Medida Provisória n° 1985-26, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1985-26/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/04/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/2000 | Publicado no DCN Páginas 10952-10982 | Anexadas folhas nºs 109 a 136, referentes à Mensagem nº 328/2000-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 1985-26/2000
- Origem externa:
- MSG 474/2000
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- MPV 2103-38/2001
- MPV 2103-39/2001
- MPV 2103-40/2001
- MPV 2103-41/2001
- MPV 2103-42/2001
- MPV 2181-43/2001
- MPV 2181-44/2001
- MPV 2181-45/2001
- Indexação:
- NORMAS, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), UTILIZAÇÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, PAGAMENTO, CREDITOS. PROCEDIMENTO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA MOBILIARIA. NORMAS, PERMUTA, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, UNIÃO FEDERAL, BNDES PARTICIPAÇÕES S A (BNDESPAR), SOCIEDADE ANONIMA DE CAPITAL ABERTO. AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ATENDIMENTO, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), EMISSÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, DIVIDA MOBILIARIA. REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND), AQUIESCENCIA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), PAGAMENTO, OBRIGAÇÕES, DEPOSITO, FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001655. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001985-25. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 26. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo..
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.985-27, de 4.5.2000, publicada no DOU de 5.5.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 137 a 139, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 109 a 136, referentes à Mensagem nº 328/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 10952-10982
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidada a emenda nº. 01constante da MP nº 1985-25/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.985-25/2000, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:38
