19/03/2025 - 4ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário	Texto com revisão

13:46 R	O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 4ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 3ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura do Senado Federal. De início, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. Nós temos 13 Senadores presentes. Por isso, Srs. Senadores e Sras. Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a ata. A presente reunião destina-se ao comparecimento de Ministros de Estado tematicamente relacionados em nossa Comissão para apresentar as diretrizes e os programas prioritários de suas pastas para os próximos anos - os próximos dois anos, os anos de 2025 e 2026 -, atendendo os Requerimentos da CRA nºs 2 e 3, deste ano. Primeira parte: Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento. Eu quero convidar para tomar assento à mesa S. Exa. o Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária. (Pausa.) De acordo com os arts. 397 e 398 do Regimento Interno do Senado Federal, esta Presidência adotará o seguinte procedimento: S. Exa. o Sr. Ministro terá 30 minutos para fazer sua exposição, e, em seguida, abrimos a fase de interpelação aos senhores inscritos. A palavra dos Srs. Senadores será concedida conforme a ordem de lista de inscrição; o Senador interpelante disporá de cinco minutos, assegurado igual prazo de resposta para o Sr. Ministro. Com a palavra, portanto, e com muita alegria de tê-lo aqui... Ministro, nós resolvemos começar este mandato aqui, à frente da CRA, ouvindo as pessoas que tratam da política agrícola do Brasil. E V. Exa. foi o primeiro a ser lembrado de tudo isso. Então, queremos aqui o ouvir sobre o que o senhor pensa para esses próximos dois anos, o que o Governo tem encaminhado, em que a Comissão de Agricultura do Senado Federal pode contribuir, agilizar, apressar. Estamos à disposição. Eu já registro a presença de um bom mato-grossense também, o Wellington Fagundes; do outro, um gaúcho, Hamilton Mourão, nosso Senador. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Presidente, seria possível fazer apenas uma saudação ao Ministro aqui antes de ele falar? O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - É possível. Só um instantinho, por favor. Deixe-me ver aqui... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Ah, chegou outro mato-grossense aqui. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Chegou! Mato Grosso em peso aqui. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - É o nosso Senador dono do Mato Grosso... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Senador Jayme Campos. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Jayme Campos e o ex-Senador Antero Paes de Barros.
13:50 R	O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Bem-vindo. Bem-vindos a todos. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Portanto, Mato Grosso em peso. (Intervenções fora do microfone.) (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Senador Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Bom, chegou aqui também o Senador Jayme Campos. Como mato-grossense, quero aqui registrar a importância desta audiência pública. Porque, Presidente Zequinha, Mato Grosso e o Pará são dependentes um do outro, né? A ligação principal de Mato Grosso para o escoamento da nossa produção se dá pela 158 e também pela 163. Então, eu quero aqui registrar: Mato Grosso é o estado hoje que é o maior produtor das commodities agropecuárias, e temos ainda problemas na infraestrutura, no escoamento. Ontem eu estava em Santos, Ministro, e lá uma das discussões é exatamente essa questão da infraestrutura, mas também da armazenagem, que é um problema não só do setor agropecuário, não; é de todos os setores. Por exemplo, nós ouvimos lá um técnico dizer que, no Brasil, infelizmente, nós temos uma reserva de óleo diesel apenas para um dia, Senador Jayme Campos, enquanto os Estados Unidos têm uma reserva de óleo diesel para um ano. Então, nós não temos, digamos, armazenagem. E isso é histórico, não é uma coisa de se resolver ou dizer que é de hoje. Não, você não faz um programa de armazenagem de uma hora para outra. Então, eu sei que o Ministro vai falar sobre todas as áreas, mas eu gostaria, Ministro, inclusive, de que fosse abordada essa questão da armazenagem, porque, como Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura, a armazenagem é um tema com o qual eu sei que todos nós temos uma preocupação e que sei que está como foco também do seu trabalho. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Senador Fagundes. Com a palavra S. Exa. o Sr. Ministro Carlos Fávaro, por 30 minutos e quanto mais for preciso, para trazer suas exposições, as metas do ministério, as estratégias, enfim, aquilo que a gente tem pela frente para esses próximos dois anos. O SR. CARLOS FÁVARO (Para expor.) - Muito obrigado, Presidente Zequinha Marinho. Quero agradecer pelo convite e dizer que é um momento muito especial estar retornando a esta Casa, em especial a esta Comissão. Quero parabenizá-lo pela assunção ao cargo. Tenho certeza de que fará um brilhante trabalho, pelo conhecimento que tem da matéria. Cumprimento todos os colegas Senadores - não temos nenhuma Senadora aqui presente, mas é uma honra estar aqui com todos vocês. Vou procurar tentar ser o mais breve possível, mas vou fazer um relato de algumas ações que consideramos relevantes para o ano de 2025 e 2026, sempre procurando, neste relato, também alguma conexão com ações importantes que já foram efetivadas nos dois anos passados, 2024 e 2023. E procurarei fazê-lo sem gastar os 30 minutos, para que a gente possa, então, ampliar o debate, ouvir sugestões desta Comissão, que certamente tem muito a contribuir e nos ajudar nas políticas públicas para a agropecuária brasileira. A primeira das ações que estão estruturadas já para 2025 e 2026, Senador Zequinha, é a reestruturação do Inmet. É fato que as mudanças climáticas chegaram para ficar - e está aqui o Senador Luis Carlos Heinze, que está constantemente lutando lá no Rio Grande do Sul por causa de intempéries climáticas. Quando não é seca, é enchente; quando não é enchente, é seca. E isso afeta os nossos produtores.
13:54 R	E uma das importantes ações é a modernização do Inmet, para que o Inmet sirva de ferramenta não só para previsão meteorológica, mas também para as políticas públicas, como de seguro rural, como de concessão de crédito, de zoneamento - isso é fundamental. Só para se ter uma noção, o Inmet ainda tinha 174 estações meteorológicas analógicas, em que precisavam - dentro de cinco regionais para administrar, com corpo técnico e área meio para gestão de contratos - administrar os profissionais e terceirizados que iriam todos os dias, duas vezes por dia, coletar os dados de uma estação meteorológica analógica. Vejam se tem cabimento isso nesta época da era digital. Então, com recursos, primeiramente, da emergência do Rio Grande do Sul e também das Bacias do São Francisco, Parnaíba e Furnas, no fundo da Eletrobras, nós reestruturamos e estamos num processo de reestruturação do Inmet para, primeiro, desligar essas 174 estações analógicas e modernizar as estações meteorológicas digitais, que são na ordem de 700 estações, mas essas aquisições foram do ano de 2014. Vejam que já se passaram mais de dez anos. Imaginem como era o nosso celular, mesmo o tecnológico, de 2014 e o de hoje. Para se ter uma noção, ela comunicava-se com o meteorologista só no sentido estação-meteorologista. E não podia - e hoje é muito fácil isso - o meteorologista também se comunicar com a estação. Por exemplo - para explicar por que se precisa disso -, se ela está programada para enviar duas vezes por dia os dados meteorológicos dela para o meteorologista, aí vem uma previsão de alguma tempestade e ele quer calibrar melhor, inclusive para o alerta à população, basta ele pegar imediatamente daqui para lá os dados da estação meteorológica naquele momento que consegue melhorar a previsão. Então, nessas 700 estações meteorológicas será dado o upgrade tecnológico, vão ficar todas no mesmo padrão. Haverá a aquisição de 230 novas estações na primeira fase, além de 98 que já foram adquiridas para o Rio Grande do Sul. O Rio Grande do Sul já tinha estações digitais, nelas será feito um upgrade e serão levadas para outros estados. O Rio Grande do Sul será o primeiro estado da Federação - por óbvio, é o que mais está sofrendo com intempéries climáticas - a ter toda a cobertura do seu território com radares meteorológicos. E haverá uma segunda fase de aquisição de mais 230 estações. Então, o Brasil vai passar de mais de mil estações meteorológicas. Haverá a implantação de um novo sistema computacional de alto desempenho, supercomputadores e inteligência artificial, para ajudar os atuais e os novos contratados, que são 80 servidores em 2025, sendo 40 novos meteorologistas. Além disso, as cinco regionais foram desativadas e incorporadas, mas não com o intuito de diminuir: agora elas estarão dentro das superintendências do Ministério da Agricultura, nos 27 estados brasileiros. Com relação a uma ação importante de 2025, um tema fundamental é a COP 30. Quanto a este tema nós temos que ter uma visão muito clara da oportunidade e do risco.
13:58 R	Nós já nos reunimos com os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária, com as entidades que são mantenedoras da frente parlamentar, o IPA, estamos aqui nesta Comissão. Criamos um programa para que na Embrapa Amazônia Oriental, que fica com a sua sede a 1,6 mil metros da Blue Zone, que é a área principal da COP em Belém, seja também instalado o que nós estamos chamando de "agrizone", uma zona de toda a agropecuária brasileira que seja considerada não um evento paralelo - e sobre isso nós já fizemos as tratativas tanto com o Governo do Estado do Pará, como também com o Presidente da COP -, mas para que seja uma parte integrada, inclusive com locomoção - os mesmos crachás e as mesmas bilheterias de reconhecimento, o acesso -, para que a agropecuária brasileira se apresente com várias instituições dentro da Embrapa, com a ciência, a tecnologia, todos os arranjos produtivos e a forma com que se produz alimentos e energias renováveis neste país. Nós temos muito a apresentar para o mundo. Eu acho que temos que tratar isso como uma grande oportunidade. Por exemplo, a Plataforma Agro Brasil + Sustentável, a rastreabilidade bovina, o Programa de recuperação de Pastagens Degradadas, um direcionamento do Brasil para a não necessidade de novos desmatamentos e, mesmo assim, continuar crescendo na ordem em que estamos hoje, de 1,5 milhão a 2 milhões de hectares sendo incorporados aos arranjos produtivos. São ações extremamente relevantes, como todos os outros arranjos de tudo aquilo que podemos demonstrar para o mundo. Mas, vírgula, é fundamental também para que a gente mantenha a soberania nacional dentro dessa COP, que não venham de fora apontar o dedo para a agropecuária brasileira como vilã, que não o é. Isso é um compromisso que faço com esta Comissão, e lhes convido para estarmos juntos, mostrando tudo aquilo que temos de bom e como fazemos essa agropecuária, mas não se admitindo e não deixando que ninguém venha de fora apontar o dedo para esse setor tão importante da economia brasileira. Cito isso no exemplo do caso da multinacional Carrefour, em que houve uma completa união brasileira em termos de um tema: se não querem comprar produtos brasileiros, que não comprem, mas falar mal não será admitido. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS FÁVARO - Difamar produtos... Sem precedente. Outras ações - já passando, então, para dentro do Ministério da Agricultura - são ações de modernização que estamos implementando. Por conta da Secretaria de Defesa Agropecuária, que é, com toda certeza, um coração do Ministério da Agricultura, nós estamos implementando o SDA Digital. Veja se tem cabimento, Zequinha e caros colegas, com esse tamanho de produção brasileira, o líder mundial na exportação de tantos produtos - e aqui não quero nem perder tempo para narrar quais são -, até 2024, ainda ter a emissão de certificados completamente analógica, no papel, no carimbo, causando transtorno, burocracia, perda de tempo e atrapalho aos empresários brasileiros. Veja que, em abril de 2024, o primeiro dos certificados eletrônicos a ser lançado foi o do grupo das proteínas animais, de que o Brasil é um grande exportador. De lá para cá, portanto, desde exatamente um ano atrás, nós já emitimos 95 mil certificados eletrônicos, com toda a retirada da burocracia. E, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, do Vice-Presidente, Geraldo Alckmin, também tiramos as taxas que cobravam sobre os empresários na emissão desse certificado.
14:02 R	O certificado eletrônico fitossanitário, o e-Phyto, esse no caso para grãos e frutas, da mesma forma, é completamente analógico no Brasil. Só para se ter noção, dois países do mundo tinham esse certificado somente no papel: Brasil e Venezuela. Chegou ao ponto em que - e aqui estava o Senador Wellington Fagundes falando dos portos - uma empresa carregava um navio de soja, de milho ou de farelo de soja, botava ele para navegar com destino, por exemplo, a Roterdã, na Holanda, e ela vai comercializando aquela carga de soja, seja do que for. Mas se ela muitas vezes não comercializava o total da carga e, na última semana de viagem, fazia a última comercialização, tinha-se que emitir um certificado de papel aqui no Brasil e mandar para lá fisicamente. Muitas vezes pagava demurrage aguardando chegar o papel para descarregar o navio. Veja que absurdo, Jayme. Hoje, é completamente modernizado, já estamos com 3,5 mil certificados eletrônicos. O mais avançado é para as frutas, e aqui fiquem à vontade para se certificarem com os produtores de frutas brasileiros - a Abrafrutas e todos os exportadores - de como isso simplificou e está dando rapidez. O SDA Digital vai ser uma realidade completa no ano de 2025, como, por exemplo, o SIF simplificado, completamente eletrônico. Para um cidadão que deseja abrir um pequeno abatedouro, uma fábrica de embutidos ou um pequeno laticínio, vai ser completamente digital. Dependendo do risco gerado pela atividade, em poucos minutos ele vai ter o número do seu SIF já gerado. Ao que precisar de análise técnica digital, a equipe do Mapa vai dar a celeridade para esse assunto, facilitando a abertura. O lançamento do SIF Digital será amanhã, 20 de março, às 14h, lá no Ministério da Agricultura. Estão todos convidados. Ele vai integrar as bases de dados dos governos estaduais também, para facilitar e diminuir o retrabalho dos nossos servidores. A nova lei dos pesticidas, que foi um avanço, sem dúvida nenhuma, aprovado por este Congresso Nacional, merece agora então, da nossa parte, a modernização do sistema. Está sendo construído já, então, também um Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica para a modernização de novos pesticidas, de novas moléculas, para sair daquele pingue-pongue protocolar, um processo que demorava anos para acontecer. Será lançado no próximo mês, em maio de 2025, e o sistema será usado pelos três órgãos registradores: Mapa, Anvisa e Ibama. Trará centralização das solicitações em um único sistema, automação e celeridade na análise de dados, redução da burocracia e aumento da eficiência administrativa. Ele também e todos os outros estarão integrados em uma plataforma chamada SDA Digital. Outro destaque também da defesa agropecuária é o Plano Nacional de Identificação de Bovinos e Búfalos. É uma mensagem importante, que vamos levar inclusive à COP, para mostrar ao mundo que a procedência da pecuária brasileira é o rastreamento bovino e bubalino. É um grande avanço, que vai ser implementado... está sendo implementado com o sistema que está sendo construído em parceria com os estados brasileiros, com as defesas agropecuárias dos estados, com as plantas frigoríficas, o Governo Federal, os governos dos estados e os produtores rurais.
14:06 R	A ampliação do sistema Sisbi também - está aqui a Judi, que coordena o processo - é uma oportunidade, Senador Jayme Campos, porque o Sisbi dá a equivalência do SIM (Serviço de Inspeção Municipal) para aqueles pequenos produtores que produzem queijo, embutidos, um animal de criação que é abatido, feita a inspeção, e que só podem vender dentro do município. Isso é um absurdo. Então, o Sisbi tinha, de 2006, quando foi criado, até 2023, pouco mais de 300 municípios aderidos ao programa. Hoje nós já estamos com 950 sendo implementados, e a meta é 2,5 mil municípios com Sisbi até 2026, dando a capacidade de um pequeno produtor ter seu produto comercializado em qualquer lugar do território nacional com o atestado de certificado sanitário. O reconhecimento, pela Organização Mundial de Saúde Animal, em Paris, do Brasil livre de febre aftosa sem vacinação será um marco histórico esperado há mais de 50 anos. Aqui todos merecem aplausos: os governos de estados, as secretarias de defesa, os nossos pecuaristas, o Congresso Nacional. A expectativa, já confirmada tecnicamente, pela Organização Mundial de Saúde Animal, é de que o Brasil cumpriu todos os requisitos. A assembleia será no dia 25 de maio próximo, a entrega do certificado será no dia 29 de maio. E nós vamos fazer um ato brasileiro com os Parlamentares, a frente parlamentar, os Governadores, a indústria da carne, as entidades dos criadores, que estarão juntos em Paris, no dia 6 de junho, recebendo o certificado, fazendo o churrasco brasileiro e mostrando a qualidade da carne. Isso vai nos permitir acessar mercados mais exigentes e mais remuneradores; por exemplo, essa é uma exigência para abrirmos o mercado de carne bovina para o Japão, que remunera muito bem, algo em torno de US$8 mil por tonelada de carne. Só para o senhor ter noção, a gente vende para a China por em torno de US$5 mil a tonelada. Olha que oportunidade a partir desse certificado que o Brasil vai receber. Outra ação importante, que já foi resolvida em 98%, é o saneamento do episódio de Newcastle no Rio Grande do Sul: 98% dos países que compram carne de frango brasileira já deram o caso por solucionado e voltaram a comprar carne de frango do Rio Grande do Sul. A portaria do chuveirinho, que é a possibilidade de lavagem de carcaça de frango, o que é permitido... O Senador Jayme Campos, que também já foi dono de frigorífico, sabe que isso é uma prática normal para o frigorífico de bovinos, e sem muita lógica era proibido no Brasil dar um banho na carcaça de frango antes das desossas e da divisão dessa carcaça para a embalagem. O que significava isso, Zequinha? Uma média de condenação da ordem de 8% das carcaças produzidas. Depois de você ter o ovo, o pintinho, levar para a granja, recriar, buscar, abater, na hora de fazer a desossa e a divisão desse animal, se colasse uma pena na carcaça, graxaria, era condenado. Nós conseguimos superar isso, é uma meta histórica, isso deve reduzir a condenação de carcaça para a ordem de em torno de 2%, que é a média mundial. O mundo todo usa essa tecnologia simples e barata. A gente deu um grande passo importante para o setor. Decreto de regulamentação da lei de autocontrole: tão importante e foi feito por esta Casa, garantindo mais agilidade e capacidade de crescimento do setor. Serão 17 regulamentações, já tem sete constituídos, dois lançados de ração de animal e produtos de origem animal, que são os mais difíceis, e, agora, em fase final, há o rito administrativo para que o empresário tenha um rito mais rápido, mais célere na apuração de infrações e multas. E os demais estão todos com implementação para o ano de 2025 - serão mais sete atos lançados em 2025.
14:10 R	Enfrentamento de emergências sanitárias. Prioridade do novo programa de prevenção e controle da mosca da carambola para os municípios do Amapá, Amazonas, Pará e Roraima - que vão receber um certificado de propriedade e poder comercializar em todo o território nacional, algo que há 17 anos era esperado por esses estados e foi lançado na semana passada -, bem como para a monilíase do cacaueiro para Acre, Amazonas e Pará, e vassoura-de-bruxa para o Amapá e Pará. Fortalecimento da promoção comercial e cooperativismo. Nesses dois anos, fruto da busca de uma boa relação diplomática e também da qualidade sanitária, técnica, de preços competitivos e da competência dos nossos produtores, Zequinha, nós abrimos 344 novos mercados para os produtos da agropecuária brasileira, um recorde absoluto. Nunca, em dois anos, se abriram tantos mercados e de forma diversificada! Não se trata só de abrir mercado para carne bovina, suína, ave, soja, milho, não; é, por exemplo, para gergelim, frutas, tudo aquilo que se produz no campo brasileiro hoje está aberto e ganhando oportunidades no mundo. O Brasil se tornou definitivamente o supermercado do mundo. A segurança de ter onde buscar o alimento para qualquer país amigo do mundo é saber que pode vir buscar no Brasil, graças à nossa competência, não tenha dúvida disso. Só para se ter uma noção do que está acontecendo hoje, nos Estados Unidos, estão dizimando os plantéis comerciais de aves por conta de gripe aviária, e o Brasil é um dos dois países do mundo que não têm gripe aviária em seu plantel comercial. Por isso estamos quase com 40% das exportações de frango do mundo. É assim que nós vamos, com competência, ganhando os mercados e gerando oportunidades aqui dentro. Destaques para gergelim, uva, sorgo para a China, carne bovina para o México, suína para a República Dominicana, México, miúdos de frango para o Vietnã, algodão para o Egito, que é o melhor algodão do mundo. O Brasil ganhou a equivalência e hoje é o campeão mundial na exportação de algodão também. Para o Egito também... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS FÁVARO - Algodão egípcio brasileiro. (Risos.) Um destaque também para a habilitação de plantas frigoríficas para a China. São aproximadamente, se eu não me engano, 43 com mais 4, 47 ou 48 novas plantas frigoríficas habilitadas para a China, o que gera oportunidade, emprego e renda aqui dentro do Brasil. Isso deve aumentar, porque nós estamos com uma nova lista lá na faixa de 44 plantas que já cumpriram o regramento brasileiro e podem ser habilitadas, ainda mais nesse momento de guerra comercial dos Estados Unidos com o mundo. Na última segunda-feira - eles têm um modelo de habilitação por prelist -, essa prelist de bovinos não foi renovada. Portanto, na segunda-feira passada, 400 plantas frigoríficas norte-americanas foram desabilitadas de vender para a China. Por óbvio, isso migra certamente, e para o Brasil é uma grande oportunidade. Nós devemos ter, neste ano, pelo menos mais algumas dezenas de plantas habilitadas, gerando oportunidade aos nossos pecuaristas e aos nossos produtores.
14:14 R	Tivemos a ampliação da rede de adidos de 29 para 40 postos, e programas importantes que nós implementamos com esses adidos. Nós temos hoje - deixe-me achar onde que está aqui - o AgroInsight, acho que o Rua pode até mostrar para nós. Todos esses adidos - são 40 - vão fazer, todos os meses, aquele relatoriozinho, mês a mês, e estará disponível de forma eletrônica para todo cidadão brasileiro, para se olhar o que está acontecendo de oportunidades comerciais. O adido está lá, ele vai fazer um relatório para proteínas animais e proteínas vegetais: quem que é o comprador; o que estão demandando; o que está faltando. Isso gera oportunidade aqui dentro para nós. Demos uma nova missão aos adidos. E também há o segundo passo: em função de todas essas aberturas de mercados, nós percebemos que muitos setores não sabiam que tinham oportunidade de exportar determinados produtos para algum país do mundo. O mercado foi aberto e não ficamos nem sabendo. Então nós criamos o passaporte para exportação, em que o Mapa criou um setor - a equipe do Secretário Rua - que vai ensinar empresas e associações a cumprir os requisitos para passar a exportar, caso queiram, o produto do mercado que foi aberto. A diversificação da pauta foi tamanha que, mesmo com a diminuição, em 2024, da exportação de soja brasileira, em função da diminuição da safra, a diversificação dos produtos da agropecuária foi da ordem de 7% a mais, de tantos produtos que o Brasil passou a exportar nesses dois últimos anos. Estão aqui o Passaporte Agro, sobre o qual eu disse, e o AgroInsight também. Serão 76 relatórios mensais, o que vai chegar por ano a em algo em torno de mil relatórios de todas as áreas, em vários países do mundo, para que os nossos empresários, os nossos produtores possam ficar atentos às oportunidades comerciais. Nós também participamos em parcerias com a Apex em 13 realizações de feiras internacionais e mais 3, já fizemos 3 este ano e tem mais 3, portanto, 16 feiras internacionais levando os produtos brasileiros, além de um pool de trade, coisa que também não existia. As trades brasileiras praticamente se aperfeiçoaram em vender grãos, carnes e um pouco de fruta. Como o leque foi muito mais amplo, nós estamos trabalhando com as trades para que elas vejam as oportunidades e busquem, nas cooperativas, nas associações e direto com produtores, oportunidades de comprar esses produtos e vender, ampliando a nossa relação comercial. Nesses dois últimos anos, foram 80 missões internacionais do Ministério da Agricultura. A Embrapa é outro capítulo à parte muito importante. Nós temos um grande orgulho, bem como todo brasileiro, desta empresa agropecuária, que nos tirou 52 anos atrás de importadores de alimentos para sermos esse grande produtor, exportador de alimentos e energias renováveis. Mas a Embrapa que nos trouxe até aqui certamente não será a Embrapa que vai nos levar aos próximos 50 anos. O modelo de governança precisa e deve e está sendo modernizado. Está aqui Carlos Augustin, que é Presidente do conselho, que pegou a missão, junto com a Silvia, com o conselho deliberativo da entidade. A partir de um trabalho feito nos primeiros seis meses do Governo, com o que chamamos de um grupo de trabalho de notáveis - Silvio Crestana, Roberto Rodrigues, Guedes Pinto, Pedro Camargo Neto e a Profa. Ana Celia, que é da Universidade Federal de Rio de Janeiro, uma economista muito bem-conceituada -, criaram, então, um banco de ações para que nós pudéssemos implementar e modernizar a Embrapa.
