Notas Taquigráficas
29/03/2023 - 4ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Senhores, meu bom-dia a todos que nos acompanham pelas redes sociais do Senado; bom dia aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que estão acompanhando remotamente o trabalho da nossa Comissão de Ciência e Tecnologia, também aos assessores e a todos aqueles Consultores que estão presentes nesta quarta-feira. Primeiramente quero agradecer a gentileza - quero fazer aqui um destaque - do Superior Tribunal Militar, que, hoje pela manhã, está comemorando 215 anos e agraciou com medalhas aqueles que prestaram serviços ao país e também às forças militares e à defesa do nosso Brasil. Tive a alegria de ser agraciado com a Medalha do Mérito de Serviços, pela qual agradeço. Quero fazer aqui um registro, portanto, ao Superior Tribunal Militar do meu muito obrigado. A cerimônia se deu agora pela manhã, motivo pelo qual nós tivemos um pequeno atraso. Quero agradecer ao Senador Wellington Fagundes, que está em uma elegância impecável aí, com uma gravata verde, não é? O pessoal do Mato Grosso - não é, Senador? -, nós temos que... |
| R | Eu estive, nesse final de semana, no Triângulo Mineiro. Visitei Uberaba, algumas cidades e terminamos, ontem, na Feira do Café, em Araguari, cidade que desponta hoje de uma maneira impressionante no agro mineiro. Estávamos conversando sobre as questões e os desafios do agro e do meio ambiente, que, hoje, estão em caminho paralelo. Apesar das várias críticas que surgem - o seu estado, por exemplo, tem sido um bom exemplo -, o agro produz cada vez mais com menos terreno e menos desmatamento. Há setores, naturalmente, ainda em áreas mais remotas da Amazônia, para as quais o país precisa ter uma política de maior fiscalização, mas onde o agro hoje está estabelecido como referência nacional, especialmente em Minas Gerais, nós temos um sistema de proteção do meio ambiente que está entre os modelos. Tecnologia, essa é a grande palavra. O produtor brasileiro do agronegócio tem acesso aos diversos sistemas que produzem mais, que permitem uma produção muito maior em terrenos menores. Esse é um trunfo de que nós não podemos abrir mão. E, ontem, estávamos lá discutindo, no âmbito da Presidência desta Comissão, naquela feira. Declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Antes de iniciarmos os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião anterior. As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. Quero agradecer também, fazendo uma menção aqui, ao Prefeito da cidade de Araguari, Renato. Meu muito obrigado pela gentileza da nossa recepção ontem na cidade e pelas discussões em alto nível que tivemos com a cafeicultura brasileira, o que demonstra a preocupação que nós temos em fazer com que a tecnologia, Senador Wellington Fagundes, chegue principalmente aos pequenos produtores. Hoje, o agro de exportação, como eu disse, é referência no mundo, e a chegada aos pequenos produtores, ao que a gente pode chamar de agricultura familiar, é fundamental para que também haja um ganho de produção e de proteção ao meio ambiente. Também externei ontem às autoridades presentes, especialmente do Instituto Mineiro de Agropecuária, o IMA, e às autoridades sanitárias - e aqui quero fazer menção ao Ministério da Agricultura - a preocupação que adidos estrangeiros, adidos de embaixadas, naturalmente, têm com relação à produção brasileira e à possibilidade de que novas epidemias cheguem e prejudiquem a produção. Há, hoje, uma epidemia de gripe aviária que atingiu a produção do Chile, da Argentina, e há uma preocupação muito grande de que essa gripe chegue à produção brasileira de frangos, o que tornaria a produção, naturalmente, inviável e geraria um colapso no mundo na questão alimentar, especialmente nos países do Oriente Médio. No âmbito da Secretaria de Ciência e Tecnologia, é muito interessante que o Ministério da Agricultura possa fazer chegar, o mais rapidamente possível, todo o conhecimento aos estados da Federação, para que protejam a produção agrícola brasileira. E nós estamos aqui à disposição dos técnicos, inclusive da Embrapa, para que a gente possa ajudar nas pesquisas e na evolução de sistemas de combate e controle dessas pragas internacionais, para a produção do agro, especialmente dos animais abatidos na área de aves em nosso país. |
| R | Essa preocupação é muito grande, porque, com outros vizinhos nossos impossibilitados de exportar e tendo de sacrificar as produções, o Brasil se torna, mais uma vez, o ponto central para abastecimento em todo o país. Senhores, vamos dar sequência aos nossos itens. Informo que os itens de 1 a 3, terminativos, serão votados nominalmente, em bloco, com a abertura do painel eletrônico. Os itens 4 e 5, não terminativos, serão votados pelo processo simbólico. Item 1. ITEM 1 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 190, DE 2019 - Terminativo - Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Flor do Serrado para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Aquino, Estado do Mato Grosso. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Wellington Fagundes Relatório: Pela aprovação do projeto. Observações: A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT. Concedo a palavra ao Senador Wellington Fagundes para a leitura do relatório. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator.) - Sr. Presidente, Carlos Viana, com muita satisfação quero ler este relatório. Aliás, são três relatórios hoje: dois de Mato Grosso, e esse primeiro é do Município de Dom Aquino. Da Comissão de Ciência e Tecnologia, outorga autorização à Associação Comunitária Flor do Serrado para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Aquino, Estado do Mato Grosso. Eu vou direto à análise, Sr. Presidente, para tentar ser mais rápido. Conforme determina o Regimento Interno do Senado Federal, nos termos do seu art. 104-C, VII, cumpre à CCT opinar acerca de proposições que versem sobre comunicação, imprensa, radiodifusão, televisão, outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Por se tratar de distribuição em caráter exclusivo, incumbe-lhe pronunciar-se também sobre os aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. O serviço de radiodifusão comunitária encontra disciplina específica na Lei n° 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, regulamentada pelo Decreto n° 2.615, de 3 de junho de 1998. O processo de exame e apreciação dos atos do Poder Executivo que outorgam ou renovam concessão, permissão ou autorização para que se executem serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, nos termos do art. 223 da Constituição Federal, orienta-se, nesta Casa do Legislativo, pelas formalidades e pelos critérios estabelecidos na Resolução n° 3, de 2009, do Senado Federal. A matéria é de competência exclusiva do Congresso Nacional, sendo o projeto de decreto legislativo o instrumento adequado, conforme preceitua o art. 213, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal. A proposição oriunda da Câmara dos Deputados, destinada a aprovar o ato do Poder Executivo sob exame, atende aos requisitos constitucionais formais relativos à competência legislativa da União e às atribuições do Congresso Nacional, nos termos dos arts. 49, inciso XII, e 223 da Constituição. |
| R | Constata-se que o referido projeto não contraria preceitos ou princípios da Lei Maior, nada havendo, pois, a objetar no tocante à sua constitucionalidade material. Sob o aspecto de técnica legislativa, observa-se que o projeto está em perfeita consonância com o disposto na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. O exame da documentação que acompanha o PDL 190, de 2019, não evidenciou violação das formalidades estabelecidas na Lei 9.612, de 1998. Sr. Presidente, como são três projetos da mesma natureza, eu gostaria que, nesta análise aqui, como são iguais, fique valendo a leitura para os três. Então, acabo de ler aqui essa que autoriza a rádio de Dom Aquino... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Senador, mas o voto de cada um dos relatórios... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Vou fazer separadamente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Ótimo! Excelente! Porque aí fazemos os três com mais tranquilidade. V. Exa. tem razão; é a mesma legislação, a mesma base. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - É a mesma leitura. Estou tentando ser célere aqui. Aqui também temos mais um, Sr. Presidente, então, na mesma linha, que é da Associação Comunitária da Rádio Sucesso FM de Nova Ubiratã, exatamente para executar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Sr. Senador, só um minutinho. O item 2 é o PDL 548, de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul. ITEM 2 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 548, DE 2019 - Terminativo - Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Ponta Porã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Wellington Fagundes Relatório: Pela aprovação do projeto. Observações: A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT. Então, concedo a palavra a V. Exa. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Está de acordo. Eu olhei a análise dos três aqui ao mesmo tempo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Perfeitamente. Só o voto... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - E eu vou anunciar o voto depois, individualmente, de cada um, tá? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Isso. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator.) - O item 2, então, é sobre o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Ponta Porã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul. É o Projeto de Decreto Legislativo nº 548, de 2019. E há, ainda, o item 3... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Item 3. ITEM 3 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 581, DE 2019 - Terminativo - Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária da Rádio Sucesso FM de Nova Ubiratã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Ubiratã, Estado do Mato Grosso. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Wellington Fagundes Relatório: Pela aprovação do projeto. Observações: A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator.) - É o Projeto 581 - é isso, não é, Presidente? -, que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária da Rádio Sucesso FM de Nova Ubiratã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso. Então, voltando aqui, no voto do item 1... Na tentativa de ser mais célere, a gente acaba fazendo aqui uma confusão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Item 1: Dom Aquino, no Mato Grosso. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu estou procurando o voto aqui. (Pausa.) O Senador Izalci está me ajudando, porque encontrar o papel aqui ficou mais complicado. Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDL nº 190, de 2019, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga autorização à Associação Comunitária Flor do Serrado para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados. |
| R | Agora o item 2, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Sim, o.k. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDL nº 548, de 2019, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Ponta Porã, Mato Grosso do Sul, para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados. E o item 3 também. Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDL nº 581, de 2019, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga autorização à Associação Comunitária da Rádio Sucesso FM de Nova Ubiratã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Ubiratã, Estado do Mato Grosso, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados. São esses três itens, então, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Wellington Fagundes. Lidos os relatórios e os votos dos itens 1, 2 e 3 da pauta já previamente julgada, coloco em discussão as matérias. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, nós, portanto, encerramos a discussão. A votação será nominal, em bloco, para todas essas que são terminativas. (Pausa.) Chegou o nosso Senador Rodrigo Cunha aqui. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Esses três itens são votos nominais? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - São votos nominais. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Podia abrir, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Solicito à Secretaria a abertura do painel. Já vamos deixar aberto para que os Senadores possam votar. Hoje é um dia em que estamos aqui... (Pausa.) Eu estou sendo informado aqui pela Secretaria que, se abrirmos, não há como votar o requerimento ao mesmo tempo. Então, temos que votar o requerimento para depois abrirmos o painel e, assim, votarmos. Então, vamos fazer rapidamente o item 4. ITEM 4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA N° 5, DE 2023 - Não terminativo - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a adoção e incentivo à eletromobilidade no Brasil. Autoria: Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL) Concedo a palavra ao nobre Senador. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AL. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, Senador Carlos Viana, Srs. Senadores, eu apresentei dois requerimentos e farei a leitura do item 4, que é o nosso Requerimento nº 5, para que a gente possa debater, nesta Comissão, através de uma audiência pública, os incentivos para que o Brasil avance no que se refere à eletromobilidade. Em uma oportunidade anterior, fizemos aqui, nesta Casa, um debate sobre os carros ultracompactos, reduzindo um pouco o tipo da discussão, mas agora ampliando, para que a gente possa acompanhar não só na legislação, inclusive para no momento da reforma tributária ser um dos itens prioritários, mas também tudo que está dando certo no mundo inteiro. |
| R | Ontem, nós recebemos a visita de Deputados representantes do Parlamento inglês. Inclusive, o nosso Senador Astronauta Marcos Pontes estava à frente, no momento em que eu cheguei, e um dos assuntos debatidos foi esse, tendo em vista que é uma realidade. Até o ano de 2030, não mais será produzido o carro a combustão, em vários países, dentre eles a Inglaterra. E no Brasil não há nenhuma perspectiva de se chegar nos quatro cantos do país. Então, acredito que é um tema pertinente para que a gente busque legislações que estimulem atrair investimentos e trazer o desenvolvimento, principalmente buscando não só a sustentabilidade e o respeito ao meio ambiente, mas também a tecnologia e a inovação que se referem a esta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador. O senhor vai ler o requerimento? O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AL) - Não. Acho que está lido. O assunto é esse. Inclusive, eu deixo em aberto... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AL) - ... para os colegas que quiserem fazer sugestões de palestrantes para também durante esse período. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Ontem, inclusive, eu li uma declaração do nosso ex-colega Jean Paul Prates, hoje Presidente da Petrobras, uma declaração até muito corajosa sobre essa questão dos carros à combustão, ele dizendo que o Brasil, se não tomar cuidado, pode ser um dos últimos países do mundo a produzir petróleo. Uma fala muito corajosa dele, visionária, porque a partir de 2030, ainda que o prazo não seja cumprido, as restrições aos veículos a combustão se tornarão efetivas. E V. Exa. tem toda razão, concordo. Entendo que o requerimento é importante. A Casa tem que discutir esse assunto, o que nós como autoridades, como país, temos de colocar para as empresas, porque, naturalmente, elas não vão querer fazer os investimentos antecipadamente dentro, vão esperar a legislação brasileira se adequar. Então, cabe a nós uma discussão ampla sobre prazos. E assim como a Europa já fez, que eu entendo que foi um bom exemplo nessa questão, definiremos também qual é o nosso calendário para... E o impacto que isso trará na nossa economia. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AL) - Exatamente. Se me permite... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AL) - ... continuando a fala do Senador e hoje Presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, ele é um entusiasta da eletromobilidade. Juntos criamos a frente da eletromobilidade, a qual será reapresentada agora, colhendo assinaturas, e não é porque ele foi para a Petrobras que deixou de incentivar. Na semana passada, ele estava acompanhando a corrida automobilística de carros elétricos que aconteceu em São Paulo. Então, é dessa forma que a gente busca colaborar para o desenvolvimento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Srs. Senadores... Nobre Senador Fernando Dueiri, um bom dia. Senador Izalci eu também não cumprimentei. Obrigado pela presença de todos aqui. Consulto se há algum Senador que gostaria de comentar o item. Pois não, Senador Marcos Pontes. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discutir.) - Obrigado, Presidente. Gostaria de cumprimentar o Senador Rodrigo Cunha por esse tema que é extremamente importante, e dar algumas informações com relação a isso, no sentido do plano, que eu espero que seja continuado, de desenvolvimento de energias renováveis mais aplicáveis à parte de mobilidade, porque isso também inclui outros tipos de aplicação de energia - como a gente fala: energia eólica, energia solar, etc. -, mas aplicada à mobilidade, a ideia que está no plano estratégico lá do Ministério, muito junto com isso, inclusive é um trabalho que está sendo feito no Plano Nacional de Descarbornização, juntamente com a Anfavea. |
