Medida Provisória n° 2103-41, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2103-41/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/05/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 13808-13835 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
| 29/05/2001 | Retificado no DOUE Páginas 1 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
| 25/05/2001 | Publicado no DOUE Páginas 22-24 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2103-41/2001
- Origem externa:
- MSG 481/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 1655-1/1998
- MPV 1655-2/1998
- MPV 1682-4/1998
- MPV 1682-5/1998
- MPV 1682-6/1998
- MPV 1682-7/1998
- MPV 1682-8/1998
- MPV 1755-9/1998
- MPV 1755-10/1999
- MPV 1755-11/1999
- MPV 1755-12/1999
- MPV 1755-13/1999
- MPV 1755-14/1999
- MPV 1755-15/1999
- MPV 1868-17/1999
- MPV 1868-18/1999
- MPV 1868-19/1999
- MPV 1868-20/1999
- MPV 1868-21/1999
- MPV 1985-24/2000
- MPV 1985-25/2000
- MPV 1985-26/2000
- MPV 1985-27/2000
- MPV 1985-28/2000
- MPV 1985-29/2000
- MPV 1985-30/2000
- MPV 1985-31/2000
- MPV 1985-32/2000
- MPV 1985-33/2000
- MPV 1985-34/2000
- MPV 1985-35/2000
- MPV 2103-38/2001
- MPV 2103-39/2001
- MPV 2181-43/2001
- MPV 2181-44/2001
- MPV 2181-45/2001
- MPV 2103-40/2001
- MPV 2103-42/2001
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ATENDIMENTO, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), EMISSÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, DIVIDA MOBILIARIA. REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND), AQUIESCENCIA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), PAGAMENTO, OBRIGAÇÕES, DEPOSITO, FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. NORMAS, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), UTILIZAÇÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, PAGAMENTO, CREDITOS. PROCEDIMENTO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA MOBILIARIA. NORMAS, PERMUTA, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, UNIÃO FEDERAL, BNDES PARTICIPAÇÕES S A (BNDESPAR), SOCIEDADE ANONIMA DE CAPITAL ABERTO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001655. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002103-40. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 41.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com um (1) dia de antecedência pela de nº 2.103-42, de 22 de junho de 2001, conforme publicação no DOU do dia 23.6.2001 (Seção I, Ed. Extra), sem alterações, conforme fls. nºs 176 a 179, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 026 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 22-24
- Retificado no DOUE Páginas 1
- Publicado no DCN Páginas 13808-13835
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.103-40/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:47
