19/09/2023 - 15ª - CPI DAS ONGS

Horário	Texto com revisão

10:16 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 15ª Reunião da Comissão criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 292, de 2023, para investigar a liberação pelo Governo Federal de recursos públicos para ONGs e OSCIPs, bem como a utilização por essas entidades desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 2002 até a data 1º de janeiro de 2023. A presente reunião está dividida em duas etapas: depoimento e deliberação de requerimento. Eu incluiria uma, que é a exibição de alguns vídeos. Hoje agradecendo, em particular, ao nosso membro participativo da Comissão, Senador Styvenson Valentim, que vai ser o nosso Relator ad hoc, devido à viagem do nosso Relator Senador Marcio Bittar. Senador Beto, conosco, e vamos aqui começar com os vídeos. Eu gosto sempre de mostrar o outro lado, e a realidade do outro lado dita por quem vive. A gente tem falado muito, Senador Beto e Senador Styvenson, dessa questão do potássio de Autazes, no Amazonas; de as ONGs fabricando indígenas para ampliar o número da área a ser requerida. Hoje a gente traz depoimento de um indígena - ele é um cacique, ele é um cacique dos muras. Ele está mostrando a realidade dele, ou seja, quando demarcar essa área, ele vai ficar totalmente isolado. Hoje ele pode sair aí e ir à sede, fazer compra, conversar. Quando demarcar, ele vai continuar na mesma situação e ele está reclamando disso. É o vídeo número 2. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - É o número 2. É esse? Não, não é esse não. Esse aí é o 1. É o 2. Eu acho que não tem narração, sou eu que vou dizer o que é. Deixa eu ver se tem... É o número 2. Não, não tem... Tem, sim, ele falando. Aqui na relação está.... É um morador de lá, em situação precária. Está aí. É esse aí. (Procede-se à exibição de vídeo.)
10:20 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Esse aí é um cacique. Esse vídeo é de um cacique dizendo o problema que é aquilo que a gente vive dizendo, mas é importante que eles digam que não querem saber de terra, querem condições de desenvolvimento. E, quando falam que vão isolar, os convencem com promessas de cotas na universidade, de Bolsa Família, de assistência indígena, de aposentadoria, e também de que não serão perseguidos por Ibama, Funai e Polícia Federal. Ao contrário - vídeo número 1 - de quando você deixa os indígenas tomarem conta da vida deles, quando você abre mão da tutela. Esses não são tutelados, são índios pareci, que já têm seu agronegócio. (Procede-se à exibição de vídeo.)
10:24 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Essa reportagem é da Band, que nos foi cedida pelo repórter Valteno. A gente quis mostrar que os índios pareci já conseguem tomar conta do seu destino. Eles têm as rédeas do seu próprio destino, em contraste com aquela onde os índios são isolados. Aquela do cacique mostrou a casa também, o que está por trás disso. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Ainda bem que o Bolsonaro perdeu a eleição. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não, não. É porque a reportagem, Beto, é antiga, né? A reportagem é... O teor aí foi exatamente mostrar o índio isolado e o índio... o índio tutelado e o índio sem tutela. Eu acho que essa aparição do Bolsonaro aí era desnecessária, mas estava no vídeo; a gente não pode cortar o vídeo que nos foi cedido. Passamos para a primeira parte. Depoimentos. Como convidada, a Sra. Ritaumaria Pereira, Diretora-Executiva do Imazon. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - Tem algum extrapauta aqui hoje? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Conforme... Assim que eu acabar de ler aqui, eu vejo, Beto. Conforme Requerimento nº 118, de 2023, aprovado por este Colegiado e aprovados requerimentos. Peço à Secretaria que conduza a Sra. Ritaumaria - não sei se é esse o nome, desculpa, se não for a pronúncia... - para compor a Mesa. Respondendo ao Beto... Seja bem-vinda, seja bem-vinda. Beto... Eu tenho até uma consulta a fazer ao Beto e ao Senador Styvenson. O IPÊ não pôde vir hoje. Como o nosso acordo é convite - é convite, foi até levado pelo senhor -, o IPÊ não pôde vir. Está com a agenda tomada, não pôde vir, e a gente tinha combinado, Senador Styvenson e Senador Beto, que o convidado que não viesse, a gente convocaria. E a gente está aqui... A gente está com a advogada do IPÊ nos dizendo que é questão de data, que tem que viajar, se comprometendo a vir no dia 7 de outubro ou 10, uma data que tem. Eu acho longa, mas eu quero consultar os dois Senadores que aqui estão pra não tomar essa decisão sozinho.
10:28 R	Havia um acordo de que, se o convidado não viesse, a gente convocaria, e o Senador Beto foi o autor dessa proposta que a gente acatou. Senador Beto. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - E me mandaram inclusive uma informação: tem um evento em Nova York de que inclusive estão várias pessoas participando e de que eles estão participando, mas me disseram que estavam à disposição pra próxima data que fosse marcada pela CPI. Então, como tem um membro já hoje aqui de uma outra entidade, eu não vejo por que a gente não combinar essa próxima data. Vamos combinar, tentar falar... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Nós queríamos a próxima terça-feira. A gente queria, só que eles não podem na próxima terça. A gente também não pode ficar à disposição. Se for na próxima terça-feira, o senhor então vai intermediar isso pra gente, Beto? Seria na próxima terça-feira. Então, até o final, a gente decide. Eu quero... O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Tem algum extrapauta? Porque tem quatro requerimentos na pauta. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Seria, Beto, a convocação. A gente decidir aqui... Se a gente decidir que vai ser convocado, a gente vai fazer um extrapauta pra convocar. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Mas fazer uma convocação porque não deu providência e a pessoa está se propondo a vir noutra, eu acho que... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Foi o senhor que propôs. Foi o senhor que propôs. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Mas a pessoa não está se recusando a vir, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não vem. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - A pessoa está... Claro que vem. Como é que não vem? Não tem um que vocês convocaram aqui que não veio. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Quem é que vai... O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - A pessoa não está se propondo a não vir. Ela só está com problema de agenda. Nós vamos fazer uma votação por conta disso? Aí tudo bem. Se tiver... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Mas nós não podemos ficar à disposição da agenda... O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Eu só queria que fizesse... Eu pediria que a gente fizesse a inversão da pauta, mesmo com a presença, e fizesse logo a votação dos requerimentos. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Mas eu lhe dou alguns minutos pro senhor tentar intermediar. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - E vota essa questão O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Tente intermediar... O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Vou pedir votação nominal e a gente vota. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Tente intermediar aí pra gente se viria na próxima data. Eu queria que o senhor me dissesse que a pessoa se compromete a vir terça-feira. No senhor eu acredito. Eu quero dizer à nossa convidada que pode ficar à vontade. Eu vou repetir isto aqui: a senhora aqui não vem na condição de ré, a senhora não vai sair daqui como bandida, mentirosa, acusada. Isto aqui não é um tribunal de júri, que vai julgar um réu. Isto aqui é uma Comissão Parlamentar de Inquérito que vai fazer perguntas, obter respostas, contra-argumentar e depois concluir se a pessoa falou o que a gente queria ouvir. Se nós estivermos errados, nós vamos dizer isso no relatório. Se estivermos certos, a gente vai insistir. Portanto, sinta-se à vontade. A senhora não será, por nenhum minuto, molestada e não vai se sentir aqui arrependida de ter vindo. A advogada também, embora eu sempre diga que é desnecessário um advogado - quer dizer, no meu caso, porque não vai ter como apelar, se contrapor -, seja bem-vinda também, que é a advogada também do IPÊ. Com a palavra, a nossa convidada. Trinta minutos está bom pra expor? Depois terão perguntas e a senhora vai poder fazer outras coisas. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Então, com a palavra, a nossa convidada, a Diretora-Executiva do Imazon. A SRA. RITAUMARIA PEREIRA (Para expor.) - Obrigada, Senador. Obrigada aos demais Senadores que aqui estão e aos demais convidados. Eu agradeço a oportunidade de falar do Imazon, instituição de 33 anos que atua na Amazônia. Eu trouxe uns eslaides que eu gostaria que fossem colocados aqui pra eu poder falar da instituição e da nossa atuação. O Imazon trabalha com a ciência para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Eu sou Ritaumaria Pereira, Diretora-Executiva, representante hoje do Imazon aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
10:32 R	Vou começar falando um pouquinho de mim. Eu sou engenheira agrônoma pela Universidade Federal da Bahia, tenho mestrado em Economia pela Universidade Federal de Viçosa, tenho doutorado em Geografia pela Universidade Estadual de Michigan e pós-doutorado, pela Universidade de Wisconsin-Madison, em Ciências Ambientais. Em 2004 foi o meu primeiro contato com o Imazon, onde eu fiquei dois anos e meio. Nesse período, eu iniciei fazendo pesquisa de campo com a atividade econômica madeireira, visitando polos madeireiros. Foi um trabalho muito importante do Imazon, que foi feito até 2010 e serviu de referência para o setor público e privado naquele período. Entre 2008 e 2016, eu saí do Imazon, desvinculei-me totalmente do Imazon. Foi quando eu fiz o mestrado, o doutorado e o pós-doutorado fora do Imazon. Em 2017, eu voltei a trabalhar no Imazon como pesquisadora e, desde 2019, eu estou como Diretora-Executiva. Próximo. Ah, é você que está passando? Desculpa. Eu gostaria de começar, antes de falar do Imazon, destacando que tipo de instituição nós somos. Existe uma diversidade das organizações da sociedade civil, então, existem as organizações da sociedade civil que são de assistência, existem aquelas religiosas, existem as de defesa de direitos, e nós somos uma entidade de pesquisa. Nossa atividade fim é a pesquisa, regida pela Lei 13.019, de 2014. O Imazon é uma instituição da sociedade civil sem fins lucrativos, fundada e sediada em Belém desde 1990. É qualificada pelo Ministério da Justiça como organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) desde 2006, e, portanto, por ser uma Oscip, tem obrigações de ter um conselho fiscal, faz auditorias e tem observância das normas brasileiras de contabilidade, seguindo a lei de 1999. Nossa missão é promover conservação e desenvolvimento sustentável na Amazônia, e nós atuamos de forma a gerar e usar informação estratégica para solucionar problemas de uso e conservação da Amazônia. Próximo. Esse é o nosso organograma. Então, nós temos uma Assembleia Geral, um Conselho Fiscal, Conselho Diretor, e a Diretoria Executiva é composta pela Diretora-Executiva e pela Diretora Administrativa, e, juntas, nós somos responsáveis por gerir a parte de pesquisa e a parte administrativa. Próximo. As regras para a Assembleia Geral: é vedado a todos os membros da Assembleia Geral e dos Conselhos Diretor e Fiscal receber qualquer tipo de remuneração pelas atividades desenvolvidas a esse título. Isso é uma lei, é uma regra legal. A nossa equipe hoje é composta por 47 pessoas, entre funcionários e estagiários, contratados por CLT. A equipe é 100% composta por brasileiros e brasileiras, sendo 94% de pessoas dos estados da Amazônia. A equipe é multidisciplinar, composta por engenheiros florestais, ambientais, agrônomos, biólogos, advogados, jornalistas e contadores.
10:36 R	O que fazemos? Estudamos causas e efeitos de problemas na Amazônia, como, por exemplo, causas do desmatamento e baixa produtividade da pecuária; identificamos e testamos soluções com projetos pilotos e publicações; e fazemos apoio técnico e científico através de treinamentos, parcerias técnicas e disseminação de resultados. Aí são as etapas de atuação do Imazon. Nós temos vivência em campo; fazemos revisão dos estudos; fazemos diálogos com a sociedade civil, com o setor privado, com o setor público; fazemos a avaliação da nossa atuação através de planejamento estratégico; elaboramos propostas de projetos, apresentamos para editais públicos e também fazemos apresentação direta aos financiadores; executamos os projetos aprovados; publicamos os resultados e os disseminamos; e também submetemos todos os nossos produtos a auditorias financeiras e técnicas. Nós atuamos dentro de cinco programas: Política Pública e Socioeconomia, que traz estudos para auxiliar o setor público e privado a tomar melhores decisões para o desenvolvimento sustentável e inclusão social; o Monitoramento da Amazônia, que traz dados e produção científica sobre a situação da cobertura florestal na Amazônia; o programa de Direito e Sustentabilidade, que faz avaliações para contribuir com políticas públicas compatíveis com a economia de baixo carbono e respeito à população; o programa Áreas Protegidas, que apoia iniciativas de conservação da biodiversidade e ações para a melhoria da qualidade da vida dos povos e comunidades tradicionais; e o programa Restauração de Paisagens, que atua para a restauração florestal de paisagens desmatadas e degradadas com inclusão socioeconômica. Aqui eu vou trazer alguns resultados dos nossos projetos, que foram projetos que são exemplos nacional e internacional. Desde 1990, que foi o nosso primeiro grande resultado, nós trabalhamos com manejo florestal na Amazônia. O problema era que, até a década de 90, não havia regras de exploração madeireira de forma sustentável e tinha também uma dúvida sobre a viabilidade econômica desse manejo florestal. Através de estudos de campo, em parceria com madeireiros, para comparar a exploração de forma convencional versus a adoção técnica de manejo... Nós fizemos esses estudos comparando, também publicamos os estudos em revistas científicas, demonstrando a viabilidade econômica do manejo florestal, e embasamos a adoção normativa sobre o manejo florestal na Amazônia. Fizemos o diagnóstico do setor madeireiro até 2010. Como eu falei, esses pontinhos aí são madeireiras que a gente visitou até 2010. Era um trabalho de referência chamado Censo do Setor Madeireiro na Amazônia e era referência para os setores público e privado. A pecuária na Amazônia. O grande problema hoje, o grande dilema é que a gente tem que 90% da área desmatada está convertida em pastos, sendo a maioria degradados. E é uma atividade de baixa produtividade. Então, quando a gente produz estudos, a gente recomenda que se aumente a produtividade na região para que não se precise, não se necessite abrir novas áreas para produção pecuária.