| R | A ideia é a seguinte: nós temos, por enquanto, uma quantidade muito grande de veículos operando em combustíveis fósseis. Isso não vai durar muito tempo, é fato. A Europa já está fazendo essa transição. Estive na Dinamarca recentemente, que já tem um plano muito bem definido para isso. Agora, essa transição não pode acontecer na forma de uma função degrau, vamos dizer assim, como se, de fóssil, de repente, se passasse só para elétrico ou outros tipos. Tem uma transição. E, durante essa transição, nós temos aqui uma vantagem muito grande, no Brasil, com os biocombustíveis também, o que é importante levar em conta, porque a gente tem álcool, nós podemos ter biometano e uma série de outras alternativas para trabalhar, em parceria ou em conjunto, um carro híbrido com elétrico. À medida que você melhora essa propulsão elétrica também e esses outros combustíveis e vai utilizando esses carros híbridos, você vai reduzindo a necessidade de combustíveis fósseis. É mais difícil para os caminhões. Quero lembrar que, na parte de transporte pesado, para os carros menores, é mais simples fazer isso. E, para essa transição gradual, é preciso o desenvolvimento de algumas tecnologias também acessórias, no que o Brasil pode levar vantagem, inclusive, em baterias para utilização nos carros - o pessoal chama de superbaterias. Nós já estamos avançados nesse ponto, com baterias de nióbio já em teste, 5 mil, com nióbio, nióbio e lítio, depois, nióbio, lítio e grafeno, para melhorar, ainda na segunda fase, as baterias e, no final, que elas sejam em estado sólido. Isso está sendo feito em parceria com o Japão - Japão, Brasil, CBMM e o Cnpem, lá em Campinas. O desenvolvimento de baterias em paralelo com biocombustíveis vai permitir que o Brasil tome frente grande nisso, e o apoio da Petrobras seria muito interessante também nesse sentido. E, no final, também está sendo desenvolvido - inclusive, está em discussão numa Comissão aqui no Senado - o hidrogênio verde, que a gente vê como uma alternativa lá para a frente para que convirjam essas tecnologias. Ainda tem problemas a serem resolvidos em termos de mobilidade do hidrogênio verde, para manter o hidrogênio e a utilização ou usar conversores nos carros, mas já temos lá, no Cetene e no Insa, o desenvolvimento de tecnologias nacionais de hidrogênio verde vindas, inclusive, do álcool, do etanol, para que isso seja feito. Então, é uma pauta extremamente importante, que a gente tem que discutir e tem que trazer os aspectos de como fazer essa transição de forma prática. Certamente a gente vai poder ajudar aqui. Eu queria colocar esses pontos, Presidente, porque - parabéns, Senador Rodrigo Cunha -, sem dúvida nenhuma, essa discussão vai ser de muita valia. Eu tenho, depois, algumas sugestões também de pessoas da área científica que podem ajudar nessa discussão. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Marcos Pontes. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Pois não, Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) - ... eu também quero reforçar essas falas tanto do nosso querido autor, meu amigo, que foi Presidente aqui da Comissão, Rodrigo Cunha, quanto do Astronauta Marcos Pontes também, que foi Ministro. Esse é um tema de relevância total. Você vê que, na Alemanha, já estão também abrindo espaço para outras formas, como foi dito aqui, como o hidrogênio. O Brasil já tem alguma experiência nisso. E eu acho que... Eu presidi, tive o privilégio de presidir a Comissão Senado do Futuro e tive a oportunidade de fazer várias audiências públicas no sentido de olhar um pouquinho, pelo menos um metro, à frente do nariz, porque as pessoas, realmente, normalmente, só pensam no mundo atual. Você não tem... |
| R | Na Finlândia... Para você ter ideia, Presidente, nós temos cinco países hoje que têm a Comissão Senado do Futuro, e o Executivo é obrigado a prestar conta na Comissão do que está sendo investido para os próximos 20, 30 anos. Então, a gente precisa ter essa visão. Acho que esse requerimento é muito importante - eu quero, inclusive, depois indicar também -, assim como o segundo. Eu acho que o segundo também do Senador Rodrigo Cunha, esse próximo item também, que é a regulamentação do esporte eletrônico... Eu, inclusive, apresentei um projeto, porque, quando discutimos o Sistema Nacional do Esporte, ficou fora o esporte eletrônico. E a gente apresentou buscando também uma alternativa de recurso para que eles possam também ser incentivados, as confederações têm recurso para isso. Mas é um tema que a gente precisa debater urgentemente, porque hoje é dominante quase. O esporte eletrônico hoje tem um recurso altíssimo, uma participação altíssima. Nós estamos discutindo, acabamos de discutir na CAS essa questão também do vício nas tecnologias e tal. E esse esporte disciplina, facilita o controle e a disciplina do atleta com relação ao uso dos equipamentos. Então, é um tema relevante. Eu já quero aqui manifestar a minha total aprovação e também quero contribuir com pessoas para participar do debate. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Obrigado. Nessa questão, inclusive, Senador Rodrigo Cunha, da eletromobilidade, eu faço um paralelo aqui. Uma das leis mais importantes para os centros urbanos brasileiros foi a questão de um plano diretor obrigatório. Nossas cidades cresceram todas elas sem nenhum planejamento. As regiões metropolitanas brasileiras são adensamentos hoje absurdos, em termos, inclusive, de aproveitamento de solo, trânsito. Seria muito interessante, no âmbito da sugestão do requerimento de V. Exa., uma discussão, por exemplo, sobre um plano de eletromobilidade para ônibus urbanos, o Brasil adotar um cronograma, nessa questão, inclusive, de descarbonização, de redução de emissão de combustíveis fósseis, um programa, inclusive, com financiamento por parte do BNDES, isso ser colocado numa discussão do Orçamento nacional, uma sugestão que dou a V. Exa., para que as capitais brasileiras pudessem ao longo de quem sabe dez anos para renovação de frota, é um prazo razoável, já estarem todas elas com ônibus elétricos ou com combustíveis alternativos que não os combustíveis fosseis, como o diesel. É uma discussão que poderíamos fazer, como uma espécie de plano diretor para a mobilidade urbana do transporte público brasileiro. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AL. Para discutir.) - Perfeito, Presidente. Inclusive, acredito que, pegando a experiência de V. Exa. que sugeriu um ciclo de palestras sobre inteligência artificial, acho que será algo parecido, porque nós temos, inclusive aqui no Brasil, alguns cases, algumas situações que são protótipos que dão supercerto. Aqui em Brasília mesmo, eu já vim trabalhar aqui no Senado duas vezes dirigindo um tuque-tuque, um ultracompacto do Governo do GDF, tem aqui cerca de 20 que ficam à disposição dos servidores públicos para fazerem seus transportes. E é um sucesso. A lista para as pessoas aderirem é muito grande. Chega ao órgão público e recarrega; quando volta para trabalhar, já está recarregado. E talvez seja o poder público por onde devam começar essas ações. Hoje é quase impossível pelo valor. |