14:18 R	Vejam que a Embrapa tem um orçamento anual, entre folha de pagamento e custeio do dia a dia, lâmpada, limpeza, cafezinho, segurança, carros, veículos, de R$5 bilhões por ano. Ela recebe, com 43 unidades, 2,2 mil doutores, 7 mil pesquisadores, algo em torno de R$30 milhões, R$40 milhões em royalties. Alguma coisa está errada! Ela produz e dá isso de graça, sem nenhuma previsão de receber um pouco dessa propriedade intelectual para continuar avançando nas tecnologias. Por isso, nós criamos o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), que permite um recurso à parte do Orçamento Geral da União, que fica como um estímulo aos pesquisadores. Ele desenvolve a pesquisa, recebe isso da iniciativa privada, e esse dinheiro fica direto na Embrapa para retroalimentar o sistema. O fortalecimento de relações com o setor público... Em 2023, graças à PEC da transição, o orçamento da Embrapa foi melhor, e ela começou grandes melhorias. Ela também fez parte do PAC com R$983 milhões para os próximos quatro anos. Tem duas unidades sendo terminadas que serão inauguradas: a Alimentos e Territórios em Alagoas e a Cocais do Maranhão, além de algumas... Há as UMIPIs (Unidades Mistas de Pesquisa e Inovação), de pesquisa agropecuária. Por exemplo, nós acabamos de lançar, junto com outras entidades que podem ajudar a manter, uma na Baixada Cuiabana, em Mato Grosso, e uma no Vale do Ibiapaba, no Estado do Ceará. Isso é um conjunto de ações sem onerar a Embrapa, que pode usar todo o conhecimento técnico das diversas áreas, levando à disseminação de tecnologias. Para este ano, no Orçamento da PLOA que está sendo votado nesta Casa, eram previstos R$157 milhões, adicionamos, no acordo com a Casa Civil, mais R$168 milhões, o que dará um orçamento, então, discricionário para pesquisa da ordem de R$325 milhões. Além disso, há uma grata surpresa, em que a gente já vinha trabalhando: a CNA anunciou que vai fazer parceria para que a iniciativa privada possa também começar a colocar recursos e financiar especificamente pesquisa. Lógico, não tem que pagar custeio, não tem que pagar manutenção, mas financiar pesquisa, usando a capacidade da Embrapa de aprimorar o sistema de pesquisa brasileiro. O Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas acho que é uma grande revolução. O Brasil tem, dos 168 milhões de hectares em pastagens, 30 milhões ou 40 milhões de hectares de boa tecnologia, suplementação de fertilizantes e calcários, com grande capacidade estática. Tem alguns biomas sensíveis, como o Pantanal e o Pampa gaúcho, mas tem lá 90 milhões de hectares em estágio de degradação. E ao investirmos na recuperação... E, por isso, criamos um programa para recuperar 40 milhões de hectares, inserir... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS FÁVARO - ... de forma mais efetiva o sistema produtivo. Já tem R$14 bilhões emprestados aos produtores nos dois Planos Safra, com juros de 7% ao ano, dois anos de carência e dez anos para pagar, para amortizar, o que já gerou algo em torno de 3 milhões a 4 milhões de hectares incorporados ao sistema produtivo. Está em vias de ser lançada a primeira linha em leilão para os bancos no âmbito do programa Eco Invest do Tesouro Nacional, com R$8 bilhões nessa modalidade, e um outro acordo com a Jica japonesa na expectativa, que está sendo construído, de US$1 bilhão, o que daria, então, algo em torno de R$5,6 bilhões para esse programa.
14:22 R	Na política agrícola, aí é um ponto importante, a modernização de seguro rural é uma meta para 2025 e 2026, o que só será possível com uma grande parceria deste Parlamento, Senador Jayme. Liguei ontem convidando. Nós teremos, nos dias 8 a 10 de abril de 2025, aqui em Brasília, um congresso internacional de desenvolvimento do seguro agropecuário, onde estarão os bancos, as seguradoras, as resseguradoras, as entidades representativas de classe, os Parlamentares, o Governo, discutindo novas tecnologias para que a cobertura do seguro se torne uma realidade efetiva para os nossos produtores rurais. Seguro paramétrico, ampliação de áreas seguradas no Brasil, estimular a contratação de seguro, e com financiamento, com recursos controlados, serão assuntos que devem ser debatidos para que a gente possa juntos encontrar uma solução para essa que ainda é uma carência estrutural da nossa agropecuária. Com relação ao atual Plano Safra, Zequinha, nós temos aqui, então, um Plano Safra recorde, da ordem de R$535,63 bilhões, sendo R$400,6 bilhões do Plano Safra mais R$135 bilhões de LCA que também financiamos, R$535,63. E há uma constatação já de que há uma performance mais acanhada em algumas áreas da execução desse Plano Safra. O Pronamp, que é para médios produtores, vem com uma performance muito satisfatória: um crescimento de 12%. Sai de 1,420 milhão de contratos em 2024/2025 para 1,622 milhão. E houve um acréscimo de 12% também, consequentemente, na renda. Mas para os demais produtores, os médios e grandes produtores, há uma diminuição da performance na ordem de 19%. Isso nos deixou um pouco atentos. O que estava acontecendo? Qual é o movimento? O movimento é este daqui: há uma migração - uma migração. Era mais ou menos metade do Plano Safra, crédito com custeio rural, metade dos recursos através de CPR, e houve uma migração neste ano, com o crédito rural performando menos e a CPR performando muito mais. Fruto disso - nós conversamos com os bancos - é o temor da onda de recuperações judiciais. A CPR é um instrumento que é blindado na recuperação judicial, não entra na recuperação judicial. Então, o mercado financeiro prefere, em vez de utilizar o crédito rural, oferecer aos produtores a CPR, o que é uma pena, porque ela é mais cara que o crédito subsidiado. Eu acho que é um assunto que a gente tem que tratar com muita atenção. Nós agimos com o Conselho Nacional de Justiça para que ele possa orientar os magistrados de piso que a recuperação judicial é um instrumento legal, mas tem que ter critérios muito técnicos, porque senão ela vai continuar prejudicando a imensa maioria do crédito dos produtores brasileiros. Nós estamos também... Já para finalizar, meu tempo já esgotou, quero falar rapidamente de programas que atendem as necessidades de produtores, prefeituras, estados, em parceria com o Congresso Nacional. Nós temos, por exemplo, lá no Ministério da Agricultura, o Promaq, que é o Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola...
14:26 R	(Soa a campainha.) O SR. CARLOS FÁVARO - ... com a aquisição de máquinas e equipamentos, 15 tipos de implementos de equipamentos: são tratores agrícolas, retroescavadeiras, compactadores, pás-carregadeiras, motoniveladores, escavadeiras hidráulicas, caminhões-pipa, caminhões-plataforma, caminhões-caçamba. Nós temos duas atas formalizadas no Ministério da Agricultura nesse período, uma de R$3,2 bilhões e outra de R$2,2 bilhões, algo em torno de R$5,5 bilhões em equipamentos, com uma economia na aquisição da ordem de 30%. Só para citar um exemplo, a bancada do Rio Grande do Sul destinou, em 2024, R$43,51 milhões para a aquisição de 106 equipamentos. Foram adquiridos e doados para prefeituras e entidades 152 máquinas e equipamentos em tempo recorde, o que mostra a vantagem. (Soa a campainha.) O SR. CARLOS FÁVARO - Neste período, 2023 e 2024, 1.588 equipamentos já foram entregues neste programa. Em 2025, há a expectativa muito grande de que, com a alocação de recursos de emendas parlamentares deste Parlamento, a gente possa ampliar a distribuição desses equipamentos para todo o Brasil. O Proner é o Programa Nacional de Estradas Rurais, que tem o objetivo de ajudar o transporte da safra, o transporte de alunos, tudo aquilo que afeta o homem do campo, com a troca de pontes de madeira, que são cada vez menos sustentáveis, reestruturação dessas vicinais. As ações relacionadas a estradas no Ministério da Agricultura, em 2023 e 2024, foram da ordem de 7.119km, em 441 instrumentos realizados, com o valor de R$458,8 milhões. Com a implementação do Proner, a expectativa é que a gente passe desses 7 mil quilômetros - que é a média anual que está acontecendo - para 10 mil quilômetros de rodovias vicinais sendo recuperadas, em parceria com o Congresso Nacional e os municípios brasileiros. E, por último, então, quero só dizer que a gente está muito atento às medidas de impacto à inflação de alimentos, mas com muita responsabilidade. Alguns chegam a dizer: "Olha, mas as medidas que o Governo propôs de tirar tarifa de alguns produtos...". É óbvio que, se o Brasil é o grande exportador, terá dificuldade de importar alguns produtos, mas alguma coisa certamente haverá. Por exemplo, o óleo de palma, que é um óleo muito competitivo e usado na indústria alimentícia brasileira, tinha uma cota de isenção de imposto, de tarifa de 65 mil toneladas, que foi consumida nos dois primeiros meses deste ano. A importação de 150 mil toneladas vai dar a garantia de que, até que a safra brasileira de soja seja completamente colhida e comece o andamento do processamento, os produtos e a indústria brasileira sejam alimentados com um óleo um pouco mais barato, garante a continuidade do Programa Nacional de Biodiesel, enfim, trazendo mais tranquilidade à indústria alimentícia. E tenho certeza de que, com a colaboração das indústrias, da agroindústria e também dos governos estaduais na busca e retirada do ICMS, nós vamos superar, com a chegada da supersafra que está em curso, preços mais competitivos e vantajosos para a população brasileira. Enfim, era esse um resumo da nossa programação. Eu tenho aqui QR codes dos programas - são sete programas disponíveis hoje para que os Parlamentares possam atender suas bases eleitorais - e QR codes também que mostram os equipamentos e máquinas disponíveis com os preços que demonstram ser de 30% a 35% mais baratos para o mesmo destino.
14:30 R	São essas as considerações e fico à disposição de todos os colegas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Ministro, muito mesmo. Quero apresentar a equipe, a comitiva do Ministro, que são Secretários, Diretores: Cleber Soares, Secretário-Executivo Adjunto... Cadê o Cleber? (Pausa.) Obrigado, Cleber, pela presença. João Marinho - parente ali, né? -, Secretário Adjunto da SDI. Judi Maria - está ali a Judi -, que é Diretora de Suporte e Normas. Luis Rua - já sei quem é ali, muito obrigado -, que é Secretário da SRCI. O Carlos Augustin é o mais famoso de todo mundo aqui, é conhecido. (Risos.) Bem-vindo mais uma vez. Guilherme Campos, Secretário de Política Agrícola - cadê o Guilherme? (Pausa.) Está ali, o Guilherme já é conhecido também. Quero apresentar com muito prazer o ex-Senador - bem-vindo de volta à sua Casa aqui - Antero Paes de Barros, do Mato Grosso, não é? (Pausa.) Maravilha! Bom, registrando mais uma vez a presença dos colegas aqui: Senador Hamilton Mourão; Senador Luis Carlos Heinze, o Tchê; Senador Jaime Bagattoli; Senador Alan Rick, lá do fundão da Amazônia - não é? -; Senador Jayme Campos. Bom, cadê a lista de inscritos? Tem alguma aqui? (Pausa.) Ministro, nossos colegas gostariam de fazer algumas colocações, comentários. O SR. CARLOS FÁVARO (Fora do microfone.) - Vai ser um a um ou vamos por bloco? O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Vamos ver se a gente faz por bloco. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Vamos de dois em dois. Aqui tem quatro. De repente, pode aparecer mais algum. Vamos primeiro para... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Então, vamos lá. Luis Carlos Heinze. Cadê o Heinze? Está aqui. E, logo depois, vamos... É o Jayme Campos - né? - que se inscreveu aqui? (Pausa.) Está bom. Vamos lá, Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, quero saudar o nosso colega Carlos Fávaro, Senador desta Casa, e cumprimentá-lo pela manifestação. Ele já conhece o assunto que eu vou tratar, já conversamos sobre esse tema. Agora chega a Senadora e Ministra Tereza também. Bem, está conosco aqui também, além do Senador Mourão, o Prefeito Dionei Lewandowski, de uma das regiões bastante atingidas, que é a das Missões, no Rio Grande do Sul, com relação a estiagem. Presidente, Sr. Ministro, colegas Parlamentares e também os assessores do Ministro, nós tivemos, sexta-feira, um megaevento na Expodireto - lá estavam, Senador Mourão, o Vice-Governador, quer dizer, o Governador em exercício do Rio Grande do Sul; três secretários de estado; estava lá a bancada federal, acho que tinha 7 ou 8 Deputados Federais, eu e o Senador Mourão presentes também; havia uns 12 Deputados Estaduais; inúmeros Prefeitos também presentes; Vereadores do Rio Grande do Sul; e a unidade das entidades de classe, do pequeno, do médio e do grande agricultor, todo mundo presente e clamando pelas posições que nós estamos sofrendo nesses últimos cinco anos.
14:34 R	Ministro Fávaro, Antonio da Luz, um competente economista da Farsul, mostrou que no valor bruto da produção esperado, sem contar ainda 2025, nós tivemos uma perda de R$100 bilhões - os produtores perderam em 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e faltando ainda a safra de 2025. (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - A perda, se nós pegarmos... Isso aqui é o produtor que perdeu. Se pegarmos também o comércio, a indústria, o serviço, as prefeituras, o estado perdeu, o PIB do estado perdeu... Esse número, Senador Bagattoli, V. Exa. que é produtor e também conhece números e dados, foi de R$319 bilhões, sem contar 2025. Esse número não permite que os produtores consigam honrar os seus compromissos. O Teti é gaúcho, conhece dívidas como eu conheço, já conversamos bastante, temos vários momentos, e já se tentou resolver no ano passado. Essas contas têm sido prorrogadas anualmente - para o ano que vem, para o fim do contrato... Mas agora chegou a um ponto que não se consegue pagar mais dessa forma. O volume é imenso, e só aqui esse número já é estarrecedor. O PIB do estado está, desde 2013, parado, sem crescer. Enquanto o Brasil cresce uma média de 2,5% ao ano, o Rio Grande do Sul está estacionado, e tudo em função da agricultura, da pecuária, da produção que se está perdendo com isso. Qual é a ideia, Senador Fávaro - Ministro? É nós fazermos uma negociação diferente. Nós não conseguimos montar essa conta e por isso a proposta de securitização, um projeto que nós já apresentamos nesta Casa. O Senador Mourão está trabalhando para ser o Relator dessa matéria, para ficarmos em casa nessa discussão e arrumarmos uma forma de negociar. Esse é o primeiro ponto com relação às dívidas. Eu já tinha encaminhado a V. Exa. - e precisamos de uma definição -, Secretário Guilherme Campos e o próprio Teti, junto com o Ministro - as prorrogações dos débitos que estão vencendo a partir de março. Temos que ter uma posição a esse respeito porque vencem as contas. Como a produção é bem diminuída este ano, eles ficam com o problema de poder pagar esses compromissos. Então, aqui a primeira solicitação é uma rolagem por uns cinco ou seis meses, enquanto nós fazemos a negociação para que possamos também desenvolver o projeto, Senador Zequinha Marinho, aqui nesta Casa. Então, é o projeto que está tramitando e também a questão da negociação que a gente quer fazer. Já fizemos uma solicitação em nome de todas essas autoridades que estiveram presentes na sexta-feira, lá em Não-Me-Toque, de uma audiência com V. Exa., para a vinda do Governo do estado, das entidades de classe, Deputados Federais e Estaduais, Senadores e também os Prefeitos e Vereadores presentes. Seria com V. Exa., com o Ministro Paulo Teixeira e também com o Ministro Haddad. Essa já é uma solicitação que a gente está pedindo para nós começarmos a nos sentar à mesa e começarmos a fazer a discussão. Para nós é fundamental esse processo. Conversamos também sobre a questão das, além das negociações... O Teti fala que o produtor gaúcho está emburrecendo, viu, Teti? Tem um problema com relação à correção do solo, porque precisamos de um programa robusto para poder fazer isso. As cooperativas, as cerealistas, a Emater já estão fazendo um trabalho para poder orientar os produtores, para iniciar esse processo, que precisamos fazer, mas tem custo. Eu conversei - viu, Teti? - com vários colegas meus do Mato Grosso, de Goiás que plantam aqui para cima. Eles concordam que tem que ser feito isso, mas o problema nosso, o pior, é: não chove.
14:38 R	(Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Posso botar ouro na terra que não vai resolver o assunto. Enquanto, em Goiás, chove mais; em Mato Grosso, chuva, Senadora Tereza, com exceção de uma região do Mato Grosso Sul, chove menos. Fico aqui babando - viu, Carlos Fávaro? - quando meu colega aqui de bancada senta do meu lado e começa a mostrar as contas do que ele colhe hoje em Rondônia. Não chega nem aos pés do que nós colhemos no Rio Grande do Sul. Claro que cada vez, Bagattoli, fica pior a situação dos nossos produtores. Então, por isso precisamos da negociação. A correção do solo é fundamental, um programa para fazermos isso. Tinha falado a V. Exa., Ministro Fávaro, com relação à irrigação. Eu já fiz um levantamento... Eu, não; professores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e também o competente economista e geólogo Rogério Porto, que foi três vezes secretário de estado e é uma memória na questão das águas do Rio Grande do Sul. Temos hoje, em 65 municípios levantados, 9.780 açudes. Na terra do Prefeito Lewandowski, que está aqui, tem 500 açudes para serem feitos. Seguramente isso irriga mais de 1 milhão de hectares. Então, também é um programa que nós temos que desenhar: como fazer irrigação. Então, saídas nós temos, e não é apenas a renegociação das dívidas. Nós podemos ajustar a posição dos produtores e fazer o estado andar para frente de novo e ter um PIB crescente. O estado está perdendo, as prefeituras estão perdendo... Agora, quem mais perde é o produtor rural. E logicamente também o consumidor, na outra ponta, está perdendo, porque, se o produtor não colhe, o preço para o consumidor também aumenta. Então, isso aqui, para nós, é um problema do Rio Grande do Sul. Pode ter alguma região parecida, mas nenhum estado da Federação tem o problema que nós estamos enfrentando no Rio Grande do Sul. Por isso, neste momento, Senador Zequinha, o desabafo que nós já fizemos na semana passada estamos fazendo de novo agora aqui, para podermos ajustar essa posição e buscar uma solução para os produtores gaúchos - pequenos, médios e grandes produtores -, que precisam de uma solução. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Então, o volume é expressivo e precisamos... Já tenho o número do Banco Central - o Filgueiras me passou ontem. Já tenho o número dos valores bancários. As contas nos bancos é um volume que nós temos de custeio e de investimentos vencíveis em 2025 - eu já tenho esse valor -, mas também tem contas com cooperativas que financiaram, cerealistas, revenda de insumos e indústrias que financiaram os produtores. Seguramente, esse é outro tanto do que está sendo financiado, no caso, pelo sistema financeiro. Então, esse é o quadro. Nós vamos fazer o nosso empenho aqui nesta Casa e precisamos da sua ajuda. Obrigado, Ministro. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Obrigado, Senador Heinze. Vamos, rapidamente, ao Senador Jayme Campos, só lembrando que nós temos uma outra audiência pública com o Ministro da Pesca depois das 3h, então, se tivermos como condensar... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Senador Zequinha Marinho, ilustre e eminente Ministro de Estado da Agricultura, Senador Carlos Fávaro, senhores colegas, Senadores e Senadoras, saúdo aqui o ilustre, eminente e eterno Senador de Mato Grosso, Antero Paes de Barros, que nos honra com sua amável presença aqui. Com certeza, também prestou relevantes serviços ao nosso país através da sua capacidade aqui, quando Senador da República, deixou marcas indeléveis aqui nesta Casa. Senhores assessores, secretários do ministério, saúdo a todos na figura do Teti, como é mais conhecido, não é Teti? Saúdo aos demais convidados. Serei breve, Sr. Presidente.