10:40 R	Um bom exemplo é mostrar o trabalho que foi feito em Paragominas, onde foi mostrado que, quando o trabalho do Imazon começou, as fazendas tinham um prejuízo de R$38 e produziam 5 arrobas por hectare. Com estudos mostrando a viabilidade de aumento de produtividade, foi possível mostrar que a produção poderia chegar a 20 arrobas por hectare, com um ganho de R$37 nessa área. Esse foi um projeto piloto que foi bastante disseminado. Ainda existem vários produtores que adotaram essas práticas e que continuam disseminando seus resultados de forma positiva. Outro bom exemplo é a gestão ambiental em municípios. O problema é que a legislação descentralizou as competências de gestão ambiental, sem garantir recursos para fortalecer a atuação de estados e municípios. O Imazon promoveu treinamento e formação para mais de 700 técnicos e servidores, 201 agentes ambientais comunitários, e também mais de 3,3 mil alunos foram alcançados através de treinamento à distância. Isso em quatro estados da Amazônia Legal. Restauração florestal. Nós hoje temos, na Amazônia, 15 milhões de hectares que estão desmatados e abandonados sem qualquer uso. A floresta está se regenerando. Nossos estudos mostram que 5,2 milhões de hectares estão em regeneração e em áreas que não são adequadas para qualquer uso agropecuário. Recomendamos o desenvolvimento de políticas públicas de pagamentos por serviço ambiental para que essa floresta continue crescendo em harmonia com a produção agropecuária. Também mostramos que, na Amazônia, existem baixos indicadores socioeconômicos. O grande problema é: existem 8 milhões de habitantes fora do mercado de trabalho, com destaque para jovens de até 29 anos que não estudam e não trabalham. Precisamos investir nas cidades amazônicas. Esses estudos mostram que setores que mais geram empregos de qualidade e oferecem oportunidades para elevar o padrão de vida estão nas cidades da Amazônia. Precisamos investir em acessibilidade - o acesso à internet na Amazônia é um grande problema -, e isso vai possibilitar também acesso à educação. Precisamos também investir em educação profissionalizante. Vou entrar um pouquinho na atuação administrativa e financeira, para mostrar como segue o nosso fluxo de uso dos recursos. O nosso orçamento, nos últimos 15 anos, teve uma média anual de R$14 milhões por ano. As nossas fontes de recursos - a maior média de 2007 a 2022 - são: de governos estadual, federal e municipal, 2%; de empresas, 6%; Fundo Amazônia, 14%; agências de cooperação, 27%; fundações e associações, 51% - 57% vêm de fontes internacionais e 43%, de fontes nacionais. Seguimos regras estatutárias. O Imazon não recebe qualquer tipo de doação ou subvenção que possa comprometer a sua independência e autonomia. Todos os recursos do Imazon são aplicados exclusivamente dentro do território nacional na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos sociais.
10:44 R	É proibido distribuir entre seus associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas de seu patrimônio. Em 2022, 19% da nossa despesa ficou em administração e 81%, na pesquisa, que é a nossa atividade fim. Desmembrando isso, 34% ficaram com remuneração de pesquisadores e 66% com outros custos de pesquisa. Para a administração, desmembrando, 55% ficaram com outros custos administrativos e 45%, com remuneração de equipe administrativa. A política de remuneração de funcionários é estabelecida através de cargos, remuneração e critérios de contratação e promoção. A gente segue uma pesquisa de mercado nacional, que a gente realiza a cada dois anos. Seguimos também a transparência institucional, prestando contas de resultados de projetos. Temos auditoria institucional anual e auditorias específicas por projetos que nós temos. Seguimos um critério de etapas de prestação de contas. Temos um controle financeiro-contábil, que é feito a partir do orçamento aprovado de cada projeto. Toda movimentação financeira e contábil é registrada no sistema Radar, que é utilizado desde 2005. Aqui é um exemplo de como é esse sistema Radar. A gente entra com as notas fiscais de tudo o que a gente gasta nos nossos trabalhos. Tem um exemplo aí com o nosso CNPJ. As despesas devem atender à legislação fiscal e contábil, com validade fiscal. Cada comprovante é inserido no sistema e classificado por projeto ao qual ele pertence. Também temos os relatórios técnicos e financeiros, com detalhamento de todas as despesas, com detalhamento dos documentos fiscais e com seus produtos técnicos. Desde 2005, nós somos auditados institucionalmente pelas maiores empresas de auditoria independentes e, a cada três anos, mudamos de empresa. Atualmente, nós estamos sendo auditados pela BDO, antes nós já tivemos KPMG, PwC e Grant Thornton. Os projetos demandam auditorias específicas - alguns deles - e, em média, nós temos seis outras auditorias por ano. Essas são as empresas que já nos auditaram. Temos no nosso site... Prezamos a transparência institucional. Temos, no nosso site, todas essas informações. E aí a gente destacou que todos os pareceres e demonstrações financeiras emitidos pelas auditorias, que desde 2005 são emitidos sem ressalvas, estão disponíveis no nosso site. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Bom dia. Sobre os contratos com BNDES e Fundo Amazônia, nós temos três projetos aprovados desde 2011 até atualmente; dois já foram concluídos e um encerrará agora em 2023. Cada projeto foi submetido ao Fundo Amazônia via modalidade de consulta prévia e passou por várias fases de avaliação interna no BNDES até a sua aprovação.
10:48 R	Aqui os valores de cada projeto, os contratos. O primeiro projeto foi o de gestão socioambiental nos municípios do Pará. O contrato: o valor total do contrato foi de 9,7 milhões. No Estado do Pará, está concluído. O projeto 2 foi o fortalecimento da gestão ambiental na Amazônia, de 12,7 milhões, nos Estados do Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia, também concluído. E atualmente nós temos o projeto 3, Floresta para Sempre, com 14,2 milhões, no Estado do Pará, que está em andamento. Pelos três projetos aprovados pelo Fundo Amazônia, o Imazon recebeu um total de 29,8 milhões, entre 2011 e agosto de 2023. Os desembolsos ocorrem de forma parcelada, mediante a aprovação da prestação semestral, ou anual, técnica e financeira. E aí a linha do tempo dos projetos do Fundo Amazônia. O primeiro atendeu 11 municípios no Pará; o segundo, 45 municípios em quatro Estados da Amazônia; o terceiro está acontecendo em quatro municípios do Pará. Eles geram estudos e diagnósticos de apoio a órgãos ambientais, eles geram treinamentos e formações, geram boletins mensais sobre cobertura florestal e geram também um trabalho de restauração florestal, que é o atual. Aí alguns resultados, que são publicações, cursos, mapas das áreas onde a gente consegue atuar. Aqui o projeto de capacitação, a ação de capacitação do projeto 2 do Fundo Amazônia, que eu acho que foi citado aqui algumas vezes. Ele gerou diagnósticos em secretarias municipais sobre a situação da gestão ambiental; tem cursos de capacitação de servidores direcionados às necessidades identificadas; ele gera assessoria técnica contínua por quatro anos; e produz materiais de apoio, tais como mapas, levantamentos de uso e cobertura do solo e outros. Esse projeto, essa ação de capacitação beneficiou 263 técnicos em 41 municípios da Amazônia. O investimento total diluído em ação dos trabalhos gerou o investimento de R$10.257 por município por ano ou, se colocar por técnico municipal por ano, equivale a R$1,6 mil. Todos esses projetos que finalizaram já foram auditados, todas as prestações de contas foram aprovadas pelo BNDES, a auditoria institucional do Imazon é feita por empresa independente, que também avaliou e validou as despesas e o interessante é que, após dois anos do projeto finalizado, houve avaliação positiva do impacto das entregas técnicas por consultores externos enviados pelo BNDES. Eles fazem visitas de campo e fazem entrevistas com as pessoas que foram beneficiadas pelo projeto. As auditorias que tiveram do TCU emitiram alguns pareceres. Os relatórios do TCU sobre a aplicação dos recursos do Fundo Amazônia são taxativos ao afirmar que os recursos do fundo estão sendo utilizados de maneira adequada e contribuindo para os objetivos para os quais foi instituído.
10:52 R	E diz mais: no contato com as comunidades abrangidas nesses projetos, percebeu-se a importância das ações desenvolvidas, bem como a seriedade como eles são executados, com produção de resultados efetivos para as comunidades beneficiadas. Avaliação após dois anos da conclusão dos Projetos 1 e 2 do Fundo Amazônia. O projeto contribuiu ativamente para a queda do desmatamento nos municípios apoiados e, consequentemente, contribuiu para o principal objetivo do Fundo Amazônia: a queda do desmatamento da região. O modelo de gestão ambiental municipal desenvolvido pelo projeto tem uma base replicável e poderia ser uma referência para outros municípios da Amazônia. A disponibilização de informações ambientais aos/às gestores e gestoras municipais foi um ponto relevante do projeto, uma vez que alguns municípios apresentavam carência de informações e recursos para compreenderem seu próprio território em questões fundiárias e de áreas protegidas. Obrigada pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Nós que agradecemos a sua exposição para que nós possamos, então, fazer as nossas perguntas e os nossos questionamentos. A gente começa agradecendo a presença do Dr. Hiran, com o nosso hoje Relator ad hoc, Senador Styvenson; em seguida, o Senador Beto. E a gente tem o Zequinha e o Senador Hiran. Com a palavra o nosso Relator ad hoc Senador Styvenson. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Como Relator.) - Obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores. Obrigado pela presença, Sra. Ritaumaria Pereira - acho que não é hábito a gente estar pronunciando um nome assim. Eu fiquei atento à apresentação da senhora. A senhora foi desde o currículo até a execução dos recursos que disponibiliza para desenvolver e conservar, dentro da sua responsabilidade nas áreas dos estados - a senhora se referiu a quatro estados, se não me falha a memória, e não sei se pode ter mais. Mas eu precisaria, para iniciar, antes de entrar nas perguntas, de uma informação que a senhora, como a responsável, pode ter: a sede do Imazon se encontra em qual estado? É bem rápido, só pergunta e resposta mesmo. A senhora pode ir respondendo. A SRA. RITAUMARIA PEREIRA (Para expor.) - Vou ligar aqui. A sede do Imazon fica em Belém do Pará, há 33 anos. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Belém do Pará, há 33 anos. O.k. A senhora... Quando iniciou a sua carreira, a senhora disse que ia in loco. A senhora trabalhou com pesquisas, com trabalho, não foi isso? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Sim, eu fiz bastante trabalho de campo na área do setor econômico madeireiro e também na área do setor pecuário da Amazônia. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Então, a senhora conhece, conhece bem a floresta. Hoje, dentro do organograma... Eu vou entrar nas perguntas agora, claro, que interessam à CPI. O organograma que a senhora apresentou do Imazon, dentro da Assembleia Geral, Conselheiro, Diretor, Conselheiro Fiscal, Diretoria Executiva, toda essa estrutura... Só me confirme: nenhuma dessa estrutura aqui é remunerada pelo Imazon? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Nós temos 47 pessoas CLT remuneradas.
10:56 R	O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Elas fazem parte, dentro da estrutura do organograma, de qual parte? Abaixo da Diretoria Executiva? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - A partir da Diretoria Executiva. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Então, o Conselho Fiscal, Conselho Diretor e Assembleia Geral não são remunerados, que estão abaixo com 47 pessoas? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Isso. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - E eles exercem atividades de pesquisa, eles contribuem ou é só na administração dessa estrutura de 33 anos no Pará? Eles trabalham internamente ou em campo? Explique direitinho como é que funcionam essas 47 pessoas, dentre estagiários, estudantes até profissionais qualificados. A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - As 47 pessoas são pesquisadores, são analistas, todos qualificados, contratados através de editais públicos. São divididas em equipes de pesquisa e equipe administrativa. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Eles fazem pesquisas? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Sim, fazem pesquisas. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Eles vão a campo? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Vão a campo. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Eles realizam a finalidade do instituto que a senhora... A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Promover a conservação e desenvolvimento sustentável na Amazônia. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Então, além desse efetivo de 47 pessoas, a senhora sabe dizer especificamente o número, hoje os pesquisadores têm um número de dez, de quinze, de vinte, que são remunerados para fazer pesquisas, para ir a campo, para fazer e desenvolver o trabalho de conservação, preservação e desenvolvimento? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Eu não sei especificamente os números, mas posso enviar para os senhores, caso necessário. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Perfeito. Então, continuando dentro desse organograma, a senhora possui professores universitários como conselheiros dentro da sua instituição, na cooperação, que fazem cooperação com as universidades? A senhora tem? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Sim, temos professores universitários no nosso conselho. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Eu vi dentro do eslaide que a senhora colocou um ponto objetivo e, no meu ponto de vista, bom, que é impessoal: trabalha com impessoalidade, trabalha ali sem ter uma contaminação. Esses professores, dentro do que realizam na estrutura do organograma, eles ocupam a cadeia executiva, do Conselho Fiscal, Conselho Diretor, Assembleia ou dentro das pesquisas? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Os professores fazem parte, temos professores no Conselho Fiscal, temos professores no Conselho Diretor. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Conselho Fiscal e Conselho Diretor. O.k., não são remunerados... A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Não são. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - ... e não participam das pesquisas em campo? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Não participam; eles validam os pareceres das auditorias. Quem dirige o Imazon somos eu e a Diretora Administrativa. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Quem é a sua diretora administrativa, só para eu tomar conhecimento? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - O nome dela é Verônica Oki. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Verônica, que lhe acompanha nessa administração, não é isso? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Sim. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - O.k. Então, sabendo os nobres integrantes dentro do organograma, já sei distinguir quem participa com o quê. Agora, dentro do quadro da Imazon, a senhora disse que entrou, trabalhou em campo, depois passou para a gerência, passou para a administração, passou para os conselhos, a parte... Hoje a senhora está acima da Diretoria Executiva? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Não. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Está na Diretoria Executiva, não é isso? Isso, entendi agora. Está na Diretoria Executiva. Dentro da Diretoria Executiva, vou perguntar se a senhora lembra ou se a senhora conheceu algumas pessoas que fizeram parte, não sei se a senhora estava lá, dentro do Imazon.