| R | Então, você pode comprar um SUV zero ou um tuque-tuque, em que cabem duas pessoas, elétricos, não é? O consumidor vai escolher sempre o outro pelo conforto. Mas são valores que estão muito acima da média mundial. Inclusive, hoje, com esses acessos aos mercados internacionais, a gente está percebendo que, muitas vezes, estão comprando e montando aqui de qualquer jeito esses ultracompactos, o que a legislação não permite, porque, em alguns casos, a regra é a regra do quadriciclo, e aí você não pode transitar em algumas vias; e outra situação é a regra que tem que ter o airbag. Aí você pensa: se o buggy não tem que ter airbag e anda em rodovias, por que o ultracompacto tem que ter? Então, o que me chama atenção neste tema específico sobre ultracompactos é que, na minha cidade, Arapiraca - que é a segunda maior cidade de Alagoas e é um reflexo de muitas cidades de médio porte do Nordeste inteiro -, 80% dos casos referentes a acidentes de trânsito são com motos. E, na maioria das vezes, mutilação, muito graves os casos. Em um tuque-tuque como esse, usa-se uma proteção e tem-se uma condição maior tanto de dar segurança para o motorista como para quem está sendo conduzido, e, se o valor for interessante, com certeza, quem usa o mototáxi ou quem usa a moto como transporte vai querer substituir. Então, a gente tem que pensar também nessa iniciativa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Agora, Presidente, só para concluir... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Pois não, Senador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - ... aqui esse assunto, eu tive o privilégio de ser o primeiro a fazer esse transporte, como Presidente da Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia. Então, foi muito legal. Realmente, tem... Agora, um caso que aconteceu recentemente, antes até, no Governo passado: a Petrobras foi dispensada de cumprir uma obrigação que é investir um percentual em pesquisa e inovação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Eu me lembro bem. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - E depois... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - V. Exa. chamou muita atenção no Plenário. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - ... havia a possibilidade de pegar esse recurso da pesquisa e comprar, mudar a frota da Petrobras, quer dizer, a frota automobilística. Então, a gente tem que sempre cobrar essa questão do investimento em pesquisa e tecnologia, porque é incrível como não se discute... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - ... a ciência e a pesquisa. Daí o papel fundamental desta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - É interessante, porque a legislação brasileira, Senador Fernando, nessa questão do transporte público, naturalmente exige do gestor a questão dos custos menores, o menor preço, dentro dos consórcios ou daqueles que vão ganhar a concessão. Nós não trabalhamos com autorizações no transporte público, é a concessão pública. E a empresa não vai, por si só, colocar ali custos de ônibus elétricos, que - disse bem, V. Exa. - são caros. Mas, se nós discutirmos um plano diretor para a mobilidade brasileira e criarmos fundos, criarmos no orçamento a possibilidade de que as capitais utilizem esses recursos... E aí a fonte pode ser, inclusive, a própria CID, que, na Alemanha, tem a função de subsidiar o transporte público. Podemos rediscutir a questão da CID no Brasil, parte desse recurso, se já não existe, porque ela foi criada com esse objetivo, mas nunca foi usada, Senador Wellington, de como financiar a mudança dessa frota do combustível fóssil para os combustíveis não poluentes nas cidades hoje, porque a gente não leva em consideração o que a poluição traz de barulho, o que ela traz na questão dos orçamentos de saúde, das consequências na nossa vida, a redução do tempo de vida dos brasileiros... Isso não é levado em consideração, porque esses são fatores analisados separadamente, mas estão diretamente ligados à poluição, à baixa qualidade das cidades no transporte. Acredito que podemos ter uma discussão muito profícua com a sugestão de V. Exa. Senador Fernando Dueire. |
| R | O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para discutir.) - Nobre Senador Carlos Viana, nosso Presidente, colegas Senadores, primeiro, eu gostaria de manifestar aqui muito apoio à iniciativa do Senador Rodrigo. Esse é um assunto que precisa ser enfrentado. Eu sou do Nordeste, minha cidade é o Recife. No transporte urbano, nós tivemos ônibus elétrico. Isso foi abolido e tivemos um retrocesso grande com relação a isso. Considerando que, na época, havia um entendimento de que, por ser uma cidade litorânea, a questão da poluição estaria mais bem atendida do que em cidades não litorâneas que não tivessem a brisa, enfim, os benefícios de uma situação e de um ambiente nessa situação. Agora, acredito que o transporte... Nós devemos explorar a questão do transporte urbano, até porque hoje minha cidade, por exemplo, e sua expansão metropolitana recebem cerca de 5 mil ou 6 mil veículos novos por mês matriculados. É uma cidade, no caso nosso, segregada por camboas, por rios, por canais. O Recife tem cem canais, fora rios e camboas, é muito