14:42 R	Antes de mais nada, eu quero saudar aqui o Fávaro e cumprimentá-lo pelos avanços que há no Ministério da Agricultura. V. Exa. discorreu aqui sobre os avanços, os novos mercados, a rapidez e velocidade com que se deram naturalmente as liberações de alvarás, licenças etc. Isso é muito bom para o Brasil. Eu tenho dito aqui que, infelizmente, o que atrapalha o povo brasileiro é o próprio Governo brasileiro em muitas situações. V. Exa. sabe que isso é recorrente, principalmente naquelas questões ambientais de pavimentação asfáltica das rodovias brasileiras. Todas as situações realmente trazem sério prejuízo para o bom andamento dos trabalhos que o Governo possa proporcionar em favor da população. Entretanto, Sr. Presidente, para ser bem rápido aqui, eu vou falar rapidamente, Ministro Carlos Fávaro. Nós tivemos ontem a outra aprovação, na Comissão de Meio Ambiente, da lei da reciprocidade, que é de autoria do Senador Zequinha Marinho e Relatoria da Senadora Tereza, que é o PL 2.088. Queria só indagar a opinião do senhor em relação à lei da reciprocidade econômica. Mas eu quero falar também aqui, Sr. Ministro, que eu sou Relator do Projeto de Lei º 2.951, de 2024, de autoria da Senadora Tereza Cristina, que aperfeiçoa os marcos legais relacionados ao Seguro Rural no Brasil, de forma a torná-lo barato e acessível. O projeto já tramitou nesta Comissão, se não me falha a memória, e já está na CCJ. Vivemos tempos desafiadores, Sr. Ministro, para o produtor rural. Os prejuízos provocados por mudanças climáticas vêm crescendo na última década e o Brasil perdeu, se não me falha a memória, diante das informações, 290 bilhões de sua produção agrícola e pecuária entre 2013 e 2022, por causa de secas severas e, com certeza, muitas vezes, pelos excessos de chuva. Eu quero indagar a V. Exa... A baixa adesão dos produtores rurais brasileiros ao Seguro Rural é um problema ainda não equacionado no Brasil. Enquanto em países mais desenvolvidos, como os Estados Unidos da América, mais de 70% da área plantada é segurada, no Brasil, aproximadamente 10% de áreas apenas têm cobertura por algum tipo de seguro. Quais os principais desafios brasileiros para o aumento da cobertura do Seguro Rural? Como enfrentá-los? Como V. Exa. enxerga esse projeto 2.951, de 2024? Digo isso porque V. Exa. até fez uma pequena observação dessa possibilidade de termos aqui um debate bem amplo, com a participação de seguradoras, membros do Governo Federal. Nós achamos um caminho, na medida em que esse projeto já está em curso. Entretanto, podemos, com certeza, abrir essa possibilidade para aperfeiçoarmos esse projeto de que eu sou Relator, da Senadora Tereza. Crédito rural. A Lei nº 4.829, de 5 de dezembro de 1965, conhecida como Lei do Crédito Rural, talvez seja a principal e mais importante norma envolvendo a política de financiamento agrícola. Essa lei quase não foi alterada nos seus quase 60 anos de existência, o que ensejou a publicação de diversas outras leis, estabelecendo um mecanismo de financiamento da atividade agropecuária. A lei dá ao Conselho Monetário, do qual fazem parte apenas os Ministros da Fazenda, do Planejamento e o Presidente do Banco Central, a responsabilidade de disciplinar o crédito rural do país, estabelecer com exclusividade as normas operativas quanto à avaliação da origem e dotações de recursos. V. Exa. considera esta lei rural ainda atual ou necessitaria de revisão para, por exemplo, entre outras alterações, dar ao Ministério da Agricultura e Pecuária e também, com certeza, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar as competências e planejamento da destinação de um recurso do Plano Safra?
14:46 R	Concluindo aqui, Sr. Presidente, também gostaria apenas de fazer aqui uma pergunta ao Ministro Carlos Fávaro. Como é possível aprimorar as estratégias de assistência técnica e de extensão rural com o crédito rural, sobretudo para os estados com grande desenvolvimento agrícola - particularmente, é o caso do Mato Grosso -, mas que apresentam déficit da concessão do referido crédito, e para os pequenos produtores, como os de Mato Grosso, os quais, de acordo com o Censo Agropecuário de 2017, apenas 15,91% afirmaram receber algum tipo de crédito rural? Essa é a minha indagação para ser bem breve. É óbvio e evidente que eu gostaria de falar muito mais, mas o Presidente já deu um sinal amarelo e, depois, um vermelho. Fico muito grato e, com certeza, espero que esta audiência aqui seja das melhores possíveis. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Senador. Ministro, primeiro bloco. O SR. CARLOS FÁVARO (Para expor.) - Muito obrigado pelas intervenções. Vou voltar aqui, então, à primeira inquirição do Senador, colega mato-grossense, Wellington Fagundes, da relevância do programa do PCA (Programa para Construção e Ampliação de Armazéns). É fato que, se a gente tem uma safra recorde sucedendo outra safra recorde, é óbvio que a gente tem que ter espaço para guardar essa safra. Nós reativamos o PCA no Plano Safra, com o destino, neste programa 2024-2025, da ordem de R$2,6 bilhões, com armazéns até 6 mil toneladas, portanto, 100 mil sacas; armazéns para médios produtores com juros de 7% ao ano, dois anos de carência, dez anos para amortizar, e com juros de 8,5% ao ano para os demais tamanhos de armazéns. A surpresa que tive, o Senador Wellington Fagundes não está aqui, é que uma semana atrás ou duas semanas atrás, Tereza, o Banco do Brasil perguntou se a gente poderia liberar o remanejamento de R$500 milhões da linha destinada para a construção de armazéns para outros programas, porque da esteira não tinha pleito, não tinha pedido de produtores. Não sei se é um momento de retração de produtores, de cautela, mas é fato e legítimo que há uma carência do crescimento de armazenagem no Brasil. Então, a gente precisa entender se precisa de aperfeiçoamento o modelo, para que possa se tornar mais atrativo aos produtores, porque, quando tem recursos disponíveis e o banco pede para remanejar para outras linhas porque não tem tomadores, alguma coisa está errada dentro da ciência que temos de que é necessário este programa tão importante. E assim, o Secretário Guilherme Campos já está em contato com o Banco do Brasil, que foi o banco que pediu o remanejamento desses recursos, para entender por que não está tendo demanda da construção desses armazéns. Com relação ao pleito do Senador Luis Carlos Heinze, nós já vínhamos conversando sobre isso - e agradeço a sua intervenção e a dedicação, como também a do Senador Vice-Presidente Hamilton Mourão. Esse é um problema recorrente no Rio Grande do Sul, que se arrasta há alguns anos e que precisa, sim, de uma solução estruturada. Nós já oficiamos o Banco Central, o Tesouro Nacional e a Febraban para que possam nos quantificar qual é o tamanho do problema, quanto tem vencido, a vencer, inadimplente, para que a gente possa, então, buscar uma solução. Isto já está sensibilizado dentro do Governo: a necessidade de a gente criar uma alternativa para esse estado importante, que vem sofrendo muito.
14:50 R	Fontes de recursos para isso eu acho que é possível, de novo, acessarmos... Aqui estou fazendo só um exercício, viu, gente? Acho que não depende só do Ministro da Agricultura, já respondendo a uma parte das perguntas do nosso caro Senador Jayme Campos com relação à lei de crédito rural. Já dizia o nosso colega Ministro Antonio Cabrera que o problema da Fazenda se resolve na Fazenda. Por incrível pareça, a gente apita pouco na escolha do destino, e é isso que precisa ser modernizado. Quem sabe a necessidade dos agricultores é o Ministério da Agricultura. Lógico que tem que ter a participação do Ministério da Fazenda, mas não ter a participação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca é deixar de fora quem vive e convive com o problema. É óbvio que isso já está, Heinze, sensibilizado. O Ministro Haddad já sabe do problema, já pediu para a equipe técnica, ao Gilson Bittencourt, para, paralelo à quantificação do problema, que a gente possa então já buscar fontes de recursos para um programa que se faz muito necessário. (Soa a campainha.) O SR. CARLOS FÁVARO - Eu acho que é muito importante o condicionamento de medidas que mitigam os problemas gerados no Rio Grande do Sul. É fato que precisa ser utilizado um programa que talvez já esteja aí, o programa de recuperação. A gente fala de pastagens degradadas, e é de áreas degradadas. Com os incêndios desproporcionais do ano de 2024, por exemplo, produtores de cana de açúcar em São Paulo acessaram os recursos de recuperação de áreas com juros de 7% ao ano, dois anos de carência e dez anos para amortizar, como também em outros estados brasileiros. Os produtores gaúchos podem e devem, deve ser uma condicionante. É óbvio que isso pode estar amarrado também à falta de crédito, à inadimplência. Como ele vai acessar um novo crédito para recuperar? Tem que ser estruturado tudo isso dentro desse novo programa para que a gente possa também investir em irrigação, ampliar e destinar de forma mais atrativa para trazer estabilidade. Não adianta fazer uma securitização, continuar sofrendo intempéries climáticas e não produzir. Vai pagar de que jeito? Então, é implementar também e, paralelo a isso, mais tecnologia, recuperação de solo, irrigação, para que esses produtores passem a cumprir de volta o seu papel fundamental para o Brasil. Nós estamos abertos à solicitação da agenda, para quando quiserem. Eu saio só com o Presidente no próximo sábado para o Japão e o Vietnã. Chegando, estamos abertos. Já vou pedir ao Guilherme para que solicite então ao Ministério da Fazenda uma prorrogação das dívidas que vencerão a partir de março, como foi feito no ano passado, no período das enchentes. Uma prorrogação, se possível, por seis meses. Naquela vez, acho que foram três meses para a construção do programa e foram sucessivamente sendo prorrogados até que os destinos daquele momento fossem executados. E lembrar, viu, Heinze, com relação a cooperativas e cerealistas que, no programa emergencial, por conta da enchente, eles acessaram R$5,7 bilhões. Eu acho que foi uma boa ação, que reestruturou com certeza parte das dívidas dos produtores com as cooperativas. Isso é realista, mas vamos quantificar.
14:54 R	Eu fico também pensando, Tereza, Ministra - que já sabe, conduziu esta casa tão bem, o Ministério da Agricultura -, como se poderia ter um programa de securitização de dívidas privadas? Eu acho que o acesso que foi feito às cooperativas já dá um bom encaminhamento, mas estamos abertos ao debate. Eu acho que são essas as posições, então, neste momento com relação ao endividamento do Rio Grande do Sul. Vamos fazer essa agenda o mais rápido possível e também as ações de prorrogação dos vencimentos. Ao questionamento da lei de reciprocidade, feito pelo Senador Jayme Campos, sou completamente favorável. Acho que, como diz o ditado popular: "pau que dá em Chico também dá em Francisco". Veja que os Estados Unidos, depois que o Governo do Presidente Lula voltou a tarifa para a importação de etanol - se não me engano, para 18% ou 19% - estão reclamando, gritando, só sabem pedir para zerar alíquota, mas não pensam em zerar a alíquota para nós exportarmos açúcar, que chega à ordem de 90%. Se eles toparem zerar a alíquota para o açúcar, nós zeramos a etanol também, zeramos a da carne, zeramos tudo. A lei de reciprocidade é o melhor caminho para acabar com essa retórica que hoje está reinando no mundo. Parabéns pela iniciativa e vai contar com o meu completo apoio, quer seja como Ministro como membro também Senador desta Casa. Quanto ao PL 2.951 do seguro rural, eu acho que aqui nós estamos no maior problema que existe na agropecuária brasileira. Essa excelência em produzir tecnologia, inovação, capacidade de homens e mulheres se superarem, com dificuldades logísticas de portos, rodovias, ferrovias, falta isso, são problemas do bem que a gente vai correndo atrás e levando tecnologia e soluções, mas o seguro rural ficou para trás, Tereza, você sabe disso, do desafio. Então nós temos que... E é possível, eu acredito muito que a gente vai encontrar uma saída para essa que é a maior de todas as carências do arranjo produtivo brasileiro. Veja, o Teti e os Parlamentares, a Tereza, a frente parlamentar viajaram para os Estados Unidos, o Guilherme Campos foi entender por que nos Estados Unidos não tem crédito rural. Lá a subvenção é para o seguro; aqui é para os juros, para o crédito, e é importante, e muito pouco para o seguro. Mas, veja, a gente pode criar, então, um modelo brasileiro, não precisamos copiar nada de ninguém. Mas e a subvenção? Hoje a subvenção ao Plano Safra brasileiro hoje é da ordem de R$16,3 bilhões; a subvenção ao Proagro foi da ordem, no ano passado, de R$7 bilhões - já foi de R$10 bilhões; e o do seguro rural de R$1 bilhão. Nós estamos falando que o Governo comparece com aproximadamente R$30 bilhões de subvenção para uma safra brasileira. Encontrar uma forma, através desse projeto de lei, junto com as seguradoras, resseguradoras, confederação nacional da agricultura, os Parlamentares, o Governo, para que o combo seja, com a modernização, com a parametrização do seguro, com a obrigatoriedade para aqueles que acessam o crédito rural... Para quem não quer acessar não tem problema; não é venda casada. Mas se você... Lá nos Estados Unidos não tem crédito rural, mas tem seguro; aqui tem crédito rural. Você quer os juros baratos? Mas tem que fazer o seguro, tem que contratar. Eu já vejo algumas empresas especializadas que dizem que o valor da apólice pode ser reduzido de 0,9% a 1,3%, muito mais barato. E aí passa a ser atrativo. Quem não vai fazer seguro se a apólice for mais barata e ampliar o volume de cobertura? Até quem tem menos incidências, como é o caso de Rondônia - não é, Jayme? -, que tem muito menos risco na produção, mas, se for um seguro atrativo, vai fazer também, porque ele vai se compensar no juro do crédito rural, vai se compensar de outra forma.
14:58 R	Então, Senador Jayme Campos e todos os colegas, teremos esse congresso internacional nos dias 7 e 8 de abril... É isso, 7 e 8, Guilherme? (Pausa.) De 7 a 10? Ah, está certo, no dia 7 é só a recepção, é de 8 a 10. É fundamental. Estarão lá seguradoras, resseguradoras, bancos, produtores, Parlamentares, para fazer um amplo debate e tirarmos um encaminhamento definitivo no sentido de qual rumo teremos que dar para essa que, sem sombra de dúvida, é a principal carência dos produtores rurais. Com relação à Lei do Crédito Rural, já me manifestei. Como disse Antônio Cabrera, os problemas da fazenda só se resolvem lá na fazenda, porque é onde fica o cofre e tem que ter a participação... Acho que esta Casa pode trabalhar a modernização dessa lei, como tantas outras já foram modernizadas. E a assistência técnica, Senador Jayme, é fundamental. Tem algumas ações já implementadas pelo Governo, e vou aqui, talvez, antecipar o nome. Se não me engano, acho que é Raimundo, uma plataforma que vai estar disponível no celular de todos os produtores brasileiros, em especial no dos pequenos produtores, em que ele vai falar o problema que está acontecendo na sua propriedade, por exemplo, uma doença, aos moldes do que a gente via há alguns anos no Globo Rural, quando se mandava uma cartinha para o programa, que a encaminhava para o especialista da Embrapa, e eles liam no domingo, mas agora vai ser digital. Ele fala, e, baseado no banco de dados da Embrapa, com inteligência artificial, a resposta vem imediatamente para ele, uma solução técnica direcionada aos produtores, coisa simples, mas que já vai ser lançado agora nos próximos dias. Além disso, eu acho que a gente tem no Sistema S - e podemos incrementar - um grande parceiro, que tem bastante recurso. Temos que ver como podemos sincronizar isso para que a gente possa levar, sim, tecnologia, principalmente a pequenos produtores. Eu acho que é isso. Respondidos, então, os primeiros questionamentos. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Ministro. Só registrando a presença, primeiro, a passagem do Senador Sérgio Petecão e do Senador Izalci Lucas, que já tiveram de se retirar, e a presença dos Senadores Flávio Arns e Vanderlan Cardoso. Agora, com a palavra, o Senador Jaime Bagattoli; depois, Alan Rick. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Senador Zequinha, eu vou usar do privilégio de ser mulher, porque acho que sou a única Senadora aqui... (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Isso, pode... A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - ... e vou pedir para fazer a pergunta porque estou lá... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Nenhum dos dois aqui vai se opor. Eu falo por eles. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para interpelar.) - Eu não poderia deixar de vir aqui dar um abraço no Ministro Fávaro, que está junto nesta audiência. Então, eu vou pedir a gentileza dos cavalheiros. Ministro, eu sei dos seus desafios. O Plano Safra, quando termina um, a gente já começa a pensar no outro. Eu sei das dificuldades que o Ministério da Agricultura tem para chegar a um Plano Safra que a agricultura ache que é bom. Sempre a gente gostaria de ter mais, mas a gente sabe dos problemas do Tesouro e que nem sempre, com toda boa vontade, é possível alcançar aquilo que a gente pleiteia. O Ministério da Agricultura sempre quer um pouco mais, e eu tenho certeza de que acontece isso com o senhor e com a sua equipe aqui, que eu quero aproveitar para cumprimentar.
15:02 R	Ministro, eu queria deixar aqui uma pergunta pontual. O Senador Jayme falou sobre o seguro rural. Nós temos aqui - é da minha autoria, ele é o Relator - e várias reuniões estão acontecendo, inclusive com a sua equipe, para que a gente ache um modelo brasileiro para o seguro rural, porque, nos Estados Unidos, não tem. O Tesouro lá é obrigado a bancar; se tiver uma catástrofe, Tesouro é obrigado a pôr o dinheiro no fundo de catástrofe deles. Não interessa se tem orçamento ou se não tem orçamento - põe o dinheiro. Então, é muito diferente da nossa realidade, mas a verdade é que eles estão aí há muitos anos, acho que dos anos 70 - não é Teti? - para cá, fazendo o seguro rural. Então, eles foram se aperfeiçoando e tem seguro para muitas coisas. Dentro do seguro rural não é só o seguro: tem o seguro de renda, que é o mais acessado; tem o seguro para bancar os financiamentos, que é quase que como obrigatório, é um "obrigatório" entre aspas, mas o banco só dá o dinheiro, aquele dinheiro carimbado por uma política pública, porque eles não têm Plano Safra, mas é obrigatório fazer o seguro rural. Então, nós precisamos perseguir. Eu sei, não é fácil, desde o Roberto Rodrigues, que ele está tentando, passou depois de muito tempo por mim, agora por você, mas nós, eu acho que nós estamos para achar esse caminho. Mas eu queria pedir uma coisa pontual, este ano: no Orçamento que nós vamos votar agora, esta semana, nós precisávamos ter um pouco mais de recursos. Então, nós estamos trabalhando; estou aqui pedindo para que a gente possa tentar pelo menos 2 bilhões, porque 10% do que se tem na agricultura, os 6 bilhões - nós precisávamos de 6 bilhões -, se a gente colocar 2 bilhões, eu acho que já dá uma sinalização para as seguradoras, para o mercado de que nós queremos seguro rural. E nós temos que pensar realmente nesse seguro rural. Quando ele é colocado através do financiamento equalizado, com juros equalizados, de repente nós teríamos que ter mesmo essa vinculação dessa obrigatoriedade para criar uma cultura. Eu sei que os produtores rurais não querem isso, mas eu acho que, depois que isso for posto - no primeiro momento, tem essa reação -, eu tenho certeza de que nós vamos diminuir a taxa de juros e nós vamos conseguir diminuir as hipotecas, porque nós precisamos dar menos garantia se você tiver. Isso é um acordo feito a várias mãos: com o sistema financeiro, com os produtores, enfim, com as associações e com o Governo, com o Executivo, mas eu acho que é o caminho e que, no final, nós vamos chegar lá. Conversava com o Bagattoli ontem sobre esse assunto, e o Bagattoli que colhe, que tem chuva, que colhe 80 sacos por hectare, eu tomo a bênção dele todo dia aqui, e ele também tem essa mesma visão. E, se diminuir o custo do seguro, é claro que o produtor vai ter outras vantagens e ele vai acabar... Às vezes é o medo do desconhecido que faz, que traz essas coisas. Então, eu acho que a gente vai precisar falar muito sobre esse assunto, mas o Senador Jayme Campos está fazendo um grande trabalho na relatoria, e eu queria deixar este ponto: ver se a gente consegue colocar 2 bilhões na rubrica do seguro rural, que eu acho que será um gol para o próximo Plano Safra. E eu quero pedir licença. O SR. CARLOS FÁVARO - Posso responder antes a sua pergunta? O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Pode, pode. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Claro, e eu vou esperar a sua resposta porque depois eu preciso ir. Obrigada, Ministro. O SR. CARLOS FÁVARO (Para expor.) - Senadora Ministra Tereza, por quem eu tenho uma grande admiração, e conhece os problemas. Acho que faltou exatamente esse ponto, Tereza, na resposta ao Senador Heinze.
15:06 R	Como falávamos que precisamos ampliar... Não basta só renegociar as dívidas do Rio Grande do Sul, como tem que ampliar o crédito para fazer todas as recuperações lá. E aí eu tinha isso na memória, acabei não fazendo a anotação, mas agora você me trouxe à memória isto: a forma de voltar a ter crédito é ter seguro, porque, quando está assegurado, com um seguro de renda mais eficiente, que seja atrativo, não só para cobrir a dívida, não só para cobrir o custo, mas para cobrir a renda do produtor, vai dar capacidade de endividamento de novo. Se ele está assegurado na renda, ele aguenta pagar a parcela da dívida. Então, é fundamental, Tereza, é fundamental. É óbvio, como disse aqui de novo, não depende do Ministro da Agricultura ter R$2 bilhões, mas toda articulação e toda determinação... E há uma consciência total no Governo de que precisa ter essa modernização. E a disposição de fazer a equalização... Eu quero só lembrá-los para aqueles talvez que não tenham a consciência que, para fazer este Plano Safra de R$400 bilhões mais os R$77 bilhões, arredondando, da agricultura familiar, e mais os R$135 bilhões, das LCAs, a equalização precisava ser acrescida de R$3,6 bilhões. Isso veio demorando com a dificuldade do Tesouro... Inclusive, uma semana ou duas semanas antes do anúncio do Plano Safra, o Governo fez um contingenciamento de R$18 bilhões, por conta de ficar ajustado dentro do arcabouço fiscal, mas foi determinação do Presidente Lula que se liberassem os R$3,6 bilhões para fazer este Plano Safra. Então, a gente num esforço coletivo... E agora, no momento da votação do PLOA, que coloca esses R$2 bilhões, eu vou me empenhar, sem a garantia do sucesso também... A senhora já passou por isso nos quatro anos em que esteve dentro do ministério. A gente tem que se empenhar, porque o seguro, sem sombra de dúvida... Não é só uma questão do seguro, mas também entendo que é a questão do crédito: a área segurada é crédito facilitado aos produtores. E a gente deve se empenhar. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem. Muito obrigado, Ministro. Obrigado, Senadora. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Obrigada, Ministro. Agora, eu vou pedir licença. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Está bem. Vamos fazer um bloco maior e mais rapidinho, porque nós já entramos na audiência seguinte: Jaime Bagattoli, Alan Rick e Vanderlan Cardoso. Vamos lá. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para interpelar.) - Vou ser bem breve. Quero cumprimentar aqui o nosso Presidente da CRA, Zequinha Marinho, e o nosso Ministro da Agricultura, Senador e Ministro Carlos Fávaro. Quero dizer para você, Ministro, que... Quem conhece o que é a mola mestre num caminhão? É a mola principal que tem lá no feixe de molas de um caminhão. E, na economia do Brasil, é a agricultura. O senhor é a mola mestre da economia hoje dos ministérios, com respeito a todos os ministérios, mas o senhor é a peça principal hoje que nós temos, que representa praticamente um terço do PIB brasileiro. O que a Senadora Tereza falou aqui é de suma importância: a situação do seguro rural. O seguro rural só vai dar certo se todos participarem, se todos que pegarem recurso público, com dinheiro público, tiverem acesso. Agora, é claro, tem que ser feita uma análise em todas as regiões. É lógico que para uma área que tem um histórico de 15 anos, 20 anos sem problema o seguro vai ser um pouco menor. Agora, se todos participarem, Senador Jayme Campos, esse custo vai diminuir e muito. Para quem pega recursos com dinheiro público, tem que haver, sim, o seguro.
