Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 368, de 2001

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 681/2000
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 41 de 18/04/2002
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Convênio de Intercâmbio Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Costa Rica, celebrado em São José, em 4 de abril de 2000.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 41 de 18/04/2002
Último estado:
19/04/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 368/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/10/2001
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Convênio de Intercâmbio Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Costa Rica, celebrado em São José, em 4 de abril de 2000.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/04/2002 Publicado no DSF Páginas 4916-4917
Aprovado sem debates.
À promulgação.

À SSEXP.
06/03/2002 Publicado no DSF Páginas 1476-1480
Leitura do Parecer nº98, de 2002-CRE (Relator Senador José Sarney), favorável.
À SSCLSF.
24/10/2001 Publicado no DSF Páginas 25834
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À CRE.
24/10/2001 Publicado no DSF Páginas 25782-25784
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À CRE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/10/2001
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador José Sarney (encerrado em 26/02/2002 - Parecer Oferecido)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, EMENDA, CONVÊNIO, INTERCÂMBIO CULTURAL, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, COSTA RICA.
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000041 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 75, 19 04 2002, PAG 00001.
Matéria
MSG 1088/2000
06/08/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
25/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
24/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
19/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000041 DE 2002.
DSF - 19/04/2002 PÁG. 04939.
DOU-E-19/04/2002 PÁG. 00001.
Promulgado em 18/04/2002.
19/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
OF. SF nº 294 de 18/04/2002 do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem-SF nº 38/2002 participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 41/2002 (fls. 32 e 33);
OF. SF nº 295 de 18/04/2002 do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do Decreto Legislativo nº 41/2002 (fls. 34);
OF.SF nº 296 de 18/04/2002 do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando autógrafo do Decreto Legislativo nº 41/2002 (fls. 35 e 36).
18/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 30.
À Subsecretaria de Expediente.
18/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.30 ).
18/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 08:40 hs.
17/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado sem debates.
À promulgação.

À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 4916-4917
09/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinárdia do dia 17/4/2002.
Discussão em turno único.
01/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 17/4/2002. (17dias).
05/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
05/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº98, de 2002-CRE (Relator Senador José Sarney), favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 1476-1480
27/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, às fls. 21/29, legislação citada no parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), cópia do texto do Convênio de Intercâmbio Cultural entre o Brasil e Costa Rica.
Matéria aguardando leitura do parecer da CRE.
26/02/2002
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
ANEXADAS AS FOLHAS 17 A 20 DO PARECER DO SENADOR JOSÉ SARNEY FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA. À SSCLSF.
05/12/2001
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
06/11/2001
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
DISTRIBUÍDO AO SENADOR JOSÉ SARNEY PARA RELATAR.
31/10/2001
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
23/10/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 25834
Publicado no DSF Páginas 25782-25784
19/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
18/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:05