segregado, seu território tem que ser ligado por pontes, por aterros. E há um estrangulamento, como nas demais capitais, com a questão da mobilidade, dos tempos e movimentos do cidadão recifense, metropolitano e residente em outras capitais e em outras regiões metropolitanas. Portanto, Senador Rodrigo, eu julgo que nós precisamos, de fato, enfrentar isso. Nós temos aqui Senadores muito qualificados e que conhecem... O Senador Marcos Pontes, por exemplo, é uma pessoa que, na sua exposição, colocou com muita propriedade a questão. Portanto, eu deixo aqui o nosso ânimo em discutir esse assunto e acho que essa motivação apresentada pelo Senador Rodrigo já dá o pontapé inicial para que nós possamos desenvolvê-lo. O que o senhor falou sobre os planos diretores é muito consistente. Só se tem a compreensão do que nós vamos ter pelo futuro através de um planejamento no presente. O Brasil teve belas experiências na área de planejamento, que perpassaram governos. Nós tivemos a EBTU, o Geipot, que eram grandes agências que estudavam e tratavam da questão do transporte. Lastimavelmente, hoje nós não temos mais essas agências e se faz necessário que o poder público assuma essa liderança. E esse fórum é um fórum muito qualificado para isso. |
| R | O Poder Executivo tem as prerrogativas primárias de gestão do assunto, mas essas Comissões têm a capacidade de contribuir bastante para que nós tenhamos não só no Poder Executivo, mas espalhada nas cidades essa condição de criar uma projeção sobre a questão da mobilidade, usando um combustível eficiente e que não traga os prejuízos com relação à poluição e às externalidades, de que o senhor falou, com muita propriedade, a questão, inclusive, de tempo de vida, de qualidade, de poluição, que nós podemos enfrentar, nós temos até a obrigação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Isso impacta no orçamento, mas não é percebido, não é? O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não é percebido. É isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Senador Fernando Dueire. Vou pedir ao Senador Rodrigo Cunha a leitura também do item 5, que é o Requerimento nº 6, e em seguida... (Pausa.) Muito bem. Estou sendo informado de que nós temos que votar o primeiro requerimento para depois votarmos o segundo. Terminada a discussão, em votação o item nº 4, Requerimento nº 5, do Senador Rodrigo Cunha. Os Senadores e as Senadoras que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado. A Secretaria da Comissão tomará as devidas providências. Item 5, Requerimento nº 6. ITEM 5 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA N° 6, DE 2023 - Não terminativo - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater acerca da regulamentação dos e-sports. Autoria: Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL) Com a palavra, o Senador Rodrigo Cunha. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AL. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, esse requerimento acredito que vem num momento necessário, até para dar um empurrão no projeto de lei que tramita, aqui, de autoria do Senador Izalci, como ele menciona aqui - também tem outros tramitando pela Casa -, no que se refere à regulamentação do que chamamos de e-sports, que são esportes eletrônicos. Quem não acompanha toda essa evolução pode achar que é algo inusitado, que é algo midiático, ou que é algo desnecessário, e não é bem assim. Eu me preocupei em fazer logo essa audiência pública, porque nós tivemos uma manifestação pública da Ministra do Esporte, Ana Moser, pelo menos assim foi noticiado pela imprensa - inclusive, ontem, pessoalmente, eu perguntei a ela se era esse o entendimento dela -, em que demonstrou que o e-sports, pelo menos é o que foi noticiado amplamente na mídia nacional, seria apenas entretenimento, e não esporte. Isso fez com que todos aqueles que, hoje, têm seu técnico, seu treinador, competem no mundo inteiro, dedicam horas de treinamento em um esporte que tem competições mundiais e que vários países hoje já regulamentam como sendo e-sports ficassem, aqui no Brasil, sem saber o passo a ser dado. Então, ontem, em audiência pública com a presença dela, fiz essa pergunta, e ela falou que não era bem assim, que realmente chegou há pouco tempo ao Ministério e está fazendo um grupo de trabalho para internalizar e saber realmente como deve ser tratado o e-sports. Aqui, eu quero dizer que é um assunto que precisa, sim, que esta Casa se dedique. Nós temos aqui, inclusive, grandes investimentos que podem chegar ao Brasil com essa regulamentação através de federações; é possível fazer por federações, confederações; atrair investimentos e mais patrocínios. Lembro que essa é uma forma, hoje, também de tirar os jovens da ociosidade e do crime; é uma competição. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Sim, corretíssimo! O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AL) - O nosso amigo Senador Astronauta Marcos Pontes, a primeira coisa que, quando cheguei aqui, ele me perguntou: "Rodrigo, o xadrez não seria também uma situação semelhante?". É verdade, o xadrez é considerado um esporte. Pode não ser um esporte olímpico, porque, nesse caso, trabalha mais a mente, como também é no e-sports, então, este é um caminho. Inclusive, existem esportes olímpicos que trabalham praticamente a mente e a concentração, como é o caso do tiro. Então, há pessoas que não têm nenhum condicionamento físico para ser um atleta, mas é atleta de tiro, porque tem aquela aptidão, tem aquela dedicação e, assim, representa inclusive o Brasil, porque tem medalhas olímpicas de tiro também do Brasil. Então é uma discussão necessária. O momento em que a gente está é outro. Eu não sou nem tão velho assim, mas já acompanho essa evolução. (Risos.) |