11:00 R	A Sra. Brenda Brito do Carmo já trabalhou com a senhora, a senhora a conheceu pessoalmente? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Sim, ela foi Diretora-Executiva do Imazon. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Ela foi Diretora-Executiva por quanto tempo? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Não me recordo, foi no período em que eu estava estudando fora do Imazon e não era funcionária do Imazon. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Não era funcionária do Imazon. Mas a senhora sabe dizer se ela prestou, além desse serviço na diretoria, algum outro serviço remunerado com projetos para a Amazon? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Sim, ela é pesquisadora associada. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Concomitante ou separadamente? Ela deixou o cargo e abriu empresa, ou já tinha empresa e prestou serviço durante o cargo, a senhora sabe dizer? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Quando ela foi Diretora-Executiva, ela era funcionária do Imazon pela CLT. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - E ela prestou serviços como funcionária ou depois de ser funcionária do Imazon? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Ela prestou serviço depois que foi funcionária. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Tá, eu vou tentar aqui só ser claro para a senhora: a Sra. Brenda Brito fez algum projeto ambiental de fortalecimento de gestão ambiental da Amazônia custeado pelo Fundo Amazônia? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - A Sra. Brenda Brito participou do Fundo Amazônia 1, enquanto ela era Diretora-Executiva e pesquisadora, CLT, do Imazon. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Mas a pergunta foi: a Sra. Brenda... A senhora sabe dizer se ela fez algum projeto de gestão ambiental na Amazônia custeado pelo Fundo Amazônia? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Nesse período, eu não estava no Imazon. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Então, a senhora não sabe dizer. A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Não sei dizer qual foi a participação dela nesse projeto. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - É, está bom. Então, ela não fez nenhum tipo de trabalho por serviço de consultoria, a senhora não sabe dizer? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Eu falei ao senhor que ela, e eu reitero, trabalhou como consultora após a saída dela do Imazon. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Após a saída, está bom. E o Sr. José Adalberto Oliveira Veríssimo faz parte do organograma da senhora atualmente, ou já saiu? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - O Sr. Adalberto Veríssimo é pesquisador associado, fundador do Imazon e ainda acompanha o Imazon também. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Então, essa é a função dele ainda no Imazon, desde a fundação? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Desde a fundação, ele foi pesquisador por muito tempo como CLT, acompanhou toda a estrutura do Imazon e hoje ele é pesquisador associado do Imazon. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Ele foi desligado do Amazon? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Ele é desligado do Imazon. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - A senhora sabe dizer o motivo do desligamento? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Ele é um pesquisador renomado e tem outras atividades, e o Imazon não consegue mantê-lo. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Dentro das atividades do Sr. José Adalberto, sócio proprietário... Não é isso? Ele é sócio proprietário de alguma empresa, a senhora sabe dizer? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Não sei lhe dizer. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Ele prestou serviços como consultoria remunerada para o Imazon? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Sim. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - A senhora sabe dizer o valor e o período? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Não sei lhe dizer o valor e o período, mas ele é pesquisador associado do Imazon. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Só essas perguntas dentro do organograma que eu estou exercendo, Senador Plínio, só para esclarecimento de quem fazia parte da estrutura e de quem não o faz mais e foi remunerado de alguma forma para prestar serviço técnico. Então, só quero situar os Senadores e também esclarecer para o Sr. Presidente os serviços prestados pelo Imazon dentro de consultoria, se eles são feitos por consultores externos contratados de uma forma que a senhora vai me dizer como é que esses consultores são incluídos dentro do quadro do Imazon para prestar esse serviço, ou se, dentro da própria estrutura que já existe - 47 profissionais -, esse trabalho também é feito, ou seja, existe o mesmo trabalho feito por duas pessoas.
11:04 R	Os 47 são insuficientes ou se precisa contratar mais, como é contratado o Sr. Adalberto, que fez parte da estrutura do Imazon, a Sra. Brenda, o Sr. Paulo Barreto e outros? Ou seja, parece que eles faziam parte da estrutura, saem da estrutura, fazem uma... Abrem um contrato, prestam um serviço, são remunerados. É essa a regra? A ordem segue essa regra? Eu vou repetir para a senhora. A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Por favor. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Eu comecei iniciando na estrutura, no organograma da senhora. O organograma diz que a senhora tem 47 funcionários, entre estagiários, estudantes, até professores universitários e aqueles profissionais que fazem trabalhos científicos, que fazem a finalidade do instituto, que é a promoção do desenvolvimento, conservação, entre outros trabalhos científicos. A senhora diz que existem pessoas remuneradas pelo Imazon que exercem essa função, remuneradamente. A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Hã-hã. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - E algumas pessoas que eram do Conselho, se não faziam parte da Diretoria Executiva, se não faziam parte desse organograma a que a senhora se refere aqui, que em algum momento, em algum período, saem do Imazon, vão para suas empresas com CNPJ ou MEI, recebem do Imazon para prestarem o serviço ao qual eles prestavam anteriormente. A minha pergunta é: isso aconteceu? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Sim, isso acontece. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Isso é rotina? Parece que existe aí uma confusão. O Imazon presta o serviço de consultoria com pessoas pagas pela... Dezoito por cento? (Intervenção fora do microfone.) O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Para pagar o administrativo? Acho que é. A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Hã-hã, 19%. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Dezenove por cento. Então, 19% de toda a receita do Imazon é para pagar profissionais. Esses profissionais prestam esses tipos de serviço, que são de assessoria, de produção de trabalho científico, de tudo isso. Só para eu entender, Senador Beto, existe um trabalho feito pela estrutura remunerada do Imazon e, ao mesmo tempo, essa pessoa que faz parte da estrutura do Imazon, em algum momento, que a senhora não sabe dizer o porquê que se desligaram... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Sai e vai prestar serviço para o Imazon. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - ... sai e presta serviço ao mesmo Imazon, pago com o mesmo dinheiro. Isso acontece? (Pausa.) A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Srs. Senadores, essas pessoas se tornaram pesquisadores seniores, se tornaram pessoas que a gente não consegue segurar em nosso quadro, principalmente por custos que a gente não consegue manter, então, essas pessoas têm total liberdade para se tornarem consultores, não somente do Imazon, como de outras instituições. A gente não consegue tê-las em nosso quadro. São pessoas seniores, altamente capacitadas, que conhecem muito sobre a Amazônia. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Hã-hã. A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Então, elas podem, sim, prestar editais, podem ser contratadas pelo Imazon, ou por outras instituições, de forma parcial, de forma integral, de acordo com o valor dos editais que elas apresentam, das propostas que elas apresentam para a gente. Isso não é ilegal no Brasil. Tem regras, a gente segue regras de contratação que são legais dentro das nossas leis brasileiras. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Me permite intervir, Senador Styvenson?
11:08 R	No caso da Sra. Brenda, ela deixou de ser remunerada, não sei, por 10, 15, 40 mil, pra prestar um serviço e o que Imazon pagou mais de meio milhão pra ela. Não tinha dinheiro pra pagá-la, mas tinha dinheiro pra contratá-la e pagar como um todo? Explique melhor aí pra mim. A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Desconheço esse valor, Sr. Senador. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - A gente tem alguns valores, sim. A gente está tentando confrontar. A gente tem valores, sim, da Sra. Brenda, como tem do José Adalberto. Então, o que me canta - e, me permitam, Senadores - é isto: vejam que a mesma... Desculpe, não é nada pessoal. É a mesma prática da FAS, é a mesma prática de todas as ONGs: primeiro, eles vão pra dentro da ONG; depois, eles saem e prestam serviço à ONG. Isso é prática rotineira. Pode até ser legal, a gente vai ver, mas é meio suspeito. Então, a gente tem informações de que essas pessoas saíram do Imazon e foram prestar serviço ganhando bem mais do que ganhavam como remunerados. Por favor, Senador Styvenson Valentim, foi só um... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu não iria chegar aos números, mas, já que o senhor adiantou e a gente tem disponíveis, sim, os números, eu poderia perguntar à senhora se poderia disponibilizar esses números. Poderia disponibilizar esses números? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Os senhores façam um requerimento desta CPI que nós disponibilizaremos. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Desde a remuneração de todos que são pagos, desde a Diretoria Executiva? Tem acesso, não é? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Sim. O senhor pode enviar pedido por esta CPI. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Eu acho interessante, Senadores, e estou achando que eu estou diante de uma organização que tem transparência e idoneidade, ainda mais quando uma pessoa vem da base, vem do pé da floresta lá, caminhou entre as pessoas e fez um trabalho em campo... Eu queria saber da senhora - eu queria saber da senhora -, dentro dos projetos de desenvolvimento e conservação que a senhora já colocou nos eslaides, de forma prática, se a senhora conheceu a miserabilidade das pessoas que vivem ali na Amazônia, do ser humano que vive dentro da área de atuação de vocês, se a senhora conhece e se, in loco, foi ver, junto com a sua estrutura, se conhece bem isso. A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Conheço, Senador. Eu, inclusive, morei, durante três meses, dentro de um assentamento. Eu trabalhei pro meu doutorado, pesquisei pro meu doutorado a situação econômica de assentados que moram no sul do Pará, onde eles foram colocados, naquelas regiões, e não tiveram acesso a nenhuma infraestrutura, a nenhuma educação, isso eu coloquei nos meus estudos. É importante o senhor trazer isso aqui, porque é muito, é muito válido a gente pensar nessas pessoas que estão no campo e pensar em políticas públicas pra elas. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Perfeito. A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - E é muito válido que a gente, enquanto instituto de pesquisa, que a gente busque soluções pra resolver esses problemas de campo. É pra isto que eu trabalho no Imazon: pra trazer soluções através de pesquisa científica. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - E dentro do trabalho que a senhora exerce junto com a Imazon, dentro dos povos que se apresentam nesse estado de miserabilidade, a qual já foi narrada aqui por outras instituições e está sendo narrada pela senhora agora, de fato, concreto, o que foi que mudou com o trabalho da senhora e todo esse recurso que a senhora expôs no telão, recebido de associações internacionais, de empresas privadas, de BNDES, de Fundo Amazônia? O que, de concreto, realmente mudou na vida dessas pessoas? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - O trabalho do Imazon é... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Acabou a miserabilidade? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Não acabou, Senador... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Pelo menos na atuação da senhora?
11:12 R	A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Sr. Senador, o nosso trabalho é um trabalho contínuo, de pesquisa. É válido que a gente traga aqui os índices, que a gente publique os índices da Amazônia. A Amazônia precisa de muita intervenção política, de políticas públicas ainda. É para isso que a gente faz pesquisa: para mostrar que precisam de ações, de políticas públicas do Estado em geral, para que a população melhore. Os trabalhos do Imazon são de pesquisa para trazer soluções para que o Estado leve essas soluções para a região. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - E, dentro das pesquisas, a senhora, que já ofertou para soluções, alguma já foi dada pelo poder público ou pelo interesse privado? Pergunto isso porque uns dos principais interessados são países estrangeiros, Senadores; Noruega, como todo mundo já conhece aqui, que faz um bom aporte financeiro dentro do nosso país, que eu acho uma invasão de soberania, mas há quem concorde. O principal doador, sendo a Noruega, a qual explora petróleo para manter a economia deles, mas busca, no nosso país, a proteção, o desenvolvimento conservador, a proteção do povo indígena, que ele viva ainda como primitivo... Qual é o interesse dele além de promover o quê? O interesse próprio dele dentro do Imazon e dentro de uma área de miserabilidade? O que ele quer de verdade? Ele quer proteger a floresta com ele dentro da sustentabilidade, dentro do que vocês fazem? Eles buscam esse objetivo ou querem também, ao mesmo tempo, desenvolver a região, levar o índio à capacitação, à exploração consciente, tirá-lo dessa miserabilidade? Até agora, não dá para entender por que um outro país faz um investimento dentro de uma área como a Amazônia. Eu digo isso, doutora, que a senhora, melhor do que qualquer um aqui, nessa sala, conhecedora do ecossistema, só no estado que a senhora é de origem - que a senhora não está na ONG lá; está na ONG da Amazônia - tem cinco biomas, desde Cerrado até mangue, e todos passam por desmatamento, todos passam por devastação, todos passam por degradação. E eu não vejo o mesmo empenho, eu não vejo o mesmo tratamento, não consigo ver. Na Amazônia tem, na Bahia tem, no meu estado tem, no estado de qualquer outro Senador aqui vai ter as mesmas sequelas e problemas sociais e ambientais, e o que eu não consigo entender é porque só lá, somente lá e naqueles estados específicos, e algumas ONGs. Bom, eu acho meio contraditório. Eu acho, não; eu tenho certeza de que existe uma confusão dentro disso aí, mas a senhora disse que a estrutura, que a senhora não recebe recursos para dar, para ser contaminada nas suas decisões técnicas. O que me chama muito a atenção, Senadores: o valor doado pela ClimateWorks... Ela participa - não é? - de doações, a empresa? Essa empresa participa como doadora? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Qual, senhor? O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - A ClimateWorks. A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Não atualmente. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Não, mas participou? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Não lembro. Talvez não tenha sido no tempo em que eu estava no Imazon. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Não tem? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Não lembro dessa... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Mas acho que a senhora vai saber responder. Essa empresa financiou, ela teve um valor doado para o Imazon com a finalidade de prestar um apoio técnico. Ela colocou lá um dinheiro e disse assim: "Imazon, produza um apoio técnico para o Ministério Público e secretarias do meio ambiente, na utilização de dados de risco de desmatamento nos esforços para a prevenção do mesmo".
