Medida Provisória n° 1655-2, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1655-2 1998, DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1655-2/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/06/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1655-2 1998, DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES.
- Número na Câmara:
- MPV 1655-2/1998
- Origem externa:
- MSG 729/1998
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- MPV 2181-43/2001
- MPV 2181-44/2001
- MPV 2181-45/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/07/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/07/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
18 07 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REVOGADA PELA
MPV 1682-3, DE 29 06 98, PUBLICADA NO DOFC 30 06 98
(SEÇÃO I), CONFORME OFLHAS 49 E 50, ANEXADAS AO
PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA ATRAVES DA MPV 1682-3 1998, NO SEU ART. 10.
DOFC 30 06 PAG 00010 E 00011.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC, A PEDIDO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (46 A 48) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, (SF); E PFL, BLOCO (PMDB PRONA), (CD),
DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MSG 00404 1998.
DCN 29 06 PAG 5972. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/06/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/06/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/06/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 24 06 PAG 11025 E 11026.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 23 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 24 06,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 24 06, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 03 07, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 18 07, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
JOÃO ROCHA E LEONEL PAIVA, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - PEDRO PIVA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO
CAFETEIRA E DEP PFL - ERALDO TINOCO E MARIO ASSAD,
PSDB - MARCIO FORTES E ARIOSTO HOLANDA, BLOCO (PMDB
PRONA), PAULO RITZEL, BLOCO (PT PDT PC DO B0 - MARCELO
DEDA, PPB - ODELMO LEÃO. SUPLENTES: SEN PFL - EDISON
LOBÃO E GUILHERME PALMEIRA, PMDB - FERNANDO BEZERRA E
CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR
QUINTANILHA E DEP PFL - PAULO BAUER E JOSE MELO,
PSDB - ROBERTO SANTOS E RONALDO CESAR COELHO, BLOCO
(PMDB PRONA) - JOÃO MATOS, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
FERNANDO FERRO E PPB - GERSON PERES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1655-2 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 19 06 PAG 00003).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:13