| R | Na minha época - e falo assim: na minha época -, quando meu pai me via jogando videogame, ele olhava para mim e dizia que eu estava isolado, que eu estava ali e era para estar brincando com os amigos, conversando com os amigos... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - É. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AL) - Hoje, o meu filho, quando está jogando videogame, está falando com os amigos da escola, da cidade, do país inteiro, está interagindo, falando ao mesmo tempo, ou seja, está vivenciando aquela situação. É lógico que tudo demais faz mal, todo excesso faz mal. Então tem que limitar, tem que ter exercícios físicos, sem dúvida nenhuma, mas é uma realidade. Além disso, eu quero dar um exemplo aqui para os colegas Senadores - é sempre bom se trocar experiência -, mencionando o que acontece hoje na cidade de Maceió, no meu Estado de Alagoas. Alagoas é o estado que tem maior evasão e abandono escolar em todo o país. Tem uma escola em que as aulas começam às 8h. Dá 9h, dá 10h, e o aluno não vai para a escola. Ele falta aula, ele vai fazer outra coisa. Eu fiz um investimento, um direcionamento de uma emenda, junto com uma ONG, e abrimos uma escola. E, nessa escola, quando dá 8h, que é a hora que ela começa, às 7h30 já tem gente na porta. Por quê? Porque é uma escola para gamers. É uma e-escola. E ali se desperta a curiosidade. Então a escola - a gente também está com esse debate na Comissão de Educação - tem que despertar, hoje, a curiosidade dos alunos. Quem considera que o telefone vai afastar o aluno da educação, no meu ponto de vista, tem que repensar isso. Então, aquela situação de deixar o telefone fora não é bem assim. No meu ponto de vista, é como a gente insere o telefone para que, até em casa, a gente consiga monitorar, criar situações para prender a atenção do aluno e atrair a curiosidade dele e dos professores também. Nós aprovamos nesta Casa, agora em dezembro - inclusive foi a última ação do Senador Jean Paul nesta Comissão -, a Política Nacional de Educação Digital, com o objetivo principal de fazer com que os professores saibam utilizar essa tecnologia. E aqui também me remeto à experiência que eu fui vivenciar em Alagoas: eu fui a uma escola que era tida como modelo, porque lá tinha internet em alta velocidade em computadores modernos. No entanto, quando acabou a aula, eu perguntei para o aluno se era interessante, se ele gostava daquela aula. Ele disse: "Não, tio, não gostei muito, não, porque a professora apenas digita, e aparece na tela. Não é isso o que a gente quer. A gente quer, quando falar sobre a Tailândia, que apareça a imagem da Tailândia, que tenha os gráficos e as fórmulas químicas para que a gente entenda mais do que está no papel". Ou seja, o professor também vai ter que passar por esse aperfeiçoamento. A gente não tem como exigir nada de imediato, mas já tem que se pensar. E essa Política Nacional de Educação Digital vem para isso, para que o professor já entre neste momento necessário para despertar a curiosidade. É um desafio grande. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - É grande. É interessante que essa posição me fez lembrar aqui do nosso Senador Esperidião Amin. Se ele estivesse aqui, diria: "A professora ainda está no reino de Sião, e o aluno já está na Tailândia". (Risos.) Já está muito mais moderno. Um ponto na fala de V. Exa. me chamou a atenção: aqui, se nós pegássemos pelos nossos netos - eu e o Senador Wellington aqui já estamos nessa, acho que o Izalci e também a maioria aqui -, os bebês já aprendem pelo telefone. Se a gente pensar bem, os recém-nascidos, os pais e as mães ali na interação com as crianças, hoje eles já aprendem no telefone. |
| R | Então, é um pensamento muito fora de contexto achar que esse aluno numa escola vai se ater só a livros de papel ou a determinados... Ele já vai para a escola com a capacidade de entendimento do que está aqui. É uma colocação muito interessante. Senhores, lido o requerimento colocado e terminada a discussão, coloco em votação... O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Pois não, Marcos. Fique à vontade. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discutir.) - Esse é um assunto que mexe muito com a gente pelo seguinte... Obrigado, Presidente. O que acontece? Quando a gente vê o desenvolvimento da tecnologia, geralmente o pessoal mostra aquela famosa curva de Moore - que, inclusive, faleceu recentemente -, que é a de um crescimento exponencial. Mais conhecimento gera mais conhecimento, que gera mais conhecimento, e, é lógico, isso dá uma curva exponencial. Então, é um crescimento exponencial. Quando a gente vê a educação, ela não consegue acompanhar esse mesmo crescimento, então sempre existe um gap entre como o aluno se forma e as necessidades que ele vai ter no mercado em termos de tecnologia. E aí vem a legislação, que vai lá embaixo, demora mais ainda para se ajustar do que a educação. Então, são três curvas com uma defasagem entre elas. A gente tem que ver que a utilização de elementos digitais na sala de aula, de novas tecnologias... A inteligência artificial já está aí, assim como a parte de realidade aumentada, que pode ser muito utilizada. Ela já é utilizada em muitas empresas para treinamentos: o funcionário, para fazer o treinamento, utiliza sistemas em que, quando ele aponta para uma certa área real, um equipamento real, consegue ver ali no seu iPad ou no que seja como vai ser a manutenção que ele vai fazer ali, vê as coisas acontecendo na realidade. Isso aí, inclusive, faz parte dos treinamentos de astronautas atualmente. E a realidade virtual é outra coisa que pode e vai ser utilizada em escola. O que o Senador Rodrigo Cunha falou é extremamente sério e importante: a gente precisa se adaptar. E eu vejo a possibilidade da utilização disso como mais uma motivação para os jovens na escola. A gente tem que trazer isso aí, largar de ficar olhando para o passado e olhar para frente. As escolas têm uma tendência muito de se agarrar ao passado, à tradição. É muito importante a tradição em muitas coisas, como valores, mas, em termos de utilização de tecnologia, a gente tem que olhar para frente. Então, as escolas vão ter que se adaptar, as universidades vão ter que se adaptar. A utilização dessas tecnologias vai ser o