11:16 R	Esse trabalho foi realizado e apresentado ao Ministério Público e às secretarias de meio ambiente e de governo de estados, pago por essa empresa? A senhora sabe dizer? Confirma isso? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Não sei da ClimateWorks. Eu não me lembro desse aporte. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Mas alguma empresa internacional faz pagamento com esse interesse de gerar dados, dados científicos, números, levantamento para embasar o Ministério Público, embasar órgãos públicos, com os números produzidos pelos senhores? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Sr. Senador Styvenson, é... Dá pra botar o organograma lá de novo? Não é o organograma... A forma como a gente trabalha. Não são os financiadores que definem o que a gente vai fazer. Nós apresentamos projetos, respondendo a editais, ou então buscamos os financiadores com os nossos projetos, seguindo o nosso planejamento estratégico e a nossa missão, que é promover conservação e desenvolvimento sustentável. Não é o financiador que decide o que a gente vai fazer e o que a gente vai produzir. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Está o.k. Entendi. Mas vocês forneceram algum apoio técnico ao Ministério Público e a secretarias de meio ambiente pago com dinheiro de empresas estrangeiras? A pergunta foi essa. Vocês fomentaram, deram algum material para o Ministério Público ou empresas públicas, secretaria ou de município ou de estado, produzido pela Imazon, com o dinheiro, capital externo? A pergunta é bem simples. A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Eu estou entendendo, Senador. É... Nós temos ações de cooperação técnica com o Ministério Público em que nós geramos dados e informações, fazemos treinamento, assim como nós temos a gestão ambiental municipal com o Fundo Amazônia, mas eu não tenho nada, não tenho nenhuma informação relacionada com apoio externo para essa função. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Tá. Então, deixa eu ouvir bem aqui: a senhora tem acordo firmado, a Imazon tem acordo firmado com o Ministério Público Federal... Estadual? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Estadual. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Estadual. E a senhora fornece esse trabalho pra eles, esse trabalho de pesquisa? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - A gente fornece os dados quando solicitados. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Quem solicita? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - O Ministério Público. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - E quem paga? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Os financiadores. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - E quem são os financiadores? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Vários, de acordo com a nossa lista, que está disponível no nosso relatório de atividades, que está no nosso site. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - A senhora pode - desculpe, Styvenson - mandar pra nós, então, o valor dessa ajuda recebida pelo ClimateWorks, dada pelo ClimateWorks, que visava a exatamente prestar informações ao Ministério Público? A senhora pode verificar isso, que esse dinheiro enviado pelo ClimateWorks foi exatamente para a produção de informações enviadas ao Ministério Público? A senhora devia estar afastada, não pode responder agora, mas se compromete a nos mandar essa informação, se for específica? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Sim. Se houver esse projeto, se a gente submeteu esse projeto... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Tá. Dinheiro enviado pelo ClimateWorks pra exatamente prestar apoio técnico para membro do Ministério Público e secretarias de meio ambiente na utilização de dados de risco de desmatamento nos esforços para a prevenção do desmatamento. Foi esse o teor. Está bom? A gente, então, vai lhe pedir essa informação. Styvenson, desculpe a intervenção. (Pausa.) O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Dentro do conselho do diretório, conselho fiscal, assim, dentro do organograma de diretoria executiva acima, que não é remunerado, tem alguém que ocupa essa função? Promotor, promotor federal, procurador federal, procurador... Existe alguém com cargo de conselheiro com essa...?
11:20 R	A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - O nosso conselho... Os nossos conselhos são bem diversificados. Nós temos acadêmicos, pessoas do audiovisual, temos professores, temos... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Mas dentro da área jurídica tem? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Temos no nosso conselho fiscal. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Sabe dizer o nome? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Nós temos um promotor do Ministério Público Federal. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Um promotor do Ministério Público Federal. A senhora sabe ou lembra o nome dele? Ou não? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Está no nosso site, está na nossa transparência. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Eu achei que ele... A senhora sabe se faz parte do conselho ele? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Faz parte do conselho fiscal. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Ele se reúne com a senhora? A senhora já falou com ele? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Sim. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - A senhora não pode dizer o nome? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Posso: Ubiratan Cazetta. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Está o.k. Obrigado. Continuando, Senador Plínio... (Pausa.) Vamos lá. No último balanço da Imazon, consta um grande volume de recursos recebidos de doadores estrangeiros - a senhora vai corrigindo ou não -: R$5,281 milhões, Norad; agência de Governo da Noruega, R$1,074 milhão; Skoll Foundation, ONG América, R$1,010 milhão; ClimateWorks, R$698 mil; Gordon and Betty Moore Foundation, R$488 mil; agências do Governo dos Estados Unidos da América, entre outras que financiam... (Intervenção fora do microfone.) O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Hã? ... entre outras que financiam, a US Forest Service. As condições impostas por esses doadores. Eles impõem alguma condição? Ou simplesmente a senhora apresenta lá o seu projeto? A senhora vai lá, o projeto apresenta, eles vão lá e acolhem? Eu já fiz essa pergunta? (Intervenção fora do microfone.) O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Já fiz essa pergunta duas vezes? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Hã-hã. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - É porque eu estou com dúvida, Senador Beto. Quando eu tenho dúvida, eu pergunto até cansar. Como ingressam no Brasil os valores recebidos desses entes internacionais? Os valores são repassados diretamente para a Imazon? Como são registrados no Banco Central? A senhora poderia fornecer a esta CPI os contratos com os entes internacionais e o registro do Banco Central com esses ingressos de valores? Existe alguma outra ONG intermediando a senhora e o poder público ou essas empresas? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Um momento... Intermediando... Vamos lá. Como eu falei, já, nós fazemos os projetos, apresentamos a editais públicos, e eles podem ser aprovados ou não. Às vezes, nós apresentamos diretamente aos financiadores, e eles também podem ser aprovados ou não. Não existem exigências, nós seguimos o nosso planejamento estratégico de acordo com a nossa missão, com a nossa crença do que a gente faz há 33 anos, que é promover a conservação e o desenvolvimento sustentável. A entrada de recursos é feita de forma legal, através de bancos, todas registradas legalmente pelo Banco Central. A próxima, senhor - me desculpe -, é a dos contratos? O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - Isso. Como é que entra esse dinheiro em nosso país? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - O Banco Central, a gente faz... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - O Banco Central registra... A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Passa pelo contrato de câmbio, a gente recebe esses contratos de câmbio...
11:24 R	O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Então a gente tem acesso a tudo isso que está pedido. A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - ... e vão direto pras contas de cada projeto, e nenhuma outra ONG intermedeia a entrada de recursos, os contratos vêm direto pra nossa instituição. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Mas alguma ONG doa dinheiro pra vocês, pras senhoras, pros senhores? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - A gente... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Alguma outra ONG já fez doação? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - ... aceita doação de qualquer ente. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Mas a senhora sabe dizer se alguma ONG já doou? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Não sei dizer, mas posso verificar. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Está bom. Senador Plínio, é a última, pros Senadores ficarem com... Não. Já está o suficiente, já deu pra esclarecer. Deu pra entender como é que funciona. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O senhor terá oportunidade, como todos terão oportunidade, depois, de voltar a fazer perguntas, e a nossa convidada também terá oportunidade de fazer qualquer esclarecimento que achar necessário. Com a palavra, o Senador Beto. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Relator, caros membros aqui da nossa Comissão, quero agradecer a presença aqui do Imazon. Tem 33 anos, já, de funcionamento no Pará, e eu nunca... Quero confessar que é a primeira vez que estou dialogando com o Imazon e nem conhecia, inclusive, as pessoas que estão aqui, mas sei das referências do trabalho que é feito lá no estado, e presta um serviço... E aqui, Relator, Senador Styvenson, não é prestado um serviço para pequeno aqui, não. Aqui não tem índio, o que o Imazon faz não tem relação com os índios, com agricultura familiar. São pesquisas pro setor florestal, auxiliando os governos dos estados. Eu até tinha ciúmes, quero dizer, porque no governo do PSDB - inclusive, o Zequinha foi Vice lá -, era uma das ONGs muito próximas do governo do PSDB lá no Pará. Eu, inclusive, tinha muito ciúme disso, porque eu queria que ela fizesse em relação ao PT... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Mas ciúme do valor ou da pesquisa? O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Da pesquisa, das ações, das relações, porque era feito muito com outros governos, inclusive com atuação com o nosso, as regiões onde atua... E fez muito bem o trabalho. Paragominas é uma referência de um outro projeto político no meu estado, do meu projeto político. Então, eu estou colocando isso aqui só pra poder dizer que não é uma, não me parece... Me parece, não: com toda clareza, não é uma entidade que foi fundada por algum esquerdista ou por algum direitista. Não tem isso aqui. É uma entidade que foi fundada efetivamente no estado, pra trabalhar as questões técnicas, e tem prestado serviços, e, ao que me parece e por todas as informações que eu tenho tido até hoje, presta bem o serviço. Inclusive, no Governo passado aqui, Governo Federal - depois eu queria até a confirmação disso pela representante aqui do Imazon -, teve um momento em que o Ministro Salles pediu investigação sobre prestação de conta do Imazon. E isso foi ao Tribunal de Contas da União, que fez o relatório e disse que não havia nenhuma irregularidade. Mas tinha, inclusive, essa ação do Ministério do Meio Ambiente, através do Ministro Salles, pedindo investigação. E tem os relatórios e acordão do TCU, posterior, dizendo que não houve nenhuma irregularidade. Eu quero, inclusive, parabenizar por isso. Como disse, eu não tenho uma relação mais próxima ou qualquer coisa parecida, mas vejo que presta um grande serviço, pelo menos é elogiado pelas secretarias de meio ambiente, pelas prefeituras municipais. O próprio Município de Paragominas virou uma referência. Embora eu tenha discordância de algumas das questões que são trabalhadas lá no município, é uma referência de município verde e tudo, tem todo um trabalho lá feito e dialogado com o Imazon, que sempre foi uma das entidades que trabalhou muito ali naquele município.
11:28 R	A minha preocupação - e eu quero colocar bem claro isso aqui - sempre tem sido a de que a gente já não saia, no início de um debate, como se as ONGs fossem uma coisa que não prestasse um serviço correto à população. Tem ONGs de várias espécies; e as ONGs, no final, são feitas por seres humanos. Tem gente que tem caráter, tem gente que não tem. Como em qualquer área da vida, tem gente que aplica quando se tem recurso corretamente, tem gente que não aplica corretamente. Mas me parece que aqui nós estamos mais uma vez, a exemplo do que foi falado na última sessão, diante de uma ONG que tem um bom exemplo, tem um bom trabalho prestado. E é feito pelas várias... É reconhecido isso pelas várias matrizes políticas que nós temos no Estado do Pará, por exemplo. Não sei o quanto é feito fora de lá, mas, pelos vários segmentos que prestam os serviços nessa questão no Pará, avalio que o trabalho do Imazon é bom. São uma referência. Inclusive, como o Governo brasileiro, os estados brasileiros têm os seus organismos que avaliam essa questão do desmatamento, avaliam essa questão dos projetos de manejo, o Imazon se constituiu pra aquele estado como uma referência a ser consultada. Por isso, talvez a consulta de secretarias de meio ambiente e Ministério Público, porque eles são uma boa referência de dados e de informações. Acho que é isso. Nós estamos trabalhando aqui com uma ONG que, comparada até com a ONG que veio na passada, tem um recurso bem menor. Naquele dia, nós estávamos falando em torno de R$50 milhões anual. Aqui nós estamos falando de uma ONG de R$14 milhões. Talvez preste... Trabalhe com menos gente. Inclusive o número de funcionários é bem menor do que o que foi apresentado pela ONG passada. Então, quero registrar isso. Acho que... Precisa aprimorar? Também acho. Mas tem alguns dados que a gente está falando sem muita base concreta. Por exemplo, essa questão do Fundo Amazônia. Eu fiquei... Estou estudando. Eu até nem tinha estudado muito isso, mas estou estudando. Dos recursos que vieram pro Fundo Amazônia até hoje, 58% dos recursos foram pra entidades públicas, foram pro próprio Governo, foram pra entidades do próprio Governo; quarenta e um e alguma coisa é que foram pras ONGs. Então, daí você já sabe que não tem aqui uma armação no Fundo Amazônia, que repassa esses recursos pra poder estar aparelhando ONGs, pra poder... Não, a maioria dos recursos é Ibama, é Ministério do Meio Ambiente, são os próprios organismos, as universidades, organismos do próprio Governo que recebem esses recursos e que aplicam. Então, eu não parto de que as ONGs.... Acho que elas cumprem um importante papel. Tanto ONGs ligadas às igrejas, à pesquisa partem... Elas precisam inclusive ser auxiliadas. Captar recurso fora não é fácil. Não é simples... Captar recurso fora não é simples.