15:10 R	Nós temos diversas coisas para ver, Ministro. Sobre essa situação da COP 30. Eu acho que tem que haver um empenho maior da FPA, do Ministério da Agricultura. Nós precisamos nos expor mais, porque não adianta nós falarmos que somos o celeiro do mundo e não participarmos... Somos um país que tem praticamente 35% da sua vegetação intacta desde o descobrimento. Nós temos o problema da moratória da soja, nós temos o problema do marco temporal, que nós precisamos realmente resolver. Quando o senhor fala da rastreabilidade da questão do gado, acho de suma importância, mas nós temos um grande entrave nisso, que é regularização fundiária, principalmente em parte da Região Centro-Oeste e parte da Região Norte. Então, nós temos que resolver. Sobre o problema dos embargos, eu nem vou falar aqui, porque nós temos n problemas de áreas embargadas. Nós temos um grande problema - até protocolei o PL 205, de 2025 - para resolver definitivamente. Você sabe que o Bacen publicou ano passado que produtor que tiver a sua área embargada... Se ele tiver 100ha, por causa de 10ha, ele não consegue mais ter acesso a crédito. É mais uma das coisas que nós precisamos resolver. Nós somos um país fantástico. Nós temos os cinco módulos de transporte do mundo; não temos como reinventar a roda. O mais barato é o marítimo, mas temos hidroviário, ferroviário, rodoviário e aeroviário. Nós temos os cinco. E nós temos 8 mil quilômetros... Até, por transporte marítimo, nós poderíamos atender, pois temos quase 8 mil quilômetros de costeira marítima. Então, temos uma situação favorável. E nós temos aquela situação, lá no Amazonas, da jazida de Autazes. Nós precisamos de um empenho do Ministério da Agricultura naquela jazida. É uma jazida de potássio. No Brasil, hoje, nós importamos mais de 95% já de potássio. Nós precisamos resolver essa situação. Temos uma jazida que pode distribuir praticamente para o Brasil inteiro através de transporte hidroviário e, depois, por transporte marítimo. Então, nós precisamos resolver esses gargalos dessas situações. Agora, outra coisa, Ministro: você tem condição de ajudar, dentro do Ministério, a mostrar para o Supremo Tribunal Federal aquela situação da Ferrogrão. Meu Deus, afeta lá a reserva em 0,054%... (Soa a campainha.) O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Senador Jayme Campos, é quase insignificante. Meu Deus! Nós temos um gargalo e vocês estão vendo: caminhão esparramado para tudo que é lado, posto de gasolina com caminhão. Nós temos um gargalo. Nós não temos situação de logística no Brasil. Para terminar, eu quero falar sobre a situação do preço dos alimentos. Olhem o que está acontecendo com o milho: falta de armazém. Como V. Exa. falou, o problema é armazém. Quando o Ministro fala que as pessoas não estão tendo interesse, não é que não estão tendo interesse, é que não estão dando viabilidade. O produtor está com medo de financiar. Muitas vezes, até está devendo. Ele está com medo de financiar. Então, esse é um dos grandes gargalos. O que aconteceu com o milho? Vocês estão vendo. O milho está a R$90,00 para os que são de São Paulo. O que está acontecendo? O produtor vendeu por R$45, R$50, exportou esse milho todo. E nós temos...
15:14 R	Estou com um pessoal, uns economistas, estudando, para a gente entrar com um projeto no Governo Federal. O Governo Federal tem que entrar quando, na bolsa de valores, está lá o milho a R$50, R$55. O Governo não precisa armazenar nada. O Governo vai lá e compra na bolsa 2 milhões, 3 milhões, 4 milhões de toneladas, Jayme Campos. O preço está lá a R$55, R$56, até R$60. O Governo não precisa ganhar dinheiro. Se o preço subiu, explodiu para cima, o Governo vai ganhar o dinheiro da bolsa e tem como subsidiar, principalmente a pequena indústria, aquele pequeno produtor que cria o frango ou o suíno. Enfim, nós precisamos arrumar argumentos para ajudar o nosso setor produtivo. E, quanto ao financiamento, eu acho só o seguinte: no custeio de safra, depois que o agricultor pagou a parcela que venceu lá em abril ou maio, ou junho, que fosse - maio ou junho -, se ele quitou a parcela, esse crédito já tinha que estar automático, principalmente para aquele que faz o seguro rural. Se nós fizermos isso, a inadimplência vai ser desse tamanhinho; quase não vai existir inadimplência. Agora, nós temos que criar mecanismos para resolvermos essas situações. E eu queria fazer uma pergunta só para o Sr. Ministro: você acha que essas medidas de importação que foram feitas para importar alimentos... Na minha concepção, não vai mudar em nada. Mas o que você acha também sobre a minha pergunta da Ferrogrão? E, sobre essa importação dos alimentos, você acha que vai ter condição de diminuir os custos dos alimentos no consumo final? Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Obrigado, Senador Jaime Bagattoli. Com a palavra o Senador Alan Rick. O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para interpelar.) - Muito boa tarde, Ministro Carlos Fávaro. Boa tarde, Presidente Zequinha, meu glorioso Presidente Vanderlan, demais Senadores e amigos que nos acompanham. Ministro, eu ouvi atentamente sua fala sobre a Embrapa. No ano passado, enquanto eu presidia esta Comissão de Agricultura, nós aprovamos, com apoio dos colegas que aqui estão, uma emenda de Comissão para a Embrapa, no valor de R$400 milhões, haja vista exatamente o que o senhor disse: o orçamento da Embrapa hoje para pesquisa é minúsculo, recebe muito pouco de royalties e precisa, obviamente, reforçar sua estrutura orçamentária... Vou permitir que a senhora conclua a fala para o senhor poder ouvir minha pergunta. Pronto. Como eu ia dizendo, a Embrapa necessita de recursos para que possa fazer as pesquisas agropecuárias necessárias ao desenvolvimento do nosso agro. Como o senhor bem disse, o Brasil chegou até aqui com a Embrapa daquele tamanho, mas é preciso modernizar, reformular e investir na nossa Embrapa. Eu venho lhe pedir, neste momento, apoio, junto ao nosso Relator do Orçamento, junto ao Governo Federal, para que pelo menos parte dessa emenda de Comissão possa ser devidamente alocada à nossa Embrapa, em todo o Brasil, para apoiar a pesquisa agropecuária, tão importante, realizada pela nossa Embrapa. A minha primeira questão é essa, pedindo o seu apoio, o apoio do Governo Federal, do Ministério da Agricultura à emenda de Comissão da CRA junto ao Orçamento da União. Segundo questionamento, Ministro. Em novembro do ano passado, uma missão chilena esteve no Acre para avaliar os frigoríficos locais e habilitar o Estado do Acre para a exportação de carne suína, bovina etc. para o Chile. Lembro muito bem que, quando nós pleiteávamos a habilitação para o Peru, a Senadora Tereza Cristina era, então, Ministra da Agricultura e Pecuária e nos ajudou muito nesse trâmite.
15:18 R	Eu venho pedir seu apoio. Em que pé está, neste momento, o processo de habilitação para exportação do Acre, dos produtos suínos e bovinos, na habilitação para o estado inteiro, as plantas do estado? Obviamente, peço o apoio do nosso Ministério da Agricultura para esse pleito, que é fundamental para a maior capacidade de produção dos nossos frigoríficos e geração de emprego e renda no Acre. Um fato interessante aconteceu durante a visita da missão chilena. Justamente, Senador Zequinha, foi a ausência de fiscais agropecuários na região de fronteira. Nós corremos ali, numa ação conjunta dos frigoríficos, dos Parlamentares que defendem ali, na minha pessoa, e os amigos do Sindicarnes, enfim, para colocar um fiscal que estava em outra área ali, para nós não sermos surpreendidos com aquela situação de não ter fiscais agropecuários na área de fronteira, o que é muito grave. Lembro-me de ter solicitado ao senhor, por diversas vezes, esse apoio. Inclusive me comprometi, Senador Vanderlan, a alocar emendas de minha autoria para reestruturar a nossa alfândega, a nossa área de fiscalização de fronteira com o Peru, uma vez que nós temos ali a saída dos caminhões frigoríficos das nossas agroindústrias de suíno e bovino para exportar para o Peru. Refiro-me novamente àquela grande atuação da Ministra Tereza em favor dos frigoríficos acrianos. E questiono-lhe mais uma vez, Ministro... Nós precisamos desses profissionais. O Estado do Acre propôs uma cooperação: os fiscais estaduais trabalharam junto com os fiscais federais. Nós sabemos que há toda uma mobilização do sindicato, dos fiscais agropecuários federais, contrários a isso. Mas na falta de fiscais, nós não podemos perder, por exemplo, a possibilidade de ter a habilitação do nosso estado para exportar para um país que é hoje um comprador importantíssimo para nós, que seria o Chile, por conta da ausência de fiscais agropecuários. Eu venho pedir novamente a V. Exa. que nos ajude com fiscais agropecuários para o Acre. E finalmente, Ministro, quero dizer da importância de nós termos esse comércio na região de fronteira. Hoje nós temos uma grande produção de suínos, de bovinos, produtos com alto valor agregado, produtos embalados com alto valor agregado. E venho pedir seu apoio. Inclusive me coloquei à disposição para alocar emendas de minha autoria, para que nós possamos construir toda a infraestrutura necessária, mas sem a participação do ministério, dos fiscais, do corpo de profissionais adequados, nós não avançaremos. Venho, mais uma vez, pedir seu apoio a isso. E, sendo bem sucinto, essas foram as minhas ponderações, Ministro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Senador Alan Rick. E agora a palavra é com o Senador Vanderlan Cardoso. O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente, Senador Zequinha. Parabéns por esta audiência pública enriquecedora para todos nós, Senadoras e Senadores. Parabéns pela iniciativa. Ministro Fávaro, meus cumprimentos, colega Senador e Ministro. Senadores, todos aqui presentes, meus colegas. Ministro Fávaro, eu tenho acompanhado o trabalho de V. Exa. ali um pouco mais de perto, e eu tenho visto o quanto o senhor tem se dedicado, não tem se furtado a atender não somente a bancada de Senadores, os Senadores, mas também nossos Deputados Federais.
15:22 R	Agora, Ministro, eu tive uma discussão, na época da pandemia, e quando nós vimos aqui, em todos os nossos produtos, naquela época - já que o mundo estava, Jaime, buscando alimento pelo nosso país -, as exportações acelerando. E eu, acompanhando os estoques, como estavam, alertei que nós iríamos ficar sem produtos, principalmente arroz, que se exportou muito, óleo e milho. Pouco tempo depois, nós vimos o óleo bater mais de R$10 uma lata, o milho disparou, e ficamos praticamente sem nada, tivemos que buscar produtos fora, numa época em que não tinha - não tinha. Eu questionei muito, na época - e agora também já tivemos conversa sobre isto -, os estoques reguladores. Nós precisamos voltar a ter os nossos estoques reguladores, Jaime, para esses momentos de dificuldade. Veja bem, com a ajuda do Ministro Fávaro e do Ministro Alexandre, nós fizemos um trabalho de que eu participei, e fechamos um acordo de aumentar novamente a mistura do óleo no diesel, no biocombustível do futuro. Era o que o setor pedia, porque era uma superprodução de soja. Nós tivemos, na pandemia, soja a R$180 - acho que bateu até mais do que isso. A soja agora está a R$100, porque há uma máfia violenta segurando os preços do produtor. Está a R$100, e tem estado em que está até menos do que isso. Mas, pasmem: um litro de óleo, Ministro, está chegando quase ao preço da época da pandemia, quase R$10. O milho já disparou. Então, nós tínhamos uma época... Não precisamos buscar isso em outros países, deu certo aqui. O Senador Jaime falou, corretamente: "Espera, com um estoquezinho regulador, se faltou, o Governo entra". Se o preço está muito baixo, ajuda-se o produtor, comprando; e, para os momentos difíceis, nós vamos ter esse estoque regulador através da nossa Conab. Isso foi desfeito no nosso país. O que nós estamos vendo agora... Inclusive, Ministro: eu já pedi uma reunião com o pessoal da Abiove, da Aprobio. Nós ajudamos a aprovar essa mistura, a aumentar a mistura, Jaime, porque era uma preocupação nossa também: se aumentasse, iria faltar no país? O Ministro Carlos Fávaro, com o Alexandre, nós fizemos reunião no gabinete dele, junto com representantes do setor, Jaime, e fechamos o acordo ali. Ele levou para o Presidente Lula e o Presidente aceitou e bateu o martelo, saindo dos atuais 14% - por cento ao ano - até chegar a 20%, e, a partir de 2028 - se eu não me engano - ou 2030, a 25%. É isso? Você me corrija se eu estiver errado. Mas o que a gente está vendo com o setor? Por isso eu pedi uma audiência com eles, Ministro. Nós temos autoridade para falar sobre isso, porque eles fizeram o compromisso. Por que hoje o óleo, Senador Heinze, está batendo quase R$10? Na época subiu muito. Não tinha sódio, justificou-se; hoje não tem justificativa. E como vai ficar aquele acordo que nós fizemos de aumentar essa mistura? Já que está aumentando tanto o preço do óleo, se aumentar essa mistura, Ministro, vai ficar pior ainda. Então, com tanto esforço que V. Exa. teve, reuniu-se com esse pessoal - foram quase dois anos até nós termos aquela reunião definitiva em que o Presidente Lula bateu o martelo, no acordo. Nós precisamos rever isso, mas a minha preocupação, Ministro, enquanto nós não tivermos um estoque regulador, no nosso país, é a de que nós vamos sempre estar passando por isso. O Governo quer exportar, quer vender, Heinze, mas e aqui?
15:26 R	Nós chegamos a um momento, Senadores, em que as esmagadoras de soja do país tiveram que parar porque não tinha soja para esmagar, era mais interessante as trading exportarem. Exportam porque tem um plus para o produtor; então, todo mundo só queria exportar. Então, nós temos que encarar isso de frente, Fávaro, encarar esse problema de frente. Eu já pedi uma reunião com eles. Nós queremos uma explicação. Qualquer Senador que quiser participar está convidado. É para eles explicarem por que que o óleo está chegando nesse ponto. Isso daí é que está gerando a maior inflação hoje, Fávaro, no preço dos alimentos. O óleo, o milho, são a base do nosso alimento; o arroz é a base do alimento, o que está gerando, está pressionando, a inflação. E não adianta, às vezes, tirar a tarifa de fora: o mundo não tem para vender para nós. Podem zerar, podem fazer o que for, até dar bônus. Esse é o meu pensamento, Fávaro. Foi um esforço do Governo - parabéns! -, mas o que se tirou... Cito o caso - já estou terminando, Fávaro - do óleo de palma. O óleo de palma produzimos muito pouco e ainda era uma cota de importação. Aumentaram essa cota, mas não foi suficiente, zerou-se. Talvez, daqueles itens, o óleo de palma é o que vai ser mais viável, porque nós não temos produção para atender a demanda do nosso país. Então, Fávaro, parabéns pelo seu esforço. Todas as vezes que nós o procuramos para resolver o problema dos frigoríficos, em Goiás, em muitos dos frigoríficos... Essas viagens que você fez não foram viagens de passeio, trouxeram resultados para o nosso país, e eu quero parabenizá-lo por isso, amigo. O seu esforço, o seu trabalho têm sido compensadores. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado. Ministro... O SR. CARLOS FÁVARO (Para expor.) - Muito obrigado. Mais uma vez, colegas Senadores; vou tentar ser objetivo. O Senador Jaime Bagattoli fez uma bela contextualização de vários assuntos. Vou tentar, então, resumir os pontos principais. Com relação ao seguro rural, já falamos, esse grande evento é fundamental - e a gente vai junto, viu Senador Jayme Campos, Ministra Tereza, todos os Parlamentares -, gera modernização. Eu acho que é uma grande oportunidade, vai melhorar o crédito. Sobre a COP 30. Nós estamos fazendo, como já disse aqui, na minha explanação inicial, do espaço da Embrapa, em Belém, a terra do agro brasileiro, o espaço do agro brasileiro, para mostrarmos as boas práticas, mas com o compromisso deste Ministro e deste Ministério de que teremos um risco no chão separando. Com todo mundo que quiser discutir boas práticas nós estaremos juntos, apresentar, com qualquer pessoa e com qualquer entidade mundial. Quem quiser vir falar mal vai encontrar uma parede, porque nós vamos defender com unhas e dentes os nossos produtores. Com relação à moratória da soja, é algo discrepante, é algo fora, desproporcional, que fere até a soberania nacional. Eu apoiei publicamente a iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso de tirar benefícios fiscais das empresas que aderissem à moratória da soja, porque ela transcende o Código Florestal.
15:30 R	Senador Chico, é um prazer revê-lo, querido amigo! E tem uma decisão que deve sair nos próximos dias no Supremo Tribunal Federal, a cargo do Ministro Flávio Dino. Eu, pessoalmente, estive na semana passada com ele. Pedi um horário para despachar, para falar desse tema. Estou confiante de que a medida... Se ele entende que a legislação mato-grossense da Assembleia Legislativa não é constitucional - procurei demonstrar que também não é constitucional a moratória da soja -, ele deve agir na sua decisão. E eu estou confiante de que ele vai o fazer nesse sentido. Com relação ao marco temporal, eu não preciso discorrer sobre o tema. Eu deixei o Ministério da Agricultura temporariamente, vim para esta Casa e votei a favor do marco temporal. Aí já diz tudo o que penso sobre o assunto. A regularização fundiária é um problema histórico neste país, difícil de ser resolvido, mas que tem que ser encarado de frente. Passam governos e ninguém dá conta desse assunto, mas acho que, de novo, o Seguro Rural contempla também. Se não tem a terra para dar em garantia, tendo o seguro, vai modernizar o crédito rural dos produtores. Sobre a Ferrogrão, acho que é um esforço de todos. Eu posso e devo fazer, sim, como sugestão, uma audiência com o Ministro Relator do tema, para que a gente possa mostrar a importância dessa ferrovia, que não traz impacto ambiental. Ao contrário, ela minimiza os impactos, ela vai tirar milhares de caminhões. Eu tenho uma propriedade da minha família no Estado de Mato Grosso, à frente da BR-163, depois da Serra do Cachimbo, antes de entrar no Estado do Pará, ali no Vale do XV, Zequinha, nós já falamos sobre isso; a gente está lá. A sede deve dar uns 2km do asfalto. O asfalto passa na cabeceira da propriedade. É a noite inteira, 24 horas, que, quando para e há silêncio e não tem máquina trabalhando, se escutam os caminhões passando lá, queimando combustível, trazendo riscos, motoristas, pneu, acidentes... E uma ferrovia poderia dar competitividade. Sou um pleno defensor dessa importante obra. Sobre Autazes, cloreto de potássio de Autazes, acho que o grande papel que precisava ter era o destravamento da licença ambiental; já aconteceu. E eu vejo que esse projeto agora precisa de funding - precisa de funding. A gente deve encaminhar ao BNDES para que seja um grande financiador desta obra, porque ela tem que sair dessa estrutura, dessa empresa, para que possa prover os brasileiros de cloreto de potássio. A questão do Bacen, do Banco Central, com relação às áreas embargadas, Jaime, quero trazer a informação: desde janeiro, isso já foi superado. O Ministério da Agricultura agiu nessa resolução. Quero, se você puder, que me fale da questão... Saiu uma nova regulamentação. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Não, os bancos não... Eu falei ontem. Nem os bancos cooperativos, que são mais acessíveis... O Banco do Brasil... o Basa, nem se fala! Esses não dão acesso mesmo. Até os bancos cooperativos, que são mais acessíveis aos cooperados, não estão liberando. Falaram ontem ainda a respeito. Só se saiu. O SR. CARLOS FÁVARO - Então, nós temos que fazer uma... Cadê o Guilherme? (Pausa.) O Guilherme está ali. Nós temos que fazer uma notificação do Tesouro Nacional para os bancos, para a Febraban, porque a regulamentação foi alterada em janeiro, ficando restrito à área embargada, de não poder financiar a área embargada. É óbvio, nós não podemos compactuar que se financie área embargada. Não! Mas o restante da área não está mais restrito. A regulamentação foi alterada em janeiro deste ano. Então, vamos notificar a Febraban para que ela tome ciência sobre a implementação disso, que é um absurdo e que está, inclusive, fora do que o Código Florestal determina.
15:34 R	O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Ministro, só um adendozinho, contribuindo com o ilustre Senador Jaime: está se esquecendo do CAR, também... O SR. CARLOS FÁVARO - É, está aqui anotado o do CAR. (Risos.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - ... que é maior do que se pensa; é outro pepino nosso do Mato Grosso, e deve ser de Rondônia também. O SR. CARLOS FÁVARO - Senador Jayme, eu vou lhe dizer com muita tranquilidade: teve um período da minha vida em que fui Secretário de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, e é o Secretário de Meio Ambiente que lida com o CAR. Não se trata de o Cadastro Ambiental Rural estar no ministério A, B ou C para que ele possa ser destravado. Ele já esteve no Ministério da Agricultura, com a Ministra Tereza Cristina; já esteve no Ministério de Meio Ambiente; hoje, está no Ministério da Gestão. E aqui eu vou falar em alto e bom som, para que fique registrado: o problema do Cadastro Ambiental Rural é o sistema inoperante, ineficiente, que foi construído com viés de pulverização de informação e não com o que deveria, o que está previsto no Código Florestal, que é a regularização ambiental das propriedades. Ele pulverizou o sistema com informações, muitas delas não fidedignas, o que dá uma sobreposição, em alguns estados brasileiros, da ordem de 93%, o que impossibilita a análise do CAR e nunca vai cumprir sua finalidade. Nós temos que rever a legislação. Já disse à Ministra Esther que o sistema não vai funcionar; precisa ser reconstruído. Tem que se encarar de frente esse problema. O Cadastro Ambiental Rural, no Brasil, não vai cumprir sua finalidade enquanto não for mudado o sistema que está aí operante. Eu tenho essa posição muito clara com relação a isso. Acho que passei por todos os temas, e aí vou falar um pouco de preços de alimentos e contratos de opção, que também contempla as falas do Senador Alan Rick e do Senador Vanderlan Cardoso. Ah, está aqui. Estou me perdendo com as minhas folhas aqui e estava atrasando o tempo. Bom, com relação à Embrapa, Senador Alan, é muito importante a sua dedicação, e eu reconheço isso. O PLOA, que estava nesta Casa, que está aqui no Congresso Nacional, tinha uma previsão de R$157 milhões, em um acordo que fizemos na Casa Civil com o Tesouro, com o Ministro Haddad, o Ministro Rui Costa, a Presidente Silvia. Já veio o ofício para o nosso querido Angelo Coronel, o Relator do Orçamento deste ano, para uma suplementação de mais R$168 milhões. O que teremos então? Além do custeio da folha de pagamento dos empregados da Embrapa, que chega à ordem de R$5 bilhões por ano, o recurso para pesquisa, neste ano, está previsto, ao se votar nesta Casa, para R$325 milhões, trazendo de volta a capacidade da Embrapa de fazer pesquisa agropecuária. A boa notícia é que a CNA prontamente topou o desafio: o Dr. João já disponibilizou pelo menos R$100 milhões por ano para que os recursos do Sistema S possam ser investidos exclusivamente em pesquisa. É óbvio que seja assim, porque não tem que ser desviado recurso para o custeio e a manutenção, mas sim para a pesquisa - que vai, então, a partir deste ano, ter esse acréscimo importante. A habilitação de novas plantas frigoríficas é uma grande oportunidade; tenho me dedicado muito a isso. Foram 80 missões internacionais em dois anos e três meses - 80 missões internacionais! -, com resultado, graças a Deus, magnífico: 344 novos mercados abertos, recorde na habilitação de plantas. Não basta só o desejo do Ministério da Agricultura, os empresários precisam adequar as suas plantas. Não se trata de habilitação para o Estado do Acre, é planta a planta: se cumprir os requisitos, depois é atendido pela contraparte necessária. Mas entendo que, neste momento, por exemplo, quando a China desabilita 400 plantas bovinas norte-americanas, o grande lugar do mundo que pode ser contemplado é o Brasil.
