da 1ª reunião (fl. 34); 2) Memorando nº 001/2017-CPIPREV, que informa ao Presidente do Senado Federal a instalação da Comissão e o preenchimento de seus cargos (fl. 35).
27/04/2017 Memorando CPI das Próteses
Juntado Memorando 002/2017 - CPIPREV, que solicita assessoria de consultores legislativos e OF/CONLEG-SF 23/2017, que designa consultores para auxiliar a Comissão. (fls. 36 e 37)
02/05/2017 Listagem ou relatório descritivo CPI da Previdência
Na presente data foi realizada a 2ª reunião da Comissão. Na ocasião, foram aprovados os seguintes requerimentos: 01/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Torquato Jardim, Ministro de Estado da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, para participar de audiência pública. 02/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, para participar de audiência pública. 03/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Marcelo Caetano, Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, para participar de audiência pública. 04/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidada a Sra. Ana Paula Vitali Janes Vescovi, Secretária do Tesouro Nacional, para participar de audiência pública. 05/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil, para participar de audiência pública. 06/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Fabrício da Soller, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, para participar de audiência pública. 07/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Dyogo Oliveira, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para participar de audiência pública. 08/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. George Alberto de Aguiar Soares, Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para participar de audiência pública. 09/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Augusto Akira Chiba, Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para participar de audiência pública. 10/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Leonardo de Melo Gadelha, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para participar de audiência pública. 11/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Fábio Granja, Secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social do TCU, para participar de audiência pública. 12/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Eduardo Fagnani, Professor da Universidade de Campinas - Instituto de Economia, para participar de audiência pública. 13/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidada a Sra. Eli Iola Gurgel de Andrade, Professora da Universidade Federal de Minas Gerais - Faculdade de Medicina, para participar de audiência pública. 14/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Kaizô Beltrão, Professor da Fundação Getúlio Vargas, para participar de audiência pública. 15/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Márcio Pochmann, Professor da Universidade de Campinas - Instituto de Economia, para participar de audiência pública. 16/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Achilles Frias, Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ, para participar de audiência pública. 17/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Clemente Ganz Lucio, Coordenador do Departamento Intersindical de Estudos Sócioestatísticos - DIEESE, para participar de audiência pública. 18/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Luciano Fazio, Especialista em Previdência Social, para participar de audiência pública. 19/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidada a Sra. Joana Mustafa, Pesquisadora da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para participar de audiência pública. 20/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Ernesto Lozardo, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para participar de audiência pública. 21/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Paulo Kliass, Economista e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para participar de audiência pública. 22/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidada a Sra. Luana Simões Pinheiro, Pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),para participar de audiência pública. 23/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Roberto Gonzalez, Pesquisador/Especialista em Política Social do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para participar de audiência pública. 24/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Rogério Nagamine Costanzi, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),para participar de audiência pública. 25/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Guilherme Delgado, Consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz - Arquidiocese de Brasília, para participar de audiência pública. 26/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidada a Sra. Denise Lobato Gentil, Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para participar de audiência pública. 27/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Bruno Pires Tiberto, Assessor, Especialista em Finanças Públicas do Banco Central do Brasil, para participar de audiência pública. 28/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja solicitado ao Sr. Eliseu Padilha, Ministro da Casa Civil, encaminhar a esta Comissão informações sobre as medidas adotadas pelo Poder Executivo para dar cumprimento às recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União contidas no Relatório Sistêmico da Função Previdência Social (FiscPrevidência Social). 29/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja solicitado ao Sr. Eliseu Padilha, Ministro da Casa Civil, encaminhar a esta Comissão informações sobre as medidas adotadas pelo Poder Executivo para dar cumprimento às recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União contidas no Acórdão AC-2973-48/16-P. 30/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja solicitado ao Sr. Torquato Jardim, Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, remeter a esta Comissão relatórios de auditorias e medidas adotadas pela pasta para combater fraudes no âmbito da concessão e manutenção de benefícios do RGPS e regime próprio de previdência dos servidores da União. 31/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo dos gastos tributários e renúncias fiscais estimados para os anos de 1995 a 2017, com impactos nas receitas previdenciárias e demais fontes da seguridade social. 32/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das estimativas de arrecadação e despesas e das necessidades de financiamento do regime geral de previdência social, do regime próprio de previdência dos servidores civis da União e dos regime próprio de previdência dos militares, para os anos de 2003 a 2017. 33/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo da arrecadação de contribuições sobre a produção rural comercializada e respectivas renúncias fiscais, para os anos de 2003 a 2017. 34/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das renúncias fiscais de contribuições para a seguridade social de entidades beneficentes de assistência social, por tipo de beneficiário (áreas de saúde, educação, assistência social), para os anos de 2003 a 2017. 35/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhar a esta Comissão memória de cálculo e valores totais, por exercício financeiro, das renúncias fiscais de contribuições previdenciárias decorrentes da substituição da contribuição sobre a folha de pagamento das empresas por contribuição sobre o faturamento, desde o início de sua vigência, até o ano de 2017. 36/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo e valores totais, por exercício financeiro, do impacto da legislação que confere tratamento diferenciado a microempresa e empresa de pequeno porte, em particular da Lei Complementar 123 (Simples Nacional) sobre as receitas de contribuições previdenciárias, desde a vigência da MEDIDA PROVISÓRIA nº 1.526, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1996 até o ano de 2017, e medidas compensatórias. 37/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das receitas da seguridade social, por espécie e tributo, e respectiva destinação em cada exercício financeiro, desde o ano de 2001, especificando a parcela de cada tributo desvinculada nos termos da DRU, e eventuais compensações, por tributo e fonte, destinadas às despesas da seguridade social. 38/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das estimativas atuariais encaminhadas ao Congresso Nacional nos termos da Lei Complementar nº 101, de 2000. 39/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das estimativas de impacto da EC 95, de 2016, sobre as despesas da previdência social, saúde e assistência social em dois cenários: a) com a aprovação da PEC 287/2016; b) sem a aprovação da PEC 287/2016. 40/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão informações sobre benefícios previdenciários concedidos do RGPS no período compreendido entre 1995 e 2016. 41/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão Informação sobre o total de autuações da fiscalização previdenciária de 2006 a 2016, com a identificação de valores de multas e número de trabalhadores sem registro apurados nas respectivas ações de fiscalização, e estimativa de sonegação fiscal e previdenciária decorrente do descumprimento da legislação trabalhista. 42/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Ronaldo Nogueira, Ministro de Estado do Trabalho, encaminhe a esta Comissão Informação sobre o total de autuações trabalhistas de 1995 a 2016, com a identificação de valores de multas e número de trabalhadores sem registro apurados nas respectivas ações de fiscalização, e estimativa de sonegação fiscal e previdenciária decorrente do descumprimento da legislação trabalhista. 43/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Fabrício Da Soller, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, informe o montante no mês de abril de 2017 dos débitos inscritos na dívida ativa previdenciária e demais receitas da seguridade social, por tipo de tributo, parceladas ou não, executados ou não, por empresa devedora, especificando os 500 maiores devedores, e estimativa da efetiva capacidade recuperação dos créditos tributários nos próximos dez anos (após discussão, o Plenário que deveriam ser especificados os 1000 maiores devedores). 44/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Dyogo Oliveira, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, memória de cálculo das estimativas de impacto da EC 95, de 2016, sobre as despesas da previdência social, saúde e assistência social em dois cenários: a) com a aprovação da PEC 287/2016; b) sem a aprovação da PEC 287/2016. 45/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Dyogo Oliveira, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a memória de cálculo das estimativas de receitas e despesas da seguridade social objeto do Balanço da Seguridade Social, divulgadas por essa Pasta. 46/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Ricardo Pena, Presidente do Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, dados sobre a adesão de servidores públicos federais à Funpresp-Exe, por gênero, idade e faixa de remuneração, o patrimônio acumulado pela entidade desde a sua instituição, a sua política de investimentos e os resultados obtidos. 47/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Leonardo de Melo Gadelha, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, apresente relatório contemplando a totalidade, por espécie e valores, de benefícios previdenciários cancelados entre 1995 e 2016, e respectiva motivação, e medidas adotadas para o ressarcimento ao erário de valores pagos indevidamente ou mediante fraude. 48/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Paulo Rabello Castro, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, estimativas relativas a trabalhadores rurais e urbanos em idade economicamente ativa e acima de 65 de idade, por faixa de renda e composição do grupo familiar, e por situação quanto a filiação a regime previdenciário, por unidade da federação. 49/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Paulo Rabello Castro, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, estimativas relativas a estimativas de vida ao nascer, aos 60 e 65 anos de idade, por gênero e por UF, e estimativa de vida com saúde aos 60 e 65 ao nascer, aos 60 e 65 anos de idade, por gênero e por UF. 50/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Paulo Rabello Castro, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, estimativas relativas à participação masculina no mercado de trabalho e atividades remuneradas e não remuneradas, considerando a) taxa de ocupação, por tipo; b) renda da ocupação; c) numero de horas trabalhadas; c) tempo de permanência no emprego por ano; d) tempo destinado ao trabalho doméstico. 51/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Paulo Rabello Castro, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, estimativas relativas à inserção da mulher no mercado de trabalho e atividades remuneradas e não remuneradas, considerando a) taxa de ocupação, por tipo; b) renda da ocupação; c) numero de horas trabalhadas; c) tempo de permanência no emprego por ano; d) tempo destinado ao trabalho doméstico. 52/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Raimundo Carrero, Presidente do Tribunal de Contas da União, informações sobre os resultados de auditorias em curso ou concluídas sobre a situação do RGPS e dos regimes próprios da União, e medidas determinadas ao Poder Executivo, e a situação dessas determinações quanto ao seu cumprimento ou descumprimento. 53/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Raimundo Carrero, Presidente do Tribunal de Contas da União, informações sobre os resultados de auditorias em curso ou concluídas sobre a situação dos regimes próprios dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios, e medidas determinadas ao Poder Executivo e quanto ao seu cumprimento ou descumprimento. 54/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Ernesto Lozardo, Presidente Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o envio de estudo efetuado pela entidade em parceria com o BNDES no ano de 1999, sobre os desvios de recursos da Previdência Social no Brasil de 1966 a 1998. 55/2017 - Senador Lasier Martins - Requer seja convidado o Exmo. Deputado Federal Arthur Oliveira Maia, relator da PEC nº 287-A. 56/2017 - Senador Paulo Paim - Requer seja convidado representante da INTERSINDICAL Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora, para participar em audiência pública. 57/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito - CONTEC, para participar em audiência pública nesta CPI da Previdência. 58/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos - CONTTMAF, para participar em audiência pública. 59/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais - CNPL, para participar em audiência pública. 60/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres - CNTT, para participar em audiência pública. 