11:32 R	As exigências de prestação de contas que você tem pruma entidade que tem quarenta e poucos funcionários é a mesma pra um Governo que tem milhares de funcionários. As exigências da prestação de contas. Às vezes, cobrando coisas que nem precisariam ser cobradas. Eu, inclusive, no debate passado, acho que nós tínhamos que criar aí... E foi corroborado pela pessoa que expôs que, entre tantos os projetos que eu sei que esta CPI vai apontar, no final do seu relatório, um deles era fazer o "simplezão" aí pras ONGs menores, porque elas não têm tanta estrutura como vocês têm. Vocês têm uma estrutura para prestação de conta, pra acompanhamento... A ONG passada tem. Mas tem tantas outras que prestam brilhantes serviços, mas que não têm essa estrutura toda pra poder fazer. Então, as organizações precisam... Assim como na empresa você tem hoje o Simples, pra micro e pequena empresa, a gente constituir... Esse é um projeto que eu faço questão inclusive de elaborar, de acompanhar e de apresentar, no final do relatório aí da CPI. Portanto, queria falar isso. Mais uma vez registrar aqui a compreensão de vocês por estarem vindo aqui prestar as informações, se colocar à disposição. Espero que no mais rápido espaço de tempo possível, vocês consigam completar aqui as informações que a CPI pediu. Acho que isso é bom. Eu disse, no passado: "Quem não deve, não teme". Então, apresentem aí os dados pra que a gente possa analisar. Se tiver alguma correção que tenha que ser feita, a CPI vai saber apresentar no final desse trabalho. E parabenizar vocês porque, no tempo hábil, dentro daquilo que o Presidente e o nosso Relator têm solicitado, vocês vieram a essa CPI prestar essas informações. Era isso. A SRA. RITAUMARIA PEREIRA (Para expor.) - Obrigada, Senador Beto Faro. Obrigada pelo reconhecimento do trabalho do Imazon. E realmente foi um tempo curto. A gente recebeu o convite há cinco ou seis dias e eu tive que mexer na nossa agenda, porque eu acho muito importante a gente mostrar o nosso trabalho aqui e esclarecer as dúvidas relacionadas, para que esta CPI continue desenvolvendo o trabalho em tempo hábil. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Nesses quatro anos e meio que a gente tentou emplacar a CPI das ONGs, a gente tem dito que não é para demonizar ONGs; a gente está investigando algumas ONGs que chamam atenção pelo valor recebido, a forma como o dinheiro entra e como não é prestado; não envolve aqui - dessa vez o Beto tem razão - indígenas, mas envolve dinheiro de estrangeiros que entram na Amazônia. Zequinha, eu te passo já. Mas primeiro eu vou fazer uma pergunta. Eu tenho aqui, senhora, o número de uma operação - eu acho que foi com o Fundo Amazônia -, no valor de R$12.104.865. Eu acho que foi com o Fundo Amazônia. E o relatório das informações que a gente tem aqui chama muita atenção, muita atenção mesmo aqui. Eu vou citar dois itens só. Três: Liberação da segunda parcela de recursos sem a verificação das despesas incorridas e dos produtos apresentados na primeira parcela. Isso é comum no Fundo Amazônia. Eles dão segunda e terceira, sem que se prestem contas pra eles. A grande maioria dos custos, nessa operação, senhora, referem-se ao pagamento de recursos humanos, próprios e terceiros, cerca de 84%, ou seja, dez milhões e pouco. Adicionando os custos administrativos de instalação e outras despesas administrativas, mais 10 milhões. Ou seja, 90% dos recursos repassados foram dispendidos com pessoal e despesas administrativas.
11:36 R	Agora, o que eu quero mesmo é que a senhora me tire esta dúvida que eu acho tão absurda, tão absurda, que eu cheguei a duvidar dos técnicos, mas é meu dever dizer isto para os brasileiros e para as brasileiras: valores, apontados pelo relatório do TCU, superdimensionados para a realização de capacitação. Preste atenção nos números que eu vou citar. Foi previsto capacitar 152 técnicos por um custo de R$1,682 milhão, o que nos leva a um custo per capita de R$11.067 por técnico capacitado. Levando-se em consideração que o curso - olha só - foi de 24 horas de duração, ou seja, três dias, e que, até a emissão da última nota de acompanhamento, constava a informação de que a execução física era de 86% e de que a execução financeira correspondente seria de R$1,442 milhão, eu gostaria de saber... Está aqui a afirmação. Eu estou perguntando, mas aqui está afirmando. Foram realizados sete treinamentos durante três dias. Em três dias, eles se desdobraram e fizeram sete treinamentos. Cada treinamento de três dias foi da ordem de R$266 mil. Então, eles gastaram R$266 mil por dia nesses três dias de treinamento. E é importante ressaltar que a maioria dos cursos aplicados já estavam prontos, pois haviam sido aplicados no projeto anterior que o Imazon recebeu com o Fundo Amazônia. O custo da hora-aula que o beneficiário recebeu pelos cursos foi de R$8.585. A título de exemplificação, de comparação, a Enap paga R$177 por hora, para aula, para instrutores que tenham doutorado. O Imazon pagou, em um dia, R$206 mil para treinar 152 técnicos. A senhora tem conhecimento dessa operação? Se não tiver, eu lhe passo de forma confidencial, e a senhora, então, responde agora ou depois. Eu quero entender como é que se gasta R$206 mil num dia, numa noite, num treinamento, seja do que for esse treinamento. A SRA. RITAUMARIA PEREIRA (Para expor.) - Eu vou pedir para voltar aos eslaides para detalhar os gastos com o Fundo Amazônia. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Por favor, aquele eu já vi. Esse aqui diz o número de operação... É esse aqui... A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Hã-hã... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O Imazon é esse aqui. A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Sim. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O custo é esse. As observações são essas. O gráfico não vai me convencer. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - É bem claro. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eu queria só que a senhora dissesse como foi gasto aquilo, se é que foi. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - Se foi gasto ou não. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Se foi gasto ou não. Não precisa mostrar eslaides. Por favor, eu não quero ser indelicado; eu não quero ver mais eslaides. A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - O gasto... O senhor está se referindo ao gasto final, que está em uma tabela que fala do produto final. Isso se refere a um trabalho de quatro anos, em que vários municípios foram contactados. Várias pessoas estavam trabalhando de forma contínua. Então, isso não se fala... A gente não está falando de o produto "o curso em si". É a tabela que mostra que o resultado é o curso, mas, para chegar ao resultado, a gente fez contato com prefeituras, a gente fez identificação das pessoas aptas a fazerem parte do curso, a gente fez o transporte das pessoas para o local dos cursos. Então, tem vários gastos embutidos para chegar lá. Então, esse valor de 206 mil por dia, a conta final não é essa. A gente tem que colocar todos os gastos ao longo de quatro anos, ao longo de quantas pessoas foram capacitadas, de quantas vezes a gente precisou contactar as Prefeituras, quantas visitas técnicas e a continuidade do trabalho. Então não é o curso, o curso é o produto final.
11:40 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eu estou entendendo o que a senhora está dizendo, embora eu não me conforme. Quer dizer, então eu vou fazer um curso na minha cidade, no Juruá, em dezembro, fazer um curso. Aí eu começo a trabalhar em janeiro. Quando eu efetivar esse curso, o custo foi isso tudo. Não é isso? Não foi só no dia. Custou, pago por quem deu as instruções, R$206 mil por dia, mas esse R$206 mil não é só para remunerar quem fez o curso, mas lá estão as viagens, as pesquisas, as idas, as vindas, é esse o somatório. O SR. RITAUMARIA PEREIRA - Inclusive das pessoas capacitadas, porque a gente sabe que deslocamento na Amazônia é um problema. A gente tem que transportar as pessoas que participaram dos diversos municípios para os locais do curso. Então não é somente o deslocamento das pessoas que vão capacitar, mas também das pessoas que estão sendo capacitadas nos nossos treinamentos. A gente capacitou, tem lá nos eslaides, 163, depois tem outros números lá de que eu não me recordo agora. Vocês estão com os eslaides? O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - É curioso, quando o Senador Plinio faz esse levantamento... O SR. RITAUMARIA PEREIRA - Duzentos e um. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Ah, então esse valor foi para 201 pessoas que foram formadas? Usaram quantos técnicos para formar? Que curso é esse? Explica aí para mim. Que curso é esse aí? Eu queria saber o que é que vocês ensinam lá. O SR. RITAUMARIA PEREIRA - Só um minuto. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - A senhora, como gestora, deve saber, porque eu fiquei curioso. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Vai, Senador Beto. Senador Beto. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Enquanto ela prepara a resposta, eu queria ver se era possível, só do ponto inicial, para ver se fazia um acordo aqui, que era a questão dos quatro requerimentos que nós temos para votar, e tem um que é o extrapauta, que seria convocatório. O SR. RITAUMARIA PEREIRA (Fora do microfone.) - Isso aqui é, na verdade, o que a gente faz. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Está muito difícil deles virem na próxima terça-feira. Põe na outra terça. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Me dê a sua palavra e dê uma data. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Estão me afirmando na outra terça, sem ser essa terça que vem, na outra terça faria... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - A advogada está aqui, então, na outra, alguém me socorre, pode ser até quem está nos assistindo. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Fora do microfone.) - Dia 3. Aí a gente votaria esses dessa forma... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Então, fica marcado para o dia 3. Nós estamos... Não, a gente precisa só, para mostrar, Dr. Hiran, aquele começo... O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Em todos os requerimentos, a gente... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - ... porque isso é uma CPI civilizada, que compreende os componentes, são todos assim. Então, não vai ser convocada, mas tem o compromisso do dia 3 de outubro de o IPÊ estar conosco. A senhora conclui a resposta do Senador Styvenson, e eu passo a palavra Senador Hiran. O SR. RITAUMARIA PEREIRA - A Ação de capacitação, Sr. Senador Styvenson. Nós fizemos diagnósticos em secretarias municipais sobre a situação da gestão ambiental; também fizemos curso de capacitação dos servidores identificados, direcionados às necessidades também identificadas; fizemos assessoria técnica durante quatro anos para entender se eles estavam sabendo utilizar os recursos que eles aprenderam, voltados para as geotecnologias; também produzimos materiais de apoio, como mapas, levantamento de uso e cobertura dos solos; e enviamos, periodicamente, os mapas mostrando a situação de uso da terra dos municípios, para que os municípios validassem suas situações relacionadas ao desmatamento. Com isso, nós beneficiamos 263 técnicos em 41 municípios, diluindo o valor que o Senador Plínio Valério falou aqui há pouco...