15:38 R	A gente vai aproveitar essa oportunidade com toda certeza - e já estamos de olho nisso, nos dedicando. Prova disso é que viajo no próximo sábado com o Presidente Lula ao Japão na busca de avançarmos mais um degrau na habilitação, na abertura do mercado de carne bovina para o Japão, que remunera muito bem; e na certeza de que estamos a um passo também da abertura do mercado para o Vietnã. Soma-se a isso, Coreia do Sul e Turquia. Há um potencial de incremento de 30% da demanda da exportação brasileira, só com esses quatro países. Com relação aos agentes, os fiscais do Ministério da Agricultura, de fato é um problema histórico. Há 12 anos não tinha concurso no Ministério da Agricultura para os Affas. Lembrando que o Estado do Acre tem um fiscal, um único fiscal, preso pelo coração, o cupido o flechou. Ele foi lá numa missão temporária, num remanejamento, o cupido o flechou, ele casou com uma acreana e por isso que ele está lá, um único fiscal, é por isso. Quero dizer que a solução está muito próxima. Com a votação do Orçamento, nós vamos poder chamar o concurso com 440 novos fiscais, todas as regiões de fronteira, em especial o Acre, pela abertura de mercado e a linha transoceânica com o Peru, que vai dar novas oportunidades para o Brasil, como também Rondônia. Essas fronteiras serão mais bem equipadas; e também com corpo técnico, com fiscais, Vigiagro fortalecido. Quero lembrar que temos a prorrogativa, dentro do Ministério, de adicionar 25%, um aditivo de contratação de fiscais, por conta de decisão ministerial; e um decreto presidencial que pode também acrescer esse concurso em mais 50%. Portanto, nesses dois anos a gente terá o quadro técnico fortalecido, além da regulamentação, superação das questões internas, que não me deixaram utilizar fiscais cedidos por Prefeitura e Estado para fazer o serviço. Eu estou fazendo esse enfrentamento com a nossa equipe e tenho certeza de que teremos sucesso. O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - E nós temos um prazo, Ministro, por gentileza... O SR. CARLOS FÁVARO - Votar o orçamento. Votar o Orçamento, e pode chamar o concurso, 440 serão chamados de imediato. Já está aprovado, já tem a escala, tudo. Votou o Orçamento, tem orçamento para poder chamar, senão a gente está descasado. Quero agradecer às intervenções do meu querido amigo, o Senador Vanderlan Cardoso; dizer que, quando a gente direciona o Plano Safra, a gente colhe os resultados. Veja que, no ano passado, a crise de abastecimento era arroz. O Plano Safra priorizou a produção de arroz, nós estamos na iminência de uma supersafra de arroz, prevista pela Conab de 12,3 milhões de toneladas, vai ter um excedente de 1,7 milhão de toneladas, e o Governo já está agindo. É exatamente isso que você relatou, Vanderlan. A Conab, nos últimos anos, no Governo passado, deixou de cumprir o seu papel de estoques reguladores. E aqui eu preciso fazer esta defesa: o estoque regulador que você disse é fundamental, não dá para deixar para a livre iniciativa, o mercado só regular a produção de alimentos, que é tão estratégica de soberania nacional. Eu posso dar um exemplo aqui nesta Casa, saindo de produção de alimentos, mas lembrar como é importante a presença do Estado. Nós votamos aqui, num momento de excepcionalidade, o Pronamp, para que o fundo garantidor pudesse atender àqueles empresários que tiveram seus estabelecimentos fechados por conta da pandemia. E a vida inteira, por exemplo, se fosse um restaurante, a vida inteira ele cumpriu seus compromissos, pagou em dia seus tributos, seus fornecedores, pagou em dia o salário dos seus colaboradores. E, do dia para a noite, teve seu estabelecimento fechado; as receitas foram embora. Ele corre lá no banco, como um cliente sempre de um rating especial, e pede: "Querido amigo gerente, preciso de um capital de giro". O gerente olha para ele e fala: "Eu não sei nem quando vai acabar essa pandemia, não sei quando ele vai reabrir, se vai estar vivo, se não vai morrer".
15:42 R	Zero de crédito para ele! Só deu crédito quem tinha o Pronampe, o fundo garantidor, a presença do Estado. O Estado tem que se fazer presente, a livre iniciativa só não controla. Não adianta dizer isso, o livre mercado não controla. E aí eu faço essa analogia com os estoques reguladores. Nós já voltamos... acontece que não está na velocidade que o Governo quer, e aqui está o próprio exemplo do arroz, no ano passado, quando nós tentamos comprar um pouco de estoque e não deu certo, porque, simplesmente, em tempo de escassez, se o Governo tenta ser um comprador de estoque, porque é um grande player a mais comprando, puxa os preços ainda mais para cima. Então, tem que saber a hora certa. Mas já tivemos um bom exemplo: em 2023, compramos milho no Centro-Oeste a R$39, R$38, R$40, e depois, quando os preços bateram R$90, no mesmo ano de 2023, no Nordeste brasileiro, o Governo foi lá e vendeu a R$65. Não teve prejuízo, carregou só o estoque e o frete e forneceu aos produtores, garantindo estabilidade. Este ano nós temos um estoque, a previsão... já conseguimos em contrato de opção - um pouco de arroz foi tomado em contrato de opção por produtores - que esse contrato de opção tenha a execução para o mês de agosto de 2025. Hoje, recebi um pedido do Presidente da Conab, Edegar Pretto, para que a gente possa... a Secretaria de Política Agrícola está oficiando à Conab para que possa antecipar essa opção aos produtores, que estão colhendo arroz agora e o preço já é atrativo à opção que o Governo lançou, com 20% acima do custo de produção, é atrativo para ele hoje. Então, que ele possa exercer imediatamente e esse estoque vai para os estoques reguladores do Governo para atender em momentos de escassez. Quanto à opção das importações, zerar a tarifa dos alimentos, também respondo esse questionamento do Senador Alan Rick e do Jaime também, se as medidas surtirão efeitos. Olha, são um leque de ações que retiraram tarifas, talvez nem todas vão surtir efeito. Talvez alguns esperassem que o Governo fizesse pirotecnia, que fosse fazer alguma cota barrando exportação, para depois falarem assim: "Olha, um Governo intervencionista!" Em que mundo nós estamos vivendo, não é? Temos um Governo liberal nos Estados Unidos que fica fazendo taxação, e um Governo progressista no Brasil que toma medidas ortodoxas, simples, na certeza de que se nem todas cumprirem esse efeito, algumas vão surtir efeito, sim, como é o óleo de palma, essencial para a indústria de alimentos, como o Senador Vanderlan relatou. A cota de 65 mil toneladas era muito pequena, hoje essa cota, agora, foi acrescentada a 150 mil toneladas. Isso vai tirar pressão sobre o óleo de soja para a indústria de alimentos aqui no Brasil e, com a chegada da safra brasileira, que é recorde, inclusive na safra de soja, os preços devem ceder e ter estabilidade. Mas o Governo continua com a caneta na sua mão. Se precisar, amplia a cota de novo, sem pirotecnia, sem medidas excepcionais, mas podendo fazer, sim, a participação do Governo para que os alimentos cheguem de forma eficiente na mesa dos produtores brasileiros. Eu acho que isso responde. Ah, tem mais um assunto: nós, nesse Orçamento também, o remanejamento que teve para a Embrapa de R$168 milhões... veio um ofício da Casa Civil para o Relator, Angelo Coronel, de R$300 milhões exatamente para contrato de opções e fortalecimento... tendo a oportunidade, a Conab vai fazer estoques reguladores. Eu acho que não deixei nenhum assunto para trás. (Intervenção fora do microfone.)
15:46 R	O SR. CARLOS FÁVARO - Dos biocombustíveis, sem sombra de dúvida, sou um grande defensor. Ele cumpre um outro papel importante na produção de alimentos. Se a gente aumentou o esmagamento de forma significativa no Brasil para contemplar o óleo para a produção de biodiesel, teve oferta abundante de farelo, que se torna ração para aves, suínos, bovinos, e isso também nos ajudou a controlar. Mas - mas - a indústria tem que saber que, para esse programa ser sustentável, não pode concorrer com alimento. O Governo volta a investir em B15, B16, B20, B25, se não concorrerem com alimentos; se não, não terá acréscimo mais nesse programa. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Para interpelar.) - Ministro, só uma questão. Eu falava aqui com o Alan Rick sobre as questões fiscais e a questão da autorregulação - faltava a do autocontrole e a da regulamentação. O SR. CARLOS FÁVARO (Para expor.) - Eu passei por esse assunto. Eu posso olhar aqui. Nós já estamos... São dois temas que já foram regulamentados e publicados. Tem sete em regulamentação, depois da votação da lei, e mais oito para implementar. Nesses sete está também a questão dos fiscais, que está sendo regulamentada. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bom. Só para cumprimentá-lo, o Senador Chico Rodrigues, que chegou agora. Estamos encerrando. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para interpelar.) - Presidente Zequinha Marinho, quero agradecer a V. Exa. a oportunidade. Eu estava na CPI dos bingos agora. É por isso que, na verdade, retardei. Quero cumprimentar o colega e amigo Senador Vanderlan Cardoso e obviamente o Ministro Carlos Fávaro, nosso colega Senador, que tem tido uma bela representação aqui desta Casa na equipe de Governo do Presidente Lula, sendo, inclusive, uma das figuras de destaque que mais tem produzido e ajudado o Governo, na verdade, a dar visibilidade à política nacional, especificamente na área da agricultura e da pecuária, se havendo de uma forma excepcional. (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Rapidamente, Presidente, eu gostaria só de fazer um pequeno comentário aqui e gostaria da resposta do Ministro, para que nós pudéssemos esclarecer temas que não sei se já foram discutidos antes, mas que são fundamentais também. O primeiro é que, este ano, será realizada a Conferência das Partes em Belém, a COP 30. Nesse contexto, quais são as estratégias para o Plano ABC? Quais são as estratégias para o Plano ABC+? E quais práticas agrícolas o plano fomentará, destinando recursos? Exatamente são as práticas para o Plano ABC+. E a segunda: desde a apresentação do Plano Nacional de Fertilizantes 2050, o tema tem sido muito discutido no Congresso Nacional. Quais iniciativas e estratégias o Ministério da Agricultura e Pecuária pretende adotar nos próximos anos, a fim de dinamizar e fomentar a produção nacional de fertilizantes? E a última: como o Ministério tem atuado para promover a inovação e a transformação digital do campo, especialmente entre os pequenos e médios produtores? E quais os resultados esperados a curto prazo? Até porque os últimos que têm acesso à alta tecnologia são exatamente os pequenos produtores rurais, numa área a que nos dedicamos com muito zelo, com muito cuidado e com muita participação. Então, são as três questões, nobre Ministro e Colega Carlos Fávaro, que eu gostaria de fazer a V. Exa., ao tempo em que, para não fazer mais nenhuma interferência, quero parabenizá-lo pela segunda, terceira, quarta vez pelo desempenho que tem, na verdade, honrando, inclusive, a classe dos agrônomos do Brasil.
15:50 R	O SR. CARLOS FÁVARO (Para expor.) - Muito obrigado, querido amigo Senador Chico Rodrigues. Obrigado pela sua intervenção. Chico, ontem, eu ainda estava no Estado do Pará e falava com o Secretário de Agricultura e defesa agropecuária que já há uma decisão interna no Governo de fortalecimento - é um pedido do Presidente Lula - do Pronampe. Senador Flávio Arns, no Plano Safra, diante de uma Selic tão alta como está hoje, a gente tem que fazer a escolha das prioridades da equalização. A prioridade, sem sombra de dúvida, será o Pronampe, médios produtores. Vamos buscar dar um tratamento ao Pronampe muito parecido ao que é dado aos produtores da agricultura familiar, da pequena propriedade, do Pronaf, com juros bastante estimulados, mas também com o direcionamento dessas linhas de crédito para o médio produtor. Imaginem um produtor de 100 hectares ter um estímulo e, em vez de plantar soja, com juros bastante atrativos, plantar arroz, feijão. Que os médios produtores da Amazônia brasileira possam ser estimulados a investir em cacau. É lógico que tem a implementação de novas culturas, mas, ontem, relatos técnicos da Embrapa mostram que um simples custeio para poda, adubação e calcário eleva a produtividade de uma arrouba por hectare para 30 arroubas por hectare. Um simples custeio! E cacau, que está remunerando tanto, que saiu de US$2,5 mil a tonelada, bateu US$12 mil a tonelada de cacau e, hoje, está em torno de US$7,5 mil. Então, que se remunere esse médio produtor, esse pequeno produtor para que ele invista no cacau, no café, hoje, a mesma coisa. Será direcionado, sim. É um compromisso que faço aqui com o querido amigo para que o Plano Safra 2025/2026 tenha um olhar muito especial ao ABC+. O Plano Nacional de Fertilizantes está caminhando a passos largos, com inauguração de várias plantas de fertilizantes, inclusive, com a retomada por parte da Petrobras dos nitrogenados. Com relação à internet no campo, tem um programa financiado pelo BNDES, com o Ministério das Comunicações, que está financiando, com apoio do Mapa, localidades rurais por todo o território brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Tudo bem. O Senador Petecão quer só dar um abraço no Ministro aqui, rapidinho. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente Zequinha. Agradeço ao Ministro Carlos Fávaro, parceiro, meu colega de partido. Sobre alguns questionamentos que foram feitos aqui por alguns colegas, inclusive questionamentos feitos pelo Senador Alan Rick, nós já tínhamos discutido lá no Ministério esse problema que nos afeta lá na região, região de fronteira, e o Ministro já tinha assumido o compromisso desse concurso que, com certeza, vai resolver nosso problema. É um problema sério, que não começou agora, que já vem se arrastando há muitos anos, muitos anos. Com a inauguração do Porto de Chancay aumenta-se a expectativa de aumentar muito mais o fluxo ali na região. Então, Ministro, obrigado pela sua vinda à nossa Comissão. Parabenizo o nosso Presidente Zequinha pela condução dos trabalhos. Mais uma vez, nos colocamos à disposição para que nós possamos, se Deus quiser, cada vez mais, fortalecer o nosso ministério, que tem feito um trabalho muito grande em prol do nosso país. Obrigado, Ministro.
15:54 R	O SR. CARLOS FÁVARO - Muito obrigado, Senador Sérgio Petecão. Quero só fazer uma ressalva. Desde o primeiro dia que assumi o Ministério da Agricultura, o Senador Sérgio Petecão cobra essa implementação de mais fiscais agropecuários no Estado do Acre. Estamos muito próximos da solução, Petecão. Muito obrigado pela sua intervenção. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Ministro, nós todos aqui queremos agradecer pela sua vinda, pela sua disposição e por tanta coisa que foi esclarecida aqui, apontando para o futuro, tudo aquilo que a gente precisava ouvir. Conte com esta Comissão para aquilo que o senhor achar importante, a fim de que a gente possa se somar e ver o agro brasileiro crescendo e se fortalecendo ainda mais. Muito obrigado. O SR. CARLOS FÁVARO - Muito obrigado, nosso nobre Senador, Presidente desta Comissão, Zequinha Marinho. Obrigado pela oportunidade. Quero dizer que ninguém faz nada sozinho. Certamente, esta Comissão, este Congresso, este Senado Federal, tem muito a contribuir para que a gente continue levando mais oportunidades aos homens e mulheres que trabalham com a terra. Conto muito com todos vocês, seja em todas as medidas que falamos aqui... O Congresso Nacional tem um papel fundamental, aprovando o Orçamento, principalmente, e legislações que nos modernizam. Queria dizer que vou ter a oportunidade de conhecer a senhora mãe do nosso Governador Tarcísio de Freitas, que está aqui na antessala. Muito obrigado a todos. E desejo uma boa audiência... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - A audiência não terminou. Vai entrar agora o Ministro André de Paula, que vai trazer suas perspectivas de futuro com relação à aquicultura e a pesca no Brasil. (Pausa.) Teremos agora, a segunda parte da nossa audiência pública. Convidamos, para tomar assento à mesa, S. Exa. o Sr. André Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura. Adotaremos o mesmo procedimento regimental da primeira parte. (Pausa.)
15:58 R	Rondônia e Roraima. Rondônia é a rainha da piscicultura. Estou fazendo um tanque, lá em casa, com que eu vou concorrer com vocês, criar uns 200 tambaquis. Opa, Ministro! (Pausa.) Muito bem, senhores! Conosco já o Ministro da Pesca e Aquicultura do Brasil, Dr. André de Paula. Com a palavra S. Exa., o Ministro André de Paula, por 30 minutos, para a sua exposição sobre as perspectivas de futuro, o trabalho de V. Exa. Aqui estamos na Comissão de Agricultura para ser parceiros. Por isso, gostaríamos muito de ouvi-lo. Muito obrigado por ter vindo. A palavra está com V. Exa. Espere só um pouquinho, Chico. Deixe o homem falar primeiro um pouquinho. Está bom? Rapidinho. O SR. ANDRÉ DE PAULA (Para expor.) - Eu não sei se... Já, já está funcionando. Minhas primeiras palavras são para cumprimentar os Srs. Senadores e Senadoras presentes e agradecer o convite que me foi formulado pelo Presidente desta Comissão, Senador Zequinha Marinho. Esse convite nos dá a oportunidade e o privilégio de fazer uma breve exposição sobre as ações que nós estamos tocando lá no ministério. Eu vou dividir esta exposição. Vou fazer algumas considerações, nos primeiros 20 minutos, e, na sequência, eu vou pedir aos quatro secretários nacionais que enfatizem um desses pontos nas suas áreas que eles julgam que é o programa que tenha uma maior importância. Eles, claro, têm um volume de informações melhor. Então, eu vou tentar fazer isso da forma mais breve possível para, na sequência, possibilitar perguntas. Eu acho que estou fazendo alguma coisa errada aqui. Ajudem-me. (Pausa.) Bom, este é um breve organograma do ministério. Acho que é bom só enfatizar, a título de situar o nosso ministério na economia nacional - todos os senhores sabem, mas é bom repetir -, que 12% da água doce do planeta estão no nosso país, 53% dos recursos hídricos da América do Sul estão no nosso país. Nós temos aproximadamente 8.500km de litoral, uma diversidade de espécies e ecossistemas marinhos e de água doce admiráveis e uma diversidade socioprodutiva e cultural das comunidades pesqueiras tradicionais. Acho que isso tudo evidencia a importância desse setor na nossa economia.
16:02 R	O PIB da pesca e aquicultura hoje é próximo de R$25 bilhões, sendo que 1,4 milhões de toneladas de pescado são produzidas por ano no nosso país, gerando cerca de R$468 milhões em exportações. Somos o quarto maior produtor mundial de tilápia. Há 1,6 milhão de pescadores artesanais envolvidos na atividade, 30,2 mil aquicultores, 3,8 mil pescadores industriais, 40 mil empregos diretos na indústria do pescado, 820 empresas pesqueiras no país, e 10,5kg é o consumo do pescado per capita, lembrando que nessa questão há um forte componente cultural, porque no Amazonas isso se aproxima quase dos 40kg, enquanto no Rio Grande do Sul isso chega a 5kg ou 6kg per capita. Então, a gente percebe que há um componente cultural nesses números. Os principais avanços que eu queria destacar... Nós chegamos no Ministério - o Ministério foi recriado - e, nesse primeiro momento, conseguimos reinstalar o nosso pessoal em novas instalações. Conseguimos, ao final do ano passado, suprir uma das principais demandas que nós tínhamos, fizemos um processo de seleção simplificado que nos permitiu trazer 265 novos servidores, e muitos desses servidores vão trabalhar na ponta, nas nossas superintendências estaduais. Muitas delas, em alguns casos, funcionavam apenas com um superintendente e no máximo mais um funcionário; então, isso é uma coisa que chega em boa hora e que nos dá condição de ampliar os nossos principais programas. Eu destaco três programas em áreas distintas: o Programa Povos da Pesca Artesanal, que é um programa que visa a resgatar um déficit histórico que nós temos com a pesca artesanal, com as comunidades tradicionais da pesca; o ProAqui, que é um programa com 15 linhas de ação que fortalecem a aquicultura; e o Propesc, que chega para, pela primeira vez, dar a possibilidade de ter a nossa frota regularizada. Aliás, em relação a isso, merece destaque que, quando uma embarcação nossa era regularizada, ela tinha um período, a exemplo do que ocorre na carteira de motorista de cinco anos, nós conseguimos agora dilatar isso para dez anos. Esse programa - vamos ter algumas informações adicionais - vai nos permitir fazer com que todas as embarcações do país possam estar legais. Uma embarcação legalizada é uma embarcação, por exemplo, que pode fazer face ao programa de subsídio do óleo diesel, que é muito importante, porque o óleo diesel é um componente relevante no custo da nossa produção. Sobre a isonomia do preço da ração e da aquicultura, com suínos e aves, eu me lembro que, na primeira vez que eu vim a esta Comissão, eu cheguei a mencionar que, quando nós chegamos no Ministério, na área da aquicultura, a demanda mais importante que era feita - que me surpreendeu inclusive -, era exatamente, não era nem pedido de isenção fiscal, era pedido de isonomia no tratamento tributário com suínos e com aves. Graças a uma ação conjunta e sobretudo ao Congresso Nacional e esta Casa em especial, no âmbito da reforma tributária nós conseguimos assegurar essa isonomia, e eu não tenho dúvida nenhuma de que, como a ração é um componente que chega a ser responsável por 70% a 75% do custo da cadeia de produção, essa é uma conquista que é muito celebrada e que só foi possível, eu repito, pela ação e pela parceria aqui do Congresso Nacional. Aqui eu acho que vale também destacar uma coisa que era muito reclamada e que também, graças ao Congresso Nacional, nós conseguimos fazer, colocar o pescado na cesta básica. Parece uma coisa simples, mas era uma coisa muito demandada e que nós conseguimos, no primeiro ano, assegurar com a parceria e com o apoio dos senhores.
