Medida Provisória n° 1868-17, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1868-17, de 1999, DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 1868-17/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/07/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1868-17, de 1999, DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1868-17/1999
- Origem externa:
- MSG 1061/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1655-1/1998
- MPV 1655-2/1998
- MPV 1682-4/1998
- MPV 1682-5/1998
- MPV 1682-6/1998
- MPV 1682-7/1998
- MPV 1682-8/1998
- MPV 1755-9/1998
- MPV 1755-10/1999
- MPV 1755-11/1999
- MPV 1755-12/1999
- MPV 1755-13/1999
- MPV 1755-14/1999
- MPV 1755-15/1999
- MPV 1868-19/1999
- MPV 1868-20/1999
- MPV 1868-21/1999
- MPV 1868-16/1999
- MPV 1868-18/1999
- MPV 1985-24/2000
- MPV 1985-25/2000
- MPV 1985-26/2000
- MPV 1985-27/2000
- MPV 1985-28/2000
- MPV 1985-29/2000
- MPV 1985-30/2000
- MPV 1985-31/2000
- MPV 1985-32/2000
- MPV 1985-33/2000
- MPV 1985-34/2000
- MPV 1985-35/2000
- MPV 2103-38/2001
- MPV 2103-39/2001
- MPV 2103-40/2001
- MPV 2103-41/2001
- MPV 2103-42/2001
- MPV 2181-43/2001
- MPV 2181-44/2001
- MPV 2181-45/2001
- Indexação:
- REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND), AQUIESCENCIA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), PAGAMENTO, OBRIGAÇÕES, DEPOSITO, FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. NORMAS, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), UTILIZAÇÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, PAGAMENTO, CREDITOS. NORMAS, PERMUTA, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, UNIÃO FEDERAL, BNDES PARTICIPAÇÕES S A (BNDESPAR), SOCIEDADE ANONIMA DE CAPITAL ABERTO. PROCEDIMENTO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA MOBILIARIA. AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ATENDIMENTO, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), EMISSÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, DIVIDA MOBILIARIA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001655. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001868-16. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 17. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 1868-18, de 27.08.1999, publicada no DOU de 28.08.1999 (Seção I - Ed. Extra), com alterações no art. 16 e seu parágrafo único; criou um artigo numerando-o como 28 e renumerando os demais, conforme fls. nºs 285 a 287, anexadas ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 1868-18, de 27.08.1999, publicada no DOU de 28.08.1999 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme fls. 285 a 287, anexadas ao Vol. II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/08/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18:37 - Apreciação sobrestada.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/08/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 18.08.1999, às 18 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/08/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, folhas nºs 254 a 269 referentes a Mensagem nº 718/99-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/08/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/08/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi oferecida emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação do parecer sobre a Admissibilidade
da Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1868-16/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:01