61/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI, para participar em audiência pública nesta CPI da Previdência. 62/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH, para participar em audiência pública. 63/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentos e Afins - CNTA, para participar em audiência pública. 64/2017 - Senador Paulo Paim - requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos - CNTM, para participar em audiência pública. 65/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura - CNTEEC, para participar em audiência pública. 66/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, para participar em audiência pública. 67/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade - CONTCOP, para participar em audiência pública. 68/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL, para participar em audiência pública. 69/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços - CNTV, para participar em audiência pública. 70/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Edifício e Condomínio - CONATEC, para participar em audiência pública. 71/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos - CONATIG, para participar em audiência pública. 72/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Químicos - CNTQ, para participar em audiência pública. 73/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - SINDIRECEITA, para participar em audiência pública. 74/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP, para participar em audiência pública. 75/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS, para participar em audiência pública. 76/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT, para participar em audiência pública. 77/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB, para participar em audiência pública. 78/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB, para participar em audiência pública. 79/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Força Sindical - FS, para participar em audiência pública. 80/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, para participar em audiência pública. 81/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST, para participar em audiência pública. 82/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT, para participar em audiência pública. 83/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da União Geral dos Trabalhadores - UGT, para participar em audiência pública. 84/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, para participar em audiência pública. 85/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP, para participar em audiência pública. 86/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o senhor ARTUR BUENO DE CARMARGO, Presidente do Fórum Sindical dos Trabalhadores, para participar em audiência pública. 88/2017 - Senador Telmário Mota e outros - Requer que o Departamento de Polícia Federal designe dois delegados de polícia para acompanharem os trabalhos desta CPI. 89/2017 - Senador Hélio José - Requer que representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO NACIONAL seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 90/2017 - Senador Hélio José - Requer que representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 91/2017 - Senador Hélio José - Requer que representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 92/2017 - Senador Hélio José - Requer que o Senhor RAUL PORTANOVA, Sócio da PORTANOVA Advogados Associados - Porto Alegre/RS, seja convidado a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 93/2017 - Senador Hélio José - Requer que a Senhora RIVÂNIA MOURA, Professora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), seja convidada a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 94/2017 - Senador Hélio José - Requer que o Senhor MARCOS LISBOA, Presidente do Instituto de Ensino Superior em Negócios, Direito e Engenharia - INSPER, seja convidado a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 95/2017 - Senador Hélio José - Requer que a Senhora GRACE MARIA MENDONÇA, Ministra da Advocacia-Geral da União - AGU, seja convidada a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 96/2017 - Senador Hélio José - Requer que o Senhor FÁBIO GIAMBIAGI, Economista do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES, seja convidado a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 97/2017 - Senador Hélio José - Requer que o Senhor ANDRÉ LEANDRO MAGALHÃES, Presidente da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, seja convidado a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 98/2017 - Senador Hélio José - Requer que o Excelentíssimo Senhor Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 99/2017 - Senador Hélio José - Requer que o Excelentíssimo Senhor Fabrício Da Soller, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 100/2017 - Senador Hélio José - Requer que o senhor Leonardo de Melo Gadelha, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 101/2017 - Senador Hélio José - Requer que representante da Pública - Central do Servidor seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 102/2017 - Senador Hélio José - Requer que representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil ? ANFIP, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 103/2017 - Senador Hélio José - Requer que o Excelentíssimo Senhor Deputado Arthur Oliveira Maia, relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016 (Reforma da Previdência) na Câmara dos Deputados, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 104/2017 - Senador Hélio José - Requerimento que o Excelentíssimo Senhor Eliseu Lemos Padilha, Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 105/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminhe a esta CPI a relação dos 1000 (mil) maiores devedores do INSS e os montantes das respectivas dívidas. 106/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que sejam convidados os advogados, especialistas em direito previdenciário: Diego Monteiro Cherulli, Thais Maria Riedel de Resende Zuba, Rosana Cólen Moreno, Dra Jane Lucia Wilhelm Berwanger, Adriane Bramante de Castro Ladenthin, Guilherme Portanova e Theodoro Vicente Agostinho, para participar em audiência pública nesta CPI da Previdência. 107/2017 - Senador Paulo Paim - Requer seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República para que colabore institucionalmente com esta Comissão Parlamentar de Inquérito com a indicação de dois Procuradores da República para acompanhar os trabalhos desta Comissão até o final de seus trabalhos. Ainda, foram aprovadas pelo Plenário a realização de duas Audiências Públicas, sendo a primeira no dia 03/05/2017, às 14:00, com representantes das seguintes entidades: Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ; Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – SINDIFISCO NACIONAL; e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP. A segunda Audiência Pública será realizada no dia 08/05/2017, às 14:30, com os seguintes convidados: Denise Lobato Gentil - Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Rivânia Moura - Professora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN); Eli Iola Gurgel de Andrade - Professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais; Guilherme Delgado - Consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília; e Clemente Ganz Lucio - Coordenador do Departamento Intersindical de Estudos Socioestatísticos - (DIEESE). Juntados: 1) Lista de presença da 2ª reunião (fl. 38); 2) Decisão da CPI da Previdência, contendo as informações sobre os requerimentos aprovados (fl. 39); 3) Requerimentos aprovados (fls. 40 - 149).
02/05/2017 Decisão de Comissão CPI da Previdência
Na presente data foi realizada a 2ª reunião da Comissão. Na ocasião, foram aprovados os seguintes requerimentos: 01/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Torquato Jardim, Ministro de Estado da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, para participar de audiência pública. 02/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, para participar de audiência pública. 03/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Marcelo Caetano, Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, para participar de audiência pública. 04/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidada a Sra. Ana Paula Vitali Janes Vescovi, Secretária do Tesouro Nacional, para participar de audiência pública. 05/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil, para participar de audiência pública. 06/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Fabrício da Soller, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, para participar de audiência pública. 07/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Dyogo Oliveira, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para participar de audiência pública. 08/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. George Alberto de Aguiar Soares, Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para participar de audiência pública. 09/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Augusto Akira Chiba, Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para participar de audiência pública. 10/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Leonardo de Melo Gadelha, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para participar de audiência pública. 11/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Fábio Granja, Secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social do TCU, para participar de audiência pública. 12/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Eduardo Fagnani, Professor da Universidade de Campinas - Instituto de Economia, para participar de audiência pública. 13/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidada a Sra. Eli Iola Gurgel de Andrade, Professora da Universidade Federal de Minas Gerais - Faculdade de Medicina, para participar de audiência pública. 14/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Kaizô Beltrão, Professor da Fundação Getúlio Vargas, para participar de audiência pública. 15/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Márcio Pochmann, Professor da Universidade de Campinas - Instituto de Economia, para participar de audiência pública. 16/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Achilles Frias, Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ, para participar de audiência pública. 17/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Clemente Ganz Lucio, Coordenador do Departamento Intersindical de Estudos Sócioestatísticos - DIEESE, para participar de audiência pública. 18/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Luciano Fazio, Especialista em Previdência Social, para participar de audiência pública. 19/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidada a Sra. Joana Mustafa, Pesquisadora da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para participar de audiência pública. 20/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Ernesto Lozardo, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para participar de audiência pública. 21/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Paulo Kliass, Economista e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para participar de audiência pública. 22/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidada a Sra. Luana Simões Pinheiro, Pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),para participar de audiência pública. 23/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Roberto Gonzalez, Pesquisador/Especialista em Política Social do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para participar de audiência pública. 24/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Rogério Nagamine Costanzi, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),para participar de audiência pública. 25/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Guilherme Delgado, Consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz - Arquidiocese de Brasília, para participar de audiência pública. 26/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidada a Sra. Denise Lobato Gentil, Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para participar de audiência pública. 27/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Bruno Pires Tiberto, Assessor, Especialista em Finanças Públicas do Banco Central do Brasil, para participar de audiência pública. 28/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja solicitado ao Sr. Eliseu Padilha, Ministro da Casa Civil, encaminhar a esta Comissão informações sobre as medidas adotadas pelo Poder Executivo para dar cumprimento às recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União contidas no Relatório Sistêmico da Função Previdência Social (FiscPrevidência Social). 29/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja solicitado ao Sr. Eliseu Padilha, Ministro da Casa Civil, encaminhar a esta Comissão informações sobre as medidas adotadas pelo Poder Executivo para dar cumprimento às recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União contidas no Acórdão AC-2973-48/16-P. 30/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja solicitado ao Sr. Torquato Jardim, Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, remeter a esta Comissão relatórios de auditorias e medidas adotadas pela pasta para combater fraudes no âmbito da concessão e manutenção de benefícios do RGPS e regime próprio de previdência dos servidores da União. 31/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo dos gastos tributários e renúncias fiscais estimados para os anos de 1995 a 2017, com impactos nas receitas previdenciárias e demais fontes da seguridade social. 32/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das estimativas de arrecadação e despesas e das necessidades de financiamento do regime geral de previdência social, do regime próprio de previdência dos servidores civis da União e dos regime próprio de previdência dos militares, para os anos de 2003 a 2017. 33/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo da arrecadação de contribuições sobre a produção rural comercializada e respectivas renúncias fiscais, para os anos de 2003 a 2017. 34/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das renúncias fiscais de contribuições para a seguridade social de entidades beneficentes de assistência social, por tipo de beneficiário (áreas de saúde, educação, assistência social), para os anos de 2003 a 2017. 35/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhar a esta Comissão memória de cálculo e valores totais, por exercício financeiro, das renúncias fiscais de contribuições previdenciárias decorrentes da substituição da contribuição sobre a folha de pagamento das empresas por contribuição sobre o faturamento, desde o início de sua vigência, até o ano de 2017. 36/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo e valores totais, por exercício financeiro, do impacto da legislação que confere tratamento diferenciado a microempresa e empresa de pequeno porte, em particular da Lei Complementar 123 (Simples Nacional) sobre as receitas de contribuições previdenciárias, desde a vigência da MEDIDA PROVISÓRIA nº 1.526, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1996 até o ano de 2017, e medidas compensatórias. 