16:06 R	Retomada do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca. O nosso conselho, o Conap, vinha sem funcionar desde 2015. Ele é a maior instância de assessoramento do Ministro da Pesca e Aquicultura no que diz respeito à elaboração das políticas públicas. Nele está sentada uma maioria de representantes da sociedade civil, sejam de pescadores, sejam representantes da indústria da pesca, sejam representantes da aquicultura. E esse conselho, que voltou a funcionar no ano passado, fará, na semana que vem, a sua oitava reunião e tem cumprido um papel muito importante no sentido de discutir, de sinalizar, de nos auxiliar na elaboração dessas políticas públicas. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Ministro André... O SR. ANDRÉ DE PAULA - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - ... só uma dúvida que eu tive aqui. O senhor disse que o pescado está incluído na cesta básica. Na reforma tributária, também foi incluído? O SR. ANDRÉ DE PAULA - Não, salvo melhor juízo, e me socorra: foi na reforma tributária? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANDRÉ DE PAULA - Na reforma tributária, também. Então, foi... O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Obrigado, Ministro. O SR. ANDRÉ DE PAULA - A reforma tributária foi uma grande oportunidade para que a gente pudesse celerizar isso. Os Parlamentares já eram sensíveis a essa causa, mas, quando ela vem sozinha, Senador, às vezes, ela demanda um maior tempo. No âmbito da reforma tributária, essa coisa se acelerou. Recadastramento de pescadores e pescadoras. É sempre muito importante ter o real retrato dos pescadores legais que nós temos, porque é a partir desse recadastramento que o pescador faz face aos seus direitos, sejam eles previdenciários, sejam eles em relação a seguro-defeso... Todos os seus direitos decorrem da sua situação de legalidade. Nós tínhamos, num primeiro momento, algo em torno de 220 mil processos, solicitações que estavam represadas. Fizemos uma força-tarefa, zeramos esse processo, hoje voltamos a ter, em função da pequena equipe, um novo volume expressivo de requerimentos, mas nós estamos agora anunciando, em função desses funcionários, desses servidores que o ministério ganhou, uma força-tarefa interna que vai nos permitir resolver em definitivo essa questão. Resgate da pesquisa da estatística pesqueira e aquícola. Eu sei que os senhores concordam comigo que é impossível discutir e tocar qualquer política pública se você não tem clareza dos números, se você não conhece com profundidade a estatística do setor. Então, essa é e segue sendo uma grande prioridade, a melhoria dos sistemas de registro, controle e monitoramento, a modernização desse sistema, a facilitação do acesso dele aos nossos pescadores, a ampliação de contratos de sessão de águas da União, algo que também sempre foi muito demandado, uma ação que não é apenas nossa, mas uma ação que envolve também, por exemplo, a Marinha, o DPU, o SPU... Então, desburocratizar, celerizar essas solicitações tem sido uma prioridade, e os números que vão ser apontados aqui comprovam que nós temos tido sucesso nesse mister. E a construção do primeiro Plano Nacional da Pesca Artesanal. Essa é a primeira oportunidade em que o pescador tem sido chamado a discutir um programa de ação para os próximos dez anos no ministério que diz respeito a ele mesmo. Nós teremos oito plenárias regionais. Sete já foram realizadas, falta a de Santa Catarina, que deve ocorrer dentro de mais alguns dias, e em agosto nós encerramos com a plenária nacional, em que você terá, finalmente, um Plano Nacional da Pesca Artesanal construído de forma participativa, dando a todos que estiveram ao nosso lado e que participaram dessas plenárias o direito de discutir questões que dizem respeito ao seu dia a dia.
16:10 R	Não sei se eu estou errado aqui, estou apanhando aqui... Bom, eu queria pedir ao Prof. Cristiano, daí mesmo, Cristiano, se você pudesse dar ênfase nesses dois pontos aí da secretaria. O Prof. Cristiano Ramalho é o nosso Secretário Nacional de Pesca Artesanal. O SR. CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO (Para expor.) - Quero dizer que é uma honra voltar a esta Casa. Cumprimento o Senador Cardoso, que está conduzindo, com a qualidade habitual, esta reunião, o nosso Ministro André de Paula. A gente veio aqui para colaborar com a boa exposição feita pelo nosso Ministro, que elencou aspectos importantes do contexto da pesca e da aquicultura no país e também de alguns avanços e conquistas que conseguimos edificar ao longo desses dois últimos anos. Dentro desse cenário apresentado pelo Ministro, eu gostaria de conferir ênfase, na condição de Secretário Nacional de Pesca Artesanal, e dar destaque a algumas ações que compõem um programa que é central para gente. Esse programa é o articulador dessas ações, uma espécie de guarda-chuva, dá um sentido político e, principalmente, de gestão às ações desenvolvidas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. Eu me refiro ao Programa Povos da Pesca Artesanal, que é o primeiro programa da história da República brasileira voltado exclusivamente para as comunidades pesqueiras deste país. Isso não quer dizer que não existissem antes ações importantes, fundamentais, mas o programa busca agregar um conjunto transversal de iniciativas, envolvendo outros ministérios, governos estaduais e municipais e contando também com a participação social. Então, acima de tudo, ele é uma ação de referência para a gente no que diz respeito a conduzir as políticas públicas no âmbito dessa secretaria. Este programa, pelas características que eu mencionei anteriormente, nós vamos exemplificar em quatro ações - ele tem mais do que isso - importantes de trazer aqui para as Senadoras e os Senadores desta Casa. A primeira delas o Ministro, de forma didática, já externou. Nós acreditamos que, assim como o programa, é fundamental, como diz o Presidente Lula, colocar o pobre no orçamento, mas, mais do que isso, que ele possa ser um artífice, um construtor das políticas públicas. É por isso que nós estamos já na fase de conclusão das plenárias nacionais do Plano Nacional da Pesca Artesanal, que é construído de forma participativa, e esses encaminhamentos são feitos não só pelo ministério, mas em parceria pelo Fórum Nacional da Pesca Artesanal, que reúne cerca de 20 entidades ligadas ao setor, que planejaram conosco e estão construindo conosco essa ação. A ideia é, a partir desse plano nacional, a gente incorporar políticas voltadas para mulheres da pesca, para juventude, questões relativas à emergência climática, extensão, que vão, portanto, orientar a ação do Estado brasileiro, 2não como política de governo, mas como política de Estado, para os próximos dez anos. Além dessa ação importante, é fundamental também apontar outra que vai ao encontro de um desejo histórico das comunidades pesqueiras, que é a preservação e a continuidade do modo de vida. Esse é um ofício secular que se renova ao longo do tempo, mas era necessário que o Estado brasileiro apontasse e, mais do que isso, construísse iniciativas de apoio para a juventude.
16:14 R	Então, a gente tem outra ação chamada Jovem Cientista da Pesca Artesanal, que é uma bolsa conferida a jovens de comunidades pesqueiras artesanais do Brasil ligados ao ensino médio da rede pública, para que, além de estudar temas que valorizem a realidade da pesca artesanal, eles possam também evitar a evasão escolar. Então, você faz um casamento do conhecimento tradicional, dessa tradição dessas famílias, com o conhecimento científico, de forma a permitir um diálogo rico entre essas duas formas de saberes que são valorizadas a partir dessa iniciativa. Além desse, um outro tema também fundamental, uma pedra de toque para isso, é pensar na construção da pesca artesanal e pensar também nas condições de melhoria de renda, para que as pessoas possam continuar nas suas comunidades, desenvolver ações produtivas, com base na pesca sustentável. Então, a gente tem uma ação chamada Fortalecimento Produtivo dos Territórios Pesqueiros, que também se dá através de iniciativas do próprio ministério, mas em parceria com estados e municípios. Essa ação, assim como a anterior, tem chegado a vários estados do Brasil. E é importante também ressaltar que a gente retoma, com este Governo, o papel indutor do Estado brasileiro, não só no planejamento, mas também na construção de políticas públicas com capacidade de promover a melhoria das condições de vida dessa população. E, por fim, no elenco de alguns exemplos que a gente pode apontar, está a retomada da extensão pesqueira no Brasil. Ela sofreu alguns percalços e agora, no Governo Lula, ela é retomada com força, com parcerias com 15 universidades no país, para a gente construir essa ação da extensão pesqueira. E é fundamental colocar que essas ações de extensão pesqueira se dão a partir também do envolvimento das comunidades locais, do que elas querem e desejam também para as suas condições de vida e da valorização dos territórios pesqueiros, que é um direito que a gente reconhece dessas comunidades, porque a partir da sua localidade, dos seus territórios é que a gente produz, acima de tudo, melhorias das suas condições de vida, das suas condições de existência. A gente vai, daqui a pouco, neste primeiro semestre, lançar o edital de apoio para fortalecer essas iniciativas dos territórios pesqueiros artesanais do Brasil. E, por fim, aí estão as ações do Programa Povos da Pesca Artesanal em diversas localidades no Brasil. Como eu colocava anteriormente, ela é uma iniciativa que envolve uma construção que envolve os pescadores e pescadoras artesanais das diversas regiões do país, mas, acima de tudo, ela aponta uma dimensão plural que o papel do Estado deve ter de entender que a pesca artesanal envolve temas de saúde, extensão, defesa do território, cultura, juventude, mulheres, combate ao racismo ambiental, emergências climáticas. Então, com esses elementos que dá para perceber no mapa é que estão chegando as nossas ações a partir do Programa Povos da Pesca Artesanal, que é, portanto, liderado pelo nosso Ministro André de Paula e pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Então, quero agradecer, mais uma vez, a esta Casa, agradecer ao Senador Cardoso a sua condução. E, portanto, a gente fica aberto aqui, enquanto Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, para fazer o bom debate. O SR. ANDRÉ DE PAULA - A Secretaria de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, que é representada pelo Secretário Expedito Netto, que está na feira nos Estados Unidos, em Boston, está aqui representada por Sandra Silvestre, que é a nossa Diretora e vai fazer também uma pontuação aqui. A SRA. SANDRA SILVESTRE DE SOUZA (Para expor.) - Olá, boa tarde a todos. Boa tarde, Senador Cardoso. Eu vou falar rapidamente sobre as principais ações que estão sendo executadas pela Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva.
16:18 R	O ordenamento pesqueiro hoje está bastante focado ali na Rede Pesca Brasil, sendo que o principal instrumento da Rede Pesca Brasil são os comitês permanentes de gestão, que são espaços onde há discussão sobre as regras de pesca entre o Governo e o setor pesqueiro. Então, a nossa função é coordenar essas reuniões e efetivar os encaminhamentos que saem dessas reuniões. São dez comitês permanentes de gestão, e a gente coordena todos eles - a gente, Ministério da Pesca. Em relação à abertura e ampliação do mercado interno e externo, o Ministério da Pesca está ativamente nessa missão. E, para a gente abrir alguns mercados e ampliar o mercado externo, há necessidade de que o nosso pescado continue com uma qualidade ótima, aquela mesma qualidade com que é retirado do mar. Então, quando ele chega às nossas embarcações, as embarcações têm que estar com condições sanitárias excelentes para que ele continue com essa qualidade. Então, a gente tem o Programa Higiênico-Sanitário, que foca justamente isso, ou seja, manter a qualidade do pescado para a gente ampliar o mercado externo, trazer um pescado de qualidade também para o mercado interno e tentar ampliar o mercado interno, incentivando o consumo do pescado. Outra ação é a desburocratização do Programa do Óleo de Diesel. Como bem disse o nosso Ministro, é um peso muito grande na atividade pesqueira, e a gente está fazendo a revisão dos atos infralegais para verificar como a gente pode deixar mais acessível esse programa para mais embarcações pesqueiras nacionais. Próximo, por favor. A gente está para lançar agora, no primeiro semestre de 2025, o 1º Plano Nacional para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca Amadora e Esportiva. Ele tem o objetivo de promover a pesca amadora e esportiva de forma sustentável em todo o território nacional. Esse plano tem quatro programas e vai desde coleta de dados, divulgação, programas de educação ambiental... Então, até o final do primeiro semestre, a gente vai fazer essa publicação. E foi lançada, no ano passado, a Plataforma Nacional da Indústria do Pescado (PNPI), que traz agilidade na análise dos processos, principalmente em relação à emissão de um certificado para exportar o pescado brasileiro. Antes a gente levava até 30 dias para poder fazer a emissão desse certificado, e hoje a gente consegue em até 20 minutos fazer a emissão desse certificado. E outro grande ganho é um outro módulo que tem dentro dessa plataforma, que é o módulo higiênico-sanitário. Para a gente emitir um certificado higiênico-sanitário, antes a gente levava de três a quatro meses, e hoje em até uma semana em média a gente já consegue fazer essa certificação. Então, essa plataforma é um grande ganho, está desburocratizando o nosso sistema e está dando agilidade. Obrigada a todos. Era isso que eu tinha para apresentar. O SR. ANDRÉ DE PAULA - Secretaria Nacional de Aquicultura, Secretária Tereza Nelma. A SRA. TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES (Para expor.) - Boa tarde, Srs. Senadores: Senador Zequinha, Presidente desta Comissão; como também o Senador Vanderlan Cardoso, Presidente eventual desta Comissão; e Srs. Senadores aqui presentes.
16:22 R	Nós da Secretaria Nacional de Aquicultura, quando iniciamos, há dois anos, ampliamos as cessões de águas da União, porque a nossa secretaria é formada por dois departamentos: o Departamento de Águas da União e o Departamento de Desenvolvimento e Inovação. Para isso, nós criamos um Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura. Como o Sr. Ministro já falou, já mencionou, nós temos 15 ações prioritárias, alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), como também alinhadas ao Guia Mundial da Aquicultura Sustentável, da FAO. Próximo. No Departamento de Aquicultura em Águas da União, nós ampliamos. Em dois anos, nós chegamos a superar nossos contratos, com 412 contratos de cessões de águas da União, nos últimos dois anos, com potencial produtivo de mais de 217 mil toneladas de pescado, gerando mais de 15 mil empregos, diretos e indiretos. A meta para nós agora, em 2025, é mais 238 novos contratos. Nós, neste ano, tivemos um resgate muito importante, que foi a liberação da capacidade de suporte. Então nós liberamos 95 mil toneladas em reservatórios do Nordeste e Sudeste, gerando assim 5,9 mil novos empregos. Esses reservatórios estavam sem capacidade para novos projetos há mais de dez anos. Para isso, com a compreensão, o apoio e o entusiasmo do nosso Ministro André de Paula, nós fomos buscar parcerias. Nós dizíamos que nós precisávamos desenvolver a aquicultura não mais como atividade econômica, e, sim, como uma política pública. Então nós fomos buscar apoios com os outros ministérios e fizemos um acordo de cooperação técnica muito importante, Srs. Senadores, que é o acordo de cooperação técnica com o Ministério de Minas e Energia, porque nós temos algumas dificuldades com as concessionárias, para eles entenderem que a água não é só para gerar energia: ela pode ser usada também para outras situações. E aí nós assinamos esse ACT também lá no MME, para nós discutirmos energias renováveis. E outro fato muito importante, uma grande conquista para o Ministério da Pesca e Aquicultura, foi o acordo de cooperação técnica com Itaipu. Itaipu quer desenvolver um grande projeto nos seus lagos, com peixe tilápia. E aí nós vamos passar agora para o Departamento de Desenvolvimento e Inovação. Os senhores sabem que nós precisamos ter a regularização dos produtores, para que eles tenham acesso a crédito. E aí fomos buscar mais parceiros, como? Com os órgãos ambientais. Nós fomos buscar com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a CNA, o Senar, o Sebrae, o Incra e outros, porque nossos produtores têm muita dificuldade na regularização fundiária e na regularização da licença ambiental.
16:26 R	E nós começamos a discutir a questão da informação, da comunicação e da qualificação da aquicultura no nosso país. Então nós instituímos uma ação muito importante, que é a qualificação e a valorização dos recursos humanos da aquicultura. E daí, Srs. Senadores, nós concebemos um projeto muito importante de educação à distância, que se chama curso de Multiplicadores Aquícolas, pelo qual nós já recebemos até um prêmio em nível internacional. Este curso é uma parceria com a Universidade de Brasília, com a do Rio Grande do Norte e com a FAO, mas nós sabemos que, num país tão grande como o nosso, um país continental, nem todos têm acesso à educação à distância. Nós fomos, junto com o Ministro, buscar o MEC (Ministério da Educação) e, para a nossa felicidade, porque nós somos muito entusiasmados, nós elaboramos outra ação, que são cursos presenciais, com o Pronatec. E, senhores, acreditem: houve uma pesquisa entre os institutos federais do nosso país e há uma demanda de 22 mil vagas - de jovens, de pessoas querendo ter conhecimento sobre a aquicultura. Hoje está disponibilizada, Srs. Senadores, em todos os estados, em todos os municípios que têm o instituto federal, a realização do curso presencial Pronatec, gratuito. Isso numa parceria do Ministério da Educação com o Ministério da Pesca e Aquicultura. Fomos além: nós fizemos um edital, convidamos as universidades, os institutos federais e fizemos um investimento - não tão grande, mas um investimento necessário - para a reestruturação dos laboratórios dessas universidades, porque, sem a universidade, sem o saber, sem a pesquisa, não é fácil desenvolver a aquicultura no nosso país. Nós temos outro programa muito interessante e importante para nós: a residência aquícola, que é uma parceria com o Mapa, no passado, e com o MDA. E, hoje, eu quero dizer para os senhores que antes ele não tinha essa identidade de aquicultura; hoje é programa de residência aquícola em vários estados onde nós abrimos um edital e as universidades e institutos federais se inscrevem. E nós fizemos um grande feito, que é um outro grande carro-chefe - assim nós o consideramos - no Ministério da Pesca e Aquicultura, que é Assistência Técnica e Extensão Aquícola. Nós fomos buscar o Senar, o Senar abraçou, acreditou, e, hoje, senhores, em todos os estados, os senhores podem procurar o Senar, que lá tem uma cota para aquele município ou para aquela capital que tenha desenvolvido aquicultura - pequenos, médios e grandes -, para ter sua assistência técnica por dois anos e gratuita. (Soa a campainha.) A SRA. TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES - Por último, quero apresentar para os senhores que na aquicultura do nosso país, hoje, nós temos um crescimento e conseguimos firmar 78 instrumentos, como os senhores veem aí. E aqui nós trouxemos, ao lado, o mapa do Brasil, para os senhores verem que a aquicultura está em todas as regiões e estados do nosso país. É isto que nós queremos, uma aquicultura forte. Nós acreditamos que a aquicultura é uma grande ferramenta de combate à fome e que também pode alavancar a economia do nosso país. Muito obrigada, e estamos à disposição. O SR. ANDRÉ DE PAULA - Por gentileza, me ajudem aqui.
16:30 R	Elielma, da Sermop (Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa). A SRA. ELIELMA RIBEIRO BORCEM (Para expor.) - Boa tarde a todos e a todas. É um prazer enorme estar aqui nesta Casa falando das nossas temáticas. Cumprimento a mesa, cumprimento todos os Parlamentares aqui presentes. A nossa secretaria é de registro, monitoramento e pesquisa. É uma secretaria voltada para a geração de dados. Como bem disse o nosso Ministro, a gente não consegue gerenciar uma atividade econômica sem ter informações. Então, o nosso foco é nisso. A gente traz três grandes ações que são estruturantes e que estão sendo trabalhadas para entregar nos próximos dois anos, serem finalizadas nos próximos dois anos. A primeira delas é em relação à regularização do nosso público-alvo, tanto os pescadores quanto os aquicultores. Todo aquele pescador e aquicultor que exerce a atividade de forma comercial precisa estar licenciado junto ao Ministério da Pesca. E é esse o foco que a gente dá hoje para esse público, para saber quantos somos, onde estamos, como é que a gente gerencia todo o restante da cadeia produtiva. Então, a gente foca em dois itens, um é a automatização desse processo de registro. A gente está num momento de finalizar tanto o módulo de pescador profissional quanto o módulo de licenciamento do aquicultor. Esse cadastro é o RGP, como a gente chama, que é a identidade tanto do pescador quanto do aquicultor. E aí passamos um pouquinho mais para a outra entrega importante: é a execução Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (Propesc), já colocado na fala do Ministro como uma grande conquista nossa. Então, se a gente pretende regularizar esse público, a gente também vai ter que regularizar os meios, os instrumentos de trabalho dele. É esse o foco do programa. A gente o implementou em 2023 e trouxe uma reparação histórica de quase dez anos em relação à questão do licenciamento dessas embarcações de pesca. A gente tem embarcações que não são renovadas há quase dez anos e isso nos traz uma insegurança. A partir do momento em que a gente regulariza, em que a gente atualiza esse nosso cadastro, ele traz uma segurança jurídica para que o pescador possa exercer a sua atividade. A gente tem a previsão de regularizar 28 mil embarcações. A gente tem um cronograma por estado. Então, o programa vai funcionar a partir de uma vistoria, in loco, dessas embarcações. A gente tem agentes vistoriadores tanto públicos quanto privados para fazer esse processo nos estados. Isso traz um grande avanço para a gente em relação ao combate à pesca ilegal, contribui também para a rastreabilidade desse pescado. E o mais importante de tudo: possibilita o acesso às políticas públicas. Como a gente já disse, com a nossa base regularizada, a gente tem um acesso imediato aos programas do próprio ministério, tanto ao Programa de Subvenção ao Óleo Diesel quanto ao acesso a créditos, no âmbito das várias linhas que existem. Pode passar. O terceiro, muito estruturante, é a retomada da estatística pesqueira nacional. A gente tem uma lacuna gigante de dados. Desde 2011 não são gerados, não são oficializados, não são divulgados os dados oficiais pelo órgão gestor da pesca. Então, a gente teve um trabalho intenso, nesses dois anos de gestão, em relação a essa reconstrução. Não que não existam dados em relação à pesca, eles existem, mas estavam dispersos, estavam difusos nas variadas fontes ao longo do país. Então, a gente fez um trabalho desde os municípios até a esfera nacional nessa compilação, em parceria com as várias instituições. Onde tinha dado de pesca, a gente buscou compilar e consolidar isso.