11:44 R	O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - Isso em quatro anos? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Em quatro anos. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Duzentos e sessenta e três técnicos. A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Duzentos e sessenta e três técnicos em 41 municípios. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Quarenta e um municípios? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Diluindo o valor total, se a gente quiser falar em município por ano, dá um valor de R$10.257,68; se a gente quiser falar por técnico beneficiado por ano, dá um valor de R$1,6 mil. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - Então, esse número seu aí... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Ah! Então, quer dizer que essa soma aqui de três dias... Foram três dias num município, três dias no outro, três dias no outro, três dias no outro, porque o relatório fala em três dias, 152 técnicos, ao custo de R$206 mil/dia. Fala só em três dias. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Cento e cinquenta e dois técnicos? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Aqui no relatório, fala em 152. A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - É porque nós beneficiamos mais do que o que estava no projeto. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Pois é. Aqui fala três dias. Aqui, então... Eu gostaria de saber se já prestaram conta disso e que viesse para nós, porque aqui no relatório do TCU fala em três dias, não fala em três dias vezes quatro anos. Se ficarem três dias vezes quatro anos, eu acho que faltou dinheiro para isso. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Espere aí. É um técnico para cada duas pessoas? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Como assim? O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Se são 152 técnicos, conforme o Presidente, Senador Plínio, está se referindo... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não formaram, não. Formar 152 técnicos, capacitar. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Ah! Para formar. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - É, porque as ONGs têm sempre... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Entendi, entendi. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Assim como disse a FAS, não é dinheiro que entra. Como é que é? São eles que têm o mérito de buscar. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Eles que conquistam. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eles que conquistam. As ONGs são, desculpa, não são todas... Elas têm essa característica de enrolar, de fazer uma coisa enorme para tentar nos enrolar. Como a gente já não está mais nessa idade de enrolação, e aproveitando o fato de estar Senador numa CPI, a gente tem que questionar para tirar nossas dúvidas. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Eu posso... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - As minhas dúvidas continuam. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Eu posso fazer mais uma pergunta? Dentro desse campo da administração e da pesquisa, 19% para a administração, que a gente já discutiu aqui, e agora vamos entrar na pesquisa, já que as ideias vêm conforme as conversas vão fluindo. Fora o caso que o Presidente explicou aqui e mostrou, a senhora, como uma pessoa com um currículo bom, que já prestou serviços de assessoria, de consultoria, de fazer um tipo de trabalho, a senhora já fez, alguma vez na vida, durante toda a sua trajetória, dentro do Imazon ou em outra ONG, algum estudo para diagnóstico fundiário e divulgação de recursos humanos de terceiros e regularização fundiária? Já fez? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Eu não. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Nunca fez? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Não. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - A senhora já viu esse trabalho? A senhora já viu alguém fazendo esse trabalho? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - De regularização fundiária? O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Vamos lá. A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Sim. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Estudo para diagnóstico fundiário, divulgação de recursos humanos de terceiros, de regulação fundiária... A senhora já viu? Já? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - De regularização fundiária... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - A senhora, como profissional, cobraria quanto para um trabalho como esse, se eu fosse contratá-la? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Tenho que ver os valores de mercado. Eu não sou consultora. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Valor de mercado hoje? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Não sei, eu tenho que olhar. Eu não sou consultora. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Dentro do campo de pesquisa de 81%, mesmo a senhora não sendo consultora, mas a senhora é quem paga. É a senhora quem faz o pagamento. A senhora não é consultora, mas é a senhora quem desembolsa o dinheiro lá para pagar as pesquisas. E a senhora não sabe dizer quanto paga para um pesquisador que faz um trabalho como esse? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Depende da formação da pessoa, da formação, da experiência... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Para a D. Brenda Brito do Carmo, para a formação dela curricular, a senhora pagou quanto por esse trabalho? Um trabalho desse só, só um. Lembra e recorda. A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Vou fornecer por escrito. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Então, ela vai nos fornecer por escrito. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Está dentro do campo de 81% de pesquisa o que é pago em pesquisas? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Sim. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - A minha pergunta é simples, por quê? Porque só uma pessoa - eu acho que a senhora vai trazer esses dados para a gente e vai trazê-los por escrito - ocupa o quadro quase todo de pesquisador. E o valor é bem acima do que o senhor ganha, viu, Senador Hiran? O senhor, como Senador da República. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Do que nós ganhamos, nós quatro juntos.
11:48 R	O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Então, por dois meses. Dura quanto tempo um trabalho desse para ser realizado, a senhora como produtora de um trabalho científico como esse, dura quanto tempo para ser feito? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Depende do produto. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Em média, o mais simples possível. A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Depende do campo, se tem campo, qual tipo de publicação. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Normalmente, a média. A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - O trabalho científico... Não tem uma média definida, depende do tipo de trabalho. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Pode ser um mês? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Eu não trabalho com regularização fundiária. Pode ser um mês, pode ser um ano, podem ser dez anos. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Engraçado é que o período tem um padrão, de dois em dois meses. De dois em dois meses sempre é um contrato, mas esse número a senhora vai fornecer para a gente, aí a gente explica ou esmiúça melhor. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Com a palavra, o nosso Senador Dr. Hiran; em seguida, o nosso companheiro Zequinha. A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Sr. Senador, ficou uma pergunta sem resposta. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Pois não, pode responder. A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - É porque no contrato, mais uma vez, no relatório do TCU, ele fala do produto final, ele não especifica que é um contrato de quatro anos. Eu gostaria de dizer que há um equívoco nessa tabela final, que não especifica o valor, o período do contrato, tá? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Nosso Senador Dr. Hiran, que é de Roraima, da Amazônia, de um dos estados mais prejudicados com essa política ambiental das ONGs. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para interpelar.) - Muito bem. Presidente, minha saudação, nosso Relator ad hoc, Senador Styvenson, meu querido Senador Zequinha, todos que nos assistem, segundo o Portal do Imazon, a organização realiza um programa de monitoramento e análise das principais pressões humanas sobre a Amazônia Legal, a partir de imagens de satélite e bancos de informações. A minha primeira pergunta, Sra. Ritaumaria, é em relação ao desmatamento e à mudança do uso e cobertura da terra. O monitoramento realizado pelo Imazon é complementar aos realizados pelos órgãos governamentais brasileiros, como o Inpe, por exemplo. São usadas as mesmas bases de informação? A partir de que monitoramento por satélite, que tipo de satélite, como é que vocês remuneram essas informações que vocês têm para suas análises de dados? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA (Para expor.) - O trabalho de monitoramento, em relação ao Inpe, existem diferenças pelo tipo de satélite que é utilizado. Nós usamos o Landsat e o Sentinel. São satélites de uso público, de domínio público, qualquer instituição acadêmica ou ONG ou pessoa que queira ter acesso pode ter acesso. E ele é diferenciado do Inpe. Nós somos uma instituição que faz esse trabalho de forma independente. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Por que vocês não usam a base de dados do Inpe, que é uma referência inclusive para o nosso país em termos de desmatamento, áreas queimadas? Enfim, nós temos um satélite que rastreia a nossa Amazônia diariamente. Por que vocês não usam essa base de dados, que, aliás, às vezes tem certa discrepância em relação aos dados que vocês apresentam, baseados em outras bases? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Nós achamos importante ter um dado independente para validar o desmatamento dado de pesquisa que a gente faz na Amazônia há 33 anos. É muito importante ter independência de dados.
11:52 R	O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Se há discrepância, a senhora está dizendo que o Inpe não tem credibilidade no nosso país, o trabalho que o Inpe faz no nosso país? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Muito pelo contrário. O Inpe é uma instituição muito séria. A discrepância se dá pelo tamanho dos pixels dos satélites, da forma como ele é feito, mas a gente, em momento algum, desconsidera o trabalho do Inpe. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - A senhora, então, poderia afirmar aqui que os dados de desmatamento do Inpe normalmente são infradimensionados em relação aos satélites que vocês usam? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - A gente nunca fez comparação entre os dados da gente com os do Inpe. A gente usa os nossos, mas sempre a gente vê os do Inpe também, mas não fazemos comparação, não tem como serem comparados, porque são satélites diferenciados. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - O Imazon lançou, em 2020, o projeto Amazônia 2030, com participação de entidades brasileiras e internacionais. O projeto tem como objetivo, segundo o portal da ONG na internet, criar, entre aspas, "um plano de desenvolvimento para a região atingir o uso sustentável dos recursos naturais até o final desta década". A senhora pode detalhar como foi feita a elaboração desse plano, como foi a participação das entidades internacionais e da população local dos estados da Amazônia Legal na elaboração do projeto? Quais as principais linhas de ação? Há integração da organização que a senhora preside com os governos estaduais e com os municípios? E, se não há, por quê? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - A Amazônia 2030 é um projeto que nasceu da junção de várias instituições de pesquisa renomadas brasileiras, como o senhor falou, e internacionais. A ideia é mostrar quais são os problemas e soluções para a Amazônia até 2030. Então, têm-se gerado vários estudos mostrando o que a Amazônia tem de problema e quais são as soluções para esses problemas. Por exemplo, o último que eles publicaram é o instituto de progresso social, em que se mostra que a Amazônia tem os piores índices de progresso social, tais como saneamento, educação, acesso à saúde. E o nosso objetivo é trazer soluções voltadas para políticas públicas, e aí cabe aos estados, cabe ao poder público usar as soluções propostas. A gente tem ações com municípios e com governos sob demanda; ao longo desses 33 anos, a gente já atuou com vários municípios e vários governos na Amazônia. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - A senhora... Eu não consigo entender. Eu tenho um razoável nível intelectual e tenho uma vivência na Amazônia. Eu nasci na beira do Rio Solimões, nós somos lá da mesma rota na Amazônia. Eu não consigo entender como é que uma organização que tem pessoas preparadas faz um projeto desse para identificar essas questões que a senhora colocou aí, depois de estar 30 anos trabalhando na Amazônia.
11:56 R	Eu acho que, com todo o respeito, é um dinheiro absolutamente jogado fora, porque, mesmo o Senador Styvenson, que não está lá na Amazônia, mas que conhece o país, ele, muito rapidamente, pode fazer um diagnóstico da realidade da nossa vida na Amazônia e não precisar gastar tanto recurso. Não sei se a senhora concorda comigo, mas se gasta muito recurso para se constatar o óbvio. É por isso que nasceu essa ideia, uma ideia muito pertinente do Senador Plínio Valério para a gente fazer esta CPI, porque nós vamos chegar ao final com toda a certeza de que nós jogamos muito dinheiro fora com essas organizações. As narrativas são muito interessantes, todo mundo é muito inteligente para organizar esses eventos, esses estudos, mas a gente não vê ninguém efetivamente mudando o perfil social de onde a gente vive. Então, eu quero dizer à senhora aqui que me causa estranheza, sim, um trabalho de tanto tempo render tão pouco resultado prático para as populações onde vocês atuam. Então, essa é a minha consideração e quero aqui, Presidente, antes de passar a minha palavra para o próximo que vai fazer seus questionamentos, dizer que nós aprovamos aqui a convocação de um antropólogo franco-marroquino chamado Bruce Albert, porque, aliás, eu estou doido para ele vir aqui para eu fazer algumas perguntas, porque ele criou uma celeuma neste país e hoje nós somos conhecidos no mundo todo como um país que praticou genocídio entre os ianomâmis. Eu era médico legista na época, e olha que eu procurei naquela mata um cadáver, não achei cadáver nenhum. Nós temos aí... se você entrar na internet, você vai ver que teve genocídio no massacre de Haximu, que, aliás, Haximu não era nem no Brasil, depois nós descobrimos que Haximu é uma aldeia que está na Venezuela. Eu estava lá com o ex-Ministro Maurício Corrêa, com o ex-Procurador da República Aristides Junqueira, convocado que fui pelo Superintendente da Polícia Federal, à época, lá no estado, Sidney Mendes, e eu queria que ele viesse aqui porque ele praticou, com essa narrativa que ele criou - com o intuito também de demarcar aquela imensidão que é a nossa Raposa Serra do Sol -, ele criou um grande constrangimento no nosso país. Então, eu quero reforçar o pedido para que a gente agilize a convocação desse senhor aqui nesta CPI. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Então, Senador, já fica... peço que a Secretaria já agende, então, um pedido para terça-feira, bastante tempo, para a gente, a partir de amanhã, para avisar para a logística toda, está bom? E, com certeza, também, nós vamos agora acelerar um pouco, fazer dois. Já foi um pedido de prorrogação e eu quero agradecer, já tenho 34 assinaturas, quando são necessárias 27, para a gente prorrogar - Hiran, Zequinha, Styvenson - até o dia 19 de dezembro. A gente discordou um pouco, o Relator e a gente, que podia passar o recesso, mas eu acho muito prejuízo se a gente parar no recesso, então a gente vai encerrar antes. Vai ser o Ipam e o que você solicitou. Nosso companheiro, o Senador Zequinha Marinho, do Estado do Pará. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente. Saudações a todos, a V. Exa., ao Senador Styvenson, ao Senador Hiran, à Diretora do Imazon, à sua assessora. Eu me sinto contemplado nos questionamentos do Senador Styvenson e, essencialmente, aqui na questão socioeconômica feita pelo Senador Hiran.
12:00 R	Só queria fazer uma consideração, Diretora, que eu acho que é uma constatação que todos nós fazemos: governo nenhum, nem o federal, nem os governos estaduais da Região Amazônica... Nunca pararam um pouquinho pra dar atenção à questão ambiental - nunca pararam -, nem convidaram os senhores das organizações não governamentais para fazer um debate, porque dali... O governo precisa ter uma política própria pra governar o seu povo sobre qualquer tema, não é só sobre a questão ambiental, não; todos os outros também. Então, governo nenhum faz, nem o federal - não estou falando do governo deste momento, estou falando dos governos ao longo dos vinte e poucos anos, pegando de lá pra cá -; não faz. Aí, se aproveita de prestação de serviço, uma aqui, outra ali, outra acolá, que tem a sua visão própria. Quando V. Sa. diz que quem financia não exige o tema, o objeto da pesquisa... Eu sou bancário de origem, adorava minha atividade quando estava lá, e continuo empregado de um banco... Mas banco nenhum dá um centavo pra ninguém se não estiver rigidamente dentro da sua política e em cima daquilo que ele financia, certo? Tanto é que, quando um cara chega ao banco e pergunta pro gerente: "Tem dinheiro aí pra quê?", o gerente fica muito "p" da vida com ele, porque não é esse o procedimento. Então, dificilmente... Parece que V. Sa. disse que 57% dos recursos são externos e 43% - eu vi rapidamente ali, mas parece que é isto: 43% - são internos. Tanto um quanto o outro... Eu fico aqui fazendo minha reflexão: como é que se dá dinheiro, e não diz o que você quer, o resultado? Você também disse que ninguém exige e você não entrega para o financiador o resultado da pesquisa; repassa aos governos pra subsidiar suas decisões etc. Muito legal! Agora vamos ao aluno governo: só aproveita o lado errado ou o lado ruim da coisa, porque ou o relatório da pesquisa de vocês está errado, porque vocês não levam em conta o elemento humano - e ouvi você falando aí, sempre falando... Por que quando você dá um relatório lá, o governo só usa a operação de comando e controle, esquece literalmente o lado social, humano? Não sei se tem algum exemplo em algum lugar em que governo de estado ou Governo Federal faça alguma coisa além de repressão - comando, controle -, nunca parou pra botar... O que mais, digamos assim, violenta o meio ambiente? A forma de produzir, não é? Você constata... Disse que morou 90 dias num assentamento. Você prestou atenção no equipamento, nos instrumentos usados pra produzir? São os mais rudimentares possíveis. Não adianta ficar fazendo operação de comando e controle pra lá e pra cá se não mudar o mínimo a tecnologia de produção, né? A outra coisa, que o Senador Hiran falou: vocês fazem pesquisa há tanto tempo! Cadê o resultado dessas pesquisas? O que mudou durante esse tempo todo? Absolutamente nada! Quer dizer, nós... O Pará você deve conhecer razoavelmente bem. Eu ando de teco-teco no Pará e de carro, mas fico simplesmente sensibilizado com a quantidade de floresta que nós temos, uma coisa fantástica - fantástica! Em que pese a televisão falar uma coisa, quem pega o teco-teco tem outra noção. Vamos lá, o potencial que aquilo tem, se tiver uma pesquisa em cima da questão da farmacologia - não é? -, produtos farmacêuticos... Aquele que se usa também, cosméticos, principalmente as mulheres... Isso dá uma indústria fantástica.