37/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das receitas da seguridade social, por espécie e tributo, e respectiva destinação em cada exercício financeiro, desde o ano de 2001, especificando a parcela de cada tributo desvinculada nos termos da DRU, e eventuais compensações, por tributo e fonte, destinadas às despesas da seguridade social. 38/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das estimativas atuariais encaminhadas ao Congresso Nacional nos termos da Lei Complementar nº 101, de 2000. 39/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das estimativas de impacto da EC 95, de 2016, sobre as despesas da previdência social, saúde e assistência social em dois cenários: a) com a aprovação da PEC 287/2016; b) sem a aprovação da PEC 287/2016. 40/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão informações sobre benefícios previdenciários concedidos do RGPS no período compreendido entre 1995 e 2016. 41/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão Informação sobre o total de autuações da fiscalização previdenciária de 2006 a 2016, com a identificação de valores de multas e número de trabalhadores sem registro apurados nas respectivas ações de fiscalização, e estimativa de sonegação fiscal e previdenciária decorrente do descumprimento da legislação trabalhista. 42/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Ronaldo Nogueira, Ministro de Estado do Trabalho, encaminhe a esta Comissão Informação sobre o total de autuações trabalhistas de 1995 a 2016, com a identificação de valores de multas e número de trabalhadores sem registro apurados nas respectivas ações de fiscalização, e estimativa de sonegação fiscal e previdenciária decorrente do descumprimento da legislação trabalhista. 43/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Fabrício Da Soller, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, informe o montante no mês de abril de 2017 dos débitos inscritos na dívida ativa previdenciária e demais receitas da seguridade social, por tipo de tributo, parceladas ou não, executados ou não, por empresa devedora, especificando os 500 maiores devedores, e estimativa da efetiva capacidade recuperação dos créditos tributários nos próximos dez anos (após discussão, o Plenário que deveriam ser especificados os 1000 maiores devedores). 44/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Dyogo Oliveira, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, memória de cálculo das estimativas de impacto da EC 95, de 2016, sobre as despesas da previdência social, saúde e assistência social em dois cenários: a) com a aprovação da PEC 287/2016; b) sem a aprovação da PEC 287/2016. 45/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Dyogo Oliveira, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a memória de cálculo das estimativas de receitas e despesas da seguridade social objeto do Balanço da Seguridade Social, divulgadas por essa Pasta. 46/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Ricardo Pena, Presidente do Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, dados sobre a adesão de servidores públicos federais à Funpresp-Exe, por gênero, idade e faixa de remuneração, o patrimônio acumulado pela entidade desde a sua instituição, a sua política de investimentos e os resultados obtidos. 47/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Leonardo de Melo Gadelha, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, apresente relatório contemplando a totalidade, por espécie e valores, de benefícios previdenciários cancelados entre 1995 e 2016, e respectiva motivação, e medidas adotadas para o ressarcimento ao erário de valores pagos indevidamente ou mediante fraude. 48/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Paulo Rabello Castro, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, estimativas relativas a trabalhadores rurais e urbanos em idade economicamente ativa e acima de 65 de idade, por faixa de renda e composição do grupo familiar, e por situação quanto a filiação a regime previdenciário, por unidade da federação. 49/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Paulo Rabello Castro, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, estimativas relativas a estimativas de vida ao nascer, aos 60 e 65 anos de idade, por gênero e por UF, e estimativa de vida com saúde aos 60 e 65 ao nascer, aos 60 e 65 anos de idade, por gênero e por UF. 50/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Paulo Rabello Castro, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, estimativas relativas à participação masculina no mercado de trabalho e atividades remuneradas e não remuneradas, considerando a) taxa de ocupação, por tipo; b) renda da ocupação; c) numero de horas trabalhadas; c) tempo de permanência no emprego por ano; d) tempo destinado ao trabalho doméstico. 51/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Paulo Rabello Castro, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, estimativas relativas à inserção da mulher no mercado de trabalho e atividades remuneradas e não remuneradas, considerando a) taxa de ocupação, por tipo; b) renda da ocupação; c) numero de horas trabalhadas; c) tempo de permanência no emprego por ano; d) tempo destinado ao trabalho doméstico. 52/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Raimundo Carrero, Presidente do Tribunal de Contas da União, informações sobre os resultados de auditorias em curso ou concluídas sobre a situação do RGPS e dos regimes próprios da União, e medidas determinadas ao Poder Executivo, e a situação dessas determinações quanto ao seu cumprimento ou descumprimento. 53/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Raimundo Carrero, Presidente do Tribunal de Contas da União, informações sobre os resultados de auditorias em curso ou concluídas sobre a situação dos regimes próprios dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios, e medidas determinadas ao Poder Executivo e quanto ao seu cumprimento ou descumprimento. 54/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Ernesto Lozardo, Presidente Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o envio de estudo efetuado pela entidade em parceria com o BNDES no ano de 1999, sobre os desvios de recursos da Previdência Social no Brasil de 1966 a 1998. 55/2017 - Senador Lasier Martins - Requer seja convidado o Exmo. Deputado Federal Arthur Oliveira Maia, relator da PEC nº 287-A. 56/2017 - Senador Paulo Paim - Requer seja convidado representante da INTERSINDICAL Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora, para participar em audiência pública. 57/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito - CONTEC, para participar em audiência pública nesta CPI da Previdência. 58/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos - CONTTMAF, para participar em audiência pública. 59/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais - CNPL, para participar em audiência pública. 60/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres - CNTT, para participar em audiência pública. 61/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI, para participar em audiência pública nesta CPI da Previdência. 62/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH, para participar em audiência pública. 63/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentos e Afins - CNTA, para participar em audiência pública. 64/2017 - Senador Paulo Paim - requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos - CNTM, para participar em audiência pública. 65/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura - CNTEEC, para participar em audiência pública. 66/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, para participar em audiência pública. 67/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade - CONTCOP, para participar em audiência pública. 68/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL, para participar em audiência pública. 69/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços - CNTV, para participar em audiência pública. 70/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Edifício e Condomínio - CONATEC, para participar em audiência pública. 71/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos - CONATIG, para participar em audiência pública. 72/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Químicos - CNTQ, para participar em audiência pública. 73/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - SINDIRECEITA, para participar em audiência pública. 74/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP, para participar em audiência pública. 75/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS, para participar em audiência pública. 76/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT, para participar em audiência pública. 77/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB, para participar em audiência pública. 78/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB, para participar em audiência pública. 79/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Força Sindical - FS, para participar em audiência pública. 80/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, para participar em audiência pública. 81/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST, para participar em audiência pública. 82/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT, para participar em audiência pública. 83/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da União Geral dos Trabalhadores - UGT, para participar em audiência pública. 84/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, para participar em audiência pública. 85/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP, para participar em audiência pública. 86/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o senhor ARTUR BUENO DE CARMARGO, Presidente do Fórum Sindical dos Trabalhadores, para participar em audiência pública. 88/2017 - Senador Telmário Mota e outros - Requer que o Departamento de Polícia Federal designe dois delegados de polícia para acompanharem os trabalhos desta CPI. 89/2017 - Senador Hélio José - Requer que representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO NACIONAL seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 90/2017 - Senador Hélio José - Requer que representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 91/2017 - Senador Hélio José - Requer que representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 92/2017 - Senador Hélio José - Requer que o Senhor RAUL PORTANOVA, Sócio da PORTANOVA Advogados Associados - Porto Alegre/RS, seja convidado a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 93/2017 - Senador Hélio José - Requer que a Senhora RIVÂNIA MOURA, Professora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), seja convidada a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 94/2017 - Senador Hélio José - Requer que o Senhor MARCOS LISBOA, Presidente do Instituto de Ensino Superior em Negócios, Direito e Engenharia - INSPER, seja convidado a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 95/2017 - Senador Hélio José - Requer que a Senhora GRACE MARIA MENDONÇA, Ministra da Advocacia-Geral da União - AGU, seja convidada a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 96/2017 - Senador Hélio José - Requer que o Senhor FÁBIO GIAMBIAGI, Economista do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES, seja convidado a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 97/2017 - Senador Hélio José - Requer que o Senhor ANDRÉ LEANDRO MAGALHÃES, Presidente da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, seja convidado a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 98/2017 - Senador Hélio José - Requer que o Excelentíssimo Senhor Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 99/2017 - Senador Hélio José - Requer que o Excelentíssimo Senhor Fabrício Da Soller, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 100/2017 - Senador Hélio José - Requer que o senhor Leonardo de Melo Gadelha, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 101/2017 - Senador Hélio José - Requer que representante da Pública - Central do Servidor seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 102/2017 - Senador Hélio José - Requer que representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil ? ANFIP, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 103/2017 - Senador Hélio José - Requer que o Excelentíssimo Senhor Deputado Arthur Oliveira Maia, relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016 (Reforma da Previdência) na Câmara dos Deputados, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 104/2017 - Senador Hélio José - Requerimento que o Excelentíssimo Senhor Eliseu Lemos Padilha, Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. 105/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminhe a esta CPI a relação dos 1000 (mil) maiores devedores do INSS e os montantes das respectivas dívidas. 106/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que sejam convidados os advogados, especialistas em direito previdenciário: Diego Monteiro Cherulli, Thais Maria Riedel de Resende Zuba, Rosana Cólen Moreno, Dra Jane Lucia Wilhelm Berwanger, Adriane Bramante de Castro Ladenthin, Guilherme Portanova e Theodoro Vicente Agostinho, para participar em audiência pública nesta CPI da Previdência. 107/2017 - Senador Paulo Paim - Requer seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República para que colabore institucionalmente com esta Comissão Parlamentar de Inquérito com a indicação de dois Procuradores da República para acompanhar os trabalhos desta Comissão até o final de seus trabalhos. Ainda, foram aprovadas pelo Plenário a realização de duas Audiências Públicas, sendo a primeira no dia 03/05/2017, às 14:00, com representantes das seguintes entidades: Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ; Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – SINDIFISCO NACIONAL; e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP. A segunda Audiência Pública será realizada no dia 08/05/2017, às 14:30, com os seguintes convidados: Denise Lobato Gentil - Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Rivânia Moura - Professora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN); Eli Iola Gurgel de Andrade - Professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais; Guilherme Delgado - Consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília; e Clemente Ganz Lucio - Coordenador do Departamento Intersindical de Estudos Socioestatísticos - (DIEESE). Juntados: 1) Lista de presença da 2ª reunião (fl. 38); 2) Decisão da CPI da Previdência, contendo as informações sobre os requerimentos aprovados (fl. 39); 3) Requerimentos aprovados (fls. 40 - 149).
02/05/2017 Ofício CPI das Próteses
Juntado Ofício 127/17-GLPSDB que comunica que o Senador Ataídes Oliveira deixa de integrar a presente Comissão (fls. 151).