16:34 R	E aí a nossa entrega vai ser a publicação de um boletim da pesca marinha, com a produção histórica de 1950 a 2022. A segunda a gente foca num boletim voltado para a pesca e aquicultura, com a produção de 2023 e 2024. E aí esse recorte já é com a metodologia nova que a gente conseguiu construir e, a partir daí, vai seguir adiante. A gente vai ter dados perenes e espero que para sempre, em relação ao nosso setor. E a terceira é justamente a entrega do Sistema Nacional de Estatística Pesqueira. Então, se eu tenho tudo isso consolidado em um único banco, vai facilitar todos os acessos, todas as discussões, vai embasar todas as discussões que é preciso ter em relação à atividade pesca e aquicultura em nível nacional. Essas são as três entregas que eu queria trazer. E aqui é só para a gente visualizar o quanto isso já está avançado ao longo da costa. Hoje, a gente tem implementada, nos 15 estados costeiros, a estatística pesqueira nacional. A gente está em fase de finalização dos termos de parceria somente com o Pará e o Amapá, mas, nos 15 estados costeiros, a gente já tem um programa de coleta de dados implementado e um pouquinho ali nos dois estados na parte continental. Era isso. Obrigada! O SR. ANDRÉ DE PAULA (Para expor.) - Por fim, eu queria fazer aqui aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras um convite. No último recadastramento de pescadores que nós fizemos no país, eu, particularmente, me surpreendi, porque eu não tinha ideia de que 49% do número de pescadores no Brasil já são pescadoras, e a gente procurou dar visibilidade a esse trabalho importante, a esse protagonismo que as mulheres cumprem no nosso setor. No ano passado, nós tivemos a alegria, inclusive, de contar com a presença do Presidente da República e da Primeira-Dama num momento em que nós, pela primeira vez - e faremos agora a segunda edição -, premiamos mulheres cuja trajetória é exemplo e fonte de inspiração para outras mulheres nos diversos setores da pesca e da aquicultura. Então, agora, no dia 25, quarta-feira da semana que vem, nós vamos estar, pela segunda vez, conferindo esse reconhecimento às mulheres que atuam na nossa pesca e aquicultura. Eu tomei a liberdade de colocar, como último eslaide, esse convite que eu queria fazer aos senhores. Quero encerrar essa primeira parte da intervenção, primeiro agradecendo a paciência. Procurei ser o mais breve possível, porque houve um avançar da hora, mas quero também, ao agradecer, me colocar à disposição dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Ministro, obrigado! Parabéns pela sua explanação aqui. Quero cumprimentar o Edipo Araujo, Secretário-Executivo; o Cristiano Ramalho, Secretário de Pesca Artesanal; a Tereza Nelma, Secretária de Aquicultura; o Lázaro Medeiros, Secretário-Executivo Adjunto; a Elielma Borcem, Diretora de Registro e Monitoramento da Pesca; e a Sandra Silvestre, Secretária de Pesca Industrial, substituta. Pessoal muito competente, viu, Ministro? Parabéns pela sua equipe. Não poderia ser diferente, exigente como o senhor é. (Pausa.) O SR. ANDRÉ DE PAULA - Eu até quero lhe agradecer, porque eu ia cometer uma indelicadeza involuntária ao não mencionar a presença do nosso Secretário-Executivo, que cumpre, no ministério, um papel muito importante. Eu sei que o senhor sabe que a minha origem vem da política.
16:38 R	Eu tive o privilégio, ao longo de seis mandatos, de representar os pernambucanos na outra Casa do Congresso Nacional e fui chamado a vencer esse desafio. E não poderia enfrentar esse desafio tão importante para a nossa economia, para o nosso país, sem ter ao meu lado aquilo que me faltava, que era o lastro técnico que me assegura essa equipe, que são profissionais que já têm uma carreira dentro do ministério. O Edipo Araujo é nosso Secretário-Executivo, e eu quero agradecer a presença dele. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Obrigado, Ministro. Quero cumprimentar e dar as boas-vindas aqui a esta Comissão ao Deputado Albuquerque - seja bem-vindo! -, lá do nosso querido Estado de Roraima, não é, Albuquerque? Nosso Senador Jorge Seif foi Secretário de Pesca, fez uma atuação brilhante - viu, Jorge? -; inclusive, Ministro, a emenda... Se eu não me engano, foi a... O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - A dos parques aquíferos. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - É, a dos parques aquíferos e terras da União. Essa emenda foi minha. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Águas da União. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Águas da União! O interessante é que os primeiros... Foi em 2019, com a Emenda nº 100, foi de uma MP - não é isso, Seif? -, e isso foi trabalhado junto com ele. Eu procurei entender. Nos primeiros dois anos... Depois ele me passou o relatório do aumento que teve em produtividade em águas da União. Então, parabéns pelo seu trabalho à frente disso. Hoje, é nosso Senador da República. Mas aqui, Ministro, eu quero dizer a V. Exa. que muitos não entenderam ainda, Senador Jaime, Senadores Heinze, Chico e Petecão, a importância que é a desse ministério. Isso é um canhão para se trabalhar, tanto é que a importância que tem se dado a esse ministério... Até mesmo posso dizer que está havendo falha nossa aqui, Ministro, pelo orçamento que vai para um ministério que é tão pequeno e pode atender, chegar, ampliar as ações em todo o nosso país. As conquistas... Eu observei muito bem quando V. Exa. falava ali das conquistas que já teve nesse período, e eu as venho acompanhando desde 2019, quando Seif era Secretário e nos aproximamos. Eu gosto muito, eu sou um pescador esportivo. Agora mesmo eu estava lá no estado do Chico, Roraima, em pesca esportiva. Um dos primeiros, Petecão, trabalhos que nós fizemos aqui, com o apoio de V. Exa. e de nossos Senadores, foi trazer para Goiás a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). Por quê? Porque ela trabalha muito com os arranjos produtivos locais, mas principalmente com pesca, peixe, mel, frutas. E eu, quando Prefeito, Chico, tive a oportunidade de colocar ali um programa para a produção de peixe, para os pequenos produtores; tanques. Isso mudou a realidade ali daquele pessoal, que muitas das vezes vivia tirando no leitinho, sem condição nenhuma. Melhorou. Eu estava olhando - acho que foi hoje, Ministro - uma matéria, e já está vindo aí, Jaime, que cria peixe também, a tilápia com uma produtividade muito maior, desenvolvida com pesquisa, desenvolvimento, não é isso? Estava olhando hoje, eu não lembro qual era o órgão que estava informando isso e comparando a tradicional com essa que foi desenvolvida. Tilápia. A tilápia... No meu Estado de Goiás, que é um grande produtor de tilápia e está crescendo muito, Ministro, falta peixe, tem muito cliente. Olhe só o que nós temos aí para trabalhar.
16:42 R	Então, eu quero, já que estão aqui os Senadores presentes, ver o que a gente pode, Petecão, Chico, Jaime, Seif, fazer ainda. O Relator do orçamento inclusive é do nosso partido, Angelo Coronel... Ver o que a gente pode fazer, se está em tempo ainda de colocar um pouco mais de recursos. Um ministério tão importante como esse, que muitos acham que não, "é pesca"... Não, gente, isso aqui atende e melhora a vida de milhares e milhares de pessoas. Os números estão aí, são esses os números. E ampliou, naquela época, e vem ampliando por esse trabalho que se iniciou. Ainda era uma secretaria, hoje é um ministério. Pode, em um ministério com essa dimensão, com todas essas ações, nós termos um orçamento aí para este ano, se eu não me engano, de duzentos e poucos milhões? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Ah, é? Então, quero me colocar aqui, Ministro, à disposição - creio que o Petecão também, todos os Senadores estão aqui -, para a gente trabalhar em cima disso, para ver o que a gente pode fazer. Quero parabenizá-lo, mais uma vez, pelo seu trabalho. Ministro André, para quem não conhece, é uma pessoa desse jeito aqui, é acessível, é amigo, tudo que precisa é na hora, e sempre com esse sorriso. Nunca o reclamando de alguma coisa, não. Eu que perguntei para ele quanto que era o orçamento. Vocês não o viram em hora nenhuma reclamar de orçamento aqui, não. Eu que perguntei: "Quanto que é o orçamento para este ano, Ministro?". Viu, Presidente Zequinha? Aí, quando ele disse, eu falei: "Não é possível". Então, o senhor sabe, Senador, a importância que tem hoje esse ministério, com todas as ampliações que teve, com as conquistas que V. Exa. teve quando Secretário, e agora com o André. Nós temos que ampliar. Não se faz nada, não se faz pesquisa, não se faz ciência sem recursos - não se faz. Então, duzentos e poucos milhões de orçamento é muito pouco. Nós precisamos, André, desse serviço para nós, o que nós temos que fazer. E não se acanhe, não, André. Pode chegar para nós e dizer: "Olha, eu preciso de ajuda". Nós temos que resolver isso aí, entendeu? Zequinha, Sr. Presidente, o senhor já resolveu o assunto, eu vou ter que sair agora, viu, Ministro? O SR. ANDRÉ DE PAULA - Permita-me só, Presidente Vanderlan, primeiro lhe dizer que V. Exa. falou música para os meus ouvidos. Todos os programas que a gente tem tocado poderiam ser muito amplificados, se nós tivéssemos esse suporte de um acréscimo no nosso orçamento, que, de fato, é muito pequeno. Eu acho que é porque eu venho de Pernambuco, e em Pernambuco a gente tem um adágio que diz que cabrito bom não berra. Então, eu procuro compreender as situações, mas é claro que eu fico muito otimista quando eu encontro, em uma das Comissões mais importantes do Senado, essa sensibilidade. Eu lembro que o Senador Seif até presidia a mesa, na primeira vez que eu vim aqui, Seif, quando o Senador Esperidião Amin até disse: "Eu vou propor uma emenda de Comissão". E até ele foi específico para aquilo que Elielma falou aqui. Ele disse: "Nós precisamos avançar na questão da estatística, porque ela é central". Pesquisa e estatística são centrais para tudo que a gente vier a fazer depois. Então, eu queria lhe agradecer muito pelas suas palavras, Presidente, e dizer que, de fato, nós vamos trabalhar com qualquer que seja o orçamento - essa é a nossa responsabilidade -, mas é claro que, se essa sensibilidade acontece... E, veja, eu me lembro de que, em um determinado momento, quando nós tivemos o ministério recriado, eu tive uma reunião com Fávaro, que era o gestor do condomínio. Naquele primeiro momento, dois ministérios se acoplavam ao Ministério da Agricultura, o MDR e o MPA.
16:46 R	E aí, num determinado momento, de forma democrática, Fávaro foi entre mim e Paulo Teixeira eleger qual dos dois teria acesso a uma área que já estava pronta e tal. E aí ele disse: "Paulo, você quer?". E Paulo disse: "Eu quero, mas quero ouvir o André". Eu disse: "Eu quero. Agora, eu tenho uma vantagem sobre Paulo, é que o único desta reunião que sairá 100% feliz se conseguir a área sou eu". Então, eu quero dizer a vocês que o seguinte: um ministério que tem um orçamento, que tem dificuldade em chegar a R$250 milhões... Eu tenho feito um trabalho incansável junto aos nossos Parlamentares, fizemos cartilha de emendas parlamentares nos dois anos, tento procurar sensibilizar... Mas o que eu quero dizer a vocês não é muita coisa: qualquer que seja o gesto feito com o ministério será de grande valia, Senador Vanderlan. Então, receba o meu agradecimento que se estende aos Senadores aqui. Eu quero destacar a presença do Senador Jorge Seif, que esteve na cadeira que eu ocupo hoje. Não quero nunca aqui cometer a heresia de dizer que V. Exa. é Senador apenas por isso, mas aquela posição evidenciou as virtudes que o senhor tem e o trabalho bonito que o senhor fez lá na secretaria, que lhe credenciaram a ocupar uma função tão importante quanto representar os catarinenses nesta Casa. Então, eu quero fazer esse reconhecimento e essa homenagem. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Obrigado, Ministro. Presidente, assuma, por favor. Eu vou pedir licença aos Senadores. A gente vai ter alguns compromissos ali, mas eu creio que dá para voltar ainda. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Vamos lá. Obrigado, Presidente. Senhores, o Presidente Davi começou a Ordem do Dia. Então, temos que dar uma fechada aqui nas coisas, porque senão a polícia chega para mandar parar. (Risos.) Vamos lá. Rapidamente, o Senador Chico Rodrigues, Ministro, tem uma palavrinha, assim daquelas a mil por hora. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para interpelar.) - Eu quero cumprimentar mais uma vez o nosso Zequinha Marinho, o nosso Presidente da CRA, e dizer que V. Exa. tem dado dinamismo, nesses poucos dias desse período legislativo, a esta Comissão tão importante e tão estratégica, como disse o Senador Vanderlan. Quero cumprimentar o Ministro André de Paula, meu conterrâneo e amigo; ele e seu pai, que foi colega meu também aqui, lá na época de Napoleão Bonaparte, 1990, no primeiro mandato de Deputado Federal na Câmara. Quero dizer que, na verdade, o Ministério da Pesca é um ministério estratégico, importante. A gente sabe o valor do peixe como alimento para a humanidade desde tempos remotos. Sabemos que é um ministério que tem um orçamento tão pequeno, e a dimensão do orçamento não representa praticamente nada dessa demanda reprimida por recursos para operacionalizar tantos programas que nós vimos aqui hoje apresentados por V. Exa. Inclusive, quero parabenizar também toda a sua equipe, que, de uma forma coesa, obedecendo à transversalidade institucional, fala e desenvolve um programa... Para que ele possa dar um output, possa dar um grande salto, precisa apenas de mais recurso, porque a equipe está tecnicamente preparada para desempenhar um trabalho muito mais amplo para o nosso país. A gente sabe da importância, Ministro André, da aquicultura artesanal, sabemos das limitações orçamentárias, sabemos do pouco volume de recursos que, inclusive, através de emendas parlamentares, são colocados. Acho que o ministério...
16:50 R	E vamos sugerir, a partir de agora, na gestão aqui do Presidente Zequinha na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que se possa intensificar mais a presença do Ministério da Pesca, porque a aquicultura é fundamental. Todos os estados do Brasil tem rio, riacho, igarapé, lago, o diabo que seja de água, e tem nem que seja piaba. Aquele mais carente que precisa pesca. Ele vai lá com a rede, com o anzol, com o que quer que seja. A gente tem grandes empresas. Quem conhece tudo de pesca é o nosso Ministro, o nosso Senador Jorge Seif, que bem desempenhou, como disse V. Exa. - e parabéns pela humildade de reconhecer o desempenho dele -, à frente da Secretaria da Pesca, à época com status de ministério. Mas veja: nós vamos falar do Brasil, mais especificamente da Amazônia. Nós temos quase 2,5 mil quilômetros de rios e de igarapés no Estado de Roraima, especificamente. A pesca artesanal, como todos sabem, ali é praticamente uma prática de vida da população, meio até de sobrevivência. E, apesar de eu não estar ainda nesse alinhamento com o Ministério da Pesca, eu já tenho ajudado bastante lá no nosso estado o setor da piscicultura, seja em regime de confinamento com alguns programas, como Deputado Federal, de construção de poços, construção de tanques, etc., etc. E agora, mais recentemente, alocando recursos para atender aos pescadores artesanais. Eu devo estar entregando agora, no mês de abril, 285 barcos de alumínio de 6m, com motor de rabeta, para atender a aquicultura artesanal, a pesca artesanal, exatamente por isto: porque é um pedido, é um chamamento do pescador: "Senador, nós precisamos de barco". Aí você vai lá e ele tem uma canoa de madeira, que às vezes afunda com ele... O SR. ANDRÉ DE PAULA - E me empreste 85? (Risos.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Você não quer nada. Eu me comprometi lá com duas federações, as colônias de pescadores, e quero fechar este ano com 500 barcos; 285 já estão garantidos, já estão em Boa Vista, já foram adquiridos pela Secretaria de Agricultura do estado. Então, acho que é mais importante dar o anzol, dar o barco, do que você dar o peixe para eles. E aí eles já estão se unindo - nós estamos orientando - em quatro, cinco, seis pescadores que moram na mesma região, na mesma localidade. Como eu disse, nós temos dois mil e tantos quilômetros de rios e igarapés, onde é desenvolvida a atividade. Eu queria elogiar também os pescadores de Roraima, porque, na época do defeso, você não vê quase nenhum incidente. Eles obedecem de forma absolutamente rigorosa aquele período do defeso. E aí o que nós queríamos... A doutora falou, eu não sabia, que o Pronatec, através do instituto federal, já está aí em plena operação. Estivemos, ontem, na posse da nova reitora, no nosso estado, com a presença do Ministro da Educação.
16:54 R	E isso nos folga muito, porque nos estimula a colocar mais recursos também agora, inclusive com as emendas especiais. Tenho certeza, Ministro, de que isso vai ajudar bastante. Eu tinha cinco perguntas para fazer aqui, só que a equipe é tão competente que, com cada um falando, ele respondeu a tudo na apresentação. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Já respondeu a tudo. Maravilha. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Então, quero agradecer ao Ministro André de Paula e dizer a V. Exa. que é necessário, sim, que se faça uma grande frente aqui para fortalecer, com o próprio Senador Angelo Coronel, que é de uma sensibilidade fantástica. Eu, individualmente e de forma coletiva, até com a coordenação do Presidente, vou pedir a ele, que não fechou o relatório ainda, que veja se tem condições de alocar mais recursos para o Ministério da Pesca, para vocês ampliarem essas metas em que vocês estão trabalhando. Era só isso. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem, Senador Chico Rodrigues. Agora, Senador Sérgio Petecão. Todo mundo bem pertinho aqui, um de Roraima, outro do Acre, logo ali. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Para interpelar.) - Ministro André, primeiramente, quero lhe agradecer pela sua gentileza de estar aqui, atendendo ao convite desta Comissão, falando um pouco do Ministério da Pesca, esse ministério tão importante, principalmente para nós lá no Acre, para a nossa região. Eu também me sinto contemplado, até porque o senhor inovou com essa participação da sua equipe. Eu nunca tinha visto. Aqui nós nunca tivemos isso. Eu tinha diversas perguntas, mas já me sinto contemplado aqui, até por conta do adiantado da hora. Falando um pouquinho do nosso PL, há um projeto que nós temos, o 1.851. A Tereza tem acompanhado isso aí. A gente quer aperfeiçoar a Lei 11.959, que está em vigor. O meu amigo Zequinha ficou até meio magoado com a gente, porque o nosso projeto trata de simplificar o licenciamento ambiental, que hoje é uma burocracia. O Zequinha queria acabar com esse negócio de licenciamento ambiental, mas eu acho que a gente tem que avançar, e o objetivo desse projeto é que nós possamos avançar. Com o nosso outro projeto, que é o 4.972, de 2024, nós queremos ampliar. Hoje a maioria dos pescadores do litoral, onde há embarcações grandes, gozam do benefício do subsídio do óleo diesel. Lá na nossa região, nós não temos grandes embarcações. Nós temos o motor rabeta, um motor pequeno. Quando o Chico falou aqui que deu 280 barcos, não deu nada. Eu já dei mais de 800 barcos com rabeta, porque nosso foco lá é nisso, porque isso ajuda muito. Vocês não entendem o que significa isso para aquele município isolado. Lá, eu chamo de Hilux. Quando se dá um barquinho desse, é como se você estivesse dando uma Hilux para o cara, porque lá ele só chega através do barco. Não existe transporte mais importante do que esses barcos de rabeta. Eu queria mais uma vez só me colocar à disposição, Tereza e toda a equipe aí, para que a gente possa, se Deus quiser, trabalhar nesses dois projetos. Quanto ao orçamento, André, eu compartilho do pensamento dos colegas. Eu acho que nós temos que fazer uma frente para que possamos fortalecer esse ministério que para nós, na Amazônia... No Nordeste também, mas na Amazônia é questão de sobrevivência, é questão de...
16:58 R	Lembro que, lá atrás, eu fazia algumas críticas a esse auxílio defeso, porque a gente via algumas irregularidades, mas a maioria não pode pagar por algumas situações. Hoje chego a alguns municípios - agora nós estamos no defeso - e vejo que a economia daquele município é o defeso, é o dinheiro que circula no município e que, com certeza, ajuda para que muita gente não passe fome. O meu sentimento é de gratidão. Quero desejar sucesso para vocês. Sei do seu compromisso, sei da vontade que você tem de melhorar, de fortalecer cada vez mais o Ministério da Pesca - você e sua equipe. Parabéns a todos vocês! O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Senador Sérgio Petecão. Com a palavra o Senador Jaime Bagattoli. A terra... Rondônia, não é? A terra da piscicultura. Vamos lá. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Quero cumprimentar, mais uma vez aqui, o Zequinha Marinho, Presidente da Comissão, aqui da CRA, e o Ministro André de Paula, Ministro da Pesca. Quero dizer para V. Exa., Senador, que eu não entendo só de boi, não, eu conheço um pouquinho da pesca. Nem só de boi, de soja, de logística, enfim... Quero dizer, primeiramente, para vocês, que estou num estado que é o maior produtor de peixe de espécie nativa, de tambaqui. Segundo os dados que eu vi uns tempos atrás, nós tínhamos em torno, em Rondônia, de quase 12 mil hectares de lâmina d'água, que seriam 10km por 12km, 10 mil metros por 12 mil metros, se fosse num único lugar. Então, é uma produção grande. Mas é igual eu vi aqui a Secretária, que está ali agora... É Tereza Nelma, não é? A SRA. TEREZA NELMA (Fora do microfone.) - Sim. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Senador Zequinha Marinho, pensei que eram só os pequenos produtores que mexiam com agricultura, com pecuária... Mas até na pesca temos o problema de regularização fundiária. Temos todos esse problema e batemos nessa tecla da regularização fundiária. Ajude, ajude-nos, vamos convencer a Ministra do Meio Ambiente, a Marina Silva, porque passou da hora, do momento. Vamos dar uma prioridade para esses pequenos produtores, vamos documentar essas pessoas. Está na hora. Isso está passando do limite. Nós temos mais de 500 mil pessoas, 500 mil famílias. Não são novos assentamentos, temos que regulamentar os que já estão aí. Uma outra coisa eu ia pedir ao senhor, Ministro. Lá nós temos três usinas grandes: a usina de Santo Antônio, a de Jirau e a de Samuel. Em especificação, na usina de Santo Antônio e na de Jirau, infelizmente, por um projeto mal feito de infraestrutura, não foram feitas as reclusas. Então, hoje está igual, a mesma situação de Itaipu, tem um custo altíssimo hoje se quiser voltar atrás e fazer. Tem condição? Tem, mas como não temos isso hoje, por que não...
17:02 R	Não sei se o Ministério da Pesca tem algum estudo nessas represas? Acho que isso aí é domínio da União, não é? Os lagos são domínio da União. Qual o estudo que poderia ser feito nesses lagos aí para se pegar, Secretária Tereza, esses pequenos produtores e incentivá-los dentro de um sistema cooperativista? Não é para o médio e para o grande, não; é para o pequeno, para esse pequeno. Incentivá-los, pois eles já têm a lâmina d'água pronta, só vai ter o custo de produção, mas eles têm que criar um sistema de cooperativismo Eu não sei como seria fazer um estudo sobre isso. São três lagos enormes que nós temos lá, que têm condições de fazer isso e atender, principalmente, o pequeno produtor, que é o que nós precisamos atender. A pesca artesanal nós já temos hoje nos Rios Guaporé e no Mamoré. Nós temos aí, só o Guaporé, para quem não conhece, praticamente 500km quase. Entre o Guaporé e o Mamoré, dão praticamente 500km de costeira com a Bolívia. Então, ali tem muita pesca artesanal e tem também a pesca esportiva. Para isso tem que haver um incentivo maior, porque é uma questão de turismo para nós; na Amazônia, é uma questão de turismo. Não é só Rondônia; é Rondônia, é o Mato Grosso, é o Pará; no Tocantins, tem também. Então, nós temos a região, a Bacia Amazônica, as águas dos nove estados da Federação, 60% do território nacional e água em abundância. Então, precisamos desfrutar disso. Sei que o peixe é outro concorrente de proteína, mas não tem problema, não, tem que ter peixes, tem que ter aves, tem que ter suínos, tem que ter carne bovina. Nós sabemos que precisamos ter, sim, a concorrência para que se diminua o custo e nós chegarmos com o valor dos alimentos mais barato na mesa do produtor, mas nós temos que sempre ter consciência do seguinte: o pequeno produtor precisa ter renda em tudo que ele produz, ele precisa ter uma renda, senão ele também não tem condição de sobrevivência. Para terminar aí as minhas palavras, quero dizer para vocês que Rondônia hoje produz em torno de quase 60 mil toneladas, que é o que tem de pesca. Uma das coisas que eu estava esquecendo é que nós precisamos incentivar, não só em Rondônia, mas em outros estados também, que tenham os frigoríficos, porque não adianta nós termos a produção, e eles não terem, Senador Zequinha Marinho, para quem vender o que produzem. Então, como o Município de Ariquemes é o maior produtor, lá tem um frigorífico chamado Zaltana Pescados, ele é o maior. Eu conheço todos: os diretores, os proprietários. Eles são grandes produtores também, têm uma grande produção deles próprios, mas eles compram também dos pequenos produtores. Então, nós precisamos, porque não adianta... Quando você levar, é a mesma coisa que você produzir, você ter uma região lá. Rondônia tem 1,6 milhão de pessoas e tem entre 16 milhões e 17 milhões de cabeças de gado. Então, nós temos dez cabeças de gado para uma pessoa. Agora, como vai ter uma região dessa e não ter um frigorífico? Não resolve nada. Por isso, é muito importante que a gente tenha o frigorífico também na região. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Obrigado, Senador Jaime. A palavra com o nosso querido jovem Senador, o homem da pesca no Brasil também, Senador Jorge Seif.
