Medida Provisória n° 2103-39, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2103-39/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/03/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/2001 | Publicado no DCN Páginas 10380-10408 | Anexadas fls. nºs 117 a 142, referentes à Mensagem nº 171/2001-CN. |
| 05/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 5331 | Ofício nº 071/01 da Liderança do PFL, indicando o Senador José Coelho , como suplente, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 4/4/01 (à fl. 116 ). |
| 28/03/2001 | Publicado no DOUE Páginas 10-12 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2103-39/2001
- Origem externa:
- MSG 283/2001
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- MPV 2181-44/2001
- MPV 2181-45/2001
- MPV 2103-38/2001
- MPV 2103-40/2001
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ATENDIMENTO, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), EMISSÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, DIVIDA MOBILIARIA, NORMAS, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), UTILIZAÇÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, PAGAMENTO, CREDITOS, PROCEDIMENTO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA MOBILIARIA, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND), AQUIESCENCIA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), PAGAMENTO, OBRIGAÇÕES, DEPOSITO, FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, NORMAS, PERMUTA, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, UNIÃO FEDERAL, BNDES PARTICIPAÇÕES S A (BNDESPAR), SOCIEDADE ANONIMA DE CAPITAL ABERTO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001655. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002103-38. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 39.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.103-40, de 26 de abril de 2001, conforme publicação no DOU do dia 27.4.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nºs 143 a 145, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 117 a 142, referentes à Mensagem nº 171/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 10380-10408
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 071/01 da Liderança do PFL, indicando o Senador José Coelho , como suplente, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 4/4/01 (à fl. 116 ).
- Publicado no DSF Páginas 5331
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 026 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 10-12
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.103-38/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:06