03/05/2017 Listagem ou relatório descritivo CPI da Previdência
Na presente data ocorreu 3ª reunião da Comissão, ocasião em que ocorreu Audiência Pública com a presença dos Srs.: Carlos Fernando da Silva Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; Rosa Maria Campos Jorge, Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; Achilles Linhares de Campos Frias, Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ; Vilson Antonio Romero, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federaldo Brasil – ANFIP; e Cláudio Marcio Oliveira Damasceno, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO NACIONAL. Juntadas: i) Lista de Presença da 3ª Reunião(fls. 152); ii) Atas da 1ª e 2ª reuniões (fls. 153 a 228)
08/05/2017 Listagem ou relatório descritivo CPI da Previdência
Na presente data ocorreu 4ª reunião da Comissão, ocasião em que houve Audiência Pública com a presença dos Srs.: Sra. Denise Lobato Gentil - Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Sra. Rivânia Moura - Professora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte; Sra. Eli Iola Gurgel de Andrade - Professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Sr. Guilherme Delgado - Consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz; Sr. Clóvis Scherer - Coordenador Adjunto do DIEESE. Em seguida, foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator Sen. Hélio José, juntamente com as sugestões apresentadas pelo Sen. Paulo Paim. Foram, ainda, aprovados os seguintes Requerimentos: 108/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição. 109/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição. 110/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição. 111/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição. 112/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição. 113/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Sr. Paulo Penteado Teixeira Junior, 1º Secretário da Associação Paulista do Ministério Público - APMP para participar de audiência pública. 114/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP para participar de audiência pública. 115/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior, para participar de audiência pública. 116/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o o presidente da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico - PROIFES para participar de audiência pública. 117/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Sr. Renato da Matta, Presidente da Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos - ANSDH para participar de audiência pública. 118/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Sr. Angelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, para participar de audiência pública. 119/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais - ANPREV para participar de audiência pública. 120/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB para participar de audiência pública. 121/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/DF para participar de audiência pública. 122/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante do Conselho Federalde Economia - COFECON para participar de audiência pública. 123/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Conselho Federal de Serviço Social - CFESS para participar de audiência pública. 124/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidada a Sra. Maria Lúcia Fatorelli, representante da Auditoria Cidadã da Dívida para participar de audiência pública. 125/2017 - Senador João Capiberibe - Requer que seja solicitado ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda as informações sistematizadas da arrecadação de contribuições sociais devidas à seguridade social, a partir da competência 2008 até 2016, por espécie tributária. Juntados: i) Lista de Presença da 4ª Reunião (fl. 229); ii) Decisão da CPI da Previdência, contendo as informações sobre o resultado da parte deliberativa (fl. 230) iii) Plano de Trabalho aprovado – apresentado pelo Sen. Hélio José juntamente com a sugestão do Sen. Paulo Paim (fls. 231-239); iv) Requerimentos aprovados (fls. 240-257).
08/05/2017 Decisão de Comissão CPI da Previdência
Na presente data ocorreu 4ª reunião da Comissão, ocasião em que houve Audiência Pública com a presença dos Srs.: Sra. Denise Lobato Gentil - Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Sra. Rivânia Moura - Professora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte; Sra. Eli Iola Gurgel de Andrade - Professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Sr. Guilherme Delgado - Consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz; Sr. Clóvis Scherer - Coordenador Adjunto do DIEESE. Em seguida, foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator Sen. Hélio José, juntamente com as sugestões apresentadas pelo Sen. Paulo Paim. Foram, ainda, aprovados os seguintes Requerimentos: 108/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição. 109/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição. 110/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição. 111/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição. 112/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição. 113/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Sr. Paulo Penteado Teixeira Junior, 1º Secretário da Associação Paulista do Ministério Público - APMP para participar de audiência pública. 114/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP para participar de audiência pública. 115/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior, para participar de audiência pública. 116/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o o presidente da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico - PROIFES para participar de audiência pública. 117/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Sr. Renato da Matta, Presidente da Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos - ANSDH para participar de audiência pública. 118/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Sr. Angelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, para participar de audiência pública. 119/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais - ANPREV para participar de audiência pública. 120/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB para participar de audiência pública. 121/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/DF para participar de audiência pública. 122/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante do Conselho Federalde Economia - COFECON para participar de audiência pública. 123/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Conselho Federal de Serviço Social - CFESS para participar de audiência pública. 124/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidada a Sra. Maria Lúcia Fatorelli, representante da Auditoria Cidadã da Dívida para participar de audiência pública. 125/2017 - Senador João Capiberibe - Requer que seja solicitado ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda as informações sistematizadas da arrecadação de contribuições sociais devidas à seguridade social, a partir da competência 2008 até 2016, por espécie tributária. Juntados: i) Lista de Presença da 4ª Reunião (fl. 229); ii) Decisão da CPI da Previdência, contendo as informações sobre o resultado da parte deliberativa (fl. 230) iii) Plano de Trabalho aprovado – apresentado pelo Sen. Hélio José juntamente com a sugestão do Sen. Paulo Paim (fls. 231-239); iv) Requerimentos aprovados (fls. 240-257).
08/05/2017 Plano de Trabalho CPI da Previdência
Na presente data ocorreu 4ª reunião da Comissão, ocasião em que houve Audiência Pública com a presença dos Srs.: Sra. Denise Lobato Gentil - Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Sra. Rivânia Moura - Professora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte; Sra. Eli Iola Gurgel de Andrade - Professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Sr. Guilherme Delgado - Consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz; Sr. Clóvis Scherer - Coordenador Adjunto do DIEESE. Em seguida, foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator Sen. Hélio José, juntamente com as sugestões apresentadas pelo Sen. Paulo Paim. Foram, ainda, aprovados os seguintes Requerimentos: 108/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição. 109/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição. 110/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição. 111/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição. 112/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição. 113/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Sr. Paulo Penteado Teixeira Junior, 1º Secretário da Associação Paulista do Ministério Público - APMP para participar de audiência pública. 114/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP para participar de audiência pública. 115/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior, para participar de audiência pública. 116/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o o presidente da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico - PROIFES para participar de audiência pública. 117/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Sr. Renato da Matta, Presidente da Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos - ANSDH para participar de audiência pública. 118/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Sr. Angelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, para participar de audiência pública. 119/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais - ANPREV para participar de audiência pública. 120/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB para participar de audiência pública. 121/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/DF para participar de audiência pública. 122/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante do Conselho Federalde Economia - COFECON para participar de audiência pública. 123/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Conselho Federal de Serviço Social - CFESS para participar de audiência pública. 124/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidada a Sra. Maria Lúcia Fatorelli, representante da Auditoria Cidadã da Dívida para participar de audiência pública. 125/2017 - Senador João Capiberibe - Requer que seja solicitado ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda as informações sistematizadas da arrecadação de contribuições sociais devidas à seguridade social, a partir da competência 2008 até 2016, por espécie tributária. Juntados: i) Lista de Presença da 4ª Reunião (fl. 229); ii) Decisão da CPI da Previdência, contendo as informações sobre o resultado da parte deliberativa (fl. 230) iii) Plano de Trabalho aprovado – apresentado pelo Sen. Hélio José juntamente com a sugestão do Sen. Paulo Paim (fls. 231-239); iv) Requerimentos aprovados (fls. 240-257).
15/05/2017 Listagem ou relatório descritivo CPI da Previdência
16/05/2017 Listagem ou relatório descritivo CPI da Previdência
Na presente data ocorreu 6ª reunião da Comissão, ocasião em que foram aprovados os seguintes Requerimentos: 126/2017 - Senador Hélio José - Convida, para audiência pública, Leonardo Ulcrich Steiner - Secretário-Geral da CNBB - Confederação Nacional dos Bispos do Brasil. 127/2017 - Senador Hélio José - Convida, para audiência pública, Julio Flávio Gameiro Miragaya - Presidente do COFECON - Conselho Federal de Economia. 128/2017 - Senador Hélio José - Convida, para audiência pública, Maurílio Castro de Matos - Presidente do CFESS - Conselho Federal de Serviço Social. 129/2017 - Senador Hélio José - Convida, para audiência pública, Claudio Lamachia - Presidente Nacional da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil. 134/2017 - Senador Dário Berger - Propõe Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Sr. Felipe Salto, Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente; 2. Sr. Fábio Giambiagi, especialista em finanças públicas e previdência social; 3. Sr. Paulo Tafner, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); 4. Sr. Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira, Consultor Legislativo do Senado Federal; 5. Sr. Leonardo José Rolim Guimarães, Consultor da Câmara dos Deputados; 6. Sr. Marcio Holland, professor da Fundação Getúlio Vargas. 135/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja solicitado ao Secretário da Receita Federal do Brasil, informar o montante no mês de abril de 2017 dos débitos inscritos na dívida ativa previdenciária e demais receitas da seguridade social, por tipo de tributo, parceladas ou não, executados ou não, por empresa devedora, especificando os 1000 maiores devedores, e estimativa da efetiva capacidade de recuperação dos créditos tributários nos próximos dez anos. 136/2017 - Senador José Pimentel - Requer que seja solicitado ao Senhor Presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, informar: a) Valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias do Banco do Brasil S.A. e suas subsidiárias e controladas; b) Fato gerador dos valores referidos no item "a", especificando os respectivos montantes originais inscritos na dívida ativa, separadamente, se decorrentes de contribuições de empregados sobre salários; contribuição do empregador sobre a folha de salários; aplicação sobre verbas indenizatórias; outros fatos geradores; c) Síntese da fundamentação jurídica, em caso de eventuais questionamentos na esfera administrativa ou judicial dos valores referidos no item "a". 137/2017 - Senador José Pimentel - Requer que seja solicitado ao Senhor Presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, informar: a) Valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias da Caixa Econômica Federal e suas subsidiárias e controladas; b) Fato gerador dos valores referidos no item "a", especificando os respectivos montantes originais inscritos na dívida ativa, separadamente, se decorrentes de contribuições de empregados sobre salários; contribuição do empregador sobre a folha de salários; aplicação sobre verbas indenizatórias; outros fatos geradores; c) Síntese da fundamentação jurídica, em caso de eventuais questionamentos na esfera administrativa ou judicial dos valores referidos no item "a". 138/2017 - Senador Hélio José - Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes das cinco indústrias maiores devedoras da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 139/2017 - Senador Hélio José - Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes das cinco instituições de ensino maiores devedoras da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 140/2017 - Senador Hélio José - Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes dos cinco estabelecimentos do setor do comércio maiores devedores da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 141/2017 - Senador Hélio José - Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes dos cinco municípios maiores devedores da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Este Requerimento foi aprovado com o seguinte ajuste: "sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes dos cinco municípios e/ou estados maiores devedores da Previdência Social". 142/2017 - Senador Hélio José - Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes das cinco instituições financeiras maiores devedoras da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 143/2017 - Senador Hélio José - Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes dos cinco frigoríficos maiores devedores da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 144/2017 - Senador Hélio José - Requer que seja convidado a prestar esclarecimentos perante esta CPI representante da Vale S/A, que encontra-se entre os grandes devedores da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 145/2017 - Senador Hélio José - Requer ao Presidente do Itaú Unibanco informações sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias do Itaú e suas subsidiárias e controladas. 146/2017 - Senador Hélio José - Requer ao Presidente do Banco Bradesco informações sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias do Bradesco e suas subsidiárias e controladas. 147/2017 - Senador Hélio José - Requer seja convidado a participar de painel específico sobre a constitucionalidade das premissas de financiamento da seguridade social perante esta CPI representante da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS). Juntados: 1. Lista de Presença da 6ª Reunião (fl. 263); 2. Decisão da CPI da Previdência (fl. 264); 3. Requerimentos aprovados (fls. 265 a 302); 4. Atas da 3ª e 4ª Reuniões (fls. 303 a 461).
