PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS O PRAZO CONCEDIDO A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR MODIFICAÇÕES OU A REVOGAÇÃO DA LEI 6620, DE 1978, QUE ALTEROU O DECRETO-LEI 898, DE 1969.
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO PAIS, NO PERIODO DE 16 DO CORRENTE A 05 DE DEZEMBRO PROXIMO, A FIM DE INTEGRAR A DELEGAÇÃO DO BRASIL A 49 SESSÃO DA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS.
SOLICITA SEJAM CONSIDERADOS COMO LICENÇA AUTORIZADA OS DIAS 04 A 07, 10, 14, 17, 21, 24, 25 E 31 DE OUTUBRO, E 01, 03 E 04 DO CORRENTE MES, QUANDO ESTEVE AUSENTE DOS TRABALHOS DA CASA.
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, OS INCLUSOS DOCUMENTOS QUE CONSTITUEM A REABILITAÇÃO HISTORICA DO ALFERES JOAQUIM JOSE DA SILVA XAVIER - TIRADENTES, NA SOLENIDADE DE 07 DE SETEMBRO DE 1994, NA EMBAIXADA DO BRASIL EM LISBOA, PORTUGAL.
SOLICITA SEJA CONSIDERADA COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSÊNCIA DOS TRABALHOS DA CASA NOS DIAS 01, 03, 06, 09, 10, 13, 16, 17, 20, 23, 24 E 27 DE JUNHO ÚLTIMO, QUANDO ESTEVE EM ATIVIDADE POLITICA NO RIO DE JANEIRO.
SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO LICENÇA AUTORIZADA OS DIAS 02, 06, 09 A 11, 13, 16, 17, 23, 24, 27, 30 E 31 DE MAIO ÚLTIMO, QUANDO ESTEVE AUSENTE DOS TRABALHOS DA CASA PARTICIPANDO DE ATIVIDADES PARTIDÁIRAS EM SEU ESTADO.
REQUER NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO, DO ARTIGO 'DNER', UMA VIAGEM INFELIZ', PUBLICADO NO JORNAL DO BRASIL DE 06 DE FEVEREIRO DE 1994, DA LAVRA DA MINISTRA DOS TRANSPORTES, MARGARIDA COIMBRA DO NASCIMENTO.
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DO ARTIGO 'A NACIONALIDADE DA PESSOA JURIDICA', DA LAVRA DO EMINENTE BRASILEIRO BARBOSA SOBRINHO, NO 'JORNAL DO BRASIL' DE 06 DE FEVEREIRO DE 1994.
SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO DE LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA, NOS DIAS 09, 22, 23, 27 E 30 DE DEZEMBRO DE DE 1993 E 03, 05, 06 E 10 DO CORRENTE.