12:04 R	Vocês não pesquisam isso? Vocês não mostram aos governos o potencial que essa floresta tem? O potencial que esse negócio tem para ser enorme e mudar até o foco de produzir. "Ah, eu estou aqui morrendo, lutando com as unhas e os dentes para produzir um pouquinho de alimento; de repente, eu vou trabalhar numa outra atividade que não agride o meio ambiente e vou ganhar muito melhor". O que é melhor, trabalhar na roça, num calor infernal que nós temos lá, com mosquito, marimbondo, formiga, cobra, ou usar uma roupa mais adequada, num ambiente mais saudável? Todo mundo quer isso, não é? Eu acho que essa pesquisa de vocês não está dizendo para o Governo por onde é o caminho para se produzir e mudar a vida das pessoas, não é? A sugestão que fica aqui - não quero mais fazer nenhum questionamento, nenhuma consideração -: sugira aos nossos governantes, tanto o federal quanto os estaduais. "Poxa, está aqui uma pesquisa que nós levantamos, investe tanto nisso aqui e busca...". Um outra: o Amazonas, que é enorme daquele jeito, tem 4,5 milhões de habitantes e preserva 97,5%, não é isso, Senador? Por quê? Por causa de um parque industrial enorme que tem lá, não é verdade? Eles não vão para cima da terra para produzir alimentos e sobrevivência, como é o caso do Pará e dos outros; eles vão para a indústria. Buscou-se uma outra alternativa. Será que essa pesquisa do Imazon, que é tão respeitado, eu conheço, você trabalhou, deve ainda continuar trabalhando - havia um contrato aí com o governo do estado em andamento. Bom, nos ajude, bote o elemento humano. Diz assim: "Olha, Governador, se o senhor continuar fazendo o que o senhor está fazendo, isso está errado", porque não é só fazer uma pesquisa na área da biodiversidade, a pesquisa ambiental. A pesquisa tem que envolver o sócio, não é verdade? A questão social, tem que ser socioambiental. Tem gente fazendo isso que não pode continuar. Tem que mudar o foco da produção, mudar os equipamentos, os instrumentos de produzir. Eu não vejo dificuldade para a gente fazer alguma coisa sustentável. Sinceramente, é querer insistir numa coisa errada, há décadas tentando, tentando, tentando. Não vai acertar por aí. Se os senhores são prestadores de serviço de pesquisa - que eu acho que não é só da biodiversidade, mas sócio -, mostrem, pelo amor de Deus! Ou, então, esses governos são muito burros, estúpidos e de má intenção, porque o nosso caboclo amazônida está todo dia pior. Os indicadores de que V. Sa. falou todo dia pioram. É preciso rever. A gente tem que se reinventar, e eu acho que está na hora não só de os governos tomarem um rumo diferente, mas também os senhores, que prestam serviço e subsidiam as decisões governamentais, tanto na esfera subnacional quanto daqui. Muito obrigado. A SRA. RITAUMARIA PEREIRA (Para expor.) - Obrigada, Senador Zequinha, pelas considerações. Sobre a primeira parte de que o senhor falou, em relação aos resultados, entregar os resultados que nós propomos, a gente tem um projeto. A gente propõe os resultados e a gente entrega os resultados que nós propomos. Não é que nós não entregamos nada aos financiadores; nós entregamos os resultados propostos. E, quando eles aprovam as nossas propostas, eles sabem exatamente quais são os resultados, e os resultados são todos voltados para a Amazônia. Não é para fora.
12:08 R	Em relação a sugerir soluções para a Amazônia, o Dr. Hiran - Senador Dr. Hiran - saiu aqui... O Amazônia 2030 é justamente isso, ele mostra os problemas relacionados à biodiversidade, relacionados à baixa produtividade da Amazônia, relacionados à questão de falta de saneamento, problemas sociais mesmo, e mostra quais são as soluções. E, assim, eu me coloco à disposição, até pra apresentar pra vocês, Senadores, quais são as soluções que a gente propõe, para que a gente possa fazer junto as soluções acontecerem, porque nós somos uma instituição de pesquisa; nós não fazemos a coisa acontecer, porque nós não somos governo. Tá? Obrigada, mais uma vez. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Zequinha. Dentro do que falou o Senador Hiran e o Senador Zequinha, a gente estava falando dos satélites, porque o relatório que ele recebeu da Abin cita, de vez em quando, o Imazon, com seus satélites. Eu tenho uma preocupação... Uma pergunta, aliás, a fazer: essas informações ficam só no Brasil ou essas informações também são repassadas a algum instituto, esse instituto que audita as contas... Eu não sei... Essas informações ficam aqui ou tem perigo de elas irem para quem paga, para quem deu o dinheiro? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Sr. Senador Plínio, os dados de satélite que nós usamos são gratuitos, eles são disponibilizados pela NASA e pela Comissão Europeia. Qualquer instituição de pesquisa, acadêmica ou não, qualquer pessoa pode utilizar esses dados, e todos os dados que nós processamos ficam disponíveis no nosso site. Nós não mandamos pra ninguém de fora. Nós não temos um público específico. Se o senhor quiser baixar o SAD hoje, ele está lá disponível. Qualquer pessoa pode baixar. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não há, então, nenhum relatório extra, nenhuma informação extra, é só o que está na transparência? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Na nossa transparência. Tudo o que nós publicamos, inclusive os mais de 800 relatórios, artigos científicos, técnicos, estão disponíveis para todos os senhores aqui verem. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Aquelas respostas que não nos foram dadas, e a senhora ficou de mandar os documentos para nós eu vou esperar, eu vou esperar com uma certa ansiedade - eu não sou nada ansioso -, porque, nesses contratos, me chama muito a atenção o que é gasto com pessoal. Tem um que ainda está... Eu acho que não está no TCU ou deu entrada agora... Tem o número da operação aqui: R$14.293.105. Eu vou ler - desculpa... Eu vou ler para que é esse contrato. E, se alguém entender aí, por favor, traduza pra mim: "Apoiar a adequação ambiental de imóveis rurais na Amazônia Legal, por meio de: (i) implantação de técnicas de restauração florestal, em uma abordagem territorial no leste do Pará; (ii) formação de agentes multiplicadores; (iii) elaboração de fluxo para acompanhamento das áreas em restauração; e (iv) fomento às atividades de restauração da paisagem florestal". Pois bem: catorze milhões e pouco, 12 milhões com recursos... Oitenta e sete por cento dos recursos alocados para o projeto, ou seja: R$12.440.964 serão destinados a pagamentos de funcionários do beneficiário - sete milhões e pouco; consultorias - que também são eles mesmos; prestação de serviço especializado e de apoio, 3 milhões; e logística e despesas administrativas, tanto. Então, de 14 milhões que recebem, eles gastam 87%. Isso me chama muita a atenção.
12:12 R	Aqui não se trata de dizer que o serviço é bom ou ruim: se trata de ver o montante, porque a gente da Amazônia tem muita dificuldade em conseguir uma Starlink para os indígenas, em conseguir um barco para escoar a castanha, a melancia e o jerimum - a gente tem muita dificuldade. Vocês de pesquisa não têm dificuldade nenhuma: arrecadam um dinheiro para pesquisar, seja lá o que for, desde o cocô da borboleta na primavera de 1.500 até uma coisa séria. A senhora pode ser séria, mas nem todos são. Então, isso chega a irritar nós amazônidas. A gente partilha da pobreza. O Senador Zequinha acabou de dizer que o Amazonas tem 97% da sua floresta preservada, mas 56% da população vive abaixo da linha da pobreza, não têm R$11 por dia. Os meus conterrâneos, 51%, estão endividados, e a gente está lá protegendo a floresta, 97%. E a gente continua nesse negócio. E cada ONG, que tem milhões... A FAS reconheceu que arrecadou 400 milhões em 15 anos. O produto apresentado é pequeno. Pode ser um produto honesto apresentado e bom, mas, quando você compara com o dinheiro arrecadado, não é nada. E é isso, nossa convidada, que faz com que a gente pesquise. E até nos irrita mesmo: a gente não tem dinheiro para dar um barco. Eu realizei o sonho dos tenharins dando 19 canoas de alumínio e 19 motorrabetas, uma ninharia de R$200 mil. Eles não têm um poço artesiano, para os apurinãs, de 7,5 mil, que nunca tomaram água potável. E para pesquisa não falta dinheiro - e para pesquisar não falta dinheiro. Então, a gente está fazendo esse desabafo. Não tem nada a ver com a senhora. Nós vamos pegar a sua resposta, comparar com informações que temos, esperar as informações que a senhora não quer revelar agora - e é um direito seu. Vamos esperar, sim. Senador Styvenson, para a gente poder encerrar. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Para interpelar.) - Primeiro, quero agradecer a presença de todos, todos que assistiram, todos que ouviram esta CPI. Nós não... O objetivo aqui, o propósito desta CPI - e eu como Relator ad hoc, participante, integrante, titular desta CPI - não é criminalizar, não é manchar nenhuma instituição, seja ela governamental ou não. As nossas perguntas são a fim de esclarecimento, e eu creio que, por ser uma organização, um instituto que tem aí uma transparência, que tem tudo isso - e a senhora está bem segura -, então, não há problema nenhum a gente insistir nas perguntas, como eu vou fazer a última agora. A última se trata dos editais internacionais. Eu queria saber como é que funciona isso, porque eu não achei em canto nenhum aqui procurando. Como é que vocês...? Como é que funciona? Já foi questionado aqui por vários Senadores. Eu queria entender especificamente como é que funcionam esses editais - antes de encerrar; aí eu passo à pergunta; quando a senhora responder, eu faço uma outra pergunta à senhora. A SRA. RITAUMARIA PEREIRA (Para expor.) - Os editais internacionais são públicos, eles são lançados em um período específico. A gente enquanto pesquisador, a gente fica sabendo desse... A gente pesquisa sempre, busca sempre esses editais. A gente vê quais são, e, se está alinhado com nossa área de planejamento estratégico, se sim, a gente escreve o projeto e submete dentro daquelas datas em que estão abertas as inscrições. Nós submetemos, concorrendo com vários países - às vezes, não é somente o Brasil. Às vezes a gente consegue aprovar o edital, às vezes não.