16/05/2017 Decisão de Comissão CPI da Previdência
Na presente data ocorreu 6ª reunião da Comissão, ocasião em que foram aprovados os seguintes Requerimentos: 126/2017 - Senador Hélio José - Convida, para audiência pública, Leonardo Ulcrich Steiner - Secretário-Geral da CNBB - Confederação Nacional dos Bispos do Brasil. 127/2017 - Senador Hélio José - Convida, para audiência pública, Julio Flávio Gameiro Miragaya - Presidente do COFECON - Conselho Federal de Economia. 128/2017 - Senador Hélio José - Convida, para audiência pública, Maurílio Castro de Matos - Presidente do CFESS - Conselho Federal de Serviço Social. 129/2017 - Senador Hélio José - Convida, para audiência pública, Claudio Lamachia - Presidente Nacional da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil. 134/2017 - Senador Dário Berger - Propõe Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Sr. Felipe Salto, Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente; 2. Sr. Fábio Giambiagi, especialista em finanças públicas e previdência social; 3. Sr. Paulo Tafner, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); 4. Sr. Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira, Consultor Legislativo do Senado Federal; 5. Sr. Leonardo José Rolim Guimarães, Consultor da Câmara dos Deputados; 6. Sr. Marcio Holland, professor da Fundação Getúlio Vargas. 135/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja solicitado ao Secretário da Receita Federal do Brasil, informar o montante no mês de abril de 2017 dos débitos inscritos na dívida ativa previdenciária e demais receitas da seguridade social, por tipo de tributo, parceladas ou não, executados ou não, por empresa devedora, especificando os 1000 maiores devedores, e estimativa da efetiva capacidade de recuperação dos créditos tributários nos próximos dez anos. 136/2017 - Senador José Pimentel - Requer que seja solicitado ao Senhor Presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, informar: a) Valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias do Banco do Brasil S.A. e suas subsidiárias e controladas; b) Fato gerador dos valores referidos no item "a", especificando os respectivos montantes originais inscritos na dívida ativa, separadamente, se decorrentes de contribuições de empregados sobre salários; contribuição do empregador sobre a folha de salários; aplicação sobre verbas indenizatórias; outros fatos geradores; c) Síntese da fundamentação jurídica, em caso de eventuais questionamentos na esfera administrativa ou judicial dos valores referidos no item "a". 137/2017 - Senador José Pimentel - Requer que seja solicitado ao Senhor Presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, informar: a) Valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias da Caixa Econômica Federal e suas subsidiárias e controladas; b) Fato gerador dos valores referidos no item "a", especificando os respectivos montantes originais inscritos na dívida ativa, separadamente, se decorrentes de contribuições de empregados sobre salários; contribuição do empregador sobre a folha de salários; aplicação sobre verbas indenizatórias; outros fatos geradores; c) Síntese da fundamentação jurídica, em caso de eventuais questionamentos na esfera administrativa ou judicial dos valores referidos no item "a". 138/2017 - Senador Hélio José - Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes das cinco indústrias maiores devedoras da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 139/2017 - Senador Hélio José - Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes das cinco instituições de ensino maiores devedoras da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 140/2017 - Senador Hélio José - Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes dos cinco estabelecimentos do setor do comércio maiores devedores da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 141/2017 - Senador Hélio José - Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes dos cinco municípios maiores devedores da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Este Requerimento foi aprovado com o seguinte ajuste: "sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes dos cinco municípios e/ou estados maiores devedores da Previdência Social". 142/2017 - Senador Hélio José - Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes das cinco instituições financeiras maiores devedoras da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 143/2017 - Senador Hélio José - Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes dos cinco frigoríficos maiores devedores da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 144/2017 - Senador Hélio José - Requer que seja convidado a prestar esclarecimentos perante esta CPI representante da Vale S/A, que encontra-se entre os grandes devedores da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 145/2017 - Senador Hélio José - Requer ao Presidente do Itaú Unibanco informações sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias do Itaú e suas subsidiárias e controladas. 146/2017 - Senador Hélio José - Requer ao Presidente do Banco Bradesco informações sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias do Bradesco e suas subsidiárias e controladas. 147/2017 - Senador Hélio José - Requer seja convidado a participar de painel específico sobre a constitucionalidade das premissas de financiamento da seguridade social perante esta CPI representante da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS). Juntados: 1. Lista de Presença da 6ª Reunião (fl. 263); 2. Decisão da CPI da Previdência (fl. 264); 3. Requerimentos aprovados (fls. 265 a 302); 4. Atas da 3ª e 4ª Reuniões (fls. 303 a 461).
22/05/2017 Listagem ou relatório descritivo CPI da Previdência
Na presente data ocorreu 7ª reunião da Comissão, ocasião em que ocorreu Audiência Pública com a presença dos Srs.: Fábio Granja, Secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social do TCU; Ernesto Lozardo, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Eduardo Fagnani, Professor da Universidade de Campinas; Kaizô Beltrão, Professor da Fundação Getúlio Vargas, e Luciano Fazio, Especialista em Previdência Social Juntada: i) Lista de Presença da 7ª Reunião (fl. 462)
25/05/2017 Listagem ou relatório descritivo CPI da Previdência
Na presente data ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes participantes: Dom Leonardo Ulcrich Steiner - Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; Sr. Julio Flávio Gameiro Miragaya - Presidente do Conselho Federal de Economia; Sr. Luiz Alberto dos Santos - Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social; e Sra. Mariana Furtado Arantes - Conselheira do Conselho Federal de Serviço Social. Foram, ainda, aprovados os seguintes requerimentos: 148/2017 - Autoria: Senador Dário Berger - Requer sejam convidados a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes dos cinco clubes de futebol maiores devedores da Previdência Social, conforme relatório da PGFN. 149/2017 - Autoria: Senador Dário Berger - Requer sejam convidados a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes das cinco massas falidas maiores devedoras da Previdência Social, conforme relatório da PGFN. 150/2017 - Autoria: Senador João Capiberibe - Convida para participar de Audiência Pública o sr. Clodoaldo Batista Neri Junior, Diretor- Executivo da ANADIPS - Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social. 151/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer informações ao Secretário da Previdência do Ministério da Fazenda. 152/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o senhor Jayme Martins de Oliveira Neto, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros para participar de audiência pública. 153/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o senhor Roberto de Carvalho Santos, Presidente do Instituto de Estudos Previdenciários - IEPREV, para participar de audiência pública. 154/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, para participar de audiência pública. 155/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO, para participar de audiência pública. 156/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer que seja solicitado ao Secretário da Receita Federal do Brasil, que apresente a prestação de contas obrigatória nos termos do parágrafo 2, artigo 2, da Lei 11457/2007, do período de 2010 a 2017. 157/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer que seja requisitado para prestar assessoria à Presidência desta CPI, o Auditor de Atividades Urbanas especialidade Vigilância Sanitária, LUIZ ROBERTO PIRES DOMINGUES JUNIOR, matrícula 1.401.529-3, lotado no Núcleo de Inspeção de Águas Claras da Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde do Governo do Distrito Federal. 158/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer da Superintendência de Previdência Complementar - PREVIC resposta a quesitos formulados. 159/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer do Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social resposta a quesitos formulados. 160/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão resposta a quesitos formulados. 161/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer do Ministério da Fazenda resposta a quesitos formulados. Juntados: i) Lista de presença da 8ª Reunião (fl. 463); ii) Decisão da CPI sobre os requerimentos (fls. 464); iii) Requerimentos aprovados (fls. 465 a 482); iv) Atas da 5ª, 6ª e 7ª reuniões (fls. 483 a 676).
25/05/2017 Decisão de Comissão CPI da Previdência
Na presente data ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes participantes: Dom Leonardo Ulcrich Steiner - Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; Sr. Julio Flávio Gameiro Miragaya - Presidente do Conselho Federal de Economia; Sr. Luiz Alberto dos Santos - Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social; e Sra. Mariana Furtado Arantes - Conselheira do Conselho Federal de Serviço Social. Foram, ainda, aprovados os seguintes requerimentos: 148/2017 - Autoria: Senador Dário Berger - Requer sejam convidados a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes dos cinco clubes de futebol maiores devedores da Previdência Social, conforme relatório da PGFN. 149/2017 - Autoria: Senador Dário Berger - Requer sejam convidados a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes das cinco massas falidas maiores devedoras da Previdência Social, conforme relatório da PGFN. 150/2017 - Autoria: Senador João Capiberibe - Convida para participar de Audiência Pública o sr. Clodoaldo Batista Neri Junior, Diretor- Executivo da ANADIPS - Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social. 151/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer informações ao Secretário da Previdência do Ministério da Fazenda. 152/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o senhor Jayme Martins de Oliveira Neto, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros para participar de audiência pública. 153/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o senhor Roberto de Carvalho Santos, Presidente do Instituto de Estudos Previdenciários - IEPREV, para participar de audiência pública. 154/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, para participar de audiência pública. 155/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO, para participar de audiência pública. 156/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer que seja solicitado ao Secretário da Receita Federal do Brasil, que apresente a prestação de contas obrigatória nos termos do parágrafo 2, artigo 2, da Lei 11457/2007, do período de 2010 a 2017. 157/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer que seja requisitado para prestar assessoria à Presidência desta CPI, o Auditor de Atividades Urbanas especialidade Vigilância Sanitária, LUIZ ROBERTO PIRES DOMINGUES JUNIOR, matrícula 1.401.529-3, lotado no Núcleo de Inspeção de Águas Claras da Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde do Governo do Distrito Federal. 158/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer da Superintendência de Previdência Complementar - PREVIC resposta a quesitos formulados. 159/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer do Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social resposta a quesitos formulados. 160/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão resposta a quesitos formulados. 161/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer do Ministério da Fazenda resposta a quesitos formulados. Juntados: i) Lista de presença da 8ª Reunião (fl. 463); ii) Decisão da CPI sobre os requerimentos (fls. 464); iii) Requerimentos aprovados (fls. 465 a 482); iv) Atas da 5ª, 6ª e 7ª reuniões (fls. 483 a 676).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
26/04/2017 Publicado no DSF Páginas 124
Anunciado o recebimento dos seguintes Ofícios:
- nº 56/2017-BLOMOD, de 24/04/2017, do Líder do Bloco Moderador, indicando o Senador Telmário Mota para integrar como membro titular a presente CPI; e
- nº 104/2017, de 25/04/2017, do Líder do PMDB e da Maioria, indicando as Senadoras Rose de Freitas e Hélio José como membros titulares da CPI e o Senador Dário Berger como suplente.
