Recurso (SF) n° 16, de 2013

Autoria: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros

Natureza: Recurso em razão de decisão de Comissão pela rejeição, quanto ao mérito de proposição, em caráter não terminativo

Ementa: Apresentam, nos termos dos arts. 254 e 372 do Regimento Interno do Senado Federal, recurso para apreciação pelo Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2012, rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Recebido
Último estado:
11/10/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Identificação:
R.S 16/2013
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
Data:
11/10/2013
Descrição/Ementa
Apresentam, nos termos dos arts. 254 e 372 do Regimento Interno do Senado Federal, recurso para apreciação pelo Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2012, rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/10/2013

PDF
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/10/2013
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Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:54