Projeto de Resolução do Senado n° 38, de 2015
Autoria: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Natureza: Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa: Acrescenta § 6º ao art. 5º da Resolução do Senado nº 43, de 2001, para regulamentar as operações de cessão de créditos inscritos em dívida ativa, bem como vedar a participação direta ou indireta de instituições financeiras estatais nas referidas operações.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 05/11/2015 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 38/2015
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 01/09/2015
- Descrição/Ementa
- Acrescenta § 6º ao art. 5º da Resolução do Senado nº 43, de 2001, para regulamentar as operações de cessão de créditos inscritos em dívida ativa, bem como vedar a participação direta ou indireta de instituições financeiras estatais nas referidas operações.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/09/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissâo de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 05/11/2015
- Descrição/Ementa
- OF. SF/1667/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator em virtude do recebimento do OF. SF/1667/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 229 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1263, de 2015, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que requer a retirada da presente matéria. Deferido o requerimento, a matéria vai ao arquivo. |
| 02/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 39-42 | Encaminhado à publicação. À Comissâo de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/09/2015
- Despacho:
- 01/09/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Pimentel (encerrado em 09/11/2015 - Matéria com tramitação encerrada)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, EMPRESTIMO EXTERNO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, REGULAMENTAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CESSÃO, CREDITO FISCAL, INSCRIÇÃO, DIVIDA ATIVA, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, PODER PUBLICO. POSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PARECER, (STN), REQUISITOS.
- Matérias relacionadas:
- 09/11/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 05/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1263, de 2015, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que requer a retirada da presente matéria.
Deferido o requerimento, a matéria vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 229
- 05/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Ricardo Ferraço, que solicita a retirada da Proposta de Resolução do Senado nº 38, de 2015, de sua autoria.
- 05/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator em virtude do recebimento do OF. SF/1667/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento, de autoria do senador Ricardo Ferraço, que requer a retirada do projeto de resolução do Senado nº 38 de 2015. Anexados, às fl. 6-7, o referido ofício e cópia do referido requerimento.
À SCLSF. - Anexo
- 27/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador José Pimentel relator da matéria.
- 01/09/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 01/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissâo de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 39-42
- Avulso inicial da matéria
- 01/09/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 ( cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:09