26/04/2017 Publicado no DSF Páginas 123
Anunciado o recebimento dos seguintes Ofícios:
- nº 56/2017-BLOMOD, de 24/04/2017, do Líder do Bloco Moderador, indicando o Senador Telmário Mota para integrar como membro titular a presente CPI; e
- nº 104/2017, de 25/04/2017, do Líder do PMDB e da Maioria, indicando as Senadoras Rose de Freitas e Hélio José como membros titulares da CPI e o Senador Dário Berger como suplente.
22/03/2017 Publicado no DSF Páginas 255-259
Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 21/03/2017.
22/03/2017 Publicado no DSF Páginas 74
Recebido o Requerimento, que contém número suficiente de subscritores.
À publicação, para que produza os devidos efeitos legais.
(Este processo contém 6 (seis) páginas numeradas e rubricadas.)
Data de Leitura:
21/03/2017
Indexação:
CRIAÇÃO, (CPI), ASSUNTO, INVESTIGAÇÃO, CONTABILIDADE, PREVIDENCIA SOCIAL, ESCLARECIMENTO, RECEITA, DESPESA, DESVIO.
25/05/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Na presente data ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes participantes: Dom Leonardo Ulcrich Steiner - Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; Sr. Julio Flávio Gameiro Miragaya - Presidente do Conselho Federal de Economia; Sr. Luiz Alberto dos Santos - Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social; e Sra. Mariana Furtado Arantes - Conselheira do Conselho Federal de Serviço Social. Foram, ainda, aprovados os seguintes requerimentos:
148/2017 - Autoria: Senador Dário Berger - Requer sejam convidados a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes dos cinco clubes de futebol maiores devedores da Previdência Social, conforme relatório da PGFN.
149/2017 - Autoria: Senador Dário Berger - Requer sejam convidados a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes das cinco massas falidas maiores devedoras da Previdência Social, conforme relatório da PGFN.
150/2017 - Autoria: Senador João Capiberibe - Convida para participar de Audiência Pública o sr. Clodoaldo Batista Neri Junior, Diretor- Executivo da ANADIPS - Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social.
151/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer informações ao Secretário da Previdência do Ministério da Fazenda.
152/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o senhor Jayme Martins de Oliveira Neto, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros para participar de audiência pública.
153/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o senhor Roberto de Carvalho Santos, Presidente do Instituto de Estudos Previdenciários - IEPREV, para participar de audiência pública.
154/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, para participar de audiência pública.
155/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO, para participar de audiência pública.
156/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer que seja solicitado ao Secretário da Receita Federal do Brasil, que apresente a prestação de contas obrigatória nos termos do parágrafo 2, artigo 2, da Lei 11457/2007, do período de 2010 a 2017.
157/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer que seja requisitado para prestar assessoria à Presidência desta CPI, o Auditor de Atividades Urbanas especialidade Vigilância Sanitária, LUIZ ROBERTO PIRES DOMINGUES JUNIOR, matrícula 1.401.529-3, lotado no Núcleo de Inspeção de Águas Claras da Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde do Governo do Distrito Federal.
158/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer da Superintendência de Previdência Complementar - PREVIC resposta a quesitos formulados.
159/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer do Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social resposta a quesitos formulados.
160/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão resposta a quesitos formulados.
161/2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer do Ministério da Fazenda resposta a quesitos formulados.
Juntados:
i) Lista de presença da 8ª Reunião (fl. 463);
ii) Decisão da CPI sobre os requerimentos (fls. 464);
iii) Requerimentos aprovados (fls. 465 a 482);
iv) Atas da 5ª, 6ª e 7ª reuniões (fls. 483 a 676).
Decisão de Comissão ( PDF )
Listagem ou relatório descritivo ( PDF )
22/05/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Na presente data ocorreu 7ª reunião da Comissão, ocasião em que ocorreu Audiência Pública com a presença dos Srs.:
Fábio Granja, Secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social do TCU; Ernesto Lozardo, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Eduardo Fagnani, Professor da Universidade de Campinas; Kaizô Beltrão, Professor da Fundação Getúlio Vargas, e Luciano Fazio, Especialista em Previdência Social
Juntada:
i) Lista de Presença da 7ª Reunião (fl. 462)
Listagem ou relatório descritivo ( PDF )
16/05/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Na presente data ocorreu 6ª reunião da Comissão, ocasião em que foram aprovados os seguintes Requerimentos:
126/2017 - Senador Hélio José - Convida, para audiência pública, Leonardo Ulcrich Steiner - Secretário-Geral da CNBB - Confederação Nacional dos Bispos do Brasil.
127/2017 - Senador Hélio José - Convida, para audiência pública, Julio Flávio Gameiro Miragaya - Presidente do COFECON - Conselho Federal de Economia.
128/2017 - Senador Hélio José - Convida, para audiência pública, Maurílio Castro de Matos - Presidente do CFESS - Conselho Federal de Serviço Social.
129/2017 - Senador Hélio José - Convida, para audiência pública, Claudio Lamachia - Presidente Nacional da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.
134/2017 - Senador Dário Berger - Propõe Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Sr. Felipe Salto, Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente; 2. Sr. Fábio Giambiagi, especialista em finanças públicas e previdência social; 3. Sr. Paulo Tafner, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); 4. Sr. Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira, Consultor Legislativo do Senado Federal; 5. Sr. Leonardo José Rolim Guimarães, Consultor da Câmara dos Deputados; 6. Sr. Marcio Holland, professor da Fundação Getúlio Vargas.
135/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja solicitado ao Secretário da Receita Federal do Brasil, informar o montante no mês de abril de 2017 dos débitos inscritos na dívida ativa previdenciária e demais receitas da seguridade social, por tipo de tributo, parceladas ou não, executados ou não, por empresa devedora, especificando os 1000 maiores devedores, e estimativa da efetiva capacidade de recuperação dos créditos tributários nos próximos dez anos.
136/2017 - Senador José Pimentel - Requer que seja solicitado ao Senhor Presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, informar: a) Valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias do Banco do Brasil S.A. e suas subsidiárias e controladas; b) Fato gerador dos valores referidos no item "a", especificando os respectivos montantes originais inscritos na dívida ativa, separadamente, se decorrentes de contribuições de empregados sobre salários; contribuição do empregador sobre a folha de salários; aplicação sobre verbas indenizatórias; outros fatos geradores; c) Síntese da fundamentação jurídica, em caso de eventuais questionamentos na esfera administrativa ou judicial dos valores referidos no item "a".
137/2017 - Senador José Pimentel - Requer que seja solicitado ao Senhor Presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, informar: a) Valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias da Caixa Econômica Federal e suas subsidiárias e controladas; b) Fato gerador dos valores referidos no item "a", especificando os respectivos montantes originais inscritos na dívida ativa, separadamente, se decorrentes de contribuições de empregados sobre salários; contribuição do empregador sobre a folha de salários; aplicação sobre verbas indenizatórias; outros fatos geradores; c) Síntese da fundamentação jurídica, em caso de eventuais questionamentos na esfera administrativa ou judicial dos valores referidos no item "a".
138/2017 - Senador Hélio José - Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes das cinco indústrias maiores devedoras da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
139/2017 - Senador Hélio José - Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes das cinco instituições de ensino maiores devedoras da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
140/2017 - Senador Hélio José - Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes dos cinco estabelecimentos do setor do comércio maiores devedores da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
141/2017 - Senador Hélio José - Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes dos cinco municípios maiores devedores da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Este Requerimento foi aprovado com o seguinte ajuste: "sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes dos cinco municípios e/ou estados maiores devedores da Previdência Social".
142/2017 - Senador Hélio José - Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes das cinco instituições financeiras maiores devedoras da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
143/2017 - Senador Hélio José - Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes dos cinco frigoríficos maiores devedores da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
144/2017 - Senador Hélio José - Requer que seja convidado a prestar esclarecimentos perante esta CPI representante da Vale S/A, que encontra-se entre os grandes devedores da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
145/2017 - Senador Hélio José - Requer ao Presidente do Itaú Unibanco informações sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias do Itaú e suas subsidiárias e controladas.
146/2017 - Senador Hélio José - Requer ao Presidente do Banco Bradesco informações sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias do Bradesco e suas subsidiárias e controladas.
147/2017 - Senador Hélio José - Requer seja convidado a participar de painel específico sobre a constitucionalidade das premissas de financiamento da seguridade social perante esta CPI representante da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS).
Juntados:
1. Lista de Presença da 6ª Reunião (fl. 263);
2. Decisão da CPI da Previdência (fl. 264);
3. Requerimentos aprovados (fls. 265 a 302);
4. Atas da 3ª e 4ª Reuniões (fls. 303 a 461).
Decisão de Comissão ( PDF )
Listagem ou relatório descritivo ( PDF )
15/05/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Na presente data ocorreu 5ª reunião da Comissão, ocasião em que houve Audiência Pública com a presença dos Srs.:
Ministra Grace Maria Fernandes Mendonça - Advogada-Geral da União; Sr. Guilherme Pfeifer Portanova - Advogado; Sr. Fabrício da Soller - Procurador-Geral da Fazenda Nacional; Sra. Ana Paula Vitali Janes Vescovi - Secretária do Tesouro Nacional; Sr. George Alberto de Aguiar Soares - Secretário de Orçamento Federal.
Juntada a Lista de Presença da 5ª Reunião (fl. 260).
10/05/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Juntado Memorando 003/2017 - CPIPREV, que solicita assessoria de consultores de orçamento e memo nº 14/2017 - CONORF, que designa consultores para auxiliar a Comissão. (fls. 258 e 259)
08/05/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Na presente data ocorreu 4ª reunião da Comissão, ocasião em que houve Audiência Pública com a presença dos Srs.:
Sra. Denise Lobato Gentil - Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Sra. Rivânia Moura - Professora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte; Sra. Eli Iola Gurgel de Andrade - Professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Sr. Guilherme Delgado - Consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz; Sr. Clóvis Scherer - Coordenador Adjunto do DIEESE.
Em seguida, foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator Sen. Hélio José, juntamente com as sugestões apresentadas pelo Sen. Paulo Paim.
Foram, ainda, aprovados os seguintes Requerimentos:
108/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição.
109/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição.
110/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição.
111/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição.
112/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição.
113/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Sr. Paulo Penteado Teixeira Junior, 1º Secretário da Associação Paulista do Ministério Público - APMP para participar de audiência pública.
114/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP para participar de audiência pública.
115/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior, para participar de audiência pública.
116/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o o presidente da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico - PROIFES para participar de audiência pública.
117/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Sr. Renato da Matta, Presidente da Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos - ANSDH para participar de audiência pública.
118/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Sr. Angelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, para participar de audiência pública.
119/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais - ANPREV para participar de audiência pública.
120/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB para participar de audiência pública.
121/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/DF para participar de audiência pública.
122/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante do Conselho Federalde Economia - COFECON para participar de audiência pública.
123/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Conselho Federal de Serviço Social - CFESS para participar de audiência pública.
124/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidada a Sra. Maria Lúcia Fatorelli, representante da Auditoria Cidadã da Dívida para participar de audiência pública.
125/2017 - Senador João Capiberibe - Requer que seja solicitado ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda as informações sistematizadas da arrecadação de contribuições sociais devidas à seguridade social, a partir da competência 2008 até 2016, por espécie tributária.
Juntados:
i) Lista de Presença da 4ª Reunião (fl. 229);
ii) Decisão da CPI da Previdência, contendo as informações sobre o resultado da parte deliberativa (fl. 230)
iii) Plano de Trabalho aprovado – apresentado pelo Sen. Hélio José juntamente com a sugestão do Sen. Paulo Paim (fls. 231-239);
iv) Requerimentos aprovados (fls. 240-257).
Decisão de Comissão ( PDF )
Listagem ou relatório descritivo ( PDF )
Plano de Trabalho ( PDF )
03/05/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Na presente data ocorreu 3ª reunião da Comissão, ocasião em que ocorreu Audiência Pública com a presença dos Srs.:
Carlos Fernando da Silva Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; Rosa Maria Campos Jorge, Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; Achilles Linhares de Campos Frias, Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ; Vilson Antonio Romero, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federaldo Brasil – ANFIP; e Cláudio Marcio Oliveira Damasceno, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO NACIONAL.
Juntadas:
i) Lista de Presença da 3ª Reunião(fls. 152);
ii) Atas da 1ª e 2ª reuniões (fls. 153 a 228)
Listagem ou relatório descritivo ( PDF )
02/05/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Juntado Ofício 127/17-GLPSDB que comunica que o Senador Ataídes Oliveira deixa de integrar a presente Comissão (fls. 151).
Ofício ( PDF )
02/05/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Na presente data foi realizada a 2ª reunião da Comissão. Na ocasião, foram aprovados os seguintes requerimentos:
01/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Torquato Jardim, Ministro de Estado da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, para participar de audiência pública.
02/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, para participar de audiência pública.
03/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Marcelo Caetano, Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, para participar de audiência pública.
04/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidada a Sra. Ana Paula Vitali Janes Vescovi, Secretária do Tesouro Nacional, para participar de audiência pública.
05/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil, para participar de audiência pública.
06/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Fabrício da Soller, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, para participar de audiência pública.
07/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Dyogo Oliveira, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para participar de audiência pública.
08/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. George Alberto de Aguiar Soares, Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para participar de audiência pública.
09/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Augusto Akira Chiba, Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para participar de audiência pública.
10/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Leonardo de Melo Gadelha, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para participar de audiência pública.
11/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Fábio Granja, Secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social do TCU, para participar de audiência pública.
12/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Eduardo Fagnani, Professor da Universidade de Campinas - Instituto de Economia, para participar de audiência pública.
13/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidada a Sra. Eli Iola Gurgel de Andrade, Professora da Universidade Federal de Minas Gerais - Faculdade de Medicina, para participar de audiência pública.
14/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Kaizô Beltrão, Professor da Fundação Getúlio Vargas, para participar de audiência pública.
15/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Márcio Pochmann, Professor da Universidade de Campinas - Instituto de Economia, para participar de audiência pública.
16/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Achilles Frias, Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ, para participar de audiência pública.
17/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Clemente Ganz Lucio, Coordenador do Departamento Intersindical de Estudos Sócioestatísticos - DIEESE, para participar de audiência pública.
18/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Luciano Fazio, Especialista em Previdência Social, para participar de audiência pública.
19/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidada a Sra. Joana Mustafa, Pesquisadora da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para participar de audiência pública.
20/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Ernesto Lozardo, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para participar de audiência pública.
21/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Paulo Kliass, Economista e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para participar de audiência pública.
22/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidada a Sra. Luana Simões Pinheiro, Pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),para participar de audiência pública.
23/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Roberto Gonzalez, Pesquisador/Especialista em Política Social do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para participar de audiência pública.
24/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Rogério Nagamine Costanzi, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),para participar de audiência pública.
25/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Guilherme Delgado, Consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz - Arquidiocese de Brasília, para participar de audiência pública.
26/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidada a Sra. Denise Lobato Gentil, Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para participar de audiência pública.
27/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja convidado o Sr. Bruno Pires Tiberto, Assessor, Especialista em Finanças Públicas do Banco Central do Brasil, para participar de audiência pública.
28/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja solicitado ao Sr. Eliseu Padilha, Ministro da Casa Civil, encaminhar a esta Comissão informações sobre as medidas adotadas pelo Poder Executivo para dar cumprimento às recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União contidas no Relatório Sistêmico da Função Previdência Social (FiscPrevidência Social).
29/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja solicitado ao Sr. Eliseu Padilha, Ministro da Casa Civil, encaminhar a esta Comissão informações sobre as medidas adotadas pelo Poder Executivo para dar cumprimento às recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União contidas no Acórdão AC-2973-48/16-P.
30/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que seja solicitado ao Sr. Torquato Jardim, Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, remeter a esta Comissão relatórios de auditorias e medidas adotadas pela pasta para combater fraudes no âmbito da concessão e manutenção de benefícios do RGPS e regime próprio de previdência dos servidores da União.
31/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo dos gastos tributários e renúncias fiscais estimados para os anos de 1995 a 2017, com impactos nas receitas previdenciárias e demais fontes da seguridade social.
32/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das estimativas de arrecadação e despesas e das necessidades de financiamento do regime geral de previdência social, do regime próprio de previdência dos servidores civis da União e dos regime próprio de previdência dos militares, para os anos de 2003 a 2017.
33/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo da arrecadação de contribuições sobre a produção rural comercializada e respectivas renúncias fiscais, para os anos de 2003 a 2017.
34/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das renúncias fiscais de contribuições para a seguridade social de entidades beneficentes de assistência social, por tipo de beneficiário (áreas de saúde, educação, assistência social), para os anos de 2003 a 2017.
35/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhar a esta Comissão memória de cálculo e valores totais, por exercício financeiro, das renúncias fiscais de contribuições previdenciárias decorrentes da substituição da contribuição sobre a folha de pagamento das empresas por contribuição sobre o faturamento, desde o início de sua vigência, até o ano de 2017.
36/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo e valores totais, por exercício financeiro, do impacto da legislação que confere tratamento diferenciado a microempresa e empresa de pequeno porte, em particular da Lei Complementar 123 (Simples Nacional) sobre as receitas de contribuições previdenciárias, desde a vigência da MEDIDA PROVISÓRIA nº 1.526, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1996 até o ano de 2017, e medidas compensatórias.
37/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das receitas da seguridade social, por espécie e tributo, e respectiva destinação em cada exercício financeiro, desde o ano de 2001, especificando a parcela de cada tributo desvinculada nos termos da DRU, e eventuais compensações, por tributo e fonte, destinadas às despesas da seguridade social.
38/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das estimativas atuariais encaminhadas ao Congresso Nacional nos termos da Lei Complementar nº 101, de 2000.
39/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das estimativas de impacto da EC 95, de 2016, sobre as despesas da previdência social, saúde e assistência social em dois cenários: a) com a aprovação da PEC 287/2016; b) sem a aprovação da PEC 287/2016.
40/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão informações sobre benefícios previdenciários concedidos do RGPS no período compreendido entre 1995 e 2016.
41/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão Informação sobre o total de autuações da fiscalização previdenciária de 2006 a 2016, com a identificação de valores de multas e número de trabalhadores sem registro apurados nas respectivas ações de fiscalização, e estimativa de sonegação fiscal e previdenciária decorrente do descumprimento da legislação trabalhista.
42/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Ronaldo Nogueira, Ministro de Estado do Trabalho, encaminhe a esta Comissão Informação sobre o total de autuações trabalhistas de 1995 a 2016, com a identificação de valores de multas e número de trabalhadores sem registro apurados nas respectivas ações de fiscalização, e estimativa de sonegação fiscal e previdenciária decorrente do descumprimento da legislação trabalhista.
43/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Fabrício Da Soller, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, informe o montante no mês de abril de 2017 dos débitos inscritos na dívida ativa previdenciária e demais receitas da seguridade social, por tipo de tributo, parceladas ou não, executados ou não, por empresa devedora, especificando os 500 maiores devedores, e estimativa da efetiva capacidade recuperação dos créditos tributários nos próximos dez anos (após discussão, o Plenário que deveriam ser especificados os 1000 maiores devedores).
44/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Dyogo Oliveira, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, memória de cálculo das estimativas de impacto da EC 95, de 2016, sobre as despesas da previdência social, saúde e assistência social em dois cenários: a) com a aprovação da PEC 287/2016; b) sem a aprovação da PEC 287/2016.
45/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Dyogo Oliveira, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a memória de cálculo das estimativas de receitas e despesas da seguridade social objeto do Balanço da Seguridade Social, divulgadas por essa Pasta.
46/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Ricardo Pena, Presidente do Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, dados sobre a adesão de servidores públicos federais à Funpresp-Exe, por gênero, idade e faixa de remuneração, o patrimônio acumulado pela entidade desde a sua instituição, a sua política de investimentos e os resultados obtidos.
47/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer que o Senhor Leonardo de Melo Gadelha, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, apresente relatório contemplando a totalidade, por espécie e valores, de benefícios previdenciários cancelados entre 1995 e 2016, e respectiva motivação, e medidas adotadas para o ressarcimento ao erário de valores pagos indevidamente ou mediante fraude.
48/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Paulo Rabello Castro, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, estimativas relativas a trabalhadores rurais e urbanos em idade economicamente ativa e acima de 65 de idade, por faixa de renda e composição do grupo familiar, e por situação quanto a filiação a regime previdenciário, por unidade da federação.
49/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Paulo Rabello Castro, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, estimativas relativas a estimativas de vida ao nascer, aos 60 e 65 anos de idade, por gênero e por UF, e estimativa de vida com saúde aos 60 e 65 ao nascer, aos 60 e 65 anos de idade, por gênero e por UF.
50/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Paulo Rabello Castro, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, estimativas relativas à participação masculina no mercado de trabalho e atividades remuneradas e não remuneradas, considerando a) taxa de ocupação, por tipo; b) renda da ocupação; c) numero de horas trabalhadas; c) tempo de permanência no emprego por ano; d) tempo destinado ao trabalho doméstico.
