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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Bauer
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Bauer
- Parlamentar
- Paulo Bauer
- Matéria:
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- Ementa:
- Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - PROIES e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere ao Município de Maravilha, no Estado de Santa Catarina, o título de Cidade das Crianças.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 57 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre direitos dos Auxiliares Locais do Serviço Exterior Brasileiro.
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP)
- Data:
- 25/06/2013
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