12:16 R	O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - Mas o edital é pra Amazônia? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Nem sempre. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Nem sempre? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Nem sempre, às vezes é pra outras áreas do mundo. Nem sempre é pra Amazônia. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Mas a senhora faz trabalho nas outras áreas do mundo? Ou é só... A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Não, mas... São várias instituições, não é pro Imazon, não é pro Brasil somente, às vezes é pro mundo todo, e a gente submete. A gente tem um corpo técnico capacitado, como os senhores viram, eu tenho um doutorado, meus colegas, alguns têm também, a gente trabalha, escreve enquanto acadêmicos, acostumados com a pesquisa científica, com linguajar científico e acostumados com as nossas linhas de planejamento estratégico. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Perfeito. Então, esses editais são pro mundo todo, então... A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Nem todos são pro mundo todo, mas, quando são, a gente publica do mesmo jeito, submete. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Está bom. Eu estou só usando o que a senhora me disse. A senhora, como é doutorada acho que em Biologia, em ecossistema, em todo esse arcabouço de conhecimento, dentro de todas as florestas, as matas pertencentes de um país continental como o nosso, a senhora me diz, dentro do que a senhora conhece: por que só a Amazônia é tão importante pra ter tanta ONG e tanto recurso assim? Os outros biomas não são importantes? Não tem ONG como tem ali? Não tem recursos como a gente vê tendo na Amazônia? Não tem editais pra lá? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Tem editais, sim. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Tem? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Tem. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - O Imazon participa? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - O Imazon é voltado pra Amazônia Legal. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Então, a senhora só concorre a editais da Amazônia Legal. A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - A área de atuação, a área geográfica de atuação do Imazon é a Amazônia Legal. Está na nossa missão: promover conservação e desenvolvimento sustentável na Amazônia. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - A senhora confirma o que o Senador Beto Faro disse, que o Imazon não tem preocupação com o povo amazônida, ou o índio, ou aquele que tanto depende da miserabilidade? Ele diz que a preocupação do Imazon é outra, é criar relatórios, estudos, não que dê soluções pro ser humano. A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - A nossa atividade fim é a pesquisa, nós estamos preocupados em solucionar problemas da Amazônia, que considera também o socioambiental, ou seja, os povos da Amazônia. Quando a gente fala em conservação da Amazônia, a gente está falando em promoção de desenvolvimento sustentável. Para tanto, os nossos estudos também falam em geração de emprego, em geração de renda pras comunidades locais. A gente atua também com a questão social. O que acho que o Senador Beto Faro falou é que nós não atuamos com questões indígenas. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Pra encerrar, uma pergunta simples. A senhora, se quiser, pode falar, claro, mas também, se não, pode se manter em silêncio. A senhora pode dizer a sua remuneração? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Eu prefiro não responder a minha remuneração e mandar por escrito, por uma questão pessoal. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Perfeito. A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Eu estou aqui falando do Imazon, e não da minha questão pessoal. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Mas a sua questão pessoal, dentro da sua remuneração, como outros que passaram na presidência e dentro da sua Imazon, se a senhora não se sentir contemplada com a remuneração suficiente pelo seu trabalho, a senhora sairia e prestaria consultoria para o Imazon também? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Não vejo problema, mas... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Não vê problema? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Eu posso prestar pra qualquer um, eu acho que a minha capacitação, a minha formação acadêmica me coloca numa situação para concorrer a qualquer edital, de qualquer instituição voltada pra área de atuação na qual eu estou capacitada a atuar. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Só perguntei porque eu me lembro de que, no início das minhas perguntas, a senhora disse que não teria como segurar os seus qualificados profissionais porque eles buscariam remunerações maiores. E, já que faziam parte do corpo remuneratório do Imazon, eles saíram para prestar consultoria, paga pelo Imazon. A pergunta foi só essa: a senhora pretende ficar aí por altruísmo mesmo? Porque os outros ganham mais e mais, pelo que eu entendi. Se for a questão pecuniária, se for a questão de remuneração, a senhora escolhe ficar onde está?
12:20 R	É só isso que eu queria saber. A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Sr. Senador, se o Imazon... Se acabar o meu ciclo no Imazon, eu tenho certeza de que a minha capacidade intelectual me coloca em qualquer instituição que eu queira trabalhar e que tenha um edital aberto a que eu possa concorrer. Se eu precisar ser consultora, eu posso ser consultora de várias instituições, porque um consultor não tem obrigação de estar 100% em uma instituição. Então, eu posso formar a minha renda de acordo com a minha capacidade de trabalhar em várias instituições. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Agradeço, Sr. Presidente. Agradeço à Sra. Ritaumaria. Peço perdão se eu pronunciei errado o nome da senhora. Como eu disse, não é hábito pegar um nome com a vogal entre uma consoante e outra. Mas agradeço demais. Espero que a senhora forneça os documentos pra que a gente possa dar o selo de idoneidade ou, senão, comprovatório que é uma das ONGs que a gente procura no nosso país, que presta um bom serviço à sociedade. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Styvenson, pela brilhante participação. A SRA. PRISCILA PAMELA SANTOS - Senador Plínio... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eu tenho... Eu queria... Antes você pode... Você quer responder ou quer encerrar? A SRA. PRISCILA PAMELA SANTOS - Não eu quero só fazer uma perguntinha pra gente confirmar as coisas que nós precisamos validar com a entrega. Podemos? Eu acho que são cinco itens. É a remuneração aqui então da Rita; a remuneração da diretoria executiva; o contrato firmado da ClimateWorks com a secretaria que forneceu elementos ali pro Ministério Público e pra Secretaria do Meio Ambiente; os contratos de pagamentos em relação à regulação fundiária com a Consultora Brenda; e, na última, o senhor mencionou os contratos com financiadores internacionais e a regulação do Banco Central. Qual o período? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - A gente vai estabelecer isso... Não, o período em que está vigorando a CPI. O período todo. Nós pegamos de janeiro de 2002 até 2023, não é? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - É 23. Mas tem também o contrato que eu passei agora, aquele que eu tenho aqui, aquele que eu falei das três noites do treinamento, de R$206 mil. Aí eu vou pegar a sua explicação e vou dizer: "Ó, eles têm razão. Custou apenas 206 mil por noite". A SRA. PRISCILA PAMELA SANTOS - Marquei aqui também. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - E a pergunta que eu vou fazer agora se ela também quiser responder depois... Uma é: esse satélite que tanto preocupa a Abin gasta... Como ele é mantido? Tem um... Ele custa "x" por mês, por ano? É mantido com essas arrecadações também do governo estrangeiro? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA (Para expor.) - Os satélites são gratuitos. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não custou nada pra vocês? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Os acessos aos satélites são gratuitos. Eles estão disponíveis... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O acesso por mim e por ele. Eu digo vocês controlando, como controladores... A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Nós não controlamos esse satélite. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Vocês só vão lá buscar as informações? A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - A gente usa os dados que estão disponíveis pra qualquer universidade, qualquer ente que queira acessar esses dados. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Sem custo nenhum. A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Sem custo nenhum. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Bom demais. Então, a última pergunta: também houve doação daquele dinheiro que vocês receberam de outra ONG, o Instituto Clima e Sociedade, no valor de 3,494 milhões. Essa ONG foi presidida, durante muitos anos, pela Sra. Ana Toni, que hoje, coincidentemente, ocupa o cargo de Secretária de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, o que mostra aquela mudança que a gente tanto fala, uma hora está aqui, outra está lá; uma hora é seis, outra é meia dúzia; uma hora é Francisco, outra hora é Chico.
12:24 R	A pergunta que fica: a que se refere essa doação? Por qual razão uma ONG doa dinheiro pra outra? E como se dá a prestação de contas de uma ONG pra outra? Aí a gente encerra. A SRA. RITAUMARIA PEREIRA - Mais uma vez, Sr. Senador, a gente escreveu o projeto, submeteu ao Instituto Clima e Sociedade, propondo resultados. A comissão avaliativa deles avaliou a nossa proposta. Esse... O principal objeto desse projeto tinha a ver com a reestruturação de comunicação, também com o monitoramento e com a restauração florestal. Então, a gente trabalha com vários projetos, na Amazônia, e o ICS financiou essa parte. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Então, para que os brasileiros saibam, a gente tem, nessa engrenagem, ONG que financia ONG. A gente tem ONG que por a pessoa que preside ser mais conhecida e fazer parte de Governo, captar mais dinheiro... Porque uma ONG que financia outra tem dinheiro mais do que a outra. Então, até esse sistema, que deve ser legal... Então, é dentro dessa legalidade que a gente quer apresentar projeto de lei de resolução, para jogar luz, porque isso é escuro para nós brasileiros comuns. Até para nós Senadores. Daí a CPI. Então, o brasileiro comum, como eu, como quem está nos vendo agora, a brasileira, a gente precisa entender, clarear essa escuridão. Por isso que a gente propôs essa CPI. No final, a gente vai apresentar. Claro, o relatório vai dizer se o Relator ficou satisfeito ou não com essa resposta, comparar com o que temos, e no relatório fazer as observações para enviar às autoridades. A gente lhe disse, no começo - isso aqui é uma CPI civilizada -, a senhora diz o que quer, responde o que quer, e a gente se convence ou não. Eu não estou convencido. Mas é um direito que a senhora tem. Eu não vou aqui contestar nem dizer que a senhora mentiu, ameaçar prendê-la... Isso não existe aqui. Não existe isso. Mas eu me reservo o direito de não estar satisfeito com todas as respostas. Mas a senhora fez o que deveria fazer. A gente agradece muito a sua presença, o seu tempo, da advogada, e a gente está aqui pra isso. Saiba, saiba, quando lhe perguntarem, diga que aqui nós não estamos demonizando ONGs, nós estamos captando aquelas ONGs que receberam muito dinheiro, que gastaram mais de 50%, 70% ou 80% com seu pessoal. E a gente quer explicações, entender, pra que isso não continue no futuro, para que não continue na próxima geração, dos nossos filhos e das nossas filhas. E a gente com certeza está fazendo isso, abrindo o que chamamos de caixa-preta. Outra coisa, o Fundo Amazônia é uma luva que encaixa nas mãos designadas por quem doa dinheiro. É o Senador que está afirmando? Claro que sou eu que estou afirmando, porque eu já trouxe o BNDES aqui, em 2019, e já comparei pra quem vai o dinheiro e pra quem não vai. No começo, lá, com todo respeito, a Bahia, o Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina gastaram 30% a 20% com esses outros biomas. Mas o nome do fundo é Amazônia, porque se botar qualquer outro bioma no fundo - desculpe aí, que não tem nada a ver -, se botar qualquer outro bioma no nome fundo, não vai arrecadar um só tostão. Não vai arrecadar um só tostão. Por isso que as ONGs estão no Pará, na Amazônia; no Alto Rio Negro, onde nós fomos, em Pari-Cachoeira e São Gabriel, onde existe a reserva de nióbio, de 96% de reserva de nióbio do planeta, diamantes, ouros puros; e também droga já existe. Tem 374 associações consideradas como ONGs lá dentro, aqui. E está tudo preservado. Lá não tem perigo de a gente desmatar.
12:28 R	Então, há um interesse, sim, muito grande que precisa ser clareado. Há um interesse internacional, sim. Quem quiser que nos chame, que diga que estamos "viajando na maionese", mas existe, sim, uma conspiração que já foi executada. Já foi executada! A engrenagem funciona tão bem que a gente encontra barreira em quem faz pesquisa, em quem dá título, em quem faz auditagem. Tudo é planejado. Apareceu aqui a mesma companhia de auditoria que faz a da FAS. Eu acho que é, não é? Aquela que tem três letras, que as Americanas dispensaram porque ela estava mexendo no balanço. Então, é isso aí. Então, brasileiro e brasileira, mais uma vez, nós - a Amazônia - estamos dominados pelo dinheiro estrangeiro, que entra, e nós não sabemos como; que vem, e não sabemos exatamente para quê. E que é executado também, o que é uma grande incógnita. E essa CPI vai continuar nessa reta, nessa pegada. A gente tem... Mais uma vez, muito obrigado pela participação. Eu espero que não tenham sido, como eu disse, molestados por nem um só minuto. Eu vou finalizar e a gente... Finalizando, então, o depoimento, passamos à segunda parte, que é a deliberação dos requerimentos em conjunto, em bloco. 2ª PARTE ITEM 1 Requerimento Nº 130/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson de Lima Cameli, informações sobre repasses de recursos públicos para a organização não governamental SOS Amazônia Autoria: Senador Marcio Bittar 2ª PARTE ITEM 2 Requerimento Nº 131/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, José Ribamar Trindade de Oliveira, informações sobre processos existentes em que seja parte a Associação SOS Amazônia. Autoria: Senador Marcio Bittar O 132 convida Garo Joseph Batmanian, Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro - se a pronúncia não for essa, fica pelo menos o Joseph -, para prestar depoimento. 2ª PARTE ITEM 3 Requerimento Nº 132/2023 Convida Garo Joseph Batmanian, Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro. Autoria: Senador Marcio Bittar 2ª PARTE ITEM 4 Requerimento Nº 133/2023 Convida Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a relação do Instituto com ONG’s e OSCIPS. Autoria: Senador Styvenson Valentim Quem domina a política ambiental na Amazônia é o ICMBio. Só se faz o que o ICMBio quer e protege. Então, há denúncias, constatações de que o ICMBio, nas suas reservas, deixa a população na miséria. Só pode criar uma ou duas cabeças de gado, não pode sair da reserva, só pode isso e só pode aquilo. Isola e explora o nosso sistema. Estou vendo que o requerimento é do nosso Senador Styvenson Valentim. Pergunto a algum Parlamentar se deseja encaminhar a votação dos requerimentos... Ah, tem também o requerimento do Banco Central que a gente fez agora: informações sobre recurso externo dirigido ao Imazon entre 2010 e 2023, no que se refere... A gente vai ampliar isso aqui, está bom? A gente vai citar aqui outros nomes. Pode ser ou tenho que mandar isso aqui direto, como está só o Imazon? Seria o Imazon, seria a FAS... todas aquelas que vão vir aqui, Ipam, IPÊ... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - A gente manda por cada um. Manda pelo o Imazon primeiro. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Beleza, então, pronto. Em especial, sobre a forma de ingresso, os valores, se houver, os objetivos declarados para a entrada desses repasses financeiros. Em votação. Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados. É a pauta de terça-feira, informando aos brasileiros e brasileiras, que nos prestigiam muito na rede social... Nós não falamos para milhões, mas essa reunião chega a milhões, porque eles vão sempre espalhando. Coloco em votação a Ata da 14ª Reunião, solicitando a dispensa de sua leitura. Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Não havendo nada mais a tratar, declaro encerrada a presente reunião, agradecendo ao Styvenson, agradecendo à nossa convidada e à sua assessora e pedindo que Deus nos proteja a todos, desejando paz de Cristo. Até terça-feira! (Iniciada às 11 horas e 16 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 31 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

19/09/2023 - 15ª - CPI DAS ONGS