51/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Paulo Rabello Castro, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, estimativas relativas à inserção da mulher no mercado de trabalho e atividades remuneradas e não remuneradas, considerando a) taxa de ocupação, por tipo; b) renda da ocupação; c) numero de horas trabalhadas; c) tempo de permanência no emprego por ano; d) tempo destinado ao trabalho doméstico.
52/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Raimundo Carrero, Presidente do Tribunal de Contas da União, informações sobre os resultados de auditorias em curso ou concluídas sobre a situação do RGPS e dos regimes próprios da União, e medidas determinadas ao Poder Executivo, e a situação dessas determinações quanto ao seu cumprimento ou descumprimento.
53/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Raimundo Carrero, Presidente do Tribunal de Contas da União, informações sobre os resultados de auditorias em curso ou concluídas sobre a situação dos regimes próprios dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios, e medidas determinadas ao Poder Executivo e quanto ao seu cumprimento ou descumprimento.
54/2017 - Senador José Pimentel e outros - Requer ao Senhor Ernesto Lozardo, Presidente Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o envio de estudo efetuado pela entidade em parceria com o BNDES no ano de 1999, sobre os desvios de recursos da Previdência Social no Brasil de 1966 a 1998.
55/2017 - Senador Lasier Martins - Requer seja convidado o Exmo. Deputado Federal Arthur Oliveira Maia, relator da PEC nº 287-A.
56/2017 - Senador Paulo Paim - Requer seja convidado representante da INTERSINDICAL Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora, para participar em audiência pública.
57/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito - CONTEC, para participar em audiência pública nesta CPI da Previdência.
58/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos - CONTTMAF, para participar em audiência pública.
59/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais - CNPL, para participar em audiência pública.
60/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres - CNTT, para participar em audiência pública.
61/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI, para participar em audiência pública nesta CPI da Previdência.
62/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH, para participar em audiência pública.
63/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentos e Afins - CNTA, para participar em audiência pública.
64/2017 - Senador Paulo Paim - requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos - CNTM, para participar em audiência pública.
65/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura - CNTEEC, para participar em audiência pública.
66/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, para participar em audiência pública.
67/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade - CONTCOP, para participar em audiência pública.
68/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL, para participar em audiência pública.
69/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços - CNTV, para participar em audiência pública.
70/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Edifício e Condomínio - CONATEC, para participar em audiência pública.
71/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos - CONATIG, para participar em audiência pública.
72/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Químicos - CNTQ, para participar em audiência pública.
73/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - SINDIRECEITA, para participar em audiência pública.
74/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP, para participar em audiência pública.
75/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS, para participar em audiência pública.
76/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT, para participar em audiência pública.
77/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB, para participar em audiência pública.
78/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB, para participar em audiência pública.
79/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Força Sindical - FS, para participar em audiência pública.
80/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, para participar em audiência pública.
81/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST, para participar em audiência pública.
82/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT, para participar em audiência pública.
83/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da União Geral dos Trabalhadores - UGT, para participar em audiência pública.
84/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, para participar em audiência pública.
85/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP, para participar em audiência pública.
86/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que seja convidado o senhor ARTUR BUENO DE CARMARGO, Presidente do Fórum Sindical dos Trabalhadores, para participar em audiência pública.
88/2017 - Senador Telmário Mota e outros - Requer que o Departamento de Polícia Federal designe dois delegados de polícia para acompanharem os trabalhos desta CPI.
89/2017 - Senador Hélio José - Requer que representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO NACIONAL seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
90/2017 - Senador Hélio José - Requer que representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
91/2017 - Senador Hélio José - Requer que representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
92/2017 - Senador Hélio José - Requer que o Senhor RAUL PORTANOVA, Sócio da PORTANOVA Advogados Associados - Porto Alegre/RS, seja convidado a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
93/2017 - Senador Hélio José - Requer que a Senhora RIVÂNIA MOURA, Professora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), seja convidada a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
94/2017 - Senador Hélio José - Requer que o Senhor MARCOS LISBOA, Presidente do Instituto de Ensino Superior em Negócios, Direito e Engenharia - INSPER, seja convidado a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
95/2017 - Senador Hélio José - Requer que a Senhora GRACE MARIA MENDONÇA, Ministra da Advocacia-Geral da União - AGU, seja convidada a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
96/2017 - Senador Hélio José - Requer que o Senhor FÁBIO GIAMBIAGI, Economista do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES, seja convidado a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
97/2017 - Senador Hélio José - Requer que o Senhor ANDRÉ LEANDRO MAGALHÃES, Presidente da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, seja convidado a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
98/2017 - Senador Hélio José - Requer que o Excelentíssimo Senhor Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
99/2017 - Senador Hélio José - Requer que o Excelentíssimo Senhor Fabrício Da Soller, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
100/2017 - Senador Hélio José - Requer que o senhor Leonardo de Melo Gadelha, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
101/2017 - Senador Hélio José - Requer que representante da Pública - Central do Servidor seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
102/2017 - Senador Hélio José - Requer que representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil ? ANFIP, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
103/2017 - Senador Hélio José - Requer que o Excelentíssimo Senhor Deputado Arthur Oliveira Maia, relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016 (Reforma da Previdência) na Câmara dos Deputados, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
104/2017 - Senador Hélio José - Requerimento que o Excelentíssimo Senhor Eliseu Lemos Padilha, Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
105/2017 - Senador Telmário Mota - Requer que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminhe a esta CPI a relação dos 1000 (mil) maiores devedores do INSS e os montantes das respectivas dívidas.
106/2017 - Senador Paulo Paim - Requer que sejam convidados os advogados, especialistas em direito previdenciário: Diego Monteiro Cherulli, Thais Maria Riedel de Resende Zuba, Rosana Cólen Moreno, Dra Jane Lucia Wilhelm Berwanger, Adriane Bramante de Castro Ladenthin, Guilherme Portanova e Theodoro Vicente Agostinho, para participar em audiência pública nesta CPI da Previdência.
107/2017 - Senador Paulo Paim - Requer seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República para que colabore institucionalmente com esta Comissão Parlamentar de Inquérito com a indicação de dois Procuradores da República para acompanhar os trabalhos desta Comissão até o final de seus trabalhos.
Ainda, foram aprovadas pelo Plenário a realização de duas Audiências Públicas, sendo a primeira no dia 03/05/2017, às 14:00, com representantes das seguintes entidades: Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ; Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – SINDIFISCO NACIONAL; e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP. A segunda Audiência Pública será realizada no dia 08/05/2017, às 14:30, com os seguintes convidados: Denise Lobato Gentil - Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Rivânia Moura - Professora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN); Eli Iola Gurgel de Andrade - Professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais; Guilherme Delgado - Consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília; e Clemente Ganz Lucio - Coordenador do Departamento Intersindical de Estudos Socioestatísticos - (DIEESE).
Juntados:
1) Lista de presença da 2ª reunião (fl. 38);
2) Decisão da CPI da Previdência, contendo as informações sobre os requerimentos aprovados (fl. 39);
3) Requerimentos aprovados (fls. 40 - 149).
Decisão de Comissão ( PDF )
Listagem ou relatório descritivo ( PDF )
27/04/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Juntado Memorando 002/2017 - CPIPREV, que solicita assessoria de consultores legislativos e OF/CONLEG-SF 23/2017, que designa consultores para auxiliar a Comissão. (fls. 36 e 37)
Memorando ( PDF )
26/04/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Situação:
COMISSÃO INSTALADA
Ação:
Na presente data foi realizada a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foram eleitos o Senador Paulo Paim para o cargo de Presidente e o Senador Telmário Mota para o cargo de Vice-Presidente. Foi, ainda, designado o Senador Hélio José para o cargo de relator.
Juntados:
1) Lista de presença da 1ª reunião (fl. 34);
2) Memorando nº 001/2017-CPIPREV, que informa ao Presidente do Senado Federal a instalação da Comissão e o preenchimento de seus cargos (fl. 35).
Listagem ou relatório descritivo ( PDF )
Memorando ( PDF )
25/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento dos seguintes Ofícios:
- nº 56/2017-BLOMOD, de 24/04/2017, do Líder do Bloco Moderador, indicando o Senador Telmário Mota para integrar como membro titular a presente CPI; e
- nº 104/2017, de 25/04/2017, do Líder do PMDB e da Maioria, indicando as Senadoras Rose de Freitas e Hélio José como membros titulares da CPI e o Senador Dário Berger como suplente.
Publicado no DSF Páginas 124
Publicado no DSF Páginas 123
Recebido em:
em 26/04/2017 às 18h02
25/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
em 26/04/2017 às 17h11
25/04/2017
CPIPREV - CPI da Previdência
Ação:
Encaminhado à SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 25/04/2017 às 10h44
19/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes:
- Ofício nº 52/2017, da liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, de indicação do Senador Paulo Paim, como titular, e do Senador José Pimentel, como suplente;
- Memorando nº 39/2017, da liderança do Bloco Socialismo e Democracia, de indicação do Senador João Capiberibe, como titular, e do Senador Antonio Carlos Valadares, como suplente;
- Ofício nº 112/2017, da liderança do PSDB, de indicação do Senador Ataídes Oliveira, como titular; e
- Memorando nº 10/2017, da liderança do Bloco Parlamentar Democarcia Progressista, de indicação do Senador Lasier Martins, como titular, e do Senador José Medeiros, como suplente.
Conforme os ofícios, memorandos e as indicações das Lideranças e observado o disposto no § 3º do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência designa as seguintes Senadoras e os Senadores para compor a CPI:
TITULARES SUPLENTES
PMDB
Hélio José 1.
Rose de Freitas
Bloco da Resistência Democrática (PT/PDT)
Paulo Paim 1. José Pimentel
Bloco Social Democrata (PSDB/DEM/PV)
Ataídes Oliveira 1.
Bloco Democracia Progressista (PP/PSD)
Lasier Martins 1. José Medeiros
Bloco Socialismo e Democracia (PSB/PPS/PCdoB/Rede)
João Capiberibe 1. Antônio Carlos Valadares
Bloco Moderador (PTB/PR/PSC/PRB/PTC)
Recebido em:
CPIPREV - CPI da Previdência em 20/04/2017 às 10h16
19/04/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/04/2017 às 18h55
24/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas, às fls. 07 a 26, cópias dos Ofícios nºs 174 a 179, de 2017, do Presidente do Senado, solicitando às Lideranças indicação dos membros titulares e suplentes para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo presente Requerimento.
Aguardando a indicação dos Líderes.
21/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Recebido o Requerimento, que contém número suficiente de subscritores.
À publicação, para que produza os devidos efeitos legais.
(Este processo contém 6 (seis) páginas numeradas e rubricadas.)
Publicado no DSF Páginas 74
Avulso inicial da matéria ( PDF )
21/03/2017
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 21/03/2017.
Publicado no DSF Páginas 255-259