17:06 R	O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para interpelar.) - Obrigado, Senador Zequinha. Sr. Ministro, obrigado pela presença do senhor. Fico muito feliz pelo senhor voltar aqui com a sua equipe para tratarmos de pesca. Estou em uma situação até muito delicada, Zequinha, porque o André de Paula é um querido amigo, fizemos amizade aí nesses dois últimos anos, mas eu confesso para o senhor que eu estou bravo, muito bravo, com várias questões que estão acontecendo na pesca do Brasil. Aqui não é uma questão do Jorge Seif contra o André de Paula, por isso eu já estou me desculpando, porque realmente eu represento um estado que é produtor de pescados, o estado que é o maior produtor de tainha do Brasil, que tem a indústria de sardinha, que são temas para mim cruciais para a economia do meu estado. O que ocorre, Senador Zequinha? Lá atrás, em 2018, quando eu fui convidado para ser Secretário Nacional de Aquicultura e Pesca, eu impus algo para o Presidente Bolsonaro, a única coisa que eu impus. Falei: "Olhe, não pode haver compartilhamento de gestão do Ministério do Meio Ambiente com o Ministério da Pesca, com a Secretaria de Pesca", porque meu pai me ensinou algo: cachorro de dois donos morre de fome. É isso, e hoje o que nós vemos? O senhor imagina como Pedro pescava, lá há 2 mil anos, na Bíblia sagrada, sabe como ele pescava? Pesca de arrasto de praia. Eles pegavam redes, tinham pequenos barcos, iam para o mar ali pertinho, na costa, ali pertinho, 100m, 200m, esticavam redes, ou jogavam redes, pescavam e traziam. A pesca é uma das profissões mais antigas do mundo, mais corajosas, mais dificultosas, porque, diferente de qualquer outra atividade, Ministro André de Paula, o pescador pesca hoje, não sabe se pesca amanhã. O senhor sabe disso. Nesses dois anos em que o senhor está no ministério, tenho certeza de que o senhor já conhecia a atividade e agora com mais profundidade. Esse desgoverno - não estou falando do Ministro -, estou falando do atual Governo, desgoverno mentiroso e sem palavra... Combinei com os Senadores aqui na Casa que não haveria o compartilhamento com a Ministra ideológica, a serviço de ONGs, Marina Silva! Eu já sabia o que ia acontecer, e é o que aconteceu. O Ministério do Meio Ambiente, pelo glamour, aquecimento global, está acabando o bicho e a baleia está morrendo e o iglu está derretendo e não sei o quê, essa conversa toda... A gente tem, sim, que ter preocupação com o meio ambiente, mas existe uma indústria por trás disso, e eu estudo isso com profundidade, está acabando o peixe do mundo! Infelizmente, não tem uma estatística confiável, não se tem! Só para o senhor ter ideia, tem um peixe que eu pescava no Uruguai chamado... Até me faltou o nome da porcaria do bicho... Cherne-poveiro! Existe a Portaria 445, que é uma prisão preventiva. O peixe entra ali, esperam cinco anos para ele se recuperar e depois ele é solto, depois devolvem o direito do pescador. O cherne-poveiro está há 20 anos na 445 e não liberam. O bicho não se recuperou, não tem estatística ou tem viés ideológico no Ministério do Meio Ambiente? Não precisa me responder porque eu sei a resposta.
17:10 R	A tainha, no meu estado, Lei 15.922, de 6 de dezembro de 2012, é pesca artesanal integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural. É o pescador, Ministro André, que vive na beira da praia há 200 anos - ele e a família dele. Aí, na época da tainha, que é o Natal para o pescador, ele estica sua redinha, pega seu barquinho... Artesanal. Não tem como destruir a natureza com pesca artesanal. Se dissessem: "Ah, Seif, e os teus barcos lá, com aquelas redes gigantescas?". Bom, aí você tem que tomar cuidado mesmo, porque vem tudo. Não estou depondo contra a pesca industrial, porque hoje tem limite, tem tamanho de rede, tem fiscalização. Mas é uma pesca que é inofensiva, e o Ministério do Meio Ambiente, junto com o Ministério da Pesca, me faz cota para pescador artesanal. Para mim, é o fim da picada, Ministro André, é um absurdo sem tamanho. E não paro por aí. Tem um seriado da Rede Globo chamado Vale a Pena Ver de Novo. Não tem? Todo mundo aqui conhece, os mais velhos, os mais novos. Eu não sou tão velho assim, apesar de ser feio. Vale a Pena Ver de Novo... Lá atrás, em 2010, 2014, tiveram a brilhante ideia, a ideia intergalática, escalafobética, de zerar o imposto de importação da sardinha. Sabe o que aconteceu, Senador Zequinha? E está falando aqui quem a vida inteira, desde os 12 anos de idade, trabalha na beira do cais - desde os 12. Eu tinha 1m de altura por 2m de largura, pesava quase 200kg e estava lá trabalhando com meu pai, era fofucho. Fizeram isto: zeraram a taxa de importação da sardinha, destruíram a indústria nacional, a indústria que responde por 75% do peixe industrializado no Brasil, que é a da sardinha, a da sardinha enlatada e do atum enlatado. O desgoverno de plantão teve a brilhante ideia, já que o Ministro Haddad é um incompetente, faz fuga de capital, a empresa vai embora, inflação na estratosfera, juros na estratosfera, dólar na estratosfera, um irresponsável, que só vive gastando, o desgoverno, que gasta mais do que arrecada, pegou agora a sardinha para Cristo. Agora, a culpa da inflação dos alimentos é da sardinha. Zera o imposto de importação, quebra a indústria nacional e traz o produto acabado lá de fora. Ministro André, pelo amor de Deus! Eu lhe faço um apelo, como catarinense, como brasileiro e como profundo conhecedor do setor pesqueiro: ajude-me a suspender... Hoje tem um PDL. Falei agora com o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da nossa Casa. Fiz um PDL para suspender essa medida absurda. Vai quebrar de novo o setor de sardinha no Brasil, com 30 mil funcionários nas indústrias, e não é em Santa Catarina, não. "Ah, Senador bairrista!" Bom, eu preciso ser bairrista aqui dentro. Mas não é ser bairrista. Tem indústria no Rio Grande do Sul, tem indústria no Rio de Janeiro, tem indústria no Ceará, tem indústria em Santa Catarina... Vai quebrar. Sabe o que aconteceu lá no passado, Zequinha? O que acontece? As indústrias... Não dá para comparar o custo operacional brasileiro, o custo financeiro de um funcionário, de um pescador brasileiro, de CLT, de carteira assinada, e ainda o passivo, o custo ambiental que as indústrias e as empresas brasileiras precisam pagar, porque o Brasil é o bonzão do ambiente no mundo.
17:14 R	Então, na Ásia, o que eles fazem? Como era no passado? As indústrias falam: "Quanto custa para fazer essa lata de sardinha aqui no Brasil?". Sei lá, R$5, estou chutando. Se eu montar a indústria na Ásia, pegar o peixe lá, que é mais barato, enlatar e trazer para o Brasil, custa R$2,50, fecha a indústria no Brasil! Já aconteceu. Olhe, meu pai me ensinou outra coisa, tem três tipos de homem, três: o inteligente aprende com o erro dos outros; o ordinário, normal, comum, aprende com seus próprios erros; e o burro, idiota, inconsequente, não aprende nunca. É um Governo, Ministro, com todo respeito e carinho que eu tenho com o senhor - o senhor tem a maior boa vontade comigo, sempre me atendeu muito bem, o senhor e sua equipe -, é um desgoverno que só está fazendo besteira, infelizmente. Tocar na tainha foi um absurdo, um absurdo. Vai atrás dos grandes se quer acabar com a pesca industrial da tainha, porque os barcos pescam muito, já foi feito isso no passado. Penalizar pescador artesanal de beira de praia, que covardia! E vem me dizer que é preocupado com o pobre? O pescador é rico? Que absurdo! Que viés ideológico do inferno que não respeita os pescadores tradicionais do Estado de Santa Catarina e de lugar nenhum! Vem falar que está preocupado com o pescador? Conversa! Mentira! Vem falar que está preocupado com a indústria? Vai o Vice-Presidente falar: "Queremos reindustrializar o Brasil". Conto da carochinha, vai destruir a indústria de sardinha no Brasil, a indústria mais moderna, que mais investe, com 30 mil funcionários diretos, quase 50 mil pescadores que pescam sardinha no Brasil! A minha indignação não é contra o André de Paula, não, registre-se! É contra as políticas desse Governo incompetente, mentiroso, incapaz! Então, Ministro, essas são minhas maiores indignações. O serviço público eu aprendi com um cara que eu não sei se o senhor conhece, mas deveria conhecer, chamado Felipe Matias. Quando eu fui Secretário da Pesca, ele era consultor de aquicultura meu, cara sensacional. Se não me engano, ele é de Pernambuco, ou do Ceará, não me lembro. E ele me ensinou algo, eu estava recém-chegado no serviço público, ele falou: "Seif, serviço público é uma corrida de bastão". O senhor sabe como funciona a corrida de bastão? Eu pego o bastão, corro 1km, o André de Paula vai pegar, passa, passa para ele, André vai, aí lá na frente outro cara... Então cada um evolui um pouco, tem que ser assim. Não tem que ter ciumeira, fiz o que eu podia. O senhor está com R$250 milhões de orçamento? Eu trabalhei com R$19 milhões durante quatro anos, comi o pão que o diabo amassou, mas tinha uma equipe que eu formei, alguns servidores, outros que nós trouxemos, que bom que fazem parte da sua equipe, porque são pessoas excelentes e que estão trabalhando, que bom que tem R$250 milhões. Tomara que o senhor tenha R$1 bilhão, mas eu trabalhei com R$19 milhões. Então peço sua ajuda na tainha, peço sua ajuda na sardinha. Acabei de fazer um pronunciamento lá, nada contra o senhor, nada, contra o desgoverno de plantão que quer culpar a sardinha agora pelos problemas econômicos, pelo pobre não estar comendo sardinha em lata. E, para concluir, me perdoe, Senador Zequinha, porque é uma área muito cara para mim, cara, caríssima para mim, para o meu estado, para a economia do meu estado. Queria saber como anda a privatização ou parceria público-privada dos terminais pesqueiros públicos que consumiam boa parte dos R$19 milhões que eu tinha para pagar aluguel, custos, com eles parados. Se o senhor não tiver a resposta aqui, mande-me depois.
17:18 R	Como está o combate à fraude do seguro-defeso, que diferentemente do que o Senador Petecão... E respeito o Senador Petecão, é meu amigo, inclusive é meu vizinho de cima. Quando ele faz festa na casa dele, incomoda-me no meu apartamento. Ele falou que era contra o seguro-defeso, mas que mata a fome de muita gente. Só que continuamos com, segundo a CGU - só se a CGU estiver contando história -, 70% de vazamento; a cada dez pescadores que recebem o defeso, sete não sabem diferenciar um camarão de uma baleia, porque são pescadores fake news. Como está o combate, que eu iniciei lá atrás e consegui economizar quase R$1 bilhão por ano? Eu quero que o senhor me supere em 20 vezes, 50 vezes, porque é uma corrida de bastão. E como está a questão da privatização dos terminais pesqueiros públicos? Quero agradecer imensamente e quero declarar o meu carinho e o meu respeito ao senhor. Sei que o senhor faz o que é possível, mas eu peço que o senhor faça mais. Quando eu licenciei a tainha lá atrás, eu sofri dois processos de improbidade. O Senador Jaques Wagner, do Partido dos Trabalhadores, me fala sempre: "Seif, para ocupar cargo público, tem que ter coragem". Eu enfrentei duas vezes o Ministério Público, ganhei as duas vezes, porque eu licenciei a tainha. Então, eu peço para o senhor que não seja subserviente dessa funcionária de ONG que está no Ministério do Meio Ambiente e nem tenha medo de processo, porque a verdade sempre vence. Eu venci com medida, com sistema, com o Sistainha, com cota, cuidando para que os grandes não pescassem demais, cuidando para que os pequenos pudessem sobreviver. Eu venci os dois processos em que o Ministério Público Federal agiu contra mim, ganhei os dois, porque eu mostrei que tem que respeitar os três pilares: econômico, social e ambiental. Quando você prova isso, a verdade está com você. Você vai vencer. Então, vá com coragem para cima desse povo. "Ah, não tem pesquisa. Proíba." Não, vá para cima, licencie, mostre medida de ordenamento, de controle, que ninguém vai pegar o senhor, não. E, se forem atrás do senhor, convoque-me, que eu vou para cima também. Não tenho medo. Tenho medo de ser chamado de covarde, de omisso, de irresponsável, de cansado, aí eu tenho medo. Agora, medo de enfrentamento com esse Ministério Público aparelhado que tem aí, junto com esse Ministério do Meio Ambiente, que não vale um centavo, com isso eu não me acovardo, não. Obrigado, Senador Zequinha. Perdoe-me pela extensão aqui. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Obrigado, Senador Seif. Meu Ministro, gratidão ao senhor pela presença. É claro que aqui é a Casa dos pensamentos diversos. Para as suas considerações, já finalizando em função do tempo e do Plenário que está em andamento. O SR. ANDRÉ DE PAULA (Para expor.) - Presidente, primeiro reitero aqui o meu agradecimento. Menciono a presença do Deputado Albuquerque, que tem sido um parceiro muito importante lá nessa luta no nosso dia a dia. Agradeço pelas intervenções que aqui foram feitas, primeiro pelo Senador Chico Rodrigues. Eu sou testemunha desse esforço que ele faz com emendas parlamentares. Um abraço, Seif. Eu já tive, inclusive, a oportunidade de estar em um evento em que o Senador Chico estava entregando muitas das ações tão importantes para o nosso pescador artesanal como fruto do seu trabalho. Então, ele tem sido também um parceiro e eu quero deixar aqui o meu abraço a ele. O Senador Petecão contará com o nosso apoio, do ponto de vista da assessoria, para os projetos importantes que ele apresenta nesta Casa, que ele discute nesta Casa. A gente sabe do papel central que cumpre o Poder Legislativo, nos ajudam muito projetos que sejam discutidos, debatidos, que sejam fruto da percepção que os Parlamentares têm da necessidade da população. Então ele terá o nosso apoio, para que possamos elaborar projetos competentes.
17:22 R	Senador Jaime, eu quero agradecer a intervenção, agradecer os questionamentos e dizer ao Senador Jaime que, em relação àquela intervenção que o senhor fez a respeito de Santo Antônio e Jirau, eu destaco como muito importante aquilo que a Secretária Teresa Nelma colocou aqui, já por essa percepção da importância de áreas como essa, que podem ser exploradas pela nossa piscicultura, pela nossa aquicultura. Nós estamos num processo de ter um ACT hoje com o Ministério de Minas e Energia, nos aproximarmos, para que possamos fazer dessas áreas, como disse a Secretária, não apenas áreas em que o Brasil ganhe, porque ali há geração de energia, mas também porque ali há geração daquilo que combate, de forma direta, aquilo que é a prioridade do nosso Governo, que é o combate à fome: geração de alimentos, geração de proteínas. Então eu vi com muito carinho e muita atenção o destaque que o senhor deu à pesca esportiva. Eu, como o senhor, concordo que hoje é algo que precisa ser incrementado. A Secretária Sandra disse aqui do nosso programa nacional, que está sendo feito, discutido. É cada vez mais frequente, são demandadas ações nesse campo. Então quero acentuar essa importância do que o senhor destacou, a dos frigoríficos. Então guardo para mim como uma contribuição importante, que reforça as convicções que eu tenho. E por fim, em relação a tudo que foi colocado aqui pelo Senador Seif, eu quero primeiro dizer que são dois momentos que a gente separa, de forma muito distinta: o aspecto pessoal, o respeito que eu me obrigo a ter com as pessoas, ainda que elas, com os Parlamentares, com os homens públicos, ainda que eles, como é o caso do Senador Seif, tenham uma compreensão e uma visão de mundo completamente distinta da que eu defendo, mas eu me forjei no Parlamento, eu fui Vereador, eu fui Deputado Estadual, eu fui Deputado Federal e eu sempre me obriguei a ouvir, ainda com maior respeito, quem pensa de forma diferente do que eu penso, mesmo os meus companheiros, porque eu aprendo muito mais, eu fortaleço muito mais as convicções que eu tenho quando eu ouço alguém que pensa de forma distinta da minha. Obviamente nós temos dois mundos diferentes, que estão falando a um só tempo. Obviamente eu gostaria que fosse registrada em ata a minha frontal discordância das adjetivações, das colocações aqui que foram feitas pelo Senador, que tem esse direito, ele está aqui para defender aquilo em que ele acredita, eu respeito, mas eu divirjo frontalmente. E apesar dessa divergência, nós conseguimos ter, e ele próprio repetiu aqui, um convívio muito respeitoso, que o faz olhar para mim e se sentir constrangido quando ele diz do meu Governo o que ele disse aqui. Meu Governo, um Governo de que eu tenho orgulho de participar, um Governo que eu defendo de forma intransigente, um Governo que eu ajudei a eleger. Mas assim, eu tenho muito respeito pelo direito sagrado que ele tem de defender aquilo em que ele acredita, porque eu gosto também que as pessoas respeitem quando eu defendo aquilo em que eu acredito. Então eu queria separar o aspecto pessoal, que segue me ligando fraternamente ao Senador Seif, daquilo que ele defende, do qual eu discordo inteiramente, integralmente. E que bom ver que quando ele coloca, na defesa, a sua preocupação, e aliás essa é uma preocupação de todo o Estado de Santa Catarina, eu confesso ao senhor, Senador Zequinha Marinho, que uma coisa que me surpreendeu, neste mesmo período do ano, no primeiro ano em que eu estava lá no Ministério da Pesca e Aquicultura, eu recebi de uma Deputada Federal, acho que salvo engano, enfim, mas de uma Deputada Federal que, naquele momento, era coordenadora da bancada de Santa Catarina - eu gosto muito de repetir isso -, uma solicitação de audiência para discutir a questão da tainha, que é uma questão, como foi dito aqui pelo Senador Seif, cultural, que é uma coisa que está atavicamente ligada ao catarinense.
17:26 R	Eu fui solicitado a receber a bancada de Santa Catarina. Senador Zequinha, eu tomei um susto, eu tive que fazer lá embaixo, no auditório. Os três Senadores estavam presentes; dois terços da bancada federal estavam presentes; empresários, presidentes de associação e sindicato presentes; secretários de estado. Isso dá conta da importância que essa atividade tem para o Estado de Santa Catarina e também da natural paixão que isso demanda. Agora, que bom, Senador Zequinha, que muitas das discordâncias dele se dão porque eu me obrigo a respeitar o corpo técnico do ministério, que ele defendeu tanto aqui, até porque muitos dos companheiros que participaram do GT, que discutiram essa questão, que asseguraram que todo mundo que está envolvido participasse dessas discussões, muitos deles estavam na equipe do Senador Seif, exatamente porque eram técnicos que doaram a sua história inteira, a sua vida inteira à pesca. Eu, quando cheguei lá, apesar de discordar frontalmente das posições que são colocadas aqui, por Seif, me obriguei a ter respeito pela qualidade técnica dos homens e mulheres que servem àquele ministério e não me arrependo de ter feito isso. Isso me dá o conforto de dizer que eu tenho muita convicção de que as decisões que foram tomadas em relação à tainha, diferentemente do que pensa o Senador Seif, tem uma coisa que nos une. Ele diz que está preservando a tainha, e eu reconheço a importância da tainha, cultural inclusive, e estou convencido, porque os meus técnicos têm 100% de certeza de que as medidas que nós adotamos ajudam a preservar a tainha, a não fazer com que nos próximos anos a gente precise dar uma quota zero para a pesca da tainha pela pesca artesanal. É uma coisa impensável você imaginar Santa Catarina sem que os pescadores artesanais possam pescar a sua tainha. Então, Senador Zequinha, se eu fui muito enfático, o senhor me desculpe, mas eu espero ter respondido a todas as intervenções aqui e quero encerrar como comecei, Senador, dizendo da importância que a Comissão que o senhor preside tem para o nosso trabalho, tanto do ponto de vista do apoio que foi sinalizado para emendas quanto do ponto de vista da contribuição relevante que cada Senador que tem assento nesta Comissão nos dá - quando critica, quando faz observações, quando aponta correções que podem ser feitas -, porque é isso, Senador, que faz com que a gente erre menos e a gente procure acertar mais. Muito obrigado ao senhor pela oportunidade, e eu quero me colocar sempre à sua disposição. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Ministro. O objetivo aqui é ouvi-lo com relação às perspectivas, ao que está acontecendo e ao que o senhor vai fazer. Eu vi um ministério muito organizado. Quero falar com a Secretária Nacional de Pesca Artesanal - o secretário - depois. Bom, a Comissão está aqui à sua disposição. Para aquilo que o senhor achar que a gente pode contribuir, ajudar tecnicamente, politicamente, agilizando alguma coisa, algum projeto ou para iniciativas em que o senhor entenda que possa precisar do Parlamento, aqui é esse lugar. Seja muito bem-vindo sempre, tanto o senhor quanto toda a equipe, para que a gente possa, de mãos dadas, correr atrás. A gente não pode é se dar por vencido ou achar que tudo é difícil, que não é possível fazer. É possível, sim, desde que a dosagem da boa vontade seja bem maior. Quero agradecer a todos da equipe; agradecer aos nossos amigos; à imprensa; aos colegas que tiveram que ir embora, ao Deputado Albuquerque, do Republicanos de Roraima, não é isso? (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Saudações. Correto? Lá tem cavalo selvagem ainda. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Eu quero montar num. (Risos.)
17:30 R	Deus abençoe a todos. Não havendo mais nada a tratar, encerro a presente reunião. Muito obrigado. (Iniciada às 13 horas e 46 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 30 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

19/03/2025 - 4ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária