Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 368, de 2001
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 681/2000
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 41 de 18/04/2002
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Convênio de Intercâmbio Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Costa Rica, celebrado em São José, em 4 de abril de 2000.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 41 de 18/04/2002
- Último estado:
- 19/04/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 368/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/10/2001
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Convênio de Intercâmbio Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Costa Rica, celebrado em São José, em 4 de abril de 2000.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4916-4917 | Aprovado sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
| 06/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1476-1480 | Leitura do Parecer nº98, de 2002-CRE (Relator Senador José Sarney), favorável. À SSCLSF. |
| 24/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 25834 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria. À CRE. |
| 24/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 25782-25784 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/10/2001
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador José Sarney (encerrado em 26/02/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, EMENDA, CONVÊNIO, INTERCÂMBIO CULTURAL, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, COSTA RICA.
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000041 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 75, 19 04 2002, PAG 00001.
- Matérias relacionadas:
- 06/08/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 25/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 24/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 19/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000041 DE 2002.
DSF - 19/04/2002 PÁG. 04939.
DOU-E-19/04/2002 PÁG. 00001.
Promulgado em 18/04/2002.
- 19/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- OF. SF nº 294 de 18/04/2002 do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem-SF nº 38/2002 participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 41/2002 (fls. 32 e 33);
OF. SF nº 295 de 18/04/2002 do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do Decreto Legislativo nº 41/2002 (fls. 34);
OF.SF nº 296 de 18/04/2002 do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando autógrafo do Decreto Legislativo nº 41/2002 (fls. 35 e 36).
- 18/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 30.
À Subsecretaria de Expediente.
- 18/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.30 ).
- 18/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 08:40 hs.
- 17/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 4916-4917
- 09/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinárdia do dia 17/4/2002.
Discussão em turno único.
- 01/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 17/4/2002. (17dias).
- 05/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 05/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº98, de 2002-CRE (Relator Senador José Sarney), favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1476-1480
- 27/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, às fls. 21/29, legislação citada no parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), cópia do texto do Convênio de Intercâmbio Cultural entre o Brasil e Costa Rica.
Matéria aguardando leitura do parecer da CRE.
- 26/02/2002
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- ANEXADAS AS FOLHAS 17 A 20 DO PARECER DO SENADOR JOSÉ SARNEY FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA. À SSCLSF.
- 05/12/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
- 06/11/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- DISTRIBUÍDO AO SENADOR JOSÉ SARNEY PARA RELATAR.
- 31/10/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
- 23/10/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 25834
- Publicado no DSF Páginas 25782-25784
- 19/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 18/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:05