presente do dia a dia, vamos dizer, daqui para frente. Concordo com 100% do que ele falou. Parabéns! Estamos juntos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Obrigado, Prof. Marcos Pontes. Pergunto se algum Senador gostaria de se manifestar ainda. Posso dar encaminhamento? (Pausa.) Em votação. As Senadoras e os Senadores que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado o item 5, Requerimento nº 6, do Senador Rodrigo Cunha. A Secretaria da Comissão tomará as devidas providências. Senhores, vamos colocar em votação os projetos constantes dos itens 1 a 3, nos termos dos relatórios apresentados. Solicito a abertura do painel eletrônico para votação. Quem concorda com o voto dos Relatores vota "sim" aos projetos. Os Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Com a palavra, o Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator.) - Enquanto fazemos aqui a votação, eu gostaria só de registrar o apoio do Prefeito Valdécio Luiz à aprovação desse projeto do Município de Dom Aquino. Normalmente, em cidades menores, que não têm ainda uma rádio, a rádio comercial ou a rádio comunitária cumpre muito bem esse papel. E eu sempre falo que uma rádio tem às vezes o papel não só da integração, do desenvolvimento social da cidade, mas até de salvar vidas. |
| R | Inclusive eu sempre cito um fato de um acidente que ocorreu bem próximo dessa cidade de Dom Aquino, na cidade de Jaciara, onde um ônibus de chocou com uma carreta carregada de madeira. E, se não fosse lá a presença de uma pequena rádio, através do médico, usando convocação da população para doar sangue, possivelmente mais de 30 vidas seriam perdidas. Então, por isso, eu também sou um entusiasta das rádios comunitárias, claro, cumprindo o seu papel como uma rádio comunitária e não como uma rádio comercial - também a rádio comercial tem todo o seu compromisso de uma concessão, uma licitação e os compromissos fiscais também. Da mesma forma, eu quero aqui cumprimentar a Senadora Tereza Cristina, que também me pediu pela aprovação desse relatório do Município de Ponta Porã, que é a Associação Comunitária Cultural e Educacional de Ponta Porã; e ainda o Prefeito Edegar José Bernardi, lá do Município de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, na aprovação da Associação Comunitária da Rádio Sucesso FM de Nova Ubiratã. E ainda, Sr. Presidente, eu quero aqui cumprimentar o Presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias, que é a Abraço Brasil, Geremias dos Santos, que é lá do meu estado, que agora há poucos dias, em março, em 21, 22 e 23, esteve aqui em um grande encontro, um congresso, junto com o Ministro, enfim, e estão aqui até trabalhando na formação da frente parlamentar mista em defesa das rádios comunitárias. Então, em nome do Prefeito Valdécio e também em nome do Geremias dos Santos, eu aqui cumprimento todas as rádios comunitárias do Brasil e, claro, também do meu Estado de Mato Grosso, aguardando aqui a aprovação de todas. Eu vou votar ainda, viu, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Por favor. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Estamos em processo de votação. Eu solicito aos assessores dos Srs. Senadores que acompanham remotamente a Comissão, porque estão em outras... Inclusive eu mesmo tive que votar na CCJ, agora há pouco, em um projeto lá de votação nominal. Solicito aos Srs. Senadores que votem remotamente, para que possamos encerrar a nossa pauta de hoje prevista para a Comissão de Ciência e Tecnologia. Quero pedir também aos Senadores, especialmente aos que vão presidir as audiências públicas já definidas sobre o tema da inteligência artificial, os nomes, as indicações, para que possamos já fazer os convites, e que a nossa Secretaria possa diligentemente receber e já providenciar, para que esses debates possam contribuir para a nossa legislação, o crescimento, os incentivos, porque normalmente se pensa muito aqui em fazer somente leis, não é, Senador? Mas eu vejo que nós também podemos ter uma discussão que traga para o país novas tendências e principalmente que mostre ao Governo onde o Governo precisa agir como parte do fomento. Esses são pontos interessantes em que a Comissão, eu percebo, é muito mais ampla do que apenas a questão da legislação ou a importância das concessões, que são fundamentais. Mas é meu desejo que esta Casa e esta Comissão possam dar contribuições bem à frente até mesmo do seu tempo. Estávamos aqui prestando atenção sobre como a nossa tendência é nos apegarmos ao passado ou àquilo em que nós sentimos segurança, mas o mundo nos incentiva a muito mais! Agradeço aqui a presença do Consultor Legislativo Marcus Martins, que está acompanhando conosco aqui a Comissão. |
| R | Estamos em votação dos itens 1 a 3, disponibilizados aos Srs. Senadores da Comissão, aguardando a finalização para que a gente possa ter o mínimo. Obrigado, Senador Wellington. Semana que vem, senhores, não teremos a nossa Comissão, uma vez que há um feriado prolongado. A Casa mesmo ainda não divulgou... Então, a sessão da Comissão nós teremos na semana seguinte. Desde já, quero desejar a todos uma feliz Páscoa, um dia de muita alegria para todos. Normalmente, a gente pensa que a festa mais importante do cristianismo é o Natal, mas não é. A festa mais importante do cristianismo é a ressurreição daquele em quem nós acreditamos, essa passagem da morte para a vida, um tempo novo para todos nós. Obrigado, Senador Izalci. Pronto. Já temos os nove. (Pausa.) A votação será encerrada dos itens 1 a 3, conforme a pauta. Agradeço a todos que participaram conosco. A votação está encerrada. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Resultado: a Comissão aprova por oito votos os projetos constantes dos itens 1 a 3, nos termos dos relatórios apresentados. As matérias serão encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a sessão da presente Comissão de Ciência e Tecnologia. Muito obrigado a todos. (Iniciada às 11 horas e 19 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 14 minutos.) |